Arquivo mensal: junho 2015

Polícia Civil prende quadrilha que falsificava uísque na zona oeste 6

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Da Redação – SP NOTÍCIAS

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O galpão armazenava 1.800 garrafas vazias de uísque e vodca (foto:Polícia Civil)

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) descobriram um novo desdobramento nas atividades do crime organizado: investir dinheiro do tráfico de drogas no comércio de bebidas falsificadas. Três pessoas foram presas na tarde de quinta-feira (11/6) desenvolvendo o esquema. A ação permitiu estourar dois depósitos e aprender 2.800 garrafas uísque e vodca. Os imóveis estão localizados na região de Pirituba, na zona oeste da Capital.

Segundo o delegado Carlos Alberto da Cunha, da 4ª Patrimônio (Delegacia de Investigações sobre Roubo a Condomínio), responsável pelo flagrante, as apurações apontavam uma diversificação de negócios no crime organizado. “Detectamos que parte do dinheiro obtido no tráfico de drogas estava sendo utilizado na compra de bebidas falsificadas de importantes marcas”, disse o delegado. A mercadoria abastecia restaurantes e casas noturnas da cidade de São Paulo.

As apurações permitiram identificar um possível ponto de distribuição. As equipes realizaram uma ação em um galpão na Rua Tatsuo Okachi, no Jardim Felicidade. O local armazenava 1.800 garrafas vazias de uísque e vodca. Os agentes também encontraram todo o aparato de falsificação: os líquidos para encher os vasilhames, rótulos, selos, tampas e até mesmo as embalagens de papelão com as marcas das bebidas.

A equipe da 4ª Patrimônio prendeu os vendedores J.D.C., de 59 anos, E.L.C., de 35, e H.L.C., o Nenzinho. Eles forneceram a localização de um novo deposito na Rua Constância da Conceição, na Vila Jaguari, na mesma região.

Os três presos foram autuados por falsificação e por associação criminosa. O material passará por perícia. O prosseguimento das investigações procura descobrir quais os estabelecimentos comerciais compravam as mercadorias falsificadas. Um exemplo é que uma garrafa de determinada marca de uísque 18 anos produzida pelos detidos pode custar aproximadamente R$ 650.

Com informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP

Polícia Civil apreende 1,1 tonelada de maconha em São José dos Campos (SP) 4

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José Maria Tomazela

Uma ação da Polícia Civil apreendeu 1,1 tonelada de maconha, nesta quinta-feira, 11, em São José dos Campos, interior de São Paulo. A maior parte da droga – 795 quilos – era transportada em um caminhão abordado pelos policiais na rodovia Presidente Dutra. Cinco homens foram presos, entre eles o motorista do caminhão.

O grupo fazia o transbordo da droga para outros veículos, quando foi surpreendido por policiais da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de São José. Durante as investigações, a polícia descobriu que os traficantes mantinham um depósito na estrada de acesso a Jacareí. No local foram apreendidos outros 302 quilos de maconha.

Um dos suspeitos mantinha ainda drogas em sua casa, cerca de 23 quilos. Com o grupo foram apreendidos um revólver e uma espingarda, ambos com numeração raspada. Os detidos responderão por tráfico de drogas, formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Eles foram levados para o Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.

Polícia Civil detém 126 pessoas em 10 dias 8

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tukumantelA Delegacia Seccional de Limeira, responsável pela Polícia Civil de Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis e outras cinco cidades da região, fez duas operações recentes e, em dez dias, deteve 126 pessoas. O volume é referente às ações nos oito municípios.
Nas duas operações, que ocorreram entre o final de maio e início deste mês, foram presas 35
pessoas em consequência de 25 autos de prisão em flagrante, outras 13 detidas por Termo Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), 4 recapturados; 20 presos por mandado de prisão administrativa, 44 por mandado de prisão criminal, 5 adolescentes apreendidos em flagrante e outros 5 por mandado de prisão.
Conforme o delegado seccional, Antonio Luis Tuckumantel, durante reunião que ocorreu ontem em Piracicaba, onde fica o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-9), o delegado geral de Polícia, Youssef Abou Chahin, elogiou o desempenho da Seccional de Limeira nas duas últimas operações, que também resultaram em 83 mandados de busca e apreensão cumpridos, 4 armas de fogo apreendidas; 7 veículos apreendidos, 5 veículos recuperados, 10.640 CDs e DVDs pirateados retirados de circulação, 4 máquinas caça-níqueis apreendidas e 16,5 quilos de substâncias de entorpecentes apreendidos.
Fonte – GAZETA DE LIMEIRA

