Decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a inconstitucionalidade da cassação de aposentadoria de funcionários públicos e anula penalidade imposta a Delegado de Polícia. 49

 

Por quinze votos contra sete, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo , nos  autos do Mandado de Segurança n° 0237774-66.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é impetrante R.L.T.  e impetrado O GOVERNADOR , conforme Acordão disponibilizado para consultas  no último dia 18 , pela primeira vez neste Estado, desde a reforma previdenciária determinadas pela CF de 1988 e Emendas Constitucionais  n°s. 03/93 e 20/98, reconheceram a inconstitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil e Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, anulando a penalidade aplicada a delegado de Polícia aposentado desde fevereiro de 2012 , em face de suposto procedimento irregular de natureza grave ocorrido no ano de 2006.

Ementa:

MANDADO DE SEGURANÇA – Cassação de aposentadoria de Delegado de Polícia pronunciada pelo gvernadordo Estado – Hipótese em que incumbe ao Judiciário, no controle de legalidade, a verificação dos antecedentes de fato e sua congruência com as justificativas que determinaram a decisão administrativa, ou seja, o exame dos motivos que a ensejaram – Disciplina punitiva que deve subordinar-se ao princípio da proporcionalidade em sentido amplo, no qual se contêm a razoabilidade, impondo-se então a equivalência entre a infração e a sanção aplicável — Ato administrativo impugnado que contém indicação plausível dos motivos que conduziram a autoridade apontada como coatora ao entendimento de que os fatos atribuídos ao impetrante poderiam ser tomados como de natureza grave a ponto de lhe ser aplicada a pena máxima, mostrando-se então legítima a opção adotada – Insubsistência do ato, no entanto, pela manifesta incompatibilidade das leis que preconizam a cassação de aposentadoria como sanção disciplinar com a nova ordem constitucional, estabelecida a partir da promulgação das ECs n°s. 03/93 e 20/98 – Aposentadoria que não mais representa um prêmio ao servidor, constituindo um seguro, ou seja, um direito de caráter retributivo face ao binômio custeio/beneficio – Pena de cassação de aposentadoria que importa, ademais, em violação aos princípios da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana – Ordem concedida.

Um Comentário

  1. Uma vitoria da justica, da democracia e o fim de uma barbaridade com ocorria com um monte colegas idosos. Este ano os policiais estao grandes vitorias

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  2. Quarta-feira, 28 de novembro de 2012

    Cassação de aposentadoria de servidores é tema de ADI no Supremo

    A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4882), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos legais que autorizam a cassação da aposentadoria de servidores públicos. A entidade contesta o inciso IV do artigo 127 e o artigo 134 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União.

    O primeiro dispositivo fixa como penalidade disciplinar a cassação de aposentadoria ou a disponibilidade do servidor. Já o artigo 134 da Lei 8.112/90 determina que será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Na ADI, a associação contextualiza a história da aposentadoria no Brasil e explica que as disposições previstas na lei em questão poderiam ser aplicadas segundo as regras previstas no século passado, “quando as aposentadorias eram uma benesse do Estado”. No entanto, a Anfip destaca que hoje esses dispositivos são inconstitucionais porque a aposentadoria é uma “contraprestação estatal decorrente da exclusiva contribuição do próprio servidor público”. Assim, a penalidade prevista nos dispositivos contestados torna-se “verdadeiro enriquecimento ilícito da União”.

    Segundo a associação, diante do poder-dever do Estado de punir servidores que incorram em algum ilícito, seria o caso de a Administração Pública não conceder a aposentadoria e, em consequência, ressarcir as contribuições realizadas. “Todavia, preenchidos os requisitos para a concessão e concedida a aposentadoria pelo ente estatal, tem-se, no caso, caracterizado o ato jurídico perfeito”, alerta.

    Diante desses argumentos, a Anfip afirma que as regras legais violam o princípio constitucional da segurança jurídica, do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade humana. A entidade acrescenta a essas violações constitucionais a possibilidade de dano certo e imediato ao servidor, o desrespeito ao direito adquirido e, no caso de pensionistas, afirma que pena “passará da pessoa do suposto servidor apenado”.

    No STF, a associação requer a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos. No mérito, pede que seja julgada procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados.

    O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

    VA/AD

    Processos relacionados
    ADI 4882

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  3. Um passo na direção certa a um Estado Democrático de Direito..

