Morte de Eduardo Campos – Prioridade deveria ser indenizar os cidadãos de Santos, mas as responsabilidades patrimoniais ninguém assume 29

 
Muita conversa mole e grande mobilização de órgãos municipais, estaduais e federais competindo pelos holofotes.
O local dos fatos já parece um picadeiro.
Muita vontade de capitalizar votos com o infausto acontecimento.
Vamos respeitar a memória dos mortos e a dor de seus familiares , mas a prioridade dos órgãos públicos deveria ser amparar os vivos.
As vítimas não podem esperar.
A responsabilidade civil é da Aeronáutica ( União )  , do proprietário do avião e da coligação partidária que utilizava a aeronave, segundo consta: gratuitamente.
nubast
 
A pista da Base Aérea de Santos – BAST jamais deveria ter sido aberta a voos comerciais e executivos.
bast-map
O compartilhamento  que permitiu  além das atividades militares (exclusivas até então), que o local passasse também a ser explorado com fins comerciais, a partir da implantação de um aeroporto civil de caráter metropolitano, foi precipitado pelas necessidades políticas, da Petrobrás e interesses da prefeitura do Guarujá ( PMDB ),  que quis atrair para a cidade voos de negócios turísticos , helicópteros e, principalmente a exploração “off-shore”,   com o objetivo de atender as atividades do pré-sal e da rede hoteleira da cidade.
Quedê a mobilização da Defensoria Pública em favor dos prejudicados pelos danos decorrentes da queda do avião ?
Os cidadãos deverão esperar quantos anos para receber pelos prejuízos?

Um Comentário

  1. precisa desenhar ?????

    sic . . . Viaturas e policiais civis ficaram do lado de fora, mesmo tendo em mãos uma determinação judicial. . .

    PQ NÃO ENTREGAMOS NOSSAS ARMAS, DISTINTIVOS, FUNCIONAL ???

    ALGUÉM AINDA ACREDITA NISTO ???

    . . . ORDEM DE JUIZ NÃO SE CUMPRE MAIS FAZ TEMPO . . .

    GENTE JÁ MORREU EM PORTA DE HOSPITAL COM UM PAPEL DESTES MÃO . . .

    determinação judicial em estado de democrático de direito ???

    urna eletrônica ???

    paga-se e compra-se leis ???

    amigos . . amigos . . . apenas cruzem os braços . . .

    nem nós iremos conseguir nos salvar . . . ACABOU SRS ACABOU . . .

    E ISTO NÃO É SER GOVERNO NÃO ! ! !

    ISTO QUE VIVEMOS É UMA NARCOMAFIODEMONIOCRACIA ! ! !

    E JAMAIS EU IRIA IMAGINAR, TENTAR, SER, ISTO . . JAMAIS . . . ISTO NÃO É GOVERNO . . .

    TENHO PAI E MÃE E NÃO FUI CRIADO E EDUCADO PARA FRAUDAR, ROUBAR E MATAR MEU SEMELHANTE. . . .

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  2. BRASIL, mais conhecido como GOZOLANDIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Só se fode quem não tem, com essa democracia que vivemos, com certeza seria melhor a volta da tão temida (pelos bandidos, é lógico) ditadura, pelo menos os bandidos seriam colocados em seus devidos lugares, ou seja, cadeia ou debaixo de sete palmos.

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  3. Já pararam pra pensar que a maioria dos políticos que estão hoje no poder, no tão temido tempo da ditadura eles eram ladrões, sequestradores, terroristas e homicidas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  4. São as múmias do poder, estão morrendo todos de velhice, e que não tardem a morrer, façam logo esse favor para o brasil.

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  5. Até agora, a politiqueira “Malvina Silva”, não se manifestou sobre o direito das vítimas desabrigadas.
    Ela vai se caracterizando como uma reacionária “evangélica” mercenária, que faz jogo sujo para ganhar poder e aparecer no PIG (Partido da Imprensa Golpista).
    Ela já identificou como traidora, pois acumula em seu curriculum traição à Igreja Católica, ao PT, ao PV e ainda tentou registrar um partido com assinaturas falsas.

