Arquivo diário: 13/03/2015

Igualdade perante a lei: Viados conquistam o direito de escolher banheiro e nome social em boletins de ocorrência 40

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Aluno pode usar banheiro segundo sua identidade de gênero, de acordo com Diário Oficial

Fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada um.

Publicado por Anne Silva –

Resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.

Aluno pode usar banheiro segundo sua identidade de gnero de acordo com Dirio Oficial

Em relação às escolas fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias. As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

FONTE

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Delegado vendeu carga apreendida e deu golpe em seguradora, diz polícia

Titular de Jardinópolis (SP) foi preso em flagrante na quinta-feira (12).
Corregedoria da Polícia Civil indiciou Renato Savério por seis crimes.

Do G1 Ribeirão e Franca

Delegado de Jardinópolis recebeu novas denúncias sobre suposto pedófilo (Foto: Reprodução/EPTV)Delegado de Jardinópolis vendeu carga de cigarros
apreendidos (Foto: Reprodução/EPTV)

O delegado de Jardinópolis (SP) Renato Savério, preso em flagrante na noite de quinta-feira (12) pela Corregedoria da Polícia Civil, deve responder judicialmente por seis crimes. De acordo com o delegado Paulo Piçarro, responsável pelas investigações que levaram ao cumprimento do mandado de prisão de Savério, o titular de Jardinópolis desviou uma carga de cigarros apreendida no município, em dezembro do ano passado, e ainda deu um golpe em uma seguradora de veículos ao forjar o roubo do próprio carro.

Savério teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e foi levado ao Presídio Especial da Polícia Civil, em São Paulo (SP). O advogado de defesa do delegado informou que vai entrar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Outros dois envolvidos no desvio dos cigarros contrabandeados estão foragidos.

Cigarros contrabandeados
Segundo Piçarro, delegado da Corregedoria da Polícia Civil de Ribeirão Preto, Savério já tinha sido afastado de suas funções no início do mês por conta das investigações. A polícia concluiu que o titular de Jardinópolis vendeu por R$ 200 mil uma carga de cigarros contrabandeados.

“Ele fez a autuação em flagrante por conta do contrabando e desviou essa carga posteriomente. Para justificar o destino, simulando um destino legal da carga, ele fraudou um auto de depósito. Ouvimos algumas pessoas cujas assinaturas constavam nesse auto e elas confirmaram que não eram de seu próprio punho”, afirma.

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O documento falsificado foi emitido do computador do escrivão da delegacia, segundo a polícia. De acordo com Piçarro, o funcionário teria recebido R$ 30 mil de Savério para emitir o auto de depósito.

Além da carga apreendida em dezembro, Savério também vendeu outros 5 mil pacotes de cigarro que haviam sido apreendidos em julho de 2014 em Jardinópolis. “Nessa primeira apreensão foi feito um auto de incineração, que havia sido autorizada judicialmente. Mas a carga acabou não sendo incinerada. Foi vendida juntamente com essa carga de dezembro”, explica Piçarro.

Diante das evidências, a Corregedoria concluiu o inquérito e indiciou Savério, o escrivão e um suspeito de mediar a venda da carga pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e fraude processual. A polícia pediu a prisão preventiva dos três, que foi proferida pela juíza da 1ª Vara de Jardinópolis.

Range Rover de delegado tinha placas adulteradas (Foto: Reprodução/EPTV)Range Rover de delegado tinha placas
adulteradas (Foto: Reprodução/EPTV)

A prisão
Na manhã de quinta-feira, a Polícia Civil organizou uma operação em busca dos três suspeitos, mas somente Savério foi localizado. De acordo com Piçarro, a polícia recebeu informações de que o delegado estava escondido na casa de uma namorada em Cravinhos (SP). Ao chegarem ao local, no entanto, Savério já havia deixado o imóvel.

