JOGO DO BICHO EM SANTOS – Operação Madagascar, Tribunal de Justiça decide que não há prova de que os investigadores de Santos tenham mantido atividade ilícita 20

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A decisão ,  publicada no último dia 15 , consta nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo MP contra ato do juiz de direito da  5ª Vara Criminal de Santos, figurando como interessados os investigadores de polícia Ademir Mira Marques, Wilson Augusto Junior, Agostinho Pereira, Marcelo Cardoso de França e Jorge Gomes dos Santos.

Os policiais civis ,  no meado do mês de setembro , juntamente com  mais vinte e seis pessoas, entre as quais cinco policiais militares, foram denunciados,  após investigações sigilosas do núcleo do GAECO de Santos,  que resultaram na Operação Madagascar,  por quadrilha armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal), jogo do bicho (art. 58, da lei das contravenções Penais, corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por diversas vezes), corrupção passiva (art. 317, § 1º, c.c.o art. 327, caput e 2º, por diversas vezes) e lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VII, c.c. o art. § 4º, da Lei nº 9.613/98, por diversas vezes).

Em linhas gerais , o Ministério Público denunciou o envolvimento dos policiais no jogo do bicho na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, o esquema movimentou mais de R$ 80 milhões em um ano e meio, sendo R$ 3 milhões de reais de propina.

22 – TIGRE 85, 86, 87, 88

22 – TIGRE
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Conforme os termos da denúncia dos promotores,  o empresário  Carlos Virtuoso é bicheiro e comanda, desde dezembro de 2007, uma organização criminosa que explora o jogo do bicho. O grupo teria mais de 200 pontos de apostas, 148 em São Vicente, 46 em Santos, 23 em Praia Grande.

Na visão dos promotores, o esquema na Baixada Santista só foi possível porque alguns policiais civis receberam dinheiro para não revelar o esquema e ex-policiais militares fizeram toda a segurança para o grupo.

O Juiz da 5ª Vara Criminal de Santos ao receber a denúncia negou a decretação de prisão preventiva dos policiais e afastamento preventivo das funções públicas .

Os promotores inconformados recorreram da decisão  e impetraram o Mandado de Segurança.

O Excelentíssimo Desembargador  Aben-Athar de Paiva de Coutinho , da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça , negou a concessão do  pedido liminar por meio do qual os promotores buscavam a decretação da prisão preventiva dos investigadores de polícia , sustentando “ser absolutamente pertinente à decretação da providência cautelar requerida para interromper de forma definitiva as atividades da organização que permanece em operação sem qualquer repressão dos órgãos policiais, até porque diversos integrantes da Polícia Civil participam de tal organização mediante recebimento de propina, tendo sido identificados no curso da investigação, como intermediários da transação, somente os cinco chefes de investigadores de Delegacias de Santos e São Vicente que foram denunciados” (“sic” ).

Não obstante a argumentação dos promotores do GAECO, o Desembargador relator PAIVA COUTINHO  fundamentou que não  se verificou a existência dos pressupostos para o deferimento liminar, porque a tutela de urgência em mandado de segurança exige flagrante ilegalidade ou abuso de poder, hipótese não verificada no caso, já que em princípio o indeferimento das cautelares pretendidas se assenta no fato de que:  “Não existe risco aparente à instrução criminal, nem à aplicação da lei penal”.

“Também não ficou indicado que os denunciados tenham mantido a atividade ilícita. Logo, não há que se falar em risco à ordem pública”, disse o relator.

Diante de mais esse revés sofrido pelo MP, a denúncia contra os policiais fica ainda mais enfraquecida; especialmente em razão de não haver materialidade de quaisquer dos crimes imputados aos investigadores.

Apesar da ausência de  prova da materialidade dos crimes, os policiais civis foram afastados por ordem do delegado diretor do DEINTER-6; remanejados para o exercício de meras funções administrativas.

Também, além de responderem a processo administrativo, que poderá resultar em demissão, por ordem da administração policial, tiveram as armas, distintivos  e as identidades funcionais recolhidas.

Um Comentário

  2. Ainda bem que aqui no Decap não temos disso….não compactuamos com jogos de bicho, máquinas de caça níqueis, prostíbulos, postos gasolina adulterada entre outras atividades suspeitas…….fala sério….

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  4. Oooooolha….sei lá, tudo o que falarem contra é merda e todo o achismo acredito que é mera especulação.
    Então não acontece nada se não for feito alguma coisa, contra ou a favor sendo que as provas que não foram apresentadas seguem sem qualquer embasamento ainda que concreto, pois as situações que não aparecem nas filmagens se confundem com as gravações inaudíveis dos ruídos das linhas grampeadas, nelas as conversas em silêncio dão conta de pura incontinência sustentada por tentativas e escritos apagados em papel em branco.
    Entenda-se que assim as formas aqui expostas acabam por extinguir o que jamais foi visto, falado ou filmado, inocentando os padres, vigias do museu e as geólogas sem formação em física quântica.

