Arquivo diário: 08/02/2013

DO NOSSO GOVERNADOR – 8,01 milhões de votos – ALOIZIO MERCADANTE: bolsa de estudo a filhos de policiais mortos 42

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“07/02/2013

Governo federal planeja dar bolsa de estudo a filhos de policiais mortos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira que o governo federal quer instituir uma bolsa de estudo para filhos de policiais mortos em serviço, no intuito de garantir que esses jovens concluam o aprendizado. O comentário foi feito durante coletiva de imprensa em que o governo anunciou que pretende ofertar cursos técnicos a presos via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Vamos lançar algumas iniciativas para proteger os filhos dos policiais que foram mortos em serviço. Porque esse também é um outro lado dessa história que o Estado brasileiro tem de olhar com toda atenção e garantir o estudo de todos esses jovens até que possam concluir o ensino superior”, afirmou Mercadante.

“Temos obrigação de garantir bolsa a todos os filhos de policiais que morreram servindo à sociedade brasileira, assassinado de forma covarde como temos visto ultimamente. Estamos terminando a formatação do projeto de lei.”

Segundo Mercadante, o objetivo do governo é garantir que esses jovens, caso não consigam acesso à educação pública, tenham uma bolsa integral no padrão do Programa Universidade Para Todos (ProUni) em faculdades privadas. O Ministério da Educação (MEC) está levantando ainda dados para saber quantas pessoas poderão ser atendidas e qual o perfil desses estudantes.

“O mais breve possível estaremos lançando o projeto para a bolsa dos filhos de policiais”, garantiu Mercadante, destacando que deseja estender o benefício a filhos de agentes penitenciários que morreram no cumprimento de suas tarefas.

Procurado pelo Grupo Estado, o Ministério da Justiça informou que os levantamentos sobre mortes em serviço de agentes penitenciários e policiais estão defasados em virtude da falta de informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de segurança.”

http://portalpmbrasil.com/governo-federal-planeja-dar-bolsa-de-estudo-a-filhos-de-policiais-mortos/

PREVENTIVO ESPECIALIZADO NO DEINTER-6: 101 prisões nas cidades da região 17

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Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 18h22

Contra o crime

Operação da Polícia Civil resulta em 101 prisões nas cidades da região

Eduardo Velozo Fuccia de A Tribuna de Santos

aldogalianojrDeflagrada pela Polícia Civil nos 24 municípios da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, a Operação Carnaval resultou em 101 prisões em flagrante e de procurados da Justiça pelos mais variados crimes, 101 adultos foram retirados de circulação e levados à cadeia.
Segundo Aldo Galiano Júnior, delegado e diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6), cuja área vai de Bertioga até Barra do Turvo, entre os procurados da Justiça, 23 não são da região. ”Isso demonstra que não são só os turistas que procuram as praias nos feriados, como o Carnaval que se aproxima, mas também os criminosos”.
Ainda de acordo com o diretor do Deinter-6, a operação contra o crime surpreendeu de modo positivo, mesmo apesar da forte chuva que caiu na região nesta tarde. Além das prisões, a ação resultou nas apreensões de cerca de 3,5 quilos de entorpecentes, de quatro armas de fogo (entre as quais uma submetralhadora) e de cinco veículos.
Balanço
Responsável pela Unidade de Inteligência Policial (UIP) do Deinter-6, o delegado Mauro Argachoff destaca no balanço da blitz os seguintes dados: 21 prisões em flagrante, 80 capturas de procurados e 14 apreensões de adolescentes infratores. A operação ainda resultou nas apreensões de cerca de 3,5 quilos de entorpecentes, de quatro armas de fogo (entre as quais uma submetralhadora) e de cinco veículos.