A polícia, então, iniciou uma perseguição e conseguiu prender o delegado em Restinga(SP). No momento da prisão, Savério dirigia um veículo modelo Range Rover. Ao rastrear o carro, a polícia descobriu que as placas eram fraudadas depois de Savério ter aplicado um golpe de até R$ 150 mil em uma seguradora de veículos.

“Em abril de 2014, ele fez um boletim de ocorrência de roubo desse veículo, que na verdade não aconteceu. Foi um golpe contra a seguradora. Posteriormente ele recebeu entre R$ 140 mil e R$ 150 mil da seguradora. Permaneceu em poder com esse veículo escondido e depois trocou, fraudou as placas colocando a numeração de um carro com as mesmas características”, diz Piçarro.

Diante da constatação de que o veículo foi adulterado, Savério foi preso em flagrante e deve responder ainda por fraude contra seguro e adulteração de sinal identificador de veículo. Os outros dois suspeitos ainda não foram encontrados e são considerados foragidos.

Habeas Corpus
O advogado de defesa de Savério, Júlio Mossim, informou que deve entrar com um pedido de habeas corpus para o delegado no TJ-SP. “O Renato é réu confesso, colaborou de forma extremamente positiva com a Corregedoria. Esse é um forte argumento da defesa visando a liberdade dele mediante ou revogação da prisão preventiva ou substituição da prisão preventiva por cautelar diversa. Na visão da defesa, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva”, conclui.

2º BAEP – Baixada 34

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de-olho

Dr. Guerra, mais uma vez o tal 2 BAEP mostrou para que veio, em menos de 12 horas executou dois indivíduos no Guarujá, no mesmo modus operandi, pé de chinelo, sem testemunha, enrola para chamar o samu, faz o local, arruma uma arma e umas pedras de crack.
O de ontem foi difícil de engolir, pelo menos pra mim, o delegado aceitou na boa,  na versão dos coxinhas eles renderam o cara e do nada veio um tiro na cabeça do cara e o pm ainda sai de vitima pois um projétil pegou no colete. Não sei o que é pior a estorinha que eles estão inventando ou o delegado, a corregedoria (se é que tem), o MP aceitando essa versão sem questionar nada. quero ver quando mataram um playboyzinho  e tiver a famosa imprensa questionando, dai vão arrumar um outro pe de chinelo, torturar, gravar a confissão em vídeo e tá tudo certo.
Os colegas do DP SEDE de Guarujá estão com medo de quê?

MS

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A Tribuna de Santos
Quinta-feira, 12 de Março de 2015 – 19h34
Vicente de Carvalho

Homem morre durante operação policial no Pae Cará

Bruno Lima

O jovem Alan Ferreira dos Santos, de 20 anos, morreu, na madrugada desta quinta-feira (12), enquanto a Polícia Militar realizava patrulhamento de rotina pelo Pae Cará, em Vicente de Carvalho. Segundo a PM, ele foi atingido na cabeça por um disparo feito por traficantes do bairro, enquanto era revistado na Rua Santo Amaro. Na ocasião, um agente militar também foi atingido com um tiro na parte frontal do colete.

Com Alan, os policias encontraram um revólver calibre 38 com a numeração raspada e R$ 396,00. O suspeito estava ao lado de outros dois comparsas que conseguiram fugir.

A captura de Alan aconteceu durante um patrulhamento de rotina da PM pelo bairro para coibir o tráfico de drogas. Ao notar a presença dos policiais, o trio tentou fugir pelos becos e foi perseguido até um terreno baldio, de onde um dos suspeitos conseguiu escapar.

Ao abordar Alan e um comparsa, três policiais foram alvo de uma sequência de disparos. Dois desses tiros teriam atingido o suspeito e o PM que o revistava. Com o suspeito e o policial feridos, o comparsa de Alan fugiu a pé do terreno sem ser identificado.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada ao local e chegou a encaminhar o rapaz ao Hospital Santo Amaro, onde ele morreu após receber os primeiros cuidados. O disparo que atingiu o colete do PM não provocou ferimento na vítima, que passa bem.

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