SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE – MPF/SP pede que investigação de acidente em Santos seja mantida apenas na jurisdição federal 19

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 Fonte: MPF/SP

Apuração de crimes em acidentes aéreos é competência de autoridades federais, prevê Constituição

O Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP) requisitou à Justiça Federal que a investigação da polícia paulista sobre o acidente aéreo ocorrido no dia 13 de agosto no município seja remetida para a jurisdição federal. A queda do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA causou a morte de sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos. O fato é objeto de um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo que apura a possível ocorrência dos crimes de homicídio e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

A Constituição Federal estabelece que a navegação aérea é um serviço público federal, explorado pela União diretamente ou mediante permissões e concessões. A Carta Magna prevê também que cabe aos juízes federais o julgamento de crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou cometidos a bordo de aeronaves. Portanto, a apuração sobre eventuais delitos que teriam levado à queda do jato em Santos é competência apenas de autoridades federais (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal).

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor do procedimento que solicita a remessa, afirma ainda que, havendo ou não crime, quedas de aeronaves sempre ofendem serviço e interesse da União. “Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos, inclusive para estabelecer, no exercício da competência regulatória, a revisão de atos normativos e técnicos que disciplinam os vários aspectos dessa atividade complexa”, escreveu.

Um Comentário

  2. Depois da declaração do delegado fanfarrão que deu conclusão do acidente antes mesmo de terminarem de achar o que sobrou dos cadáveres. Até que demorou…

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  3. ATENÇÃO:
    CAROS COLEGAS DAS CARREIRAS DE: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, AGENTES POLICIAIS E CARCEREIROS

    DEVEMOS NOS UNIR NA LUTA DA UNIFICAÇÃO DAS NOSSAS CARREIRAS, AOS INVESTIGADORES OU ESCRIVÃES, TODOS SÃO POLICIAIS CIVIS, E MERECEMOS A ISONÔMIA QUE FOI DADA A ELES.

    OBSERVEI, NO SITE DA ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES (AIPESP), http://www.aipesp.com.br/, QUE O PRESIDENTE VANDERLEI BAILONI, APOIA A UNIFICAÇÃO DESSAS TRÊS CARREIRAS POLICIAIS.

    DEVEMOS PRESTAR MUITA ATENÇÃO NOS MÍNIMOS DETALHES, E VERIFICAR O QUE É MELHOR, E ESSE SINDICATO, ESTÁ LUTANDO POR TODOS… ACESSEM O SITE, E LEIAM AS IDEIAS…

    NÃO PODEMOS CONTINUAR ESQUECIDOS DENTRO DA INSTITUÍÇÃO…

    VAMOS NOS ASSOCIAR AO AIPESP E LUTAR POR NOSSOS DIREITOS… E JUNTOS SEREMOS, MAIS FORTES, E
    NOSSOS GRITOS CHEGARÃO MAIS LONGE…

    OBS.: QUERO DEIXAR CLARO, QUE EM PESQUISAS A VÁRIOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES NUNCA VI, UM POSICIONAMENTO NESSE SENTIDO… POR ISSO, QUERO DIVULGAR, NADA ESTÁ PERDIDO, E O BAILONI JÁ TEM GRANDES VITÓRIAS PARA SUA CLASSE.

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  4. Tão falando aqui que os PMs do caso dos pichadores 157 lá foram soltos porque acharam video do tiroteio, alguém ai confirma?

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  5. Hélio, eu confirmo, inclusive fui eu quem fiz as imagens do vídeo.

    Aqui na meganha é assim, nóis forja, nóis mata, depois a gente próprio investiga e se deixarem, brevemente iremos julgar também, sem grau de recuros, assim o estado poupa o dinheiro com essas coisas inúteis, como Polícia Civil, Poder Judiciário, MP e outras instituições que spo geram gastos ao erário púlbico.

    Meu caro Helio, não te parece um tanto estranho e extemporâneo a aparição de um vídeo com cenas de tiroteio no loca, quase DOIS MESES depois do ocorrido ?

    Mas pra nóis da meganha PODE, viu ?

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  6. E a Polícia Civil é garantia de alguma lisura no procedimento? O que a japonesa fez no caso Celso Daniel já nos diz qual seria o resultado, sem qualquer possibilidade de dano para quaisquer das potestades políticas.

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  7. AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES ganhando N.U. até acho merecido. Agora, agepol e carcepol virarem TIRA? ACHO DIFICIL.

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  9. Atencao, o promotor nao está afastando a polícia civil do caso – nem poderia. Está, apenas, providenciando que toda e qualquer investigação -seja estadual ou nao- seja remetida ‘a justiça federal… Nada mais correto. A PCSP faz seu inquérito e remete ‘a justiça federal…. Só isso….

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  10. Não tem dúvida nenhuma que a competência é da Polícia Federal, eis que não existe AEAVA, que seria Agencia Estadual de Aviação Aérea.
    A Polícia Civil Estadual, por incompetência absoluta, não tinha nada que instaurar inquérito policial, devia desde o registro do BO encaminhar com ofício todas as peças elaboradas, inclusive, requisições de exames, para a Polícia Federal, porque é latente o interesse da União nos casos de acidentes e tragédias aéreas.

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  11. TiraOsonho, errado, se a justiça entender assim, os autos do inquérito deverão ser encaminhados imediatamente a polícia federal para continuação dos atos de polícia judiciaria da união.

