Nota de esclarecimento subscrita pelo Dr. Adolpho Henrique de Paula Ramos acerca da ação movida em seu desfavor por atos de gestão enquanto prefeito eleito pelo PSDB 19

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Caro Conde Guerra. A respeito da matéria publicada e do seu comentário a respeito, gostaria de dizer o seguinte, antes de mais nada: fui sim prefeito pelo PSDB e quer saber, lamento cada dia da minha vida por isso. Se arrependimento matasse, teria morrido 10 vezes. Os que trabalham comigo mais de perto sabem disso. Em segundo lugar, nenhum procedimento administrativo caberia, porquanto, conforme voce verá abaixo, são fatos, que em nosso entendimento configuram mera irregularidade administrativa, nunca improbidade.

Com relação à decisão em si, aqui publicada, esclareço o seguinte:

Prezado Conde Guerra

Leitor assíduo do seu blog, deparei-me com a publicação de notícia acerca de ação de improbidade administrativa movida contra mim e em trâmite no Tribunal de Justiça.
Gostaria que pedir fosse publicada nota de esclarecimento a respeito dos fatos eis que, tal como saiu, a informação restou truncada e de certo modo inconclusiva.
Primeiramente salientar que não houve trânsito em julgado da decisão. O acórdão sequer foi publicado oficialmente quando, então, se inicia a contagem de prazo para interposição de recursos.
Quanto ao conteúdo da ação de improbidade, em nenhum momento há qualquer menção a desonestidade ou coisa que o valha.
A ação foi manejada pelo Ministério Público sob a imputação de que cometi improbidade resultante dos seguintes fatos apurados pelo Tribunal de Contas no ano de 2.000: gastos com pessoal acima do limite estipulado em lei (2% a mais); gastos com educação aquém do determinado na Contituição da República (0.23% a menos do que os 25% estipulados), restos a pagar (pra mim mesmo, afinal fui reeleito) e aquisição de combustível sem processo licitatório (a cidade, desde então até hoje tem apenas um posto de gasolina !).
Cotejando os autos, verifica-se que em momento algum há o reconhecimento ou constatação de que houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Malgrado essas condições, a Câmara Julgadora, contrariando a jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça e mais ainda do STJ, aplicou todas as penalidades possíveis com uma virulência poucas vezes vista.
Não bastasse isso e também contra a corrente predominante no Tribunal, entendeu que, ao contrário do que havia decidido a juíza de primeira instância, o pedido de perda da função não estava prejudicado, vez que já não era mais prefeito. Assim, dando provimento a apelação do MP, mudou a sentença de primeira instância pra alcançar qualquer cargo que eu estivesse ocupando por ocasião da sentença. Uma pena, portanto, quase perpétua.

Esses são os fatos. Pretendo recorrer da decisão do TJ tão logo seja publicado o acórdão. Segundo o entendimento jurídico prevalente, nesse caso houve exacerbação injustificável na aplicação das penalidades, mormente considerando a inexistência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito, além de ausência de fundamentação para cada sanção aplicada.
Vou questionar a legalidade da sentença nas instâncias próprias, mas queria manifestar minha surpresa com a inovação da jurisprudência e a dureza das penas, justamente e pra minha infelicidade, num caso em que sou réu.
Durante quase 24 anos como Delegado de Polícia e tendo trabalhado em cidades sabidamente problemáticas como Itaquaquecetuba, Franco da Rocha e zona leste da capital, nunca tive contra mim nenhum procedimento de natureza administrativa ou criminal. Isto, entretanto, parece que não significa nada.

Confio que vamos conseguir reverter a decisão. A resiliência é uma qualidade que os policiais, ante as condições que convivem diuturnamente, cultivam, ainda que não saibam.

Abraço

 Adolpho Henrique de Paula Ramos

Um Comentário

  1. Mais um Delegado de Polícia lutando por seus direitos contra situações injustas nessa gestão de 20 anos.

    Apesar de não lhe conhecer pessoalmente, desejo Força e Sucesso nessa batalha Doutor que a Justiça há de ser feita!

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  2. Sr. Adolpho, parabéns pelos seus explícitos esclarecimentos. Se durante toda a sua gestão pública agiu com honestidade, transparência e justiça, certamente sairá vitorioso desta. Com relação ao partido pelo qual fez parte, como cidadâ e educadora, prefiro me omitir.

