Publicado em 28 de mai de 2015
Votado na semana passada PL de autoria do Major Olimpio pede 30% de adicional de risco a todos os agentes da lei.
Arquivo diário: 28/05/2015
“Mas sou só eu? Onde estão os outros?” – Membro honorário do Ministério Público de São Paulo é colocado em uma ‘prisão modelo’ na Suíça e ‘passa bem’ 31
José Maria Marin recebe o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo outorgou em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, o “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público” ao ex-governador do Estado José Maria Marin.
Marin é colocado em uma ‘prisão modelo’ na Suíça e ‘passa bem’
Uma cela individual com banheiro, numa prisão modelo da Suíça. O Departamento de Polícia do país alpino revelou na manhã desta quinta-feira que o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, de 83 anos, “passa bem” e que está recebendo todos os serviços que são garantidos a detentos, inclusive assistência jurídica. Mas as autoridades decidiram dividir os dirigentes presos nesta semana em diferentes locais para evitar que possam “conversar ou trocar informações” sobre o caso.
Marin foi preso na manhã desta quarta no hotel Baur au Lac, em Zurique, e aguarda em uma prisão da região da cidade uma eventual extradição aos EUA. Segundo fontes próximas à CBF, ele passou o dia em busca de advogados na Suíça e nos EUA e deve resistir à extradição. Ao sair do hotel, Marin estava abatido. Segundo pessoas que acompanharam o caso, ele teria apenas tido. “Mas sou só eu? Onde estão os outros?”.
No Brasil, a CBF já afastou o brasileiro e a Fifa o puniu com uma suspensão temporária de 90 dias todas as atividades no futebol.
Em Zurique, o processo de extradição pode levar até seis meses e a defesa do brasileiro tentará convencer a Justiça local a permitir que Marin aguarde a decisão em liberdade condicional por causa de sua idade. O ex-presidente da CBF tem 83 anos. Segundo a investigação, ele cobrou comissões e propinas milionárias em contratos da CBF.
Com informações de O ESTADO DE SÃO PAULO
Sem delegado não há investigação – Ministério Público ajuíza ação civil para que o Estado proveja município de um delegado de polícia permanente 22
27/05/15, 10:49
Sem delegado há dois meses, Justiça determina nomeação para Batalha
Após uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Antônio Charles Ribeiro de Almeida, a juíza Lidiane Suely Marques Batista determinou a nomeação de um delegado para a cidade de Batalha no prazo de dez dias. Segundo o promotor, a cidade que tem cerca de 27 mil habitantes, está sem delegado há dois meses. A decisão determina ainda uma multa duária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão, caso haja descumprimento.
Fotos: Folha de Batalha
Delegacia de Batalha
“O nosso antigo delegado, Marcelo Dias, saiu após a posse do novo delegado Geral de Polícia Civil, Riedel Batista. Ele foi removido para a comarca de Barras e de lá, iria acumular a delegacia de Batalha, mas recebemos uma portaria do delegado comunicando que ele não assumiria Batalha, então, estamos de fato sem delegado há dois meses”, explica o promotor.
O representante do Ministério Público descreve dois casos recentes onde não houve intervenção da Polícia por conta da ausência de um delegado. “Uma pessoa aqui, por exemplo, teve a prisão relaxada porque não havia delegado para concluir a investigação. Até uma criança de 12 anos sofreu um acidente e morreu e não foi possível lavrar um flagrante nem instaurar um inquérito”, alertou Antônio Charles Ribeiro.
Promotor Antônio Charles Ribeiro de Almeida
Até cachorros chegaram a ser levados do quintal de uma casa e o dono não procurou a Polícia, alegando a falta de delegado. “Não adianta registrar boletim porque não há delegado na cidade, consequentemente não há investigação”, afirmou Francisco Torres, dono dos animais.
Antes da decisão, já haviam sido adotadas medidas administrativas para tentar solucionar o problema através de ofícios encaminhados ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado em 02.04.2015, pela magistrada e pelo representante do MP. Na sentença, a juíza alegou desrespeito do Estado ao princípio da dignidade da pessoa e ao direito à segurança. “A conduta adotada pelo Estado demonstra, claramente, o total descaso com os cidadãos do município de Batalha-PI, que não contam agora com o principal representante da segurança pública”, sustentou.
Procurado pelo Cidadeverde.com, o delegado geral de Polícia Civil, Riedel Batista, afirmou não ter sido notificado da decisão, oficializada nesta terça-feira (26). Segundo ele, quando houver comunicação, ela será levada oficialmente a Procuradoria Geral do Estado. “Levaremos a decisão à procuradoria que vai orientar as providências que teremos que tomar”, explicou o delegado. Riedel Batista, acrescentou ainda que a portaria enviada pelo delegado ao município foi comunicada para a corregedoria da Polícia Civil, que deverá tomar medidas cabíveis.
Delegado garante situação inviável
O delegado Marcelo Dias, antigo delegado do município, afirmou ao Cidadeverde.com que optou pela portaria pois não há condições de acumular novos municípios em sua nova delegacia regional. Atualmente o delegado responde pelas cidades de Barras, Cabeceiras e Boa Hora, que juntas somam cerca de 60 mil habitantes. “Nós somos 30 delegados para cuidar de 223 municípios o que é inviável. Primeiro, não existe lei que nos obrigue a acumular essas delegacias e segundo decidi entregar porque realmente era inviável”, explicou o delegado.
A decisão emitida pela juíza exige que o novo delegado nomeado deverá atuar de forma exclusiva e permanente no município de Batalha, não acumulando qualquer outra comarca, excepcionando em casos de licenças ou férias de outros delegados, mas até o momento o município permanece sem um titular.
Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com
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