Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões para ex-moradores do Pinheirinho 9

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DANOS MORAIS E PSICOLÓGICOS

UOL – 19/03/2013 – 10h57

Cerca de um ano após o cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1.600 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (94km da Capital), a Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública para garantir indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, tratamento psicológico, além de pedir que os moradores sejam reinseridos em programas sociais, laboriais e de qualificação profissional.

 

Entre outros pedidos, a ação também pede que sejam retirados os resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado. A ação foi proposta perante o Estado, Município e a massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, esta última proprietária da área.

Proposta por Defensores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a ação argumenta que “medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpretados pelo Estado de SP, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração”.

A ação é assinada pelos Defensores Públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami. Divulgado nessa terça-feira (19/3), o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

Pedidos

Com relação ao atendimento psicológico, a Defensoria Pública de SP pede que um programa voltado para pais e crianças seja implementado pelo Município de São José dos Campos e custeado pela massa falida Selecta, de modo a não onerar ainda mais o orçamento público. “Entre as estratégias utilizadas no cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de seus filhos, visando ultrajar a dignidade do pai ou da mãe de família. (…) Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borrada, spray de pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho. (…) [É necessário] um programa imediato para reduzir os reflexos psicológicos oriundos do evento traumático, amenizando a dor e o sofrimento dos pais e filhos e afastando a possibilidade do alargamento das conseqüências do dano psicológico”.

A Defensoria pede, ainda, a reinserção social e laboral dos trabalhadores que residiam no Pinheirinho. “Muitos  moradores perderam seus empregos em razão da desocupação desumana em cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Isso porque, de uma hora para outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis e todos os demais pertences pessoais. (…) É imprescindível a implementação de programas governamentais, custeados pela massa falida Selecta, destinados à qualificação profissional, à geração de renda e à reinserção laboral dos moradores do Pinheirinho”.

No aspecto ambiental, a Defensoria requer que a massa falida Selecta retire todos os resíduos sólidos que ainda se encontram na área. “Demonstrada a violação à legislação de resíduos sólidos, o que ocasiona reflexos diretos ao meio ambiente, é imperativo que seja condenada a massa falida Selecta a retirar todos os resíduos sólidos que ainda se encontram no imóvel objeto da remoção, dando destinação adequada de acordo com as normas ambientais. (…) Há mais de um ano da desocupação, a massa falida Selecta não apenas não franqueou destinação social, como sequer retirou os resíduos sólidos do terreno, violando a legislação que trata do assunto”.

Além do pedido de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, a Defensoria pede que o Estado de SP e o Município de São José dos Campos se retratem publicamente em razão dos excessos cometidos pelos agentes do Estado no cumprimento ao mandado de reintegração de posse, que gerou “violência física e intenso sofrimento psicológico para os moradores do Pinheirinho”.

Com o objetivo de evitar que excessos praticados durante a desocupação venham a se repetir, pede-se também que o Estado de SP uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos policiais envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas.

Os Defensores Públicos que assinam a ação também pedem que o Município de São José dos Campos apresente um plano de atuação nos casos de desocupações, abrangendo atendimento habitacional aos moradores removidos, alimentação no dia de desocupação, suporte às pessoas idosas, enfermas, grávidas, crianças e adolescentes, atendimento psicossocial aos moradores e planejamento quanto aos instrumentos públicos de educação e saúde.

Um Comentário

  1. “ISTO NÃO É UM VIRUS É UM PEDIDO DE SOCORRO PARA MIM E MAIS PESSOAS”
    PETIÇÃO DO AVAAZ.

    EU, MARIA DA GRAÇA SAMPAIO, VENHO POR MEIO DESTE, LHES PEDIR QUE ASSINE ESTA PETIÇÃO, PARA QUE POSSAMOS TER UMA VIDA MAIS DIGNA E COM SAÚDE.
    POR FAVOR, COMPARTILHEM, ASSINEM, MAS NÃO ME DEIXE SOZINHA NESTA LUTA.
    Por que isto é importante

    A estrada Braço do Meio, Localizada na cidade de Pedro de Toledo-Sp, passa por um caso de miséria, descaso, e humilhação total em pleno século (21)
    As pessoas que moram aqui neste bairro, estão bebendo águas de nascentes, sem o menor tratamento possível, alguns como eu, nem isso tem para beber, por não ter condições de pagar a instalação, mesmo já tendo encanamento no local á 800 mt, a SABESP está cobrando 29.000,00 para trazer água para bebermos, elegando que estão segundo a lei, mas que lei é esta, que permite que bebamos água com vermes de todas as especies? eu estou bebendo água da chuva, mas sem tratamento algum, já que os postos de saúde não fornecem o hipoclorito para fazer o tratamento. existe lesmas, cobras, caramujos, sapos, entre outros tantos tipos de bichos, que urina e evacua nos lugarem onde bebemos a água. uma vizinha, fez hemodíalise e bebe das águas sujas. Uma clinica de reabilitação aqui perto, com 54 internos, estão bebendo lama escura. Aqui, quem tem dinheiro, bebem água tratada e que não tem, assim como eu e outros, tem apenas as opções de morrer de sede, ou de doenças caudads por a água.
    Peço mais atenção com o menos favorecidos e com todos os povos Brasileiros, pois não é justo pagar tão caro, por um direito que já nos pertence.
    Senhor Governador… Pessoas são pessoas, independente de serem ricas ou pobres. No Brasil, se gasta muito pouco com a saúde publica, e ainda se não bastasse os gonvernantes, não estão nem ai se o povo Brasileiro estão sadios ou morrendo.
    Queremos água para beber, precisamos de água para viver!
    Gostaria muito, que os participantes desse site, me apoiassem nesta petição, para que possamos ter uma vida mais digna e possamos usufruir de uma pequena melhoria, já que muitas outras nos é negadas.
    Não pode ser possível que em pleno século (21) ainda existe pessoas no estado de São Paulo principalmente, que ainda sofra com a falta de água.
    Neste Bairro, o problemas existe há mais de cem anos.
    Vamos tentar mudar isso juntos?
    Muito Obrigada á todos!
    http://www.avaaz.org/po/petition/Agua_encanada_Para_a_Populacao_carente/?cTJgceb

