STF deve julgar descriminalização do porte de drogas para consumo próprio 22

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PÚBLICO X PRIVADO

CONJUR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deve liberar para votação, na próxima quarta-feira (10/6) seu voto em um processo no qual um cidadão recorre contra punição por porte de drogas. Segundo a coluna da jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (6/6), a tendência é que ele decida a favor do autor  – o que, na prática, descriminalizaria o consumo pessoal. Para a matéria já foi reconhecida repercussão geal.

O homem foi condenado a dois meses de prestação de serviço à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha. A Defensoria Pública de São Paulo, que recorre contra a punição, alega que a proibição do porte para consumo próprio ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

Defensoria tenta anular condenação por porte de maconha; ministro Gilmar Mendes é o relator do processo no STF.
Carlos Humberto/SCO/STF

O crime está previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”.

Como o caso teve repercussão geral reconhecida, a decisão deve impactar outros processos em todo o país. Ainda seria preciso estabelecer regras sobre produção, venda e a quantidade que configura “uso pessoal”.

Em 2011, quando o tema entrou no Supremo, a Procuradoria-Geral da República posicionou-se contra a descriminalização. Em parecer, declarou que a lei protege a saúde pública, “que fica exposta a perigo pelo porte da droga proibida, independentemente do uso ou da quantidade apreendida”, pois contribui para a propagação do vício na sociedade.

Repercussão
Diversas entidades entraram como amicus curiae no processo, como a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Conectas Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária.

Advogados de renome estão representando essas associações no processo, como o professor da USP e colunista da revista Consultor JurídicoPierpaolo Cruz Bottini (CBDD), o criminalista Arnaldo Malheiros Filho (IDDD) e a professora da USP Marta Cristina Cury Saad Gimenes (Ibccrim).

Em 2013, ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) enviaram um ofício ao ministro Gilmar Mendes, relator do RE 635.659, defendendo a descriminalização do porte de droga para uso próprio. Assinaram o documento Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior e Tarso Genro.

No ofício, os ex-ministros argumentaram que “cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” e que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros”.

Eles classificaram a guerra às drogas “um fracasso” e apontaram que “tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso”. Citaram ainda como experiências bem-sucedidas exemplos de países como Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha.

Guerra fracassada
Os governos latino-americanos estão resistindo aos princípios da abordagem dos Estados Unidos no combate às drogas, contestando estratégias como a proibição, a erradicação de plantações e o combate militarizado aos cultivadores. A tendência é apontada pelo suplemento do New York Times no jornal Folha de S.Paulo deste sábado.

A Colômbia acaba de barrar a pulverização aérea da coca, a planta da qual é feita a cocaína – elemento essencial da tática de combate dos EUA. A Bolívia expulsou a DEA (a agência norte-americana de combate às drogas) do país há anos e permite o cultivo de pequenas plantações de coca. A Guatemala estuda a criação de mercados legais para algumas drogas. Mas o principal exemplo dessa mudança é o Uruguai, que está regulamentando a produção, a venda e o consumo de maconha.

“Pela primeira vez em 40 anos, está ocorrendo um movimento importante de resistência desses países, que são os que suportam boa parte do sofrimento provocado por essa guerra”, disse à publicação o historiador Paul Gootenberg. A resistência reflete o declínio da influência dos EUA sobre a América Latina e o consentimento de que os métodos norte­americanos de combate às drogas fracassaram.

Enquanto isso, o Brasil estuda a possibilidade de substituir a pena de reclusão em caso de porte de drogas por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários. No entanto, por falhas na norma, ocorreu o oposto, e o número de presos por crimes relacionados a drogas não para de crescer, aponta a reportagem.

RE 635659

Um Comentário

  1. É o rabo abanado o cachorro mesmo, primeiro, se hoje a Colômbia é um pais habitável, é por causa do combate aos carteis, lá, o consumo de drogas não é aceito pela sociedade, a negativa a pulverização é por que contaminaria a terra e inviabilizaria qualquer cultura no local, o caso da Bolívia é puramente ideológico, além de que, existe um grande mercado de contrabando de coca, que abastece o nosso mercado, por isso o pó é tão barato, a legalização no Uruguai já molhou, se mostrou inviável, impossível de se ter controle sobre o cultivo e consumo, a Guatemala é dominada pelos carteis mexicanos.

    Segundo ponto é que, permitir o consumo de drogas fere não só a saúde pública, como também favorece a cultura do vício, já não basta o álcool? Querem glamurizar os psicotropicos também.

    Desde a atual lei de drogas, que alivia para o viciado, o tráfico só fez crescer, uma droga puxa a outra, aumenta o consumo de maconha? Aumenta também o de cocaína, de crack, de sintéticas, a cultura da droga puxa o consumo, o consumo favorece o crime.

