O Brasil acumula cerca de 160 protestos policiais nos últimos dez anos…A pergunta é: por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos? 14

Enviado em 28/12/2013 as 7:12 – CAIPIRAPOL

Pressão sobre policiais cresce, na Argentina e no continente

POR QUE NÃO PERMITIR QUE POLICIAIS TENHAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS?
SABINA FREDERIC

ESPECIAL PARA A FOLHA DE SÃO PAULO
Um rastro de protestos de policiais em 20 entre 23 províncias deixou governantes e cidadãos argentinos em alerta recentemente. Ainda não se dissipara a recordação de três outros aquartelamentos durante este ano e do conflito intenso protagonizado pela gendarmaria em 2012.

Essa recorrência traz à tona um dos paradoxos das democracias na América Latina. A escalada da insegurança fez aumentarem o peso e as dimensões das instituições policiais na região. Além disso, cresceu a pressão pública por mais eficiência e profissionalismo policial, com respeito absoluto pelos direitos humanos dos cidadãos.

Enquanto isso, continuam a ser negados direitos como o da sindicalização, sem que existam mecanismos que garantam condições de bem-estar e remuneração.

O Brasil acumula cerca de 160 protestos policiais nos últimos dez anos. Países como Honduras e Equador sofreram protestos policiais que derivaram em conspirações contra o Estado de Direito.

A situação contrasta nitidamente com a da América do Norte e da União Europeia, cujas polícias têm o direito de sindicalização sem greves e costumam manifestar-se publicamente. Em nossa região, apenas o Uruguai tem sindicato policial reconhecido.

A pergunta é: por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos? Nós, que há muitos anos realizamos trabalho de campo etnográfico entre policiais, sabemos que o argumento contrário à concessão de tais direitos vem da negação da condição de trabalhador aos policiais, justificada por uma essência do “ser policial”, que seria alheia à dignidade do “trabalho”.

Essa visão costuma rejeitar a pergunta de como as lógicas sociais, políticas e jurídicas os atravessam e recusar a questão de como clivagens geracionais, de gênero e de classe são alguns dos princípios que regulam as tarefas que cabem à polícia.

Hoje, temos instituições policiais com alta proporção de jovens socializados numa era de expansão dos direitos dos cidadãos e protestos por sua ampliação. Por que eles deveriam evitar tomar a palavra ou resistir a certas microextorsões que, na ausência de canais paralelos de reivindicação, alimentam a cadeia de comando e o funcionamento crucial das polícias?

Acreditamos que o debate sobre sua condução democrática deva começar com a ampliação do olhar para essas outras realidades, cujo conhecimento é necessário para qualquer reforma viável.

SABINA FREDERIC é professora e pesquisadora da Universidade Nacional de Quilmes e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da Argentina.

Um Comentário

  1. Senhores

    Um dia, tive um sonho. Nele, todos os Policiais possuiam auto-estima elevada, a sociedade reconhecia os serviços prestados pelos Agentes da Lei, em retribuição, lhe pagavam bons salários, incentivos pessoais, uma vida segura e previdente, não importava onde o profissional fosse designado para trabalhar, seus filhos teriam vagas nas escolas, seria garantido o seu direito de moradia. Aliás, este homem que dedica sua vida em prol da sociedade, também é cidadão e contribuinte.
    Afinal de contas, neste sonho, o egoismo não imperava. O anseio de respeito que a sociedade almejava, ela também dispensava aos profissionais da segurança publica.
    É sabido, que ninguém pode ofertar aquilo que não possui.
    Neste sonho, TODOS ERAM IGUAIS PERANTE A LEI, não haviam privilegiados, os ELEITOS PELO POVO, REALMENTE FAZIAM VALER A PREMISSA DE QUE “TODO PODER EMANA DO POVO E POR ELE É EXERCIDO”.
    Mas, como tudo neste mundo acaba, acordei e me deparei com algo totalmente diferente, pessoas que exigem respeito, mas não respeitam.
    Chamam para sí, os beneficios da lei, e querem que o RIGOR, seja aplicado aos demais.
    Acordei, em um mundo injusto, onde o irmão furta o pão do irmão, deixando-o com fome, se mata por vaidade, por poder.
    Despertei em um mundo, onde o que menos interessa, É O DIREITO DO OUTRO.

