CORREIO POPULAR
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Opinião
Já vai tarde, UPA
11/11/2013
Manuel Carlos
Poucos dias após a denúncia de maus-tratos de animais pela ONG do deputado Feliciano Filho, os cães foram transferidos para outra entidade e a UPA foi a óbito.
O Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente da Polícia Civil (Sepama), cumprindo um mandado judicial, encontrou na UPA dez cães em estado grave de saúde, cinco filhotes congelados em uma geladeira ao lado de uma sacola com carne moída estragada, além de muita sujeira e ração exposta aos ratos.
A história teve lances curiosos e o deputado usou toda sua influência junto à Corregedoria da Polícia Civil para pressionar os policiais da Sepama que trabalharam na fiscalização.
O caseiro da UPA denunciou os policiais por abuso de autoridade, mas quando quis contar na Corregedoria que havia feito a denúncia a pedido do deputado, o delegado recusou-se a ouvi-lo.
Segundo é contado nos bastidores da polícia, um dos policiais acusados resolveu levá-lo à presença de um promotor de Justiça e foi logo acusado pelo corregedor de ter sequestrado o caseiro. O cativeiro era a sala do promotor de Justiça e não podia, portanto, ser estourado.
O inquérito instaurado pela Sepama foi deslocado para a Seccional, porque existe em Campinas uma esdrúxula orientação para que acusações sobre políticos não sejam apuradas nos distritos. Isto é o fim da picada!
Agora, o deputado estadual Olímpio Gomes, líder do PDT na Assembleia e que atua nas áreas de educação física, comunicação, segurança pública e assuntos jurídicos, resolveu atuar na proteção dos animais e protocolou junto à Secretaria de Segurança Pública um pedido de informações contendo 11 tópicos extremamente técnicos, mas Feliciano Filho nega qualquer atuação no episódio.
Quando falo nas áreas de atuação do Major Olímpio refiro-me ao que consta no site da Assembleia porque sua atuação parlamentar é tão pífia quanto à de Feliciano Filho.
Major Olímpio já aprovou ao longo de seus dois mandatos 18 leis, sendo 12 denominando logradouros; três reconhecendo entidades como de utilidade pública; dois instituindo dia disto ou daquilo e uma sobre política de prevenção do roubo de cabos e fios metálicos.
Diante do requerimento do Major Olímpio, a atitude razoável da Secretaria de Segurança Pública seria encaminhar as perguntas à Sepama para serem respondidas, mas ao contrário disso a Corregedoria Geral da Polícia Civil instaurou uma correição extraordinária na Sepama, confiscando inquéritos e boletins de ocorrência.
Isto tem nome e sobrenome. Trata-se claramente de perseguição política contra a Sepama e a Polícia Ambiental em razão das denúncias contra a UPA do deputado Feliciano Filho.
Não acredito que meu amigo Fernando Grella Vieira tenha conhecimento desses fatos, pois um homem com a sua integridade não permitiria jamais que isto pudesse acontecer.
Olimpiu-piu vai ficar igual o candidato que ele fez campanha em 2012: não se elege nem pra vereador.
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Escriludida disse:
15/11/2013 ÀS 10:44
Dr. Guerra, eu “Escriludida”, ex-Escriper que em 2011 postava minhas opiniões enquanto tramitava o PLC 047/11, que originou a Lei Complementar 1051/11, solicitei um espaço para que os interessados, postassem algo pertinente, o que foi atendido na época. Não dá para criar um espaço para postagens referentes ao PLC 044/13 (NU dos escribas e dos investipols). Sou uma pessoa muito ansiosa, e muitas vezes posto em qualquer post, o que quero “divulgar”, por não ter opção de onde postar. Aproveitando este espaço quero tentar esclarecer, me fazer entender, sobre o que postei em outro Post.
Escriludida disse:
15/11/2013 ÀS 10:26
Escriludida disse:
15/11/2013 ÀS 10:02
Ao colega Ex- Papeiro atualmente GAITEIRO, você tem razão, não ficou muito claro o que postei ontem, também havia bebido demais, AGORA tentei melhorar para me fazer ser entendida, e corrigi alguns errinhos.
