Hoje esta o governo esta vinculando na televisão uma propaganda onde diz que o indice de homicidios caiu 70% neste ano, mentira descarada, diz também que contratou mais de 12.000 policiais neste governo, e contratara mais 8.000 policiais ano que vem.
Queria saber onde foram parar esses 12.000 policiais, mal vejo uma viatura circular nas ruas, nas delegacias então, passaram longe.
É muita mentira que foi vinculada em horario nobre na televisão, sera que nenhum Promotor de Justiça, ongs, Juizes, ou sei lá quem, se cosse para desmentir essa lavagem celebral que o governo PSDBosta esta fazendo na mente dos eleitores.
Se continuar assim, em 2014 mais uma vez teremos PSDBosta na cabeça.
Hoje o governo esta vinculando na televisão uma propaganda onde diz que o indice de homicidios caiu 70% neste ano, mentira descarada, diz também que contratou mais de 12.000 policiais neste governo, e contratara mais 8.000 policiais ano que vem.
Queria saber onde foram parar esses 12.000 policiais, mal vejo uma viatura circular nas ruas, nas delegacias então, passaram longe.
É muita mentira que foi vinculada em horario nobre na televisão, sera que nenhum Promotor de Justiça, ongs, Juizes, ou sei lá quem, se cosse para desmentir essa lavagem celebral que o governo PSDBosta esta fazendo na mente dos eleitores.
Se continuar assim, em 2014 mais uma vez teremos PSDBosta na cabeça.
Carcereiros tomem cuidado nos estarros da PM que pode sobrar corregedoria, pelo menos nesse momento que ninguém sabe se ainda podem andar armados fora da Delegacia de Polícia com o cargo extinto, procurem seu sindicato!
DEPOIS DO TRÁGICO EVENTO DO N.U, UM VERDADEIRO TAPA NA CARA, BATEU UM DESANIMO EM TODA CLASSE DOS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, NINGUÉM FAZ MAIS MERDA NENHUMA…
Que a situação da segurança pública é ruim em todo o País é coisa há muito sabida, por experiência, tanto pela população, que sente isso na carne, em seu dia a dia, como pelas autoridades. Mas, quando expressa em números por meio de levantamento rigoroso, constata-se que na realidade ela é muito pior. É o que mostram os resultados da primeira Pesquisa Nacional de Vitimização, feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG e o Datafolha.
A parte da população afetada diretamente pela violência é muito grande, maior do que se poderia imaginar. Nada menos do que um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa no período de 12 meses abrangido pela pesquisa – agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo.
Ou então de acidente de trânsito. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de Estado para Estado – de 46% no Amapá, o pior colocado, a 17% em Santa Catarina. Mas mesmo o índice deste último, o menos violento, ainda é alto. A situação dos mais ricos – São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com 20,1% e 20% – é também ruim.
Não admira que 64,9% dos brasileiros manifestem o medo de ser assassinados e que a sensação de insegurança seja maior em cidades tão diferentes como Belém, Maceió, São Paulo e São Luís. E um sinal de que a população encara com pessimismo a evolução da situação é que para 60,3% das pessoas ouvidas a criminalidade piorou. Pessimismo que outros dados reforçam. Apenas 19,9% das vítimas procuram a polícia, ou seja, a grande maioria – 80,1% – prefere o silêncio. Isso quer dizer que, na verdade, os números sobre a criminalidade no País são ainda piores e, consequentemente, é maior a gravidade da situação.
O silêncio das vítimas – que também não é novidade – está diretamente ligado à falta de confiança na eficiência do aparelho policial. A relação da população com a polícia é ambígua. Por um lado, é elevado o índice de confiança dos entrevistados tanto na Polícia Militar (77,6%) como na Polícia Civil (79,1%). E 54,6% dos que procuram a polícia se declaram satisfeitos, mas por razões que pouco têm a ver com seu desempenho profissional – 23,2% atribuem a avaliação positiva ao atendimento cordial recebido e 24,2% à boa vontade para resolver o problema apresentado. Por outro lado, só 3,7% afirmaram que o criminoso foi preso e 2,5% que foram informados do andamento da investigação.
É sem dúvida positivo que o atendimento nas delegacias tenha melhorado. Tratar bem os cidadãos é obrigação elementar dos servidores públicos, embora até pouco tempo atrás essa regra não recebesse a devida atenção da polícia. Mas isso, se não for acompanhado pelo mais importante – que é a eficiência na solução dos crimes -, não ajuda muito. Na realidade, como se vê, a confiança da população na polícia é bem menor do que parece à primeira vista. E essa confiança, como comprova o exemplo dos países onde ela existe em alto grau, é importante para o trabalho policial.
A pesquisa não só mostra a gravidade da situação da segurança pública, que há muito está no centro das preocupações dos brasileiros, como indica as principais questões a serem atacadas. E deixa claro também que as dimensões e características do problema exigem estreita colaboração entre União e Estados, tanto no terreno policial como no do sistema penitenciário. E, no caso específico dos Estados, um esforço maior que o feito até agora para acabar com as disputas entre as Polícias Civil e Militar, cuja desarticulação só favorece os bandidos.
Deixar de lado disputas político-partidárias é condição essencial para que essa ação conjunta se torne realidade. Isso não é nada fácil, mas os números indicam que a situação chegou a um ponto em que o interesse público tem de ser colocado acima de mesquinhas disputas de prestígio e poder. É o que certamente a população espera dos governantes.
O Lula do PT, que um monte de policial tinha e ainda tem medo, tirou a polícia Federal da miséria. O agente entra com R$ 7.500,00 e depois de 7 anos faz o curso de especialização (COT) e o salário vai para cerca de R$ 12.000. Conheço alguns APFs antigões que me afirmam tudo isso e nenhum deles tem saudade do PSDB que ferrou a Polícia Federal por 8 anos. Por isso, creio ser a solução votar no Padilha em 2014 e correr com o PSDB de São Paulo.
Congresso aprova Orçamento de 2014
Votação foi possível após governo prometer bônus de R$ 2 mi em emendas.
