JÁ POSSO SER ASSASSINADO EM PAZ- Projeto de Lei 76/2013 do Executivo autoriza indenização por morte ou invalidez a policiais ATIVOS , REFORMADOS E APOSENTADOS ( retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012 ) 24

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Enviado em 01/03/2013 as 23:08 – por  AGORA JÁ POSSO SER ASSASSINADO EM PAZ

Seguro de vida em grupo poderá ser contratado para as carreiras policiais

O Projeto de Lei 76/2013, do Executivo, publicado no dia 1º/3, autoriza o pagamento, em caso de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, de indenização de até R$ 200 mil aos militares do Estado e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.

Também a proposta autoriza a contratação de um seguro de vida em grupo, a ser pago pelo Estado.

Essa indenização será devida em caso de morte ou invalidez que ocorram em serviço, no deslocamento entre o domicílio do militar ou do servidor e o seu local de trabalho e em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade.

Segundo o projeto, a concessão da indenização será estabelecida em procedimento investigativo administrativo, independente da existência de procedimento disciplinar e da regulação do sinistro por parte da seguradora. Não caberá indenização se na investigação ficar demonstrada a prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar ou servidor vitimado.

O PL 76/2013 está em pauta para recebimento de emendas. A seguir, irá para análise das comissões temáticas atinentes, para então seguir para aprovação em Plenário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado, relativamente aos militares do Estado e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, a adotar as seguintes medidas, em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial:

I – efetuar pagamento, de natureza indenizatória, em valor correspondente a até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

II – contratar seguro de vida em grupo, com a estipulação de cláusulas que:

a) atribuam o ônus do prêmio exclusivamente ao Estado;

b) assegurem o pagamento de indenização, total ou parcial, até o montante previsto no inciso I deste artigo.

§ 1º – O Poder Executivo, na hipótese do inciso II deste artigo, poderá efetuar o pagamento total ou parcial da indenização, devendo adotar, em seguida, providências para o devido ressarcimento junto à seguradora, no que couber.

§ 2º – Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, o beneficiário deverá ceder, em favor do Estado, o direito ao valor segurado.

Artigo 2º – As medidas de que trata o artigo 1º desta lei se restringirão à morte ou à invalidez que ocorrerem:

I – em serviço;

II – no deslocamento entre o domicílio do militar ou do servidor e o seu local de trabalho;

III – em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se dê após a passagem do militar ou do servidor à inatividade.

§ 1º – A natureza do evento lesivo e sua relação com uma das hipóteses indicadas no “caput” deste artigo, bem como o valor da indenização, serão estabelecidos em procedimento administrativo específico, de natureza simplesmente investigativa, colhendo-se, quando couber, o pronunciamento de órgão médico oficial.

§ 2º – O procedimento administrativo específico a que alude o § 1º deste artigo será instaurado e concluído independentemente da existência:

1 – de procedimento disciplinar;

2 – de expediente da seguradora para fins de regulação do sinistro, se houver cobertura securitária.

§ 3º – Não será concedida a indenização de que trata esta lei se o procedimento administrativo específico previsto no § 1º deste artigo indicar a prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar ou servidor vitimado.  ( ?????????????????????????????????????????? )

Artigo 3º – O pagamento de indenização, de responsabilidade do Poder Executivo, será autorizado pelo Secretário da Segurança Pública ou da Administração Penitenciária, conforme o caso, e poderá ser feito aos herdeiros ou sucessores da vítima, na forma da legislação civil.

Artigo 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, respectivamente.

Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012.

Palácio dos Bandeirantes, aos       de    de 2013.