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  4. O que se fez de barbaridades nesse governo do PSDB é brincadeira, pior delas e o desvio do caso dos trens, parabéns a justiça que coloca as coisa no seu devido lugar e não permitir certos abusos de incompetência praticas nessas gestões do PSDB de SP.

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  5. 21/11/2013
    às 20:00 \ Política & Cia
    Por que Lula e Dilma vão ficar quietinhos sobre a condenação dos mensaleiros

    Dilma e Lula, sem qualquer manifestação pública, oficial ou oficiosa (Foto: Folhapress)

    Do blog Política & Economia Na Real, do jornalista José Márcio Mendonça e do economista Francisco Petros

    MENSALÃO, POLÍTICA E ELEIÇÃO – 1

    Não se espere da presidente Dilma e de seus ministros – mesmo cobrados pelo PT – qualquer manifestação pública, oficial ou oficiosa – a respeito da prisão dos condenados do mensalão.

    Também não se espere do ex-presidente Lula nenhuma declaração mais contundente sobre o julgamento dos mensaleiros e das primeiras prisões, além de ambíguas manifestações, como as da semana passada, quando num dia disse que em algum momento poderia contar o que sabe sobre o mensalão e no outro se perguntou quem era ele para comentar decisões do Supremo.

    (…)

    Mensalão, política e eleição – 2

    Para Dilma, Lula e o PT quanto mais cedo e com menos estardalhaço esta página triste da história do partido for virada, melhor. Nem mesmo da oposição deve se aguardar grandes comemorações pelas prisões que expuseram certas entranhas petistas.

    Vai haver algum barulho, cobranças, ironias, dentro de certos limites. Afinal, a corrupção pública no Brasil tornou-se ecumênica, como mostram a existência do mensalão mineiro, a história da máfia dos fiscais paulistas, o caso Siemens, as aventuras cabralinas no RJ e uma centena de casos maiores e menores que, se listados em sua extensão, tomariam todo o espaço desta coluna.

    Ninguém se arriscará a jogar a primeira pedra. O discurso ético, embora não tenha perdido força junto à sociedade, perdeu apelo eleitoral.

    A eleição presidencial – as pesquisas indicam cada vez mais isto – será definida pelo que vagamente poderemos chamar de “sensação de bem-estar” da população. Uma soma de emprego, poder de consumo e satisfação (ou insatisfação) com os serviços públicos.

    Font>http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/por-que-lula-e-dilma-vao-ficar-quietinhos-sobre-a-condenacao-dos-mensaleiros/

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  6. Tem muitas injustiças ainda a serem corrigidas, injustiças praticas nesse governo do PSDB, que precisam serem revistas para que se faça justiça, corrigindo os abusos que foram feitos em nome do Estado.

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  7. O retrato da criminalidade

    Trocando de assunto, nesta semana deveremos ter a divulgação dos novos indicadores criminais do Estado, e, para não variar em nada em relação às últimas divulgações, o roubo de veículos em escala ascendente.
    Para não variar em nada, as cidades do ABCD(Sto André e São Caetano) lideram a lista, para medo e descontentamento
    de seus moradores em razão, dos altos preços nas apólices de seguro.

    Alí, ao lado, na divisa com a capital, temos a região de São Mateus, ou seja, a 25 de março em termos de desmanches, negociando a céu aberto todo tipo de peça de veículo automotor de origem duvidosa.

    Srº Secretário de Segurança Pública, gostaria que os mandatários populares deste Estado, inclusive do governo que representa, esclarecessem a opinião pública, porque o projeto de lei que VExª patrocina o qual estabelece rigorosa fiscalização aos desmanches não deslancha na Assembléia Legislativa?

    Força$ Oculta$ de seu próprio governo trabalham contra suas inequívocas boas intenções no combate a essa modalidade criminosa, que é boa para todos os envolvidos(inesgotável fonte de corrupção em peças ou em espécie a policiais civis e militares, seguradoras que todo ano aumentam suas apólices com base na sinistralidade, caixa 2 de campanha de políticos inescrupulosos) menos para as vítimas dos roubos que por vezes não pagam apenas com o veículo, mas com a própria vida.

    E por essas e outras, esse tipo de crime só aumenta no Estado.