Proposta de despesas e receitas segue para sanção de Dilma Rousseff.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento de 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. A aprovação ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um “bônus” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A matéria foi aprovada mais cedo pela CMO e foi aprovada rapidamente no plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.
A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propos R$ 722,90 em agosto.
As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de 2014 se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.
O G1 apurou que, para viabilizar a votação, o Planalto concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de outras comissões.
O governo já havia concordado com a liberação de R$ 10 milhões neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo, todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da oposição, receberão os R$ 2 milhões extras.
Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras – R$ 5 milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a partir de 2014, o chamado Orçamento Impositivo.
Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milhões. Após muita reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milhões.
Receitas e PAC
O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos.
O relatório-geral do projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2014 (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.
Os parlamentares que participam da elaboração do Orçamento de 2014 também cortaram R$ 3,123 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de R$ 63,28 bilhões previstos no texto enviado pelo Executivo para as obras do programa.
Em contrapartida, foi acrescido à previsão de receitas dos ministérios R$ 1,628 bilhão, que será aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar a projetos nos estados). De acordo com o relator, contudo, a maior parte desses recursos deverá ser aplicada no PAC.
Economia
O relatório do Orçamento, aprovado pela CMO, prevê crescimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, uma redução em relação às estimativas do texto original do governo, de crescimento de 4,5%.
O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, maior que a estimativa inicial do Executivo.
A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
O Orçamento isenta a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.
Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total.
Saúde e educação
O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilhões para o Ministério da Saúde.
Para a área de Educação, o Orçamento prevê a aplicação de R$ 82,3 bilhões em despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Orçamento Impositivo
A previsão de análise da matéria no plenário ainda este ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma Rousseff.
O compromisso prevê a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluindo o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem, o chamado Orçamento Impositivo.
O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prevê o Orçamento Impositivo.
Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto advertiram o Legislativo de que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.
NESSE MOMENTO, ESTÃO ACONTECENDO VÁRIAS MOVIMENTAÇÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA NO INTUÍTO DE ELEVAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS AGENTES TEL’S.
O QUE DEVEMOS FAZER, É NÃO DEIXAR A PETECA CAIR ! ! ! CONVERSEM COM OS SEUS DELEGADOS, SEUS CHEFES, COM O PESSOAL DA DELEGACIA GERAL, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA…. ETC.
E PRINCIPALMENTE CONVERSEM COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS, MANDEM EMAIL’S, LIGUEM OU VÃO NOS GABINETES (SEI LÁ).
E POR ÚLTIMO, NÃO ESQUEÇAM DOS ASSESSORES DO NOSSO GOVERNADOR…
NO SITE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PESQUISEM POR LEI COMPLEMENTAR N. 47/ 2013, INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL. CARLÃO PIGNATÁRI….
OUTRO DEPUTADO QUE ESTÁ A NOSSO FAVOR É DOUTOR FERNADO CAPEZ, QUE JÁ DEU SEU PARECER FAVORÁVEL QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE…. DO PROJETO.
E OUTRO LUGAR PARA QUE POSSAM OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O NÍVEL SUPERIOR É NO SITE DO SINDICATO, SINTELPOL….
18/12/2013 23:26
Mais três vetos são derrubados na Assembleia
Rejeições à manifestação do governador chegam a 13 no ano
Da Redação Fotos Marcia Yamamoto
Major Olímpio, autor de projeto cujo veto foi derrubado
Na tarde desta quarta-feira, 18/12, foram derrubados pela Casa mais três vetos do Executivo a projetos de lei de parlamentares, que tratam de normas para oficinas mecânicas, isenção de taxas para segunda via de documentos e obrigatoriedade do teste do coraçãozinho para recém-nascidos em berçários da rede hospitalar. São respectivamente os projetos de lei 322/2008, do deputado Major Olímpio, líder do PDT; o 471/2011, da deputada Regina Gonçalves, líder do PV; e o 1080/2011, do deputado Jorge Caruso (PMDB). A Assembleia completa, desse modo, 13 vetos rejeitados apenas neste ano, fato incomum na história do Parlamento paulista.
Na noite de terça-feira, 17/12, o líder do governo, Barro Munhoz, declarou que os acordos que permitiram a derrubada dos vetos sinalizam um avanço e um amadurecimento nas relações entre o Legislativo e o Executivo.
O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, avaliou que por não ser prática corriqueira na Casa a rejeição de vetos, não acredita que passará a ser daqui por diante. Para ele, a derrubada é sazonal, ou seja, faz parte do pacote de votações do final de ano.
A íntegra e a tramitação das propostas aprovadas podem ser consultadas em http://www.al.sp.gov.br, no link projetos
arena jurídica, Ministério Público Estadual, TJ-SP18.dezembro.2013 23:25:45TJ-SP suspende projeto dos procuradores do EstadoDesembargador dá 10 dias para Assembleia Legislativa paulista se manifestar sobre texto da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
por Ricardo Chapola
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça feira, 17, que a Assembleia Legislativa suspenda a tramitação do projeto de lei que modifica a regulamentação da carreira de procurador do Estado. É a primeira vez que a Casa é impedida pela Justiça de tramitar um projeto de lei.
A determinação atende a dois mandados de segurança dos deputados Fernando Capez (PSDB), José Bittencourt (PSD), Geraldo Cruz (PT), Marco Aurélio (PT) e Afonso Lobato (PV) na quinta-feira passada. Os parlamentares acusam o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), de desrespeitar o regimento interno durante o trânsito da matéria na Casa. Até então, o projeto tramitava em regime de urgência a pedido do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
A Assembleia informou por meio de sua assessoria que a presidência vai recorrer da decisão do TJ. O entendimento da mesa diretora é que a Casa obedeceu estritamente ao regimento interno no processo de tramitação da proposta
A decisão do TJ, em caráter liminar, assinada pelo desembargador Luís Soares de Mello, pede um posicionamento do presidente da Assembleia em 10 dias.
No entendimento do desembargador, “constata-se existência de fundamento relevante, nos moldes do quanto sustentado pelos impetrantes, evidenciada ao menos em tese subversão dos atos que compõem o devido processo legislativo, mediante injustificada retirada de projeto de lei da deliberação colegiada”.
