Juizado Especial Cível condena a Fazenda Pública a pagar insalubridade desde o 1º dia de Academia 27

por • Sem-categoria

Dr. Guerra,

Solicito a possibilidade de postagem de sentença expedida condenando a Fazenda Pública a pagar insalubridade do primeiro dia de academia até a data de homologação do laudo pericial, o que normalmente demora aproximadamente 1 ano.
Ainda não sei o motivo, diferentemente da PM, a  Academia de Polícia aparentemente não faz os processos administrativos de solicitação de benefício de insalubridade, passando a responsabilidade para o Setor de Pessoal das Delegacias Seccionais em que o policial entrará em exercício, e com isso, acaba trazendo certo prejuízo ao servidor.
Espero que a sentença possa ajudar fundamentar outras petições de colegas que pretender cobrar a diferença do Estado.
SENTENÇA
Processo nº: 0002709-83.2013.8.26.0347
Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível – Indenizações Regulares
Requerente: Ricardo Goncalves Vaz de Oliveira
Requerido: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovani Augusto Serra Azul Guimarães
Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).
Procedo ao julgamento antecipado da lide, pois não há necessidade de dilação probatória (art. 330, I, do CPC).
O pedido é procedente.
A lei Complementar Estadual 776/94 estabeleceu, expressamente, em seu art. 2º, que a “atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é considerada perigosa e insalubre”. Logo, a insalubridade, no caso da atividade mencionada, caracteriza-se ex lege, isto é, decorre diretamente da lei, sendo absolutamente desnecessária a apuração da insalubridade no caso concreto por meio de laudo pericial.
Trata-se de presunção juris et de jure da insalubridade da função, não se admitindo, sequer, prova em sentido contrário.
Por isso é que a jurisprudência tem reconhecido que o adicional de insalubridade, em tais hipóteses, é devido desde o início da vigência da lei que definiu
Este documento foi assinado digitalmente por GIOVANI AUGUSTO SERRA AZUL GUIMARAES. Se impresso, para conferência acesse o sitehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0002709-83.2013.8.26.0347 e o código 9N000000056AN. fls. 1TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE MATÃO
FORO DE MATÃO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 856, Matao-SP – CEP 15990-160
como insalubre a atividade, ou do início do exercício das funções, se posterior, e não da data da homologação de eventual laudo pericial reconhecendo esta condição.
Nesse sentido:
“Processual civil. Interposição recursal assinada, sem assinatura nas razões recursais. Irrelevância. Preliminar afastada. Servidor Público Estadual. Adicional de insalubridade. Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97. Laudo pericial que não cria direito. Direito reconhecido pela lei. Critério para juros moratórios, correção monetária e honorários. Recurso desprovido, provido em parte o reexame necessário.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação n. 0001417-63.2012.8.26.0326 13ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Borelli Thomaz Data do julgamento: 27/03/2013)
“Reexame necessário – Valor da causa inferior à alçada (art. 475, § 2º, do CPC) – Não conhecimento. Carência da ação – Confusão de matéria preambular com o “meritum causae” – Preliminar rejeitada. Adicional de insalubridade – Servidores públicos (policiais militares) – Pretensão à percepção do adicional a partir do advento da LC 432/85, ou, se posterior, do ingresso na Instituição, e não da data da homologação do laudo de insalubridade – Admissibilidade, tendo o laudo técnico efeito meramente declaratório, e não constitutivo do direito, que existe a partir do momento em que exercida a atividade insalubre – Ação procedente Recurso improvido. Honorários de advogado – Diferenças salariais (adicional de insalubridade) – Arbitramento de forma eqüitativa – Fixação mantida.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação n. 386.252-5/4-00 12ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Osvaldo de Oliveira Data do julgamento 17/10/2007)
No caso dos autos, o demandante iniciou suas atividades após a vigência da Lei Complementar Estadual 776/94, conforme cópia da respectiva publicação no Diário Oficial (fls. 13), razão pela qual o adicional lhe é devido desde o seu ingresso na Polícia Civil.
Destarte, faz jus ao valor do adicional em relação ao período anterior à homologação do laudo pericial, a partir de quando a Fazenda Pública passou a efetuar os pagamentos administrativamente.
No mais, não houve impugnação específica quanto ao valor
Este documento foi assinado digitalmente por GIOVANI AUGUSTO SERRA AZUL GUIMARAES. Se impresso, para conferência acesse o sitehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0002709-83.2013.8.26.0347 e o código 9N000000056AN. fls. 2TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE MATÃO
FORO DE MATÃO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 856, Matao-SP – CEP 15990-160
devido, de modo que se acolhe o cálculo apresentado pelo autor, nos termos do art. 302, caput, segunda parte, do CPC.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, Estado de São Paulo, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.946,00 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais), com correção monetária e juros moratórios calculados na forma do art.1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição para pagamento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento desta sentença (artigos 13, inciso I, §1º, e §3º, inciso II, da Lei n. 12.153/09).
Esta sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09).
Fica indeferido o requerimento de assistência judiciária gratuita, formulado pelo autor, que se qualifica como policial civil, o que afasta a condição de absoluta hipossuficiência econômica justificadora do benefício.
Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
P. R. I.
 Matao, 10 de janeiro de 2014

Um Comentário

  1. NÃO VAI TER COPA NA HADDADOLÂNDIA, O PT QUE SE CUIDE!

    O ato realizado neste sábado (25) em São Paulo contra a Copa do Mundo terminou em vandalismo no Centro de São Paulo. A manifestação começou pacífica na Avenida Paulista e chegou a reunir 2,5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Entretanto, quando o grupo chegou ao centro, manifestantes mascarados destruíram vidraças de agências bancárias, concessionárias e carros.

