Vladimir Passos de Freitas: Faculdades não preparam estudantes de Direito para lidar com dificuldades 14

SEGUNDA LEITURA

CONJUR

15 de março de 2015, 8h00

Por Vladimir Passos de Freitas

Os estudantes de Direito têm diante de si uma perspectiva de vida bem atraente. Nenhum curso abre tantas possibilidades de escolha e de realização pessoal.

Todavia, boa parte dos que cursam Direito, principalmente os jovens das melhores faculdades das capitais, tiveram uma educação altamente protegida. Com boas intenções, sem dúvida, os pais buscam dar aos filhos as melhores escolas e atividades paralelas, que lhes preenchem todo o tempo. Nas classes média e alta é comum a criança conhecer a Disneyworld (em Orlando, EUA), sem ter ido uma só vez ao centro da própria cidade.

Protegido de todas as formas, vivendo em ambientes restritos, o jovem ingressa na Faculdade de Direito. E daí aprende que todos os direitos possíveis estão ao seu dispor. Afinal, a Constituição assegura tudo a todos, educação, moradia, saúde, lazer, meio ambiente saudável, só falta constar a felicidade.

Tudo isto, dito e repetido, vai se tornando uma verdade absoluta e incontestável. E a formação vai direcionando a mente dele (ou dela, hoje a maioria nas classes) para um mundo que seria muito bom, mas que simplesmente não existe. A academia preocupa-se mais com doutrina, às vezes estrangeira e sem conexão com o Brasil. Não prepara os estudantes para a realidade e daí vem o choque. Vale lembrar a música de Belchior, “Apenas um rapaz latino americano”, quando diz “a vida realmente é diferente, quer dizer, ao vivo é muito pior”.

Para ficar em um só exemplo, cita-se o Direito Penal. É comum o aluno de Direito dizer que ele é lindo na teoria, mas que na prática é diferente. Com isto os interesses se voltam para temas mais amenos. O TCC certamente dirá que todos têm direito a tudo, só não dirá como isto ocorrerá, uma vez que o Estado não tem como atender todas as reivindicações feitas pela sociedade.

Ao ingressar no mundo real, como estagiária, a jovem estudante poderá ter um choque ao verificar que o seu chefe na repartição, aquele profissional fantástico e que tanto admira, dedica-lhe um especial interesse que vai bem além das teses do Direito Constitucional, mesmo sendo casado e tendo filhos da sua idade. Esta decepção pessoal poderia ser atenuada, se lhe fosse explicado que os seres humanos são imperfeitos e situações como esta existem e precisam ser bem administradas. Por exemplo, perguntando como vai a esposa do pretenso conquistador.

Ao entrar no mercado de trabalho, o jovem profissional, já munido da carteira da OAB, resolve abrir um escritório de advocacia. Só não sabia que se gasta muito com isto e que o dinheiro só vem depois de ter seu trabalho reconhecido, dois ou três anos mais tarde. Não imaginava que poderia brigar com seu sócio, o melhor amigo na faculdade, porque ele seguidamente passa o fim de semana fora, saindo na quinta à tarde e voltando segunda às 11 horas da manhã. Nem de longe supunha que um cliente pelo qual lutou e conseguiu ganho de causa poderia ser ingrato e não lhe pagar os honorários devidos.

Nas carreiras públicas, após anos de estudo e sacrifício, imaginava que não teria maiores dificuldades. Não é bem assim. Ao prestar concurso para a polícia, via-se participando de grandes operações, mas a realidade lança-o para plantões por onde passam todas as misérias humanas. Sem estrutura de trabalho, vê-se impossibilitado de resolver tantos problemas e ainda tem que ouvir o cunhado desempregado dizer que a polícia é arbitrária e que só prende os pequenos.

Na magistratura, imaginou-se proferindo grandes decisões. No entanto, frustra-se ao constatar que não tem solução alguma para uma criança vítima de atos de libidinagem por parte do padrasto, cuja mãe aceita a situação porque não quer perder o seu homem. Sentirá dificuldades para decidir um pedido de tratamento no exterior para uma criança, que importa em 20 mil dólares e, que se vier a ser deferido, resultará na impossibilidade do SUS tratar 2 mil pessoas com problemas de menor gravidade.

Mas então, será tudo assim difícil?

Não, tudo isto pode ser enfrentado. Apenas é preciso estar preparado e os professores de Direito têm um papel importante nisto, na medida em que mostrem a realidade e ensinem como enfrentar os problemas. Não é diferente na medicina, na engenharia ou no mundo artístico. Assim é a vida e é preciso estar preparado paras dificuldades.