Procuradores sustentam que Elival Ramos, autor do texto, almeja superpoderes que extrapolam sua função. Eles ainda reclamam que a elaboração do projeto foi à revelia da categoria.
A matéria já tinha queimado duas etapas no trâmite usual dos projetos graças a nomeações de relatores especiais.
A relatoria especial faz com que o projeto dependa apenas de um parecer do próprio relator para seguir para a comissão seguinte, sem passar por votação no colegiado. A medida tirou o texto de Ramos das votações das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Administração Pública e Relações de Trabalho.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcia Semer, principal entidade da categoria, elogiou a postura do TJ.
“A concessão das liminares restitui a regularidade e o debate democrático, na Assembleia Legislativa, de um tema tão importante como a regulamentação da carreira dos procuradores de Estado”, diz Márcia, chefe do órgão que tem sido mais radical ao projeto do procurador-geral. A entidade conta com mais de 90% dos procuradores filiados, que entre os da ativa e aposentados somam cerca de 1,6 mil profissionais.
Se não fosse a decisão do TJ, o texto iria a plenário antes do fim de 2013 e, segundo membros da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) – maioria na Casa, o texto seria aprovado sem dificuldades. A determinação da Justiça empurrou o tema para a pauta do ano que vem, quando a Casa pretende votar o projeto.
A Procuradoria Geral do Estado não irá se pronunciar, neste momento, uma vez que os mandados de segurança, bem como as respectivas liminares concedidas, estão no âmbito do chefe do Poder Legislativo estadual. Portanto, sob a operacionalidade jurídica da Assembleia.
Muitos pontos são contestados pelos procuradores no projeto de lei encaminhado à Assembleia. Os principais são dois artigos – o 20 e o 21 – nos quais é proposta alteração no modelo de nomeação de procuradores aos cargos.
“Compete ao Subprocurador Geral do Contencioso Geral e ao Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal alterar a classificação dos Procuradores do Estado nas respectivas áreas de atuação, observadas as restrições previstas nesta lei complementar”, prevê o inciso terceiro do artigo 20.
O mesmo inciso do artigo 21 sugere que “compete ao Subprocurador Geral da Consultoria Gera alterar a classificação dos Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral, observado o disposto nesta lei complementar”.
A categoria projeta que uma eventual aprovação da Lei Orgânica pela Assembleia é o primeiro passo para que haja o aparelhamento político da Procuradoria, já que Elival teria poderes para fazer nomeações seguindo seus próprios critérios de escolha.
Qui, 19/12/13 – 13h01
Policiais de São Paulo receberão bônus por redução na criminalidade
Bonificação será dada por redução em homicídios dolosos, latrocínios, roubos em geral e roubos e furtos de veículos
Os policiais de São Paulo vão receber bônus por redução nos índices de criminalidade. O Projeto de Lei que estabelece sistema de metas foi enviado nesta quinta-feira, 19, pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo. As metas valem para policiais militares, civis e da Polícia Científica.
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O plano é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública, comando das polícias e Instituto Sou da Paz. A ação integra o plano “SP Contra o Crime”, anunciado em maio pelo governador.
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Oficiais da PM participam de anúncio no Palácio dos Bandeirantes
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Governador Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes
Alckmin conversa com oficiais da PM
Governador Alckmin cumprimenta oficiais da PM
AnteriorPosterior
Foram propostas reduções em curto, médio e longo prazo em três indicadores estratégicos: o número de vítimas de letalidade violenta, o que inclui homicídios dolosos e latrocínios; o número de roubos e o número de roubos e furtos de veículos, contabilizados em uma categoria diferente.
A escolha considerou aspectos como a incidência e o impacto social de cada tipo de crime. O objetivo é reduzir os indices a um número menor do que o já alcançado historicamente.
“Os indicadores escolhidos são os mais importantes. O primeiro são os crimes contra a vida redução de homicídio e latrocínio. O segundo, redução de roubos em geral, e o terceiro, roubo e furto de automóvel. É importante reduzir roubo porque reduz o latrocínio,” explicou o governador.
A bonificação aos policiais será condicionada ao resultado nestas áreas e pode variar de acordo com o desempenho geral do Estado. “Isso não cria competição, mas cria integração. Todo mundo remando do mesmo lado, na mesma direção para fortalecer a segurança,” afirmou Alckmin. Para atingir as metas, as três polícias terão que desenvolver planos de ações em conjunto e atuar de forma integrada.
Do Portal do Governo do Estado
PREFIRO ESPERAR O RECONHECIMENTO MONETÁRIO ATRAVÉS DOS BICOS, ELES SIM, SÃO CERTOS E LÍQUIDOS ! QUANTO AO SUPOSTO BÔNUS, É A MESMA PROBABILIDADE DOS SORTEIOS DE LOTERIAS !
RESUMINDO: NÓS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO , JÁ TRABALHAMOS POR 03 EM RAZÃO DO DÉFICIT DE SERVIDORES E ISSO AINDA NÃO É O BASTANTE PARA ESSE GOVERNADOR DO PSDB QUE TEM O DESRESPEITO DE AINDA FALAR EM BÔNUS DE PRODUTIVIDADE? NÃO CONTE COMIGO GOVERNADOR, EU FAÇO O QUE É POSSÍVEL, AGORA ESPERAMOS QUE V.EXª FAÇA SUA PARTE QUE ANDA ATRASADA EM PELO MENOS 20 ANOS DE RETROCESSO A SEGURANÇA PÚBLICA.
19/12/2013 15h39 – Atualizado em 19/12/2013 15h44
Ministro Marco Aurélio Mello assume investigação do caso Siemens no STF
Rosa Weber alegou que Marco Aurélio Mello já havia decidido sobre caso.
Joaquim Barbosa determinou que processo passe para o ministro.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
5 comentários
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, durante primeira sessão de julgamento do mensalão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
O ministro Marco Aurélio Mello, em sessão no STF
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
O inqúerito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a suposta formação de cartel entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo, mudou de relator nesta quinta-feira (19) – passou da ministra Rosa Weber para o ministro Marco Aurélio Mello.