Delegado geral da polícia recebe título de Cidadão Parnaibano 6

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Título entregue ao Doutor Youssef Abou Chahin é a maior comenda de Santana de Parnaíba

Youssef Abou Chahin recebeu o título na noite de quinta-feira (11)Foto: Sávio Barletta

Aconteceu na noite de quinta (11), no auditório Antonio Branco, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, a cerimônia de entrega do Título Cidadão Parnaibano ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo ,Youssef Abou Chahin.

A solenidade contou com mais de 300 pessoas originárias de várias regiões paulista, entre diretores, conselheiros, delegados, autoridades da polícia civil e outros representantes da segurança pública e foi dirigida pelo presidente da Casa de Leis, Ronaldo Santos.

Chahin, além do Diploma de Cidadão, recebeu como lembrança da cidade uma obra de arte feita pelo artista parnaibano S. Maia. O título de Cidadão Parnaibano é reconhecido como a mais importante honraria dentre as previstas na Legislação de Santana de Parnaíba e se destina a demonstrar a gratidão do povo desta cidade às pessoas que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços ao município.

Justiça manda PM-ES aceitar candidata barrada por tatuagem na perna 3

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Do UOL, no Rio

O TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) determinou que uma mulher que foi impedida de participar de um concurso da Polícia Militar por conta de uma tatuagem na perna seja recolocada no certame. A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Júnior, foi publicada nesta quinta-feira (11).

O magistrado determinou que o Estado deve permitir que a candidata participe normalmente do curso de formação de soldado combatente. Caso ela seja aprovada, deverá ser nomeada ao cargo imediatamente, independente de qualquer ato administrativo que estabeleça restrições a pessoas tatuadas.

O juiz também discordou da tese, defendida pela PM, de que a tatuagem colocaria em risco a identidade do policial.

“Alegar que a presença de tatuagem supostamente gera facilidade de identificação do agente público não é razoável e/ou proporcional, porque o agente público militar, notadamente no Estado do Espírito Santo, exerce seu ofício sem qualquer material cobrindo sua face e possui em sua farda identificação de seu nome de família”, escreveu Nunes Júnior.

A PM do Espírito Santo foi procurada pela reportagem e afirmou, na tarde desta sexta (12), que enviaria uma resposta “em breve”. Até o momento, isto não aconteceu.

Promotoria investiga viagens de PMs de São Paulo a convite de empresas 13

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REYNALDO TUROLLO JR.
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Um grupo de oficiais ligados à cúpula da Polícia Militar de São Paulo é investigado pelo Ministério Público por ter feito viagens internacionais patrocinadas por empresas de segurança, potenciais fornecedoras da polícia.

Segundo a reportagem apurou, as investigações apontam que excursões de grupos de oficiais para o exterior pagas por empresas, sob a justificativa de conhecer novas tecnologias, são uma prática consolidada e recorrente na PM.

Como a Folha revelou em novembro passado, uma das viagens foi a do coronel Benedito Roberto Meira, então comandante-geral da PM, a Orlando, na Flórida (EUA).

Meira viajou com outros três oficiais, no início de novembro, para participar de uma feira sobre segurança —o coronel passou para a reserva em janeiro deste ano.

As despesas foram bancadas pela Motorola, uma das principais fornecedoras de equipamentos de comunicação da polícia, que havia vencido uma licitação de R$ 9,9 milhões uma semana antes.

À época, Meira afirmou que viagens bancadas por empresas eram comuns. “O que nós fizemos foi visando o interesse público e o interesse da PM de buscar novas tecnologias”, disse.

O inquérito que apura suposta improbidade administrativa nessa e em ao menos outras cinco viagens, realizadas em 2013 e 2014, foi instaurado pelo promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, após denúncia anônima.

