TJ-SP é denunciado à ONU por remover juiz que não privilegia prisões 18

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FALTA DE CRITÉRIOS

CONJUR

23 de junho de 2015, 7h43

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi denunciado nesta segunda-feira (22/6) no Conselho de Direitos Humanos das ONU por afastar de suas áreas juízes que emitem sentenças mais favoráveis à liberdade do que à prisão. A denúncia foi feita pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Associação de Juízes pela Democracia (AJD).

O caso levado como exemplo foi o do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, afastado da área criminal desde 2013 à pedido do Ministério Público. Segundo a Conectas, um e-mail da Presidência do TJ-SP foi recebido pelo juiz afirmando que o afastamento foi por conta do teor garantista de suas decisões. Procurado pela reportagem, o TJ-SP afirmou que “atendendo a pedido do próprio magistrado, o designou para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi”.

Embora use o caso como paradigma, a Conectas afirma que a prática é sistemática e atinge outros magistrados. Para as entidades que denunciaram o TJ-SP à ONU, esta postura do tribunal vem contribuindo com a cultura de encarceramento em massa no estado que já tem a maior população carcerária do país. Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem prejudicado a independência judicial no país.

“A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O Poder Judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido”, disse a Conectas no pronunciamento oral na ONU.

No Supremo
Após ter sido afastado, juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que decidiu, em junho de 2014, que o juiz deveria voltar à vara criminal e determinou que o TJ-SP criasse em 60 dias regulamentação para as designações de juízes.

No entanto, o TJ-SP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal e uma liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do CNJ. Agora, o Mandado de Segurança (MS 33.078) aguarda decisão da ministra Rosa Weber. Em maio, a Conectas pediu para ingressar no processo como amigo da corte, mas o pedido ainda não foi analisado.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela improcedência do MS. “O que não se admite, em nenhuma hipótese, é a possibilidade de os juízes serem designados para atuar nas diversas unidades de competência sem nenhum critério anterior conhecido, permitindo, em tese, direcionamentos, favorecimentos ou perseguições, em afronta às garantias da inamovibilidade e independência do juiz”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Um Comentário

  1. O poste mijando no cachorro, se esse fosse um pais minimamente serio, esse juiz estaria PRESO por julgar como julga. Só pra ter uma idéia, esta ANTA chegou a absolver um latrocida, porque a vitima reagiu a um assalto, segundo ele, “o ladrão não tinha intensão de matar, mas se viu obrigado diante da atitude da vítima”. Direitos humanos negão, é só pra bandido mesmo

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  3. Será este o motivo verdadeiro mesmo? pois para você conseguir um Habeas Corpus no TJ, não é algo muito fácil, mesmo que o paciente, possua os requisitos necessários para a concessão.

    Acontece muitas coisas estranhas no TJSP.

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  4. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    Acredito que o maior problema não seja os Magistrados exercendo suas funções. Mas sim, certos iluminados que adoram meter a colher de pau em lugares que não lhe são pertinentes.

    Um percentual de profissionais que exercem funções públicas concursadas, a priori, dependendo do grau de responsabilidade, deveriam ter pleno direitos, acesso, livre arbítrio e opinião própria. Mas notamos com o decorrer do tempo que mãos com interesses escusos, chegam a influenciar cargos e certas decisões, inclusive, Cargos e Chefias correlatas, fazendo ou comprometendo o bom andamento do serviço.

    Se querem mudar as coisas e decisões, cobrem responsabilidades e exijam profissionais gabaritados e não àqueles que são concursados mas que somente foram indicados por serem amigos do rei.

    Um percentual fala ou opina, poucos assumem ou constroem e o restante, bem o restante, apenas sobrevive.

    Caronte.

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  5. …

    Eu não conheço o juiz ou o caso do latrocida citado pelo Helio, mas acredito que um juiz precisa do poder de decidir, de acordo com a lei, ou será apenas um escrivão de luxo em um Estado totalitário.

    Além disso, o TJSP precisa prestar atenção em como os policiais são julgados, principalmente na fazendária. O policial ou ex-policial precisa chegar ao STJ ou STF para tentar ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.

    Sem falar na demora do Judiciário no Brasil todo, que a pessoa morre e a ação ainda não acabou. Contribuindo para a insegurança jurídica brasileira.

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  6. Estrela deve ser anunciado 8,9% de reajuste para setembro, e o bônus deve estar vindo por ai.

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  7. Galera o que ou vou falar não tem nada haver com o pots mas me veio na cachola…..

    Se aprovarem porte ilegal de armas brancas como querem muitos MALUCOS:

    A polícia vai ter que prender todos do MST ou não???

    Eles só andam de facão na mão MAS não é para trabalha porque se MST é movimento SEM TERRA que dizer que eles ainda não estão trabalhando em TERRAS porque são sem terras.

    Concluo que estão fazendo o que de facão na mão?????

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  12. EU QUERO MEUS REAJUSTES SALARIAS DOS ANOS DE 2013/2014 e 2014/2015!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! disse:

    CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por SIPOL.

    23 de junho de 2015 Publicações Sobre o Sindicato

    Não vamos nos dirigir exatamente ao Senhor Governador, nem a este ou aquele cargo de confiança. Mas a todos os membros, com seus líderes, bancada e colaboradores.

    Os Policiais Civis estão desde 2008 aguardando posicionamento do Governo Estadual para que a Polícia Civil, seus cargos, seu organograma e quadro de vencimentos sejam REESTRUTURADOS.