Geraldo Alckmin

Um Comentário

  1. Todos nós, servidores do estado ,sabemos que os governos do PSDBOSTA só segue a lei quando os convêm!!

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  2. FEZ PQ INCOMODAMOS

    NÃO É O GENOCÍDIO QUE O INCOMODA O PCC$$$$DB

    NÃO É A LAGRIMA DO FILHO OU DA ESPOSA

    SÃO AS NOSSAS PALAVRAS E ATOS

    QUE LEVARAM A ESTA PEQUENA REPARAÇÃO

    MAS TENHAM CERTEZA

    QUE NÃO LEVAREMOS EM CONTA

    ESTA CONVENIÊNCIA

    VCS PCC$$DB SÃO NOSSOS INIMIGOS . . .

    AGORA EU QUERO VER O DINHEIRO NAS MÃOS DOS SUCESSORES

    VAMOS AGUARDAR

    E NADA A COMEMORAR . .

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  6. Bem frisado o # 3º.
    Imagino a luta que será para os beneficiários, rebater a “tese” do governo de que o puliça morreu porque estava envolvido com “ilicitudes”. Podem até vencer, mas até receberem a merreca, a honra e a dignidade do falecido e da família já foram pra lama.
    Fora a mordida do advogado…

    E pensar que essa foi a única “notícia boa” que recebemos após o genocídio de policiais no Estado de SP.

    Valho mais morto do que vivo!

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  7. ilicito administrativo: fazer bico sem estar amparado em “lei” (só pode na tal operação delegada)

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  8. Aí entra aquela questão do “ser” e do “dever ser”. O governo diz que “deve ser” paga a indenização. Mas ela “será” mesmo paga?

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  9. Precisa ver se é quente esse Projeto de Lei, porque a véinha agora cismou de só falar no assunto, dizendo que aposentado, que é o meu caso, “se for morto de morte matada” ela vai receber uma grana do Chuchú……

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  10. Do jeito que o pikolé gosta de nois, só falta a seguradora ser uma que eu tô pensando…

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  12. Quando for pegar aquele empréstimo no BB, só por curiosidade pergunte quanto fica um seguro para policial?
    Você vai perceber que o seu gerente quase se recusa a fazê-lo.
    Isso porque podemos morrer muito mais rápidos que os outros.
    Acredito que a demora na assinatura do contrato é pelo nível e grau de risco que estamos exposto, isto encarece o valor, o o Gerardo não quer pagar nada.
    E nós ignorantes nada fazemos, mas sabemos que podemos ter baixa a qualquer momento. Defendendo quem (ele) e por quanto?
    Passou da hora da greve, uma bela greve legal. Hoje temos dois motivos, o primeiro esse misero salário e o segundo a falta de gente, que nos torna meros cartorários da PM, não estou dizendo só o escrivão, todos. Vide ultimas ordens da DGP, seremos o faz tudo.
    Chegou a hora dos que dizem “não esta bom então saia” entra no coro, pois o reinados desses acomodados e fdp está entrando na dança.
    Não somos heróis somos policiais.

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  13. Esse governo maldito não dá ponto sem nó. Com esse papo de “ilicito administrativo ou penal” vão dar um jeito de colocar bem na bunda do policial já que ele não vai estar mais presente para contar história. Ele só fez isso pra tentar dar uma melhorada na imagem dele, mas já colocou isso na lei pra não pagar é nada. Coitado dos familiares.

    Quando falo que ganho três contos por mês, me perguntam mas com os adicionais e outros benefícios dá quanto? Então, eu digo.. três contos. Nem vou escrever os comentários que escuto. Vi um holerith de um vig que trampa em carro forte e o cara ganha mais do que eu. Ele merece, sim, ganhar bem, mas ele só atende o interesse de uma empresa privada e a cabeça dele não está a prêmio. Só uma greve mesmo pra mostrarmos nossas condições de trabalho e salários, mas acho mais fácil o governador se redimir e por vontade própria nos valorizar (irônia, é claro).

    Greve – palavra extinta do nosso dicionário. Dizem que os P.Ms. é que são pau mandados e aceitam tudo, mas não estou vendo muita diferença da civil.