Silva Junior/Folhapress
Benedito Meira, ex-comandante da Polícia Militar
Benedito Meira, ex-comandante da Polícia Militar

As supostas irregularidades desse tipo de viagem enquadram-se no artigo da Lei de Improbidade Administrativa que trata do recebimento, por parte de agente público, de vantagens de quem tenha algum interesse na ação do servidor agraciado. As punições previstas vão de multa a perda do cargo público.

Além de Meira, já foram ouvidos pelo Ministério Público o coronel da reserva Cesar Augusto Luciano Franco Morelli e o coronel Francisco Alberto Aires Mesquita, atual subcomandante-geral da PM.

Mesquita disse à Promotoria ter passado oito dias no Estado de New Hampshire (EUA), em dezembro de 2013, patrocinado pela fábrica de armas Sig Sauer, cuja sede teria ido visitar. Na viagem, ele teria sido acompanhado por outros cinco policiais, quatro oficiais e um soldado.

Pela legislação atual, as polícias brasileiras só podem adquirir armamento da indústria nacional, salvo mediante autorização do Exército.

Já Morelli mencionou ter viajado a Israel, custeado por três empresas de veículos militares, à França, patrocinado por uma empresa de segurança, e à África do Sul, bancado por uma fábrica de veículos blindados.

No último destino, ele teria sido acompanhado de mais cinco oficiais.

Outros oficiais da PM, suspeitos de terem participado de caravanas custeadas por empresas de segurança, devem ser ouvidos pela Promotoria nos próximos dias.

OUTRO LADO

A Secretaria da Segurança Pública afirmou, em nota, que os oficiais “viajaram a serviço, sempre com autorizações da Casa Civil, que foram publicadas no ‘Diário Oficial'”.

Segundo declaração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), porém, viagens de agentes públicos devem ser pagas pelo Estado. A declaração do tucano veio após a revelação, em novembro passado, de que o ex-comandante-geral, coronel Benedito Meira, havia ido a Orlando patrocinado pela Motorola.

“Sempre que alguém for fazer viagem de trabalho, estudo, que agregue conhecimento, sempre o governo deve arcar com os custos disso”, afirmou Alckmin na ocasião.

Novamente questionada, a secretaria informou que, a partir dessa determinação, todas as viagens têm de ser custeadas pelo poder público.

A Motorola Solutions afirmou que “a empresa convida oficiais de segurança para conferências da indústria, a fim de conhecer produtos e tecnologias inovadoras […], em conformidade com a legislação local e internacional”.

A Folha não localizou a fabricante de armas Sig Sauer.

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ENTENDA O CASO

Investigação

Após denúncia anônima, Promotoria do Patrimônio Público e Social instaurou inquérito para apurar suposta improbidade administrativa de oficiais da PM que tiveram despesas de viagens internacionais pagas por empresas de segurança

Destinos

Foram identificadas ao menos cinco viagens para Flórida (EUA), New Hampshire (EUA), França, África do Sul e Israel. Três oficiais já ouvidos pelo Ministério Público disseram ter viajado com outros dez policiais

O que pode ocorrer

Se forem processados e condenados, os PMs poderão sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Governador Geraldo Alckmin cumpre promessa e nomeia 239 agentes e 153 escrivães remanescentes de Concursos Públicos de 2012 85

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Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 11-6-2015

No processo DGP-8050-2014, sobre nomeação de remanescentes – Agente Policial: “À vista dos elementos de instru- ção constantes dos autos, destacando o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública, datado de 29-5-2015, autorizo a nomeação de 239 candidatos remanescentes do Concurso Público de Agente Policial (AP 1-2012).