João Alkimin: DE QUEM É A CULPA 9

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DE QUEM É A CULPA

Policiais estressados, amedrontados, sem animo para trabalhar, de quem é a culpa?
Certamente a culpa é do governo do Estado e da administração superior da Polícia Civil que não vê os faz de conta que não vê que para  a polícia funcionar seriam necessários 5 equipes em delegacias que são abertas 24 horas mais o Delegado Titular, o Assistente e assim as coisas talvez funcionassem.
Mas o que vemos, quando muito quatro equipes com um delegado, um investigador, um escrivão e com muito boa sorte um carcereiro ou um agente policial que são obrigados a fazer o trabalho do investigador e do escrivão, salientando-se que não tem sequer o reconhecimento da população ou da administração.
Por outro lado, os salários não podem ser chamados de salário, talvez esmola do governo do Estado.
Algumas coisas me causam estranheza se uma associação de classe da Polícia Civil receber convite para um fim de semana digamos para estudos num resort com certeza as críticas virão de todos os lados. Se uma associação de classe da Polícia Civil receber como mimo para sortear entre seus associados um automóvel com certeza o Ministério Público irá investigar e também poderá dizer que não é uma atitude republicana, que se trata de improbidade. Agora, as associações de Magistrados e o Ministério Público recebem e aceitam esses mimos como uma coisa natural e de minha parte cabe a seguinte indagação: Empresas de plano de saúde entre outras oferecem isso as associações de classe dos magistrados e os mesmos acham normal. Agora será que eu cidadão se ingressar com uma ação contra a referida empresa poderei ter certeza de tratamento equânime? – Eu não acredito, pois o Juiz até prova em contrário é um ser humano e ao decidir poderá lembrar das águas azuis do mar, das refeições, dos brindes e até do veículo que foi sorteado e ele teve a sorte de ganhar e ai qual seria sua decisão.
Digo isso pois assisti um julgamento em que um hospital exigiu caução em cheque para atendimento de uma senhora enfartada, por óbvio que quem emitiu o cheque não tinha provisão de fundos, e por tal motivo entrou em juízo para anulá-lo, perdeu a ação em 1 ª instância e recorreu ao Tribunal e lá em uma de suas câmaras de direito privado ouvi a seguinte pérola de um Desembargador: ” Ora se não tinha condições leva-se para um hospital público”. Talvez sua excelência não tenha lido com a devida cautela o processo, pois o médico do hospital aonde ela estava internada foi claro ” Se remover há risco de morte” por outro lado a mídia noticiou que um senhor estava infartado no hospital e necessitava de um leito de UTI a família entrou em juízo as 19 horas o Magistrado de uma vara cível do foro central denegou a ordem, às 22 horas o paciente morreu.
Por tal motivo, é que quem tem esse tipo de problema se dirige a Polícia Civil e já vi vários casos em que à autoridade Policial dirigiu-se ao hospital e exigiu o atendimento sob pena de autuar o recalcitrante pelo crime Omissão de Socorro.
O que me causa também estranheza é que Magistrados e Promotores possuem hoje Blog`s onde tecem ácidas críticas aquilo que lhes desgosta e nada acontece. Já o Delegado Conde Guerra repercutiu notícia e foi demitido, repercutiu senhores não foi o autor da notícia. A notícia foi dada pela Rede Globo. É o típico caso onde se poupa quem manda a notícia e se mata o mensageiro, coisas de São Paulo.
Não vi até o momento absolutamente  nada de mudanças na Polícia Civil, vejo somente uma dança de cadeiras, um sai daqui e vai pra lá, outro sai de lá em vem pra cá. E o governador não cumpre sua obrigação, não paga o que é devido aos Policias Civis e quer exigir alguma coisa. Lembre-se senhor governador quem quer ser respeitado deve se dar ao devido respeito.
Bom Carnaval a todos, pois esse Estado de São Paulo se jogar uma lona em cima vira circo e se cercar nosocômio.
João Alkimin

Senador quer “infiltrar” a Polícia Militar nas investigações das Polícias Civil e Federal…( Xô xuá! Cada macaco no seu galho…Primeiramente a polícia ostensiva deverá ser civilizada…Policial Civil não se bica com Militar…E vice-versa! ) 40

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 FOLHA DE S. PAULO

Inteligência policial e o crime organizado

08 Fev 2013

Armando Monteiro Neto

O combate ao crime organizado requer ações de inteligência e cooperação das polícias Militar e Rodoviária Federal em investigações

Dados do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as despesas realizadas pela União com segurança pública totalizaram R$ 9 bilhões em 2010. Somados aos gastos dos Estados, o montante chegou a R$ 47 bilhões no período.