    Manifestações semelhantes foram convocadas em outras cidades do país. (O G1 acompanhou em tempo real a manifestação em São Paulo, em fotos e vídeos: veja aqui.)

    A Polícia Militar informou que 128 pessoas foram presas durante o protesto. O G1 acompanhou ao menos 11 pessoas sendo em um hotel na Rua Augusta. A PM suspeita que eles tenham praticado vandalismo e se refugiado no local.
    Ato começou pacífico
    Desde a madrugada alguns manifestantes já se concentravam em barracas no vão livre do Masp. A concentração se intensificou ao longo da tarde, quando um grupo de jovens mascarados se uniu ao ato.

    O grupo saiu em marcha pouco depois das 17h na Avenida Paulista. A manifestação seguiu sem incidentes até o Centro, apesar de ter ocorrido troca de empurrões entre PMs e manifestantes na descida da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio. Lojistas foram orientados a fechar as portas.

    Ao chegar ao Viaduto Maria Paula, alguns jovens começaram a correr para se livrar da escolta da PM. Segundo o tentente-coronel que comandava a operação, havia 950 policiais somente na Avenida Paulista.
    Foi no Centro, nas imediações da Rua Barão de Itapetininga, que foram ouvidas as primeiras explosões, cuja origem não foi identificada. Pouco depois, um grupo de mascarados, que estava na região da Praça Roosevelt depredou uma agência do banco Itaú e depredou uma viatura da Guarda Civil Metropolitana. Na mesma região, um Fusca pegou fogo. Jovens chegaram a relatar a equipe da TV Globo que o carro não teria sido alvo da ação e que ele se incendiou após uma lixeira ter sido queimada.

    Na sequência, foram registrados atos de vandalismo na região da Rua Augusta. Vidros de uma agência do Santander, de uma concessionária e de um prédio foram quebrados.
    A Polícia Miliar informou que 128 pessoas foram detidas durante a confusão no Centro.
    Manifesto
    Antes de a caminhada começar, os jovens distribuíram um manifesto. No texto, eles afirmam que as manifestações de junho de 2013 mostraram que os brasileiros já perceberam que “os gastos bilionários na construção de estádio não melhorama vida da população, apenas retiram investimentos dos direitos sociais.”

    O texto diz ainda que povo não pode admitir megaeventos que, segundo os grupos, só servem ao lucro das empresas. “Nossa proposta é barrar a copa. Nosso manifesto é em defesa das pessoas, contra os interesses do lucro e daqueles que querem transformar tudo em mercadoria”, afirma o manifesto.

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/ato-contra-copa-tem-fogo-em-carro-agencias-quebradas-e-prisoes-em-sp.html

    Curtir

  2. QUERO MIMHA APOSENTADORIA ESPECIAL. E O RESTO QUE O ALKIMIN QUE VÁ PARA AS RUAS PROTEGER A COPA DO MUNDO AQUI EM SAMPA. EU QUERO E TIRAR MINHA LICENÇA PRÊMIO NESTA DATA, MAS ESTE PUTO, NEGOU.
    NÃO GANHO PARA FAZER SEGURANÇA NA COPA, NEM MESMO PARA COMBATER O CRIME EM SAO PAULO, MEU BICO PAGA MUITO MAIS.
    ASSIM, PODEMOS PERCEBER COMO VAI SER NO MÊS DE JUNHO.

    Curtir

  3. É, o povo brasileiro está se dando conta que está sendo roubado. Será que os Ingovernantes que estão nos Poder Executivos e Legislativos, não vão ter que atuar na Governabilidade. Ou vão deixar o caos igual esta acontecendo na Hungria, aqui não é diferente do que lá, aqui quem governa é os ingovernantes e a corrupção, lá eles não querem se deixar dominar por outros povo..

    Curtir

  4. Ainda ontem comentava sobre o receio das manifestações com a aproximação da copa. Finalmente, o povo começou a tirar “o tapa olho”, mesmo que de forma tardia. Já poderia ter ocorrido há muito tempo. O povo brasileiro não é contrário à realização da Copa do Mundo no Brasil. Ele não é a favor dos valores EXORBITANTES que são gastos para este megaevento. É uma forma de responder aos governantes do país, o total descaso em priorizar os direitos sociais, uma vez que as áreas da saúde, educação, habitação e segurança continuam um verdadeiro caos. Mas também o povo tem de admitir que se queremos melhorar o nosso país como um todo, é preciso antes de mais nada conscientizar-se da importância de nossos votos nas urnas eleitorais. Em outras palavras, conhecer os políticos que realmente vestirão a camisa em prol da população. Ainda assim, pode existir a margem de erro. Isso é um processo natural da vida. Nem sempre tomamos as decisões corretas. Sou favorável às manifestações, mas repudio atos de vandalismo. A solução dos problemas não se resolve com violência e quebra-quebra.

    Curtir

  5. Não tem nada haver com o tópico inicial, mas achei interessante; para futuras conclusões. O QUE FOI O MASSACRE DA DITADURA. Tem muita gente hoje em dia, ignorante por faltas de informações, propagando: “Que saudades da ditadura, muintos não eram nem nascidos nessa época, mas pregam a “saudade”, sem se quer ter o mínimo de conhecimento dos fatos, do horror da ditadura, pois foram manipulados.

