Pensamento livre – STF cancela decisão que condenava Paulo Henrique Amorim a indenizar banqueiro Daniel Dantas 15

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IRONIA LIBERADA

STF derruba decisão que mandava blogueiro indenizar Daniel Dantas

3 de junho de 2015, 21h27

A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. Essa foi a tese adotada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar acórdão da Justiça do Rio de Janeiro que havia estipulado indenização de R$ 250 mil ao blogueiro Paulo Henrique Amorim por texto que citou o banqueiro Daniel Dantas.

Amorim publicou em 2009 que a operação satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’”.

Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de “maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

Paulo Henrique Amorim (à esq.) fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas.

Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (…) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.

Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.

Pensamento livre
O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.

Segundo ele, a declaração “revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre”.

Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 15.243

Um Comentário

  1. Grande Paulo Henrique! parabens pela vitoria e continue detonando os pilantras do Brasil.

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  7. Esse Amorim é uma figura, defende os petistas com unhas e dentes e vai me falar mau de um pilantra como os que ele defende.

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  8. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise disse:

    A humanidade testemunha, neste início de século, uma triste transformação. No mundo inteiro, e também no Brasil, os valores estão em estado terminal. O valor da honestidade desapareceu, substituído pelo reconhecimento da riqueza, que atualmente é medida pela capacidade de produzir. Já não são vistos como riqueza a cultura, o respeito, a religiosidade, o bem-estar. Um país cuja renda nacional seja elevada, mas concentrada nas mãos de poucos, é considerado mais rico do que outro que tenha sua renda distribuída com mais justiça. Um país que derrube florestas para plantar soja é tido como mais rico do que outro que proteja sua natureza. Uma sociedade que tolere o analfabetismo, a educação de má qualidade e a violência, mas que tenha renda per capita elevada, é classificada como desenvolvida.

    Está em estado terminal o próprio valor da palavra. O que vale é a aparência, não o real. O que importa é o que mostra a publicidade, o que traz a televisão, e não aquilo que todos sabemos que de fato existe. Como diz o filósofo francês Jean Baudrillard, a realidade é um simulacro, um espetáculo. As guerras só são reais se forem transmitidas ao vivo pela televisão, têm causas e implicações controladas pelos proprietários das grandes redes de comunicação, e por eles costumam ser moralmente justificadas.

    O valor da sabedoria também está em crise. Foi substituído pelo valor da especialização, pelo domínio e utilização de técnicas para enriquecimento próprio. No mundo de hoje, por exemplo, Sócrates não seria considerado um sábio: não teve um ofício que o enriquecesse, ensinou o que lhe parecia correto, e não o que tinha utilidade. Pior: morreu, porque não aceitou se corromper.

    Está em estado terminal o valor da sensibilidade. No mundo em que vivemos e trabalhamos, não temos o direito de ter sensibilidade. A banalização da maldade nos torna frios, indiferentes, insensíveis. Os sensíveis são considerados fracos.

    Vivemos ainda uma grave crise no valor da semelhança. A desigualdade reinante é tão grande que não se pode mais afirmar que os seres humanos cultivam o valor de se sentirem semelhantes. Quando observamos a diferença na qualidade de vida de crianças em países africanos e nos países europeus, ou de crianças ricas e pobres nas várias regiões do Brasil, e olhamos o futuro que terá cada uma delas, podemos nos perguntar se ainda existe o valor da semelhança entre a espécie humana. Dependendo do poder aquisitivo, e do conseqüente acesso aos produtos da ciência e da tecnologia, alguns terão uma vida mais longa e saudável, enquanto outros viverão menos e doentes. Muito em breve, apenas poucos seres humanos vão se reconhecer como semelhantes e cultivarão um sentimento crescente de distância e dessemelhança com relação aos demais. O valor da semelhança da nossa espécie está em fase terminal.

    Decididamente, nosso mundo vive a morte dos valores

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  9. OHHHH DÚVIDA CRUEL….

