Deputado Fernando Capez apresenta emenda em favor dos escrivães e investigadores 29

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EMENDA N° 5, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 2013

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação:

Parágrafo único – A reclassificação dos vencimentos deverá levar em conta que todos os aumentos e adicionais concedidos incidirão sobre o novo padrão básico que resultar da conversão do projeto de lei complementar nº 33, de 2013, em lei.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta de modificação ao PLC n. 44/2013 tem por finalidade garantir as categorias que os vencimentos a que farão jus tenham sua incidência sobre os valores determinados a partir da conversão do PLC 33 de 2013 em lei. Ademais reflete a promessa feita pelo Governo a carreira dos escrivães e investigadores publicadas no respectivo portal.

Sala das Sessões, em 16-10-2013.

a)      Fernando Capez

http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1163144

capez

Um Comentário

  1. Maravilha, vamos ver se pelo menos essa EMENDA passa e a JUSTIÇA É FEITA.

    Força KIKO – EUMAURI – XAVIER – FABIO MARRONE.

    Estarei aí daqui a pouco.

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  4. ACREDITEM SE QUISER, SÓ PARA INFORMAÇÃO O PARTIDO DO REFERIDO DEPUTADO É O “PSDB”

    REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL – SP

    DELEGADO DE POLICIA
    ESCRIVÃO DE POLICIA
    AGENTE DE POLICIA JUDICIARIA
    PERITO

    NÍVEL SUPERIOR PARA TODAS AS CARREIRAS !!!!!!!!!!!!
    SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  5. Projeto de lei Complementar Nº 44 / 2013
    Documento Número Legislativo
    Projeto de lei Complementar (visualizar documento plc44) 44 / 2013
    Ementa
    Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.
    Regime
    Tramitação Urgência
    Indexação
    CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, RECLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTOS
    Autor(es) Apoiador(es)
    Governador
    Situação Atual
    Último andamento 22/10/2013 Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando a retirada da emenda nº 01 . DA (p. 24 ) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
    Andamento
    Data Descrição
    11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/10/2013
    14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
    15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
    16/10/2013 Publicada a Emenda 01 do Deputado Campos Machado, a este PLC . DA (p. 34)
    16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
    17/10/2013 Publicado o substitutivo nº 1 do Deputado José Zico Prado. DA (p. 26)
    17/10/2013 Publicadas as Emendas nº 2, e 3 do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 4 do deputado Campo Machado; nº 5 do Deputado fernando Capez e 6 do Deputado Hamilton Pereira. DA (p. 27 )
    17/10/2013 Distribuído: CCJR – Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT – Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP – Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
    17/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
    18/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
    18/10/2013 Publicado a Retificação da Emenda nº 6. DA (p. 16)
    21/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
    22/10/2013 Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando a retirada da emenda nº 01 . DA (p. 24 )

    …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

    EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 2013

    Inclua-se, onde convier, o seguinte artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe.

    “Artigo …. – São atribuições do cargo de Investigador de Polícia:

    I – Proceder a ações de campo e pesquisas investigativas para o estabelecimento das causas, circunstâncias e autoria das infrações penais e administrativas;

    II – Efetuar diligências policiais, dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão;

    III – Participar na gestão de dados, informações e conhecimentos pertinentes à atividade investigativa (inteligência) e na execução de prisões;

    IV – Executar as ações necessárias para a segurança das investigações policiais;

    V – Diligenciar para o cumprimento de atos interlocutórios e expedir, mediante requerimento e despacho da autoridade policial, certidões e traslados;

    VI – Executar a busca pessoal, a identificação criminal e dactiloscópica de pessoas (na ausência do Papiloscopista Policial) para captação dos elementos indicativos de autoria de infrações penais, e

    VII – Coletar dados objetivos e subjetivos pertinentes aos vestígios encontrados em bens, objetos e em locais de cometimento de infrações penais, para os fins de apuração dos delitos.”

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  7. Repassando……achei engraçado….

    A REVOLTA DAS COXINHAS…

    AS COXINHAS ESTRELADINHAS, FICARAM REVOLTADINHAS!
    CALMA SENHORAS COXINHAS, CHEIA DE ESTRELINHAS!
    PORQUE NAS ENTRELINHAS, PARA A TROPA DAS COXINHAS,
    OS NOSSOS GOVERNANTES,
    SEMPRE ABREM AS PERNINHAS!

