Arquivo mensal: julho 2014
As diferenças entre voto em branco e voto nulo 13
Diante da proximidade das eleições 2014, uma das questões mais comuns do eleitor é: “qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?”.
Publicado por Pragmatismo Político –
Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a escolha dos deputados distritais e do governador.
Diante da proximidade das eleições, uma das dúvidas mais comuns do eleitor é sobre como vai votar.
Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.
Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?
Voto em branco
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.
Voto nulo
O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.
Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.
Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleicoes. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.
Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).
Aplicação nas eleições proporcionais
Já no que diz respeito às eleições proporcionais, utilizadas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador, a situação muda e os votos nulos e brancos passam a interferir no resultado das eleições. É que para ser eleito a um desses cargos, o candidato precisa alcançar o quociente eleitoral, que é o índice que determina o número de vagas que cada partido vai ocupar no legislativo, obtido pela divisão do número de votos válidos (votos atribuídos aos candidatos ou à legenda) pelo de vagas a serem preenchidas. Desse modo, quanto maior for a quantidade de votos nulos e brancos, menor será o quociente eleitoral e mais fácil será para o candidato conquistar a vaga.
É por esse motivo que muitas vezes um candidato obtém menos votos que outros e é eleito, puxado pela votação expressiva de outro candidato do partido ou pelos votos da legenda.
Assim, ao decidir votar nulo ou em branco, é importante que o eleitor esteja consciente dessas implicações.
– o 1º turno das Eleições 2014 ocorre no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014.
– de acordo com o Código Eleitoral, o voto é facultativo a maiores de 70 anos, aos maiores de 16 e menores de 18 anos e aos analfabetos.
– a exigência de maioria absoluta ocorre nas eleições para presidente, governador e prefeito de município com mais de 200 mil eleitores. Quando o candidato com maior número de votos não alcança a maioria absoluta é realizado o segundo turno das eleições entre os dois candidatos mais votados.
Fonte: Pragmatismo Político
Quem tem vergonha na cara não vota em Paulo Skaf; observem quem ele abraçou para alavancar sua campanha…Pobre coitado! 55
Será que o patrimônio público dilapidado no governo Fleury agora reaparecerá na campanha do Skaf ?
Quem será que está patrocinando a campanha de Ferreira Pinto, os empresários de segurança privada, o pessoal da 25 de Março ou a contravenção ?
F.P. diz para seu eleitorado que foi um caçador de corruptos, expurgando centenas de maus elementos dos quadros da Polícia Civil.
Os maus elementos que não lhe davam lucro, obviamente!
Enfim , diga com quem tu andas e eu direi quem tu és !
Pesquisa Ibope aponta reeleição de Alckmin no primeiro turno 46
O ESTADÃO
Redação
quarta-feira 30/07/14
Soma dos percentuais dos adversários atinge apenas 21% das intenções de voto, enquanto governador tem 50%
Daniel Bramatti
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem 50% das intenções de voto e seria reeleito no primeiro turno se as eleições fossem realizadas hoje, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo SP TV, da Rede Globo.
Em segundo lugar na corrida estadual está o candidato do PMDB, Paulo Skaf, com 11% das preferências. Já o petista Alexandre Padilha aparece com 5%. Os demais candidatos, somados, chegam a 5%.
Com isso, a soma dos porcentuais dos adversários de Alckmin atinge 21%, taxa insuficiente para levar a disputa para o segundo turno. Alckmin será reconduzido ao cargo já na primeira rodada da eleição se obtiver maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais do que a soma dos rivais.
O Ibope também entrevistou os eleitores sobre a avaliação que fazem do governo estadual. Para 40%, a administração de Alckmin é boa ou ótima. Outros 38% consideram o governo regular, e 19%, ruim ou péssimo.
A pesquisa Ibope foi realizada entre os dias 26 e 28 de julho, por encomenda da Rede Globo. Foram feitas 1.512 entrevistas em todas as regiões do Estado. A margem de erro máxima é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos, em um nível de confiança estimado de 95%. Ou seja, se fossem feitas 100 pesquisas idênticas a esta, 95 deveriam apresentar resultados dentro da margem de erro. A pesquisa foi registrada na Justiça eleitoral com o número SP-00013/2014 .