Neste quadro, a primeira coisa que deve saber o estudante de Direito é que a realização profissional está ao seu alcance e que, na caminhada, surgirão obstáculos, mas que podem ser superados.

A segunda informação importante é que saibam que muitos profissionais que hoje brilham nas carreiras públicas, na advocacia ou no magistério superior, passaram pelo mesmo processo. Tiveram as mesmas dúvidas e dificuldades, conseguiram superá-las com grande esforço pessoal.

A terceira referência é que dificuldades ou obstáculos, profissionais ou pessoais, podem ser uma ótima oportunidade de readequar ideias e planos. Imagine-se o jovem que, depois de cinco anos de estudos, chega ao oral do concurso de promotor de Justiça, mas acaba sendo reprovado por dois décimos. Qual a reação?

Ele poderia “virar a mesa”, dizer a todos que o concurso é fraudulento, que a banca era preconceituosa, pois não gostou de seu modo de vestir-se e coisas semelhantes. Abdica de seu sonho, dedica-se a uma atividade fora do Direito e, 30 anos depois, ainda está se queixando de que foi vítima de uma injustiça.

A outra posição seria avaliar onde falhou, qual foi o seu erro. Estaria fraco em alguma matéria? Não soube expor com clareza? A partir daí, decidir se fará novamente o mesmo concurso, ou se prestará em outro estado ou mesmo para outra carreira.

Obviamente, a segunda postura é a acertada. Avaliar a própria conduta, admitir e corrigir erros é um exercício de humildade que só faz crescer a pessoa. Por outro lado, é tolice pensar que a felicidade está exclusivamente em uma única carreira. Atualmente há uma grande quantidade de profissões jurídicas que permitem a plena realização pessoal e profissional.

Outro exemplo. Ter problemas com um sócio no escritório de advocacia tira o sabor da vida, com certeza. Mas a melhor solução não será a discussão judicial, persistindo em situação de conflito por três, seis ou dez anos. O melhor caminho é a conciliação e, para isto, ninguém melhor que um antigo professor da Faculdade de Direito, que seja respeitado por ambos e que possa aplainar as divergências.

Finalmente, é preciso colocar-se diante dos problemas com maturidade. Alguns podem ser de impossível solução. Vão além dos limites de ação dos envolvidos. Por exemplo, ciúme e perseguição por parte de alguém que tem poderes para causar-lhe o mal. Para estes casos, é preciso lembrar que isto existe desde que o mundo é mundo e que a melhor forma de atenuar é contornar o problema. Não comentar o assunto com ninguém, aparentar não ter percebido, seguir a vida simplesmente. O perseguidor certamente direcionará seus maus sentimentos para outro que se atravesse no seu caminho.

Em suma, os estudantes e também os profissionais mais jovens precisam ter consciência de que o universo jurídico tem realidade própria, bem diferente do mundo de ficção que os bancos da academia insistem em exibir. No entanto, enfrentando as dificuldades com maturidade e perseverança, é possível, sim, tornar os sonhos realidade. E nenhum curso como o Direito permite tantos sonhos e tanta realização profissional.

PS: Todos os exemplos dados originam-se de casos reais dos quais tomei conhecimento em minha vida.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente eleito da “International Association for Courts Administration – IACA”, com sede em Louisville (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Defensor da Polícia Civil e professor da ACADEPOL, Fernando Capez é eleito presidente da Assembleia Legislativa 34

A sessão de juramento dos deputados ocorreu por volta das 10h30 deste domingo (15), presidida pelo então presidente da Casa, Chico Sardelli. O vice-governador Marcio França acompanhou a cerimônia.

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Promotor do MP Fernando Capez venceu o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) por maioria

Eleição para presidente

Por 92 votos a 2, o promotor do Ministério Público Fernando Capez (PSDB) foi eleito neste domingo (15) o novo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Capez venceu o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) por uma maioria esmagadora. O socialista contou apenas com o seu próprio voto e o de Raul Marcelo, do mesmo partido. A eleição aconteceu minutos depois de os 94 deputados estaduais tomarem posse do mandato.

A eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa é, tradicionalmente, palco onde todos os acordos feitos nos bastidores são colocados em prática. Foi o que aconteceu no momento em que os nomes de Fernando Capez (PSDB) e Gianazzi (PSOL) foram anunciados como candidatos à presidência da instituição.

Como o PSOL se coloca como oposição incondicional ao governador Geraldo Alckmin, foi incontornável a candidatura de Gianazzi. Assim, Capez foi eleito com 92 votos, contra 2 do concorrente.