    HAVIAM UMAS CONVERSINHAS, QUE PARA OUTRAS CARREIRINHAS,
    HAVERIAM CONDIÇÕES, UM POUCO “MELHORZINHAS”…
    BASTOU A NOTICIAZINHA, DE UMA AJUDAZINHA,
    QUE A NOTICIA PROVOCOU, A REVOLTA DAS COXINHAS!

    UMA COXINHA INVEJOSA, COM ESTRELA MAJESTOSA,
    OUTRA COXINHA GESTORA, AGORA VEREADORA,
    OUTRA COXINHA APOSENTADA, AGORA DEPUTADA,
    COXINHA ESTRELADA, TODA REVOLTADA!

    AÍ AS COXINHAS BRAVIAS, COM ÓDIO E MUITO RANCOR
    FORAM ATÉ O PALÁCIO, BRIGAR COM O GOVERNADOR!
    EM UM ATO ATÉ COVARDE, QUE ANTES NUNCA SE VIU,
    RECLAMARAM DO AUMENTO PARA A POLÍCIA CIVIL

    A COXINHA ESBRAVEJOU, FEZ UM COMENTÁRIO BREVE,
    QUE SE O GOVERNO NÃO CEDER,
    A COXINHA ENTRA EM GREVE!
    TUDO O QUE A COXINHA PROPÕE, O GOVERNO LOGO TOPA
    POIS A COXINHA AMEAÇA, QUE NÃO SEGURAR SUA TROPA!

    SÃO MAIS DE CEM MIL COXINHAS,
    COM ESTRELAS, COM GALÃO,
    QUE SE ACHAM AS MELHORES ENTRE A POPULAÇÃO!
    REALMENTE SÃO MELHORES, NA INVEJA E TRAIÇÃO!

    PARA QUE CARREIRA JURÍDICA PARA O TAL DE DELEGADO?
    SE A COXINHA NÃO ESTUDA PARA MANDAR NO SOLDADO!
    PARA QUE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, PARA ESCRIVÃO E INVESTIGADOR?
    SE PARA MANDAR NO SOLDADO, BASTA SÓ TOCAR O TAMBOR!

    MAS, A INVEJA É TÃO GRANDE CONTRA A OUTRA INSTITUIÇÃO
    QUE AS COXINHAS REVOLTADAS SÓ FAZEM RECLAMAÇÃO!
    FORAM MUITOS OS DISCURSOS, FORAM MUITOS OS PAPÉIS
    ENVIADOS AO GOVERNO, POR COXINHAS CORONÉIS!

    É MAIS FÁCIL A COXINHA, RECLAMAR POR VAIDADE,
    QUE MANDAR OUTRA COXINHA ESTUDAR NA FACULDADE
    AO INVÉS DE APLAUDIR A NOSSA TENACIDADE,
    A COXINHA ACHA MAIS FÁCIL, CRIAR DIFICULDADE!

    E ASSIM, CRESCE A REVOLTA, E A FALTA DE UNIÃO
    POIS COXINHA NÃO SUPORTA, A NOSSA INSTITUIÇÃO
    A COXINHA É SEMPRE CONTRA A NOSSA VALORIZAÇÃO!
    VÃO PARA A ESCOLA, COXINHAS…
    BUSQUEM ESPECIALIZAÇÃO!!!

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  9. Agora vai! Anunciou tem que cumprir, N.U é lei e lei é pra ser cumprida, conforme anúncio firmado e documentado por toda imprensa, inclusive no site do governo, no dia 25 de setembro de 2013…

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  10. Alguém já viu alguma emenda ser aceita em projetos do governador, referente à cargos e salários? Fumaça!

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  11. HOUVER ERRO MATERIAL NA ELABORAÇÃO DOS ANEXOS.
    VEJAM ESTE INFORMATIVO DO SINPOL CAMPINAS.

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  13. Falei desde o começo que havia erro no anúncio do projeto, estava na cara que estava errado, afinal como pode o governador anunciar uma coisa e dias depois apresentar uma tabela totalmente diferente, foi um erro grotesco.

