O deputado federal Major Olímpio estará na quinta feira, dia 30 às 15 horas na sede da AORPM – Rua Tabatinguera, 278, onde fará uma audiência de prestação de contas do seu mandato. Ele conta com seu apoio e presença.
Olimpio encabeçou a luta pela redução da maioridade penal, é autor do projeto que deu origem à lei que torna hediondos os crimes praticados contra agentes da Lei. Olimpio faz parte de várias comissões no Congresso Nacional e em cinco meses de mandato apresentou inúmeros projetos.
Além disso, ele deu origem à criação de uma comissão que tratará exclusiva e especialmente de questões relacionadas à Segurança Pública, que vai atuar pela mudança no texto constitucional e das leis, para que as instituições policiais e seus integrantes tenham justo reconhecimento com a aprovação definitiva da PEC300, ciclo completo de polícia, garantia da previdência e demais prerrogativas dos agentes de segurança pública.
Olimpio faz parte das seguintes Comissões Especiais:
-CESEGPUP: Comissão especial para elaboração de proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil.
-PL 423812: Comissão especial para proferir parecer sobre piso nacional de salário de empresas particulares de vigilância e transporte de valores.
Comissões:
-CSPCCO: Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
-CVT: Comissão de Viação e Transportes
-CDHM: Comissão de Direitos Humanos e Minorias
-CREDN: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
-GTPEMIL: Grupo de trabalho para avaliar novo Código Penal Militar
Comissões Parlamentares de Inquérito:
-CPICARCE: CPI para investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
-CPIJOVEM: CPI para apurar causas e consequências da violência e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Finalmente, Major Olimpio foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Defesa Nacional
Sérgio Olímpio Gomes, paulista de Presidente Venceslau, foi presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Como oficial, exerceu suas funções por 29 anos. É bacharel em ciências jurídicas e sociais, jornalista, professor de educação física, técnico em defesa pessoal, instrutor de tiro e autor de livros voltados para a questão da segurança. Em 2006, foi eleito deputado estadual com 52.386 votos, tendo sido reeleito em 2010 com 135.409 votos. Em 2015, assumiu seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito no pleito de 2014 com 179.196 votos.
Abaixo confira os projetos apresentados por ele:
-PL 141/2015 que transforma em crime hediondo e homicídio qualificado a morte de policiais.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297326&filename=PL+141/2015
-PL 142/2015 que acaba com a figura do crime continuado, que beneficia bandidos e prejudica vítimas.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297327&filename=PL+142/2015
-PL 143/2015 que acaba com indultos que permitem a saída temporária de presos.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297328&filename=PL+143/2015
-PL 192/2015 que acaba com a impunidade dos menores criminosos, aplicando medidas sérias que vêm em benefício de toda a sociedade.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297974&filename=PL+192/2015
-PL 193/2015 que institui o risco de vida (periculosidade) na profissão policial
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1297985&filename=PL+193/2015
-Requerimento 382/2015 pedindo a votação (conclusiva) no segundo turno da PEC 300 (votada num primeiro turno em julho de 2010 por esmagadores 349 votos a zero, a PEC300 cria um piso salarial para policiais e bombeiros).
-PL 277/2015 que aumenta a pena do crime de receptação em sua forma simples e qualificada.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946305
-PL 352/2015 que derruba a impunidade do presidente da república
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300142&filename=PL+352/2015
-PL 353/2015 que aumenta a pena dos crimes hediondos de 30 para 50 anos.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300143&filename=PL+353/2015
-PL 354/2015 que criminaliza os atos preparatórios à execução do crime.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300145&filename=PL+354/2015
-PL355/2015 que estabelece critérios para apreensão, arrecadação e destinação no caso de crimes que envolvem organizações criminosas.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300149&filename=PL+355/2015
-PL 506/2015 trata do direito do cidadão de adquirir arma de fogo
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304062&filename=PL+506/2015
-PL 507/2015 possibilita que PM’s e Bombeiros reformados por invalidez possam ser empregados em atividades internas compatíveis com sua incapacidade.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304063&filename=PL+507/2015
-PL 508/2015 aumenta a pena do crime de quem vende armas de fogo a menores de idade.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304064&filename=PL+508/2015
-PL 509 assédio sexual
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304065&filename=PL+509/2015
-PL 510/2015 punindo quem dá ou entrega propina não servidor público
-PL511/2015 aumenta a pena daquele que induz alguém ao suicídio
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304067&filename=PL+511/2015
-PL512/2015 criminaliza a pessoa que ajuda o bandido a fugir da polícia
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304068&filename=PL+512/2015
-PL581/2015 acaba com impunidade no período eleitoral
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1306409&filename=PL+582/2015
-PL582 incluindo crime de assédio sexual no código penal militar
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1306409&filename=PL+582/2015
-PL583/2015 dá o direito da livre associação a pm’s e bombeiros
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1306412&filename=PL+583/2015
-PL691/2015 garante o fornecimento gratuito de medicamentos a idosos com doenças crônicas ou degenerativas
-PL692/2015 trata de crime militar em tempos de paz
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1308688&filename=PL+692/2015
-PL770/2015 Agrava a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1310269&filename=PL+770/2015
-PL818/2015 Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1311098&filename=PL+818/2015
-PL917/2015 que desburocratiza a autorização para realização de laqueaduras pelo SUS
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1314297&filename=PL+917/2015
-PL918/2015 que sistematiza e regulamenta as oficinas mecânicas
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1314298&filename=PL+918/2015
-PL 1090/2015 que pune os bancos que mantiverem clientes em cadastro negativo após paga dívida por acordo.
-PL1209/2015 Altera a definição de associações criminosas e aumenta a pena para crimes cometidos por essas associações
-PL 1210/2015 que trata dos direitos autorais de músicas executadas em rádios
-PL 1587/2015 extingue torcidas organizadas
–PL 1723/2015 pede penas maiores para crimes utilizando armas
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1341285&filename=PL+1723/2015
PL 1724/2015 versa sobre a sistematização do cadastro de doação de medula óssea.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1299740
Policial perdeu o controle do carro e capotou durante comboio
Jornal Flit Paralisante 