    O que me causa indignação é a “mesmice” de sempre na divulgação das estatísticas. Desta feita, a nada inédita notícia de que mais de uma dezena de logradouros que lideraram o ranking dessa modalidade criminosa no ano passado, voltaram a liderá-lo novamente este ano. É só ler o nome dos logradouros para saber que se tratam de grandes avenidas, as quais atravessam vários bairros, não havendo qualquer surpresa que nelas aconteçam a maior quantidade de crimes em relação aos demais logradouros de pequena extensão.

    Eureka! Descobriram o óbvio.

    Com relação a queda dos homicídios não há novidade nenhuma, vez que o período atual é comparado ao mesmo período do ano passado, e , se Ele assim o desejar, não teremos um segundo semestre tão sangrento como o do ano passado, no encerramento da gestão AFP.

    Volto a ressaltar a necessidade de monitoramento das ocorrências de “Morte Suspeita” e, especial atenção em relação aos latrocínios, os quais parecem ter saído do controle das forças de segurança do Estado.

    Se o crime de roubo não para de crescer no Estado.Latrocínio é um roubo que não deu certo, em razão da ocorrência não esperada da morte da vítima, logo,tudo indica que o latrocínio não vai começar a diminuir tão cedo.

    Não precisa ser analista criminal, sociólogo ou ESPECIALISTA EM SEGURANÇA para saber disso. Basta ser policial.

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  8. Independente da transgressão do servidor, contribuiu o tempo necessário para aposentadoria, sacramentou-se. Será que desde 2.006 o funcionário ficou de férias!!!!!!!!!!!!!!

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  11. primeiro passo para corrigir a injustiça contra RCG, em 2014 a justiça será feita

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  12. Falamos muito do papel da Policia Civil na contenção dos índices da criminalidade, mas e a PM que não consegue inibir o roubo e o tráfico, ai um iluminado vêm com a estoria de números de flagrantes, mas ai colega o crime já aconteceu, e onde esta a prevenção?

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  13. ESSA ERA UM MATÉRIA QUE EU SEMPRE ME PERGUNTEI: ONDE CABE TIRAR O SUSTENTO DO APOSENTADO COMO MEDIDA PUNITIVA? SEMPRE ACHEI O CÚMULO ESSAS DECISÕES E NUNCA ENCONTREI NADA QUE PUDESSE ME CONVENCER. PARABÉNS AO PODER JUDICIÁRIO, ASSIM FOI FEITO JUSTIÇA.

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  14. GALERA, FALTAM 324 DIAS PARA O PSDB SAIR DE VEZ DESSE ESTADO.

    JÁ ESTOU AGITANDO A GALERA PARA VOTAR NO PADILHA.

    JÁ CONSEGUI UNS DEZ VOTOS.JÁ ESTOU PROCURANDO OS AMIGOS.CONVERSANDO COM O PESSOALNA DELEGACIA. FALANDO COM TODO MUNDO.

    A HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL VAI MUDAR EM 2014. EU ACREDITO !!!!!

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  15. “Cheguei a gastar R$ 10 mil com mulheres”, diz auditor envolvido em fraude do ISS 5
    Do UOL, em São Paulo 24/11/201322h55

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    Fraude na Prefeitura de São Paulo27 fotos 20 / 27
    Em foto de 11 de outubro, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães e a personal trainner Nagila Coelho posam ao lado do Porsche dele, apreendido durante as investigações do Ministério Público. Em entrevista por telefone ao UOL, ela negou que seu namorado tenha acumulado patrimônio milionário Leia mais Divulgação/Instagram
    Luis Alexandre Cardoso Magalhães, fiscal da Prefeitura de São Paulo envolvido no suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 500 milhões dos cofres públicos, disse ter gastado boa parte do dinheiro da fraude com mulheres.

    “Já cheguei a gastar R$ 8.000 a R$ 10 mil com mulheres”, relatou ele, em entrevista ao Fantástico, exibida na noite deste domingo (24), na TV Globo.

    O auditor, que delatou parte do esquema ao Ministério Público após sua prisão, negou ter dinheiro guardado no exterior, como revelou a escuta telefônica de uma suposta ligação entre ele e uma bancária de Miami (EUA).

    Ao ser questionado sobre o destino do dinheiro desviado, Magalhães afirmou que “cada um teve a sua compulsão e eu comecei a ficar compulsivo por sexo.”