Skaf faz declaração de amor à PM e esquece dos policiais civis 37
Enviado em 30/07/2014 as 15:44 – QUANDO É PRA FICAR MELHOR PODE PIORAR
Skaf se declara à PM de São Paulo, mas evita fazer promessa a oficiais:
Candidato a governador de São Paulo, o empresário Paulo Skaf (PMDB) se declarou nesta quarta-feira (30) à Polícia Militar de São Paulo em evento com oficiais, mas evitou fazer promessas, embora tenha sido questionado a respeito e assistido a uma apresentação de meia hora com reivindicações que iam de reajuste salarial ao fim da Operação Delegada, conhecida como “bico oficial”.
Ao lado do candidato ao Senado Gilberto Kassab (DEM), Skaf foi recebido pela Coordenadoria de Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado (CERPM) em sua sede na zona norte de São Paulo. Ele ouviu a comparação do salário médio do PM paulista (R$ 3,4 mil) com o do Distrito Federal (R$ 5,2 mil) e a dimensão de oficiais para cada habitante. Enquanto em São Paulo ela é de um PM para 700 habitantes, na capital federal essa proporção é de um policial para 189 pessoas.
Obstáculo: Skaf é desconhecido para 80% dos eleitores de pequenas cidades paulistas
Durante uma apresentação de quase meia hora, Skaf ouviu críticas à Operação Delegada, que utiliza mão de obra de policiais em horário de folga. Segundo a CERPM, a elevada carga horária e a baixa remuneração comprometem o policial “física e psicologicamente”.
Depois dessa apresentação, Skaf foi convidado a falar. Apesar de ter sido perguntado duas vezes sobre suas propostas, ele preferiu não se comprometer com nenhuma demanda, apenas com a “valorização profissional”.
O candidato substituiu as promessas por uma declaração: “Se eu viesse com sonhos, sem realidade, seria uma enganação, mas podem contar que valorizo a PM e me orgulho muito dela”, afirmou: Vocês não precisam me convencer de nada. A Polícia Militar mora aqui do lado esquerdo”, completou, dando tapinhas sobre o peito.
Skaf também evitou criticar o governador e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), função que coube ao deputado estadual Olímpio Gomes. “Quem é o maior adversário da população, o PCC ou o Geraldo Alckmin? Ele não cumpre o que assina.”
MATÉRIA DO IG DE HJ .
ESTE SE GANHAR É CHEQUE MATE NA POLICIA CIVIL .. AVISE A FAMÍLIA OS AMIGOS , OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE ,REPASSE AO MAXIMO DE ELEITOR POSSÍVEL , NÃO VAMOS ENTREGAR SÃO PAULO.
Pesquisa diz que 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM 44
Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo
30/07/201411h09 > Atualizada 30/07/201412h16
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Paulo Whitaker/Reuters – 20.jul.2012
Policiais militares participam de cerimônia de formatura no centro de São Paulo
Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham.
O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho.
A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM.
“Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”, afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum e pesquisador da FGV.
De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.
Nova polícia
Mais da metade dos policiais (51,2%) afirmaram que as atuais carreiras policiais não são “adequadas” e deveriam mudar.
Eles deram suas opiniões sobre qual deveria ser o modelo da polícia brasileira: 27,1% deles sugeriram a criação de uma nova polícia “de caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única”; outros 21,86% apontaram como solução a unificação das polícias militares com as civis, “formando novas polícias estaduais integradas e civis”.
Dos entrevistados, 83,2% concordaram que os regimentos e códigos disciplinares precisam ser modernizados e adequados à Constituição Federal de 1988.
Insatisfação com a profissão
Os policiais também responderam questões ligadas às condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação “assim que surgir outra oportunidade profissional”. E 55,1% disseram que planejam se aposentar onde trabalham atualmente.
Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não.
Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram “inadequadas”, contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.
Polícia pelo mundo
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BRASIL – A polícia brasileira é dividida entre a militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo, e a civil, que se encarrega das investigações dos crimes. As duas atuam nos Estados. O país também possui a Polícia Federal, de caráter civil e atuação nacional Ricardo Moraes/ Reuters
Perfil dos entrevistados
Dos policiais que participaram do projeto, mais da metade (52,9%) é da Polícia Militar. Outros 22% são da Polícia Civil. A maioria (63,5%) tem ensino superior completo ou especialização, e grande parte (44,4%) trabalha em média oito horas por dia.
Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses.
Sobre a renda mensal, 27,2% deles ganham de R$ 5.000 a R$ 10 mil; 26,2%, de R$ 2.000 a R$ 3.000; e 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000. O valor é líquido, incluindo os adicionais.
“Não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições”, diz texto da pesquisa.
