- Numeração Única: 0029392-92.2006.4.01.3400
- AMS 2006.34.00.030157-8 / DF; APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. APOSENTADORIACOMPULSÓRIA AOS 65 ANOS DE IDADE. ART. 1º, II, DA LC Nº 51/85. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ART. 40, § 1º, II, DA CF. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. APOSENTADORIA AOS 70 ANOS. DIREITO SUBJETIVO. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.
1.Inexiste coincidência entre os objetos da presente ação e da ADI nº 3817/DF, julgada pelo STF, já que são distintos tanto as normas envolvidas da LC nº 51/85 – uma concernente à aposentadoria compulsória e a outra àaposentadoria voluntária dos então denominados funcionários policiais – como os paradigmas constitucionais invocados – o primeiro contido no inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da CF e o segundo no inciso II do parágrafo 4º do mesmo artigo.
2.A norma do inciso II do artigo 1º da LC nº 51/85 conflita materialmente com o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, do texto constitucional, na medida em que fixa idade diversa daquela prevista no dispositivo da Constituição para a aposentadoria compulsória de servidores vinculados ao mesmo regime de previdência, não tendo sido, em razão disso, recepcionada pela Carta de 1988. Precedente do TRF da 3ª Região.
3.Ao contrário do que ocorre com a norma constitucional que, em matéria de aposentadoria voluntária, possibilita a adoção, em favor dos servidores que exerçam atividades de risco, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão do benefício, nos termos definidos em lei complementar (art. 40, § 4º, II), a norma que prevê aaposentadoria compulsória dos servidores abrangidos pelo regime de previdência próprio aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, é de eficácia plena, isto é, não depende de lei regulamentadora para a produção de efeitos.
4.A norma contida no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal confere ao servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência um direito subjetivo, a saber, o direito de exercer o cargo público para o qual se qualificou, observadas as exceções constitucionais, até os 70 (setenta) anos de idade, não se podendo conceber que lei infraconstitucional venha, sob qualquer pretexto, a limitar esse mesmo direito.
5.Não se pode extrair do inciso II do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal uma permissão de alteração, por lei, da idade prevista no inciso II do parágrafo 1º do mesmo artigo para a aposentadoria compulsória, uma vez que o texto daquele primeiro dispositivo constitucional refere-se expressamente à “concessão”, que é ato de atendimento a requerimento de aposentadoria voluntária, o que não é aplicável à hipótese de aposentadoriacompulsória.
6.Inocorrência de utilização do Mandado de Segurança como ação de cobrança, dado que, inexistente regramento legal para o retorno do servidor à atividade em virtude da anulação do seu ato de aposentadoria, aplicam-se analogicamente à espécie as disposições da Lei nº 8.112/90 acerca do instituto da reintegração, as quais prevêem a necessidade de ressarcimento ao servidor das verbas remuneratórias que ele deixou de perceber desde o seu indevido desligamento, sendo
tal ressarcimento efeito automático da anulação do ato administrativo que o excluiu do serviço público. Ademais, em caso de aposentadoria compulsória, o ressarcimento se limitará a eventual vantagem restrita aos servidores da ativa, uma vez que o ato gera para o servidor direito à percepção de proventos.
7.Apelação e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas.
AMS 0029392-92.2006.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.), PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.15 de 07/06/2011)
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Aos cegos , aos loucos e aos ignaros da Polícia Civil de São Paulo:
.A norma contida no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal confere ao servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência um direito subjetivo, a saber, o direito de exercer o cargo público para o qual se qualificou, observadas as exceções constitucionais, até os 70 (setenta) anos de idade, não se podendo conceber que lei infraconstitucional venha, sob qualquer pretexto, a limitar esse mesmo direito.
Não se pode extrair do inciso II do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal uma permissão de alteração, por lei, da idade prevista no inciso II do parágrafo 1º do mesmo artigo para a aposentadoria compulsória, uma vez que o texto daquele primeiro dispositivo constitucional refere-se expressamente à “concessão”, que é ato de atendimento a requerimento de aposentadoria voluntária, o que não é aplicável à hipótese de aposentadoria compulsória.
DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Flit Paralisante 
Já está ficando chato esse assunto.
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Por que chato ?
Se é um assunto de extrema importância!
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ACREDITO QUE SEJA UM ASSUNTO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, NISTO NÃO HÁ DÚVIDA. MAS A CHATO ESTÁ EM POSTAR COISAS LÁ DE TRÁS, QUE SÓ FAZ CONFUNDIR AS PESSOAS. HIC ET NUNC, AQUI E AGORA, VAMOS VIVER O PRESENTE MOMENTO. A LEI ESTÁ AÍ. QUE SEJA APLICADA. SED LEX DURA LEX.
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CERVO DOMESTICADO,
Chato não é postar coisas lá de trás, chato é verificar tanta sabedoria vomitando expressões latinas como “hic et nunc” e ” sed lex dura lex”…
Meu caro , você é daqueles que confundem habeas corpus com corpus christi.
Dura lex sed lex, no cabelo só Gumex!
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Fumaça kkkkk
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Esta decisão é anterior a Lei 144, qualquer um sabe que não tem valor.
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Uma coisa ninguém pode negar: essa lei irá mexer na polícia! Se será o bem ou o mal não sabemos. Infelizmente as novas gerações de policiais ou entram para conseguir um emprego provisório ou entram com a fantasia de se vestir de Rambo. Porém irá ocorrer mudanças. Muitos senhores que serão aposentados pela idade, estavam na NASA, sem nada fazer apenas impedido a promoção de Policiais antigos e experientes também. Injustiças ocorreram e sempre ocorrerão. Sempre foi assim na Polícia Civil. Porém TODOS gritavam por mudanças.
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Conforme o doe a casa ja caiu.
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ESTRANHO AQUI NO FUNDÃO DA LESTE QUASE NÃO TEM MAIORES DE 65 ANOS. SE ELES QUEREM TANTO TRABALHAR MANDA PRA CA QUE ESTA PRECISANDO RSRSRS
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só quero a paridade respeitada …depois vazo e deixo os delegados quebrando a cabeça e entrando com ações na Justiça…
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Dilma e sua sandice! Faz qualquer coisa pra ganhar voto. cabe agora ao Governador Gerado A. responder e garantir à sua polícia seus direitos. Integralidade, paridade .Como essa retroação na categoria ao aposentar-se. A pessoa tem 22 anos no CARGO e 4 na classe, aí eles entendem que não tem 5 anos na função. Por essas e outras, que a polícia pena. Vamos lá governador: Use sua força política e dê as garantias a sua polícia. É isso. Nada mais.
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sem mudar de assunto,
SO QUERO SABER É DO AUMENTO
NÓS TEMOS DATA BASE OU NOS
SOMOS PALHAÇO DO GOVERNANTE DE PLANTÃO
A ELEIÇÃO ESTA AI. SÓ FALTA QUATRO SOFRIDOS MESES
FORA PSDBosta NUNCA MAIS
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Tão apelando para uma decisão de 2011, já disse o único argumento para ganhar uma ADIN ou um MS é “…(choro)…eu não quero largar o osso…”
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Putz! Mais do mesmo… Tá bom chega, vai! Vamos falar agora da nova Tek Pix!
