Arquivo diário: 16/03/2014

Militares ensinaram seus conceitos de desaparecimento aos traficantes da Rocinha – O corpo que ‘saiu’ para o oceano 38

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O corpo que ‘saiu’ para o oceano

16 Mar 2014 – O GLOBO

50 ANOS DO GOLPE

Coronel reformado conta que restos mortais de Rubens Paiva foram desenterrados e jogados ao mar

Chico Otavio

Ao baixar à Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), no Rio, a missão foi entregue a um dos capitães mais experientes do serviço. Acostumado, como ele diz, a “consertar cagadas” de militares de outros órgãos da repressão, este oficial acatou a ordem, emanada do “gabinete do ministro” em 1973, de dar um fim definitivo a um corpo enterrado dois anos antes nas areias do Recreio dos Bandeirantes.

– Pelo estado do corpo, não posso dizer de quem era, nem cabia a mim identificá-lo. Mas o nome que ouvi foi o de Rubens Paiva – recorda-se.

No momento em que o grupo Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, se prepara para denunciar os agentes do regime envolvidos na morte de Paiva, ocorrida entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971, a revelação do oficial, hoje um coronel reformado, de 76 anos, afasta as dúvidas que restavam acerca do destino do ex-deputado.

– Ele saiu para o mar – garante.

O coronel, que participou de praticamente todas as missões importantes do CIE na chamada “guerra suja”, período mais sangrento do regime militar, entre 1969 e 1974, concordou em falar sob o compromisso do anonimato. Ele disse que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia – as escavações eram feitas dentro de uma barraca – até encontrar o corpo ensacado:

O coronel, que participou de praticamente todas as missões importantes do CIE na chamada “guerra suja”, período mais sangrento do regime militar, entre 1969 e 1974, concordou em falar sob o compromisso do anonimato. Ele disse que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia – as escavações eram feitas dentro de uma barraca – até encontrar o corpo ensacado:

– De lá, ele (o corpo) seguiu de caminhão até o Iate Clube do Rio, foi embarcado numa lancha e lançado no mar. Estudamos o movimento das correntes marinhas e sabíamos o momento certo em que ela ia para o oceano.

A princípio, o procedimento instaurado em 2012 pelo MPF caminha para denunciar quatro militares: os oficiais reformados José Antônio Nogueira Belham – que comandava o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita (Tijuca), onde Paiva morreu sob torturas – e Raimundo Ronaldo Campos, que admitiu ter montado uma farsa para forjar a fuga do ex-deputado, além dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, também envolvidos na fraude. Porém, as revelações do coronel levam o CIE para a cena do crime e podem ampliar as investigações.

Os procuradores da República ouviram 24 pessoas, colhendo mais de 30 horas de depoimentos. Um dos mais importantes foi prestado pelo coronel da reserva Armando Avólio Filho, que na época servia no Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). Ele contou que viu, por uma porta aberta, o ex-deputado sendo torturado pelo então tenente Antônio Carlos Hughes de Carvalho e levou o fato ao comandante do DOI-I, o então major Belham, no dia 21 de janeiro de 1971.

Um depoimento escrito, deixado pelo coronel Ronaldo José Baptista de Leão, ex-chefe do PIC morto no ano passado, confirmou a versão de Avólio. Já o coronel da reserva da PM Riscala Corbage, ex-interrogador do DOI-I, fez um relato inédito e detalhado sobre a tortura no DOI, incluindo-se entre os carrascos da unidade.

Reforçam a denúncia os papéis encontrados na casa do coronel Júlio Molinas Dias, assassinado em 2012, com a comprovação de que o ex-deputado foi levado de fato para o DOI-I, e a confissão do coronel da reserva Raimundo Ronaldo sobre a farsa do tiroteio no Alto da Boa Vista.

Belham alegou que estava de férias no período da prisão e do desaparecimento de Paiva, sendo substituído pelo subcomandante, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, o mesmo que teria dado a ordem para a farsa no Alto da Boa Vista. Porém, os próprios documentos que ele apresentou no MPF o incriminam, pois revelam que as férias foram suspensas em 21 de janeiro, um dia após a prisão de Paiva, para o cumprimento de missão especial com o pagamento de diárias. Ele afirmou que a anotação teria sido equívoco do Exército.