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  14. O jeitinho psdb de enganar a população dando nomes fantasiosos á antipática reengenharia. são as fictícias centrais de flagrantes, as proezas do nobre Governador de SP nada mais é que o fechamento de várias Delegacias por falta de funcionários, então reúne-se esses funcionários em uma única Delegacia denominada centrais de flagrantes e, estas por suas vezes passam a funcionar com a quantidade necessária para uma Delegacia normal com o quadro de funcionários recomendado, mas na verdade a população ganha uma delegacia bem equipada mas perde outras várias Delegacias. Isso chama-se enganação, pois se a moda pega, fecharia-se vários Hospitais para manter apenas um bem equipado e com quadro de médicos e enfermeiros na quantidade correta ou então mata-se vários enfermos para salvar apenas um. Acontece que o público que antes eram atendidos em outras Delegacias, agora se aglomerarão na única central de Flagrantes, ou seja, todos problemas espalhados agora estarão em um único local. Eu como cidadão e usuário dos serviços públicos, faço a seguinte pergunta :qual é o benefício que a sociedade recebe com essas Centrais de Flagrantes? Antes o(a) cidadão(ã) tinha uma Delegacia sucateada próximo á sua residência, agora ele(a) tem que viajar quilômetros para encontrar uma central de flagrantes se desejar formalizar uma queixa, mas lá encontrará outros moradores de vários bairros que também tiveram suas Delegacias fechadas, todos em busca de atendimentos da Polícia Judiciária. Na minha opinião, o governo apenas engana a sociedade, pois dessa forma ele trocou seis por meia dúzia, com várias agravantes, temos que viajar para formalizar uma queixa, temos que enfrentar uma fila enorme para sermos atendidos, estaremos mais distantes da Polícia Judiciária e assim finalmente conseguiram implantar algo que realmente não passa de enganação, pois nada melhorou, apenas aglomeraram , juntaram os problemas que antes eram espalhados, só isso. Continuando com minha opinião, acredito que o racional seria equipar as Delegacias com materiais de boa qualidade e com a quantidade correta de funcionários, mas não fechar as Delegacias como estão fazendo . Acredito que o Governo Geraldo Alckimim esta é racionando a mão de obra, pois deveria abrir concursos para suprir o déficit de Policiais Civis que chega hoje á soma de pelos menos 15 mil novas vagas necessárias; Dessa forma, poderíamos entender que, o Exº Governador estaria com boas intensões na área de Segurança Pública, mas do jeito que estão fazendo, estão nos chamando de trouxas e desinformados, pior, subestimando nossa capacidade de raciocinar o que é razoável ou não, mas engana-se, nós temos inteligência suficiente para distinguir o que é bom ou ruim. Acredito em repostas duríssimas nas urnas em 2014, pois a população já esta de saco cheio de políticos falsos.

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  15. Dá nojo a leitura desse decreto. Não preciso ler mais nada além do parágrafo terceiro, ali se resume o decreto.”§ 3º – Não será concedida a indenização de que trata esta lei se o procedimento administrativo específico previsto no § 1º deste artigo indicar a prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar ou servidor vitimado.”
    Isto é a personificação do escarnio, da mofa. Meu Deus, depois de prometer mundos e fundos as famílias dos policiais assassinados por bandidos, que a maioria da vezes são defendidos por ONG’s, direitos humanos, padres e afins, vão devassar a vida do defunto para tentar se esquivar do pagamento da indenização.
    Essa seguradora METLIFE, segundo li na internet, celebrou novo contrato com o Governo do Estado, será que realmente querem desembolsar alguma coisa…No site da APMDFESP, encontrei um artigo sobre essa seguradora – “… De acordo com a Metlife, foram desembolsados R$ 35 milhões em indenizações entre novembro de 2007 e junho de 2012. A seguradora se recusou a divulgar, no entanto, quanto recebeu do Estado no mesmo período.” Como esta na notícia esta seguradora mata e morre, mas nunca divulga o tamanho do repasse que o Estado põe na sua conta todos os meses.
    Ao que parece o interesse privado sobrepõe ao do Estado. Lei aí você policial!