    Por causa do grande número de viciados, temos uma onda de violência em sp, onda de roubos e latrocínios, onde os noias, fruto dessa lei de drogas fraca e permissiva, roubam e matam pra sustentar seu vício, se você acha que não é afetado pelo consumo alheio, se lembre que os viciados compram suas drogas com o dinheiro alheio, se ficar marcando te roubam até a cueca.

    O consumo de drogas não pode ser socialmente aceito, nenhuma droga nasceu proibida, todas foram sendo proibidas devido ao caos que causam no espaço público, a história mostra isso

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  2. PÔ SERÁ QUE NINGUEM ESTA VENDO A COLOMBIA, O MÉXICO, OS EUA , COM PROBLEMAS COM OS VICIADOS ?

    QUEM PÕES UM PROJETO DESTE PARA SER APROVADO, NO MÍNIMO QUER LUCRAR COM AS DROGAS……

    ISSO SIM É UM DIGNO , = APOLOGIA AO CRIME.

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  3. E SE APROVADO ISSO AI… SERÁ MAIS UM PASSO DO PAIS SE AFUNDAR , EM UM AUMENTO DE ZUMBIS.

    TEMOS É QUE ENDURECER AS LEIS , REF AS DROGAS… E NUNCA LIBERA LAS…………….

    ESTAMOS PRÓXIMOS A NOS TORNAR UMA FUTURA – ZUMBILANDIA-

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  4. QUEREM QUE LEGALIZE AS DROGAS ??? É FÁCIL….

    É SÓ FAZE UM SORTEIO, E SORTEAR 100 PAIS OU MÃES QUE TIVERAM ALGUM FILHO MERGULHADO NO VÍCIO DAS DROGAS.

    E FAZER UMA VOTAÇÃO ENTRE ESTES 100 PAIS…

    GARANTO QUE 95% SERÃO CONTRA A LEGALIZAÇÃO .. OS OUTROS 5% RESTANTES QUE FOREM A FAVOR
    É PORQUE TAMBEM SÃO VICIADOS DESDE CRIANÇA……INDUZINDO OS FILHOS A SEGUIREM O MESMO CAMINHO
    DO PAI………

    UM CIDADÃO DE BEM NUNCA SERÁ A FAVOR DAS DROGAS……………….

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  5. FICA FRIO PESSOAL!!! QUEM VAI JULGAR MORA EM CONDOMÍNIO, TEM CARRO BLINDADO,SEGURANÇAS E TUDO ISSO PAGO POR TROUXAS.
    VIVAAAA!!! ESTAMOS CHEGANDO A MEXICANIZAÇÃO AO MENOS OS CARTÉIS ACERTARÃO AS CONTAS COM, JUÍZES, PROMOTORES, POLÍTICOS, POLICIA E POPULAÇÃO, ASSIM É MAIS JUSTO DO QUE FICAR SÓ NA CONTA DA POLICIA.
    SALVE SE QUEM PODER!!! E VIVA O BRASIL!!! PAÍS DO FUTUROOO OPSSS PAÍS DA ZUMBILÂNDIA, AGORA PODEMOS TER UMA CRACOLÂNDIA EM CADA ESQUINA E SE TIVERMOS SORTE NA PORTA DE NOSSAS CASAS. AINDA ASSIM DIZEM QUE O PODER EMANA DO POVO, QUE MENTIRA, UMA DITADURA DISFARÇADA DE DEMOCRACIA.

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  6. Deviam abolir receptação de carga roubada também. O crime menor. Sem comprador o vendedor vai a falência.

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  8. Todo corrupto quer lucrar com a “colheita maldita”……

    Acabou………a ideia predominante no Brazil é: GRANA !!!! só os ingênuos acreditam em ideais…….

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  9. Há algo de muito errado com o Brasil, mas por que ninguém faz nada?
    O tripé da independência entre os poderes está ruindo.
    Publicado por Frederico Fernandes – 3 dias atrás
    Desde menino eu ouço que vivemos em um país democrático, que a ditadura acabou e que dias melhores estavam por vir. Sinceramente, eu acredito já viver esses dias. Entretanto, também comungo do pensamento de que poderíamos viver muito melhor, caso tivéssemos líderes maiores e fôssemos um povo mais participativo.

    O que não consigo entender, e peço a ajuda dos meus amigos da área jurídica para isso. Por qual motivo um advogado que defendeu por anos o partido político da situação foi nomeado como Ministro da mais alta corte do país? O Brasil achou imoral, mas ninguém fez nada para impedir. Atualmente, o Ministro não se julga impedido ou suspeito em trabalhos que possam favorecer essas mesmas pessoas ou partido. Mas, por que ninguém aponta essa suspeição ou impedimento em seus julgamentos? Um outro foi acusado na imprensa de ter sumido com os pareceres que levariam a reprovação de contas da candidata a presidente. Ninguém investiga isso? Por que não acontece nada?