Em coletiva sobre o caso, há duas semanas, o professor Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade, disse que a única pergunta sobre Rubens Paiva ainda não respondida era o destino dado ao corpo. Em 1987, denúncias anônimas levaram a polícia fluminense a escavar na Praia do Recreio dos Bandeirantes. Em 1999, as retroescavadeiras esburacaram uma área em frente ao Corpo de Bombeiros no Alto da Boa Vista, à beira da Avenida Edson Passos, com o mesmo objetivo.

– As pistas estavam corretas. O corpo realmente passou por estes lugares, onde já não estava na época das buscas – garante o coronel reformado.

O oficial disse que o corpo foi enterrado e desenterrado pelos próprios agentes do DOI no Alto da Boa Vista. Eles o retiraram dali, segundo o militar, por temer que uma obra na Avenida Edson Passou acabasse por descobrir o local, muito próximo à pista. O novo esconderijo também não serviu. Em 1973, banhistas descobriram pelo menos duas ossadas no local, provável ponto de desova de grupos de extermínio. Além disso, o coronel ex-CIE contou que havia risco de vazamento interno. Os comandantes desconfiavam principalmente de Ronald Leão, que espalhara pelo quartel a disposição de abrir a boca.

– Cheguei a ventilar a possibilidade de eliminá-lo, mas a ideia foi abandonada – contou.

O oficial disse que gostava de “montar teatrinhos”, razão pela qual não teve dificuldade de escavar durante 15 dias sem que os frequentadores do local desconfiassem. Não havia, garante, qualquer coordenada precisa sobre a localização do corpo, mas apenas pontos de referência.

– Normalmente, nós levávamos prostitutas junto com os agentes, para disfarçar. Elas eram presas e, depois, cantadas para nos ajudar por dinheiro. Mas, no Recreio, não as levamos. Selecionei 15 agentes, todos subalternos. De graduado, era só eu. A gente se fez passar por turistas. Tomávamos banho de mar, sol, como banhistas comuns.

Para a operação, foram usadas duas barracas civis. Uma destinada às escavações e outra, à logística. As refeições eram fornecidas pelo CIE. Ele citou pelo nome de guerra pelo menos três sargentos que teriam participado: Cabral, seu braço-direito, cujo nome completo não forneceu, Canaan e Iracy. Documentos do projeto Brasil Nunca Mais Digital identificam o sargento Clodoaldo Paes Cabral, já falecido, como um dos agentes do CIE na época. Também aparecem os nomes dos sargentos Jairo de Canaan Cony (também já falecido) e Iracy Pedro Interaminense Corrêa, que negou o envolvimento no caso:

– Fui do CIE, mas nunca tive uma função específica. Só cumpria ordens e nunca estive no Recreio com este objetivo.

Quando as buscas terminavam em determinado ponto, as abas da barraca eram erguidas. O coronel garantiu que o estado do corpo, “um amontoado de ossos e poucos pedaços de carne”, impedia uma identificação.

O militar disse que acompanhou o corpo até o momento do embarque na lancha, mas preferiu ficar esperando no cais, bebendo um drink, o fim da operação. Ao ter a certeza de que cumprira a ordem, seguiu para o Palácio Duque de Caxias, então sede do 1º Exército, para comunicar o sucesso da missão:

– Subi ao 23º andar e dei a notícia pessoalmente ao general Coelho Neto, subchefe do CIE. Podiam escavar e dragar o país inteiro que não iriam achá-lo.

A lição de um porco fardado: O desaparecimento é mais importante do que a morte porque causa incerteza no inimigo 19

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Chegada de Rubens Paiva ao DOI foi testemunhada e confirmada por ofício

  • Deputado foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971
Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h21
Família marcada. Sentados, Eunice e Rubens, ao lado de sua mãe, D. Aracy, e Vera, Atrás em pé, Eliana. No chão da esquerda para direita, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo Foto: Terceiro / Arquivo de família
Família marcada. Sentados, Eunice e Rubens, ao lado de sua mãe, D. Aracy, e Vera, Atrás em pé, Eliana. No chão da esquerda para direita, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo Terceiro / Arquivo de família

RIO — O coronel Ronald José Mota Batista de Leão, ex-chefe do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) da Polícia do Exército, provável pivô da remoção do corpo de Rubens Paiva do Recreio dos Bandeirantes, responsabilizou o Centro de Informações do Exército (CIE) pela recepção e pelo interrogatório do ex-deputado no Destacamento de Operações de Informações (DOI-I), em 21 de janeiro de 1971. Leão, que morreu recentemente, virou proscrito na repressão, depois do episódio, e era acusado de se apropriar de bens pessoais de membros das organizações armadas de esquerda, arrecadados nos estouros de aparelhos.