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  14. erro grotesco kkkkkkk, NÃO FOI NÃO, É CARA DE PAU DESSE SUJEITO E ISSO VAI PEGAR MUITO MAL NAS ELEIÇÕES DE 2014AI SER UM PRATO CHEIO PARA OS CONCORRENTES.

    EU DEI MAS NÃO DEI
    EU FIZ MAS NÃO FIZ
    EU FALEI MAS NÃO FALEI….

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  15. CAROS COLEGAS, O PLANO DE RESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS JÁ ESTÁ PRONTO A NOS NO SENASP, PORÉM ESTÁ ENGAVETADO, LEIAM E TIREM SUAS CONCLUSÕES, ABRAÇOS….

    JUSTIFICATIVAS SOCIAIS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA O NÍVEL SUPERIOR
    – () – 20/08/2010

    “A quem interessa um policial ganhando R$ 800 por mês? A quem quer corrompê-lo bem barato”.
    (Marina Maggessi – Deputada Federal: ISTOÉ-20/12/2006)

    Não obstante a vertiginosa escalada do crime organizado e sua constante especialização e diversificação, é latente o sucateamento das instituições policiais em todo o país, sobretudo no que diz respeito à Polícia Civil, constitucionalmente responsável pela persecução penal. Nesse contexto, pergunta-se: — Estarão as polícias civis preparadas para acompanhar a evolução do crime, que, sem ilusões, cada dia torna-se mais complexo e sofisticado? Estarão as polícias civis aptas para atuar em consonância com o princípio da multidisciplinaridade que deve permear a investigação técnico-científica capaz de produzir provas que garantam a condenação do indivíduo-infrator sem a necessidade de recorrer à abjeta prática da confissão sob tortura?

    Diversos autores, a exemplo do Percival de Souza, autor do documentário PCC o sindicato do crime, demonstram o interesse de ramificação e expansão por parte de setores do crime organizado, inclusive custeando cursos para futuros funcionários do crime com intuito de infiltra-los em setores estratégicos do serviço público, com destaque para as instituições policiais. Só este motivo já deveria ser razoável para se discutir formas de tornar o mais restrito possível o acesso às carreiras policiais, assim como já é feito com as carreiras da magistratura e da promotoria pública. Contudo, apesar de relevante, este não é nem de longe a principal justificativa a ser considerada.

    Tradicionalmente as polícias civis estaduais tem sido tratadas como setores de assistência social com foco na geração de emprego para jovens sem qualificação, refletindo uma visão equivocada de que investigar é função pouco complexa baseada na busca de testemunhas e extração de confissões e, por isso mesmo, podendo ser acessível a literalmente qualquer um. Sem que se atente para a óbvia constatação formalizada no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Governo Federal, onde no capítulo “Mudanças nas polícias Militares e nas polícias civis para implementação do Sistema Único de Segurança Pública” constata que “quanto mais técnica e ciência na investigação, menos violência”.

    Há de se ter em mente que investigar, focando os subsídios que possam ensejar na condenação gera a necessidade de estruturas específicas, planejamento, elaboração de documentos, compreensão de matérias como: contabilidade, direito, administração, finanças, informática, engenharia, química, mecânica, telefonia, radiocomunicação etc. Sendo óbvio que se trata de conhecimentos mínimos, mas necessários. Hoje, no mundo, a bem da verdade, as policiais judiciárias mais eficientes, como a americana (FBI), a inglesa (Scotland Yard), a francesa, a canadense, a alemã etc., são altamente qualificadas, leia-se Agentes (investigadores) com nível superior, e por isso mesmo mundialmente respeitadas.

    Igualmente há de se constatar que operações efetivas de combate ao crime, sobretudo ao organizado, como o Tolerância Zero em Nova York e a Operação Mãos Limpas na Itália, somente obtiveram êxito porque pautadas no tripé valorização do Agente, Corregedoria forte e planejamento pautado em critérios técnicos. Mas não é preciso sair do país para perceber os reflexos que podem advir da reestruturação do cargo de Agente de Polícia Judiciária para o nível superior. Vide a nossa Polícia Federal (a Polícia Civil da União).

