Ocupou espaço na mídia no fim da semana passada as imagens de um suposto “criminoso” que foi jogado de um telhado após ter sido rendido por um policial militar fardado e com capacete. Na mesma ocorrência, câmeras de segurança flagraram a atuação de um grupo de policiais que renderam e algemaram outro suposto criminoso para depois retirar suas algemas, colocá-lo próximo a um veículo e executá-lo friamente forjando uma cena de “resistência seguida de morte”. A armação é tão nítida que aparece um policial pegando uma arma dentro da sua própria viatura. O caso, como de costume, chamou menos atenção do que deveria de uma sociedade cansada de tantos crimes e que não vê na Justiça uma solução para os graves problemas de Segurança Pública. Na mesma semana, foi lançado um relatório da Anistia Internacional apontando a PM do Brasil como a polícia que mais mata no mundo.
O promotor que está denunciando o caso dos PMs de São Paulo logo chamou os policiais de “bandidos”. Trata-se de um movimento típico e comum neste tipo de ocorrência: a PM e os governos dizem que se trata de algumas “maçãs pobres” que desonram a corporação, que já foram presos, como se isso extirpasse o mal. Todavia, a presença de um número expressivo de policiais nesta ocorrência deixa claro que não se trata de “alguns indivíduos”, mas sim de uma lógica de atuação da corporação apoiada pelo governo e pela sociedade, como nos mostra a primorosa pesquisa de Samira Bueno intitulada “Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da Polícia Militar paulista”.
A prática da “derrubada”, nome dado no jargão policial à execução de supostos criminosos, existe devido a uma série de fatores. Em primeiro lugar, a PM é informalmente conivente com essa prática – basta vermos as falas do Coronel Telhada durante a campanha eleitoral. Trata-se de um ex-comandante da corporação que mostra muito bem a ideologia que transpassa parte da tropa. Em segundo lugar, em inúmeros casos de “derrubadas”, os envolvidos nas práticas e seus colegas ameaçam famílias e pessoas que viram os fatos, forjam provas e usam o terror como arma para jogar a execução embaixo do tapete.
O Governo do Estado, por sua vez, não toma nenhuma atitude concreta contra este tipo de ação. Punir os envolvidos não é o suficiente. Há duas ações fáceis de serem implementadas que evitariam execuções sumárias. O primeiro é instalar câmeras nas viaturas. A outra é colocar em um programa especial os policiais que se envolvem em ocorrências com mortes. O policial deveria ser obrigado a ir por 6 meses diariamente ao programa, tirando dele a possibilidade do bico durante o período. Isso foi feito pelo então governador Mário Covas com muito sucesso.
Além disso, as PMs no Brasil são muito grandes e, com isso, muito difíceis de serem controladas. Dentro desse contexto, o tal “ciclo completo de polícia”, quando uma força policial pega a ocorrência do começo ao final, que está em voga como uma das soluções para o problema das polícias no Brasil, é inconcebível para a realidade brasileira. É o oposto do que o País precisa: a urgente redução do poder das PMs. Porém, na maioria dos casos em que policiais que praticam “derrubadas” são presos, eles tendem a ser absolvidos no Tribunal do Júri. Isso porque parte expressiva da sociedade acredita e defende, clara ou sutilmente, que “bandido tem que morrer”. O problema é que nunca se matou tantos “bandidos” no Brasil e nunca tivemos tantos problemas em Segurança Pública. A verdade inconveniente da “derrubada” é que o policial executa fora da lei, a corporação aceita e em alguns casos informalmente incentiva, o governo não faz nada para mudar o quadro e parte da sociedade bate palma. Para mudar a situação da Segurança Pública, precisamos ter ações inteligente, valorizando os policiais, investido em inteligência policial e em investigação policial e desburocratizando o sistema de Justiça Criminal. Soluções medievais nunca resolveram e nunca irão resolver o problema.
* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e Visiting Scholar no Boston College, EUA
Investigações apontam execução de desafetos da PM, tentativas de acobertar provas, álibis bizarros. Relatório fala em “vingança”. Mas midia reduz cobertura e cresce fantasma da impunidade
Um relatório que engloba documentos da Corregedoria da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), da delegacia seccional de Osasco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), ambos da Polícia Civil, do MP-SP (Ministério Público) e do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar) aponta que os ataques que deixaram 19 pessoas mortas em Osasco e Barueri, na Grande SP, no dia 13 de agosto deste ano, foram, sim, uma retaliação às mortes de um cabo da PM e de um GCM (guarda civil metropolitano) na mesma semana da série de atentados.