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  6. No muito, os proprietários receberão o valor venal dos imóveis e olha lá ainda………

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  7. Sinceramente não entendi o porquê da afirmação de que “A responsabilidade civil é da Aeronáutica ( União ) , do proprietário do avião e da coligação partidária que utilizava a aeronave, segundo consta: gratuitamente”.
    As vítimas desse acontecimento terão, tal como todas as vítimas de acontecimentos dessa natureza, a apuração das causas e seus possíveis e eventuais autores.
    A queda da aeronave pode ter sido em decorrência de causas que não envolvas nem dolo nem culpa de ninguém e, assim, a visão do quadro sobre a reparação/indenização dos danos poderá mudar significativamente.
    Devagar com o andor…..

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  8. Eu pensava que político vivo é quem causava estragos na população. Parece que os políticos mortos também…

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  9. Esse tal de Eduardo tava incomodando alguém ?????
    As forças federais , estaduais e municipais, estão atentas e prestando total apoio as suas respectivas imagens pessoais e institucionais.
    Cenipa, Força Aérea e ate agora não sabem indicar nem o dono da aeronave ???
    Essa tal de base aérea, tem suporte para aterrissagem por instrumentos ??? O cidadão comum pode utilizar tb ?? (Opa, Desde qdo cidadão comum voa de jatinho)
    A caixa preta encontrada só tem o som não tem a telemetria ?? E ainda não era a gravação desse vôo ?? quem vai responder por isso ??
    Será que alguém viu a previsão do tempo, ou melhor, olhou pela janela o tempo tava ruim do rio até santos, era previsível a dificuldade no pouso? tinha equipes de prontidão na base para emergência ???
    Será que um drone pode derrubar um avião ?? Caso possa, quais medidas são adotadas pelos Top Gun tupiniquim ??
    Cade os policiais federais da escolta dos candidatos a presidente ?? Seriam videntes ?
    Porque a imprensa ta pegando leve com essas estranhezas ??
    O total apoio anunciado por todos os aparecidos, do Xuxu ao Paulinho, esta sendo prestado ??? Qual hotel foi disponibilizado para as vítimas ???
    cade o mutirão da defensória, oabsp, MP , psicólogos, assistência social, para garantir os direitos das vítimas?
    Seria esse acidente uma pegadinha ????
    Sabe de nada inocente !!!

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  10. 15/08/2014 12h46 – Atualizado em 15/08/2014 13h56

    FAB diz que gravação da caixa-preta de jato não era do voo de Campos.
    Aeronáutica informou que dados da caixa-preta já foram analisados.
    Em nota, FAB ressaltou que não é possível precisar a data dos diálogos.

    http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/morte-de-eduardo-campos/noticia/2014/08/fab-diz-que-gravacao-da-caixa-preta-de-jato-nao-era-do-voo-de-campos.html

    PTPTPTPTPTPTPTPTPTPTPTPTPT

    Com a palavra: THOREAU É SÓ FICÇÃO

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  11. Esta história vai se desenhar como a de São Paulo, no campo de marte. Veem com uma merreca e, se quiserem receber muito bem, caso contrário – vão procurar seus direitos-.
    Conhecendo um pouquinho nossa justiça: deite e espere 20 anos para receber, se receber. Porque é capaz da justiça dizer que a culpa é do morador do imóvel.

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  12. Só para corrigir: onde consta veem , leiam vêm.
    São as dificuldades daS conjulgações do verbo ; vir e ver.
    TKS.

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  13. A bandidagem petralha e a morte de Eduardo Campos juntas, sepultaram qualquer expectativa de mudança.

    Marina Silva dificilmente se elegerá no pleito federal e Skaf (ladeado por Fleury com sua legião de 111 insepultos ao lado e Ferreira Pinto ladeado por mais de 100 almas policiais militares assassinados em sua gestão) patina no estado mais rico da nação.

    Delegado Guerra errou ao apostar na inconstitucionalidade da Compulsória aos 65 anos mas acertou agora.