    “Nunca tomei vinho de R$ 4.000, mas já paguei R$ 5.000 para sair com uma dessas mulheres de capa de revista”, revela ele, que relatou que só com o dinheiro de seu salário não teria como bancar “essas regalias”.

    “É difícil gastar isso com o fruto do seu sacrifício”, acrescentou.

    Magalhões não soube dizer, no entanto, se se arrependeu de ter participado do esquema de corrupção.

    “Não sei responder essa pergunta. Ainda não caiu a ficha.” Ainda assim relatou não ter condições de devolver tudo que desviou dos cofres públicos. “Só se eu fosse pegá-lo com cada uma das mulheres que sai”, ironizou ele.

    A Controladoria Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público, responsáveis pelas investigações, afirmam que o patrimônio de Guimarães é de R$ 18 milhões, incompatível com o salário mensal de R$ 14 mil que recebe como funcionário público

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  16. Moradores levam grana de caixa explodido e são presos3
    Estadão Conteúdo24/11/201319h05

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    Presidente Prudente (AE) – Dinheiro fácil vai custar caro para seis moradores de Espírito Santo do Turvo, cidade do centro-oeste paulista com pouco mais de 4 mil habitantes. No sábado, 23, eles furtaram R$ 46.530 depois que pelo menos dez ladrões armados com fuzil e metralhadora explodiram quatro caixas eletrônicos nos dois bancos da cidade.
    As notas voaram dentro de uma agência e ficaram no chão após a fuga do bando. “Depois da explosão, cinco homens, uma mulher e um menor entraram na agência e pegaram o dinheiro antes da chegada da polícia. Só que eles foram denunciados, filmados e presos pela nossa equipe”, contou Eliane Simão Peres, de 44 anos, escrivã da Polícia Civil.

    A mulher pegou R$ 22,6 mil. Ela seria a dona do prédio onde fica uma das agências. Um homem ficou com R$ 15 mil. “Os outros pegaram valores menores, em torno de R$ 3 mil”, explicou a escrivã. O adolescente recolheu R$ 800 e gastou o dinheiro. “Ele comprou roupas”, observou a policial, acrescentando que o menor não foi apreendido. “Nos o entregamos ao pai”, disse. Um dos acusados é apontado como irmão do prefeito João Adirson Pacheco (PSDB).

    Todo o dinheiro furtado foi apreendido. A participação de outros envolvidos não é descartada. “Vamos analisar a filmagem, pode ter mais gente envolvida”, disse a policial.

    Prisão

    Até agora, a polícia não prendeu suspeitos pelo ataque às agências bancárias. Já o grupo que furtou o dinheiro deixado pelos criminosos pode passar algum tempo atrás das grades pela acusação de furto qualificado. Eles foram transferidos para a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo. É lá que vão aguardar a decisão da Justiça.

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  17. São Paulo
    Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012

    Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais

    Bruno Huberman
    O governador Geraldo Alckmin, após encontro com a presidente Dilma: limite de endividamento estava na pauta
    Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil” (Eugênio Novaes/Governo de SP)

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil. Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.

    Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.

    Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores. O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado. Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.

    A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.

    Violência – O Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari, mostra que o estado de São Paulo diminuiu a sua taxa de homicídios. Em 2010, o número de mortes violentas foi de 13,9 para cada 100 mil – abaixo da média nacional, de 26,2. Em 1999, São Paulo era o quinto estado mais violento, com índice acima da média nacional: 44,1 a cada 100 mil habitantes contra 26,2 no Brasil.

    “Nós enfrentamos uma guerra em que todo dia temos que vencer uma batalha”, disse Alckmin. “Agora, graças ao nosso trabalho, estamos em outra curva descendente”. Segundo o levantamento dos ministérios da Saúde e da Justiça, São Paulo se tornou o terceiro estado menos violento do país – atrás de Santa Catarina e Piauí.

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  18. Destaques

    Comunicado – Nota de Falecimento

    É com imenso pesar que a diretoria da Adpesp comunica o falecimento de Paulo Cesar Pinheiro, filho da presidente Dra. Marilda Pansonato Pinheiro. A Adpesp externa sentimento de solidariedade aos familiares e informa que o velório ocorre neste domingo (25), a partir das 11h, no Centro Velatório Terra Branca, localizado na rua Gerson França- Quadra 5, Bauru. O sepultamento está previsto para ter início às 16h no Cemitério Parque dos Ipês, localizado na Av. José Vicente Aiello, 125 qd 22 – Parque Nações, Bauru.