A defesa dos 18 policiais militares e de um civil, acusados de terem participação nos atentados, tem acesso ao relatório. Ao todo, a investigação ouviu 54 policiais militares da ativa, da Força Tática e do 42º BPM (Batalhão da Polícia Militar), de Osasco.
De acordo com o capitão da PM encarregado pelo Inquérito Policial Militar, Rodrigo Elias da Silva,“está demonstrado, por meio dos registros das ocorrências, que trata-se de um grupo organizado para a prática de crimes de homicídios com clara intenção de vingança”. Antes de escrever isso, ele relembrou os assassinatos do cabo Avenílson Pereira de Oliveira, de 42 anos, e do GCM Jefferson Rodrigues da Silva, de 40. O PM foi morto no dia 7, e o GCM, no dia 12. “Devemos reparar que ocorreram 10 eventos com resultado morte depois das mortes do policial militar e do GCM”, afirmou.
Em um dos depoimentos colhidos, uma testemunha afirma que depois de ter sido baleada na perna, o atirador não falou nada e entrou no carro, que saiu em alta velocidade. Ela foi colocada em um carro de um morador da região para ser resgatada, quando ouviu as pessoas falando que o carro estava “sendo acompanhado por uma viatura da polícia, sendo que os policiais que estavam dentro dessa viatura estavam dando risadas”.
Durante a manifestação feita sete dias após a série de atentados, na frente do bar em Osasco onde oito pessoas morreram, os moradores afirmaram à reportagem da Ponte Jornalismo que todos desconfiavam da ação de PMs na série de atentados com 19 mortos.
“Quem sabe quem fez isso são só eles e os comparsas deles. Só uma coisa que eu te falo é que bandido não faz uma coisa dessas, não, de matar um monte de pai de família”, disse o segurança Fabiano Custódio, de 28 anos, que, naquela noite, ajudou a levar amigos baleados ao hospital.
O único preso
Quase um mês depois da maior série de homicídios do Estado desde os Crimes de Maio, em 2006, apenas uma pessoa está presa. Trata-se do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), considerada uma tropa de elite da PM-SP, Fabrício Emmanuel Eleutério, de 30 anos. O agente público havia sido transferido recentemente da Força Tática para a Rota em uma movimentação promovida pelo Comando da PM. Todos os policiais que tinham três ou mais supostos confrontos seguidos de morte nos últimos cinco anos foram movimentados de batalhões. O soldado Eleutério afirmou à Corregedoria que já foi preso acusado de pertencer a um grupo de extermínio e que responde a cinco processos criminais.
Ele só foi preso por ter sido reconhecido por uma vítima que sobreviveu aos atentados. “Convidado a compulsar atentamente algumas fotografias, reconheceu, sem sombra de dúvidas e com absoluta segurança, a fotografia do indivíduo número “08”, de nome Fabrício Emmanuel Eleutério, como sendo o homem que estava de passageiro no veículo e que atirou várias vezes contra o reconhecedor na noite do dia 13/08/15 na região de Osasco”, aponta o documento do auto de reconhecimento fotográfico.
Briga com a mulher na hora dos crimes
Fabrício Emmanuel Eleutério afirmou em depoimento que, no momento dos ataques, estava com a namorada comendo pizza e assistindo um filme.
Uma história menos convincente foi contada pelo 3º sargento da PM Edilson Camargo Sant’Ana, de 46 anos. Ele trabalha no 42º BPM, o mesmo do cabo Avenílson Pereira de Oliveira.
No dia dos atentados, ele estava de folga. Mesmo assim, em depoimento, afirmou que saiu do bico que faz em um supermercado às 20h40 daquele dia 13. Livre do trabalho, ele disse que foi ao batalhão por ter brigado com a mulher. Relatou que chegou no local às 20h50 e que ficou no alojamento até 22h20, quando, por um estalo, decidiu voltar para casa. Lá, ele não falou com ninguém. Nenhum colega de trabalho sequer teria lhe visto.