    é o que penso

    C.A.

    Curtir

  2. Já existe o Decreto nº. 52.054 de 14 de agosto de 2007, que disciplina e complementa o Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo, onde regula o abono de falta, o intervalo de uma jornada de trabalho a outra. Só falta os Sindicatos fiscalizarem e comunicar ao Ministério Público do Trabalho os abusos que estão sendo cometidos.

    Curtir

  3. Enquanto os recolhas existirem nunca teremos nada, muito menos dignidade. A hierarquia é princípio básico para qualquer instituição séria, mas aqui na PC não existe antiguidade, merecimento real, respeito às classes.
    Esses malditos acabaram com a Polícia Civil, conseguiram !

    Curtir

  4. Grande C.A,

    Já sou um admirador de Vossa Senhoria, afinal, o teu pensamento é o meu e o lendo, me sinto feliz, afinal, alimenta a minha pessoa otimista que cada dia que passa, reluta em se tornar um pessimista.
    Abraços.

    Curtir

  5. Senhor El General

    Enquanto viver, tenho esperança, até o meu ultimo suspiro não deixarei de imaginar um mundo melhor, mas para todas as pessoas de bem, pessoas que se importam com o coletivo, não deixarei de sonhar!

    C.A.

    Curtir

  6. O que está me revoltando, é esse engodo de promoção; semi-acompanho aos ocupantes de carreiras, da qual não pertenço, mas acompanho “pari-passo” aos da carreira a qual pertenço: Escrivão de Polícia.

    E o que tenho observado, o funcionário completou 15 anos na carreira a qual pertence, e de! repente aparece uma listagem PROVISÓRIA, aparecendo o nome dele(a), para promoção à 2ª classe, seja na modalidade por merecimento, ou antiguidade na classe.

    “Pera aí, nessas duas modalidades o “reconhecimento da promoção”(R$R$R$R$), só valerá a partir da publicação no DOE, em “Atos do Governador”.

    Agora se a promoção for guizada no artigo 22 da L.C 1151/2011, independentemente de quando for publicada no DOE, em Atos do Governador, o R$r$r$r$ diferencial de 3ª p/ 2ª classe será retroativo, será a partir da data que o poliicil civil, independentemente da carreira, completou os 15 anos de efetivo exercício na carreira.

    Aos 2/3 da carreira de Carcereiro, cujos nomes apareceram na listagem de promoção por antiguidade na classe de 3ª p/ a 2ª (DOE 27/12/2013); fiquem atentos, para não perderem R$R$R$R, façam requermentos, instruam com o último demonstrativo onde aparece 2 (dois quinquênios) e com aquele onde aparece 3 (três quinquênios).

    No meu caso, apesar de haver completado 15 anos de efetivo exercício na carreira de Escrivã em outubro de 2013, o demonstrativo referente a outubro, para recebimento no 5º dia útil de novembro, apareceu dois quinquênios, já o demonstrativo de novembro para recebimento em dezembro, já apreceu TRÊS quinquênios, e mais a diferença do período, do dia que completei 15 anos de efetivo exercício na carreira, até o último dia de outubro/2013.

    No DOE de 27/12/2013, foi publicado também o quantitativo de vagas para promoção de Escrivão, nos moldes merecimento e antiguidade na classe.

    Quando publicarem a lista provisória, para a promoção nestas modalidades, terei apenas cinco dias para protocolar meu requerimento para exclusão de meu nome, pois prefiro esperar mais um pouco e ter minha promoção nos moldes do art. 22 da L.C 1151/13 (R$R$R$ retroativo a data em que completei 15 anos de efetivo exercício na carreira).