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Vamos postar algo sobre aumento e criar uma discussão mais salutar.
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Os tiozinhos tão tudo com o cú na mão, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Tem mais é que se fuderem,kkkkkkkkkk
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Trabalho na região do Alto Tietê e aqui a maioria, GRANDE PARTE, QUASE A TOTALIDADE INCLUSIVE AQUELES QUE AINDA NÃO TEM AINDA SEXTA PARTE, COM MAIS DE 60 ANOS QUER APOSENTAR, JÁ A MINORIA 4 OU 5 CHEFES E DELEGADOS E UMA ESCRIVÃ NÃO QUEREM. POR QUE SERÁ?? PERGUNTEI PARA A ESCRIVÃ, QUE ICLUSIVE VAI ENTRAR COM AÇÃO, SE TEM TANTO A CONTRIBUIR POR QUE NÃO VOLTA PARA O PLANTÃO QUE ESTÃO EM QUATRO EQUIPES E ONDE TEM COLEGAS COM MAIS DE 20 ANOS DE POLÍCIA CIVIL, ELA DISSE QUE PARA O PLANTÃO E TOCAR INQUÉRITO ELA NÃO VOLTA. O MESMO VALE PARA OS OUTROS QUE NÃO QUEREM SAIR DE JEITO NENHUM.
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Isso que é chato, decisões de muitos meses ou anos atrás. Quando tiver alguma decisão após a publicação da lei, será novidade. Até lá, ficar tirando coisas do fundo do baú não vale.
Engraçado uma matéria que saiu no metronews sobre um delegado com 38 anos de carreira dizer que iria revolucionar Guarulhos nos dois últimos anos que lhe foram tirados. É pra rir.
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MEUS CAROS, COLEGAS AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES
Devemos prestar mais atenção, ao futuro da nossa CARREIRA, estamos desprestigiados pela Instituição Policial Civil. Nosso sindicato, o SINTELPOL, não consegue ganhar uma batalha, em prol, da carreira… O nosso Delegado Geral, emitiu um PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, em que NÃO deu o nível superior para nós…
Observem a movimentação da ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES, esses sim, tem voz dentro da DGP, conseguem pedir benefícios, e praticamente as outras carreiras policiais civis, ficam com o que sobra… Eles apoiaram o nível superior para os PAPILOSCOPISTAS, e está dando certo…
Acredito, que com essa oxigenação na Polícia Civil, devido a essa lei da Presidente Dilma, muitos “antigões”, irão se aposentar… E a fila irá andar… As promoções, os cargos de chefia e etc e tal…
Devemos repensar em nossos pedidos, parar de justificar, essa função de “MEIO”, e sermos mais vistos, muitos de nós (Agente de Telecomunicações), estão na linha, na fileira, dando “canas”, em grupos operacionais, nas mais diversas funções… E já, está mais do que provado que devemos abraçar outras responsabilidades… Para sustentar, o cargo, e com isso começarmos a ser bem vistos, entre os outros… (com relação a função).
Respeito muito, os investigadores, lógico não todos, porque em todas as carreiras existem bons e ruins, mas, atualmente existem aproximadamente 3 mil
Agentes de Telecomunicações… E atualmente não conquistamos nada, até um soldado da polícia militar tem perspectivas melhores ao longo do tempo, dentro da Polícia Militar.
Entrem no site, da SINTELPOL, e depois entrem no site da ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES, observem a diferença… Façam as suas conclusões… referente a conquistas…
Espero muito ansioso por uma LEI FEDERAL, para nos salvar, que contenha uma ORDEM LEGAL, de uniformização (plano de reestruturação das carreiras) das POLÍCIAS JUDICIÁRIAS (Civis) de todos os ESTADOS e Distrito Federal, nos moldes da POLÍCIA FEDERAL, aí iremos todos nos filiar a uma Associação, que tenha como Presidente o VANDERLEI BAILONI, esse sabe pedir, e principalmente sabe como funciona a polícia civil…
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Pelo amor de Deus!
…
A Constituição diz setenta, aí vem uma nova lei e diz sessenta e cinco, onde está a ilegalidade/inconstitucionalidade?
…
A nova lei é mais BENÉFICA. Deveria está esse chororô todo se a nova lei aumentasse para setenta e cinco anos o tempo para aposentadoria.
…
A atividade policial é de risco e insalubre, sessenta anos deveria ser o limite.
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DOUTOR GUERRA,
PEÇO OS BONS PRÉSTIMOS, PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA AJUDE AS OUTRAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, ESTAMOS DESCONTENTES, ESTAMOS SENDO SUBJUGADOS…
A INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL DEVE SER UNA, DEVE OLHAR TODOS COM OS MESMOS OLHOS, NÃO SE PODE, NOS TEMPOS DE HOJE, CONTINUAR A ALIMENTAR ESSA DISPARIDADE ENTRE AS CARREIRAS, EXISTEM MUITOS POLICIAIS BONS, QUE ESTÃO AMARGURANDO ESSAS ÚLTIMAS DECISÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
A POLÍCIA NUNCA FOI FEITA DE SOMENTE INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, EU RESPEITO MUITO ELES, MAS NÃO SÃO TODOS QUE MERECEM ESSA ISONOMIA; DIANTE DOS OUTROS…
TODOS SABEM, QUE A FUNÇÃO DA POLICIA CIVIL, PRINCIPAL É INVESTIGAR, PORÉM EXISTEM MUITOS POLICIAIS CIVIS DE OUTRAS CARREIRAS, QUE SABEM FAZER ISSO, MUITO BEM… E ESTÃO SENDO ESQUECIDOS… POR EXEMPLO: EXISTEM AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES, CARCEREIROS, AGENTES POLICIAIS, PAPILOSCOPISTAS E ETC…
COM A EVOLUÇÃO DOS TEMPOS, MUITAS DESSAS FUNÇÕES QUE ERAM EXCLUSIVAS DE CADA CARREIRA FORAM ABSORVIDAS, POR OUTRAS… EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA…
EM QUALQUER ADMINISTRAÇÃO, SEJA ELA PÚBLICA OU PRIVADA, AS PESSOAS (ADMINISTRADORES) DEVEM ACOMPANHAM AS NOVAS TENDENCIAS E ADEQUAR OS FUNCIONÁRIOS, PARA QUE ELES POSSAM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES, COM UMA ÓTIMA MOTIVAÇÃO…
AGORA, NÃO SE PODE, ATUALMENTE, FICAR SE REPETINDO, PELOS CORREDORES… QUE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO SABE FAZER NADA, TAMPOUCO SE ADEQUAR A OUTRAS FUNÇÕES; DIZER QUE O AGENTE POLICIAL SOMENTE SERVE PARA DIRIGIR E O CARCEREIRO OUTRAS COISAS MAIS… ISSO É UM EXEMPLO E AINDA EXISTEM OUTROS…
VAMOS LUTAR, PELA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Oh velharada do caralho, vão pleitear a integralidade, que alias já está prevista na lei complementar, vocês são mais outra vergonha desse país do caralho, alias caralho mais caralho velharada escrota e cretina.