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  17. Esse ano vou me filiar ao partido do PR para trabalhar para o CELSO RUSSOMANO ,nem que tenha que gastar dinheiro do bolso para tanto ,pois essa PRAGA ,DESGRAÇA,DOENÇA CHAMADA PSDB tem que ser ANIQUILADO ,EXTERMINADO ,PULVERIZADO DO ESTADO DE SP.

    Meu marido que serva esse desgoverno a 18 anos na PM,está começando a ficar de saco cheio e desgostoso com a profissão que escolheu e eu estou aporrinhando mais e mais ainda para que ele largue,porque eu estou mais ainda de saco bem cheio ,a esmola que ele ganha não faz jus aos riscos e as COBRANÇAS QUE LHES SÃO COBRADAS E IMPUTADAS,O RETORNO NÃO TEM VALIDO A PENA .

    Disse a ele que quando ele se fod… na vida seja profissional e ou pessoal nem parceiros, menos ainda superiores e pior nem a sociedade lhe estenderá as mãos.

    Ta de férias tem que ir a audiências ,porque prendeu um mala,dane-se o praça e sua familia e sua vida particular ,agora mudaram o horário e ele irá dormir em uma cama aonde dorme outras pessoas ,nada confortável , terá que colocar dinheiro do bolso mais ainda .

    SE A INSEGURANÇA PERSISTE NA CIDADE DE SÃO PAULO É PORQUE O PSDB É CULPADO E SE POLICIAIS ESTÃO DESGOSTOSOS E MAIS CULPA AINDA,MANDEI MEU MARIDO PICAR CARTÃO PORQUE EU TO A PONTO DE DIZER OU EU OU A PM?!

    JÁ DEU SERVIR A ESSE ESTADO E MAIS A ESSA PROFISSÃO QUE NÃO MAIS TEM VALIA!

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  18. O governador tá mais queimado do que carvão de churrasqueira, o proprio PSDB ja deu um perdido nele e botou o Aécio na fita, fora Geraldo.., nem seus companheiros de partido te querem, imagine então os funcionarios da area da segurança, saude educação e penitenciario, esses são os votos que vc nunca terá… e aos componentes do grupo de trabalho do NU seus dias estão contados, voces foram feitos de idiotas se deixaram isso acontecer não servem para serem Deputados, ou será que tudo que foi feito por voces era só graça, sequer uma unica informação é dada, quer seja por uns ou por outros, bando de hipócritas.

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  19. 04/03/2013 19:27
    Da Tribuna
    Da Redação

    Hospital em Parelheiros

    Luiz Claudio Marcolino (PT) informou que esteve no bairro de Parelheiros nesta segunda-feira, 4/3, com o prefeito Fernando Haddad, a fim de fazer um levantamento de áreas viáveis para a construção de hospital na região. Estiveram presentes deputados, vereadores e representantes da população. Marcolino comentou a importância da obra: “Cerca de 200 mil pessoas vão buscar atendimento nos municípios próximos à região e isso superlota o atendimento. Esse novo hospital trará melhorias à população”, concluiu. (SC)

    Reajuste salarial

    Carlos Giannazi (PSOL) cobrou novamente do governo estadual o cumprimento da data-base salarial do funcionalismo público estadual, conforme manda a Lei estadual 12.391/06. O deputado afirmou que as gestões do PSDB têm políticas calcadas no arrocho salarial e que o reajuste aprovado na Casa pela base do governo não contabiliza as taxas inflacionárias e não resulta em aumento de fato. O parlamentar concluiu dizendo que o Estado não cumpriu a lei até agora. (SC)