Dali para frente, a maioria dos outros cargos da mesa foi decidida de maneira protocolar, com candidaturas únicas. Enio Tatto segue como 1º secretário da Assembleia, Edmir Chedid (DEM) foi reconduzido à 2ª secretaria e Adilson Rossi (PSB) ocupará a 3ª secretaria. Maria Lúcia Amary (PSDB) foi eleita 1ª vice-presidente, Analice Fernandes (PSDB) ficou com a 2ª vice-presidência e Antonio Salim Curiati (PP), o mais idoso, a 3ª vice-presidência.

Com informações de A TRIBUNA DE SANTOS

Aposentadoria do Dr. Octávio Borba de Vasconcellos Filho… “Se todos fossem no mundo iguais a você” 8

“Ser promotor faz parte da minha vida”, diz Octávio Borba de Vasconcellos Filho

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Promotor julgará um dos dois réus do Crime do Posto na próxima terça-feira

Alguns nomes viram referência pelo destaque dos seus titulares nas suas áreas de atuação. Por exemplo, Pelé é o rei do futebol. Elvis Presley, o do rock. Migrando do esporte e da música para o universo jurídico, não seria exagero classificar o promotor Octávio Borba de Vasconcellos Filho como o rei do plenário do júri.

Com 45 anos de carreira, a serem completados no dia 31, Borba se despede do tribunal do júri na próxima terça-feira, quando será julgado um dos dois réus do caso conhecido como Crime do Posto. No currículo, leva a marca de ter atuado em cerca de 2.200 julgamentos populares, o maior número da história do País para um promotor. O rótulo de rei do plenário também se justifica pelo fato de Borba ser o promotor brasileiro mais antigo em atividade, sempre no tribunal do júri.

Em ritmo de contagem regressiva, ele encerrará a carreira a contragosto, como faz questão de frisar, por conta da imposição da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Filho de pai funcionário da Alfândega e de mãe professora, o menino paulistano da região central mudou-se com 13 anos para Santos. Aos 17, iniciou o curso de Direito na renomada faculdade do Largo São Francisco, na Capital, da Universidade de São Paulo (USP).

No próximo dia 12 de abril, chega aos 70, ainda cheio de disposição.Quadros e flâmulas em seu gabinete, sempre de portas abertas à população, evidenciam que o promotor de mais de quatro décadas professa a fé católica em conjunto com a corintiana. Elas não se antagonizam, ao contrário do que quase sempre ocorre com as teses sustentadas pela acusação e defesa. Em clima de despedida e saudosismo, Borba concedeu entrevista exclusiva para A Tribuna na última sexta-feira. Falou de família, do seu sonho profissional desde a infância, de passagens marcantes da carreira e do desejo de continuar exercendo o cargo público que abraçou como sacerdócio. Acompanhe os principais trechos:
O sr. está preparado para a aposentadoria? Descanso merecido depois de 45 anos?
Vou me aposentar contra a minha vontade, porque me sinto bem. Além disso, ser promotor de justiça faz parte da minha vida. Acordo de madrugada lamentando que em breve não mais desempenharei a função. É algo terrível despachar agora em um processo, sabendo que não continuarei atuando nele até o seu desfecho. Esta é uma faceta negativa, porque representa apego. Mas, ao mesmo tempo, sou cristão e tenho a convicção de que tudo está certo no plano de Deus.

Por falar em Deus, o sr. demonstra grande religiosidade pelos quadros em sua sala. Também é comum encontrá-lo na Catedral, do lado do Fórum.
É verdade. Tenho o hábito de ir todas as sextas-feiras na Catedral, especificamente para orar na cripta, onde estão depositadas as cinzas dos meus pais e da minha primeira esposa (com quem teve dois filhos e dois netos; atualmente, está em “segundas núpcias”, conforme destaca).

O tempo da sua carreira e o seu número de júris chamam a atenção. Não tem colega nenhum próximo dessa marca de 2.200 plenários?
Em 2006, o Ministério Público fez um congresso nacional e, naquela época, já era o detentor do maior número de júris da história no País. Como continuo em atividade, esse número cresceu ainda mais. Além disso, há mais de 20 anos, poderia ter sido promovido para procurador de justiça (promotor que atua em segunda instância), como fizeram colegas com tempo de carreira idêntico ao meu, mas optei por continuar atuando perante o tribunal do júri, que é a minha paixão. Por isso, tenho o maior número de júris e, com uma vantagem de cerca de duas décadas, sou o promotor com atuação no plenário do júri mais antigo em atividade.

O sr. falou em paixão pelo tribunal do júri. Quando ela nasceu?
A paixão surgiu ainda na infância e sempre foi a de ser promotor do tribunal do júri, em Santos.