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Alias deixe-me destilar todo o preconceito que tenho com essa raça do caralho chamada delegados velhotes escrotos que acham que tem o deferimento do levantar as canelas alheias somente pelo tempo: vão todos tomar bem no meio do cu.
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quanto ao comentário do flit em que eu li dias atraz…….
em ref ao que disseram em um comentário … alegando que a corrupção não tem nada a ver com esses dinossauros,
tem sim.!!! o problema é que muitos destes dinossauros, mandam nos mais novos ,ÊLES TEM INFLUÊNCIAS NOS MAIS NOVOS … ou alguns ficam enchendo o saco dos mais novos , e sempre será assim . , se hoje e outros da cúpula não tem acima de 65 , mas sempre tem um dinossauros dando palpites nos mais novos dizendo assim …
o meu foi eu que te ajudei..
ou .. você éra meu estagiário quando entrou lembra !!!
PÕE EU NO DPPC. PÕES EU NO DENARC… PÕES EU NODEIC.. EU
OU EU QUERO SER DIRETOR DA DIVECAR
EUQUERO SER DIVISIONÁRIO DO DEIC.
E POR AI VAI….
ficam pedindo( QUERENDO MANDAR ) favor pros mais novos … tanto é que aquele tal de DPPC. SÓ TEM DINOSSAUROS,,, TAI UM EXEMPLO
NÉ MEUS CAMARADAS ????
POR ISSO E MUITAS COISAS O MELHOR A FAZER É APOSENTAR OS DINOS ACIMA DE 65 ANOS E JÁ ÉRA….
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QUANTA BESTEIRA ESTÃO POSTANDO AQUI, SO PODE SER ESTA VELHADADA OU SEUS PUXA SACOS PARA PUBLICAREM TANTA BOBAGEM. TA NA HORA MESMO DE APOSENTAR E VOLTAR A ESTUDAR DIREITO
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ESSE DEMITIDOPOL, OU EXDELEGADO É UM BOSTA MESMO, TIRA TODOS MEUS COMENTARIOS, ISSO É BOM , PORQ DIGO A VERDADE E ELE SABE QUE É VERDADE, COMÉDIA MESMO, BEM A CARACTERISTICA DE SEU BLOG.
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Essa decisão é de 2011, sendo que a ação é de 2006. A lei nova que a Dilma assinou é de 2014.
OLX neles!
Só na PC é que está havendo essa discussão, pois veja na PM, que há tempos tem aposentadoria especial e ninguém quer ficar mais do que o necessário!
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PROPOSTA DE EMENDA Nº 3, DE 2014,
À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141 da
Constituição do Estado.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
nos termos do § 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado,
promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º – … O artigo 141 da Constituição do Estado de
São Paulo passa a vigorar acrescido dos §§ 5º, 6º e 7º, com a
seguinte redação:
Artigo 141 – ….
§ 5º – Para ingresso no curso de formação, via de acesso ao
Quadro de Oficiais da Polícia Militar é exigido, além de outros
requisitos previstos em lei, o título de bacharel em Direito e a
aprovação em concurso público de provas e títulos, assegurada
a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 6º – O cargo de Oficial da Polícia Militar, com competência
para o exercício com exclusividade da função de administração e
comando da polícia ostensiva de preservação da ordem pública,
de Juiz nos Conselhos da Justiça Militar, das atividades de polícia
judiciária militar, essenciais à função jurisdicional do Estado,
integra, para todos os fins, as carreiras jurídicas do Estado.
…
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O NEGÓCIO É O SEGUINTE:
AQUI NÃO TEM HIPOCRISIA, SÓ A REALIDADE.
QUEM QUER FICAR ATÉ OS 70 NA POLÍCIA TEM UMA DESSAS MOTIVAÇÕES:
1.- TEM AMOR PELO TRABALHO E QUER TRABALHAR ATÉ O FIM DA VIDA.(1%)
2.- É PUXA-SACO E ESTÁ ENCOSTADO EM ALGUM TRABALHO LEVE E NÃO QUER TER REDUÇÃO SALARIAL: (1%)
3.- ESTÁ MAMANDO EM ALGUMA TETA BEM GORDA, LEGAL OU ILEGAL, E QUER MAMAR ATÉ ONDE DER. (1%)
OS RESTANTES 97% QUEREM MAIS É SE APOSENTAR E O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PELOS SEGUINTES MOTIVOS:
1.- SABEM QUE NOS DIAS DE HOJE, COM TODO O STRESS, DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO EXAUSTIVO, RISCO DE VIDA (PRÓPRIO E DA FAMÍLIA), NÃO VÃO VIVER MUITO MAIS DO QUE UNS SETENTA E CINCO, OITENTA ANOS;
2.- QUEREM APROVEITAR O POUCO DE VIDA QUE RESTAR APÓS A APOSENTADORIA PARA CURTIR A FAMÍLIA, TENTAR FAZER ALGO QUE REALMENTE GOSTAM (PESCAR, VIAJAR, MONTAR UM NEGÓCIO PRÓPRIO, ETC E TAL) POIS ESSAS COISAS EM GERAL, SÃO PROIBIDAS AO POLICIAL;
3.- QUEREM ESCAPAR DOS BANDIDOS CADA DIA MAIS PODEROSOS;
4.- QUEREM DEIXAR DE SER UM ALVO AMBULANTE;
5.- QUEREM DEIXAR DE CORRER RISCO DE SER PROCESSADO E DEMITIDO INJUSTAMENTE;
6.- QUEREM DEIXAR DE SEREM PERSEGUIDOS POR CHEFES CORRUPTOS E INCOMPETENTES;
7.- QUEREM DEIXAR DE SE FRUSTRAR COM O DIA A DIA VIVIDO NAS DELEGACIAS;
8.- QUEREM DEIXAR DE VER AS COISAS PIORANDO CADA VEZ MAIS, SEM PERSPECTIVA ALGUMA DE UM BOM FUTURO;
9.- QUEREM SE AFASTAR DA INJUSTIÇA NOSSA DE CADA DIA;
10.- NÃO QUEREM SE SENTIR MAIS COMO UM PESO MORTO NA DELEGACIA, SERVINDO DE CHACOTA PARA POLICIAIS NOVOS QUE SE ACHAM O MÁXIMO;
10.- QUEREM ENFIM, VIVER A VIDA COMO PESSOAS COMUNS E ESQUECER QUE UM DIA FORAM POLICIAIS. (MUITOS APOSENTADOS JÁ ME DISSERAM ISTO, O QUE É MUITO TRISTE, POIS O SENTIMENTO DEVERIA SER O DE DEVER CUMPRIDO, MAS ISSO SE PERDEU NO TEMPO);
DA MINHA PARTE, SE DEUS PERMITIR, SAIO DAQUI DOIS ANOS E VOU PRO MEIO DO MATO CRIAR GALINHA, PORCO, FAZER UMA BELA HORTA, CRIAR TILÁPIA NO AÇUDE E VIAJAR DE MOTO POR AÍ. JÁ ME PROGRAMEI. NÃO CUSPO NO PRATO QUE COMI, MAS O FATO É QUE ESTÁ CADA DIA MAIS DIFÍCIL SER POLICIAL NESTE PAÍS.