Superiores foram alertados

Leão, cujo comportamento provocou desconfiança no CIE em 1973 por ameaçar dizer o que sabia sobre o caso, apontou no ano passado o então capitão Rubem Paim Sampaio como o chefe da equipe que recebeu Paiva no DOI. Paim Sampaio, por conta deste depoimento, será agora chamado a depor no Ministério Público Federal. O coronel disse também que o ex-deputado foi levado até lá pelo CIE e entrou por um portão dos fundos.

— Ao tomar conhecimento do fato, da chegada de um preso à noite, procurei me certificar do que se tratava, mas fui impedido pelo pessoal do CIE (major Sampaio e capitão Perdigão), sob a alegação de que era um preso importante, sob responsabilidade do CIE/DOI. Alertei ao comando e fui para casa — contou Leão, em abril de 2013, à Comissão Nacional da Verdade.

Em 1978, o mesmo Leão, conhecido por parecer-se com o cantor Nelson Gonçalves, contou a uma equipe do “Jornal do Brasil” que viu Paiva pendurado num pau de arara. Disse que o ex-deputado estava nu e que ele chegou a dar um tapinha no traseiro do preso, dizendo “que b.. gorda, deputado”. Mas, na época, garantiu que não chegou a torturá-lo, embora, como chefe do PIC, fosse o responsável pela carceragem.

Paiva foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971, por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que não apresentou mandado de prisão, mas permitiu que ele trocasse de roupa e saísse guiando o próprio carro. Desde então, o ex-deputado é considerado desaparecido. Na época, Paiva era acusado de manter correspondência com exilados políticos brasileiros no Chile. O ex-deputado havia sido cassado em 1964. A mulher, Eunice, e a filha, Eliana, de 15 anos, também foram sequestradas. A jovem foi libertada no dia seguinte, mas Eunice ficou 15 dias presa.

O então tenente Armando Avólio Filho, que também pertencia ao PIC, disse que, logo após testemunhar torturas a Paiva, chamou Leão e levou o caso aos comandantes do DOI, major José Antônio Nogueira Belham, e da PE, coronel Ney Fernandes Antunes, mas nenhuma providência foi tomada.

Até então, a presença de Paiva nas masmorras do DOI fora reconhecida apenas pelo ex-tenente médico Amilcar Lobo (já falecido). Em depoimentos dados na época em que foi denunciado pela ex-presa política Inês Etienne Romeu, considerada a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, Lobo disse que deu assistência a um “desaparecido político”, a quem viu “moribundo, uma equimose só e roxo da raiz dos cabelos às pontas dos pés”, numa cela do DOI da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

Farsa para forjar fuga

Em depoimento recente à Comissão Estadual da Verdade e ao Ministério Público Federal, o então major Raimundo Ronaldo Campos admitiu ter montado, por ordens superiores, uma farsa para forjar a fuga de Paiva. Com a ajuda dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, ele atirou na lataria de um Fusca e o incendiou no Alto da Boa Vista, no Rio. A montagem se destinava a sustentar a versão oficial, segundo a qual, ao ser levado por militares, o ex-deputado teria sido sequestrado por terroristas.

Campos disse saber que se tratava de uma operação para justificar o desaparecimento de um prisioneiro. Revelou também ter informações de que ele já estava morto.

Além dos depoimentos, documentos arrecadados na casa do ex-coronel Júlio Molinas Dias, em Porto Alegre, assassinado em 2012 durante um assalto, comprovaram que Paiva, depois de preso pela Aeronáutica, foi levado para o DOI.

Documento relata prisão

Molinas, que comandou o DOI em 1981, guardava uma folha de ofício amarelada e preenchida em máquina de escrever, na qual o Exército relatava a prisão de Paiva. Intitulado Turma de Recebimento, o documento contém o nome completo do político (Rubens Beyrodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica) e a data (20 de janeiro de 1971), além de uma relação de papéis, pertences pessoais e objetos de valor do ex-deputado. Consta também uma assinatura, possivelmente de Paiva, que era acusado de manter correspondência com exilados políticos.

O Exército jamais admitiu responsabilidade pelo sumiço do político.