Decreto de 11-6-2015 Nomeando, nos termos dos arts. 3º e 7º da LC 1.151-2011, combinado com art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela LC 1.249-2014, os adiantes relacionados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter de efeito, em Regime Especial de Trabalho Policial, e sujeitos ao estágio probatório, os cargos a seguir mencionados das carreiras policiais civis, da EV fixada pelo art. 1º, I, “a” da citada Lei Complementar 1.249, do SQC-III-QSSP: Agente Policial – 3ª Classe, Padrão I

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 11-6-2015

No processo DGP-8051-2014, sobre nomeação de remanescentes – Escrivão de Polícia: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública, datado de 29-5-2015, autorizo a nomeação de 153 candidatos remanescentes do Concurso Público de Escrivão de Polícia (EP 1-2012). Decreto de 11-6-2015 Nomeando, nos termos dos arts. 3º e 7º da LC 1.151-2011, combinado com art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela LC 1.249-2014, os adiantes relacionados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter de efeito, em Regime Especial de Trabalho Policial, e sujeitos ao estágio probatório, os cargos a seguir mencionados das carreiras policiais civis, da EV fixada pelo art. 1º, I, “b” da citada LC 1.249, do SQC-III-QSSP: Escrivão de Polícia – 3ª Classe, Padrão I

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=5&e=20150612&p=1

Senado aprova PL do Major Olimpio que transforma em hediondos crimes contra agentes da segurança pública 35

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VITÓRIA!!!
Senado aprova PL 846 da Câmara que torna crime hediondo e homicídio qualificado quando praticado contra policiais !!!!

É um momento histórico para aqueles que defendem a sociedade com o sacrifício da própria vida.
Nessa quinta-feira, dia 11 de Junho de 2015, foi aprovado no Senado Federal o PL Nº 846 de 2015, que torna crime hediondo e homicídio qualificado contra policiais, dentre outros rigores, que visam reprimir esse tipo de crime contra os agentes de segurança pública.

Esse projeto sempre foi uma bandeira do Deputado Major Olimpio, que imediatamente apresentou o projeto de lei nº 141 de 2015 no inicio do seu mandato como deputado federal, que foi apensado e serviu de base para o texto principal.
O texto traz as seguintes alterações em defesa da sociedade:

1) altera o art. 121 (homicídio) tornando qualificado quando praticado contra:
a) integrantes das Forças Armadas (142);
b) integrantes das Forças de Segurança Pública (144);
c) integrantes do Sistema Prisional;
d) integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.

2) também torna hediondo homicídio praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão da função do servidor.

3) torna hediondo a lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e a lesão corporal seguida de morte (art. 129,§ 3º) contra policiais, militares, agentes penitenciários e seus parentes.

3) aumenta a pena da lesão corporal de um a dois terços se for praticada contra policiais, militares, agentes penitenciários e seus parentes.

O Texto agora vai para Sanção da Presidente da República, para posterior promulgação.

Olimpio acredita que com essa lei estaremos punindo severamente aqueles que atentem contra os defensores da sociedade, com o sacrifício da própria vida, e honra a memória dos nossos heróis que cumpriram esse juramento.

CARLOS ALBERTO MARCHI QUEIROZ – PRÉ-LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DO “PRÁTICA DO INQUÉRITO POLICIAL” 45

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PRÉ-LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DO “PRÁTICA DO INQUÉRITO POLICIAL”
Queridos amigos e amigas, ex-alunos e ex-alunas: estou lançando, virtualmente, a 5ª edição de meu “Prática do Inquérito Policial”, de modelos comentados, com os acréscimos impostos pelas constantes alterações legislativas.As adequações à obra são feitas constantemente. Escrevo este livro desde 1991 e o reedito sempre acrescentando algo novo que não existia na época do primeiro lançamento e dos subsequentes. A evolução do inquérito policial está sendo tão rápida que tive que ampliar a obra. É um livro de 16X23 centímetros, com 466 páginas em papel amarelecido para não cansar a vista do leitor. Pesa 634 gramas. Esta atualizadíssimo, inclusive com o novo CPC que, curiosamente, exige uma intervenção solitária da autoridade policial no cível…Custará, para os adquirentes, R$ 65,00 mais as despesas de Sedex ou de remessa econômica com prazo de entrega de 3 a 7 dias. Os interessados no meu “BURRINHO” devem falar comigo via in box, para que eu possa fornecer o número de minha conta bancária. O livro não está à venda em livrarias. Faço como o Plínio Marcos, vendo o meu produto pessoalmente, ou pelo Correio, em todo o Brasil. Não cobro o autógrafo…rsrs. É edição do autor. As quatro edições anteriores somam, até hoje, 10.000 volumes. Estou em QAP para os interessados. Caso não responda de imediato pelo in box, fiquem frios. Responderei.

