“Plantação de Provas” – Brasil é obcecado pela severidade penal, mas brando quando cuida das polícias 15

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VIOLAÇÕES COTIDIANAS

6 de junho de 2015, 12h15

Por Luís Francisco Carvalho Filho

[* Texto originalmente publicado em coluna da Folha de S.Paulo deste sábado (6/6), no caderno Cotidiano, com o título “Plantação de Provas”.]

O Brasil é obcecado pela severidade penal, mas é brando quando cuida das polícias.

A sucursal da Folha no Rio noticiou a condenação de dois oficiais da PM por forjarem um flagrante contra adolescente, durante repressão a protesto em outubro de 2013.

Sabidamente inocente, o rapaz foi algemado (não havia esboçado nem um gesto de resistência) e “conduzido” até uma delegacia. A PM plantou morteiros em seu poder, simulando uma periculosidade irreal, e ignorou sua menoridade, expondo-o à suspeita e ao vexame.

A vítima do singelo arbítrio, tão comum, teve sorte porque a fraude foi percebida por testemunhas e filmada. O vídeo divulgado por O Globosubsidiou a sentença da Auditoria Militar do Rio de Janeiro e mostra, passo a passo, a construção do grotesco abuso de poder.

O policial (seu dever é a proteção das pessoas) que subtrai a liberdade de alguém indevidamente, ainda mais falsificando dolosamente evidências de um suposto crime, pratica ato mais grave e mais danoso do que o roubo de R$ 100, sem violência, que aqui pode ser punido com cinco anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.

A condenação aos oficiais pelo delito de constrangimento ilegal, definido no Código Penal Militar, é pequenininha: um mês e seis dias de detenção, comsursis (suspensão condicional da pena), já que, de fato, o encarceramento não contribuiria para a “ressocialização” dos réus, que permanecem na ativa, prontos para, de novo, “arrepiar”.

Plantar provas é corriqueiro. Armas aparecem do nada para simular tiroteios. Drogas aparecem do nada para a extorsão de transeuntes. Testemunhas aparecem do nada para criação de álibis ou falsos desacatos. O que surpreende é a desproporção entre delito e pena.

Somos duros com muitos, indulgentes com outros.

Incompreensível, também, que a função policial (exercida por agentes treinados como militares) permaneça submetida à jurisdição e às leis militares, que consideram mais grave a homossexualidade no quartel do que inventar flagrante nas ruas. República de bananas.

A PM age nas cidades e os abusos são praticados contra civis: por isso, assim como os delegados de polícia, deveria estar submetida à Justiça comum. A única exceção, estabelecida pela Lei 9.290/96, proposta por Hélio Bicudo, marco institucional contra a impunidade, é o homicídio praticado pelo soldado, que passou a ser julgado pelo tribunal do júri – em tese mais isento e menos suscetível à visão e aos interesses corporativos.

Mas não se iludam. Se os mesmos oficiais fossem julgados pela Justiça comum, a pena também seria irrisória. A Lei 4.898/65, entulho deixado pela ditadura militar, permite que abusos de autoridade sejam reprimidos com multa.

Por que o Congresso Nacional se omite em relação às violações cotidianas das nossas polícias?

A bancada da bala prevalece, a bancada da cidadania sucumbe. Não temos estatuto legal capaz de disciplinar a ação repressiva, prevenir excessos e condenar com rigor os abusos cometidos.

A suavidade penal em matéria de proteção das garantias constitucionais é a senha para o desmando.

Afeta a paz pública, gera insegurança. É uma ameaça concreta e permanente a todos nós.

Um Comentário

  1. Mais um da a bunda pra bandido, então pra ele a pena deve ser pesada pro policial, mas branda pra bandido? E ora jornalista que pratica a corrupção ativa e compra informações de policiais corruptos? Os jornalistas dizem que só estão cumprindo seu papel, papel de corruptores.