    Musa das Diretas, Fafá de Belém relembra a luta pela redemocratização do paísAo gravar “Menestrel das Alagoas”, música que foi um dos hinos das Diretas, conheceu o senador Teotônio Vilela que a convenceu a participar de um movimento pelo fim da ditadura: “Sua gargalhada poderia fazer o chão deste país tremer”, disse
    Fonte: 24 de Janeiro de 2014 às 15h00

    http://noticias.terra.com.br/brasil/videos/musa-das-diretas-fafa-de-belem-relembra-a-luta-pela-redemocratizacao-do-pais,7304781.html

    Curtir

  6. O juiz somente não reconheceu o benefício da justiça gratuita, porque talvez não tenha juntado cópia do “hollerith”, com o valor do salário de um policial, é hiposuficiente.

    Curtir

  7. MORADOR BURGUÊS DE HIGIENÓPOLIS CAGOETA PM AO DIZER QUE OUVIU “MATA MESMO!”

    26/01/2014 16h58 – Atualizado em 26/01/2014 17h43
    Corregedoria vai investigar policiais que atiraram contra manifestante.
    PMs dizem que Fabrício Proteus Nunes reagiu à abordagem policial.
    No sábado (25), ato contra Copa terminou em vandalismo no Centro.
    Do G1 São Paulo

    209 comentários
    A Corregedoria da Polícia Militar (PM) vai investigar os três policiais que participaram da abordagem que terminou com um manifestante baleado na noite de sábado (25). Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves, de 22 anos, foi atingido por dois tiros em Higienópolis, em São Paulo.

    saiba mais
    FOTOS: veja imagens do protesto
    Vídeo mostra cerco de policiais a manifestantes em hotel de SP
    Grupo ocupa vão do Masp em São Paulo para protestar contra a Copa
    Ato reuniu 2,5 mil pessoas e começou pacífico na Avenida Paulista

    A Polícia Militar (PM) informou que ele foi atingido após tentar atingir um policial na Rua Sabará, na altura no número 100. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Chaves e um outro manifestante foram identificados como adeptos da tática “black bloc” e agiram mascarados durante protesto contra a Copa realizado em São Paulo. (Veja nota de SSP abaixo.)

    Após os tumultos no Centro, a dupla foi seguida pela polícia. Ao ser abordado, um rapaz cujo nome não foi divulgado se entregou, enquanto Chaves reagiu e feriu um policial militar, segundo a Secretaria de Segurança. A SSP diz que, na mochila de Chaves, foi localizado um artefato explosivo feito com uma lata de cerveja.

    Ato Copa SP – baleado (Foto: Arte/G1)
    Testemunhas confirmaram à Defensoria Pública que Chaves tinha um estilete e que ele foi atingido por tiros após ser abordado por policiais. Moradores da região ouviram três disparos, mas a Santa Casa informou que Chaves foi atingido por dois tiros.

    A PM relatou que o ferido foi socorrido pelos próprios PMs, antes da chegada do Samu, por causa da gravidade dos ferimentos. Fabrício foi levado ao Pronto-Socorro da Santa Casa, em Santa Cecília. Por volta das 15h deste domingo, Chaves continuava internado em estado grave, sob observação, na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de São Paulo. Ao chegar ao hospital, ele passou por cirurgia.

    De acordo com a Santa Casa, um dos tiros atingiu o tórax, o que causou hemorragia interna, e o outro atingiu o pênis do rapaz. O hospital diz que foi preciso remover um dos testículos da vítima por causa dos ferimentos.

    Manifestação na região central
    Na noite de sábado, uma manifestação contra a Copa do Mundo foi realizada na cidade de São Paulo. O ato, que começou pacífico e chegou a reunir 2,5 mil pessoas, terminou em vandalismo no Centro da capital paulista. Lá, manifestantes mascarados destruíram vidraças de agências bancárias, concessionárias e carros.

    O ponto onde ocorreu a abordagem policial contra Fabrício Chaves fica na mesma área da cidade onde ocorreram os protestos. O bairro de Higienópolis é vizinho à Consolação, onde estiveram concentrados os atos de vandalismo.

    Ao todo, 135 pessoas foram detidas. Todas foram liberadas até a manhã deste domingo (26). A tropa de Choque da PM deteve parte dos manifestantes em um hotel na Rua Augusta, onde agentes realizaram um cerco e chegaram a realizar disparos na recepção (confira o vídeo).

    Testemunhas e investigação
    De acordo com uma moradora de Higienópolis, que preferiu não se identificar, o caso ocorreu por volta das 23h. Moradores ouviram três disparos e foram para rua acompanhar a movimentação. “Achei que eram fogos. Alguém gritou ‘mata mesmo’“, relata a testemunha.

    O defensor público Carlos Weis, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, foi acionado por outro defensor que estava em Higienópolis e acompanhou o resgate do ferido.

    “Segundo o que foi relatado para mim, efetivamente, a polícia agiu com absoluto excesso e despropósito na situação”, disse. “Importante contextualizar que, pelos relatos, tudo indica que o rapaz vinha da manifestação”, afirma o defensor.

    A Defensoria Pública vai instaurar um procedimento administrativo para exigir que Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Corregedoria apurem a ação. Weis afirma que está em contato com a família e deve entrar com pedido de indenização contra o Estado.

    Nota de Secretaria de Segurança
    Veja abaixo a íntegra do posicionamento da SSP:

    “A Secretaria da Segurança Pública informa que o caso envolvendo Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves está sendo investigado a pela Corregedoria da Polícia Militar e também pela Polícia Civil. No último sábado, o black bloc resistiu à abordagem, fugiu e atacou um policial.