    CHEGA DE SER OPOSIÇÃO À GERALDO ALCKMIN, VAMOS NOS UNIR À ELE E REALIZAR OS MELHORES 04 ANOS NA HISTÓRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    FORA QUADRILHA, OPS, PADILHA E FORA SKAF COM AS ALMAS PENADAS DE LADRÕES E POLICIAIS QUE ACOMPANHAM FLEURY E FERREIRA PINTO!

    Nós Carcereiros Policiais, assim como todos flitadores, a partir de agora estamos fechados com o PSDB e com GERALDO ALCKMIN que será reeleito no primeiro turno fácil!

    EM OUTUBRO É DIGITAR 45 E APERTAR O VERDE!

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  14. Fiz meus calculos e, com 25 de polícia e 5 anos fora, já averbados, se aposentar perco mais de 1000 reais do meu supersalário. Se eu quiser a paridade ou entro na justiça ou fico, pelos meus calculos, até 2022. Governo maldito filho da puta descumpridor de leis, só prá nos foder. Conversei com alguns componentes da mega e, estes informaram-me que aposentam-se com 30 anos com paridade e integralidade, na ativa possuem auxilio alimentação de mais de 500 reais( o nosso é 100 e alguma coisa) e ainda por cima sobem uma patente, enquanto nós, não possuindo parece-me que 2 anos na classe, retroage a anterior. Sem reajuste decente, em vista das condições acima e sabendo que em janeiro os delegados vão se dar bem, querem que eu trabalhe?????? Nem fudendo, foda-se a polícia, a população e etc!! Revoltante!!!

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  15. Vendo reportagens a respeito da morte do candidato a presidência, vejo na porta do IML algumas VTRs do GOE fazendo “escolta” dos restos mortais da elite dirigente deste país.
    Fico pensando por que, prá que, a título do que, ficar a porta do IML qual a utilidade prática disto, para os atos de polícia judiciária, é atribuição da PC fazer vigília em porta de IML¿
    Só mais uma demonstração de vassalagem e subserviência dos neo carreira jurídicas, que levaram a polícia civil ao estado falimentar em que nos encontramos, atitude típica que acomete todos os delegados de polícia que gostam mais da cadeira do que da carreira.
    O diretor do Decap deve gostar e adorar o conforto da sua cadeira almofadada, usar o GOE para pagar sapo gigantesco, me faça o favor é muita falta de vergonha na cara, já não basta a vigilância patrimonial no pátio Santo Amaro!
    Até sinto o cheiro de mofo e de azedo ou naftalina dos paletós destes delegados com seus ternos risca de giz, no melhor estilo cafetão italiano u Mário Fofoca, com as sua ideias mirabolantes de gestão e administração, reunidos e montando o “esquema” de segurança:
    Só vamos mandar VTRs novas e bonitas. É clarooooo.
    Não quero ver nenhuma Blazer, lixo, estacionada na porta do IML central.
    A rendição será no local. Phoda-se se der mais de 12 horas de plantão.
    Estacionamento com prejuízo de atendimento a ocorrência e apoio a quem quer que seja, se virar alguma carceragem pau no anel do prejudicado….., nem pensar sair do local para alimentação, que se virem….
    Ronda piloto no local, não quero ver ninguém se escondendo da chuva e do frio dentro da VTR, o governador que assim e assim será, ele tem que ver que estamos fazendo a “nossa” parte, bem como a imprensa.
    Deslocar os parcos recursos da instituição, para babar ovo de político e querer sair bem na foto, e quem sabe obter um ganho seja lá o que titulo no futuro é coisa de delegado com alto grau de independência funcional, ética e moral, rsrsrsrsrsr.
    Usar o special team para pagar este sapo e coisa de gente que tem muita vergonha na cara, rsrsrsrsrsrs.
    Será que na PF cogitaram colocar alguma VTR da PF ou agentes na porta do IML¿
    E ocorrendo a solicitação imagino a resposta, manda os comédias da PC, não temos efetivo para isto………. e é a cara deles………..
    Será que é só eu que vejo fantasmas¿!