Questionado pelo capital da PM Rodrigo Elias da Silva, por que ele resolveu voltar para casa, Sant’Ana afirmou que “achou melhor conversar com a esposa, acertar os problemas, pois depois só piora. Nada como a casa da gente”, disse. Ele sequer soube precisar se houve registro de sua suposta entrada e saída do batalhão.
Balada pós crimes
O 2º tenente da reserva da PM Carlos Alberto do Nascimento, de 49 anos, que há oito anos trabalha como segurança privado do proprietário da casa noturna Bar Razzi, localizado no Parque São Domingos, afirmou que achou estranho que, após o crime, sete policiais do 42º BPM – um sargento, um cabo e cinco soldados – foram ao local que tinha apresentação de bandas de forró e de sertanejo.
Foram ao local o sargento Valter Gonçalves, o cabo Jean Juliano Crispim Camargo, e os soldados Ângelo da Silva Ribeiro, Rogério Bastos Oliveira, Maksuel Lima Carneiro, Paulo Henrique Marques da Silva e Rodrigo Rodrigues de Oliveira.
Nascimento afirmou que, normalmente, os policiais informam com antecedência que vão até o local, sendo que, desde 2011, quando o estabelecimento foi aberto, nenhum PM daquele batalhão já havia ido até lá. O tenente da reserva soube precisar isso porque, para alguém entrar na balada, é preciso assinar um livro interno, assumindo que está portando arma.
Ele também disse que comentou com os policiais sobre a ocorrência daquela noite, afirmando que “a área de vocês está feia”. Como resposta, obteve apenas um “tá”. Alguns dos policiais saíram do estabelecimento comercial por volta das 3h do dia 14 de agosto.
Vítima sofreu dois abusos de PMs em julho
Rafael Nunes de Oliveira, de 23 anos, executado na rua Moacir Sales D’Ávila, em Osasco, foi reprimido por policiais militares menos de um mês antes de ser assassinado no dia 13 de agosto de 2015. Em julho, ele estava com seis amigos – quatro garotos e duas meninas – quando policiais os abordaram e agiram com abuso de autoridade. Uma das meninas foi reconhecida como sobrinha de um policial. Um dos PMs que estava na ação afirmou que “esse seu tio gosta de tirar tatuagem na faca”. Via rádio, ele chamou o tio da garota que foi até o local.
Um dos garotos foi levado até uma pista de skate, onde foi espancado. A mãe dele chegou perguntando o que havia acontecido e os PMs afirmaram que ele foi pego com porte de drogas. A mãe explicou que ele era trabalhador e os policiais liberaram o rapaz. Outra viatura chegou, após um deles ter ido embora. Todos apanharam. Foi quando viram que um dos jovens tinha uma carpa tatuada na barriga. “Você sabe o que significa isso aí?”, um dos PMs perguntou. “Sei sim, mas não fiz com essa intenção”, respondeu. “Stive, vai lá buscar a faca pra mim que eu vou tirar essa tatuagem na lâmina”, afirmou o PM. A tatuagem da carpa pode simbolizar pertencimento à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em um momento de distração dos PMs, que estavam atrás da faca, o garoto conseguiu ligar para o pai, que, então, foi até o local e chegou na hora em que os policiais já posicionavam o objeto de aproximadamente 40 centímetros na barriga do jovem. “Tomou coragem agora só porque seu pai chegou? Da próxima vez que eu pegar você, não vai ter seu pai do lado, não”, disse um dos PMs. O mesmo policial já havia raspado duas tatuagens de um amigo do grupo abordado. O policial que agiu desta maneira foi reconhecido fotograficamente como o soldado Mateus Gusmão de Sampaio.
Em uma outra data, no final de julho, Rafael estava dentro de seu carro, um Palio preto, ano 1998, com um amigo, quando foi abordado pelo sargento Camilo Fajin Pardo Júnior e um soldado da PM não reconhecido. Os policiais perguntaram se eles tinham algo de errado. Rafael respondeu que havia um cigarro de maconha no veículo. Os documentos estavam em dia, mas Rafael não tinha habilitação. O soldado falou que “o outro aí do lado é habilitado” e perguntou se “podia liberar o carro?”. O sargento respondeu: “não. Esse carro já está apreendido”.