    Dois homens foram abordados por policiais militares em patrulhamento na rua da Consolação. Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves tentou fugir e foi contido. Os policiais pediram que ele abrisse a mochila para revistá-la, onde foi encontrado artefato explosivo. Em seguida, fugiu, sendo perseguido por dois PMs.

    Próximo a um posto de gasolina, o homem sacou um estilete que estava no bolso da calça e se voltou contra um dos PMs. Neste momento, os policiais atiraram e o suspeito caiu no chão, porém, levantou-se e tentou fugir novamente, parando logo depois. Ferido no ombro direito e na parte interna da coxa esquerda, ele foi conduzido ao Pronto Socorro da Santa Casa de São Paulo, onde foi operado e permaneceu internado.

    O boletim de ocorrência de resistência, lesão corporal e desobediência foi registrado no 4º DP (Consolação). O delegado requisitou exame pericial para o local dos fatos e para os objetos apreendidos com os averiguados, e exame residuográfico para os policiais militares.”

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/corregedoria-vai-investigar-policiais-que-atiraram-contra-manifestante.html

    Curtir

  8. AI PM quando vcs vão aprender!Absoluto excesso e desproporcional!!Pena que vcs tem braços muito longos e querem abraçar o mundo!! Agora imaginem se o cérebro fosse proporciona aos braços!! Mas DEus sabe o que faz não dando isso a vcs!!Todos tiram da reta e sobram pros tres trouxas que segundo experts agiram de maneira errada!!Mas nenhum deles estava pra ver!!

    Curtir

  9. Certos ou errados, vai sobrar pros mike. Repararam que sempre há olhos para verem ou ouvidos prá falar merda???? Alguém ouviu “mata mesmo”, será que foram os PMs que falaram isso??? Poxa, ninguém viu quem falou e provavelmente acusarão eles, os quais obviamente não falariam isso um para o outro, quem falou provavelmente é um morador dalí mesmo , já com o saco cheio desse vandalismo. E se esse vandalo realmente veio prá cima do mike com um estilete, ele ia fazer o que??? Levar umas estiletadas???? Tomar umas estiletadas e ainda perder a arma???? Aí iriam achar bonito né??? Se o mike se defendeu ele está CORRETÍSSIMO!!!!!!! E que ele e seus parceiros não sejam bode espiatório disso tudo. Sou a favor de toda essa manifestação, o gasto com essa merda dessa copa é incompátivel com a nossa realidade em termos de saúde e educação, mas que ela seja de forma pacífica, sem vandalismo, igual tocaram fogo naquele fusca com crianças dentro dele. Nesse confronto todo, quem está???????? A POLÍCIA!!!!!!!!!!

    Curtir

  10. Ops: ouvidos para ouvir e falar merda**** corrigindo!!! Ouvido não fala….kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Curtir

  11. No video divulgado aparecem tres policiais para abordarem o manifestante, e quando o alcançaram houve um descuido na abordagem do rapaz, não havia necessidade de atirar, pois tres dominariam ele facilmente, mas enfim só quem está lá e que sabe o que se passou.

    Curtir

  12. Quero mais uma vêz externar meu absoluto apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo, gerida por mim dentro das atribuições do cargo que ocupo, por mais essa ação efetuada em Higienópolis.

    Trata-se de mais uma intervenção da gloriosa PM que deixa claro o PREPARO, a CAPACITAÇÃO TÉCNICA e a inquestionável qualidade dos policiais militares do Estado de São Paulo.

    Orgulho-me em ver nas imagens disponibilizadas pela mídia, que TRÊS PMs seguem o jovem vândalo sózinho, até que ele para, vira-se para eles e pasmem, novamente consegue avançar e dominar um deles, com os outros dois estrategicamente postados à distância regulamentar. Novamente, vendo tais imagens, veio-me à memória o heróico PM campineiro que foi morto por um frangóte, dentro de um posto de abastecimento de combustíveis, que procedeu à abordagem ao meliante, tirando-o para dançar, bailando por cerca de meio minuto até que tropeçou e foi alvejado. A partir daí, as consequências, todos sabem.

    Vale ressaltar os valorosos PMs Rodoviários que num ato de grande bravura, defenderam a honra da empresa por mim licitada, que instala aparelhos com radares em vias públicas, popularmente conhecido como pardais ( o que na minha concepção, caracteriza crime contra o Meio Ambiente, à Fauna e Flora ) perseguindo outro vândalo até que ele viesse a cair de sua motocicleta e fôsse punido com rigor e severidade, com táticas utilizadas pelos melhores astros do MMA.

    Enquanto meus soldadinhos defendem pardais, patrimônio bancário de depredações e principalmente a honra da corporação de Tobias de Aguiar ( que muito antes da casa do BBB já era corno ), a população paulista, a quem devo dois mandatos governamentais, prestes a serem ampliados para o terceiro, sofre dia após dia com a crescente violência nos roubos à residencias, de veículos, estupros e latrocínios, além da explosão nos índices de roubos de cargas nas rodovias, tudo por culpa da letárgica Polícia Civil, cujo numeroso contingente, prometo diminuir até que não reste um só desses vagabundos.

    Paulistas, a Copa vem aí e já é nossa, assim como os trens do Metrô e CTPM.

    SÃO PAULO NÃO COMPACTUA COM BANDIDOS !

