Polícia Civil de Mato Grosso divulga avaliação de produtividade; 51 delegados se destacam 24

20/09/2015 – 09:29

Fonte: Redação Só Notícias

Em busca da eficiência administrativa, a Polícia Judiciária Civil, desde 1º de julho desde ano, passou a controlar a produtividade individual dos delegados de polícia. A avaliação também será feita junto aos escrivães e investigadores de polícia, a partir do mês de outubro. A avaliação funciona como instrumento de aferição do mérito e da produtividade em função das atividades realizadas e dos resultados alcançados.

O delegado geral da Polícia Civil, Adriano Peralta Moraes, disse que todos receberão elogios na ficha funcional, indicação para cursos como requisito de meritocracia, além de ser uma metodologia utilizada para averiguar problemas estruturais e de efetivo, que estejam contribuindo para o baixo desempenho, e assim corrigi-los.

Nos primeiros meses da avaliação, 51 delegados de polícia se destacaram no número de conclusão de procedimentos policiais como: inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, atos infracionais, lavratura de autos de prisão em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e cartas precatórias. Alguns deles, também tiveram o desempenho avaliado e em mais de um item.

No total, 24 delegados superaram a meta de conclusão de 100 inquéritos. O campeão de produtividade foi o delegado Rogério Malacarne da Costa da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, que concluiu 217 inquéritos, seguido pelo delegado Marcelo Melo de Laet, de Jaciara, com 203 inquéritos e a terceira maior produtividade ficou com o titular de Alto da Boa Vista, delegado Marcelo Henrique Maidame, com 196 inquéritos. O quarto lugar nos inquéritos concluídos ficou com a delegada Angelina de Andrade Ferreira, de Nova Mutum, com 188.

Outros nove delegados lotados nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM) foram avaliados separadamente por estarem em unidades, que por natureza se tem alta demanda de procedimentos policiais.  Das seis DEDM’s instaladas no Estado, o delegado Sidney Caetano de Paiva, de Cuiabá, ficou em primeiro lugar com 405 inquéritos conclusos. A delegada Lígia Pinto da Silveira Avelar, de Rondonópolis, levou o segundo lugar com 298 inquéritos remetidos à Justiça. O terceiro lugar ficou o com delegado Cláudio Alvares Santana, da Delegacia da Mulher de Várzea Grande com 195.

Para o delegado da Derf, Rogério Malacarne, a avaliação passa pela função desempenhada por cada um, levando em consideração a demanda da unidade e o quantitativo populacional da cidade. “A avaliação é necessária, mas não pode ser considerado todos iguais, tem que ter parâmetros e ser equilibrada”, disse.

Flagrante – Os delegados que estão nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, assim como aqueles que lavram prisões em flagrantes nas delegacias do interior, também tiveram o número de procedimentos avaliados. São oito delegados com produção superior a 70 autos de prisão em flagrante (APF) lavrados.

Em primeiro lugar está o delegado Pablo Borges Rigo, de Sorriso, com 98 APF’s, que também ficou em 8º lugar nos inquéritos relatados. Em segundo ficou o delegado Rogério da Silva Ferreira, da 2º Delegacia de Polícia do  Carumbé, com 87 flagrantes. O terceiro lugar foi para o delegado Rafael Mendes Scatolon, titular de Lucas Rio Verde, com 82 autos lavrados.

TCO – Sete delegados  se destacaram na conclusão de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), acima de 100 procedimentos. A delegada Ana Cristina Feldner, da Delegacia do Consumidor, está no topo da lista, tendo concluído 155 TCO. O delegado Romildo Souza Grota Júnior, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), vem logo abaixo com 137, e o delegado Marcelo Henrique Maidame, de Alto Boa Vista, aparece novamente com 110 TCO.

Na categoria termos circunstanciados lavrados, outros sete delegados se destacaram. Em primeiro lugar está o delegado Newton Rado, da 3ª. DP do Coxipó, com 131. Em  segundo, o delegado de Cocalinho, Sued Dias da Silva Júnior, de Cocalinho,  com 129 procedimentos  e em terceiro ficou o delegado da Deddica, Eduardo Augusto de Paula com 111.

Atos infracionais – Na avaliação de atos infracionais, os delegados titulares das Delegacias Especializadas do Adolescente de Cuiabá e Várzea Grande superaram a meta de 100 de conclusão procedimentos com menores em conflito com a lei. Foram os delegados,  Paulo Alberto de Araújo (Dea/Cuiabá) com 319 e o delegado Bruno Lima Barcelos do Jardim Glória (DeaVG), com 168.

Mandados de prisão – Cinco delegados de polícia tiveram destaque no cumprimento de mandado de prisão. São eles: o delegado Renato Resende do Nascimento, de Novo São Joaquim, com 44 mandados cumpridos; o delegado Diego Alex Martiniano da Silva, de Chapada dos Guimarães, com 36; e em terceiro ficou a delegada Alessandra Marques Alecrim, da Regional de Cáceres, com 35 mandados cumpridos.

Cartas precatórias – No quesito cartas precatórias cumpridas, se destacaram a delegada regional de Rondonópolis, Divina Aparecida Vieira Martins da Silva,  com 113 cartas cumpridas; a delegada de Nova Mutum, Angelina de Andrade Ferreira, 54; o Vitor Chab Domingues de Pontes e Lacerda, com 51 cartas precatórias cumpridas.

