Arquivo diário: 13/02/2015

AUDIÊNCIA NA SENASP COM AS FEDERAÇÕES – DIREITOS E GARANTIAS DO POLICIAL CIVIL 35

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13 de fev de 2015

AUDIÊNCIA NA SENASP COM AS FEDERAÇÕES

(FEIPOL/CON – FEIPOL/SUDESTE – FEIPOL/SUL – FEIPOL/NORDESTE )DIREITOS E GARANTIAS DO POLICIAL CIVIL
SENASP se reúne com representantes das federações de policiais civis de todas as regiões do Brasil
Cumprindo pauta já estabelecida pela base filiada no último Congresso, realizado na cidade de Campo Grande/MS, os representantes das Federações das Regiões Centro-oeste e Norte, Sudeste, Sul e Nordeste se reuniram com a secretária nacional de segurança pública Regina Miki.
A reunião ocorreu na sede do Ministério da Justiça, na tarde desta quinta-feira, ocasião em que os representantes das Federações manifestaram o posicionamento de suas bases filiadas acerca dos projetos que deverão sofrer alterações, bem como encaminhados no âmbito do governo federal, os quais tratam exclusivamente das atividades, garantias e prerrogativas dos policiais civis do Brasil.
Entre os assuntos abordados na reunião, atenção especial foi dada ao projeto de lei 1949/2007, que trata da lei geral das policiais civis, que deverá ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Outros temas de relevância foi o PLP 554/2010 e seus reflexos sobre a aposentadoria das carreiras que realizam atividades de risco (policiais civis e carcereiros). Necessário que nessa lei os policiais civis tenham seus direitos assegurados no tocante à aposentadoria preconizada na lei complementar nº 51/87, sem perda da paridade e integralidade de seus vencimentos desde que alcance o tempo de trinta anos de serviço devido aos homens e vinte cinco anos em se tratando de mulher.
Também foi discutido o PLS 554/2011, nominado “Audiência de Custódia”, que na visão dos representantes das federações, traria um grande entrave na dinâmica da atividade policial civil, sem oferecer avanço no sistema processual ou penal, menos ainda no que diz respeito aos direitos e garantias do autuado.
Foi também entregue à secretária nacional, ofício solicitando ao governo federal, por meio daquela Secretaria, que seja encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que estabeleça o reconhecimento da atividade dos operadores de polícia judiciária, em todos os níveis, como sendo de nível superior e, ainda, aplicação de isenção tributária federal aos operadores de segurança pública na aquisição de armas de fogo para uso particular, munição, coletes balísticos, veículos e não menos importante aplicação de juros diferenciados para aquisição de imóveis residencial oferecido pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
Como pauta ainda da reunião, foi cobrado da secretária Regina Miki que faça valer na política do governo federal e nos estados, o que preceitua a Portaria Interministerial nº 2 de 15/12/2010, a qual versa sobre as mínimas garantias funcionais e sociais que o Estado tem por obrigação de oferecer aos operadores de segurança pública civis ou militares.
Ao recepcionar os pleitos dos representantes, a secretária Regina Miki e seu chefe de gabinete Marcelo Barros manifestaram amplo apoio às demandas apresentadas naquele momento, informando ainda que o Ministério da Justiça e notadamente a SENASP tem extrema preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelo policiais civis à população, sendo necessário um olhar diferenciado do governo sobre as condições de trabalho e salário. Enfatizou que a SENASP é extensão da casa dos policiais e onde segurança pública pode ser melhor debatida com os representantes de cada segmento. Reconhece que atualmente existe uma defasagem nas estruturas das policiais judiciárias em especial o efetivo e equipamentos de trabalho diário, necessitando de urgente atualização e capacitação de todo conjunto das policiais civis. “Enquanto secretária, pretendo dar continuidade a valorização do servidor policial, buscando fazer enfrentamento da criminalidade com profissionais vocacionados e motivados no limite de suas atividades”.
Para o presidente da FEIPOL Centro-oeste e Norte Divinato da Consolação “a reunião representa um marco para as federações de policiais civis, pois, é a primeira vez que junto ao Governo Federal sentam as quatro federações (FEIPOL/CON, FEIPOL/SUL, FEIPOL/SUDESTE, FEIPOL/NORDESTE), sendo três devidamente legalizadas junto ao MTE e uma em fase final de regularização, defendendo um único objetivo. O que temos que entender é que somente com a união das entidades de grau superior conseguiremos alcançar as vitórias que pretendemos”, afirmou o presidente.
Ao final da reunião, a secretária Regina Miki solicitou que os representantes das federações ali presentes, a ajudasse a construir diálogo confiável com os policiais civis do Brasil e que nesse momento o Ministério da Justiça começa a trabalhar projeto que busca envolver todos os atores da segurança pública no propósito de diminuir o número de homicídios em nível nacional. Assim, solicitou que fosse feito uma consulta aos policiais civis para que, de modo livre, apresentem sugestão de atividade profissional ou de política pública que possam diminuir o número de mortes provocadas por meio violento/doloso.
A secretária afirmou seu compromisso com os representantes presentes solicitando nova reunião para tratar do assunto acima, que deverá ocorrer ao final da segunda quinzena deste mês, com data ainda a ser divulgada.
Além do presidente da FEIPOL Centro-oeste e norte Divinato da Consolação, também estiveram presentes na reunião os presidentes das Federações Sul, André Gutierrez;
FEIPOL região Sudeste Aparecido Lima de Carvalho (KIKO DO SINPOL CAMPINAS);
o vice-presidente da FEIPOL Nordeste Gustavo Simplício; o vice-presidente da FEIPOL Centro-oeste e Norte Ciro de Freitas, o secretário-geral Luciano Marinho e representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores Ernani Lucena