    Curtir

  13. 26/01/2014 12h30 – Atualizado em 26/01/2014 12h30
    Adiada, 2ª Seccional de Campinas já consumiu R$ 240 mil de aluguel
    Valor do imóvel é de R$ 60 mil mensais e começou a ser pago em setembro.
    Inauguração estava prevista para dezembro, mas foi adiada para março.
    Marcello Carvalho
    Do G1 Campinas e Região

    A sede da Segunda Delegacia Seccional de Campinas, no Jardim Londres (Foto: Fernando Pacífico / G1 Campinas)
    A sede da 2ª Seccional de Campinas, no Jardim
    Londres (Foto: Fernando Pacífico / G1 Campinas)
    O aluguel do prédio da 2ª Delegacia Seccional de Campinas (SP), com inauguração prevista para dezembro do ano passado e adiada para março deste ano, soma aos cofres públicos R$ 240 mil desde outubro. A central policial será responsável por uma área que concentra 41% das mortes violentas.
    A informação dos valores pagos foi confirmada pelo advogado do proprietário do imóvel, Andery Nogueira de Souza. No entanto, a assessoria do governo não respondeu aos questionamentos do G1 desde a terça-feira (21) para confirmar o pagamento do aluguel.

    Projetada para 400 mil
    A unidade policial foi projetada para atender as regiões do Campo Grande e Ouro Verde, que reúnem juntas 400 mil habitantes, da metrópole que tem 1,1 milhão de moradores. Foram nas regiões Oeste e Sudoeste onde ocorreram as 12 mortes em sequência entre os dias 12 e 13 de janeiro. O valor do prédio, de R$ 60 mil mensais, começou a ser pago pelo Estado no mês seguinte após a assinatura do contrato de locação, em setembro de 2013, mas o prédio ainda não está disponível para a população.
    Motivo do Atraso
    O motivo do atraso é a adequação que o imóvel está recebendo para sediar a nova seccional. Além disso, o governo realiza concurso para a contratação de novos policiais que vão integrar o efetivo da delegacia. O novo prazo para a inauguração foi anunciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 18 de janeiro, quando esteve em Limeira (SP). As adaptações custarão R$ 200 mil no total.
    Jardim Londres
    A unidade administrativa funcionará no Jardim Londres, que integra a região Sudoeste da metrópole. O prédio vai incorporar outras quatro delegacias: 9º DP (Jardim Aeroporto), 6º DP (Jardim Novo Campos Elíseos), 8º DP (Vila Padre Anchieta) e 11º DP (Jardim Ipaussurama). Além disso, abrigará as novas unidades da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise) e Delegacia da Defesa da Mulher (DDM).
    Retrocesso
    O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), Aparecido Lima de Carvalho, considera a união de quatro distritos policiais na mesma seccional um retrocesso. Segundo Carvalho, a junção prejudica a população porque os distritos vão ficar distantes dos bairros de origem. “Prejudica a população, quem mora no Vista Alegre não pode ir até o Jardim Londres para registrar uma ocorrência. Isso é um retrocesso”, avalia.
    Fachada do 9º Distrito Policial de Campinas (Foto: Marcello Carvalho/ G1)
    9º Distrito Policial é um dos que será incorporado
    à nova seccional (Foto: Marcello Carvalho/ G1)
    O sindicalista criticou também o atraso nas obras, que acarretou em cinco meses de aluguel pago sem uso do prédio, mas afirmou que a nova delegacia só pode ser inaugurada se tiver uma estrutura adequada e o mesmo efetivo que foi prometido pelo governador na data da assinatura do contrato, de 210 policiais.
    “Não adianta inaugurar uma delegacia sem ter estrutura. O prédio precisa ser adequado para receber a população, precisa ter softwares para o setor de inteligência e um efetivo suficiente e bem treinado, com perfil de policial mesmo”, explica Aparecido.
    ‘Nenhum problema’
    O dono do imóvel onde será a nova seccional prefere manter a identidade em sigilo, mas seu advogado, Andery Nogueira de Souza, afirmou ao G1 que o proprietário não teve nenhum problema com o aluguel do imóvel até hoje. “Está sendo pago desde outubro. Todos os detalhes do contrato devem ser tratados com o governo. Não tenho cópia comigo, no momento, mas podemos garantir que não tivemos nenhum problema”, afirma.
    Prédio distante
    Fora das regiões do Campo Grande e Ouro Verde – as principais da área de cobertura da segunda seccional -, o prédio ficará a 7,9 quilômetros do 9º DP, delegacia que concentra parte dos atendimentos feitos aos moradores das regiões. A locação foi definida depois do veto de dois terrenos escolhidos para a construção, próximos à região do Ouro Verde, mas que tinham problemas ambientais.
    saiba mais
    Governo adia para março abertura da 2ª delegacia seccional de Campinas
    2ª delegacia seccional de Campinas fica pronta até dezembro, diz Alckmin
    Nova seccional ficará a 7,9 km de DP que atende moradores do Ouro Verde
    A assinatura do contrato de locação foi feito um ano e nove meses após o governador de São Paulo anunciar a criação da 2ª delegacia seccional na cidade. Quando anunciou que a nova seccional ficaria no Jardim Londres, Alckmin alegou que o período de locação será importante para viabilizar a construção definitiva.
    O que diz o governo
    O G1 enviou para a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) questionamentos sobre a segunda delegacia seccional de Campinas (SP) na terça-feira (21), mas até este domingo (26), não obteve retorno. A assessoria ainda afirmou que não tinha um prazo para fornecer as informações.

    putz quanta roubalheirakkkkkkkkk psdb fanfarão com o dinheiro público, pede pra sair seus lixos do caralho.