‘Nada fiz além de cumprir o meu dever’, diz coronel sobre desaparecimento de Rubens Paiva

  • Arrependimento nenhum: militar disse que, se precisasse, faria tudo novamente
Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h21
RIO — Arrependimento nenhum. O coronel que assumiu a responsabilidade pelo desaparecimento de Rubens Paiva disse que, se precisasse, faria tudo novamente.

Quem matou Rubens Paiva?

Sinceramente, não faço ideia. Eu não estava no Rio. Mas sei que foi excesso de zelo, excesso de vontade.

Então, o senhor admite a tortura a Rubens Paiva. Torturava-se intensamente na repressão?

Guerra é guerra. O guerrilheiro que não usa uniforme, que se disfarça, não está subordinado à Convenção de Genebra. É a guerra suja. Nós mesmos, os militares, nos tornamos guerrilheiros.

Como começou?

Os meninos resolveram brincar de guerra. Viraram guerrilheiros, mas lhes faltavam coragem, disposição e aprendizado. Houve, então, o enfrentamento, e eles levaram a pior, coisa cara até hoje às suas famílias, que sentem a falta daqueles que ficaram pelo caminho.

A ferida continua aberta?

O rei Ostrogodo dizia: “Ai dos vencidos!”. Eles nos veem até hoje como inimigos. Mas nada fiz além de cumprir o meu dever. Era do Exército e fui chamado para combatê-los. Fui usando a minha melhor inteligência.

O senhor participou da Guerrilha do Araguaia. Por que terminou com mais de 50 desaparecidos?

Sim, fui para lá em 1973. Fiz parte das equipes que atuaram sem uniformes, as zebras, como éramos chamados. Cada equipe tinha 13 componentes e um mateiro, que fez toda a diferença. Ele sabia, pelas plantas, há quanto tempo alguém havia passado por uma picada. Isso pela quantidade de insetos que se juntavam em torno do suor deixado nas folhas. Aquilo ali não era brincadeirinha de bandido e mocinho. Sentávamos o dedo neles, antes que eles fizessem o mesmo. Não tínhamos como fazer prisioneiros.

Por que as zebras?

Porque até então, com uma força convencional, o governo não havia conseguido resolver o problema. Aí, o general Bandeira (Antônio Bandeira, chefe da campanha militar no Araguaia entre 1972 e 1973), que não entendia nada de guerrilha, resolveu chamar as zebras.

E por que fazer os inimigos desaparecerem?

O desaparecimento é mais importante do que a morte porque causa incerteza no inimigo. Quando um companheiro morre, o guerrilheiro lamenta, mas acaba esquecendo. Não é como o desaparecimento, que gera uma expectativa eterna.

O senhor se arrepende do que fez?

Nem um pouco. Foi tudo racionalizado. Se precisar novamente, estou preparado. Tenho 76 anos, mas ainda posso dar instrução aos mais jovens.

http://oglobo.globo.com/pais/nada-fiz-alem-de-cumprir-meu-dever-diz-coronel-sobre-desaparecimento-de-rubens-paiva-11891583

Ditadura militar era o paraíso dos bandidos; o EB não passava de uma horda de assaltantes 16

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Caro leitor, segue reportagem do jornal O Globo, que, naqueles tempos, acobertava e explorava a corrupção do regime militar.

Comissão de investigação arquivou denúncias contra amigos do regime, mas devassou contas de opositores

  • Denúncias sobre Sarney foram arquivadas, assim como suspeita contra ACM foi engavetada. Brizola teve sigilos quebrados

 

Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h22
José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e Leonel Brizola Foto: O Globo / Arquivo 

José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e Leonel Brizola  O Globo / Arquivo

BRASÍLIA — O sistema de repressão da ditadura protegeu aliados e  perseguiu oposicionistas, com processos sumários que atropelavam  qualquer garantia jurídica, ao sabor das conveniências políticas e da  necessidade de legitimar o discurso moralizador do regime. Documentos  obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a  Comissão Geral de Investigações (CGI) — órgão criado em 1968 com o  objetivo de investigar políticos e servidores suspeitos de corrupção —  arquivou sem apurar denúncias contra os governos de Antonio Carlos  Magalhães, na Bahia, e do hoje senador José Sarney (PMDB-AP), no  Maranhão.

Na direção contrária, a mesma CGI devassou a vida do  governador Leonel Brizola em busca de indícios de enriquecimento  ilícito, repetindo o processo pelo qual tentava provar o envolvimento do  presidente João Goulart em irregularidades. A engrenagem montada pelos  militares para reprimir atos de corrupção emperrava quando esbarrava em  políticos amigos.