Foto de Carlos Alberto Marchi de Queiroz.

Réu tem direito a todas informações produzidas no inquérito policial 5

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PARIDADE DE ARMAS

CONJUR

Por Sérgio Rodas

Réu de ação penal tem direito a ter conhecimento de todas as informações produzidas no inquérito policial. O objetivo disso é que seus advogados possam elaborar devidamente sua defesa, garantindo a paridade de armas entre autor e réu no processo.

Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), ao deferir pedido de liminar em Habeas Corpus para garantir a um acusado de corrupção ativa o acesso aos dados produzidos sobre ele pela investigação policial.

No caso, a defesa do réu, composta pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Edson Junji Torihara, Gabriela Prioli Della Vedova e Renato Marques Martins, do Toron Advogados, impetrou HC contra decisão do Juízo Federal da 5ª Vara Criminal de São Paulo que indeferiu o pedido de acesso à integralidade das informações obtidas pela polícia por interceptações telefônicas e buscas e apreensões.

De acordo com os advogados, esses dados são necessários para se verificar a legalidade das interceptações, se os grampos respeitaram os prazos determinados pelo juiz e se não houve seleção de material para burlar o foro por prerrogativa de função dos investigadores.

No TRF-3, o relator do caso, desembargador federal Marcelo Saraiva, afirmou que “o acesso a todos os elementos de informação produzidos no inquérito policial é imprescindível para que a defesa possa avaliar a legalidade da prova produzida, discussão que pode anteceder, inclusive, o momento do oferecimento da denúncia”.

Isso porque, segundo Saraiva, “somente o acesso à integralidade da investigação é que permite compreender o caminho seguido por ela, para assim aferir se são válidas as premissas sobre as quais se alicerça a conclusão da prática dos crimes imputados ao paciente”.

O relator ressalta que mesmo que o fato de Ministério Público não ter usado tais dados na denúncia não quer dizer que o réu não possa ter acesso a eles, uma vez que algo que não corrobora a acusação pode provar a inocência do acusado.

Com base nisso, o desembargador federal deferiu o pedido de liminar no HC para garantir ao réu o acesso à prova requerida antes de ser obrigado a apresentar sua resposta à acusação. Além disso, Saraiva suspendeu o prazo até a apresentação dessas informações.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

HC 0012151-51.2015.4.03.0000

Comunicado: Advocacia Tania Lis Tizzoni Nogueira tem como novo titular o Doutor Luiz Carlos Ribeiro dos Santos 13

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Comunico aos amigos e clientes da Doutora Tania Lis Tizzoni Nogueira que o Escritório passara a ser Advocacia Doutor Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, funcionando no mesmo endereço Rua Leopoldo Rossi 25- Jardim Esplanada – São Jose dos Campos – São Paulo. Todos os clientes continuarão a ser atendidos em respeito a memoria de minha mulher que nunca pensou em fechar o mesmo e abandonar aqueles que sempre confiaram nela e se tornaram além de clientes amigos e nem permitiria que ações que interessassem fossem tocadas em detrimento daquelas que são “pro bono”.


João Alkimin

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Nota do Flit: O desembargador Dr. Ribeiro dos Santos ocupou os cargos de vice e presidente do TACRIM, Presidente da secção Criminal do TJ de SP e membro do órgão especial.

Delegado do litoral de SP é suspeito de ligação com dois assassinatos 12

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Investigado teria participado da morte de caseiro e ex-secretário de Guarujá.
Delegado teria recebido mais de R$ 50 mil de empresários envolvidos no caso.

Do G1 Santos

A Corregedoria da Polícia Civil deve indiciar um delegado que atua na Baixada Santista por envolvimento na morte de um caseiro em Guarujá, no litoral de São Paulo, ocorrida em 2010. As investigações apontam também que ele pode ter participado do assassinato do ex-secretário municipal Ricardo Joaquim, há três anos.

