Ficou acertado que GCM, Polícia Civil e PM agirão em conjunto para prender traficantes
A Prefeitura de São Paulo vai repassar imagens das câmeras de vigilância do centro de São Paulo para a Polícia Civil. A estratégia faz parte do novo plano de segurança e atuação na Cracolândia. Nesta quarta-feira (4), o prefeito Fernando Haddad (PT) e o Secretário Estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, firmaram um acordo para que o setor de inteligência da Polícia Civil atue no combate aos traficantes que abastecem o consumo na região.
Como o jornal O Estado de S. Paulo adiantou no começo de janeiro, essa será a segunda fase de uma operação intensiva na Cracolândia. Esse foi o segundo encontro entre Haddad e Alexandre de Moraes para discutir novas ações para o tráfico e o consumo de drogas no centro da capital. Ficou acertado que a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Civil e a Polícia Militar agirão em conjunto para prender os traficantes.
De acordo com o secretário, o objetivo é conter a chegada de drogas, o que afastaria os traficantes da região.
— Na medida em que a droga não chegar mais no local, vão ficar aquelas pessoas que realmente querem o tratamento. Os pequenos traficantes, as pessoas que querem continuar nas drogas, naturalmente vão embora do local.
Haddad disse que com a ação de inteligência da Polícia Civil o trabalho de abordagem dos assistentes sociais será facilitado.
— Se o traficante atua com força na região, a abordagem é prejudicada e não conseguimos diminuir o tamanho das barracas. É um ciclo: se acabamos com o tráfico conseguimos tratar mais usuários necessitados.
Alexandre de Moraes pondera que com o serviço de inteligência o ato de dispersão e migração para “minicracolândias” espalhadas pela cidade.
— A partir do momento que nós estivermos prendendo, não haverá dispersão. Vamos tirar aos poucos. É um trabalho de longo prazo.
Flit Paralisante 
CARÁTER RETRIBUTIVO
Processo administrativo que cassa aposentadoria viola Constituição Federal
I
5 de fevereiro de 2015, 16h32
O processo administrativo disciplinar que concluiu pela pena de cassação do benefício previdenciário viola diretamente o artigo 40, caput, e parágrafo 5º do artigo 195, ambos da Constituição Federal. Seguindo esse entendimento o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo que cassou a aposentadoria de um delegado de polícia.
No caso, o delegado ajuizou recurso contra ato do governador do Estado que lhe aplicou pena de demissão. Como ele já estava aposentado quando foi aplicada a pena, esta foi retificada em cassação de aposentadoria. No Mandado de Segurança, o delegado questionou a cassação de aposentadoria e a pena que lhe foi aplicada antes do trânsito em julgado do processo criminal que responde.
A pena de demissão foi resultado de processo administrativo disciplinar instaurado para investigar a suposta participação do delegado em quadrilha que operava esquema de concessão de benefícios previdenciários. Na ação penal que responde, o delegado foi condenado em primeira instância, mas seu recurso ainda aguarda julgamento.
Ao analisar o Mandado de Segurança, o relator Paulo Dimas de Bellis Mascaretti explicou que o processo administrativo tramitou de forma regular e todas as garantias previstas na Carta Magna foram resguardadas. Ele apontou, contudo, a incompatibilidade das leis que preconizam a cassação de aposentadoria como sanção disciplinar com a nova ordem constitucional, estabelecida a partir da promulgação das Emendas Constitucionais 3 e 20, que tornaram o regime previdenciário dos servidores públicos um sistema de caráter contributivo e solidário.
“Inafastável, pois, a conclusão de que com a exigência de contribuição previdenciária visando financiar a futura aposentadoria, o processo administrativo disciplinar que conclui pela pena de cassação do benefício previdenciário viola diretamente o artigo 40, caput, e parágrafo 5º do artigo 195, ambos da Constituição da República, pois como mencionado acima, o sistema previdenciário tornou-se retributivo, o que acarreta na concessão e manutenção do benefício, após o implemento do tempo exigido de contribuição”, afirmou em voto.
“Não se pode olvidar, ademais, que os proventos de aposentadoria têm caráter alimentar e a cassação do benefício, por causa alheia à legislação previdenciária aplicável, importa em relegar o servidor à situação de absoluta indigência, privando-o dos recursos indispensáveis à sua sobrevivência, justamente no momento em que normalmente já não ostenta plenas condições de trabalho.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2015, 16h32
CurtirCurtir
BLA BLA BLA
CADE A VALORIZAÇÃO JUSTA DO NU E NM ?
CADE O ANUNCIO DO REAJUSTE DA DATA BASE DE MARÇO ?
CADE O REAJUSTE SALARIAL CORRIGIDO PELO URV ?
CADE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE VERDADE ?
CADE AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS ?
CurtirCurtir
Desculpem a minha radicalidade,mas dizem que o Estadio do Pacaembu,esta inservível,porque o governo,não abre os portões,para todos os nóia,que só podem entrar,sair só se morto,fornece a droga pra eles fumarem dia e noite,ai vamos ver se esse problema acaba ou não!!O governo não fornece tudo?Bolsa família,auxilio reclusão,bolsa gay,etc,qual seria o problema de criar o vale pedra?
CurtirCurtir
Quem sabe assim a elite paulistana possa frequentar os concertos da Sala São Paulo com mais segurança.
CurtirCurtir
Mais do mesmo,agora e sempre!!
Essa solução seria demais!!!Dá droga até o infeliz morrer logo, todo noia q fosse pego na rua usando droga seria jogado dentro desse estádio e logo não teríamos essa zumbilandia do kraleo espalhada pela cidade.kakaka
Sabia q na Suíça eles tratam o noia dando mais droga p ele e dai vão diminuindo a dose até ele se recuperar? E o foda é que eles têm uma taxa altíssima de recuperação. Sua soluçao é só um pouquinho mais radical do tipo ou se recupera logo por medo ou morra logo de vez.kakakaka
CurtirCurtir
NÃO ESQUEÇAM DE MANDAR UM TORPEDO PARA OS TRAFICANTES AVISANDO DA OPERAÇÃO.
CurtirCurtir
COLOQUEM CARTAZES NOS POSTES DIZENDO QUE DIA TAL, A PARTIR DE TAL HORA, HAVERÁ OPERAÇÃO DE “COMBATE AO TRAFICO” NA REGIÃO. PUTZ MEU, É O FIM DO MUNDO!!! PARECE AQUELA INVASÃO DA POLICIA DO RIO ONDE AVISARAM COM TRÊS DIAS DE ANTECEDÊNCIA QUE HAVERIA UMA AÇÃO POLICIAL.
CurtirCurtir