    Se hoje ela tem autonomia de ação que lhe permita investigar e prender àqueles que adotem condutas delitivas, independente do estrato social que ocupem, isto nada mais é do que o reflexo da oxigenação e qualificação decorrente da reestruturação do cargo de Agente Federal para o nível superior através da Lei nº 9.266/1996. Se somente em 2007 viu-se à prisão de Zuleido Veras e outros que em 2001 já eram denunciados pela revista Época como lesivos ao erário, isso é graças à qualificação e independência da Polícia Federal cujos cargos somente são acessíveis a parcelas cada vez mais restritas da sociedade.

    Não é à toa, portanto, que o plano de Modernização da Polícia Civil Brasileira, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2005, propõe:

    “Agente Policial, igualmente autônomo em sua posição especializada na equipe interdisciplinar de investigação, graduado em nível superior, universitário, é o profissional capaz de manejar adequadamente as múltiplas tecnologias exigidas pelo ato investigatório, tanto quanto executar procedimentos de segurança da equipe profissional, interagir com a política de inteligência, efetuar ações de esforço físico contra eventuais resistências à autoridade do Estado e, também, as complexas atividades de natureza cartorial, desta feita concebidas num sistema moderno, ligado à atividade de inteligência e pressupondo uma execução fundada na gestão de conhecimentos”.

    Afinal, como definido na Constituição Federal, à Polícia Civil atribui-se a missão de executar a política de apuração das infrações penais e de polícia judiciária, desempenhando a primeira fase da repressão estatal, de caráter preliminar à persecução processual penal, oferecendo suporte às ações de força ordenadas pela autoridade judiciária. A partir do quê, a percepção de que tal empreendimento exige posturas altamente profissionalizadas por técnicas de gestão e ação operativa, tudo conforme a legislação nacional e os tratados internacionais, particularmente no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais do homem, segundo fartamente gravado no ordenamento jurídico pátrio.

    Por fim, seguindo a ordem natural das coisas, qual seja, a de evoluir, concluímos que todo policial civil tem que ser valorizado e qualificado para melhorar a segurança pública, ou seja, o cargo de Agente de Polícia Judiciária deve ser um cargo de nível superior; fazer o caminho inverso, diminuindo a qualificação de seus integrantes ou estagnar sua estrutura, não seria a melhor forma de atender as necessidades da sociedade, quer as prementes, quer as futuras, pois como com muita propriedade informa Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades em segurança do país: carros, motos e reformas de nada adianta pois: “Nenhum esforço,entretanto, será capaz de atingir os objetivos visados por um projeto radical de reforma, se não vier acompanhado da valorização dos policiais”.

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  16. DELEGADO GERAL CONFIRMA COM O PRESIDENTE DA FEIPOL SUDESTE QUE HOUVE ERRO MATERIAL NO PLC 44/13

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    FEIPOL SUDESTE SOLICITA AO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO BARROS MUNHOZ, SUBSTITUTIVO DO PLC 44/13

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    Feipol Sudeste Solicita ao Presidente da Alesp Substitutivo do PLC 44/2013

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    REPORTAGEM DA EPTV CAMPINAS COM O SINPOL CAMPINAS NO DIA 14/10/2013

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    POSICIONAMENTO FEIPOL SUDESTE SOBRE NU, CJ E DEMAIS CARREIRAS

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    out 09 Sem categoria Sem comentario » FUNDAÇÃO DA FEIPOL NORDESTE

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    Déficit de Policiais Trava Andamento de Inquéritos em DPs Campinas/SP

    set 25 Sem categoria Sem comentario »

    Governo Anuncia Reajustes no Salário de Delegados, Investigadores e Escrivães

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    O Presidente da FEIPOL Sudeste Aparecido Lima de Carvalho esteve reunido com o Delegado Geral Dr. Luiz Mauricio Souza Blazeck, na ultima sexta – feira 18/10/2013 onde levou a insatisfação de todos os Investigadores e Escrivães de policia pelo PLC 44/13.

    O Delegado geral confirmou ao presidente da FEIPOL que houve erro de matéria no projeto, visto que a exposição de motivos e totalmente diferente do que foi apresentado no resultado final do projeto.

    Informou também que esses valores contidos no projeto não traduzem a vontade do governador e por isso devemos sim, recorrer a Assembleia Legislativa para mudar o texto do PLC 44/13.