    Ainda recebo proventos de 3ª classe.

    Curtir

  7. Pingback: O Brasil acumula cerca de 160 protestos policia...

  8. 30/12/2013 18h15 – Atualizado em 30/12/2013 18h15
    PGR recebe do Supremo inquérito sobre caso Siemens
    Procuradoria deve emitir parecer sobre o caso para STF dar continuidade.
    Justiça Federal remeteu apuração para Supremo devido a foro privilegiado.
    Do G1, em Brasília

    1 comentário
    arte_cartel_siemens_metro_sp (Foto: Editoria de Arte / G1)
    A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu na última sexta-feira (27) os autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a suposta formação de cartel em São Paulo entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A investigação só pode ser concluída no STF após a emissão de parecer da PGR.
    O ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, encaminhou os autos da investigação à PGR no último dia 20. Apesar de ser obrigatória a emissão de parecer da PGR, não há prazo definido para a manifestação do órgão.
    O suposto esquema de cartel estava sendo investigado pela Justiça Federal de São Paulo, mas foi encaminhado ao STF devido ao foro privilegiado de parte dos envolvidos na denúncia. O inquérito apura denúncias sobre o período referente aos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo.
    Além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), são alvos da investigação os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) – todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira. Os suspeitos negam envolvimento.
    Denúncia
    O caso foi remetido da Justiça Federal de São Paulo para o STF no último dia 12. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal investigam a suposta formação de cartel para licitações tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal.

    A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.

    No fim de novembro, reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.

    Tanto a cúpula do PSDB quanto a gestão de Geraldo Alckmin negam envolvimento de políticos e afirmam ter adotado rigor nas apurações.

    Falha em preços
    Em 9 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão, formada por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel. O grupo já divulgou ter identificado falhas na metodologia para determinar preços pagos pela CPTM e pelo Metrô nas contratações.

    O principal problema apontado pelo chamado Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, a CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.

    Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93.

    Curtir

  9. QUE SITUAÇÃO MAIS FILHA DA PUTA É ESSA QUE VIVEMOS NESSA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO , QUE É COMANDADA PELA CORJA TUCANALHA DO TRESNSALÃO DO METRO E CPTM. TEM UNS PORRAS QUE SÃO IGUAIS AS GALINHAS ” TOMAM NO CU E AINDA SAEM CANTANDO”. QUANDO SERÁ QUE VAMOS NOS UNIR CONTRA ESSA DESGRAÇA DE DESGOVERNO ? NÃO AGUENTO MAIS ESSA SITUAÇÃO !

    Curtir

  10. Boa Noite!

    Senhoras e Senhores.

    O que esperar do governo onde muitos profissionais liberais são execrados pelos seus próprios pares?

    O que esperar do governo onde as pessoas honestas são conhecidas apenas como “detalhes” ou “ovelhinhas” e do outro lado da moeda, os que se julgam “elevados” e acima de qualquer suspeita, se colocam em pedestais e se apresentam serem os seres mais puros e com as auréolas mais luminosas e brilhantes?

    O que esperar do governo onde os cidadãos e profissionais honestos são os maiores contribuintes e ao mesmo tempo, vítimas do próprio sistema e os ineficazes e mais comumente conhecidos como “Zero à Esquerda”, ou seja, àqueles que em momento algum uma vez sequer contribuiu com o bem estar de todos, se favorecem de escandalosos benefícios com um único propósito: Garantir a famosa Lei de Gerson?

    O que esperar do governo onde certa vez, existiu um chefe e ao ouvir as reivindicações dos Policiais Civis do seu Estado, disse: “Os Senhores possuem carteira e distintivo e um revolver, porque querem aumento?”

    O que esperar do governo onde as obrigações pecuniárias são as maiores do mundo e o sofrido povo ainda é obrigado a viver na corda bamba diariamente sob pena de ainda ser preso?