Quando o carro estava em cima do guincho, Rafael pediu ao motorista que fechasse a janela de seu veículo e obteve o não como resposta, sob alegação de que a perícia iria mexer no carro. Houve uma discussão e Rafael pediu ajuda dos policiais. O sargento respondeu que “já está em cima do guincho. Não é mais problema meu”. O jovem se exaltou e o sargento afirmou: “Fica quietinho aí, se não a gente vai te complicar com aquele negocinho que pegamos com vocês”.
PM suspeito de atuar em duas chacinas: Pavilhão 9 e Osasco
Em abril, 8 pessoas foram assassinadas na quadra da torcida organizada corintiana Pavilhão Nove, na Ponte dos Remédios, zona oeste de São Paulo, divisa com Osasco. Quatro meses depois, 19 pessoas foram executadas em Osasco e Barueri.
O segundo sargento da Polícia Militar Marcelo Mendes da Silva, do 14º Batalhão da corporação, em Osasco, um dos PMs investigados sob a suspeita de participar da série de atentados que deixou 19 mortos em bairros da periferia de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, em 13/08, também é investigado por participação na chacina com oito mortos dentro da sede da torcida Pavilhão Nove..
O nome de Mendes já era conhecido pelo Comando-Geral da PM e pela Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação desde maio, mas ambos não conseguiram elementos para que o soldado fosse indiciado pelas oito mortos dentro da sede da torcida organizada do Corinthians.
O DHPP (Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa) apontou o ex-PM Rodney Dias dos Santos, de 41 anos, um dos sócios-fundadores da uniformizada do Corinthians, e o PM Walter Pereira da Silva Junior, soldado do 33º BPM, como dois dos três homens que cometeram os crimes na Pavilhão Nove. Rodney e Walter negam participação na chacina e estão presos.
Outros dez policiais foram presos administrativamente
Criado em 14/09/15 22h17 e atualizado em 14/09/15 22h33
Por Bruno Bocchini Edição:Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil
A Justiça Militar do Estado de São Paulo decretou ontem (14) a prisão temporária de seis policiais militares suspeitos de participar da execução de Fernando Henrique da Silva, no último dia 7, após um roubo de moto. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostram um policial jogando o suspeito, algemado, do telhado de uma casa no Butantã, zona oeste da capital paulista.
Na sexta-feira (11), cinco policiais militares do 23º Batalhão da Polícia Militar (PM) de São Paulo foram presos por um crime semelhante, o assassinato de Paulo Henrique de Oliveira. Os acusados de envolvimento nos crimes devem ser indiciados por homicídio qualificado e fraude processual.
Imagens de câmeras de segurança mostram Paulo Henrique se entregando, inclusive levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra um dos policias pegando uma arma na viatura para, de acordo com Ministério Público, forjar um confronto e justificar a morte do suspeito.
“A SSP informa que todas as medidas legais necessárias em relação às mortes de Paulo Henrique de Oliveira e Fernando Henrique da Silva foram tomadas, tanto no âmbito penal, quanto no âmbito disciplinar-administrativo. Com a decretação pela Justiça da nova prisão temporária solicitada pela Corregedoria da PM, são 11 os policiais militares presos em decorrência dos fatos, sendo sete do 23º BPM/M e quatro do 16º BPM”, diz a Secretaria de Segurança Pública, em nota.
Enviado em 14/09/2015 as 17:37 – PIXULECO CAMARADA
Boa tarde Dr. Guerra, é com pesar que peço a publicação do que vem ocorrendo nas delegacias sob a Seccional de São Sebastião – DEINTER 1, muitas delegacias da região estão com uma escassez de materiais sem precedentes, está faltando até mesmo capa para os inquéritos. A novidade da vez foi o calote sem aviso prévio aos estagiários que atuam nas unidades da região, os quais são de extrema importância para o funcionamento, mesmo que rudimentar, de muitas delegacias e até mesmo da própria seccional. O que parece ser apenas mais uma molecagem por parte da administração pode surtir um colapso total nos funcionamentos da unidades, pois os estagiários eram até então a solução mágica para a falta de funcionários, sem falar na indiferença e no desprezo com que os estagiários foram tratados na mensagem.
PS.: Gostaria que fosse mantido meu sigilo quanto à minha identidade, para evitar represálias.
Flit Paralisante 