    Texto com claro vies ideológico, recalcado, que tenta generalizar situações ilusorias só por que o jornalista é mal comido, jornalista tão, mas tão amador, que acha que o homossexualismo é punido na pm, é muita falta de caráter, e pior, ele é tão, mas tão mal informado, que acha que a justiça militar alivia, sendo que, uma das maiores reivindicações dos pms é o fim da justiça militar justamente por ser excessivamente rígida

    Flagrante plantado é a puta que pariu, esse ai é mais um filinho de papai que leu Foucault na faculdade e quer pagar de che guevara, nada que uma pica bem grossa no rabo não resolva

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  3. Pelas últimas postagens, vejo que os maconheiros estão a todo o vapor em sua “guerra” contra as PMs. É claro que querem descriminalizar o uso, afinal, o psico em sua maioria é filho de burguês. Agora, o traficante, esse sim irá ser o culpado de toda a desgraça que a droga traz. Foda-se, 99% deles são pobres e favelados. Como se o drogado fosse forçado a usar. O uso é tão grave senão pior que o tráfico, como a receptação é para o furto ou roubo. Enfim, a PM sempre irá ser a bola da vez, pois é a única instituição em que o contribuinte é atendido em qualquer hora e lugar, enquanto as co-irmãs estão mais é preocupadas com a vaidade do cargo, “dotô”, do que exercer sua atividade fim, que é atender a sociedade. Posto isso, vemos essa campanha Nacional, ainda que de forma sutil, de denegrir e espalhar os erros cometidos por uma minoria de policiais.

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  4. Sr. Revolta. O que diz é verdade, porém não se esqueça que difícil é ver viatura da PM nas ruas de SP. A maquina administrativa da PM é maior do que a máquina homem que faz o trabalho de rua, e o Doto da PM é estrelinha que fica atrás das mesas no quartel , só de dia, é claro, porque de noite é apenas um tampinha que responde por um batalhão , igual a uma central de flagrante, onde um majura responde por três ou quatro DPs. Não se engane é a mesma coisa. O que difere é a atribuição.

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  5. Por que só as Polícias são vidraças ???

    Pois em todas atividades, existem maus caráteres……..até no 4º poder…

    Gostaria de ver escancaradas todas as mazelas de todas as atividades humanas…….pois estas são de exclusividade dos humanos e não das instituições…

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  6. Obcecado pela severidade penal?… caí da cadeira.
    A é esqueci, aqui tem pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados para presos, não tem encontro íntimo, nem “jumbo” nem saída temporária etc. etc. É muito rigor realmente, talvez por isso a obsessão pela mudança, ou não?…

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  11. Vinte e seis mortes e nenhum culpado. Vinte anos depois de duas chacinas que aconteceram durante operações policiais no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, até agora ninguém foi condenado.
    Por conta disso, o Brasil está sendo processado na OEA, a Organização dos Estados Americanos, por violação de direitos humanos.

    Em outubro de 1994, a polícia fazia uma operação na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Houve confronto com bandidos. Três adolescentes sofreram abuso sexual e 13 pessoas morreram.
    “Há fortes indícios de que houve execução. Nós temos testemunhas que dizem que uma pessoa foi retirada com vida de casa, e que posteriormente foi encontrada morta no Instituto Médico Legal”, afirmou a delegada Martha Rocha em novembro do mesmo ano.

    Em 2013, o Ministério Público denunciou quatro policiais civis e dois militares que participaram da operação. A Justiça aceitou a denúncia, mas até hoje eles não foram julgados.
    Seis meses depois da chacina de 1994, a polícia fez uma nova operação contra o tráfico na favela Nova Brasília.
    Foi em maio de 1995. Outras 13 pessoas morreram em mais um confronto entre policiais e traficantes. Os corpos tinham sinais de tiros dados a curta distância, o que, segundo especialistas, é característico de uma execução. Na época, não foi feita perícia nas armas dos policiais.

    Depois de 17 anos sem grandes avanços nas investigações, o processo chegou ao Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio. A promotora que assumiu o caso conversou com testemunhas e parentes das vítimas, e foi feita uma análise das armas. Mas o Ministério Público não conseguiu identificar de onde vieram os tiros.
    “Havia uma situação de confronto de traficantes. Então, a gente não sabe nem se esses tiros característicos de execução foram provenientes das armas de policiais. Como é que eu vou acusar os policiais, se eu não sei de onde partiram os tiros?”, questiona Carmen Eliza de Carvalho, promotora do Gaeco do Ministério Público Federal.
    Por falta de provas, o inquérito foi arquivado no último dia sete de maio. O crime prescreveu um dia depois.