    KIKIKIKI… OUVI NA MÍDIA QUE AQUELE MENSALEIRO QUE FUGIU PRA ITALIA COM O NOME DO IRMÃO MORTO
    FOI PRESO NA ITALIA…. E A JUSTIÇA ITALIANA LIBEROU ELE PARA SER EXTRADITADO AO BRASIL…

    A MINHA MAIOR DÚVIDA , É QUEM ESTA QUERENDO ELE AQUI NO BRASIL ??? ..PRA QUE ??????
    SERÁ QUE IRÃO CONSEGUIR ARRUMAR ALGUMA DESCULPA PARA NÃO TRAZE LO DE VOLTA ????
    OU SERÁ QUE OS ITALIANOS VÃO SER OBRIGADOS A POR ELE EM UM AVIÃO E ENTREGA LO AQUI ?????
    PRA QUEM ??? QUEM QUER ELE AQUI ?????

    VAMOS VER NO QUE VAI DAR ESTA HISTÓRIA …. NÉ VERMELHINHOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  10. NUNCA ACREDITEI QUE OS VERMELHINHOS PEDISSEM OU PEDIRÃO A EXTRADIÇÃO DESTE MENSALEIRO
    FUGITIVO……ACHO QUE ELES QUEREM ESTE FUGITIVO LONGE DAQUI…..BEM LONGE…..
    JA PENSOU SE ESTE FUGITIVO CHEGA AQUI E PEDI DELAÇÃO PREMIADA ??????????????? JA PENSARAM ???

    POIS SE ELE VIER VAI VIR CAGANDO DE MEDO . POIS ELE SABE MUITO….E MUITO MESMO ….

    VAMOS AGUARDAR NÉ VERMELHINHOS !!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  11. MAS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ALGUEM PERGUNTOU PARA OS VERMELHINHOS SE QUEREM ELE AQUI ???

    MAS DE UMA COISA A GENTE SABE …….SE ELE VIER , O IDEIAL SERÁ DEIXA LO NUMA CADEIA ESPECIAL.
    TIPO – QUARTEL DA PM – E TEM QUE SER EM UM ESTADO QUE É OPOSIÇÃO DOS VERMELHINHOS.
    (TIPO SP – PR – ) NÃO PODEMOS COLOCA LO NESTAS CADEIAS COMUNS TIPO PAPUDA….
    TEMOS QUE PROTEGE LO ,,, POIS TA NA CARA QUE ELE VAI POR A LINGUA NOS DENTES…..
    E PR ISSO ELE TERA QUE SE SENTIR SEGURO PARA A FAMOSA DELAÇÃO PREMIADA…..

    E ISSO SERA MUITO BOM PRA OPOSIÇÃO… E PARA O BRASIL TAMBEM….

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  12. TEMOS QUE SEGUIR O EXEMPLO DESTES PRESOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO….

    ESTÃO TODOS PRESOS NUMA CADEIA EM QUE A OPOSIÇÃO E QUEM MANDA…
    E ELES TEM INFLUENCIAS NAS CADEIAS DOS SEUS ESTADOS…..

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  13. ESTÃO NUMA CADEIA NO PARANÁ…. OPOSIÇÃO ESTADO GOVERNADO PELA OPOSIÇÃO DOS VERMELHOS..

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  15. Galera, vcs já perceberam que o PSDB sempre planta uns pitbulls para defender o partido nas mais diversas esferas? Ex: na ALESP não passa uma CPI pra investiga-los por que sempre tem um pitbull de prontidão (tipo Barros Munhoz), na época do FHC tinha o Geraldo Brindeiro que arquivava qualquer denúncia contra o tucano-mor e até aqui no blog, tem sempre um pitbull de plantão pra defender o picolé de chuchu. Num simples post como esse acima, veja quanta defesa, com a mesma característica de texto, mudando o nome o o avatar! Esse pitbul daqui está sempre alerta, hein!!! Tá ganhando bem!!!!! Salário de polícia é que não deve ter!!!! Disfarça pelo menos, que vc tá tirando de trouxa o povo aqui, seu manezão!!!!

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