    Blitz da segurança

    Jooji Hato (PMDB) relatou caso de um garupa de moto que matou um homem de 30 anos com diversos tiros disparados na frente dos filhos em Barueri. O deputado disse estar indignado com a criminalidade e a violência com que os bandidos agem: “Não temos mais direito de usar objetos, não temos direito de viver. Temos que tirar as armas dos bandidos, usadas para roubar e matar.” Concluiu alertando que a melhor forma de desarmamento é por meio da realização de blitz. (SC)

    Seguro de vida para policiais

    Olimpio Gomes (PDT) informou que após 130 dias do anúncio do governador Geraldo Alckmin a respeito do reajuste no valor do seguro de vida dos policiais, deu entrada na Assembleia o projeto de lei complementar que trata do assunto. “Não tínhamos seguro de vida e sim seguro de trabalho. Agora, com esse PLC, o seguro passa a indenizar as famílias com efeito retroativo a 1° de janeiro”. Segundo o deputado, desde outubro passado, data da promessa do governador, já morreram 35 policiais. (SC)

    Banco do Povo em Araçatuba

    Ramalho da Construção (PSDB) parabenizou o governador Geraldo Alckmin pelo lançamento do Banco do Povo na cidade de Araçatuba. O deputado afirmou que o banco será muito benéfico para a economia da cidade e facilitará ao cidadão os empréstimos com juros baixos. Ramalho também falou da inauguração de uma unidade de terapia em Araçatuba que irá atender casos de oncologia. (GA)

    Soldados no Haiti

    Welson Gasparini (PSDB) comentou a audiência que teve com o governador Geraldo Alckmin e com a cooperativa Unimed Regional para tratar da construção de um grande centro hospitalar em Ribeirão Preto. O deputado criticou a missão militar no Haiti e pediu à presidente Dilma para trazer os quase 2 mil militares de volta. “Era para estabilizar o Haiti em alguns meses, já se passaram oito anos e os soldados ainda continuam lá”, disse. (GA)

    Máquina de escrever

    Carlos Neder (PT) comentou que o Brasil precisa de mais controle público. O deputado falou que o Ministério Público tem função constitucional de fiscalizar as denúncias de irregularidades relacionadas a gestões públicas. Neder recordou que, quando foi secretário da Saúde na administração da ex-prefeita Luiza Erundina, foi acionado pelo MP pela compra de três máquinas de escrever. “Naquela época, o Brasil não era informatizado como hoje, e o Ministério Público entendia que máquina de escrever não tinha a ver com a saúde.” (GA)

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  20. Antes que digam que eu sou puxa saco do Governo, quero deixar claro que não sou não, na verdade sou totalmente contra a política de segurança pública implantada pelo PSDB nesses 18 anos, política esta que tem como objetivo o arroxo salarial dos servidores públicos de modo geral, mas , desanimar os Policias novatos eu não concordo, pois precisamos de muito mais Policiais Civis, mesmo porque eles engrossarão nossas reclamações junto ao governo, mesmo que não opinem em razão do estágio probatório, mas servem como coadjuvantes.
    Eu concordo em fazer críticas construtivas, mas as destrutivas eu repudio veementemente. O sujeito presta um concurso galgando uma das vagas disputadíssima para uma das carreira e se torna, ou Delegado de Polícia, Escrivão, Investigador, Agente de Telecomunicações, Agente Policial, Carcereiro Policial, Papiloscopista,Auxiliar de Papiloscopista, Auxiliar de Necrópsia, Perito, Fotografo Policial etc, depois vem aqui dizer para os novos que não vale a pena exercer a carreira, oras, se fosse verdade não havia ninguém na Polícia Civil paulista; Concordo que o salário não é muito atraente, mas o que eu fico mais indignado é que fala tão mal e não pede a demissão, fica ai 30 anos 40 anos , 45 anos ou até os 70 anos de idade e só aposenta na compulsória, será que é tão ruim assim como dizem? Acho que não é tão ruim assim não, pois caso fosse não havia tanta gente com tempo suficiente para aposentar e no entanto não se aposentam, tem aqueles que fala fala fala e não procura outro emprego ! Eu tiro o chapéu para aqueles que foram a luta e deixaram a Polícia em busca de algo melhor !