SORTE PARA QUEM FICAR.
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Já era bando de múmias!!!!!!!!!!!!!!!
Mas, quem não chora não mama!!!!!!!!!!!!!
Que procurem o judiciário e tentem a sorte por lá!!!!!!!!!!!!!!
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Aqui no DECADE tá todo mundo dando graças a Deus por essa lei nós livrar de certo cidadão!!!!!!!!!!!!!!
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Falou tudo meu amigo The Alkimin Dead!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
aqueles 3% que vc citou, que façam fila no judiciário!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Eu acho q se voltarem atras e 70 anos for a idade limite para a compulsória passará a imagem que foi graças a força do Flit Paralisante.
Isso está deixando o Governo numa sinuca de bico.
E digo mais: pode falar o que quiser todos os policiais terão a sensação de que foi por conta da força do Flit Paralisante.
A DGP tá com o fiofó na mão.
O que fazer?
Imagina a moral que vai parar o Flit.
Sai muito fortalecido.
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Lagrimas da CJ
Agradeço a superestima , mas se prevalecer a CF ( 70 anos ) , você pode ter certeza que foi graças a pessoas mais velhas , mais sábias e mais lentas , as quais , de regra, tomam decisões mais acertadas do que os mais novos e mais ligeiros.
Não tem nada com o Flit!
Aliás , se todos pensarem como você, perderá força e moral, pois a maioria dos leitores querem a compulsória aos 65 anos.
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Comentário, pra lá de correto e verdadeiro, de acordo com a realidade, colega “the Alkimin Dead”……
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A compulsória tem que ser aos 60 anos!!
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Ó DR. LIBERA OS COMENTARIO DO AGEPOL ACIMA
COITADO O BICHINHO VAE TER UM TRECO.
EM TEMPO SOU AGEPOL E NÃO TENHO VERGONHA DA MINHA CARREIRA
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Lendo o raciocínio do Desembargador no final do post dizendo q uma norma infraconstitucional nao pode ir contra uma norma constitucional, ele poderia explicar então se a nova lei que favorece apenas as mulheres com um tempo menor não está indo contra o artigo 5 da CF que diz que “homens e mulheres são iguais perante a Lei”.
Aí pode né?
Aí cria-se teses mirabolantes (até de engenharia genética) para dizer que nesse caso uma lei infra pode ir contra a máxima.
É a famosa “interpretatio do q achus e me favorecis”.
Num caso pode, no outro nao né?
Já estou até vendo: “Ah não, mas aí….blablabla…”
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as normas são alteradas em razão das necessidades sociais..
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Isso mesmo, vamos acabar com a compulsória de 65 anos, insalubridade, quinquenio, etc…acaba logo com a aposentadoria de vez! Por que ninguém faz greve em prol disso??
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PROPOSTA DE EMENDA Nº 3, DE 2014,
À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141 da
Constituição do Estado.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
nos termos do § 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado,
promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º – … O artigo 141 da Constituição do Estado de
São Paulo passa a vigorar acrescido dos §§ 5º, 6º e 7º, com a
seguinte redação:
Artigo 141 – ….
§ 5º – Para ingresso no curso de formação, via de acesso ao
Quadro de Oficiais da Polícia Militar é exigido, além de outros
requisitos previstos em lei, o título de bacharel em Direito e a
aprovação em concurso público de provas e títulos, assegurada
a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 6º – O cargo de Oficial da Polícia Militar, com competência
para o exercício com exclusividade da função de administração e
comando da polícia ostensiva de preservação da ordem pública,
de Juiz nos Conselhos da Justiça Militar, das atividades de polícia
judiciária militar, essenciais à função jurisdicional do Estado,
integra, para todos os fins, as carreiras jurídicas do Estado.
§ 7º – Aos Oficiais da Polícia Militar é assegurada indep
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chorem delegados
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se oficial e carreira juridica escrivoa e excelencia
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PARA QUE FACILITAR, SE PODEMOS COMPLICAR… em 27/05/2014 às 13:27
as normas são alteradas em razão das necessidades sociais..
———————————————-
Cria-se o instituto do “Bolsa Norma”.
Puta aberração. Foda-se a Constituição e o que ta escrito. Utiliza-se a palavra “social” para governar e interpretar a Lei como achar melhor.
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Desisto.
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A Polícia Civil é a instituição mais estranha do mundo. Alguns teimam em permanecer nela, até não terem condições mais para racionar direito, com quase 70 anos se apegaram tanto ao não fazer nada, ao querer manter suas idéias já mortas , que se transformaram em motivo de piada para os demais. A maioria, já não aguenta mais a carga de plantões, horários desumanos, porque é obrigada a carregar os septuagenários nas costas e se arrebenta de trabalhar, e agradece a Deus a Dilma por fazer essa limpeza, ou melhor essa “faxina”. Vão cuidar dos netinhos, não adianta espernear, vão com Deus.
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JORNAL AGORA : DATA DE HOJE 27/05/2014.
FOI DIVULGADO NO “DIÁRIO OFICIAL” A PROMOÇÃO DE 615 OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA IMPLEMENTADO PELA INSTITUIÇÃO NO ANO PASSADO.
OBS: E OS NOSSOS REPRESENTANTES ONDE ESTÃO !!!!! AINDA QUEREM PASSAR UMA REESTRUTURAÇÃO QUE NÃO TRATA DE PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS E REAJUSTES !!!!!
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Eu é não foi o ministro da (in) justiça que diz aos quatro ventos que greve de policial é ilegal e o cara me da uma desta.
“Policiais federais começaram a decidir em assembleias que estão sendo realizadas em todos os Estados se entram ou não em greve às vésperas da Copa do Mundo. O sindicato de Brasília decidiu, na noite desta segunda-feira (26), aceitar a proposta de reajuste de 15,8% oferecida pelo governo, mas o fim do movimento depende do resultado de assembleias que estão programadas para ocorrer ao longo dos próximos dias”.
Pelo que vejo só as policias de São Paulo são proibidas de fazer greve.
O que fez a PM para melhorar os salários? Nadaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
O que fez a PC para melhorar os salários? Nada de phorra nenhuma.
Já nos outros Estados as policias estão brigando ganhando.