Rosa Weber argumentou que Mello já havia decidido sobre o tema e por isso estaria “prevento”, ou seja, teria que analisar todos os processos sobre o mesmo assunto. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, distribuiu, então, o inquérito para Marco Aurélio Mello. Ele é relator de um pedido para ter acesso à investigação, quando o processo ainda estava em São Paulo.
Arte denúncia de cartel em licitações do metrô do DF e de SP (Foto: G1)
São alvos do inquérito o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP); os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) – todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira.
O inquérito foi enviado ao Supremo devido ao foro privilegiado do deputado Arnaldo Jardim e dos outros três licenciados – parlamentares só podem ser investigados em inquéritos autorizados pelo STF. Todos negam envolvimento com o caso.
O processo antes estava na Justiça Federal de São Paulo, que remeteu o caso ao Supremo. Segundo a Justiça Federal, a decisão se baseia no fato de que há autoridades com foro privilegiado entre os investigados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal investigam a suposta formação de cartel para licitações tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal.
A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.
No fim de novembro, reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
De acordo com o jornal, no dia 21 de novembro, Rheinheimer disse que o então deputado Edson Aparecido, atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel.
Aparecido coordenou a campanha de Alckmin ao governo, em 2002, e à prefeitura da capital, em 2008. Segundo a reportagem, o ex-diretor da Siemens também citou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) como outro beneficiário.
Edson Aparecido e Jardim disseram que vão processar o ex-diretor por calúnia. Tanto a cúpula do PSDB quanto a gestão de Geraldo Alckmin negam envolvimento de políticos e afirmam ter adotado rigor nas apurações.
Falha em preços
Em 9 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão, formada por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel.
Na segunda-feira (9), o grupo divulgou ter identificado falhas na metodologia para determinar preços pagos pela CPTM e pelo Metrô nas contratações.
O principal problema apontado pelo chamado Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.
“A CPTM não busca informar-se sobre preços efetivamente praticados em mercados estrangeiros para estimar seus preços de referência, permanecendo dependente daquilo que as próprias empresas participantes de suas licitações determinam, algo que se repete para o Metrô”, afirma o grupo, em nota.
Por meio de nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que a “CPTM e o Metrô estão colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias de formação de cartel”.
Segundo a secretaria, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93. “Na CPTM, por exemplo, foi criada a área de Gerência de Custos, em 2008, com o objetivo de padronizar, aprimorar e acelerar os procedimentos de tomada de preços necessária para licitações”, completa.
A secretaria afirma ainda que “todas as sugestões são bem-vindas e criteriosamente analisadas dentro do processo de constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados”.
LUTAR CONTRA O PSDB É COMO UMA 00BATALHA NA GUERRA!
VAMOS LUTAR ATÉ A MORTE OU VITÓRIA !
TUDO QUE ESSE PÉSSIMO GOVERNO DO PSDB FIZER CONTRA NÓS, APENAS NOS FORTALECE COMO OPOSIÇÃO E O TROCO SERÁ NAS URNAS EM 2014 !
SOBREVIVEMOS 20 ANOS DE MISÉRIA SALARIAL E MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO, MAS A BATALHA ESTA NO FINAL E AGORA, MAIS DO QUE NUNCA, TEMOS A CERTEZA DE NOSSAS NECESSIDADES EM LUTAR PARA SOBREVIVER E ISSO FAREMOS MESMO QUE CUSTAR NOSSO SANGUE, MAS A NOSSA LUTA É LEAL E JUSTA, MESMO QUE NOSSO ADVERSÁRIO SEJA DESLEAL COMO DEMONSTROU NESSE ATO DE EXTINÇÃO DA CARREIRA DOS CARCEREIROS.
POLICIAS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VAMOS NOS UNIR PARA UM PROPÓSITO QUE INTERESSA A TODOS, POIS MAIS DEMONSTRADO DO QUE JÁ FOI NÃO TEM É POSSÍVEL, EM TODOS ATOS DO GOVERNO DE SÃO PAULO “GENERAL GERALDO ALCKIMIM DO PSDB” , FICOU BEM CLARO QUE ELE DESEJA PARA A NÓS, SIMPLISMENTE A MORTE, MAS ANTES ELE NOS TORTURA PARA SE DIVERTIR, MAS O QUE ELE NÃO SABE, É QUE SOMOS MUITO FORTES E SUPERAMOS QUALQUER DIFICULDADE E REAGIMOS CONTRA AQUELES QUE NOS DESRESPEITAM. VAMOS A LUTA PESSOAL E NADA DE BAIXAR A CABEÇA, VAMOS ERGUER A CABEÇA E VAMOS MOSTRAR Á ESSES CANALHAS QUEM SÃO OS VERDADEIROS VENCEDORES.
Jornal Flit Paralisante 
Coitados, vão ficar a ver navios igual Tiras e Escrivães.
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Hoje esta o governo esta vinculando na televisão uma propaganda onde diz que o indice de homicidios caiu 70% neste ano, mentira descarada, diz também que contratou mais de 12.000 policiais neste governo, e contratara mais 8.000 policiais ano que vem.
Queria saber onde foram parar esses 12.000 policiais, mal vejo uma viatura circular nas ruas, nas delegacias então, passaram longe.
É muita mentira que foi vinculada em horario nobre na televisão, sera que nenhum Promotor de Justiça, ongs, Juizes, ou sei lá quem, se cosse para desmentir essa lavagem celebral que o governo PSDBosta esta fazendo na mente dos eleitores.
Se continuar assim, em 2014 mais uma vez teremos PSDBosta na cabeça.
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Hoje o governo esta vinculando na televisão uma propaganda onde diz que o indice de homicidios caiu 70% neste ano, mentira descarada, diz também que contratou mais de 12.000 policiais neste governo, e contratara mais 8.000 policiais ano que vem.
Queria saber onde foram parar esses 12.000 policiais, mal vejo uma viatura circular nas ruas, nas delegacias então, passaram longe.
É muita mentira que foi vinculada em horario nobre na televisão, sera que nenhum Promotor de Justiça, ongs, Juizes, ou sei lá quem, se cosse para desmentir essa lavagem celebral que o governo PSDBosta esta fazendo na mente dos eleitores.