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  3. De fato, a condenação imposta ao delegado-prefeito é de uma virulência tamanha que, se bem entendi, o atinge até mesmo como delegado de Polícia, cargo do qual, evidentemente, encontrava-se afastado enquanto exercia o de prefeito municipal.
    Nestes tempos sombrios, em que a corrupção campeia à solta, açoitar com tanta força alguém que, segundo os informes, não objetivou vantagem própria nem de terceiros é algo para se lamentar.
    Se bem me lembro, conheci esse ilustre delegado de Polícia, Dr. Adolpho Henrique de Paula Ramos, quando exerci o cargo e as funções de chefe de gabinete do deputado Cb Wilson na Assembléia Legislativa de São Paulo. Naquele ocasião, esse delegado-prefeito vivia “cobrando” dos deputados e órgão do governo melhorias para o seu pequeno e pobre município, numa luta insana para fazer uma boa administração.
    Espero e desejo, então, que em superior instância, no caso o STJ, essa condenação seja revertida e, se não for esperar muito, que venha acompanhada de um pedido de desculpas ao delegado.

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  4. Para aqueles que estão me questionando com respeito a minha amizade com Dr Adolpho , sim entre os 22 Delegados que me processaram estava o irmão dele Dr Jose Henrique aqui Delegado, , sim quando um carcereiro cliente de minha mulher foi preso em Guaratinguetá acusado de supostos ilícitos cometidos com três Delegados, quem acompanhava a Policia Militar e o Ministério Publico era o Delegado de Policia da DIG da cidade cunhado de Adolpho e nesse caso a 3 Câmara Criminal do TJ, trancou o Inquérito por unanimidade . Mas eu separo as coisas , para você que me mandou e-mail respondo : Nunca misturo as coisas procuro agir com separação das coisas , pois se as misturasse seria um canalha , não escrevo nem faco Radio com o figado ou coração , mas sim com a razao .

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  5. Está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013 que propõe o fim da Polícia Militar para a criação de uma nova polícia. A desmilitarização é um dos pontos defendidos pela PEC 51, que ainda conta com a proposta do fim da divisão do trabalho policial, onde a Polícia Militar realiza o policiamento preventivo e a Polícia Civil investiga. Com a proposta toda polícia deverá ser civil e realizar o ciclo completo, prevenir e investigar.

    Em entrevista ao Jornal A Tribuna de 06 de janeiro de 2014, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), Flávio Gava, a organização militar causa insatisfação aos que ingressam na corporação como cabos, soldados, sargentos e principalmente, aos praças. Segundo ele 95% dos praças apoiam a PEC 51 que também sugere a carreira única das policias, o que provocaria o fim da divisão entre praças e oficiais.

    Na carreira única a hierarquia permanece, mas baseada em uma quantidade menor de postos. Além disso, haverá somente uma forma de ingresso na policia, diferente do que ocorre hoje onde é feita dois concursos para entra na mesma instituição.

    Atualmente um delegado de polícia, seja ele civil ou federal só começa a carreira depois de passar em um concurso público para delegado, dessa forma o agente ou investigador só consegue chegar a esse cargo passando pelo concurso, com a PEC 51 quem entrou para as Polícias Civil ou Federal poderá chegar ao cargo de delegado por mérito ou por tempo de serviço, sem a necessidade do concurso específico.

    Para a PM a proposta é superficial por não tratar os problemas que atingem a segurança pública no país com profundidade e também por não dizer o modelo que deve ser adotado deixando a critério do estado essa decisão, segundo o tenente-coronel da PMES José Augusto Píccoli de Almeida em entrevista concedida ao Jornal A Tribuna.
    Dos três senadores capixabas dois deles apoiam a PEC 51/2013, são a senadora Ana Rita (PT-ES) e Magno Malta (PR-ES), eles estão entre os 32 senadores que assinaram a PEC 51 criada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

    A proposta de emenda está em discussão na Comissão Especial de Segurança Pública do Senado juntamente com outros projetos eu estão no senado com o mesmo tema.

    Mudanças que a PEC 51/2013 promoverá na Polícia:
    Crime e investigação – o policial que testemunhar um assassinato se responsabiliza pela investigação e encaminha o processo ao MP. Atualmente a investigação é feita apenas pela Polícia Civil.
    Carreira Única – começa a existir apenas uma forma de se ingressar na polícia, com apenas um concurso.

    Guardas municipais – As guardas municipais poderão ser convertidas de acordo com os critérios de cada prefeito, em polícias municipais de ciclo completo ou de natureza civil.
    Fiscalização – propõe que os policiais sejam fiscalizados por meio de uma ouvidoria externa, que deverá ser criada, e não esteja vinculada as instituições policiais. Hoje os policiais são fiscalizados pelas corregedorias e pelo MP.

    Para o Secretário Geral do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal, necessário se faz uma mudança nas polícias do Brasil, que devem transformar-se em sintonia com o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista que o modelo de polícia estabelecido é arcaico e dividido em duas polícias diferenciadas e divergentes que se digladiam entre si, enquanto quem sai perdendo é o cidadão que é tratado como inimigo do Estado, devido ao resquício da ditadura militar que não tem mais lugar dentro de um estado social e democrático de direito.

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  6. Sério, não, não é exagero, estou ficando com medo de sair na rua… delegacia, então, tem me revirado o intestino.