Pelas bandas das terras em que o picolé de chuchu governa
O Metrô anuncia greve e já estão negociando a CPTM idem.
O agentes penitenciários já ganharam.
E a PM e PC estão esperando o que para iniciar uma paralisação?…………….Já sei estão esperando o picolé de chuchu marcar a reunião em que ele irá solicitar mais estudos para quem sabe na próxima reunião informar que índice do AUMENTÃO SERA O% Zeroooooooooooooooooooooooooooooooooo porcento.
Dai já passou a copa perdemos mais uma bela oportunidade, que nunca mais se repetirá.
Viva a PM reserva moral puxa saco do governador.
Viva ao ineptos e letárgicos da PC.
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Agente de Telecomunicações disse:
27/05/2014 ÀS 10:40
DOUTOR GUERRA,
PEÇO OS BONS PRÉSTIMOS, PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA AJUDE AS OUTRAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, ESTAMOS DESCONTENTES, ESTAMOS SENDO SUBJUGADOS…
A INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL DEVE SER UNA, DEVE OLHAR TODOS COM OS MESMOS OLHOS, NÃO SE PODE, NOS TEMPOS DE HOJE, CONTINUAR A ALIMENTAR ESSA DISPARIDADE ENTRE AS CARREIRAS, EXISTEM MUITOS POLICIAIS BONS, QUE ESTÃO AMARGURANDO ESSAS ÚLTIMAS DECISÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL.
A POLÍCIA NUNCA FOI FEITA DE SOMENTE INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, EU RESPEITO MUITO ELES, MAS NÃO SÃO TODOS QUE MERECEM ESSA ISONOMIA; DIANTE DOS OUTROS…
TODOS SABEM, QUE A FUNÇÃO DA POLICIA CIVIL, PRINCIPAL É INVESTIGAR, PORÉM EXISTEM MUITOS POLICIAIS CIVIS DE OUTRAS CARREIRAS, QUE SABEM FAZER ISSO, MUITO BEM… E ESTÃO SENDO ESQUECIDOS… POR EXEMPLO: EXISTEM AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES, CARCEREIROS, AGENTES POLICIAIS, PAPILOSCOPISTAS E ETC…
COM A EVOLUÇÃO DOS TEMPOS, MUITAS DESSAS FUNÇÕES QUE ERAM EXCLUSIVAS DE CADA CARREIRA FORAM ABSORVIDAS, POR OUTRAS… EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA…
EM QUALQUER ADMINISTRAÇÃO, SEJA ELA PÚBLICA OU PRIVADA, AS PESSOAS (ADMINISTRADORES) DEVEM ACOMPANHAM AS NOVAS TENDENCIAS E ADEQUAR OS FUNCIONÁRIOS, PARA QUE ELES POSSAM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES, COM UMA ÓTIMA MOTIVAÇÃO…
AGORA, NÃO SE PODE, ATUALMENTE, FICAR SE REPETINDO, PELOS CORREDORES… QUE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO SABE FAZER NADA, TAMPOUCO SE ADEQUAR A OUTRAS FUNÇÕES; DIZER QUE O AGENTE POLICIAL SOMENTE SERVE PARA DIRIGIR E O CARCEREIRO OUTRAS COISAS MAIS… ISSO É UM EXEMPLO E AINDA EXISTEM OUTROS…
VAMOS LUTAR, PELA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
.
.
.
Concordo em gênero, numero e grau.
É inadmissível o que a administração esta fazendo com varias carreiras policiais. Estão ficando sem receber valor os carcereiros, agentes policiais, agentes de telecomunicação, auxiliares de papiloscopistas e mais algumas, mostrando grande desvalorização com esse pessoal.
Cadê os sindicatos dessas categorias desvalorizadas, vamos agir gente.
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GUERRA NAO HAJA DE MA-FE. A DECISAO PUBLICADA E DE PROCESSO DE 2006. A LEI COMPLEMENTAR E TOTALMENTE VALIDA PELO ARTIGO QUE DIZ RESPEITO AS ATIVIDADES DE RISCO PODEREM SER EXCEPCIONADAS DA REGRA GERAL.
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OXIGENADO,
A má-fé é toda tua!
Má-fé ou ignorância, leia atentamente o acórdão ; verifique que ele faz menção ao referido parágrafo 4º do art. 40 , que sustenta a Lei Complementar n° 144, de 2014.
Haja burrice agindo de boa-fé!
Meu camarada, você nem sequer sabe grafar corretamente o verbo agir e vem aqui vomitar lição de de direito!
Aja com sabedoria!
Aja com JOTA meu filho, o imperativo afirmativo do verbo agir com GÊ; não tem H ( AGÁ ) .
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Imaginei que fosse Puliça serivil . . Joudiciária . . . IP . . .
o que restou depois de duas décadas de pcc$$$$$db???
um porte de arma ???
uma carga, algo entre simulacro e vício, arma ???
munição ???
miserith ???
CJ ???
NU ???
14 carreiras e quantos narizes ou quantos ratos ???
. . . FODEU . . . não estou cansado, desestimulado, doente . . estou sozinho . . .
estamos sozinhos em uma terra que não é mais nossa
não reconheço quase nenhum igual, semelhante, gente, ser humano . . ./
o que vejo são lobotomizados, ameríndios, africanos, haitianos, incas, filhas da shusha, anne mary pragas ????
vejo que definitivamente as coisas mudaram
para MUITO PIOR . . .
/ seres humanos / os meios de se buscar um direito fundamental / e a quem pedir uma vida justa e digna /
ISTO NÃO EXISTE . . . NUnCA HOUVE . .
NOS RESTA SOBREVIVER EM MEIO A ESTA MERD44444444444444
minha sorte e alegria é que Deus me deu minha família, meus queridos e queridas, pequena em número,
mas enorme de virtudes e convicções . . . se sou feliz é por isto . . .
meus sentimentos bresileiros servidores públicos . . .
já não temos mais onde ir buscar gente que se eduque, que se indigne. . que transforme . . .
. . . . o poço secou . . . . e o que restou foi a lama . . .
anos pregando No deserto . . ou anos teimando, acreditando, que os seres humanos policiais
se importavam com a sua dignidade humana, com sua família, com algum projeto de futuro . . .
O QUE ACONTECEU COM O SER HUMANO POLICIAL
PARA CHEGAR A ESTE PONTO DE ABSOLUTA PASSIVIDADE SERVIL ???
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O assunto tá claro na ATUAL Lei 144/14 . . . vão ficar rebosteando até quando ?
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ONDE ESTA O PARECER E/OU ATO NORMATIVO DA PGE, QUERO IR EMBORA.
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SERA QYE ESSA PGE TÁ QUERENDO PROCURAR PELO EM OVO E ARRUMAR ALGUM “DETALHE” PARA FERRAR QUEM JA PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI 144/14 ME AJUDA AÍ.