 

 

A  face mais conhecida da CGI foi o seu uso político para investigar João  Goulart e Leonel Brizola, exilados no Uruguai desde 1964. Até maio de  2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, os arquivos  da comissão eram mantidos secretos, devido à necessidade de autorização  de cada indivíduo citado nos processos para que os documentos fossem  pesquisados.

Com o fim da exigência, historiadores têm se  debruçado sobre os detalhes dos inquéritos contra políticos de oposição à  ditadura, como os ex-presidentes Jango e Juscelino Kubitschek e os  então deputados Ulysses Guimarães (MDB-SP) e Tancredo Neves (MDB-MG).

Mas  a comissão também recebeu uma série de denúncias contra políticos  aliados dos militares, conforme mostram os documentos pesquisados pelo  GLOBO. Segundo o historiador Carlos Fico (UFRJ), a ingerência política  nas investigações ocorria por parte do Executivo. O Sistema CGI era  controlado a partir de sua sede, no Rio, mas contava com subcomissões em  cada estado. O dia a dia ficava sob responsabilidade do  vice-presidente, mas a presidência da comissão cabia ao ministro da  Justiça.

— Quando os militares descobriam casos de corrupção de  gente que apoiava o governo, o ministro da Justiça ou algum de seus  assessores costumava intervir para que o processo cessasse. Muitas  acusações feitas contra prefeitos do interior eram interrompidas porque  eles apoiavam o regime — explica Carlos Fico.

O historiador lembra  que, no começo da abertura política, em 1979, houve uma nova  intervenção do Ministério da Justiça, mas desta vez a favor de um  político de oposição. Uma denúncia contra o então ex-prefeito de  Campinas Orestes Quércia (MDB) foi arquivada por ordem do ministro  Armando Falcão, para que não parecesse um gesto contra a abertura.

A  comissão montava processos de investigação sumária, sempre secretos,  que poderiam resultar em decretos de confisco de bens supostamente  comprados com dinheiro de origem ilícita. No entanto, poucos processos  resultavam em confisco, já que as investigações muitas vezes continham  erros grosseiros ou eram alvo de contestações judiciais devido ao  atropelo legal.

Atuando como um tribunal de exceção, ao investigar  e julgar casos que ocorreram antes de sua criação, a CGI baseava-se na  legislação vigente para passar por cima de todos os direitos  individuais. Sem a determinação de um juiz, quebrava-se o sigilo de  qualquer pessoa por meio de um simples ofício ao Banco Central.  Mensalmente, a Receita Federal repassava aos investigadores centenas de  declarações de renda solicitadas. Ao contrário do que ocorre hoje, o  ônus da prova cabia ao alvo da investigação e não ao acusador.

De  acordo com Fico, a CGI foi criada por um grupo de militares que  acreditava em outra forma de repressão, de dimensão pedagógica.

—  Eles tinham a crença que os problemas nacionais seriam resolvidos com a  aplicação de medidas corretivas. Nesse pacote, estava a censura aos  costumes, por exemplo, e a propaganda de campanhas como a do Sujismundo,  a do “povo desenvolvido é povo limpo”.

Seguindo essa lógica, os  militares propunham o que chamavam de “ações catalíticas”. Em  determinadas apurações, mesmo que não se chegasse a nenhuma prova,  acreditava-se que a mera convocação de um servidor suspeito para depor  poderia ter o efeito positivo de prevenir eventuais atos de corrupção,  ou servir de exemplo dentro das repartições.

A exemplo da  repressão policial, a paranoia também predominava nos inquéritos da CGI.  A maioria das denúncias era remetida por pessoas ou políticos alinhados  com a ditadura. Os denunciantes muitas vezes misturavam suspeitas de  corrupção a acusações de natureza ideológica e até a picuinhas  políticas. Historiadores dizem que os casos apurados pela CGI não  merecem ser considerados verdades estabelecidas, seja pelo desrespeito  jurídico, seja pelo clima de paranoia reinante.