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  7. Temos um exemplo claro do tamanho da guerra . . .

    primeiro orçamento do brasil apenas por ser a capital do pais formal portanto a representação máxima executiva federação

    segundo orçamento do pais estado de são paulo

    e terceiro orçamento do pais capital do estado de são paulo município de são paulo

    façam suas apostas

    e posicionem- se . . . a guerra já começou . . .

    sic . . .não tem mais lugar dentro de um estado social e democrático de direito.???

    me perdoe mas o canada não é aqui . . .

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  9. Pingback: Nota de esclarecimento subscrita pelo Dr. Adolpho Henrique de Paula Ramos acerca da ação movida em seu desfavor por atos de gestão enquanto prefeito eleito pelo PSDB | EVS NOTÍCIAS.

  10. Independente de carreira ou cargo, o sujeito se envolveu em corrupção, tem mesmo é que ser exonerado, na condição de funcionário público e inclusive, os de carreira juridica, os quais deveriam dar exemplo a sociedade e por um motivo ou outro acabam se envolvendo em práticas ilícitas. Não estou aqui opinando ao caso do delegado, não o conheço e muito menos o processo em questão. Cometeu crime, independente de cargo, tem que ser punido, perda de cargo ou cargos e ser preso. Simplesmente é minha opinião e o Brasil só irá prosperar quando realmente começar a realizar justiças…

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  11. A começar pelo Tuminha que em seu livro confessa diversos crimes , não e verdade , paremos de cinismo quem nunca cometeu um ilícito que se apresente .

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  12. Parabéns, Flit!
    O espaço transformou-se (e age como) um verdadeiro veículo de comunicação.
    Tem linha editorial, Informa, opina, publica as “cartas dos leitores”, abre espaço para a manifestação alheia e,quando é o caso, ainda faz a “errata”.
    Que diferença existe entre e o Flit e os demais “jornais”?
    Não vive de publicidade, e tem somente a versão “não impressa”.

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  13. A diferença e que o Flit e dirigido por quem tem honra, dignidade e vergonha na cara e não aceita verbas para falar ou deixar de falar, e e desequilibrado o suficiente para ceder-me espaço para escrever sem censura , e quando não concorda com um artigo discordar publicamente ,e por derradeiro por ser provavelmente a maior vitima da tal Administração Superior, seja lá isso o que for.

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  14. Para os amigos tudo pode. Já para os inimigos(caso do Dr. Adolpho Henrique) os rigores das Leis!!!, como diz nosso amigo THOREAU NA BRUZUNDANGA!!, e segundo declarações do Ministro Joaquim Barbosa do STF
    Somos o único caso de democracia que condenados por corrupção legislam contra os Juízes que os condenaram.., sobre o projeto de submeter a aprovação do congresso decisões do STF.. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que condenados façam seus Habeas Corpus ou legislem para mudar as leis e serem libertos

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  15. Caro Dr. Conde Guerra: assim que possível, publique aquela do OPORTUNISTA DE QUINTA … Vejamos as verdades que consegue suportar!

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  16. Hoje, dia 9/01/2014, lendo o jornal AGORA, deparei-me com uma notícia que deixou-me com os pelos em pé, ali foi noticiado que no período dos anos 2011 a 2012, sumiram do cartório do 27º DP, Campo Belo, 10 inquéritos policiais que apuravam estelionatos, apreensões de máquinas caça-niqueis e videobingos e a morte de um rapaz, após uma cirurgia para implante de silicone nos seios. Noticia também o sumiço de 300 máquinas de videobingo apreendidas no bairro de Moema. A reportagem informa mais que o período acima mencionado, o Distrito era comandado pelo Dr. Bellio que senão estou enganado, é o mesmo que chefiava o Distrito de Pinheiros, quando da prisão do sequestrador da filha do Silvio Santos. A sociedade, com certeza espera, por parte da Corregedoria da Policia Civil, uma apuração transparente e eficiente para assim não constranger ainda mais a combalida Polícia Civil.

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  18. Ao ler no noticiário mais uma noticia envolvendo este delegado no sumiço de varios inqueritos policiais onde se apurava os mais variados tipos de crimes, o que a sociedade espera é que a Corregedoria da Policia Civil, atue com o verdadeiro braço forte que costuma agir contra funcionários de carreiras inferiores a delegados. Atue com isenção, apure com rigidez, evite pedidos, faça tudo dentro da lei, que certamente terá a oportunidade de cassar a aposentadoria deste pulha, reintegrá-lo aos quadros policiais, DEMITI-LO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, processá-lo e se valer deste momento histórico de dar aquela resposta que tanto a sociedade espera. Chega dos desmandos deste delegado. SEUS PODERES NÃO SÃO ILIMITADOS. Tem que pagar com a mesma moeda e na mesma medida em que tanto prejudicou aos outros.

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