Circo completo da PM – Para mostrar serviço, policiais militares da Baixada Santista – com o conhecimento do comando – torturam e extorquem confissão de inocente 54

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Universitário morto

Homem detido como suspeito pede apuração da conduta de policiais

Eduardo Velozo Fuccia
N/A

Universitário foi morto no último dia 3

Sem algemas, caminhando livremente e fora do alcance das câmeras e microfones da imprensa, André Rodrigues de Barros Freire, de 22 anos, passou despercebido ao ingressar ontem no Palácio da Polícia.

A cena destoou da véspera, quando o rapaz chegou ao mesmo local algemado e conduzido por policiais militares. Apontado pelos PMs como autor de um homicídio a tiro que confessara, ele tinha à sua espera diversos jornalistas.

O rapaz procurou a polícia ontem (13) espontaneamente e na condição de vítima. Ele se dirigiu até a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), e conversou com o delegado titular Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior.

André levou recibo de exame de corpo de delito ao qual se submeteu no Instituto Médico-Legal (IML) de Santos. O laudo ainda não ficou pronto e será remetido ao delegado.

André quer que seja apurado supostos abusos cometidos por policiais do 39º BPM/I que o detiveram no início da manhã de quarta-feira, no Jardim Rio Branco, na Área Continental de São Vicente.

Segundo os policiais militares, a detenção para averiguação ocorreu após informação anônima revelar que André estaria envolvido no assassinato do universitário Matheus Demétrio Soares, de 19 anos.

Mas a reclamação de André não é quanto à detenção em si, mas dos procedimentos adotados pelos PMs, que ingressaram em sua casa sem permissão e sem o respaldo de mandado de busca e apreensão.

Ainda conforme o jovem, os policiais o “pressionaram” para confessar a morte do segundanista de Sistemas da Informação da Universidade Santa Cecília (Unisanta), na terça-feira da semana passada, na Rua Oswaldo Cruz, no Boqueirão, quase na frente da instituição de ensino.