Escriludida disse:
15/11/2013 ÀS 10:03
Depois da vergonhosa barganha, onde os nossos pseudos representantes intervieram, e transformaram o PLC 044/2013 original em “hobbin- hood” ao contrário. “Vamos tirar o pouco do NU de 3ª classe e de 2ª classe, os quais são a maioria nas carreiras de Escrivão e Investigador, e vamos dar um aumento maior em percentagem para os ocupantes da 1ª e da classe especial, afinal nós pertencemos à 1ª ou à classe especial, já que o governo não aprovará nada que acarrete aumento de despesa..
Lei complementar 1216/13
(advinda do PLC 033/13- 7% LINEAR)
% a + em relação a:……….1ª clas……..2ª clas…….3ª clas…..
Especial.:1.949,67…………….7,48%……15,28%……23,39%
1ª classe: 1.813,91…………..——-………..7,25%……14,80%
2ª classe: 1.691,18…………..——-………..——………..7,07%
3ª classe:1.580,04 (não há percentagem a mais para ser comparada, visto que é a classe que tem a menor remuneração na carreira)
…………………………………………………………………………………………………………………..
Com o anexo I de acordo com a MSG 198/13 (D.L. 07/11/2013 – PÁG. 34)- NU I
% em a + em relação a:………..1ª clas…….2ª clas……..3ª.clas….
Especial: 2.211,53………………..10,49%…….22,09%……34,92%
1ª classe: 2.001,39………………..——-……….10,49%…….22,10%
2ª classe: 1.811,29………………..——-………——……….;..10,05%
3ª classe: 1.639,10 (não há percentagem a mais para ser comparada, visto que é a classe que tem a menor remuneração na carreira)
………………………………………………………………………………………………………………………..
Com o anexo II de acordo com a MSG 198/13 (D.L. 07/11/2013 – PÁG. 34)- NU II
% em a + em relação a:………..1ª clas……..2ª clas………3ª clas.
Especial : 2.294,15…………………10,64%……22,32%…….35,10%
1ª classe: 2.073,44………………..———……..10,55%…….22,10%
2ª classe: 1.875,44………………..——–………——–……..10,44%
3ª classe: 1.698,11 (não há percentagem a mais para ser comparada, visto que é a classe que tem a menor remuneração na carreira)
………………………………………………………………………………………………………………………
O objetivo dos quadros acima, foi para demonstrar que até a aplicação dos 7% linear (Leis Complementar 1216/2013 advinda do PLC 033/2013)
classe especial: 7,48% a mais que 1ª classe, 15,28% a mais que 2ª classe e 23,39% a mais que os de 3ª classe.
Para tentar explicar uma forma para a interpretação dos “demonstrativos” acima, em cada linha, na primeira coluna (cada classe), há informação do percentual em comparação a cada coluna, ou seja em cada classe.
Na minha opinião os percentuais de diferença de salários entre as classes estabelecidos na Lei Complementar 1216/2013 (primeiro “demonstrativo”), deveriam permanecer para o anexo I e anexo II do PLC 044/2013 (NU).
Por isso que iniciei o comentário fazendo alusão a “hobbin- hood” ao contrário.
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Proposta para o Major Olímpio lutar pela Polícia Civil em 2014 e levar um CAMINHÃO DE VOTOS dos Charlies, é só lançar um vídeo no YOU TUBE com seu pronunciamento na ALESP apoiando nossas reivindicações que estaremos contigo Major, não desista da Polícia Civil por conta de alguns que não fazem críticas construtivas, continue conosco Major!