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  5. Gente, só não foi aceita a Preventiva… A piça voadora já parou de voar e encontrou lugar nos respectivos orifícios dos colegas aí… Uma pena. Não desejo o mal dos caras. Mas cada um sabe o que faz e agora é brigar pra, se não der pra inocentar, pelo menos diminuir a PIÇA… Espero que sejam inocentes, mas se não forem, desejo boa sorte também… Alguns criticam, mas se tivessem a oportunidade de fazer, fariam igualzinho………

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  8. Caro colega OVO , com a devida licença, ouso discordar , quando o tribunal reforça o que o Juiz decidiu ha anúncio claro de que a prova onde se assenta a denúncia não é boa. Por princípio a condenação penal não pode ter como base prova duvidosa ou relativa, em Direito Penal não vale presunção no campo probatório, ou é ou não é. Analisando por alto cabe o racionício de que contida nos autos qualquer elemento que fizesse indicação séria de formação de quadrilha seria impositiva a aplicação da PRISÃO PREVENTIVA como maneira de assegurar o perfeito transcurso da instrução criminal, se inexistente tal elemento pouco sobra. resta então o tocante ao “jogo do bicho”, aliás singela contravenção penal, sujeita ao JUIZADO CRIMINAL DE PEQUENAS CAUSAS onde acredito que todo o feito ira parar. Conselho aos réus deixem o processo fluir até a apresentação da escutas, peçam a degravação total e cópia dos audios, chequem o prazo das da autorizações para escuta se foram ultrapassado o período previsto na lei são consideradas provas imprestáveis, obtidas “contra legem”, se foi decretado sigilo do feito a mera divulgação possibilita representação junto ao conselho do ministério publico, no final medidos todos os caracteres cabe o pedido de remessa ao JECRIM. Para pedido de remessa ao jecrim não se entra no mérito dos fatos apenas na tipologia penal de sorte que à questão meritória sera discutida neste Juizo. Uma coisa e fazer estardalhaço na imprensa outra e provar, não sou a favor nem contra ninguém, mas DIREITO PENAL não é CARNAVAL para promover ninguém, se trata de ação de ESTADO extrema, onde o passado diz ao presente que as regras devem ser seguidas não as paixões. Certa feita escutei um IRMÃO , inspirado pelo criador do UNIVERSO, falar na pregação : PARA QUE TODOS PUDESSEM ESTAR AQUI UM PREÇO CARO FOI PAGO EM SOFRIMENTO POR AQUELES QUE NOS ANTECEDERAM E COM SACRIFICIO FIZERAM VALER A LIBERDADE DE CULTO, em parte quando temos em foco o DIREITO PENAL também assim o é, se existem regras a razão é por que muitos foram vitimas de toda sorte de abusos e paixões, portanto a ação espetaculosa da PROMOTORIA despreza estas garantias e trás perigo a todos, no meio de 1.000 culpados se um inocente for vitimado ha pecado que não se pode sanar. Justiça penal não é saco de penas que se joga por aí sem que se possa recuperá-las depois.

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  9. Sou a favor da reestruturação, o que sou contra é funcionário se apresentando com o nome de outro cargo sendo que na verdade não são!!!!!!!!!!!!

    DELEGADO É DELEGADO
    ESCRIVAO É ESCRIVÃO
    INVESTIGADOR É INVESTIGADOR
    AGENTE É AGENTE
    CARCEREIRO É CARCEREIRO
    OPERADOR É OPERADOR
    E PONTO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    O N.U FOI A MELHOR COISA QUE ACONTECEU COLOCOU CADA UM NO SEU QUADRADO!!!

    REESTRUTURAÇÃO

    DR.DELEGADO
    DR.ESCRIVÃO
    DR INVESTIGADOR
    AUXILIAR DE CARTÓRIO ( CARCEREIRO, AGENTE E OPERADOR)

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  10. O MMPP P4UL1STA

    QUER APENAS O PODER PELO PODER

    QUEREM FAZER MÁGICA COM UM CONSTITUIÇÃO JÁ

    COMPLETAMENTE DESFIGURADA E INACABADA . . .

    QUEREM NA MARRA INVESTIGAR, DENUNCIAR E JULGAR EM ÚLTIMA INSTÂNCIA

    É ISTO

    COMO SE UM MAESTRO TOCASSE MIL INSTRUMENTOS

    COMO SE UM JOGADOR BATESSE O ESCANTEIO E FOSSE CABECEAR

    COMO SE UM MÉDICO FOSSE SOZINHO FAZER UMA NEUROCIRURGIA

    complexo de deuses . . . complexo de semi deuses . . .complexo de deficit de atenção . . . complexo de fimose . . só complexos . . .