Denúncias sobre Sarney arquivadas

Em  9 de abril de 1969, pouco mais de três anos após José Sarney assumir o  governo do Maranhão, o capitão de Infantaria Márcio Matos Viana Pereira  entregou a seu comandante direto, em São Luís, um dossiê de 17 páginas,  com 25 documentos anexados. Sob o título “Corrupção na área do estado”, o  texto, escrito em primeira pessoa, elencava uma série de denúncias  contra a administração Sarney. O relatório foi enviado ao braço  maranhense da CGI, submetido à sede no Rio e arquivado meses depois, sem  provocar investigações.

A comissão ignorou o documento, que,  entre outras críticas, acusava Sarney e asseclas de superfaturar uma  obra, desviar recursos de outra e pagar mais por um terreno da  Arquidiocese, com o suposto objetivo de agradar ao clero.

O dossiê  do capitão foi anexado a outro caso que a CGI analisava, sobre uma  dispensa de licitação autorizada por Sarney para construir a estrada  entre Santa Luzia e Açailândia. Nada foi investigado, e as acusações do  capitão foram engavetadas. Ao arquivar o inquérito sobre a falta de  licitação, o relator da CGI reconhece que Sarney errou e pontua que a  dispensa ocorreu em “circunstâncias controvertidas”, mas conclui que não  era atribuição da comissão reprimi-lo.

Procurado, Sarney afirmou  que Pereira o perseguia, acusando-o de “estar cercado de comunistas”.  “As denúncias demonstram que o senador teve que enfrentar um duro  combate desse grupo militar”, diz nota enviada ao GLOBO.

Suspeita sobre ACM engavetada

Uma  reportagem publicada pelo GLOBO em 18 de março de 1975, meses após o  fim da primeira passagem de Antonio Carlos Magalhães pelo Palácio de  Ondina, fez a sede da CGI determinar à subcomissão baiana uma apuração  preliminar. Em um ofício enviado a Salvador, os militares lotados no Rio  queriam detalhes sobre possíveis irregularidades na construção da  rodovia BR-415, que ligaria Ilhéus a Vitória da Conquista. A obra,  orçada na época em 1 bilhão de cruzeiros, teria sido contratada sem  licitação. Três meses depois, o caso foi arquivado.

A pedido da  sede no Rio, a subcomissão recebeu da Procuradoria Geral do Estado (PGE)  — órgão do governo baiano incumbido de defender o estado — um parecer  confirmando a ausência de justificativa para não ter licitação. Naquele  momento, o governador já era Roberto Santos, escolhido pelo presidente  Ernesto Geisel a contragosto de Antonio Carlos.

No documento, a  PGE apresentava as justificativas enviadas pelo Departamento de Estradas  de Rodagem da Bahia para não ter havido a devida concorrência pública.  Segundo o ofício, além da necessidade de aproveitar a estiagem para  começar imediatamente a obra, havia outro suposto motivo: empresas  baianas estavam “carentes de novos serviços e capacitadas de os executar  (sic) em curto espaço”.

Procurado para comentar o caso em nome da  família, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, não  respondeu ao GLOBO.

Brizola teve sigilos quebrados

A  investigação contra Leonel Brizola durou 438 dias, durante os quais a  CGI devassou a vida do ex-governador, exilado havia seis anos. A  canetadas, sem passar por nenhuma instância jurídica, o inquérito contra  Brizola quebrou seus sigilos bancário e fiscal, e percorreu cartórios  em busca de possíveis bens não declarados. A exemplo do processo contra  Jango, o tribunal de exceção mostrou-se feroz.

Instaurada em 18 de  fevereiro de 1970, a investigação buscava indícios de enriquecimento  ilícito de Brizola. O primeiro passo foi escrutinar as declarações de  bens de 1959, 1960, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967 e 1968. A  ausência do documento de 1961 atrasou o inquérito, e fez o presidente da  subcomissão gaúcha enviar ofício à Receita Federal.

A quebra do  sigilo bancário foi rápida. Em 12 de outubro de 1970, semanas após  receber o pedido, um funcionário do Banco Central em Porto Alegre enviou  à comissão — com os tradicionais “protestos de elevada estima e  consideração” — cópia dos extratos de todas as contas do ex-governador.

Em  outra frente de apuração, os cartórios do Rio Grande do Sul receberam a  ordem de informar a existência de imóveis. A CGI dedicou atenção  especial à compra da Fazenda Pangaré, em Viamão (RS), em 1958, pois  suspeitou-se de irregularidades. Nada foi provado, e em 22 de abril de  1971 o caso era encerrado. Ao fim, o relator concluiu que o patrimônio  de Brizola era compatível com seus rendimentos.