Terrorista “black bloc” – assistido pelo petista Luiz Eduardo Greenhalgh – diz que foi torturado no DEIC 34
Ativista preso diz ter recebido soco e chutes de policial
29/07/2014 11h43
O funcionário da USP Fábio Hideki Harano, 27, preso acusado de comandar protestos durante a Copa do Mundo, disse que foi agredido e ameaçado por policiais dentro do Deic (Departamento de Investigações Criminais) quando foi preso.
O relato, feito em depoimento ao Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) na Penitenciária de Tremembé, foi anexado ao processo da 10ª Vara Criminal de São Paulo no qual Hideki e o ativista Rafael Lusvarghi são réus por associação criminosa, posse de explosivos, incitação ao crime, e outros delitos.
Ele nega ser black bloc –manifestante que defende a depredação do patrimônio público e privado– e diz que não portava explosivos, como diz a polícia.
| Avener Prado – 24.jun.2014/Folhapress | ||
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| O estudante Fabio Hideki Harano é preso após participar do ato anti-Copa em SP |
Segundo Hideki, as agressões ocorreram no dia 23 de junho, após ambos serem presos numa manifestação.
De acordo com o ativista, ele iniciou uma conversa com Lusvarghi –colocado na mesma sala que ele– e foi repreendido por isso.
“Um dos policiais viu e me desferiu um soco no queixo e machucou minha língua. Logo depois, se aproximou e continuou a me agredir. Tomei uma joelhada e, quando me curvei, tomei outro chute na lateral da barriga”, diz o depoimento.
O manifestante afirmou que foi xingado e humilhado no departamento antes e depois das agressões.
De acordo com a declaração, os policiais o xingavam de “japonês de merda e terrorista de merda”. “Aqui é o Deic. Você está fodido”, teriam dito, segundo Hideki.
O advogado do manifestante, Luiz Eduardo Greenhalgh, disse à Folha que Hideki tem condições de reconhecer quem o agrediu. “Isso será feito no momento oportuno”, disse.
Greenhalgh afirmou que, no dia da prisão, Hideki conversou com o diretor do Deic, Wagner Giúdice, e negou atuar como black bloc.
“Ficou claro nessa conversa que o Fábio (Hideki) não oferece nenhum risco à ordem pública e não pode ficar preso provisoriamente”, disse Greenhalgh.
O ativista foi submetido a exame de corpo de delito. A Folha não teve acesso ao resultado do exame.
Em nota, a Polícia Civil nega ter havido prática de abusos e agressões no Deic.
“Os fatos estão sub judice e foram objeto de denúncia oferecida pelo Ministério Público ao Poder Judiciário, que manteve a prisão preventiva de Fábio Hideki Harano e converteu a denúncia dos promotores em processo judicial, na qual ele figura como réu”, diz o texto.
De acordo com a polícia, não há registro da denúncia nem na Corregedoria da Polícia Civil nem no Deic.
TERROR
Se Hideki acusa os policias de violência, os investigadores do Deic disseram em depoimento terem passado por “momentos de terror” no momento da prisão dos dois manifestantes.
Segundo relato de dois investigadores, no momento da prisão de Lusvarghi, os policiais foram cercados por manifestantes. Para evitar serem atacados, atiraram para cima.
Porém, afirmam ter usado balas de festim. Eles dizem ainda que só conseguiram tirar Hideki do local onde foi preso –estação Consolação do Metrô– para levá-lo à delegacia com a ajuda da PM. “A situação ficou delicada e perigosa, qualquer atitude precipitaria uma ação violenta com consequências graves”, disse um dos policiais em depoimento no Deic.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
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E ainda tem gente que se diz policial defendo a candidatura de petistas e seus aliados.
PT – já apelidado “partido do terror” – passou dos limites em relação a Israel buscando uma cadeira na ONU e os 10 milhões de votos da comunidade árabe no Brasil 21
O humanitarismo do PT tem por alvo – além de uma cadeira na ONU – os quase 10 milhões de votos da comunidade árabe no Brasil.
“O Brasil passou dos limites em relação a Israel”
Por Andres Oppenheimer
Enquanto a maioria dos países condenou a violência em Gaza, na maior parte dos casos culpando ambos os lados e dirigindo críticas em variados níveis a um e a outro, o Brasil passou dos limites ao simplesmente endossar a versão do grupo terrorista Hamas para o conflito — indo além até mesmo de países como o Egito e a Jordânia em suas ações contrárias a Israel.
