O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado.

Na ação o MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 milhões gastos pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de paralisação.

Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito.

O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e realizar greve.

Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade , liderando a coligação PSDB-DEM.

Associação sindical

No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical.

Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas.

O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.

Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.