Pauta Reivindicatória para a Polícia Civil em 2014:
1 – Nível Universitário de verdade para Escrivães e Investigadores com reajuste no mínimo igual ao Agente de Detran
2 – Aposentadoria no mínimo pela 51/85 e com alteração para benefício do posto imediato igual na Polícia Militar
3 – Reestruturação para as demais carreiras com fim do Nível Fundamental na Polícia Civil
4 – Auxílio Alimentação igual ao da Polícia Militar
5 – Redução do Interstício mínimo entre classes afim de melhorar as promoções e oxigenar a instituição
Orientação para que todos Escrivães e Investigadores vitimados pelo Projeto Inconstitucional de Lei Complementar 44/2013, ingressem com suas respectivas ações pleiteando o mesmo índice de reajuste concedido aos de Classe Especial, uma vez que é latente a inconstitucionalidade de concessão de índices diferentes para funcionários da mesma carreira, ato este que fere mortalmente o PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA que norteia os fundamentos basilares da lida da Administração Pública na concessão de reajustes e vantagens aos seus funcionários e que DEVE TRATAR DE FORMA IGUAL OS IGUAIS, conforme largamente difundido em nossa doutrina e com entendimento sedimentado em Acórdãos e Súmulas da Justiça Nacional:
“O que a constituição assegura é a igualdade jurídica, ou seja, tratamento igual, aos especificamente iguais perante a lei. O que o Princípio da Isonomia impõe é tratamento igual aos realmente iguais.”
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20/11/2013 20h46 – Atualizado em 20/11/2013 20h53
PF indicia consultor por lavagem de dinheiro em cartel no Metrô de SP
Arthur Teixeira foi indiciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Ele é dono de empresas suspeitas de receber propina de multinacionais.
Do G1 São Paulo
Um brasileiro investigado pelo Ministério Público da Suíça foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas: Arthur Teixeira era dono de duas empresas de consultoria, suspeitas de receber propina de multinacionais, como a Siemens e a Alstom – para que fossem beneficiadas em concorrências públicas.
Teixeira foi citado, também, nas investigações sobre a formação de cartel em licitações do governo de São Paulo – para a compra e a manutenção de trens – entre 1998 e 2008, durante as gestões de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra – todos do PSDB.
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O Jornal Nacional teve acesso a um dos depoimentos dados à Polícia Federal pelo ex-executivo Ronaldo Cavalieri, que trabalhou na empresa alemã Siemens durante 30 anos. Ele diz que autorizou pagamentos a duas empresas de consultoria – a Procint e a Constech – ligadas a Arthur Teixeira e a Sergio Teixeira.
Teixeira morreu dois anos atrás. A Procint e a Constech são apontadas nas investigações como sendo empresas que recebiam o dinheiro de propina do cartel.
Cavalieri contou que a justificativa para autorização dos pagamentos era um contrato firmado entre o consórcio Sistrem e as consultorias de Arthur Teixeira. De acordo com o relatório do CADE, que apura a formação de cartel, o consórcio Sistrem foi formado pela empresa Siemens e outras sete grandes do setor, para a construção da Linha-5 do Metrô de São Paulo. A linha foi construída pela companhia paulista de trens metropolitanos.
No relatório do Cade, a formação do contrato foi apontada como sendo onerosa para o governo. “Deve-se lembrar que o preço foi resultado de diversas rodadas de coordenação e negociações. O preço dificilmente seria o mesmo em uma competição aberta”. No depoimento não há menção de pagamentos a funcionários públicos e políticos.
Arthur Teixeira também é investigado em um outro inquérito: o de pagamento de propina pela empresa francesa Alstom. Ele teve os bens, no valor de R$ 30 milhões, bloqueados aqui no Brasil.
Atendendo a um pedido do Ministério Público da suíça, a Polícia Federal ouviu e indiciou Arthur Teixeira por vários crimes, entre eles lavagem de dinheiro e evasão de divisa. Também a pedido do MP suíço, foram indiciados o ex-diretor da CPTM, João Roberto Zaniboni, e as duas filhas dele. Os advogados dos indiciados negam que eles tenham cometido irregularidades.
Acordo conhecido na CPTM
O Ministério Público Estadual (MPE) ouviu na terça-feira (19), pela primeira vez, a testemunha que deu origem à investigação sobre formação de cartel para a compra e a manutenção de trens em São Paulo.