Se continuar assim, em 2014 mais uma vez teremos PSDBosta na cabeça.
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Estão prestes a receber um passa-moleque.
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Carcereiros tomem cuidado nos estarros da PM que pode sobrar corregedoria, pelo menos nesse momento que ninguém sabe se ainda podem andar armados fora da Delegacia de Polícia com o cargo extinto, procurem seu sindicato!
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Depois desse ano, nunca mais vou me dedicar pra policia, só quero saber de fazer bicos e usar a funcional pra ganhar dinheiro.
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DEPOIS DO TRÁGICO EVENTO DO N.U, UM VERDADEIRO TAPA NA CARA, BATEU UM DESANIMO EM TODA CLASSE DOS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, NINGUÉM FAZ MAIS MERDA NENHUMA…
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Depois desse mal fadado N.U o desanimo se apoderou de toda polícia civil, principalmente os terceira classe.
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TENHO CERTEZA QUE O N..U DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA VAI SER BEM MELHOR!!!!!
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Notícias
17/12/2013 – O desafio da segurança
Que a situação da segurança pública é ruim em todo o País é coisa há muito sabida, por experiência, tanto pela população, que sente isso na carne, em seu dia a dia, como pelas autoridades. Mas, quando expressa em números por meio de levantamento rigoroso, constata-se que na realidade ela é muito pior. É o que mostram os resultados da primeira Pesquisa Nacional de Vitimização, feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG e o Datafolha.
A parte da população afetada diretamente pela violência é muito grande, maior do que se poderia imaginar. Nada menos do que um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa no período de 12 meses abrangido pela pesquisa – agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo.
Ou então de acidente de trânsito. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de Estado para Estado – de 46% no Amapá, o pior colocado, a 17% em Santa Catarina. Mas mesmo o índice deste último, o menos violento, ainda é alto. A situação dos mais ricos – São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com 20,1% e 20% – é também ruim.
Não admira que 64,9% dos brasileiros manifestem o medo de ser assassinados e que a sensação de insegurança seja maior em cidades tão diferentes como Belém, Maceió, São Paulo e São Luís. E um sinal de que a população encara com pessimismo a evolução da situação é que para 60,3% das pessoas ouvidas a criminalidade piorou. Pessimismo que outros dados reforçam. Apenas 19,9% das vítimas procuram a polícia, ou seja, a grande maioria – 80,1% – prefere o silêncio. Isso quer dizer que, na verdade, os números sobre a criminalidade no País são ainda piores e, consequentemente, é maior a gravidade da situação.
O silêncio das vítimas – que também não é novidade – está diretamente ligado à falta de confiança na eficiência do aparelho policial. A relação da população com a polícia é ambígua. Por um lado, é elevado o índice de confiança dos entrevistados tanto na Polícia Militar (77,6%) como na Polícia Civil (79,1%). E 54,6% dos que procuram a polícia se declaram satisfeitos, mas por razões que pouco têm a ver com seu desempenho profissional – 23,2% atribuem a avaliação positiva ao atendimento cordial recebido e 24,2% à boa vontade para resolver o problema apresentado. Por outro lado, só 3,7% afirmaram que o criminoso foi preso e 2,5% que foram informados do andamento da investigação.
É sem dúvida positivo que o atendimento nas delegacias tenha melhorado. Tratar bem os cidadãos é obrigação elementar dos servidores públicos, embora até pouco tempo atrás essa regra não recebesse a devida atenção da polícia. Mas isso, se não for acompanhado pelo mais importante – que é a eficiência na solução dos crimes -, não ajuda muito. Na realidade, como se vê, a confiança da população na polícia é bem menor do que parece à primeira vista. E essa confiança, como comprova o exemplo dos países onde ela existe em alto grau, é importante para o trabalho policial.
A pesquisa não só mostra a gravidade da situação da segurança pública, que há muito está no centro das preocupações dos brasileiros, como indica as principais questões a serem atacadas. E deixa claro também que as dimensões e características do problema exigem estreita colaboração entre União e Estados, tanto no terreno policial como no do sistema penitenciário. E, no caso específico dos Estados, um esforço maior que o feito até agora para acabar com as disputas entre as Polícias Civil e Militar, cuja desarticulação só favorece os bandidos.
Deixar de lado disputas político-partidárias é condição essencial para que essa ação conjunta se torne realidade. Isso não é nada fácil, mas os números indicam que a situação chegou a um ponto em que o interesse público tem de ser colocado acima de mesquinhas disputas de prestígio e poder. É o que certamente a população espera dos governantes.
Fonte: O Estado de S.Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-desafio-da-seguranca-,1109418,0.htm
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O Lula do PT, que um monte de policial tinha e ainda tem medo, tirou a polícia Federal da miséria. O agente entra com R$ 7.500,00 e depois de 7 anos faz o curso de especialização (COT) e o salário vai para cerca de R$ 12.000. Conheço alguns APFs antigões que me afirmam tudo isso e nenhum deles tem saudade do PSDB que ferrou a Polícia Federal por 8 anos. Por isso, creio ser a solução votar no Padilha em 2014 e correr com o PSDB de São Paulo.
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18/12/2013 00h56 – Atualizado em 18/12/2013 00h56
Congresso aprova Orçamento de 2014
Votação foi possível após governo prometer bônus de R$ 2 mi em emendas.
Proposta de despesas e receitas segue para sanção de Dilma Rousseff.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento de 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. A aprovação ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um “bônus” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A matéria foi aprovada mais cedo pela CMO e foi aprovada rapidamente no plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.
A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propos R$ 722,90 em agosto.
As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de 2014 se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.
O G1 apurou que, para viabilizar a votação, o Planalto concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de outras comissões.
O governo já havia concordado com a liberação de R$ 10 milhões neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo, todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da oposição, receberão os R$ 2 milhões extras.
Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras – R$ 5 milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a partir de 2014, o chamado Orçamento Impositivo.
Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milhões. Após muita reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milhões.
Receitas e PAC
O relatório do orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos.
O relatório-geral do projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2014 (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.
Os parlamentares que participam da elaboração do Orçamento de 2014 também cortaram R$ 3,123 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de R$ 63,28 bilhões previstos no texto enviado pelo Executivo para as obras do programa.