Em nota emitida em 23 de julho, o governo da presidente brasileira Dilma Rousseff declarou: “Condenamos energicamente o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza, do qual resultou elevado número de vítimas civis”.
E acrescentou que seu embaixador em Israel foi chamado ao Brasil para consultas — algo que nem mesmo países árabes como o Egito ou a Jordânia fizeram até este momento em que escrevo.
Tal comunicado alinha o Brasil com Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e outros países que automaticamente tomam o partido de ditaduras militares e violadores dos direitos humanos em todo o mundo. Agora, há rumores de que o Brasil pretende se manifestar contra Israel na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em 29 de julho.
Muitos outros países condenaram o “uso desproporcional da força” por Israel, contudo a maioria deles — inclusive a Argentina, que normalmente acompanha os posicionamentos do Brasil — condenou simultaneamente o Hamas pelos ataques sistemáticos de foguetes contra alvos civis israelenses, que segundo Israel deflagraram o atual ciclo de violência.
Ademais, os Estados Unidos e os 28 membros da União Europeia, que consideram o Hamas um grupo terrorista, condenaram-no especificamente pelo uso de civis como escudos humanos.
Em 17 de julho, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, conhecida pela sigla UNRWA, anunciou ter encontrado 20 foguetes do Hamas escondidos numa escola da ONU em Gaza. Poucos dias depois, a UNRWA anunciou outra descoberta idêntica em outra escola da ONU.
Após a crítica do Brasil, dirigida unicamente a Israel, o ministro das Relações Exteriores israelense emitiu uma declaração, afirmando que a atitude do Brasil “demonstra a razão pela qual o gigante econômico e cultural continua sendo politicamente irrelevante” no cenário internacional. Representantes de Israel esclareceram que a reação incomumente enérgica foi provocada pela decisão do Brasil de convocar seu embaixador para consultas.
Em contraste, os Estados Unidos e os 28 integrantes da União Europeia iniciaram suas declarações sobre o conflito em Gaza destacando o direito de Israel a se defender.
O Conselho da União Europeia, que inclui a França, a Bélgica e vários outros países com populações muçulmanas numerosas, manifestou-se no dia 22 de julho no sentido de que “a União Europeia condena firmemente o disparo indiscriminado de foguetes pelo Hamas contra Israel”.
E completou: “A União Europeia condena veementemente a convocação (do Hamas) da população civil de Gaza para atuar como escudos humanos. Embora reconheça o legítimo direito de Israel a se defender contra quaisquer ataques, a UE enfatiza que a operação militar israelense deve ser proporcional e em consonância com a legislação humanitária internacional”.
O Brasil pode ter chamado seu embaixador por razões políticas internas, bem como pelo desejo de agradar aos estados radicais árabes e africanos, em sua busca pela obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
José Miguel Vivanco, responsável pela divisão das Américas da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, ressalta que o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva — mentor político de Rousseff — posicionou-se consistentemente em favor dos piores violadores dos direitos humanos do mundo nos anos em que ocupou a presidência.
Mais recentemente, com Dilma Rousseff, o Brasil melhorou significativamente sua participação nas votações sobre o tema no Conselho de Direitos Humanos da ONU, porém o mesmo não ocorreu em outros fóruns diplomáticos. Na América Latina, por exemplo, o Brasil permaneceu em silêncio em relação às inúmeras violações aos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança da Venezuela, relata Vivanco.
“O Brasil está fazendo a coisa certa ao protestar com veemência contra Israel pelo uso desproporcional da força, que resultou num grande número de mortes de civis, mas ao mesmo tempo não podia deixar de condenar os ataques indiscriminados e constantes de foguetes do Hamas contra a população civil israelense”, disse-me Vivanco.
Minha opinião: Israel pode ser acusado de falhar ao evitar a morte de civis em casos específicos durante o conflito de Gaza, e o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu pode ser culpado por não fazer o bastante para acelerar a tão necessária criação de um Estado palestino, porém Israel não pode ser condenado por se defender.
Não se pode esperar de nenhum país no mundo que fique inerte enquanto um grupo terrorista dispara milhares de foguetes contra suas maiores cidades e, depois, usa civis como escudos humanos. E menos ainda quando, diferentemente do Al Fatah e outros grupos palestinos mais moderados, o Hamas conclama à aniquilação de Israel e ensina às crianças palestinas que matar judeus é uma prestação de serviço a Alá.