Outros – O delegado Bruno Sérgio Magalhães de Sorriso ficou em 4ª lugar na lavratura de autos de prisão em flagrante, 6º em TCO e 13º lugar em inquéritos relatados. O delegado da Divisão de Homicídios de Sinop, Carlos Eduardo Muniz dos Santos, ficou em 6º nos flagrantes lavrados 7º nos inquéritos; o delegado Carlos Henrique Engelman ficou em 4º  nos termos circunstanciado de ocorrência e 4º nas cartas precatórias, além de 10º lugar nos inquéritos concluídos.

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Planilha de produtividade do DECAP 26

Recentemente tive o “prazer” de ler uma planilha de produtividade, que dizem seria encaminhada para o Domingos, diretor da franquia PASTEL DE VENTO, também conhecida como DECAP,para avaliar a “produtividade” da minha pastelaria.
Entre tantos itens havia, prisões, capturas, apreensões, mandados, armas, drogas, veículos apreendidos, reconhecimentos e presos e tome blá, blá, blá………………………..
Observando bem a tal planilha não vi campos indicados as seguintes situações, que eu penso que o Domingos não deve saber que os seus franqueados são obrigados a fazer, para ele ficar bem confortável na sua cadeira.
Não havia nenhum campo para indicar:

– Participação na escolta da audiências de custódia, no mês.
– Participação na escolta de menores até a Fundação Casa.
– Participação na escolta do pátio Santo Amaro.
– Rondas Tellus I, Tellus II, Rolezinho e afins.
– Partes de Serviços.
– Ordens de serviços.
– Intimações Pessoais.
– Quantas vezes foi apresentado no Fórum para depor.
– Quantas vezes você teve que ir ao IC buscar laudos, atrasados, porque o Juiz estava cobrando de milésima vez.
– Quantas diligencias por conta de cotas do MP de inquéritos dos anos de 2008/2009/2010/2011/2012.
– Quantos QSA você teve providenciar para ajeitar a sua VTR, já que não existe verba na Seccional para reparos das VTRs.
– Quantos RDOs não criminais ou de outra área você teve que fazer.
Estes são exemplos do que não entra na planilha do Domingos.

Mas outros exemplos do que também não entra na dela, mas entra na minha, o duplo sentido é proposital.

Quantos dias a sua delegacia ficou sem água?
Sem tonner para impressora?
Sem sistema?
Sem telefone?
Sem papel higiênico?
Sem sem poder abastecer as VTRs por conta de erro no cartão?
E mais recentemente quantos estagiários a sua delegacia perdeu, por conta da falta de previsão orçamentária para o pagamento deles?

Não sei como é na Bahia, mas aqui em São Paulo é assim que a banda toca.

Audiência de custódia revela indício de tortura em 277 casos de prisões 27

  • Estadão Conteúdo4 horas atrás
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Desde seu início em fevereiro, as audiências de custódia em São Paulo permitiram o recolhimento de indícios de que ao menos 277 presos em flagrante sofreram tortura ou agressão praticadas por agentes de segurança. Policiais militares estão envolvidos em 79,4% dos casos.

Os números são de relatório do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre os seis primeiros meses do programa. Os dados contrariam declaração do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, de que não haveria “casos de arbitrariedade policial” relatados até o momento.

Há dez dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que todas as Justiças estaduais devem instaurar o procedimento. Além do combate à política de encarceramento em massa, um dos objetivos das audiências de custódia é coibir eventuais casos de violência policial na prisão.

Uma vez que o programa torna obrigatória a apresentação a um juiz do suspeito detido em flagrante em até 24 horas, ficaria mais difícil esconder marcas de agressões e torturas. Os dados do TJ-SP foram coletados entre os dias 24 de fevereiro, quando o programa começou, e 31 de agosto. Nesse período, foram realizadas 7.852 audiências de custódia na capital. O levantamento mostra que, de início, 466 detidos declararam terem sido vítimas de maus-tratos por agentes de segurança.

Resultado

Todas as declarações passaram por apuração interna da Justiça, que as confrontou com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito. O objetivo era evitar que policiais fossem investigados por casos em que houve uso legítimo da força ou até automutilação praticada pelos presos. Quando os indícios de violência foram confirmados, a denúncia foi encaminhada à corregedoria do órgão que fez a prisão.

Após essa apuração, o TJ-SP pediu que 220 casos envolvendo a Polícia Militar e outros 45 registros com a Polícia Civil fossem investigados. Também foram encaminhadas outras 12 ocorrências para a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada à Prefeitura de São Paulo. Nenhuma dessas investigações foi concluída.

Há dez dias, o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, negou que tenha havido qualquer registro de violência policial desde o início do programa. “Toda pessoa é levada em 24 horas a um juiz e ele é quem vai analisar a questão da sua liberdade ou não. Isso evita qualquer arbitrariedade policial – e não tivemos casos de arbitrariedade policial”, afirmou.

Confrontada com os números do TJ-SP, a secretaria reafirmou, em nota, que os casos levantados se tratam de “hipóteses” e “alegações feitas pelos próprios presos sem indício ou prova”. “Até o momento nenhuma hipótese foi comprovada.” Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana diz que instaurou apurações preliminares para todos os casos de agressões e a Justiça já foi oficiada do início do processo. “Não há prazo estipulado para resposta e cada caso é julgado de acordo com a sua peculiaridade.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.