    Curtir

  14. ESTADO DEMOCRÁTICO DA DITADURA DE DIREITOS…….O GOVERNO DE SÃO PAULO JOGANDO AS FORÇAS DE SEGURANÇA CONTRA CIVIS PARA ENGROSSAR AS POSSIBILIDADES E REVERTER A PÓSSIBILIDADE DE SUA NÃO REELEIÇÃO JUNTAMENTE COM O AÉCIO NEVES. O PSDB É UM PARTIDO ESTRATEGISTA, ELES USAM TODOS ARTIFÍCIOS PARA IMACULAR O PT EM VÁRIOS ASPECTOS, SEJA PROMOVENDO A BAGUNÇA CAUSANDO NOTORIEDADE NOS PRINCIAIS JORNAIS DO BRASIL E DO MUNDO, NORMALMENTE QUEM SOFRE OS PREJUÍZOS NAS URNAS É O PT, ISSO PORQUE TODOS OS DESINFORMADOS DESSE PAÍS CULPA A DILMA E NEM SABE QUE O PICOLÉ DE CHUCHU QUE É O RESPONSÁVEL. AS POLÍCIAS SERÃO UTILIZADAS NO PROCESSO ELEITORAL DE 2014 COMO LARANJAS E VAI AUMENTAR OS Nºs DE PROTESTOS NO BRASIL INTEIRO POR CONTA DA COPA DO MUNDO, COM ISSO O PSDB ESPERA COLHER DIVIDENDOS, POIS OS MAIS DESINFORMADOS SERÃO UTILIZADOS COMO MASSAS DE MANOBRAS E ENTRARÃO PARA AS ESTATÍSTICAS DOS ARRUACEIROS, NESSA CUMBUCA SERÁ UTILIZADO OS INGREDIENTES (maus intencionados, manipuladores,pobres, analfabetos, policiais e os desinformados de toda camada social e o crime organizado pcc) ; TEREMOS UM ANO DE ELEIÇÕES E COPA DO MUNDO COM ANIMOS ALTERADOS, SEJA PELO DESCONTENTAMENTO SÓCIO ECONÔMICO DAS CAMADAS MAIS SOFRIDAS, O LADO SOCIAL E CULTURAL MUITO INFLUENTE, A FALTA DE ACESSO AOS JOGOS DA COPA QUE SERÃO INTERPRETADOS COMO DISCRIMINAÇÃO E ABANDONO DA POBREZA, OS GASTOS EXTRAVAGANTES PARA A PREPARAÇÃO E SEDIAÇÃO DA COPA, A CORRUPÇÃO DESENFREADA, A CRIMINALIDADE DANDO AS CARTAS ETC..

    JÁ EXISTE ESPECTATIVAS DE QUE 2014 SERÁ UM ANO BOMBÁSTICO AQUI NO BRASIL, TANTO É VERDADE QUE A PRESIDENTE DILMA JÁ SE ENCONTRA REUNIDA COM OS PRINCIPAIS MINISTROS PARA DISCUTIREM ESSE QUADRO QUE PODERÁ TER RESULTADOS DRÁSTICOS COM A ELEVAÇÃO E ESTIGAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS QUE ESPERAM COLHER RESULTADOS DIFERENTES DO QUE A PROJEÇÃO INDICA EM PERÍODO NORMAL E PACÍFICO. AGORA SÓ RESTA ESPERAR O QUE VAI ACONTECER DAQUI PARA FRENTE SE A PRESIDENTE DILMA E MINISTROS CONSEGUIREM REVERTER O DETONAMENTO DESSA BOMBA EM TEM HÁBIL, O ESTOPIM JÁ FOI ACESO, O POVO MASSA DE MANOBRA JÁ SE PREPARAM PARA MANIFESTOS E CONFRONTOS COM AS POLÍCIAS, ELES NÃO SABEM QUE ESTÃO SENDO USADOS PARA FINS DECISÓRIOS NAS ELEIÇÕES, MAS AS POLÍCIAS CABEÇAS PENSANTES PODERIAM ATÉ DIZER NÃO AOS POLÍTICOS, MAS RESTA SABER SE AS CÚPULAS TERIAM CORAGEM DE COLOCAR SUAS CADEIRAS A DISPOSIÇÃO, COISA QUE NÃO ACREDITO, POIS SÃO TÃO GANANCIOSOS QUANTOS OS POLÍTICOS E ASSIM ESTAMOS FADADOS AOS CAOS QUE SE INSTALARÁ POR CONTA DA AMBIÇÃO EGOÍSTA E MESQUNHA DE UMA CLASSE SOCIAL. ESPERO QUE ESSES FATOS NÃO NOS LEVEM PARA UMA DECADÊNCIA COMO JÁ VIVEMOS OUTRAS .DÉCADAS.

    QUAIS DESGRAÇAS QUE VIEREM, SERÃO SEMPRE CONTABILIZADAS PARA NÓS POBRES DO BRASIL, PORQUE OS RICOS SEMPRE SERÃO RICOS, AQUI OU EM OUTROS PAÍSES, E LÁ SEUS FILHOS E NETOS ESTUDARÃO NAS MELHORES UNIVERSIDADES E SE TORNARÃO DOUTORES NISSO OU AQUILO, MAS NÓS POBRES , NOSSOS FILHOS E NETOS VAMOS COMER O PÃO QUE O DIABO AMASSOU EM NOME DE UMA REVOLUÇÃO DE MEIA DÚZIA DE EGOÍSTAS DESGRAÇADOS. AGORA PODEMOS PERCEBER COM CLAREZA OS MOTIVOS DA GERMINAÇÃO E CULTIVAÇÃO DO BRAÇO ARMADO DO CRIME ORGANIZADO pcc DURANTE 20 ANOS AQUI NO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTAVA MAIS NA CARA QUE FORAM CRIADOS COM CARINHO PARA SEREM UTILIZADOS NO MOMENTO OPORTUNO PELOS PRÓPRIOS CRIADORES E PAIS DESSA OBRA MALDITA

    Curtir

  15. HERANÇA MALDITA – 36º DP SERÁ DESPEJADO PARA DAR LUGAR AO MEMORIAL DA DITADURA

    Antigo centro de tortura vai virar memorial da ditadura
    O conjunto de três edifícios que abrigou as antigas instalações do DOI-Codi, em São Paulo, foi tombado na manhã desta segunda-feira, 27, pelo Condephaat, sigla para Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. O local, que hoje abriga uma delegacia de polícia, deverá ser transformado em centro cultural, com atividades voltadas para a memória dos anos da ditadura militar, entre 1964 e 1985.