Audiência do caso Ricardo Joaquim acontece nesta sexta-feira (Foto: Rogério Soares / A Tribuna de Santos)Ricardo Joaquim foi assassinado durante encontro
político (Foto: Rogério Soares/A Tribuna de Santos)

O primeiro crime ocorreu na madrugada de 12 de novembro de 2010. Um caseiro, que morava em uma área invadida no bairro Jardim Virgínia, foi morto com seis tiros. Já o ex-secretário foi assassinado um ano e quatro meses depois. Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, de 47 anos, foi executado em um salão onde acontecia uma reunião política.

Durante as investigações, a Corregedoria apurou que um delegado, que à época trabalhava em Praia Grande, mas morava em Santos, estava presente nas cenas dos dois crimes, logo depois das execuções. No inquérito, os peritos destacam ainda que os locais não foram preservados, prejudicando as investigações.

Com isso, a Corregedoria passou a analisar e comparar os dois episódios. Um exame balístico concluiu que a arma utilizada nas duas mortes era a mesma, uma pistola calibre 45 furtada de um policial civil em 2005 e já apreendida pela Justiça.

Investigador preso em Mongaguá, SP, foi levado para a Corregedoria da Polícia Civil em Santos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)Corregedoria da Polícia Civil em Santos, SP,
investiga delegado (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Segundo as investigações, dois empresários estavam interessados na área invadida no bairro Jardim Virgínia, onde houve o primeiro crime. A ideia deles era investir na região. Mas o caseiro morto havia tomado posse do terreno e se recusava a sair da área. Já o ex-secretário teria recebido dinheiro para negociar a dívida da área com a prefeitura, só que o acordo nunca aconteceu.

A família do delegado era proprietária de uma empresa que fazia segurança do bairro. Funcionários dessa organização ameaçavam as pessoas que invadiam os terrenos, para que deixassem o local. Entre eles, estão os acusados de participar da morte de Ricardo Joaquim e do caseiro.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça indicam a participação do delegado nos dois casos. Ele seria o responsável pela ligação entre os empresários e os assassinos. O delegado teria recebido um total de mais de R$ 50 mil dos empreendedores envolvidos, dias antes das mortes.

A Corregedoria da Polícia Civil informa que o caso corre em segredo de Justiça e, por esse motivo, não pode se pronunciar. Já a Secretaria de Segurança Pública diz que o caso da morte do ex-secretário Ricardo Joaquim foi esclarecido com a prisão de dois acusados

Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) faz manifestação sem o apoio da categoria 10

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Policiais civis vão ao MP e pedem interdição do Palácio da Polícia, em Santos

Policiais protestaram contra as más condições estruturais de prédios da Secretaria de Segurança

Depois de uma passeata pelas ruas do Centro de Santos na manhã desta quinta-feira (11), policiais civis protocolaram, no Ministério Público do Trabalho, um pedido de interdição do Palácio da Polícia. A categoria também ingressou com a mesma ação na Justiça comum.

O protesto teve o objetivo de chamar a atenção para as más condições estruturais dos prédios públicos da Secretaria de Segurança do Estado na Baixada Santista.

Concentrados inicialmente em frente ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos, na Avenida Martins Fontes, na entrada da Cidade, os policiais caminharam por quase uma hora até o Palácio da Polícia, na Avenida São Francisco, 136, no Centro.

Eles passaram pelas vias Martins Fontes, Getúlio Vargas e Elevado Aristides Bastos Machado para chegar até o local, onde um bolo de aniversário foi preparado em alusão ao atraso de dois anos nas obras de melhorias no Palácio da Polícia. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan).
Ato foi encerrado com protesto em frente ao Palácio da Polícia, na Avenida São Francisco

“Recentemente anunciaram as obras de melhorias no IML de Santos, que está um caos, mas quem garante que não será mais uma promessa não cumprida do Governo de São Paulo?”, questiona o presidente do sindicato, Márcio Pino.