Se o Brasil quer ser levado a sério como uma democracia moderna e um ator internacional responsável, deveria agir como tal.
Sou PSDB desde criancinha – Acordem bando de trouxa!!! 44
Enviado em 29/07/2014 as 18:33 – QUERO O MEU BÔNUS
Doutor estou contigo.
O PT morreu pra população. Não ganha pra Governador e presidente.
E os asnos dos policiais civis ao invés de parar com essa putaria anti psdb, e ter um pouco de inteligência, escolher um lado da guerra e se aproximar: nao!! Querem se juntar ao Skaff que colocar a ultima pedra sobre a lapide, ou se juntar aos vagabundos do PT que tem ódio mortal da policia.
Tá na hora de escolher um lado. E o certo.
Sou psdb desde criancinha.
Acordem bando de trouxa!!!
Vamos nos aliar a quem vai ficar no mínimo mais 12 anos em SP. E dessa maneira conseguir algo.
Vê se o MP e TJ ficam fazendo oposição ao psdb? Ao contrario. Tudo pau mandado.
Qtos greves de juízes e promotores tivemos?????
Pq isso? Pq escolheram o lado certo.
Agora professor, metroviario, policial fica com essa putaria de se juntar ao PT, e só toma no cú.
Tá na hora de saber jogar o jogo. Engole a humilhação dos ultimos 20 anos e agora ” somos amigos”.
Prestem atenção: quem decide o jogo é a população de SP, que nos odeia e vota psdb.
Até quando vamos ficar querendo matar a onça com garfinho que vem no rocambole?
É assim que enxergo.
To vendo meu pirão primeiro. Fodasse o resto.
14 DP 22
Conteúdo suprimido por solicitação do autor.
ROUBALHEIRA DESENFREADA NO NOVO DETRAN – As denúncias de irregularidades no DETRAN de Santos, Cubatão e JARI foram encaminhadas ao GAERCO 5
Acerca da supressão da postagem dando conta de eventuais irregularidades praticadas no âmbito do “novo” Detran , informamos aos nossos leitores que excluímos todo aquele conteúdo em razão de termos encaminhado a denúncia original ao GAERCO de Santos, órgão do MP incumbido da repressão ao crime organizado na esfera da Administração Pública.
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Roberto conde guerra
Data: 28 de julho de 2014 23:02
Assunto: Fwd: Detran Santos ( Flit Paralisante )
Para: gaercosantos@mp.sp.gov.br
Remetemos para eventual apreciação desse órgão do MP, o e-mail abaixo dando conta de supostas irregularidades no âmbito do DETRAN e JARI da região.
———- Mensagem encaminhada ———-
De: detran santos <ciretrande>
Data: 28 de julho de 2014 14:21
Assunto: Detran Santos
Para: dipol@flitparalisante.com
Venho por meio deste, solicitar ajuda. Sou funcionaria publica do Departamento Estadual de Transito de São Paulo lotada na Ciretran de Santos e estou percebendo uma serie de irregularidades que passo a narrar.
Resolução SSP-93, de 28-07-2014 – Fernando Grella institui grupo de trabalho objetivando a reestruturação das carreiras da Polícia Civil 152
Enviado em 29/07/2014 as 11:21 – Bruno
Resolução SSP-93, de 28-07-2014
Constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas de aprimoramento da estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil. O Secretário da Segurança Pública, Considerando as propostas apresentadas visando aprimoramento na estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil
Considerando a necessidade de desenvolvimento de estudos sobre a viabilidade das propostas apresentadas e sua sistematização, resolve:
Artigo 1º- Fica instituído Grupo de Trabalho para análise das propostas apresentadas pela Delegacia Geral da Polícia Civil objetivando mudanças na estrutura, organização e carreiras.
Artigo 2º- O Grupo de Trabalho instituído por esta Resolução será formado por:
I – um representante do Gabinete do Secretário da Segurança Pública, que exercerá a função de Coordenador;
II – três representantes da Delegacia Geral de Polícia.
Artigo 3º- Caberá ao Coordenador:
I – Convocar os integrantes do grupo para a realização das atividades;
II – Concentrar todas as informações relativas às atividades a serem desenvolvidas, mantendo as partes envolvidas informa-das sobre o andamento dos trabalhos;
III – Demandar informações e análises por parte de órgãos da SSP e da Polícia Civil, para subsidiar suas atividades;I
V – Elaborar o relatório final e apresentá-lo ao Secretário da Segurança Pública para deliberação.