A confissão de André foi gravada e o vídeo, compartilhado com jornalistas, antes mesmo de o suspeito ser apresentado à DIG, por onde tramita o inquérito. Na gravação, ele está sem camisa, com as mãos algemadas para trás e no chiqueirinho (compartimento de presos da viatura).

Até que fosse levado à delegacia, André ficou cerca de cinco horas em poder dos policiais. O comando da PM na região tinha ciência da detenção e, inclusive, encaminhou “nota à imprensa” anunciando a apresentação do preso na DIG ao meio-dia.

Destacando que o averiguado, “no momento da prisão, disse ter matado o Matheus”, o comunicado oficial da corporação tornou-se uma das principal pautas do dia dos veículos de imprensa da Baixada Santista, mas nada do que fora previamente divulgado se confirmou.

Três testemunhas oculares do assassinato do estudante não reconheceram André. “Elas foram categóricas e decisivas no sentido de que ele não participou da morte do universitário”.

Sobre a confissão prestada aos PMs, o suspeito justificou ao delegado que só confirmou falsamente participação no crime, porque foi “pressionado” e queria ser logo levado à delegacia, onde poderia esclarecer toda a verdade.

Lara afirmou que o relato prestado pelo até então suspeito dentro da viatura aos policiais militares diverge do relato das testemunhas e das demais provas do inquérito, entre elas o laudo necroscópico.

Matheus foi morto com um único disparo e mais nenhum outro foi efetuado. No vídeo dos PMs, André diz que deu “uma pá” de tiros na vítima. Para o delegado, a gravação tem características “evidentes e cristalinas de uma história fantasiosa”.

circocompleto

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Como é que funciona o circo completo da PM:

1 – Inventa-se uma denúncia anônima contra uma pessoa com alguma semelhança ao retrato falado ( meio de identificação auxiliar da investigação , cuja fragilidade é notória ) : 

2. Arromba-se o barraco do suspeito; obviamente um mulatinho pobre morador da quebrada; 

3. Praticam tortura física e moral durante as cinco horas seguintes à “prisão para averiguação” ; 

4. Filmam o suspeito confessando a prática do homicídio ;

5. Levam o suspeito para o Comandante do Policiamento Ostensivo da Baixada Santista e Vale do Ribeira;

6. O Comando divulga a filmagem e agenda uma coletiva para logo após a apresentação do suspeito à delegacia encarregada das investigações: DIG de Santos; 

7. Quando da chegada do “elemento” ao Palácio da Polícia de Santos o circo já estava preparado com toda a imprensa nacional a espera do flagrante;  

8. As testemunhas não reconhecem o suspeito; 

9. O suspeito disse que confessou para não sofrer maiores agressões e para ser apresentado imediatamente à delegacia; 

10. O delegado – após as necessárias providências – libera o suspeito; 

11. Os PMs fazem aquela cara de BUNDA e convocam o Secretário de Segurança; falando merda da Polícia Civil que não prestigia o trabalho da PM;

12. Comparecem ao MP reclamando do delegado e levando a filmagem da confissão espontânea como prova da lisura de seus trabalhos; 

13 –  É a sexta-feira de carnaval de fevereiro de 2015.  

Olha só a cara do Cumando da PM:

comandante

Ex-delegado é nomeado por Gilberto Kassab para o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran 31

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Delegado aposentado de São Paulo assume cargo de Diretor de Departamento Nacional de Trânsito
Nomeação foi publicada no  Diário Oficial da União do dia 9.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab,   nomeou o Delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo, Alberto Angerami para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, em substituição a Morvam Cotrim Duarte.

As portarias de nomeação e exoneração estão publicadas no Diário Oficial da União.

Angerami aposentou-se como delegado – geral adjunto da Polícia Civil de São Paulo em 2010; na qual ingressou em 1961 no cargo de investigador de polícia.

Ele faz parte do grupo ligado a Gilberto Kassab, denominado “conselho de segurança” do PSD , responsável pela elaboração de propostas para o setor de Segurança Pública.

O delegado aposentado foi assessor na SPTuris, da Prefeitura.

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