De acordo com o sindicalista, os trabalhadores esperam pelas obras de melhorias no Palácio da Polícia há dois anos. “Teve a liberação da verba para a reforma, mas não temos nada até o momento”.
Sindicalistas e policiais civis realizam protesto em frente ao IML, na entrada de Santos

Em junho de 2013, o governador Geraldo Alckmin afirmou em discurso, em Santos: “Autorizamos a reforma completa, restauração e reforma completa da sede do Departamento da Polícia Judiciária, o chamado Palácio da Polícia, o Deinter-6 na Avenida São Francisco. São R$ 2,5 milhões para toda a restauração e reforma”.
Categoria também cobra melhorias nas condições de trabalho na Baixada Santista

Pino afirma que as condições são precárias e cria riscos para os funcionários e público que frequentam as imediações. “O estado das janelas é precário, os vidros e rebocos estão caindo, podendo atingir os pedestres; banheiros em péssimo estado de conservação; a carceragem provisória não oferece as mínimas condições de uso; entre outros problemas estruturais, podendo acontecer um acidente a qualquer momento”, explica.
Entre as queixas dos manifestantes está a condição de abandono do Palácio da Polícia, no Centro

Resposta

Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informa que o projeto executivo da reforma está em elaboração. “Esclarece também que em momento algum foi procurada pelo sindicato, mas que está aberta a propostas que possam melhorar as condições de atuação da corporação”.

Polícia Federal levanta indícios de que LULA recebeu propina da Camargo Corrêa 89

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PF identifica doação de R$ 3 milhões de empreiteira ao Instituto Lula

Outros R$ 1,5 milhão foram repassados pela Camargo Corrêa a empresa de palestra do ex-presidente

POR RENATO ONOFRE

09/06/2015 21:17 / ATUALIZADO 09/06/2015 21:48

SÃO PAULO – A Polícia Federal identificou o pagamento de R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela construtora Camargo Corrêa. É a primeira vez que as investigações encontram um elo entre uma das empresas investigadas por corrupção na Petrobras com o ex-presidente. Os pagamentos estão identificados no balanço interno da empreiteira como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitorais”.

Os pagamentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. De acordo como o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O documento não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o pagamento foi registrado com a rubrica de “Bônus Eleitorais”.

No mesmo período, a construtora informou à Receita Federal que pagou R$ 1,5 milhão a LILS Palestras, Eventos e Publicidade. A empresa foi criada pelo ex-presidente após a sua saída do Planalto e era responsável pelo contratos de palestras e eventos feitos por Lula no Brasil e no exterior.

A Polícia Federal analisou as movimentações de “cunho político” da Camargo Corrêa entre 2008 e 2013. O documento relata ainda todas as doações legais feitas pela empresa a campanhas eleitorais de diversos partidos, entre eles o PT, PMDB, PP e PSDB. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões a políticos.EMPRESA DE DIRCEU

Os investigadores encontraram também o pagamento a três empresas de consultoria investigadas na Lava-Jato. Entre elas, a JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civíl José Dirceu (PT). A empresa recebeu R$ 900 mil da Camargo Corrêa. A empreiteira pagou também R$ 3,5 milhões a empresa de Pedro Paulo Leoni Ramos. O político foi ministro no governo Collor é um dos investigados na Lava-Jato suspeito de intermediar o pagamento de propina ao senador alagoano. A Camargo pagou também para Costa Global, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Em resposta ao GLOBO, o Instituto Lula informou que a empreiteira Camargo Correa apoia publicamente as atividades da organização e que os valores “foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo.”

Quanto aos pagamentos à LILS, a assessoria do ex-presidente informa que são referentes à remuneração por quatro palestras feitas por Lula. Sobre o nome da rubrica (“doações, contribuições e bônus eleitorais”) em que tais pagamentos se inserem na contabilidade da Camargo Correa, a nota diz que “deve ser algum equívoco”. “O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos”. A assessoria nega que os pagamentos tenham qualquer relação com contratos da Petrobras e ressalta que “essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos.”

A Camargo Corrêa afirmou em nota que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior.

A defesa do ex-ministro José Dirceu informou que já prestou esclarecimentos sobre os serviços prestados pela JD Consultoria a empresas investigadas pela Lava-Jato.

Transcrito de O GLOBO ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