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  16. Acho que o carcereiro rifado aí em cima rifou mais do que deveria…, ficou o próprio cérebro! Se é que tinha! Voto em um cachorro sarnento mas não voto no PSDB! Boa sorte para quem quer mais quatro anos de sofrimento!

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  17. No DECAP, policiais estão trabalhando 48h semanais, seja de Dia ou de Noite, Sábado e Domingo, 4 equipes, rondas, serviços que eram para ser de PM a PC ta fazendo junto com o GOE, pelo menos poupem as delegacias e deixem o GOE fazer este serviço. Enquanto no GOE, GARRA, DAP, DIPOL, DHPP, policiais estão em regime diferenciado, ou seja, Semana Gorda e Semana Magra, Seg. Quart. Sex., Terç. Quin. Talvez um ou outro não esteja nesta escala. Agora alguém me diz que pais é este, cujo qual nem mesmo a própria instituição tem seus funcionários tratados com igualdade??? Que Pais é este? Que instituição é esta?

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  18. Num lugar em que Carcereiros da policia são mais mal visto que Soldado, Guarda municipal ou até Agente Penitenciário. O que se pode esperar deste lugar????

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  19. REPETINDO

    Vale a pena repetir: ( E VALE MESMO ! )

    Manoel em 14/8/14 às 18h52 – “é fácil … vamos todos nós os 30 mil entrar na justica e 30 mil entrar com acões contra quem fez os pareceres (de prevaricação ou de responsabilidade) e assinou; no dia seguinte o poder judiciário acaba com o Governo e este maldito SPPREV”.

    Desiludido às 18h55 – “quanto a forma de cálculo do benefício não mudou nada, na pratica redução de 40% do salário da ATIVA … Integralidade e paridade somente para aqueles que ingressaram na PC antes da EC 41/03, somente com ação judicial….” A minha eu Ganhei por V.U. e já dura desde Setembro-2011 (2,9 anos ! ) só falta o “TRÂSITO EM JULGADO”

    Antonio às 19h36 – “O Governo de São Paulo (Governador Alckmin + Diretor do SPPREV) insiste em descumprir a lei federal, alegando que “vencimentos integrais são vencimentos pela média”, prejudicando milhares de policiais civis do Estado. Todas as associações e sindicatos de policiais civis de São Paulo deveriam entrar com urgência com ação judicial para o devido cumprimento da lei federal, inclusive com pedido de intervenção federal do Governo do Estado de São Paulo” E POR PRÁTiCA de CRIME DE RESPONSABILIDADE.

    RESTOPOL sem LEI às 20h04 – “ATENÇAO OLHA AI O RESULTADO DE REUNIAO E MAIS REUNIAO, BOAS NOVAS, COMISSAO, PRE PROJETO, RESTRUTURAÇAO DO INFERNO, ENROLAÇAO, MENTIRA E MAIS MENTIRA, SO FALTAVA ESTE IMPURRAOZINHO PARA ACABAR COM TUDO E COM TODOS E TOME FERRO MAIS UMA VEZ”.

    SOUZA às 21h40 – ” CAROS COLEGAS, AO COMPLETAR O TEMPO DE SERVIÇO, OU SEJA, 20 + 10 = 30 ANOS, ENTREM NA JUSTIÇA. FOI O QUE FIZ, E GANHEI A AÇÃO COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, SE DEUS QUISER LOGO ESTOU INDO EMBORA. ABRAÇOS”.

    HC às 22h16 – “São Paulo acaba de cometer mais um des-serviço contra a humanidade trabalhista. Aposentadoria especial não é uma aposentadoria qualquer, é especial por que de alguma forma (com risco de vida com armas de fogo; Plantões de madrugada; serviço insalubre; trabalho além das 8 horas diárias) a pessoa dá a vida de forma muito mais além do que outras profissões que não a tem.”