    Passados mais de 20 anos das duas chacinas que deixaram 26 mortos na favela Nova Brasília, ninguém foi responsabilizado. De acordo com a ONG que representa parentes das vítimas, as famílias não receberam qualquer indenização.
    “O mínimo que o Estado pode fazer é demonstrar reconhecimento e respeito ao ente que perdeu seu parente ou que foi vítima do assunto. Não que isso resolva a discussão. Tem muitas outras questões envolvendo isso. Mas esse reconhecimento precisava ter sido feito, a gente tentou fazer, teve procedimento de entendimento e no final das contas o Estado não cumpriu”, diz Pedro Strozenberg, secretário executivo do Instituto de Estudos da Religião.

    A ONG Cejil, Centro pela Justiça e Direito Internacional, que acompanha as investigações das chacinas desde o começo levou o caso até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que denunciou o governo brasileiro à corte de direitos humanos da OEA, Organização de Estados Americanos. Se a denúncia for aceita, o Brasil vai ser julgado por violência policial, pela primeira vez, na corte internacional.
    “É muito frustrante para quem atua na área criminal, você ser acusado, o país ser acusado de violação de direitos humanos. Mas o que eu posso afirmar é que o Ministério Público, a partir do que o Gaeco ingressou, fez todo possível para chegar à autoria dos fatos. Nós ouvimos pessoalmente testemunhas, requeremos todas as provas e diligências possíveis para elucidar o fato”, conta Carmen Eliza de Carvalho.
    “A gente espera que a Corte possa determinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela omissão da realização de Justiça. Nós esperamos, por exemplo, que os autos de resistência deixem de existir no país. Quer dizer, qualquer pessoa que seja executada pela polícia tem que ser uma morte investigada. Nós como cidadãos transferimos à polícia o monopólio legítimo da violência, dentro de marcos normativos muito sérios e muito restritos. Nós não transferimos à polícia o direito de pena de morte”, afirma Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional no Brasil.

    A Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que todos os homicídios causados por intervenção policial são investigados e que quando é comprovado que o policial não agiu em legítima defesa, ele é responsabilizado pelo crime.
    O governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do governo do Rio de Janeiro, disse que está em processo de negociação com os responsáveis por esse processo para pagar as indenizações aos parentes das vítimas dessas chacinas.

    Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República disse ainda que o pagamento das indenizações às vítimas e parentes das vítimas das duas chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, nos anos de 1994 e 1995, é um compromisso assumido pelo Governo do Rio de Janeiro, que deve ser cumprido.

    G-1 – 09/05/2015

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  13. (…a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República disse ainda que o pagamento das indenizações às vítimas e parentes das vítimas das duas chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, nos anos de 1994 e 1995, é um compromisso assumido pelo Governo do Rio de Janeiro, que deve ser cumprido…)

    O pagamento só é legitimo se a culpa foi do policial, o que segundo a reportagem não ficou comprovado no processo, é aí que mora o perigo, pois se todo ladrão que morrer o estado indenizar a família, vai ser um Deus nos acuda, pois para família do ladrão será como ganhar na loteria sem ter que jogar. O problema que este dinheiro é nosso e deveria ser utilizado na Saúde, Educação, Segurança e Habitação. Eles estão querendo fazer caridade com o bolso alheio.

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  14. Gostem ou não a pm sempre irá existir…quem respeita a lei não tem o que temer… Porém si andas pelo caminho torto, concerteza mais cedo ou mais tarde, irá trombar com um pm louco para te fritar ..De um jeito ou de outro.

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  15. Obcecado por severidade penal? A tá! Aqui é o País da “IMPUNIDADE”, não o da punição!!!
    Que afirmação infeliz!!! Severidade é só pra prejudicar os policiais!!!

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