Em contrapartida, foi acrescido à previsão de receitas dos ministérios R$ 1,628 bilhão, que será aplicado, sobretudo, em emendas de bancada (recursos que os partidos podem destinar a projetos nos estados). De acordo com o relator, contudo, a maior parte desses recursos deverá ser aplicada no PAC.
Economia
O relatório do Orçamento, aprovado pela CMO, prevê crescimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, uma redução em relação às estimativas do texto original do governo, de crescimento de 4,5%.
O Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar, maior que a estimativa inicial do Executivo.
A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
O Orçamento isenta a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.
Isso significa, portanto, que o governo se compromete a cumprir apenas a sua parte (R$ 116,1 bilhões, no caso da LDO de 2014) e que buracos deixados na conta de estados e municípios “podem” ser abatidos da meta total.
Saúde e educação
O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilhões para o Ministério da Saúde.
Para a área de Educação, o Orçamento prevê a aplicação de R$ 82,3 bilhões em despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Orçamento Impositivo
A previsão de análise da matéria no plenário ainda este ano se tornou possível após um acordo firmado entre o presidente da Câmara e a presidente Dilma Rousseff.
O compromisso prevê a votação do Orçamento em troca da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluindo o artigo que prevê o pagamento obrigatório de emendas parlamentares a partir do ano que vem, o chamado Orçamento Impositivo.
O PMDB estava condicionando a votação do Orçamento de 2014 à sanção da presidente Dilma Rousseff sobre o trecho da LDO que prevê o Orçamento Impositivo.
Apesar de os congressistas terem incluído a obrigação de pagamento integral das emendas na LDO, interlocutores do Planalto advertiram o Legislativo de que o trecho alvo de polêmica poderia ser vetado pela presidente.
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ATENÇÃO:
SENHORES (AS) AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES
NESSE MOMENTO, ESTÃO ACONTECENDO VÁRIAS MOVIMENTAÇÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA NO INTUÍTO DE ELEVAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS AGENTES TEL’S.
O QUE DEVEMOS FAZER, É NÃO DEIXAR A PETECA CAIR ! ! ! CONVERSEM COM OS SEUS DELEGADOS, SEUS CHEFES, COM O PESSOAL DA DELEGACIA GERAL, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA…. ETC.
E PRINCIPALMENTE CONVERSEM COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS, MANDEM EMAIL’S, LIGUEM OU VÃO NOS GABINETES (SEI LÁ).
E POR ÚLTIMO, NÃO ESQUEÇAM DOS ASSESSORES DO NOSSO GOVERNADOR…
NO SITE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PESQUISEM POR LEI COMPLEMENTAR N. 47/ 2013, INICIATIVA DO DEPUTADO ESTADUAL. CARLÃO PIGNATÁRI….
OUTRO DEPUTADO QUE ESTÁ A NOSSO FAVOR É DOUTOR FERNADO CAPEZ, QUE JÁ DEU SEU PARECER FAVORÁVEL QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE…. DO PROJETO.
E OUTRO LUGAR PARA QUE POSSAM OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O NÍVEL SUPERIOR É NO SITE DO SINDICATO, SINTELPOL….
ABRAÇOS
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES
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Pingback: Major Olímpio sobre o nível universitário dos Oficiais de Justiça: Que não seja mais um faz de conta! | EVS NOTÍCIAS.
qq. of. de justiça ganha, no mínimo, 5 000.
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18/12/2013 23:26
Mais três vetos são derrubados na Assembleia
Rejeições à manifestação do governador chegam a 13 no ano
Da Redação Fotos Marcia Yamamoto
Major Olímpio, autor de projeto cujo veto foi derrubado
Na tarde desta quarta-feira, 18/12, foram derrubados pela Casa mais três vetos do Executivo a projetos de lei de parlamentares, que tratam de normas para oficinas mecânicas, isenção de taxas para segunda via de documentos e obrigatoriedade do teste do coraçãozinho para recém-nascidos em berçários da rede hospitalar. São respectivamente os projetos de lei 322/2008, do deputado Major Olímpio, líder do PDT; o 471/2011, da deputada Regina Gonçalves, líder do PV; e o 1080/2011, do deputado Jorge Caruso (PMDB). A Assembleia completa, desse modo, 13 vetos rejeitados apenas neste ano, fato incomum na história do Parlamento paulista.
Na noite de terça-feira, 17/12, o líder do governo, Barro Munhoz, declarou que os acordos que permitiram a derrubada dos vetos sinalizam um avanço e um amadurecimento nas relações entre o Legislativo e o Executivo.
O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, avaliou que por não ser prática corriqueira na Casa a rejeição de vetos, não acredita que passará a ser daqui por diante. Para ele, a derrubada é sazonal, ou seja, faz parte do pacote de votações do final de ano.
A íntegra e a tramitação das propostas aprovadas podem ser consultadas em http://www.al.sp.gov.br, no link projetos
http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=354717
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arena jurídica, Ministério Público Estadual, TJ-SP18.dezembro.2013 23:25:45TJ-SP suspende projeto dos procuradores do EstadoDesembargador dá 10 dias para Assembleia Legislativa paulista se manifestar sobre texto da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
por Ricardo Chapola
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça feira, 17, que a Assembleia Legislativa suspenda a tramitação do projeto de lei que modifica a regulamentação da carreira de procurador do Estado. É a primeira vez que a Casa é impedida pela Justiça de tramitar um projeto de lei.
A determinação atende a dois mandados de segurança dos deputados Fernando Capez (PSDB), José Bittencourt (PSD), Geraldo Cruz (PT), Marco Aurélio (PT) e Afonso Lobato (PV) na quinta-feira passada. Os parlamentares acusam o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), de desrespeitar o regimento interno durante o trânsito da matéria na Casa. Até então, o projeto tramitava em regime de urgência a pedido do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
A Assembleia informou por meio de sua assessoria que a presidência vai recorrer da decisão do TJ. O entendimento da mesa diretora é que a Casa obedeceu estritamente ao regimento interno no processo de tramitação da proposta
A decisão do TJ, em caráter liminar, assinada pelo desembargador Luís Soares de Mello, pede um posicionamento do presidente da Assembleia em 10 dias.