    O SISTEMA É PHODA às 22h31 – “Nos resta a contratação de renomado Advogado especialista para atacar esse Parecer tendencioso e lutar por nossos direitos na Justiça. Não adianta Advogado que não saiba do riscado. Tem que ser daqueles advogados de “Banca”, quase Juristas, com acesso pessoal as instâncias superiores para colocar a SPPREV e a UCRH em seus devidos lugares. A lei é clara, o POLICIAL CIVIL FAZ JUS A APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS, e só aqui em SP que isso é desvirtuado. Espero que os sindicatos e associações se organizem para mobilizarem a classe a fim de se cotizarem para a contratação de um grande advogado para mover uma ação coletiva e que defenda os interesses de todos. Não adianta ficar dando murro em ponta de faca. Parece que o SIPOL de Prudente e a ADPESP estão no caminho certo. O primeiro terá uma reunião com o Marcato. Já a Adpesp se reuniu com o Dr. Fernando de Moraes. O caminho é esse. O resto é balela”.

    PAI DINAH às 16h45 e 16h48 de 15/8/14 – ” … EU IA NA SPPREV E DAVA UMS PONTAPES NA PORTA DELES , E ARRUMAVA O MAIOR AUÊ… POIS É UM ABSURDO O QUE ESTÃO FAZENDO COM OS POLICIAIS CIVIS DE SP… ISSO É DIGNO DE UMA INTENVENÇÃO FEDERAL no Estado de São Paulo (avisem a Dilma)….. NÃO ESTÃO CUMPRINDO LEI FEDERAL. EM 100%.. CUMPREM SOMENTE 50%”.
    NA LEI DE APOSENTADORIA INTEGRAL É UMA COISA… PELA MÉDIA É OUTRA COISA… PROPORCIONAL É OUTRA COISA… A LEI 144/2014 DIZ QUE O POLICIAL CIVIL TEM DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS… SE O POLICIAL TEM DIREITO A INTEGRALIDADE, ENTÃO ESSA INTERPRETAÇÃO DA SPPREV. É UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA… E NADA MAIS….

    DANCEI com 3.000 às 22h25 – E A GENTE TER QUE “ACEITAR” INTEGRALIDADE COMO MÉDIA DE CONTRIBUIÇÕES ????????? SÓ AQUI EM SAO PAULO MESMO… MEU TEMPO JA DEU… ACABEI DE PAGAR 3 MIL PRUM ADVOGADO AJUIZAR MINHA AÇÃO.. FAÇAM ISSO E PAULADA em TODOS (PSDB – DGP. SPPREV AIPESP, SIPESP, SINDPESP, ETC)

    PROCESSO Mand.Segurança Escrivão BARBOSA (da Seccional de S.J.Boa Vista) despacho da Juíza – após obrigar o SPPREV a publicar em 48 horas a Ap. na LF.51 com PARIDADE o Proc. subirá para o TJ em 2° Grau: “Vistos. Intime-se, pesoalmente, o representante legal da ré para comprovar o cumprimento da decisão, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da intimação, sem prejuízo de apuração pela prática do crime de desobediência. Servirá a presente como mandado. Após, regularizados os autos, ao E. TJSP. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014 . Simone Gomes Rodrigues Casoreti – Juiz(a) de Direito”.

    Sérgio 16/8/14 às 18h36 – Fiz meus calculos e, com 25 de polícia e 5 anos fora, já averbados, se aposentar perco mais de 1000 reais do meu supersalário. Se eu quiser a paridade ou entro na justiça ou fico, pelos meus calculos, até 2022. Governo maldito filho da puta descumpridor de leis, só prá nos foder. Conversei com alguns componentes da mega e, estes informaram-me que aposentam-se com 30 anos com paridade e integralidade, na ativa possuem auxilio alimentação de mais de 500 reais( o nosso é 100 e alguma coisa) e ainda por cima sobem uma patente, enquanto nós, não possuindo parece-me que 2 anos na classe, retroage a anterior. Sem reajuste decente, em vista das condições acima e sabendo que em janeiro os delegados vão se dar bem, querem que eu trabalhe?????? Nem fudendo, foda-se a polícia, a população e etc!! Revoltante!!!

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  20. É verdade mesmo.

    No Decap ta uma putaria. Tão colocando todo mundo pra fazer ronda de madrugada e final de semana.