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  4. Oi aí cumpade de coisa esta defensoria e coisa esquisita num cobra quem invadiu os custos da desocupação, sera que esta turma foi para la na base da carabinaW

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  5. Servidores públicos e Deic

    Olimpio Gomes (PDT) cobrou do governo estadual o encaminhamento, para a Assembleia, de projeto de lei complementar referente ao reajuste salarial dos servidores públicos. Lembrou reunião de que participou, no dia 19/3, no Deic, junto com representantes das transportadoras de valores do Estado. “Ao todo, foram roubados R$ 1,13 bilhão dessas empresas e menos da metade do valor foi recuperado.” (JF)

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  7. Foi o “Monstro do Pinheirinho” quem precipitou meu processo de passagem à inatividade. Absolutamente nulo. eu estava de férias, em 13 de fevereiro de 2010 em cujo DOE foi publicado o ato. Foi pré-datado o requerimento. Em razão de pressão psicológica daquele monstro, assinei no dia 29/01/10, constando a data de 17/02/10, para considerar os 15 (QUINZE) dias de férias´, após os quais começaria o devido trâmite. O Conluio dele com o Diretor de Pessoal (Coronel Godoy) foi tão escrachado que iniciaram o trâmite a partir daquele dia 04 de fevereiro, temendo que eu divulgasse a trama na imprensa ou procurasse o Ministério Público para revelar a PATIFARIA. Tal não ocorreu,mas, o ato é nulo. O referido PATIFE deve ter se inspirado no outro, Tenente-coronel Francisco Rissi Filho, protagonista da mesma peripécia, ou seja, a me questionar veementemente acerca da restrição quanto ao uso de uniforme operacional, embora devidamente respaldado o uso do de Educação Física à vista das quatro fraturas simultâneas na minha perna, suspeitamente ocorrida durante exercício, na APMBB, fato a ser detalhado no próximo Capítulo da horrenda saga da qual a Polícia MiIiitar paulista deveria se envergonhar. Como poderia se envergonhar, já que considera esses monstros como “dignos do Oficialato”?
    Parabéns à Defensoria Pública de São José dos Campos!

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  8. Coronel Manoel Messias: Monstro do Pinheirinho da mesma laia do chantagista de quinta categoria, à época, Comandante do Policiamento Metropolitano, Coronel Admir Gervásio Moreira, que me ameaçou, me chantageou, e me transferiu para o CPI-1 (São José dos Campos) porque me recusei a assinar o requerimento de passagem à inatividade no dia 06 e no dia 26/08/09, respectivamente, por ocasião das referidas chantagens e das reincidências como ocorreram, durante reunião de Oficiais, no CPM. A PM paulista está dominada por uma cúpula suja, nojenta, ameaçadora e incompetente. À exceção do Capitão Renata, que permaneceu na sala, chorando, ante à truculência do arbitrário Coronel Gervário, todos os demais que ele teve a pachorra de mencionar como “testemunhas” são covardes, borra-botas e imorais. Hei de dizer isso, e muito mais, à imprensa, ocasião em que os desafiarei a provarem o contrário.

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  9. As Centrais Sindicais chiaram com o “aumento” do salário mínimo p/ R$ 622,00, porém não estão discordando do aumento do “salário presidiário” para R$ 915,05 !Será que os sindicalistas e os governantes do Brasil acreditam que um criminoso merece uma remuneração superior a de um trabalhador?

    A REFERIDA PORTARIA JÁ FOI REVOGADA PELA DE Nº 333, DE 1º/06/2010 NA QUAL O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$915,05.E TEM MAIS. . . NO CASO DE MORTE DO “POBRE PRESIDIÁRIO”, A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER “PENSÃO POR MORTE”. O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE. ISTO É INADMISSÍVEL!

    INCENTIVO À CRIMINALIDADE !
    Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?
    Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2012 é de R$915,05 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

    Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
    Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$4.575,25 da Previdência Social.
    Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
    Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Que políticos e que governo é esse?
    Não acredita?
    Confira no site da Previdência Social.

    Portaria nº 02, de 06/01/2012, do INSS (É UM ABSURDO!!!)

    Pergunto-lhes:

    1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
    2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$622,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
    3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
    4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
    5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$915,05 para seu sustento?
    6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?

    MOSTREM A TODOS O QUE OCORRE NESSE PAÍS!

    http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

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