    ENSINANDO COMO SE FAZ TERROR COM UM CONSTITUIÇÃO VICIADA . . .

    ENSINANDO COMO NÃO SE FAZ JUSTIÇA . .EM SI UMA COISA JÁ TÃO COMPLEXA

    E ELES QUEREM PIORAR . . .

    MEU RESPEITO AS EXCEÇÕES QUE EU SEI SÃO SILENCIOSAS E EFICAZES . . .

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  12. é sr. Kassab, falta agora a gestao Serra, aqui no flit tudo é sabido, essa denncia ja teve aqui. somente as compras de predios na gestao Andreas Serra que nunca foi p frente, tem muito delegado ex delegado tira chefes tem muitooo prefios n centro e muitos investimentos em obras

    vamos la Mp faça.valer o poder de investigacao

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  13. AHAHAH, QUEM FALOU QUE NO DECAP NÃO TEM BIXO E PUTEIRO? FUI A CAPITAL SEXTA E. EM FRENTE A SECCIONAL CENTRO DO OUTRO LADO DA AVENIDA TEM PUTEIRO COM QUARTO E PUTAS NA CALÇADA E NINGUEM FAZ NADA, REPAREI POR TER LIDO AQUI UMA VEZ E FUI CONFERIR, E A CORRO É D LADO HEIM. COMO SE EXPLICA ISSO

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  14. DECAP.
    Eu respondo pra vc. Ninguém faz nada? Faz sim. Muito sexo com elas. Coisa que vc que deve ser uma gazelinha não faz nem com homem. Deixa de olhar o rabo dos outros e cuida da sua área. Ou será que la não tem essas coisas? Mania do caralho que esses lixos tem de vir no centro e ficar metendo o pau em tudo que está errado. Estão errado sim seu imbecil, mas estava assim há dez anos e vai continuar assim por mais dez e mais dez. E você fez o quê quando viu aquela cena? Porque vc com essa tenacidade policial não foi lá e meteu em cana as lutas, o cafetão e quem mais se opusesse no seu caminho? Vai dar meia hora de cu lá onde vc trabalha e cuide de sua área que deve estar precisando…olho gordo do caralho.
    Ah já que vc é tão policia assim….dê umas voltas ali na cracolandia e mete em cana aqueles noias.

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  16. Meus amigos, é uma tremenda injustiça levantar calunias contra a PC, dizendo que compactuam com o jogo do bicho, desmanchas, puteiros, carteados, trambiques nas ciretrans, alivio p/traficantes e? e? E?!!!!!!!!Podem acreditar, as nossas mãos jamais foram maculadas pelo vil metal. kkkkkkkkk

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  17. DELEGADO É AUTORIDADE POLICIAL
    INVESTIGADOR É INVESTIGADOR
    AGENTE É MOTORISTA
    AGENTELPOL É TELEFONISTA
    CARCEREIRO É O POLICIAL MAIS MACHO DA POLICIA
    ESCRIVÃO É ESCRAVO DA POLICIA

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  19. VAMOS À LUTA ! ! ! SENHORES(AS) AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA NOSSA POLÍCIA CIVIL ! ! !

    NÃO VAMOS NOS CURVAR, DIANTE DOS OUTROS; LUTAREMOS ATÉ O FIM !

    NÍVEL SUPERIOR JÁ ! NOSSA CARREIRA É TÉCNICA ! PODEMOS TRABALHAR EM VÁRIAS FUNÇÕES ! ! !

    QUEM GOSTA, TRABALHA NA RUA (JUNTO COM OS INVESTIGADORES); QUEM TRABALHA NOS PLANTÕES ESTÁ AO LADO DO ESCRIVÃO;

    ATENDEMOS AS DETERMINAÇÕES DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ! PARA VÁRIAS ATIVIDADES! NÃO PODEMOS FICAR PARA TRAZ ! ! !

    VAMOS SOLICITAR…PEDIR ! ! ! NÍVEL SUPERIOR ! JÁ !

    NÃO É A CARREIRA QUE FAZ O HOMEM, MAS SIM O HOMEM QUE É POLICIAL ! ! !

    ENTREM NO SITE DO SINDICATO E LEIAM !

    ABRAÇOS

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  20. CAROS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    VENHO PEDIR A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 47/13.

    OS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO ESTÃO SENDO DISCRIMINADOS DENTRO DA INSTITUIÇÃO POLICIAL, POR NÃO TEREM O NÍVEL DE ESCOLARIDADE ALTERADO PARA O SUPERIOR. TRABALHAMOS MUITO PELA POPULAÇÃO.

    NECESSITAMOS DE SUA AJUDA. NOSSO SINDICATO, É O SINTELPOL.

    ESTAMOS DISPOSTOS A DAR-LHES MAIORES INFORMAÇÕES.

    ATENCIOSAMENTE

    AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
    .

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