    Policial que trabalha no Decap ou nao vê mais sua familia, ou corre serio risco de ser corno….pq ver a patroa ta dificil.

    Tão apertando demais…..dia sim + dia sim e final de semana.

    Ta foda.

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  21. Sr. Carcereiro Rifado pelos Delegados
    Carcereiro não vota no psdb porque nosso cargo foi extinto sem que, conforme o Estatuto do Funcionalismo Público de São Paulo, passássemos ao cargo imediato mais próximo que seria o agente policial, sem contar que seria cuspir no tumulo dos policiais que foram mortos por esta política de insegurança que eles implantaram em SP.

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  22. Instrução Conjunta SPPREV/UCRH 02, de 12-08-2014

    A São Paulo Previdência – SPPREV e a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretária de Gestão Pública, em razão da edição da Lei Complementar Federal 144, de 15-05-2014, que altera o artigo 1º da Lei Complementar Federal 51, de 20-12-1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, passando a regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, expedem a presente instrução conjunta:

    I – A concessão de aposentadoria especial ao policial civil, nos termos do artigo 40,§ 4º, II da Constituição Federal deverá atender os requisitos previstos no artigo 1º, incisos I e II, alíneas “a e b” da Lei Complementar Federal 144/2014, observando especialmente os seguintes requisitos para a inativação:

    a) compulsoriamente aos 65 anos (sessenta e cinco) anos deidade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados;

    b) voluntariamente com proventos integrais, independentemente de idade, desde que mediante requerimento, conforme o gênero:

    1. 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;

    2. 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte com pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de
    natureza estritamente policial, se mulher.

    II – O conceito de proventos integrais não deve ser entendido com última remuneração do servidor, mas pelo cálculo da média aritmética fixada pelo artigo 40, §§ 3º e 17, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal
    10.887/2004, cujos ajustes deverão observar o disposto no artigo 40, § 8º da CF/88, regulado pela Lei Complementar Estadual 1.105/2010, conforme entendimento exarado no Parecer CJ/SPPREV 788/2014.

    III – A certidão de liquidação de tempo para fins de aposentadoria especial do policial civil para subsídio do ato de concessão de aposentadoria deverá conter o seguinte embasamento legal:

    a) Aposentadoria Voluntária (integral) mediante requerimento do (a) interessado (a):

    1. Homem: artigo 40,§ 1º, III, § 4º, II da CF/88, c/c art. 1º, II, “a” da LCF 51/85 alt. LCF 144/14;

    2. Mulher: artigo 40, § 1º, III, § 4º, II da CF/88, c/c art. 1º, II, “b” da LCF 51/85 alt. LCF 144/14.

    b) Aposentadoria Compulsória: Artigo 40, § 1º, II, da CF/88 c/c art. 1º, da LCF 51/85 alt. LC 144/14.

    IV – Nos casos de inclusão de tempo de atividade privada, o fundamento legal deverá ser combinado com o artigo 201, § 9º da Constituição Federal e Lei Complementar 269, de 03-12-1981.

    V – Tratando-se de policial civil temporário, deverá combinar o fundamento legal da aposentadoria com a Lei 500, de 13-11-1974.

    VI – O policial civil que tenha completado as exigências para a aposentadoria especial, nos termos da LCF 51/85, alterada pela LCF 144/14, conforme inciso I, alínea b, da presente instrução, e que opte por permanecer em atividade, fará jus ao abono de permanência, nos termos do § 19 do artigo 40, da Constituição Federal.

    VII – Nos termos do artigo 24, § 4º da Constituição Federal, a Lei Complementar Estadual 1.062/2008 passa a ter sua eficácia suspensa nos dispositivos que contrariem as novas regras disciplinadas pela LCF 144/2014, em razão da natureza de norma geral deste regramento.

    VIII – A LCF 144/2014 não se aplica aos Agentes de Segurança Penitenciária, cujas aposentadorias especiais permanecem regradas pela Lei Complementar Estadual 1.109/2010, conforme entendimento exarado no Parecer CJ/SPPREV 788/2014.

    Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15-05-2014.

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