    O local é apontado por ex-presos políticos como um dos mais ativos centros de tortura do País nos anos da ditadura militar. Entre o nomes de vítimas torturadas e mortas ali encontram-se o do jornalista Vladimir Herzog e o do estudante de geologia Alexandre Vannuchi Leme. As autoridades negaram violências nos dois casos.

    Segundo a versão oficial, o estudante, que hoje dá nome ao Diretório Central da USP, teria morrido atropelado, ao tentar fugir da polícia, em 1973; e Herzog teria se enforcado na cela, em 1975.A proposta de tombamento foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do conselho. A decisão será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, a quem cabe tomar providências para que nenhuma modificação seja feita nos edifícios sem a aprovação de técnicos do Condephaat.

    Também caberá ao governador providenciar um novo local para o 36.º DP, instalado no prédio principal da Rua Tutoia, 121, no Paraíso, bairro da Zona Sul de São Paulo. Os outros dois edifícios funcionam como depósitos da Polícia Civil.
    DOI-Codi é a abreviação para Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, organização que era vinculada ao Exército, com a tarefa de vigiar e reprimir a oposição ao regime.

    Além de militares, reunia agentes das polícias federal, militar e civil. Em São Paulo funcionava nas proximidades da sede do comando do 2.º Exército, na região do Parque Ibirapuera. No início da década de 1970 o destacamento foi comandado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que na época era major.

    De acordo com estudo apresentado pela Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico aos conselheiros do Condephaat, o tombamento não se deve às características formais dos edifícios, mas por se tratar de um patrimônio que evoca a memória de um momento sombrio da história recente. Para o secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araujo, a decisão do conselho faz parte da “consolidação da democracia em nosso País.”

    O pedido de tombamento estava sob análise do conselho desde 1º de junho de 2012. Foi apresentado por Ivan Seixas, ex-preso político e atual presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
    Mais tarde o pedido ganhou o reforço da Comissão Nacional da Verdade, que seguiu as comissões do Estado e do Município. O Grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum dos Ex-Presos Políticos do Estado de São Paulo, o Núcleo Preservação da Memória Política e a Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos também aderiram.

    “Foi uma decisão histórica”, comemorou Ivan Seixas ao receber a informação. “O tombamento da seção paulista do DOI-Codi deveria servir de exemplo para outros Estados.”

    Ivan tinha 15 anos quando, em 1971, foi preso e levado à sede do DOI-Codi em São Paulo. Ele militava no Movimento Revolucionário Tiradentes, ao lado do pai, Joaquim Seixas, preso na mesma ocasião.

    Segundo Ivan, os dois foram torturados durante dois dias, em celas próximas. “Fomos espancados no pátio, logo que chegamos, e depois levados para as salas de tortura”, disse. Seu pai não resistiu e morreu ainda na prisão.

    http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/antigo-centro-de-tortura-vai-virar-memorial-da-ditadura/

    Curtir

  17. Atenção carcereiros, no dia 30 de janeiro as 20hs00 comparecer na associação da policia civil, avenida liberdade 788 para discutir extinção da carreira.

    Curtir

  18. Amigos, como faz para entrar na PC? para onde mando curriculo?
    Tenho experiência de 2 anos em estoque e colegial completo
    obrigado…

    Curtir

  20. Em especial para os Escrivães que estão com o 4º e 5º dedos inoperantes, seja da mão esquerda ou direita, LEIAM COM ATENÇÃO, pode ser irreversível : Nervos Periféricos do Membro Superior e Plexo Braquial » Lesão do Nervo Ulnar