No entendimento do desembargador, “constata-se existência de fundamento relevante, nos moldes do quanto sustentado pelos impetrantes, evidenciada ao menos em tese subversão dos atos que compõem o devido processo legislativo, mediante injustificada retirada de projeto de lei da deliberação colegiada”.
Procuradores sustentam que Elival Ramos, autor do texto, almeja superpoderes que extrapolam sua função. Eles ainda reclamam que a elaboração do projeto foi à revelia da categoria.
A matéria já tinha queimado duas etapas no trâmite usual dos projetos graças a nomeações de relatores especiais.
A relatoria especial faz com que o projeto dependa apenas de um parecer do próprio relator para seguir para a comissão seguinte, sem passar por votação no colegiado. A medida tirou o texto de Ramos das votações das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Administração Pública e Relações de Trabalho.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcia Semer, principal entidade da categoria, elogiou a postura do TJ.
“A concessão das liminares restitui a regularidade e o debate democrático, na Assembleia Legislativa, de um tema tão importante como a regulamentação da carreira dos procuradores de Estado”, diz Márcia, chefe do órgão que tem sido mais radical ao projeto do procurador-geral. A entidade conta com mais de 90% dos procuradores filiados, que entre os da ativa e aposentados somam cerca de 1,6 mil profissionais.
Se não fosse a decisão do TJ, o texto iria a plenário antes do fim de 2013 e, segundo membros da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) – maioria na Casa, o texto seria aprovado sem dificuldades. A determinação da Justiça empurrou o tema para a pauta do ano que vem, quando a Casa pretende votar o projeto.
A Procuradoria Geral do Estado não irá se pronunciar, neste momento, uma vez que os mandados de segurança, bem como as respectivas liminares concedidas, estão no âmbito do chefe do Poder Legislativo estadual. Portanto, sob a operacionalidade jurídica da Assembleia.
Muitos pontos são contestados pelos procuradores no projeto de lei encaminhado à Assembleia. Os principais são dois artigos – o 20 e o 21 – nos quais é proposta alteração no modelo de nomeação de procuradores aos cargos.
“Compete ao Subprocurador Geral do Contencioso Geral e ao Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal alterar a classificação dos Procuradores do Estado nas respectivas áreas de atuação, observadas as restrições previstas nesta lei complementar”, prevê o inciso terceiro do artigo 20.
O mesmo inciso do artigo 21 sugere que “compete ao Subprocurador Geral da Consultoria Gera alterar a classificação dos Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral, observado o disposto nesta lei complementar”.
A categoria projeta que uma eventual aprovação da Lei Orgânica pela Assembleia é o primeiro passo para que haja o aparelhamento político da Procuradoria, já que Elival teria poderes para fazer nomeações seguindo seus próprios critérios de escolha.
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Sr. Juvenal, o cara de pau
Não é o Sr. Oficial de Justiça que recebe alto salário, os nossos é que estão no rodapé da tabela.
C.A.
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Qui, 19/12/13 – 13h01
Policiais de São Paulo receberão bônus por redução na criminalidade
Bonificação será dada por redução em homicídios dolosos, latrocínios, roubos em geral e roubos e furtos de veículos
Os policiais de São Paulo vão receber bônus por redução nos índices de criminalidade. O Projeto de Lei que estabelece sistema de metas foi enviado nesta quinta-feira, 19, pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo. As metas valem para policiais militares, civis e da Polícia Científica.
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O plano é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública, comando das polícias e Instituto Sou da Paz. A ação integra o plano “SP Contra o Crime”, anunciado em maio pelo governador.
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Oficiais da PM participam de anúncio no Palácio dos Bandeirantes
Alckmin sanciona projetos de lei que beneficiam a Polícia Militar
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Governador Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes
Alckmin conversa com oficiais da PM
Governador Alckmin cumprimenta oficiais da PM
AnteriorPosterior
Foram propostas reduções em curto, médio e longo prazo em três indicadores estratégicos: o número de vítimas de letalidade violenta, o que inclui homicídios dolosos e latrocínios; o número de roubos e o número de roubos e furtos de veículos, contabilizados em uma categoria diferente.
A escolha considerou aspectos como a incidência e o impacto social de cada tipo de crime. O objetivo é reduzir os indices a um número menor do que o já alcançado historicamente.
“Os indicadores escolhidos são os mais importantes. O primeiro são os crimes contra a vida redução de homicídio e latrocínio. O segundo, redução de roubos em geral, e o terceiro, roubo e furto de automóvel. É importante reduzir roubo porque reduz o latrocínio,” explicou o governador.
A bonificação aos policiais será condicionada ao resultado nestas áreas e pode variar de acordo com o desempenho geral do Estado. “Isso não cria competição, mas cria integração. Todo mundo remando do mesmo lado, na mesma direção para fortalecer a segurança,” afirmou Alckmin. Para atingir as metas, as três polícias terão que desenvolver planos de ações em conjunto e atuar de forma integrada.
Do Portal do Governo do Estado
PREFIRO ESPERAR O RECONHECIMENTO MONETÁRIO ATRAVÉS DOS BICOS, ELES SIM, SÃO CERTOS E LÍQUIDOS ! QUANTO AO SUPOSTO BÔNUS, É A MESMA PROBABILIDADE DOS SORTEIOS DE LOTERIAS !
RESUMINDO: NÓS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO , JÁ TRABALHAMOS POR 03 EM RAZÃO DO DÉFICIT DE SERVIDORES E ISSO AINDA NÃO É O BASTANTE PARA ESSE GOVERNADOR DO PSDB QUE TEM O DESRESPEITO DE AINDA FALAR EM BÔNUS DE PRODUTIVIDADE? NÃO CONTE COMIGO GOVERNADOR, EU FAÇO O QUE É POSSÍVEL, AGORA ESPERAMOS QUE V.EXª FAÇA SUA PARTE QUE ANDA ATRASADA EM PELO MENOS 20 ANOS DE RETROCESSO A SEGURANÇA PÚBLICA.