    No TSE, biênio anterior (2013/2014), o advogado da última campanha (2010) da então candidata a presidência da república (2014), foi nomeado, por ela mesma, para compor a corte que julgaria os seus crimes eleitorais, de seu partido e aliados, além dos de oposição. Isto não pode ser considerado normal. É pra você?

    No STJ, temos Ministro que deve favor a empreiteiros investigados e julga os seus processos. Todos sabem, mas ninguém faz nada, por quê?

    No TCU, eu sei que com o tempo vai ficando cansativo, porém devemos nos cansar da situação e não do texto – Ministro pede favor ao governo para nomear sua esposa ao STJ com os sentimentos de ser fiel e “saber a quem ele deve”, chegando, ao que dizem os jornais, a dar informações trocadas a membros do Congresso (representantes de uma CPI) e ajudando aos que prometeu fidelidade no governo. Por que todos assistem e não fazem nada? Não há um sentimento de revolta contra essas situações?

    Nos TRFs, os amigos ganham preferência em detrimento dos “normais”, desconhecidos do rei, como a maioria de nós, meros mortais. E seguimos em frente, vendo diariamente, que mais vale o conhecimento dos atalhos do apadrinhamento, do que o da educação e o do mérito pelo esforço pessoal. Mas, por que isto indigna e ninguém faz nada? Ou você vê a isso tudo e acha normal?

    Os membros desses tribunais são as pessoas que farão os julgamentos dos corruptos (presidentes, governadores, deputados, senadores…), corruptores (empreiteiros, empresários, “amigos” doadores de campanha…), que deveriam agir com impessoalidade e com o seu livre convencimento. Contudo, como alguém pode agir livremente devendo enormes favores àqueles que julgará?

    Os Tribunais Superiores, de Contas e os TRFs estão abarrotados de pessoas, nomeadas em sua maioria com um enorme saber jurídico, alguns com reputação nem tanto ilibada, mas o que mais preocupa são os que podem ser investidos com a personalidade de fantoche, dispostos a fazer o que o “dono” quiser.

    Os 3 Poderes independentes são o tripé de uma democracia e de um estado de direito. Eles deveriam ser independentes e harmônicos entre si, e não subservientes e combinadores entre si. Cada um deveria fiscalizar e coibir o excesso dos outros, em uma constante, buscando sempre o bem comum, de acordo com os preceitos constitucionais.

    Os juízes são uma nobre engrenagem desse processo. A carreira da magistratura é composta por pessoas imbuídas do sentimento de justiça, que estudaram, passaram por muitos sacrifícios e prestaram concurso público para chegar até lá. São acima de tudo merecedores. Submeteram-se, ao longo dos anos, a desgastantes competições e gozaram ao fim de um merecido e honroso prêmio: “Fazer parte de uma das bases da democracia.”.

    Aqui só foi tratado do Poder Judiciário, mas não pode ficar sem citação um Senador da República que afirmou, recentemente, estar o Congresso de “cócoras” diante do Executivo, votando tudo o que ele quer em troca da liberação de emendas parlamentares. Sem falar nos mensalões e em várias outras fontes de mitigação prejudicial a independência dos poderes. Tudo isto é muito perigoso para a democracia.

    Aos poucos, os freios e contrapesos da divisão de poderes parecem estar ruindo, sem que ninguém faça nada contra isso. Tenho medo do dia em que alguém possa olhar para os seus filhos e dizer: o Brasil já foi um país democrático, mas hoje, acredite, o Estado controla tudo, dizem que vivemos em uma ditadura, porém, isto é coisa da oposição, veja a propaganda partidária na TV: “nunca antes na história desse país o povo foi tão feliz, está tudo muito melhor…”.

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  10. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    A Pm poderá exercer sua atividade fim(policiamento preventivo) , deixando de ir atras de nóias e zumbis, caso seja descriminalizado o porte?????????????????????????????????????????????????????????????

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  11. Na faculdade aprendi que o Poder Legislativo fazias as leis, mas pelo visto aprendi errado. O STF tá legislando há tempo. Não adianta o Legislativo representando a vontade popular, vez que eleitos (juiz não é eleito e no STF poucos são juízes), fazer as leis dizendo “A” e o STF dizer que é “B”. A lei de drogas é clara, mas o STF quer interpretar onde não cabe interpretação.

