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O Diretor do Sinpol, Júlio César Machado, esteve ontem, 10/02, na Secretaria de Segurança Pública, participando de uma audiência com o secretário adjunto, Magino Alves Barbosa Filho.

Na oportunidade foram esclarecidos os principais pontos de reivindicação, quais seja a aposentadoria aos 30 anos de contribuição, com paridade e integralidade, a correção do retrocesso na classe quando da aposentadoria, Dejec, a correção das diárias, a Gratificação por acúmulo de função.

Desses tópicos o secretário adjunto disse que já está sendo feita uma correção na Delegacia Geral, com relação à obrigação para ficar 05 anos na classe, quando da aposentadoria.  E, quanto aos outros tópicos disse ser necessário continuar os estudos.

O pior foi ouvir do secretário adjunto, que desde 2013, o Governo não havia contingenciado recursos para a segurança pública, e que, em 2015, já foi determinado o contingenciamento. Ou seja, se com a liberalidade total dos recursos orçamentários, não estávamos conseguindo melhorias, imagine agora que parte dos recursos foram contingenciados. ( que em outras palavras significa: parte dos recursos orçamentários, não serão gastos)

Esta observação foi dita ao secretário adjunto, e ele concordou com seu teor.

No mais, foram discutidos assuntos, relativos ao tratamento diferenciado dado à Polícia Militar, seja nas diárias, seja no Dejem, dentre outras coisas.  E, discutimos, exaustivamente,  o mais preocupante que é a falta de recursos humanos na Polícia Civil.

Explicamos que está ocorrendo um grave desvio de função na Polícia Civil, quando Investigadores de Polícia estão trabalhando na elaboração de Boletins de ocorrência, o que ocasiona muito prejuízo às investigações, e consequentemente, baixo esclarecimento de crimes, e ainda, quando por falta de pessoal, os escrivães de polícia estão sobrecarregados, e sempre sob ameaça de serem punidos.  Dissemos que muitos escrivães estão desesperados, chegando inclusive a pedir exoneração, e que são muitos os casos de licenças psiquiátricas ocasionados pelo desgaste emocional do cargo.  Esclarecemos que se os escrivães desejar, iremos entrar com ação judicial para corrigir distorções que por ventura estiver acontecendo, inclusive, fazendo-se comunicação à OAB, e Ministério Público.

Dissemos ainda, que a Polícia civil precisa de um choque de gestão, qual seja, que cada um assuma suas funções, evitando-se o desvio de função, e atribuição de obrigações e responsabilidades a quem direito, pois, há muito tempo a Polícia Civil tem prestado serviços, por funcionários que, em tese, não teriam qualquer obrigação de fazê-lo.

Outros assuntos foram discutidos e elencados, E PRINCIPALMENTE, dissemos ao secretário adjunto, que iremos consultar as bases para saber que rumo iremos tomar. Dadas às penúrias dos policiais civis.  Mas, percebemos que as gravíssimas distorções, serão muito difíceis de corrigir.

Após a reunião os representantes das entidades decidiram convocar uma assembleia geral para que os policiais decidam quais deveriam ser os próximos passos, pois, não esperamos qualquer benefício do Governo, lamentavelmente.

Nessa terça-feira, dia 10 de fevereiro de 2015, o Deputado Major Olímpio apresentou o Projeto de Lei Nº 277/2015, que aumenta a pena do crime de receptação em sua forma simples e qualificada.

É de conhecimento de toda população brasileira o vínculo entre os autores de crimes contra o patrimônio, com a atividade ilícita de receptação, tornando-se necessária a maior rigidez no Código Penal no que tange à punição do crime de receptação, pois através dele, demais crimes estão conexos, como o roubo e furto de veículos e de cargas.

Com o PL Nº 277, o Deputado Major Olímpio pretende reprimir esse tipo de prática, apenando de forma mais severa os que a praticarem, pois sem o receptador estar-se-ia retirando a possibilidade de cometimentos de demais crimes contra o patrimônio, tanto em sua forma simples, quanto em sua forma qualificada.

Elaine Gomes Assessora de imprensa Major Olimpio acesse www.majorolimpio.com

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