    Nervos Periféricos do Membro Superior e Plexo Braquial » Lesão do Nervo Ulnar

    Lesão do Nervo Ulnar

    O nervo ulnar origina-se do cordão medial do plexo braquial e corre na porção medial do braço emergindo na região chamada arcada de Struthers no tríceps medial. Corre até o cotovelo medial passando pelo túnel cubital vai para a arcada de Osbourn e caminha pelo antebraço medial até o canal de Guion no punho.
    O nervo lança ramos motores para a musculatura intrínseca da mão e ramos sensitivos para a porção medial do 4º dedo e todo 5º dedo.
    O nervo ulnar pode ser lesado em qualquer região de seu trajeto e então há perda da sensibilidade da sua região de inervação e a deformidade da mão conhecida como mão em garra.
    Após a lesão há um aumento na concentração das enzimas hidrolíticas dentro de 12 horas da lesão, que é associada com a perda de proteína básica da bainha. A bainha de mielina entra em colapso em gotículas de gordura do citoplasma de células de Schwann. Essas gotículas subsequentemente fazem extração no espaço endoneural e são fagocitadas por macrófagos. Conforme este processo ocorre, as células de Schwann começam a proliferar, especialmente ao redor do espaço produzido quando há corte do nervo. Essas alterações acontecem dentro de 14-21 dias após a lesão e o resultado final é um tubo endoneural vazio com as células de Schwann proliferativas.
    O novo crescimento do axônio ocorre no tubo endoneural desde que ele esteja intacto. Contudo, quando há o rompimento do nervo, e conseqüentemente um espaço no tubo no local da lesão, a regeneração é improvável, a menos que o nervo seja suturado ou enxertado, caso a sutura direta seja imposível.
    A proliferação das células de Schwann, que ocorre no comprimento do tubo e particularmente no ponto de rompimento, ajuda a guiar o axônio para o tubo e elas podem fazer uma ponte sobre o espaço se o rompimento não for muito grave. Os nervos mistos, que contêm fibras aferentes e eferentes, são um problema maior que os que contém apenas um tipo de fibras. Por exemplo, uma fibra de um neurônio sensorial poderia crescer em um tubo endoneural que termina em um órgão efetor e assim ser inútil, e, similarmente, uma fibra de um neurônio motor poderia ser inútil ao crescer para um órgão receptor. Por isso há necessidade de extrema precisão aumento da visão e filtragem do tremor na sutura ou enxertia nervosa. Outro fator que poderia deter a regeneração é a presença do tecido cicatricial que pode bloquear a via do axônio em crescimento, se ocorrer esse tecido deve ser visualizadoo e retirado.
    Se o nervo for cortado longe dos músculos que ele inerva, a degeneração do músculo pode ocorrer antes que o nervo em regeneração o atinja.
    Durante a regeneração, o axônio cresce a uma velocidade de 1-2mm por dia, embora a velocidade tenda a ser um pouco menor conforme ele se estende longe do corpo celular.
    Para a melhora do quadro é necessária a reconstrução do nervo o mais rápido possível.
    Algumas vezes é necessário o uso de enxerto nervoso do nervo sural e mais recentemente o uso de neurotubos (condutores nervosos).
    Para melhorar a acurácia do procedimento o robô cirúrgico pode ser usado, ele filtra os microtremores e magnifica a imagem de acordo com a necessidade do cirurgião mantendo a visão em 3 dimensões. Mesmo assim essa é uma lesão grave e mesmo com todos os cuidados, em se dependendo da gravidade, resultados não tão animadores podem ocorrer.

    http://www.especialistadoombro.com.br/lesoes/5-nervos-perifericos-do-membro-superior-e-plexo-braquial/39-lesao-do-nervo-ulnar

    Curtir

  21. Não entendi muita coisa, só sei que meu quarto e quinto dedo de minha mão esquerda, não param de formigar desde outubro/2013, e desde então, não consigo digitar as letras nos molds da “datilografia de 1973 “, quando ainda usava-se muito a máquina de escrever, nem existia o termo “teclado”, e sim teclas (da máquina de escrever). Dessa época pra cá muita, mais muita coisa mesmo mudou. Atualmente cato milho com minha mão esquerda, pois perdi a força do quarto e quinto dedo de minha mão esquerda . A mão direita continua boa. Mas perdi muito, em termos de agilidade, sou do tempo do “asdfg”, sem olhar as teclas a serem tecladas, bastando apenas o posicionamento correto das mãos. Hoje, o “dfg” sai naturalmente, mas o “a” que depende do 5º dedo (mindinho) e o “s” que depende do 4º dedo (anular), para ser digitado; só usando o dedo 3º dedo (médio), ou o 2º dedo indicador, ou o 1º dedo (polegar). E com isso perde-se muito na velocidade da digitação e corre-se mais riscos de cometer erros de digitação.

    Curtir

  22. Só passei a receber adicional de insalubridade, sem ser retroativo, salvo engano, após 13 meses da data da posse em meu cargo.

    Curtir

  23. Chega de sermos manipulados, a manipulação continuará, se cada um de nós permitir.

    Curtir

  24. Por manjar de cartório e papel o correto seria Vossa Senhoria ser readaptada Delegada de Polícia, obviamente desde que possua o diploma de bacharelado em direito uma vez que 02 anos de experiência em atividade policial a senhora preenche o requisito.

    Tenho certeza que daria um baile nessa molecada pompom que ingressa enquanto não passa em outro concurso.

    Curtir

  26. Ja viram o holerith?? os sacanas tiraram aquela merrequinha da ajuda de transporte, em suma, deram uma merreca de aumento com uma mão e tiraram com a outra..ISSO É PSDB, E TEM COLEGA COGITANDO EM VOTAR NESSES E SEUS AFINS..ACORDA AI POWWWWW

    Curtir

  27. 01 de Fevereiro de 2014•16h04 • atualizado às 16h06

    Justiça determina fim de operação tartaruga da PM no DF

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acatou neste sábado parcialmente pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) e determinou que os policiais militares do Distrito Federal encerrem a operação tartaruga que, desde outubro de 2013, é feita com o intuito de pressionar o governo a dar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade ou na reserva.

    De acordo com a assessoria do TJ-DF, a decisão em favor do pedido do MP foi deferida parcialmente pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio no plantão da madrugada de hoje. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil à representação da categoria. Ainda segundo a decisão, foi determinado que o comando da PM adote medidas para encerrar o movimento dos policiais.

    Diversos cartazes espalhados pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares em todo o Distrito Federal (Aspra- DF) informam que o movimento só será encerrado quando o governo negociar com a categoria. A Agência Brasil entrou em contato com o diretor Jurídico da Aspra, Francisco Mendes. Segundo ele, o movimento conta com a participação de diversas entidades e que, por isso, aguardam ser informados oficialmente da decisão do tribunal, para se manifestar.

    Agência Brasil

    Curtir

Os comentários estão desativados.