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  19. 24/11/2013 – Comunicado – Nota de Falecimento

    É com imenso pesar que a diretoria da Adpesp comunica o falecimento de Paulo Cesar Pinheiro, filho da presidente Dra. Marilda Pansonato Pinheiro.

    A Adpesp externa sentimento de solidariedade aos familiares e informa que o velório ocorre neste domingo (25), a partir das 11h, no Centro Velatório Terra Branca, localizado na Rua Gerson França- Quadra 5, Bauru.

    O sepultamento está previsto para ter início às 16h no Cemitério Parque dos Ipês, localizado na Av. José Vicente Aiello, 125 qd 22 – Parque Nações, Bauru.

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  20. A Justiça tarde, mas, não falha, enquanto nas polícias, quanto mais tarde, mais se avacalha.

    Mais um passo rumo à correção de tantas PATIFARIAS. Isso significa, mais dias, menos dias, a Absolvição (exemplar) do injustamente demitido Delegado Roberto Conde Guerra, aliás, o que não significará nenhum FAVOR do Estado, que deve se envergonhar e, principalmente, indenizar, por danos morais as trapalhadas que comete, mediante ação regressiva de cobrança dos diretamente implicados trapalhões.

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  21. ALGUÉM SABE ME DIZER SE APROVADOS REMANESCENTES DE AGETEL ESTÃO FAZENDO ACADEPOL?
    GRATO!

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  22. Que absurdo liguei para a aipesp perguntando que tabela foi aprovada,a funcionária me respondeu que tabela nao sabemos de nada. piada nao. Associaçoa de merda.

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  23. GENTE !, S.M.J., QUEM ESTIVER NA ATIVA EM TERMOS DA POLÍCIA CÍVIL, PRINCIPALMENTE ESCRIVÃES DE POLÍCIA TERÃO QUE “PISAR EM OVÓS E NÃO QUEBRÁ-LOS”. CUIDADO !, POIS QUANDO EU AINDA ESTAVA NA ATIVA TENTARAM “ARMAR, PLANTAR” UMA CONTUMAZ SAFADEZA CONTRA MINHA PESSOA. HÁ ANOS APOSENTADO E OS “LIXOS” CONTINUAM A ME PERTURBAR. POR DERRADEIRO, JÁ DISSE, DIGO, E DIREI, MUITOS QUE AQUI ACESSAM NÃO GOSTAM DO “CARA”, MAIS MINHA APOSENTADORIA FOI APROVADA E CONSUMADA PELO DR. “PINTO” E PELO CHUCHU E, ME AJUDEM AÍ.

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  24. GENTE ” !, S.M.J., SÓ TROUXA ACREDITA NA VERSÃO DESSA RATAZANA CONTUMAZ DO NOSSO ERÁRIO MUNICIPAL. POIS VEJAM, O QUE ESSE CARA BLEFOU, FOI O SEGUINTE !, GASTEI NA NOITADA, ESTOU “DURO”, JAMAIS UM LIXO DESSE IRIA GASTAR 10.000,00 TODA NOITE EM PUTARIA. POIS SOU CONHECERDOR DAS NOITADAS, OCORRE QUE COMO ELE IRIA CONSEGUIR PASSAR TODA A NOITE NA FARRA E TRABALHAR NO DIA SEGUINTE. GENTE !, É O VELHO DITADO “ME ENGANA QUE EU CONTINUAREI GOSTANDO”. POR DERRADEIRO, S.M.J., O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM QUE IR À FUNDO, POIS ESSE “LADRÃO” NO MÍNIMO REGISTROU INÚMEROS BENS COM O NOSSO DINHEIRO SUADO EM NOME DE ” LARANJAS”, OS QUAIS TAMBÉM TERÃO QUE SER PUNIDOS EXEMPLARMENTE. E ME AJUDEM AÍ Ó !…

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  25. ESCRIBA disse:
    25/11/2013 ÀS 12:50
    QUEREMOS SABER DO N.U E O VALE COXINHA E NÃO DE DECISÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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    ESCRILUDIDA, ESCRIVÃO SEM DENTE, ALGUÉM TEM NOVIDADES, ALGUM DESCOBRIU QUE RAIO DE TABELA QUE VAI VALER DO NUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

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  26. JOSE CARLOS disse:
    25/11/2013 ÀS 10:36
    Que absurdo liguei para a aipesp perguntando que tabela foi aprovada,a funcionária me respondeu que tabela nao sabemos de nada. piada nao. Associaçoa de merda.