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Outro problema é ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo trabalhado, ai com certeza cada ano a mais compensa. Se houvesse integralidade e paridade aos que fossem aposentados compulsoriamente seria muito bom, no entanto, não foi o que ocorreu e os velhinhos foram prejudicados duas vezes.
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Senhor Guerra…
Não adianta, seguir a constituição só quando a medida nos agrada. Esta redução de idade não atingirá tanta gente assim, mas os prejudicados terão seus direitos surrupiados. Aqui vale a medida de: enquanto for no dos outros, tudo bem!
Se esquecem que vários direitos que tinhamos no passado nos foi tirado. Pouco a pouco, sorrateiramente, nossos direitos estatutários vão para o ralo e ninguém se dá conta, cego por uma pretensa “vantagem”.
Lembro de um texto que li há muito tempo…
Primeiro, vieram e prenderam os Judeus, mas tudo bem, não era Judeu…
Depois, vieram e prenderam também os Negros, mas tudo bem sou Branco…
Depois vieram e prenderam os Opositores do sistema, mas tudo bem…não estou nem ai com a Politica…
Um dia, estava eu o unico morador da rua, pois todos os demais prenderam….vieram e me levaram, e eu sozinho, não tinha nem a quem deixar um recado, pois todos estavam no cárcere!
C.A.
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C.A.
Verdade!
O triste é ver associações e sindicatos , em vez de defenderem apenas a legalidade e imediata aplicação da voluntária aos 25/30 , debatendo a pronta aplicação da inconstitucional norma que quer reeditar os 65 anos para a compulsória ; pior: alimentando com falsos argumentos a ideologia da OXIGENAÇÃO.
Não adianta, desculpem-me os lúcidos , mas a Polícia Civil não passa de um monturo.
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Doutor ten PM, projeto natimorto, talvez você tenha que estudar mais direito para saber o porquê.
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reajuste de 2014
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hoje a Delegacia Geral de Policia não deu explicações sobre a demora do despacho da PGE ref. Ato Normativo da Lei Complementar 144/14 AINDA ????????
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Senhor Guerra
Me desculpe, mas se realmente o Estado estivesse interessado em Oxigenação, não daria posse a Policial com 45 anos de idade.
C.A.
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Exato!
Nem sequer autorizaria candidatos com mais de 30 anos.
Mas direitos são direitos, já que não é razoável limitar idade para ingresso , também não é razoável querer limitar o tempo de permanência.
E como afirmou o desembargador acima, a CF confere direito subjetivo ao servidor de permanecer até os 70 anos.
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Doutor os integrantes do Judiciário, do MP, os políticos em geral estão sentindo a insegurança pública na própria carne ou na carne de seus familiares.
Em eventuais questionamento na justiça, se informarão como funciona na PM e verão que lá, é no máximo 62 anos e por equidade, não concederão liminares para que os atuais compulsórios permaneçam no cargo.
Vira a página Doutor pois nesse tema está sacramentado e é vida que segue.
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Doutor Guerra. Dá uma força para os policiais das outras carreiras que estão sem nenhum valor. Cria um post falando sobre as carreiras mais prejudicadas nos últimos anos, que não tem mais nem o nome citado em projetos de benefícios.
Já vi muitos comentários que nem o do Agente de Telecomunicações que não viram um post pra chamar atenção sobre o assunto.
A coisa está ficando cada dia mais feia para as carreiras de agente de telecomunicações, carcereiro, agente policial, auxiliar de papiloscopista. Todos estão trabalhando mas continuam sem nenhum merecimento, nem mesmo mais se fala nessas carreiras.
Fica o apelo aí Doutor.
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De todos os posts
nenhum foi mais sintético, preciso e seguiu a hermenêutica
do que este, sic . . .
Flit Paralisante disse:
27/05/2014 ÀS 17:34
Exato!
Nem sequer autorizaria candidatos com mais de 30 anos.
Mas direitos são direitos, já que não é razoável limitar idade para ingresso , também não é razoável querer limitar o tempo de permanência.
E como afirmou o desembargador acima, a CF confere direito subjetivo ao servidor de permanecer até os 70 anos.
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estão a confundir e a desabafar . . . .
criaram outro termo modernoso: oxigenar !!! resiliência !!!! bio ético sustentável !!!
FALA-SE DE TUDO MENOS DO QUE INTERESSE IMEDIATAMENTE E PARA ONTEM
JUSTA REMUNERAÇÃO AGORA JÁ DIGNIDADE HUMANA AOS SERES HUMANOS MULHERES E HOMENS POLICIAIS
KRLHOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
MATEM O REI PCC$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$DB PCCPT$$$$$$$ E PES ASSOCIDADOS
ISTO É O QUE INTERESSA . . .
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Doutor, cobrar o escanteio e correr para cabecear não vale. Colocar um tópico e tolher a postagem de seus leitores favoráveis à compulsória aos 65 anos não é legal.
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Aliás nessa questão da compulsória aos 65 anos o Doutor Guerra está obcecado como um jogador, apostando alto suas fichas(blog), que coloca a chave do carro na mesa acreditando na vitória da última rodada.
A questão é que, não dá para se aceitar somente ‘MEIA LEI’ ou aceita-se ela inteira ou então será declarada inconstitucional.
Se ajudar os COMPULSÓRIOS prejudicará os VOLUNTÁRIOS, principalmente as mulheres!
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Zetta
uma coisa é vc convidar alguém para ser seu hospede, temporário e se cagar vc manda embora na hora
outra
bem diferente
é simularem que podem ser candidatos à hospede
é simularem que podem entrar na sua casa
é permanecerem na sua casa e escracharem com sua vida, família, futuro,
o que estou a dizer:
os filhos da put4444 que nos desgovernam
encontraram a pedra filosofal de se perpetuarem no poder
eles tem certeza que irão roub44444r séculos neste momento com este modelo sistema eleitoral stelio
e assim, eles, os terroristas genocidas stleios, ficam . . .
e os servidores públicos concursados estatutários se transformam em ração
desta máquina genocida . . . .
NÃO SÃO SÓ ALGUMAS CARREIRAS policiais civis
são PRATICAMENTE TODOS OS SERVIDORES que não gozam de
autonomia financeira e algum poder teórico formador do estado clássico moderno
que estão neste momento, mais de 20 anos, sendo massacrados, horrorizados, famílias destroçadas . . .
A ÚNICA SAÍDA QUAL É ??????? LEGALIDADE ?????
DR GUERRA CONHECE BEM A LEGALIDADE DESTA GENTE PODRE . . .
QUAL É A SAÍDA ?????
RUPTURA . . DESOBEDIÊNCIA . . . UNIÃO . . .????!!!!!
Zetta com o dinheiro que tiram da boca dos nossos filhos eles fazem isto:
http://www.excelencias.org.br/@estados.php?est=25
A ÚNICA SAÍDA É A SAÍDA DELES . . SIMPLES . .
COM VIOLÊNCIA OU SEM VIOLÊNCIA ??????
O FUTURO DIRÁ . . . . .