Identificado como Sr. “A”, a testemunha diz que o resultado de licitação vencida pela Siemens foi antecipado por um diretor da CPTM e que a reunião do cartel de empresas que definiu o processo foi realizado no escritório de uma consultoria.
A testemunha ouvida pelo MPE contou detalhes sobre os acordos para a licitação dos trens das séries S2100 e S3000. Segundo a testemunha, o edital da concorrência já estava em vigor quando houve uma reunião com representantes de todos os concorrentes, na sede da empresa Alstom. Na ocasião, já estava acertado como seria a divisão dos projetos.
“A Siemens apresentou uma proposta para a manutenção da série S2000, para posteriormente vencer o projeto S3000”, relata Sr. “A”. A testemunha disse ainda que o então diretor de operações da CPTM, João Roberto Zaniboni, o chamou à sede da empresa, para assegurar que a Siemens seria a vencedora do projeto S3000. Isso, algumas semanas antes da entrega da proposta.
No depoimento, o Sr. “A” diz ainda que uma terceira reunião acertou o resultado. Ela teria acontecido na sede da consultoria de Arthur Teixeira, que se dizia representante da CPTM, e é investigado na suíça por lavagem de dinheiro.
Além da Siemens, teriam participado da reunião executivos de outras cinco empresas. Ele diz que nesse encontro foram decididos “os preços a serem apresentados, sendo que a proposta vencedora deveria ser um pouco abaixo do valor de orçamento, e a proposta de cobertura um pouco acima do preço daquele que venceria”. O combinado nas reuniões foi o que ocorreu ao final da licitação.
Em nota, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos diz que colabora com as investigações e que o governo do estado é o maior interessado em esclarecer as denúncias para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O então diretor da CPTM, João Roberto Zaniboni, nega veementemente as acusações e diz que não soube, não incentivou nem participou de qualquer acordo.
A Alstom afirma que está colaborando com as investigações e nega que tenha havido combinações de preços. A Siemens diz que sempre colaborou com as investigações, que, inclusive, tem como fonte a denúncia da própria empresa. O PSDB, também em nota, reafirmou que espera apuração do caso e punição rigorosa dos culpados. Arthur Texeira, dono da consultoria onde teria havido a reunião que acertou o resultado, não respondeu às mensagens deixadas pela nossa equipe.
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No site oficial da polícia civil, dá a entender que valerá a primeira tabela (“NU ORIGINAL”).
Noticias em Geral : Assembleia aprova reajuste salarial para escrivães e investigadores de polícia
21/11/2013 10:04:14 (1377 leituras)
Nesta terça-feira (19) foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 44/2013, do Executivo, que reajusta os vencimentos de escrivães e investigadores de polícia. Para se tornar lei, o projeto necessita apenas da sanção do governador.
O reajuste real será de 21%, pagos em duas etapas, sendo uma no primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei e a segunda um ano depois. Esse aumento considera ainda, o reajuste de 7% concedido aos policiais civis no início deste mês.
De acordo com as tabelas em anexo ao PLC 44, nesta primeira fase os salários-base dos escrivães e investigadores serão entre R$ 1639,10 (escrivães I, 3ª classe) a 2022,35 (escrivães IV, classe especial), sendo hoje os valores respectivos R$ 1580,04 e R$ 1949,67. No próximo ano (segunda fase), os vencimentos ficarão entre R$ 1786,62 (I, 3ª classe) e R$ 2204,58 (IV, especial).
O aumento salarial para as duas carreiras cumpre a lei do nível universitário (NU), aprovada em 2008. Com a medida serão beneficiados 27.280 policiais civis, entre ativos, aposentados e pensionistas.
A tramitação do PLC 44/13 pode ser acompanhada na íntegra no endereço eletrônico http://www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
Fonte: Alesp/Foto: José Antonio Teixeira Colaboração: Adriana Ferrari
http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/
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