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    Bem assim mesmo liguei no Sipesp esses dias , pessoal também dando uma de louco…acredita afffffffffffff

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  27. ESSES SINDICATOS JÁ SABEM QUAL É A TABELA APROVADA NÃO SE PRONUNCIAM PORQUE ACREDIAM QUE FICARAM INSATISFEITOS COM A TABELA APROVADA SENDO QUE QUERIAM A SEGUNDA!!!!!!!!

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  28. CONSTA NO SIPOL ‘Bom início de semana a todos’ KKKKKKK E O ANÚNICIO SOBRE O N.U E O VALE COXINHA??????????????? FALA SÉRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!.

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  29. JOSE CARLOS disse:
    25/11/2013 ÀS 15:15
    Liguei para todas associaçoes e sindicatos, todos confirmaram que foi a segunda

    _________________________
    SÉRIO FOI MESMO???????

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  30. esse cara cheirou verniz é só ir no site da civil tá la fio

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  31. noticia do dia 21/11 a lei foi votada no dia 19/11

    Nesta terça-feira (19) foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 44/2013, do Executivo, que reajusta os vencimentos de escrivães e investigadores de polícia. Para se tornar lei, o projeto necessita apenas da sanção do governador.

    O reajuste real será de 21%, pagos em duas etapas, sendo uma no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei e a segunda um ano depois. Esse aumento considera ainda, o reajuste de 7% concedido aos policiais civis no início deste mês.

    De acordo com as tabelas em anexo ao PLC 44, nesta primeira fase os salários-base dos escrivães e investigadores serão entre R$ 1639,10 (escrivães I, 3ª classe) a 2022,35 (escrivães IV, classe especial), sendo hoje os valores respectivos R$ 1580,04 e R$ 1949,67. No próximo ano (segunda fase), os vencimentos ficarão entre R$ 1786,62 (I, 3ª classe) e R$ 2204,58 (IV, especial).

    O aumento salarial para as duas carreiras cumpre a lei do nível universitário (NU), aprovada em 2008. Com a medida serão beneficiados 27.280 policiais civis, entre ativos, aposentados e pensionistas.

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  32. NOVIDADES NU disse:
    25/11/2013 ÀS 13:23
    ESCRIBA disse:
    25/11/2013 ÀS 12:50
    QUEREMOS SABER DO N.U E O VALE COXINHA E NÃO DE DECISÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    ESCRILUDIDA, ESCRIVÃO SEM DENTE, ALGUÉM TEM NOVIDADES, ALGUM DESCOBRIU QUE RAIO DE TABELA QUE VAI VALER DO NUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
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    Nenhuma novidade, preciso do contato do dentista do “Escrivão sem dente”, quem abe ele não faz um precnho camarada, para pagar em suaves parcelas, para eu não perder os dentes que ainda me sobram. (rsrsrsrsrsrs.), para não chorar, pois de nada adianta, só atrapalha.

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  33. O DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CAPEZ COMO RELATOR, AO AVALIAR A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 47/13, DEU VOTO FAVORÁVEL.

    PARA QUEM NÃO SABE ESSE PROJETO VERSA SOBRE O NÍVEL SUPERIOR PARA AS CARREIRAS DE AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES E PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS…

    UM GRANDE AVANÇO PARA A NÓS E PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUMO AO NÍVEL SUPERIOR.

    PARA MAIORES INFORMAÇÕES ENTREM NO SITE DO SINTELPOL.

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  34. Publica nessa madrugada graças a Deus a 1ª tabela foi aprovada e a 2ª considerada imprestável pelo Governador, não é o que merecemos, não é o que queremos, mas é um bom começo Governador em 2014 nós 3ª classe votaremos maciçamente em você!

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  35. Segundo o secretário da Segurança Pública,na exposição de motivos da proposta, o reajuste real é de 21% em duas etapas, a primeira no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, e a segunda um ano após. Os 21% de aumento consideram o reajuste geral de 7% dado às polícias no início deste mês. O projeto para se tornar lei necessita da sanção do governador.