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  12. Caros companheiros, na minha ótica, temos que passar por reformas políticas profundas, a começar do caráter do candidato, digo isso porque já notoriamente é uma cultura no seio político brasileiro, a maioria dos candidatos já possuem históricos desabonador, vigarista, corruptos etc. . Quando assistimos os programas políticos, notamos muitas mentiras, promessas que nunca irão se cumprir, gracejos e uma infinidade de mentiras no afã de seduzir o eleitor, são intermináveis contos de fada, é na TV, nos jornais, no rádio e muita panfletagem. Oras companheiros, acredito que já passou da hora de acabar com propagandas enganosas na esfera política. Eu me sinto muito ofendido quando assisto na TV ou ouço no rádio o candidato se auto elogiando, contando muitas mentiras, ou mesmo fazendo gracejos, poxa, isso fere nossa dignidade de tal maneira que passamos a acreditar que tudo é palhaçada nesse país. Hoje eu li em algum lugar, que as promessas de campanhas nunca se concretizam, foi mencionado o Alckimim que havia prometido 30 km de metro e só fez 04 km, a Dilma prometeu o trem bala que não saiu do papel e outros mais que não me recordo. Não tem cabimento os brasileiros aceitar essas safadezas de campanhas eleitorais, o povo não pode ser enganado pelas principais autoridades do país, isso para mim é estelionato político, não dá pra aceitar ser enganado ou mesmo ver nosso vizinho ou conhecido ser enganado por aqueles que são candidatos aos principais cargos no Brasil, isso é uma comprovação que somos vítimas dos governantes e políticos em geral, será que não é possível fazer propagandas apenas com verdades? quais são os interesses daqueles que propagam mentiras para o povo? porque se ele mente já não serve para ocupar o cargo e ai cade as autoridades do Brasil que pode coibir esses malandros? O Brasil precisa e necessita urgentemente passar por uma reforma política onde não caiba a candidatura de malandros !

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  13. DR. GUERRA: Os Sindicatos e Associações de Policiais não irão acionar a Justiça para que seja IMPETRADA uma INTERVENÇÃO FEDERAL no Estado de S.Paulo por Crime de Responsabilidade e DESCUMPRIMENTO da Lei Federal 144/2014 ?

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  14. Logo chegam as eleições e este caso da queda da aeronave cairá no esquecimento, contarão uma estórinha triste, como no da família Pesseghini e pronto!!! Ninguém saberá da realidade aí virá um iluminado que contará qualquer coisa sobre a queda( podem apostar que a culpa será do piloto, culpa sempre de quem não está mais aqui) e caso arquivadooooo!!!!! Lixooooooooooooooooooooooooooooooooooooossssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss

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    Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/08/1506368-editorial-roubos-em-serie.shtml

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  16. CAROS AMIGOS DESTE BLOG INFELIZMENTE ERA A ÚNICA FONTE DE RECURSO DE SABER O QUE ESTAVA ACONTECENDO COM A NOSSA INSTITUIÇÃO HOJE E SOMENTE SABER DE POLITICOS QUE NUNCA VÃO RESOLVER NOSSA SITUAÇÃO E SOMENTE QUEREM NOSSOS VOTOS ESTE BLOG ERA MUITO BOM TRAZIA NOTICIAS PARA NOS ALERTAR AQUI NAS PERIFERIAS E NO FUNDÃO DO ESTADO O QUE REALMENTE ESTA ACONTECENDO COM OS COLEGAS E A INSTITUIÇÃO NO SENTIDO DE NOS ORIENTAR PORQUE AQUI NO FUNDÃO NÃO SABEMOS DE NADA SOMENTE ESTA SEMANA FUI NO VELÓRIO DE DOIS COLEGAS E O BLOG QUE SERVIA PARA NOS ORIENTAR NÃO INFORMA MAIS NADA INFELIZMENTE.
    HOJE TAMBÉM VI A AIPESP PEDIR EM SUA PAGINA INICIAL PARA QUE TODOS SE ASSOCIEM A ASSOCIAÇÃO MAIS ESTA FOI DESVIADA O FOCO E VOLTADO APENAS AS CARREIRAS DE INVESTIGADOR E ESCRIVAO E O RESTOPOL NADA POR ISTO O RESTO TAMBÉM FUGIRAM.
    DESCULPE O DESABAFO

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  17. Escriludida, favor tiar minha dúvida…..este mês cai o “aumento” no salário? Posso tomar umas geladas por conta? aguardo informação, ansioso…..obrigadoj

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  18. Ignorância jurídica : então existe competência federal com apuração estadual? Então, a atribuição de apuração não mais será pela constituição, mas pelo local dos fatos…….!!!!!!!é remessa imediata dos autos e suspensão da investigação. CAIO TÁCITO: não e competente quem quer, mas quem pode, segundo a regra de direito.

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  19. Na Polícia Civil do Estado de São Paulo existem vários problemas, mas atualmente, existe um maior, com essa discrepância entre as carreiras policiais, a coisa piorou.
    Os policiais civis que não tiveram o seu nível de escolaridade alterado para o superior estão desmotivados, estão desinteressados, porque muitos desses, trabalham, exercem suas funções com lealdade e responsabilidade e foram esquecidos pela administração.
    E com essa, atitude de valorizar, alguns e menosprezar outros quem perdeu foi à instituição, e a população, há melhor coisa, seria colocar todos em uma carreira (única), e aí, cobrar resultados, produções e tudo mais.
    A diferença está nos vencimentos, na hierarquia e tudo mais…
    Vamos olhar os exemplos de administrações de outras instituições, a polícia militar, nunca deixou os seus pares jogados, eles brigam por todos; Devemos nos adaptar aos moldes da Polícia Federal, e acompanhar a evolução dos outros Estados que reformularam as suas polícias civis…

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