Por que um paulistano teria esse desejo?
O plenário do júri de Santos é o mais solene e imponente do Estado, quiçá do Brasil. Talvez esta seja a explicação.

Depois de formado em Direito, logo ingressou no Ministério Público? E a sua designação para Santos aconteceu rápido?
Na lide jurídica, não me vejo atuando a não ser como promotor, mas quando era recém-formado cheguei a advogar por dois anos. Quando ingressei no Ministério Público, comecei como promotor substituto em Itapetininga e região. Depois, como titular, passei pelas comarcas de Getulina, Oswaldo Cruz, São Joaquim da Barra, Santo André, São Vicente e, após 18 anos na carreira, Santos.

Sempre fazendo júris?
Sim, todas as promotorias pelas quais passei tinham atribuição para atuar no júri.

Qual ou quais foram as suas maiores alegrias na carreira?
Foram todas as vezes que eu saí do plenário com os jurados decidindo conforme o meu sentimento de justiça, incluindo as ocasiões nas quais, durante a sessão, me convenci da inocência do réu ou reconheci a fragilidade das provas para a condenação, requerendo aos jurados a absolvição. O promotor não pode ter a vaidade de querer sempre condenar, só porque é o responsável pela acusação. Acima de tudo, ele deve promover justiça, daí a denominação de seu cargo.<EM>

E as frustrações?
As decisões arbitrárias e insustentáveis, que foram poucas, umas cinco. Mas em todas elas recorri ao Tribunal de Justiça e consegui revertê-las.

Só isso?
Sim, mas cabe salientar que esses casos não são as centenas de decisões dos jurados que divergiram da minha tese, por conta de uma convicção pessoal deles, mas sem representar uma manifesta ofensa à prova dos autos (do processo).

E houve decepção por algum crime que não chegou a ser esclarecido ou por algum processo cujo réu sequer chegou a ser julgado?
Tem um emblemático, o que mais lamento em minha carreira. Em 1974, o engenheiro químico Alberto Pisaneschi praticou uma chacina na Ponta da Praia. Permaneceu foragido na América do Sul, na Europa e no Oriente Médio por mais de 20 anos e só retornou ao Brasil após ser beneficiado pela prescrição. Foi um crime bárbaro, que ficou impune. O réu descarregou duas pistolas 7.65 no médico Josedyl Camargo de Lima, na sua mulher, Eneida Flaquer Nunes Galvão, e na filha do casal, Vera Lúcia Galvão de Lima, de 16 anos. Pisaneschi foi namorado da adolescente e não se conformava com o fim da relação. Ele ainda baleou uma tia da garota, que sobreviveu.

Embora seja tema que demande longa análise, o sr. pode avaliar de forma resumida as nossas leis penais, processuais penais e de execução penal, principalmente, em relação aos crimes de competência do tribunal do júri?
Em 2008, houve uma alteração legislativa com um viés muito defensivo, porque tornou obrigatória a inclusão do quesito que indaga ao jurado se ele absolve o réu, ainda que as provas indiquem a sua autoria. Também houve um cerceamento ao direito da vítima e da sociedade, permitindo que o réu, mesmo preso, se recuse a comparecer em plenário. Isso é muito ruim, porque impossibilita eventual reconhecimento do acusado por testemunhas e pelas vítimas de tentativa de homicídio. Em relação à execução penal, houve a abolição do exame criminológico, e benefícios passaram a ser distribuídos aos condenados com base apenas em critérios objetivos, sem avaliar o merecimento e a periculosidade do sentenciado. Por exemplo, aqui em Santos, há o caso da universitária que matou os pais, foi contemplada com a saída temporária do Dia dos Pais, não voltou para a cadeia e foi presa novamente ao ser autuada em flagrante por estelionato, em Ribeirão Preto.

Para finalizar, o sr. costumeiramente cita em plenário frases do jurista Ruy Barbosa (1849-1923) e do médico e poeta santista Martins Fontes (1884- 1937)? Pode repeti-las e dizer em qual contexto as utiliza?
Quando a defesa não tem argumentos sólidos e começa a pedir a absolvição ou qualquer outra benesse para o réu a título de clemência, lembro Ruy Barbosa, segundo o qual o tribunal do júri não é casa de favores, mas templo da Justiça. Martins Fontes, por sua vez, disse algo que sempre gosto de ressaltar aos jurados, os juízes da causas apreciadas no Tribunal do Júri. Segundo o poeta, juiz bom é o que absolve quando a prova é de absolvição, mas que condena quando ela é de condenação.