Artigo 4º- O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 dias para encerrar as atividades, encaminhando relatório ao Secretário da Segurança Pública.
Artigo 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUTOELOGIO – PT emprega funcionários e equipamentos públicos para forjar biografias dos candidatos do partido 4
Elogio a Padilha em site foi postado por servidor do Planalto
29/07/2014 02h00
Registros na página sobre o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) na Wikipédia sugerem que o responsável pela inclusão de elogios, a partir de um computador da Presidência, foi o servidor Fernando Ramos da Silva, que ocupa o cargo de coordenador-geral de produção e divulgação de informações do Palácio do Planalto.
Conforme a Folha revelou nesta segunda-feira (28), um endereço de IP registrado em nome da Presidência foi usado para, de forma anônima, incluir elogios e retirar trecho sobre uma suspeita de envolvimento em corrupção na página de Padilha, candidato do PT ao governo paulista.
As três mudanças feitas logo após a que foi realizada de dentro do Planalto são assinadas por “Fernandoramosdf” -mesmo apelido que o servidor usa em outras redes sociais. Uma delas tem conteúdo idêntico à alteração que foi feita, anonimamente, pelo IP da Presidência. Ramos também é responsável por editar o Blog do Planalto.
ALTERAÇÕES
No texto, alterado em 10 de dezembro do ano passado, Padilha é descrito como “defensor do SUS e do acesso universal ao sistema, sobretudo de pessoas mais carentes”.
Também foram incluídos links a páginas oficiais, levando a textos positivos, como a do Ministério da Saúde e a do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O texto incluído refere-se à presidente Dilma Rousseff como “presidenta”, termo pelo qual ela prefere ser chamada -e que é adotado oficialmente pelo governo federal.
Informa, ainda, que Dilma desculpou-se com um médico cubano hostilizado. Na palavras incluídas, o profissional foi “vítima de preconceito e xenofobia quando chegou com grupo de outros médicos cubanos” ao Ceará.
Procurado pela Folha, o coordenador-geral de produção e divulgação de informações do Planalto, Fernando Ramos da Silva, não respondeu se ele é o responsável pelas alterações. “Você vai ter que falar com a secretaria de imprensa, viu?”, afirmou.
Após nova tentativa da reportagem, ele ignorou a pergunta mais uma vez. “É o pessoal do atendimento de imprensa que tem que ver.”
Procurado desde a última sexta-feira (25) para comentar as alterações na página do ex-ministro Padilha, o Palácio do Planalto não respondeu às perguntas enviadas por e-mail e sugeriu que o pedido fosse feito por meio da Lei de Acesso à Informação.
OUTROS CASOS
Pesquisa com os IPs registrados em nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Presidência mostra que onze deles foram usados para editar artigos na Wikipédia como o do MPL (Movimento Passe Livre) e o do ex-governador de São Paulo José Serra.
O Serpro disse que não poderia comentar por motivos legais, porque a empresa e seus servidores “são obrigados a guardar sigilo quanto a elementos manipulados”.
Colaborou ALEXANDRE ORRICO, editor-assistente de “Mercado/Tec”
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Advogado não precisa de procuração para acessar autos 7
CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais
Fonte | OAB – Segunda Feira, 28 de Julho de 2014
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou a vitória obtida pela OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após iniciativa da seccional, o CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria criminal e infracional.
Para Marcus Vinicius, fica evidente o respeito a uma prerrogativa fundamental. “É direito do advogado obter cópias dos autos, mesmo sem procuração, salvo nos casos de sigilo. O Conselho Federal parabeniza a atitude e o empenho da diretoria da Ordem em Mato Grosso do Sul, e reitera que não aceitara o cerceamento à atividade profissional do advogado sob nenhuma hipótese”, disse.
O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entende que “a limitação do trabalho do advogado viola o exercício da profissão e prejudica o atendimento ao maior interessado no processo, que é o cidadão. Como meio indispensável à Justiça, o advogado assim deve ser reconhecido, preservando-se a inviolabilidade do seu trabalho”.
Entenda o caso
Após requerimento da OAB-MS, a representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, conselheira Gisela Gondin Ramos, determinou a desconstituição do artigo 123-A, parágrafo 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, em que diz: “os autos dos inquéritos policiais, processos criminais, termos circunstanciados, processos da área da Infância e Juventude e Varas de Execuções Penais somente poderão ser retirados para extração de cópia por advogado ou estagiário inscrito na OAB e regularmente constituído”.
Flit Paralisante 