    SABE O QUE FALTA PARA NÓS POLICIAIS CIVIS PAULISTAS? NÃO É SÓ MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO NÃO, O MAIS NECESSÁRIO NÓS ABANDONAMOS EM 2008, FOI LOGO DEPOIS DAQUELA GREVE QUE DUROU 60 DIAS ONDE LEVAMOS BORRACHADAS E BOMBAS DA PM, DEPOIS DISSO ABANDONAMOS A UNIÃO, RESPEITO ENTRE AS CLASSES E DIRECIONAMENTO PARA UMA LUTA SALARIAL DIGNIFICANTE PARA TODOS SEM EXCEÇÃO! PENSE NISSO !!! ABANDONAMOS O QUE TÍNHAMOS DE MELHOR, É POR ISSO QUE O GOVERNO PISA EM NÓS, ELE TEM A CERTEZA QUE NÓS ESTAMOS DIVIDIDOS E DIFICILMENTE NOS UNIREMOS NOVAMENTE ! EIS AI A GRANDE CARTADA DO GOVERNO DE SP !

    EU AFIRMO QUE SOMOS VÍTIMAS DE NOSSAS DECISÕES, CASO CONTRÁRIO O ENREDO SERIA OUTRO !

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  21. A “Poliça Servil” está tanto sem moral que o picolé de chuchu, nem quis fazer menção direta a instituição usou a expressão:
    ”e aos servidores sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial ou que exerçam atividades de risco”.
    Este esculacho eu débito da conta dos todos os delegados, em especial todos os delegados gerais, glúteos flácidos, que se submeteram as todas as vontades de todos secretários promotores que phoderam bem a instituição.
    E débito este tapa na cara os velhos decrépitos que insistem e ficar até os 70 (setenta) anos não fazendo phorra nenhum a não ser travar as promoções e querem inventar a roda todos os dias.
    Para esta velharada do c……desejo e repito que diz o “filosofo” e apresentador do Ratinho do SBT, “Velho vá pra casa jogar bingo e não enche o saco, pô”.

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  22. 05/03/2013 13h42 – Atualizado em 05/03/2013 14h21
    Secretário de Alckmin contradiz ‘lei’ que prevê seguro a policiais mortos
    Chefe da Segurança diz que mortos em ação ilegal receberão indenização.
    Fernando Grella Vieira comentou o projeto antes de evento em Piracicaba.
    Thomaz Fernandes
    Do G1 Piracicaba e Região

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    Fernando Grella (à direita), secretário de Segurança
    Pública do Estado (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
    O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, afirmou nesta terça-feira (5) que as famílias de policiais mortos durante bicos ilegais também terão direito à indenização do governo por morte ou invalidez. A afirmação contraria o projeto de lei enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo, que na verdade veta o pagamento em casos de morte durante ações ilícitas.
    O secretário esteve em Piracicaba (SP) nesta terça para um evento com policiais militares e civis da região e comentou a proposta. “O governador enviou esta semana um projeto para a Assembleia elevando o valor das indenizações às famílias de R$ 100 mil para R$ 200 mil, beneficiando também os que estiverem de folga e as pessoas vitimadas em razão da condição de policial”, disse.
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    Questionado se a lei se aplicaria em casos de bico irregular, ele afirmou que sim. “A família também será beneficiada”, confirmou. O secretário disse ainda que a proposta está em “vias de ser aprovada” e será retroativa a 1º de janeiro de 2012. Atualmente a lei prevê indenização de R$ 100 mil apenas a policiais vitimados durante o serviço ou em trânsito entre a casa e o trabalho.
    Projeto de lei veta
    Segundo o artigo 2º do projeto de lei nº 76 de 2013, não será concedida a indenização se a investigação da morte indicar “prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar ou servidor vitimado”.
    Reconhecimento da defasagem
    O professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), e especialista em segurança pública, José Henrique Specie, considera que o aumento da indenização às famílias é positiva, mas criticou a fala de Grella quanto ao benefício para policiais durante atividades ilegais.
    “O fato de ampliar o valor da indenização é importante para o policial, sem dúvida. Mas garantir o benefício em atividades irregulares seria uma forma de reconhecer que a estrutura, a remuneração e a carreira do policial está defasada. Pois não haveria trabalho irregular se tudo isso estivesse funcionando bem”, disse Specie.