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E a última, que mal tem mostrar a alegria de um sexagenário andando de skate PRIMOROSAMENTE em meio aos jovens?
Se ele cumpriu suas obrigações profissionais, sociais e familiares que mal tem optar pelo skate?
È obrigatório na idade avançada apenas pescar ou ficar em bar?
Um bom skate, uma boa bebida, um bom sexo, um bom rock, SEJA LÁ QUAL FOR A PAIXÃO HUMANA QUE NÃO PREJUDIQUE O PRÓXIMO está valendo, o que importa é a felicidade de se estar vivo!
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Thoreau, mas nós estamos vendo que algumas carreiras da polícia civil não estão nem mesmo sendo citadas em projetos de benefícios, como se nem existissem essas carreiras. Podemos ver isso naquele projeto de restruturação do DGP que pede bacharelado para as carreiras de investigador e escrivão, e as outras ficam perdidas na mesmisse, sem benefícios, e a carreira de carcereiro nem foi citada no projeto.
Algo precisa chamar a atenção de todos sobre isso.
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O tempo e espaço são relativos, mera forma de medição humana, na verdade, tudo aquilo que é bom NEVER DIE!
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AI AI AI ARRIVADÁVIA….VIRA ESSA BOCA PRA LÁ, NÃO QUEIMA MEU FILME NÃO, SÓ TO AGUARDANDO AS NORMATIVAS PRA PEDIR O PÉ NA COVA E TIRAR MINHAS LP´S E FÉRIAS, SÃO SÓ 8 MESES, SE PUDER DEIXAR PRA RECEBER DEPOIS VOU EMBORA HJ, CRUZ CREDO, E O PIOR É QUE JÁ TEM M.S. ROLANDO PROS 65 ANOS E GANHAR NEM SEI O QUE VOU FAZER, ME AJUDA AÍ PÔ……QUERO É MAIS QUERO SKOL….
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•
•Numeração Única: 0029392-92.2006.4.01.3400
•AMS 2006.34.00.030157-8 / DF; APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Convocado
JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
Órgão
PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. APOSENTADORIACOMPULSÓRIA AOS 65 ANOS DE IDADE. ART. 1º, II, DA LC Nº 51/85. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ART. 40, § 1º, II, DA CF. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. APOSENTADORIA AOS 70 ANOS. DIREITO SUBJETIVO. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.
AMS 0029392-92.2006.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.), PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.15 de 07/06/2011)
=================
é , mas tem um detalhe: muito importante…
este MS teve inicio no ano de 2006…
e finalizado 2m … == 07/06/2011 …
***********agora o mais importante, é que o paragrafo 4º e inciso ll do art 40 da cf de 1989., estava sem regulamentação, e agora no dia 15/05/2014 , atravéz da LCF nº 144/2014 este artigo foi finalmente regulamentado;;;;
agora é só ler a lei 144/2014 e ver o que manda éla ….
e é só obdecer pois éla representa a nossa constituição federal……
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Doutor ten PM disse:
27/05/2014 às 12:01
PROPOSTA DE EMENDA Nº 3, DE 2014,
À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141 da
Constituição do Estado.
================================================================
séra que com este projeto, dos meganhas, ter superior em bacharelado.. xiiiiiiiii…
será que os pms vão querer ficar até os 70 anos também ??????
será que daqui a uns anos na pm vai ter dinossauros também ??????
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será será sera´ …
será que daqui a alguns anos teremos uma policia assim:::
3ª batalhão de pms dinossauros de são Paulo …
105 delegacia de dinossauros de sp…
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BARBARIDADE TCHE CADÊ A 144/2014 C/C 51/85MAIS OS ARTS 3ª E 7º DA EC 41/2003…
barbaridade tche !!! , estamos esperando anciosamnete o nobre governador de sp , mandar publicar as novas normas de aposentadoria especial pela 144/51 c/c 511/85 c/c art 3º da ec 41/2003 c/c art 7ª da ec 41/2003 …. imformo aos nobres colegas que nestes termos , a nossa merecida aposentadoria será com PARIDADE E INTEGRALIDADE TOTAL.. tche …
tenha dó senhor governador !! barbaridade como tá demorando tche… báaaaa
estou tomando um chimarrão bem quente , porque esta muito frio tche… e continuo esperando tche..
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JORNAL AGORA : DATA DE HOJE 27/05/2014.
FOI DIVULGADO NO “DIÁRIO OFICIAL” A PROMOÇÃO DE 615 OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA IMPLEMENTADO PELA INSTITUIÇÃO NO ANO PASSADO.
OBS: E OS NOSSOS REPRESENTANTES ONDE ESTÃO !!!!! AINDA QUEREM PASSAR UMA REESTRUTURAÇÃO QUE NÃO TRATA DE PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS E REAJUSTES !!!!!
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BARBARIDADE TCHE !! DAREIS UMA BRILHANTE IDÉIA AOS GURIS E GURIAS A MAIS DE 65 ANOS
barbaridade tche !! já que estão aflitos com esta nova resolução da lcf 144/2014…dareis uma brilhente idéia pra tus…
que tal se os guris, e as gurias acima de 65 anos, ao entrarem com ms no judiciário paulista,alegarem que quando vós entraste na policia civil, a constituição éra de 70 anos e não 65 anos pra expulsória, !!! , báaa
peçam direito adquirido tche ,,, mas que barbaridade tche !!! ainda não pensastes nisto ??????????????
tarbaridade tche………
É PEGAR OU LARGAR , AGORA DEIXEM NÓS OS NOVATOS IRMOS EMBORA TCHE !!!!
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Não dá para ser encontrado um meio termo: policiais do sexo masculino, ao completarem 30 anos de contribuição, sendo 20 de polícia, podererem se aposentar, se assim quiserem. Policiais do sexo fem. que completaram 25 anos de contribuição, sendo 15 de serviço extritamente policial também, se assim quiserem. E aposentadoria compulsória aos 70 anos, desde que o(a) interessado(a), não vislumbrou interesse em se aposentar quando completou seu tempo de contribuições.
Vou fazer um aparte, ingressei na PC através do EP-01/97, concorri para a extinta Regional de Sorocaba, atual deinter 7. Quando após a prova escrita, onde obtive a aprovação, assim como na prova de “datilografia”, fui para a prova oral e estava prestes a completar 38 aninhos de vida, fui aprovada, tomei posse com no meu cargo conquistado, de livre concorrência aos 38 aninhos de idade. Pois bem onde quero chegar, eu era a “mais velhinha” dos 24 que tomaram posse, para as 30 vagas ofertadas na época, os outros 6, sequer tomaram posse, não os conheci, e não fiquei sabendo suas idades.
Foi um “mega concurso”, 1500 vagas para Escrivão de Polícia no estado todo. O meu finado companheiro também prestou esse concurso, FICOU EM 14º LUGAR NO ESTADO PELA NOTA QUE CONSEGUIU OBTER NA PROVA PREAMBULAR, (14º dentre os 1500). Tirou DEZ na prova de datilografia, mas foi reprovado na oral, concluímos na época que a reprovação foi devido ao fato dele já contar com 47, prestes a completar 48 quando do certame.