    Conforme as tabelas em anexo ao PLC 44, os salários base dos escrivães passam a ser, na primeira etapa, entre R$ 1639,10 (escrivães I, 3ª classe) a R$ 2022,35 (escrivães IV, classe especial). Os salários eram respectivamente R$ 1580,04 e R$ 1949,67. Na segunda etapa ficarão para escrivães entre R$ 1786,62 (I, 3ª classe) e R$ 2204, 58 (IV, especial). No caso dos investigadores, na primeira e na segunda etapa, os valores salariais serão os mesmos que os dos escrivães.

    Fonte: Site Oficial da Polícia Civil

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  36. Se for esse valor de quase 1 conto e 800, melhorou um pouco para os mais novos, que são os pé de boi da instituição, parabéns pela belíssima conquista.

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  37. Pai Preto de Kampala vem dicê procê mizifi que a tabela ganhadora ói, vai sê a primeira mizifi, ê ê

    A TABELA PRIMEIRA MIZIFI

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  38. ESTÃO DEMORANDO PARA NÃO PAGAR A ESMOLA DO N.U NO DÉCIMO TERCEIRO!!!!!!!!!!!!!!!!

    E O CERTO SERIA NO MÍNIMO R$1.786,00 DE IMEDIATO!!!!!!!!!!!!!!! DESDE 2008 E AGORA ESPERA 2015 KKK FALA SÉRIO

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  39. Não vejo ninguém falar em cumprir com as suas obrigações com referencia as atribuições, só fala nessa maldita tabela, ( quando chegar chegou)…

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  40. O SIPOL DISSE QUE ESSA TABELA NÃO É A BARGANHADA KKKKKK FALA SÉRIO KKKKKKKKKKKKK

    VERGONHOSO AINDA TEREMOS QUE ESPERAR ATÉ 2015 PARA GANHAR A ESMOLA DE R$1.698,00!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    AFIRMO QUE DEVERIA TER UM DISTANCIAMENTO DE VALORES ENTRE AS CLASSES, MAS O ANUNCIO O N.U DEVERIA SER IGUAL PARA TODOS!!!!!!!!!! TANTO QUE OS ESPECIAL E 1 CLASSE, 99% NÃO TEM NIVEL SUPERIOR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    99% DOS CLASSE ESPECIAL E 1 CLASSE NÃO TEM NIVEL SUPERIOR E AINDA VÃO LEVAR O NOSSO N.U KKKKK FALA SÉRIO!!!!!!!!!!!!!

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  41. já era Dr. Escrivão é como o dentista do Escrivão Sem Dente tinha falado…Escriludida? quando vai ser publicado hoje às 03:00 hs da madruga…Sei que não tem informações previlegiada mas como conhece o dentista dos Escrivão…

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  42. Colega, eu conheço muitos Escrivães sem alguns dentes, alguns com pouca idade, já usando dentadura ou a tal da “perereca”. Sabe são aqueles que optaram pelo tratamento dos dentes de seus filhos, e adiaram o tratamento de seus próprios dentes para “quando sobrar um dinheirinho”. E como desde que o PSDBOSTA assumiu o governo do estado de são paulo, esse “dinheirinho nunca sobra”, a não ser que o policial trabalhe honestamente no período matutino e vespertino na polícia, e no período noturno faça bico; e, ou vice-versa. Ou seja desonesto, e ganhe uns “por fora”, por conta do velho ditado: “ME FAÇAS SORRIR, QUE EU TE FAÇO SORRIR”. Ai! gente, vamos localizar o contato com o Escrivão Sem Dente, para que ele nos indique o dentista dele, para que possamos iniciar nossos tratamentos dentários, com promissórias a vencer futuramente, a primeira no mês que for creditado o primeiro salário de N.U. em nossas contas.

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  43. Calma, o N.U. esta a caminho, a qualquer momento desses vai chegar, agora é só uma questão de tempo.

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  44. ESCRILUDIDA, obrigado pela lembrança….nao sei a quanto tempo chupo manga e como paçoca..que saldades de comer pé de moleque! hoje só sei chupar laranja e cuspir o bagaço dentro de uma bacia velha que tenho aqui em casa….
    me ajuda ai owwww estou trincando os dentes de nervoso!

    obs:alguem tem palito de dentes ai?

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