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  23. ATENÇÃO! Esse seguro é uma FARSA!TODOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA, DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SEM SEGURO DE VIDA CASO HAJA ALGUM ACIDENTE DE TRAJETO, EM RAZÃO DA FUNÇÃO OU DURANTE O TRABALHO! ESTÃO DESCOBERTOS E DESAMPARADOS !!O Governo Paulista está agindo mediante FRAUDE, BURLANDO A LEI. Em outubro de 2013 foi cortado o convênio com a seguradora Metropolitan Life na qual efetuava os pagamentos das indenizações, passando agora a responsabilidade para o Estado mediante às policias civis e militares para analisar e efetivar o pagamento das indenizações. Tal fato é totalmente IRREGULAR pois não existe autorização da Superintendência de Seguros Privados (Orgão fiscalizador no ramo de seguros de vida, acidentes pessoais e afins) para que oficiais da PM analisem os sinistros, médicos do HM façam perícia e corregedoria da polícia civil analise se o policial civil tem ou não invalidez parcial ou total. Se a Secretaria de Segurança Pública, corregedor da polícia civil ou oficial entender que o policial subordinado não terá direito à indenização, o mesmo não terá à quem reclamar a não ser para o Poder Judiciário ( coisa que demorará anos). O governador Geraldo Alckmin FRAUDOU A LEI e usou de meios ilícitos para ”aumentar” a indenização à R$200.000,00 deixando a legalidade TOTALMENTE de escanteio. O Decreto Federal 73/1966 é bem claro em seu artigo 3º que diz :Consideram-se operações de seguros privados os seguros de coisas, PESSOAS, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias. Com isso se a indenização aqui do Estado de São Paulo trata de pessoas (nossos policiais) que eventualmente poderão falecer, ou experimentar uma invalidez, terá de haver fiscalização da Superintendência de Seguros Privados para averiguar se a analises e pagamentos de indenizações estão ou não de acordo com a norma vigente. Em resumo tem que haver uma SEGURADORA devidamente investida para tal ato, as policiais não foram criadas para analisar e pagar indenização em decorrência de invalidez total, parcial ou morte, o papel da polícia é outro!!Todos os interessados poderão confirmar junto ao Comando Geral da PM, CAS PM e SSP. NÃO HÁ SEGURADORA AQUI NO ESTADO DE SP PARA PAGAR ESSE TIPO INDENIZAÇÃO! A policia em geral está DESAMPARADA QUANTO AO SEGURO DE VIDA desde outubro de 2013. Essa lei na qual trata do seguro de vida dos policiais do Estado de São Paulo tem o escopo exclusivamente eleitoreiro e o bel prazer de ENGANAR nossos servidores públicos que todos os dias se arriscam e tanto dão o sangue para trazer segurança à população. O Estado está agindo como seguradora fosse. ( Sem aval das autoridades competentes) causando assim um risco de insegurança jurídica bem como ferindo o princípio da dignidade humana do policial Passem essa informação para frente! Procurem suas associações! Não deixem esse Governo mais uma vez FALTAR COM A VERDADE! Isso é uma questão moral! Abraços à todos!

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