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Pedro disse:
27/05/2014 às 6:43
Já está ficando chato esse assunto.
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
Helo!!!, pode ser “chato” para vossa senhoria, mas de reprente pode interessar a muitos flitadores. Conselho: procure um post que achas “interessante” para registrares o que não achas que seja “chato”. Talvez, se um dia cresceres, consiguirás entender este meu comentário. Boa noite!!!!!!!
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Você tem razão “OXIGENADO”, as atividades de RISCO (polícia) estão excluídas da Regra Geral, vejamos mais uma vez:
A Emenda Constitucional nº 47/2005 regulamentou as RESSALVAS nas adoções de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria dos servidores públicos e prevê entre as RESSALVAS as carreiras que EXERÇAM ATIVIDADE DE RISCO e agora A ATIVIDADE DE RISCO DA CARREIRA POLICIAL foi regulamentada na lei federal nº144/2014. Indubitavelmente que carreiras de servidores que atuem na POLÍCIA, SAÚDE E PENITENCIÁRIA se enquadram nesse perfil, portanto TOTALMENTE CONSTITUCIONAL. Veja o que diz a Emenda Constitucional nº.:47 de 2005: § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, RESSALVADOS, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: … I – portadores de deficiência; II – que exerçam atividades de risco; III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A Lei Federal nº. 144/2014 já espanta qualquer dúvida ou especulação pois diz: “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL, NOS TERMOS DO INCISO 4º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. Assim o limite de 65 ANOS é totalmente constitucional apenas para os POLICIAIS, assim como a INTEGRALIDADE & PARIDADE. Cumpra-se a lei !
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WAGNER NOGUEIRA SANTOS disse:
27/05/2014 às 23:38
Não é bem assim não amigo, ao que tudo indica, quem ingressou na PCSP após 2003 não terá paridade, será corrigido pelo IPC.
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esse assunto já se esgotou. Os dinos devem cair fora, e rápido, para cuidar de seus netinhos. E fim de papo.
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A demora em um posicionamento do governo de SP acaba gerando isso: Delegacias paradas, sem pessoal, sobrecarregando outros. Muito bem, tenho dito aqui várias vezes. Dirma R. (DIRMA) assinou uma lei eleitoreira, apenas para ferrar os governos estaduais em especial de SP. Então…Geraldo A. não deveria perder a chance de rebater : Promoção imediata de classe para o policial civil que quisesse aposentar. Compensação para os que quisessem ficar até os 70. Vamos lá governador!!!!
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A decisão e perfeita, só que anterior a Promulgação da Lei ;
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Pequeno ou grande, já encheu esse assunto. Faça uma pesquisa, a grande maioria quer sair o quanto antes. Uma minoria se interessa em ficar até os 70. Se você, escriludida, não gostou do comentário, estou c$%@fd e andando.
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TODAS AS CATEGORIAS TERAM REAJUSTE EM 2014 MENOS A POLÍCIA !!!!!!!
CADE NOSSOS REPRESENTANTES ???????
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Reuniao realizada na data de ontem, sera cumprida a lei 144/14, na integra……
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mais do mesmo…
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“Pedro disse 28/5/14 às 19h33”
Poderia confirmar o que você disse no sentido de que o Governo já se reuniu com a sua PGE e decidiu que SERÁ CUMPRIDA INTEGRALMENTE a Lei 144/14 ? Até que enfim teremos a PARIDADE e INTEGRALIDADE aos 30 contribuição e 20 polícia ? Então a DILMA salvou os Políciais Civis de S.Paulo ? É verdade mesmo ? Por favor, CONFIRME.
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Dirigido à “1 Juca Pijama na 144/2014”:
Quem entrou na P.Civil ANTES de 2003 tem direito à PARIDADE e INTEGRALIDADE conforme a EMENDA EC.41 de 31/12/2003. Que seja REPETIDO para ficar bem CLARO a todos: Policial que tomou posse antes de 31-Dez-2003 se aposentará com INTEGRALIDADE e PARIDADE de proventos aos policais que estão atualmente na ATIVA ! ! !
INCLUSIVE os Policiais que FORAM OBRIGADOS a se aposentarem pela LE.1062 poderão pedir reversão ADMINISTRATIVA desta aposentadoria ERRADA realizada pelo SPPREV que aplicou indevidamente a média de salários da LF.10887/2004, ou seja, reduzindo os proventos em 40%. Caso a Administração-DAP-SPPREV não retifique este ÊRRO, o policial deverá impetrar MANDADO de SEGURANÇA JUDICIAL. Bem entendido que o policial tenha entrado na polícia antes de 2003.
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Colega Wagner Nogueira Santos
Há +/- um ano, li aqui no flit que vc. conseguiu judicialmente a reversão da aposentadoria – da Lei 1062/08 para a 51/85.
Agora qto. aos vencimentos, estes já foram corrigidos? Vc. já está recebendo com paridade?
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Dia 4 em frente ao Palacio
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Meu caro Wagner Nogueira Santos voce sabe se nossos salarios seram realmentw corrigidos pelo URV?
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Caro, Doutor Guerra
Segue abaixo o link de acesso com a RETRATAÇÃO do apresentador MARCELO REZENDE (CIDADE ALERTA – REDE RECORD), sobre os Agentes de Telecomunicações…
Por gentileza, reproduza e de publicidade na página inicial. Para que todos visualizem…
Abraços
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Respostas:
1) À Srta. MARA, por enquanto estou recebendo pela LE.1062 com 40% “surripiados” de minha aposentadoria, eis como está meu Processo de Reversão:
28/06/2012: JULGADA IMPROCEDENTE a Ação – 1° Grau – 1ª Instância.
26/07/2012: Juntada APELAÇÃO ao TJ – 2° Grau – 2ª Instância.
07/11/2012: CONTRARAZÕES apresentadas pelo SPPREV.
21/11/2012: Remetidos ao Tribunal de Justiça – Seção de Direito Público.
10/04/2013: RECURSO PROVIDO por V.U.. Acórdão em 29/04/13.
20/05/2013: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo SPPREV.
22/05/2013: Juntada APELAÇÃO feita pelo SPPREV.
12/06/2013: REJEITARAM os EMBARGOS por V.U. Acórdão de 14/06/13.
23/07/2013: SPPREV entra com RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL – Petição Avulsa.
28/03/2014: Juntadas CONTRARAZÕES .
01/04/2014: Recebidos os autos pela “Coordenadoria de Gabinetes da Presidência” – Exame de Admissibilidade .
2) À “Vou Me Juntar a Eles” digo que nossos salários/aposentadorias só serão corrigidos corretamente pela URV do Plano Real de 1994 através de uma AÇÃO JUDICIAL … ou você pensa que o Governo gosta da Polícia Civil ?
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