    O que esperar do governo onde se aprova cotas disso ou daquilo; bolsas disto ou daquilo; benefício para família de bandido; anistias de grandes fortunas; financiamento astronômico para grandes empresários; e, não reconhece e não valoriza seus verdadeiros protetores, ou seja, os seus Policiais Civis?

    O que esperar do governo onde se oferece ou se vende oportunidades, mas somente se consegue viver o dia e dificilmente pode-se almejar ou aspirar por um futuro promissor?

    O que esperar de um …

    Se eu continuar a elencar todos os possíveis enumerados, possivelmente você ficará enfadonho e de saco cheio e poderá até me falar mal, por isso… Parei.

    Caronte.

    Curtir

  11. A policia civil é uma Instituição maravilhosa, quem não presta são aqueles que tomam posse e fazem dela uma empresa de segurança particular.

    Curtir

  12. NA POLÍCIA DO SÉCULO XXI.

    É NECESSÁRIO HAVER MUDANÇAS TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DESNECESSÁRIOS PARA OS DIAS DE HOJE.
    ASSIM COM HOUVE A MUDANÇA DA GUARDA CIVIL ESTADUAL NO SÉCULO XX, ASSIM COMO TEVE A GUARDA NACIONAL NO SÉCULO IX.

    MUDANÇAS SÃO NECESSÁRIAS PARA O BEM DA POPULAÇÃO

    O DELEGADO QUE SABE ENQUADRAR O INDIVIDUO APLICAR DENTRO DA LEI , E OS CHEFES DE POLÍCIA TEM A EXPERIÊNCIA DE COMO AGIR, O RESTO É RESTO, NINGUÉM É INSUBSTITUÍVEL NA POLICIA.

    AGENTES DE TELE: FICA RECEBENDO E MAIL NO AR CONDICIONADO O DIA INTEIRO, SENDO QUE O RDO JÁ FAZ TODOS OS PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO, FALAR NO RÁDIO TODOS FALAM;
    AGENTE POLICIAL: MOTORISTA, TODOS SABEM DIRIGIR NA POLICIA.
    CARCEPOL: EXTINTO, SABE: DIRIGIR, FALAR NO RÁDIO, MEXER EM CPU, DIGITAR E INVESTIGAR.

    AGORA VEJAMOS:
    O INVESTIGADOR FICA FAZENDO DILIGÊNCIA NO SOL O DIA INTEIRO QUAL É A VANTAGEM????
    O ESCRIVÃO DIGITA O DIA INTEIRO NO DP.

    ENTÃO, CARREIRAS DESNECESSÁRIA SÓ ONERA OS COFRES PUBLICO, POR ISSO TER QUE HAVER REESTRUTURAÇÃO OU TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS…

    Curtir

  13. SE VC PROCURAR DEFEITO EM ALGUÉM COM CERTEZA IRÁ ENCONTRAR,
    POIS SOMOS SERES HUMANOS.

    SE VC PROCURAR PELO NO ROSTO DE UMA EM MULHER VC ACHARÁ.

    MAIS CAUTELA ANTES DE JULGAR AQUELE QUE ACORDA CEDO PARA TRABALHAR PEGA TRÂNSITO E SUSTENTA A FAMILIA QUE NÃO TEM CARTEIRA DE TRABALHO REGISTRADO, QUE FAZ SERVIÇO NOTURNO SEM HORA EXTRA.

    POR FAVOR, RESPEITO E DIGNIDADE AQUELES QUE SE DOAM À SOCIEDADE.
    EM DETERMINADOS SETORES TE USAM, AI, QUANDO NÃO PRECISA MAIS VC NÃO TEM NEM A DIGNIDADE DE ESCOLHER ONDE QUER OU PODE TRABALHAR.

    POR ISSO QUE EU DIGO A GESTÃO DO DR. DOMINGOS É BOA E ELE ACATA E É SOLIDÁRIO COM TODOS SEUS SUBALTERNOS, ASSIM COMO SEUS ASSISTENTES, DELEGADOS E CHEFES.

    Curtir

Os comentários estão desativados.