    Já apresentamos, e outras Entidades também, todo o repertório de reivindicações da categoria, para serem analisados e estudados. Estamos há SEIS ANOS aguardando que o Governo solucione alguns problemas graves, de ordem legal.

    Posicionamento “ad eternum” do Governo: “já temos essas reivindicações e elas estão em ESTUDO”.

    Tudo bem, que bom que estão em estudo. Mas esse estudo já dava pra formar os técnicos do Governo em medicina, com residência médica e tudo.

    Arriscamos dizer que alguns técnicos de algumas secretarias já podem receber o título de doutores “honoris causa” em arquivística.

    O que é “arquivística”? Saiba mais em https://pt.wikipedia.org/?title=Arquiv%C3%ADstica.

    Porque é incrível a capacidade que tem o Governo de receber papéis, protocolá-los, e mantê-los em estudo por quase uma década.

    Por outro lado, o que nos causa espécie, é ver que todas as reivindicações da Polícia Militar são atendidas.

    Não queremos comparar uma polícia com outra. Mas sim comparar o TRATAMENTO DISPENSADO, por exemplo, às duas polícias. Que é muito diferente.

    CIDADES PEQUENAS

    PLANTÃO 24 HORAS POR DIA sem que o Policial seja remunerado adequadamente.

    É importante a todos saber que o art. 44 da lei 207 que previa que os Policiais Civis deveriam trabalhar “no mínimo 40 horas” semanais fora revogado pela lei complementar estadual 1249/2014 que criou a ADPJ e tratou de outras questões.

    ACÚMULO DE FUNÇÕES EM OUTRA UNIDADE

    Tem Policial Civil tomando conta de funções em sua unidade e em outras sem receber por isso. Dois compromissos, duas responsabilidades, duas escalas, uma corregedoria e um salário.

    Os Delegados já recebem o GAT.

    ESCALA EXTRAORDINÁRIA

    Militares e Agentes de Segurança Penitenciária recebem para trabalhar escalas extras. Mas o Governo enriquece ilicitamente, nitidamente explorando os Policiais Civis à sua capacidade máxima, sem a devida contrapartida financeira, ou mesmo banco de horas.

    EFETIVO REDUZIDO

    É louvável que estejam sendo chamados os remanescentes dos concursos de 2012. Mas é frustrante que tenha demorado 3 anos para isso acontecer, enquanto se divulga para a imprensa que milhares de servidores estão sendo contratados.

    APOSENTADORIA

    Aposentadoria é um DIREITO e não um BENEFÍCIO. Policiais não recebem FGTS nem seguro desemprego. Aposentação no tempo correto, com paridade e integralidade é um direito. Não é favor nenhum do Estado. O Governo deve planejar isso seriamente para garantir o direito dos servidores.

    REENQUADRAMENTO

    Não há mais cargos de escolaridade primária na Polícia Civil – NÃO FORAM REENQUADRADOS COMO 2º GRAU na tabela de vencimentos;

    Investigadores e Escrivães: Não tiveram o devido reenquadramento na tabela de vencimentos.

    APELO AO SENHOR GOVERNADOR:

    Excelência. É reivindicação clara do SIPOL que todos os servidores da Polícia Civil, de todos os cargos, recebam os mesmos benefícios, índices de aumento salarial, e gratificações. Que novos índices salariais ou de adicionais, ou de gratificações, sejam IDÊNTICOS para todas as carreiras. Investigadores e Escrivães, por exemplo, já recebem menos de 35% do salário de um Delegado.

    do: SIPOL – Presidente Prudente

    http://sipol.com.br/?p=869

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  13. AMIGOS….SIGAM MINHA DIETA PARA TEREM UMA VIDA PRÓSPERA E MINIMAMENTE SAUDÁVEL….
    PAPANDO MOSCAS…..BOQUINHA ABERTA…SÓ FALTA A BABA ESCORRER DO LADO!
    O VERDADEIRO PAPA MOSCAS!!!!

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  14. armas letais autônomas privadas . . . realidade . . .

    raciocinem… se alguém aposta e trabalha por isto . .

    pq seres humanos policiais ????

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  15. ta certo o TJ , de vez em quando a gente vê cada decisão que no mínimo é estranha….é inacreditável.

    os superiores do TJ tem que ficar de olho em seus subalternos. pois é eminente o perigo do crime organizado
    ter também seus infiltrados lá…

    o MP tem que ficar ligado nestes estranhos no ninho… e pedir sim para afasta los…

    senão daqui a pouco soltarão o marcola….

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  16. E DAÍ QUE A ONU NÃO GOSTOU ?

    AQUI É TUCANISTÃO, MEU !

    TUCANISTÃO, CORÉIA DO NORTE, BOKO HARAM E ESTADO ISLÂMICO, É NÓIS !

    AQUI QUEM FAZ A LEI SOMOS NÓS E QUE SE FODA A ONU, OS PROFESSORES, OS MÉDICOS E ENFERMEIROS PÚBLICOS, OS POLICIAIS, A POPULAÇÃO COM A FALTA D’ÁGUA, OS INOCENTES MORTOS NA PERIFERIA, OS MOTORISTAS QUE PAGAM PEDÁGIOS E O POVINHO BURRO QUE NÃO SABE VOTAR.

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  17. exescravão, Desculpe-me a curiosidade, mas sempre o vejo fazendo suas colocações aqui no Blog. Você é ex PC pq foi demitido ou pq pediu exoneração. Hj em dia faz o que da vida meu caro?

    Reitero meu pedido de desculpas pela curiosidade.

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  18. Mas essa denuncia é porque estão desconfiados que esses juizes denunciados estão vendendo resultado de sentenças a preços milionários. kkk

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