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  13. Na faculdade ensinaram que o STF é o guardião da Constituição, do jeito que a coisa vai tá mais pra “rufião da constituição”….
    ahh! …triste fim para o povo brasileiro…( cidadão de bem, claro!!!)

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  14. descriminalização do porte de drogas para consumo próprio…… Isso já acontece em alguns lugares em SP..

    Eu moro em um Bairro na Z.S. de SP ( CEP 04193-090 ) lá o consumo de Maconha e Lança Perfume na rua é liberado e normal.

    Todo Domingo tem os chamado “pancadão”, no outro dia é possível encontrar CENTENAS de pinos de cocaína e vidros de lança perfume no chão.

    “Crianças” de 12 anos cheirando lança é normal !!!!!

    Maconha; eu juro; os caras fumam o todos os dias e o dia todo, sem o menor problema…..

    Pra que não conhece o lugar é só chegar: Rua Jorge Morais, Bairro Parque Bristol/SP – CEP: 04193-090

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  15. Nossa STF, essa decisão vai gerar ótimos lucros aos traficantes que colaboram com o desenvolvimento do Estado. Concluindo, os Poderes Executivos dos 3 níveis, os Poderes Legislativos dos 3 níveis e o Poder Judiciário da reles Comarca ao STF, desejam um povo alienado e entorpecido para fazer valer seus interesses?????????????????????????????????

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  17. Libera Geral nessa porra e o ultimo que sair apaga a luz e fecha a porta!!Salve-se quem puder!!

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  18. Que ótimo! Finalmente alguma providência pra diminuir o serviço dos plantões policiais. No mínimo, por semana, uns 20 termos circunstanciados de posse de entorpecente à menos na pastelaria em que trabalho. Fora o serviço de cartório e transporte dessas toneladas de papelada inútil que vão para o fórum somente para tomar espaço.
    E tem mais, pelo andar da carruagem, em poucos anos ocorrerá a legalização da venda de maconha e, quem sabe, algumas drogas sintéticas também. Como na Holanda.
    Quem sabe, assim os policiais parem de pegar “nóia” e maconheiro só para ir para o DP e poder fugir do trampo de verdade. É uma dica do Supremo pros policiais se preocuparem em prender ladrão e traficante, ou não?
    Planos para a aposentadoria: montar uma dessas HEMP STORE, devidamente legalizada, tal e qual em alguns estados americanos.

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  19. Existe uma fórmula para não usar drogas: Basta dizer NÃO.

    Se você dizer NÃO ao uso de drogas, o problema está resolvido. Menos um usuário de drogas.

    Então,

    Libera tudo. Simplesmente retire da Portaria 344/97 algumas substâncias que hoje são proscritas e entregue para a industria farmacêutica e outras para a industria do tabaco. Quebradeira geral.

    Entregue para a saúde pública a questão dos usuários viciados em drogas. Tratamento neles.

    Invista na educação e priorize a prevenção.

    Esta lógica também serve para a questão do desarmamento.

    Você compraria uma arma de fogo para se defender?
    Caso sua resposta seja NÃO é menos uma arma em circulação.

    Caso SIM. Bom, seja um proprietário responsável. Tenha cuidado e boa sorte.

    Chamo isso de livre arbítrio.

    Eu não gosto de maconha, cocaína, opiácios e afins. Eu falei NÃO. Sou menos um problema para a saúde pública, polícia e justiça.

    Sou feliz proprietário de uma arma. Tenho zelo, treinamento e consciência para usa-lo quando necessário. Sou menos um problema para a polícia e para a justiça.

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  20. Acho que tem que liberar mesmo. Só que caso o usuário se envolva em confusão de qualquer tipo, sua pena será agravada. Também acho que haveria no começo uma impressão de aumento de consumo, mas o fato é que pessoas que usam discretamente drogas não se preocupariam mais em escamotear sua condição. E tem mais, quem não usa e não quer usar não ia passar a usar porque liberou, é o que eu penso. E que ia diminuir muito o trabalho, principalmente dos Escrivães, ah isso ia!

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  21. Não entendo por favor alguém pode ajudar-me, e o seguinte na CRACOLANDIA, existe cercadinho e cuidados especiais para usuário, e BLÁ….BLÁ….. BLÁAAAAA…… no resto de SP faz-se TC, e agora falam em discriminalizar….. o que é isto…….

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  22. Já tá na hora mesmo de acabar com esse negócio de encher presídio com moleque portando 50 gramas de maconha. Deixa o pessoal plantar em casa, assim evitam o traficante. Tá certo o Poderoso Castiga, fim do TCO inútil.
    Muitas das opiniões raivosas acima são de pessoas bem intencionadas mas muito mal informadas sobre as implicações desta política de guerra ao usuário de drogas.

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