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19/12/2013 15h39 – Atualizado em 19/12/2013 15h44
Ministro Marco Aurélio Mello assume investigação do caso Siemens no STF
Rosa Weber alegou que Marco Aurélio Mello já havia decidido sobre caso.
Joaquim Barbosa determinou que processo passe para o ministro.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
5 comentários
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, durante primeira sessão de julgamento do mensalão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
O ministro Marco Aurélio Mello, em sessão no STF
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF )
O inqúerito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a suposta formação de cartel entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo, mudou de relator nesta quinta-feira (19) – passou da ministra Rosa Weber para o ministro Marco Aurélio Mello.
Rosa Weber argumentou que Mello já havia decidido sobre o tema e por isso estaria “prevento”, ou seja, teria que analisar todos os processos sobre o mesmo assunto. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, distribuiu, então, o inquérito para Marco Aurélio Mello. Ele é relator de um pedido para ter acesso à investigação, quando o processo ainda estava em São Paulo.
Arte denúncia de cartel em licitações do metrô do DF e de SP (Foto: G1)
São alvos do inquérito o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP); os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) – todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira.
O inquérito foi enviado ao Supremo devido ao foro privilegiado do deputado Arnaldo Jardim e dos outros três licenciados – parlamentares só podem ser investigados em inquéritos autorizados pelo STF. Todos negam envolvimento com o caso.
O processo antes estava na Justiça Federal de São Paulo, que remeteu o caso ao Supremo. Segundo a Justiça Federal, a decisão se baseia no fato de que há autoridades com foro privilegiado entre os investigados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal investigam a suposta formação de cartel para licitações tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal.
A empresa alemã Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao conselho documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.
No fim de novembro, reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer declarou ter “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no estado de São Paulo” durante os governos tucanos. No texto, o ex-funcionário disse que o arranjo “tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
De acordo com o jornal, no dia 21 de novembro, Rheinheimer disse que o então deputado Edson Aparecido, atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel.
Aparecido coordenou a campanha de Alckmin ao governo, em 2002, e à prefeitura da capital, em 2008. Segundo a reportagem, o ex-diretor da Siemens também citou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) como outro beneficiário.
Edson Aparecido e Jardim disseram que vão processar o ex-diretor por calúnia. Tanto a cúpula do PSDB quanto a gestão de Geraldo Alckmin negam envolvimento de políticos e afirmam ter adotado rigor nas apurações.
Falha em preços
Em 9 de agosto, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma comissão, formada por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, para acompanhar as investigações sobre a formação de cartel.
Na segunda-feira (9), o grupo divulgou ter identificado falhas na metodologia para determinar preços pagos pela CPTM e pelo Metrô nas contratações.
O principal problema apontado pelo chamado Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas é que, até 2008, CPTM definia preços aplicando correções monetárias em valores atingidos em licitações anteriores. Mesmo depois de uma mudança sugerida pelo Tribunal de Contas (TCE), a companhia se limitou a fazer pesquisa prévia junto aos mesmos fornecedores que depois participariam de licitações.
“A CPTM não busca informar-se sobre preços efetivamente praticados em mercados estrangeiros para estimar seus preços de referência, permanecendo dependente daquilo que as próprias empresas participantes de suas licitações determinam, algo que se repete para o Metrô”, afirma o grupo, em nota.
Por meio de nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que a “CPTM e o Metrô estão colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias de formação de cartel”.
Segundo a secretaria, as empresas têm aprimorado continuamente seus processos licitatórios, seguindo sempre as imposições da Lei 8666/93. “Na CPTM, por exemplo, foi criada a área de Gerência de Custos, em 2008, com o objetivo de padronizar, aprimorar e acelerar os procedimentos de tomada de preços necessária para licitações”, completa.
A secretaria afirma ainda que “todas as sugestões são bem-vindas e criteriosamente analisadas dentro do processo de constante aperfeiçoamento dos procedimentos adotados”.
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Major, deixe de ser falastrão e responda:
Como está o andamento da nossa PLC 23/09?
É isso que nós precisamos
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LUTAR CONTRA O PSDB É COMO UMA 00BATALHA NA GUERRA!
VAMOS LUTAR ATÉ A MORTE OU VITÓRIA !
TUDO QUE ESSE PÉSSIMO GOVERNO DO PSDB FIZER CONTRA NÓS, APENAS NOS FORTALECE COMO OPOSIÇÃO E O TROCO SERÁ NAS URNAS EM 2014 !
SOBREVIVEMOS 20 ANOS DE MISÉRIA SALARIAL E MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO, MAS A BATALHA ESTA NO FINAL E AGORA, MAIS DO QUE NUNCA, TEMOS A CERTEZA DE NOSSAS NECESSIDADES EM LUTAR PARA SOBREVIVER E ISSO FAREMOS MESMO QUE CUSTAR NOSSO SANGUE, MAS A NOSSA LUTA É LEAL E JUSTA, MESMO QUE NOSSO ADVERSÁRIO SEJA DESLEAL COMO DEMONSTROU NESSE ATO DE EXTINÇÃO DA CARREIRA DOS CARCEREIROS.
POLICIAS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VAMOS NOS UNIR PARA UM PROPÓSITO QUE INTERESSA A TODOS, POIS MAIS DEMONSTRADO DO QUE JÁ FOI NÃO TEM É POSSÍVEL, EM TODOS ATOS DO GOVERNO DE SÃO PAULO “GENERAL GERALDO ALCKIMIM DO PSDB” , FICOU BEM CLARO QUE ELE DESEJA PARA A NÓS, SIMPLISMENTE A MORTE, MAS ANTES ELE NOS TORTURA PARA SE DIVERTIR, MAS O QUE ELE NÃO SABE, É QUE SOMOS MUITO FORTES E SUPERAMOS QUALQUER DIFICULDADE E REAGIMOS CONTRA AQUELES QUE NOS DESRESPEITAM. VAMOS A LUTA PESSOAL E NADA DE BAIXAR A CABEÇA, VAMOS ERGUER A CABEÇA E VAMOS MOSTRAR Á ESSES CANALHAS QUEM SÃO OS VERDADEIROS VENCEDORES.
VIVA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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