    Por tudo que já conversamos tanto com o Presidente da Assembleia Deputado Samuel Moreira e com o líder do governo Deputado Barros Munhoz, acreditando que estamos no caminho certo para fazer cumprir o anuncio oficial do Governador Geraldo Alckmin, que foi totalmente distorcido dentro do PLC 44/13.

    BLA BLA BLA
    CONVERSA PRA BOI DORMIR, AGORA QUER DIZER QUE ELE MANDA FAZER O PROJETO DE LEI, NÃO LÊ E VAI EMBORA DO JEITO QUE ESTA, ENTÃO SE ESTA ERRADO O TEXTO, QUE VOLTE PARA CORREÇÕES E O TRAGA DE VOLTA À ASSEMBLÉIA, NÃO FIQUE ARRUMANDO MENTIRINHAS PARA MOSTRAR PRO POVO QUE ELE É A VÍTIMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DEVERIA NO MÍNIMO TER HOMBRIDADE E TOMAR A ATITUDE DE MANDAR O TEXTO CORRETO.

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  17. infelizmente hj não posso comparecer se os ccolegas puderem postar a situação em tmp real agradeço.

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  18. Fazer emenda eu também faço, o que adianta fazer um bilhão de emendas, se depois de duzentos anos de blá blá blá, todas são rejeitadas!

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  19. Em tempo, o que adianta vir o Fidel Castro, o Barack Obama, a Dilma Houssef ou a Oprah Winfrey e falar que o projeto está errado e que o cálculo tem que ser refeito, se a encarnação do AntiCristo…quer dizer… O governador, não mandar arrumar o projeto, nada vai mudar…porque mesmo que tenham emendas pra corrigir o projeto elas são sempre rejeitadas.

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  20. Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n°1 e contrário as emendas 1,2,3,4,5,6.

    Fala sério é só PARANDOOOOOOOOOOOOOOOOO

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  21. Peço por gentileza,
    aqueles que estiveram na Alesp não comente do que ocorreu por lá.
    Poís, tem muito olhudo de outras carreiras de bizu.
    Vamos nos manter quieto.
    É da classe e não foi?
    Vai da próxima!
    Te garanto que você que não foi não merece nada. Nem obter informações.

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  22. Infelizmente cabe ao próprio autor do Projeto, no caso o Governador, corrigir os anexos e duvido que ele irá fazê-lo. Qualquer emenda que envolva valores e seja proposta pelo Poder Legislativo é inconstitucional.

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  23. Nível Universitário bastante abaixo das expectativas. Aquém, muito aquém do que merecem os escrivães e investigadores de polícia que, na grande maioria das pequenas cidades do interior paulista, em cujas Delegacias não há Delegado Titular são aqueles que carregam as Delegacias nas costas. Lamentável a falta de reconhecimento por parte do Excelentíssimo Governador ao propor quantias tão irrisórias referentes ao N.U. Concordo que não deveriamos ganhar igual a Perito e Médico Legista, mas também não deveriamos ganhar tão menos do que ganham os ocupantes desses cargos. Acredito que uns 70%, do que ganham peritos e legistas, neste começo já estaria de bom tamanho.

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  24. ESCRIVÃ DECAP disse:
    22/10/2013 ÀS 13:11
    Falei desde o começo que havia erro no anúncio do projeto, estava na cara que estava errado, afinal como pode o governador anunciar uma coisa e dias depois apresentar uma tabela totalmente diferente, foi um erro grotesco.
    ———————-
    Fez isso com o ALE, no final do ano foi um anuncio na hora H foi outro.

    19/01/13 Governador anuncia projeto de lei que incorpora 100% de adicional ao salário-base dos policiais | Notícias | Portal do Governo do Estado de São Paulo

    http://www.saopaulo.sp.gov.brspnoticiaslenoticia.phpid=225139

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  25. DEVERÍAMOS NOS JUNTAR AOS COXAS E REIVINDICAR UM SALÁRIO IGUAL AO DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, PM SP = PM DF , PC SP = PC DF.

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  27. Pingback: Deputado Fernando Capez apresenta emenda em fav...

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  29. NAO VIAJEM, CAPEZ E DO PSDB,,, PIOR SALARIO DO BRASIL…. NAO VIAJEM…. ABRAÇOS…. acho que ele e o deputado campos safado so querem aparecer…. coitado de quem acredita….

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