Mas episódios como os observados em São Paulo e, recentemente, em Santa Catarina, sugerem que o enfrentamento da crescente violência exige mais do que apenas a garantia de recursos. O Estado brasileiro precisa rever sua estratégia geral de combate à criminalidade.

É notório que evoluiu a cooperação entre grupos que atuam em diferentes nichos criminais e em diferentes regiões do Brasil. Também cresceu seu poder no rastro do rápido desenvolvimento de novas tecnologias e da exploração de gama diferenciada de ilícitos, como a biopirataria, o tráfico de órgãos e a falsificação de produtos industriais.

A expansão do crime organizado exerce forte pressão sobre os sistemas nacionais de segurança pública. A construção de um sistema de inteligência policial em rede é parte do enfrentamento do problema. Nesse caso, o trabalho de inteligência não é privativo de agências policiais especializadas, mas encontra-se distribuído no sistema de Justiça criminal.

Tal enfoque tomou forma após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos e disseminou-se não apenas entre as nações diretamente afetadas por ameaças terroristas, mas também em países que convivem com organizações criminosas.

O crime organizado tem natureza complexa e envolve atividades realizadas em diferentes jurisdições. É necessário dispor de razoável capacidade tecnológica e de conhecimento especializado para detectar e reprimir as atividades dos grupos que o praticam.

O sucesso da ação dependerá da capacidade de os agentes estatais reduzirem os conflitos entre instituições que atuam em diferentes níveis e com competências diversas.

As Polícias Militares realizam a maior parte das prisões em flagrante. Mas é preciso uma nova legislação que garanta maior participação das polícias ostensivas (Militar e Rodoviária Federal) nas atividades de inteligência. Tais tarefas, apesar de contínuas e fundamentais, estão desamparadas do ponto de vista legal e requerem regulação constitucional.

Uma boa resposta seria a reforma do artigo 144, com o objetivo de permitir às polícias ostensivas atuar em cooperação com as judiciárias (Civil e Federal) nas suas investigações, além daquelas conduzidas pelo Ministério Público.

A regulação constitucional dessa matéria visa não apenas a proteção dos policiais envolvidos nas atividades de inteligência, mas tem o objetivo precípuo de garantir que o Ministério Público disponha de meios para exercer o controle externo das polícias que passarão a ter a prerrogativa legal de realizar atividades de inteligência.

O aspecto positivo dessa regulação é o potencial de eliminar os embates corporativistas hoje existentes entre órgãos policiais e estabelecer uma lógica de cooperação em benefício da segurança pública. Cabe ao Poder Legislativo preencher a lacuna legal existente.

A experiência externa mostra que não há melhor momento para combater o crime organizado do que em estágios iniciais. Depois, o custo das intervenções aumenta exponencialmente. Essa dinâmica afeta diretamente a estabilidade política de vários países latino-americanos.

ARMANDO MONTEIRO NETO, 60, senador pelo PTB de Pernambuco, é membro da Comissão Especial de Reforma do Código Penal.

Quem tem medo da Transparência ? …OS PARASITAS DO ERÁRIO! 21

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Enviado em 08/02/2013 as 0:36 – ROTA ADOTA BRAÇOS DE HORAÇIO

Associação dos Oficiais da PMESP –  CONQUISTAM MAIS UMA VITÓRIA JURÍDICA

A AOPM, em agosto, impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo que previu a divulgação do nome e remuneração dos Oficiais da PM no Portal da Transparência. O writ tramita perante a 9ª. Vara da Fazenda Pública da Capital sob número 0040373-94.2012.8.26.0053 e, após regular tramitação, sobreveio sentença favorável, em 06.02.2013, que reconheceu o direito dos associados da AOPM a não terem os seus nomes divulgados no Portal da Transparência do Governo do Estado, permitindo no máximo, a relação direta entre a remuneração e o registro funcional, CPF ou cargo do agente. Fazenda Pública poderá recorrer, mas o Ministério Público do Estado já se manifestou favorável à concessão da segurança.

Parabéns ao Corpo Jurídico da AOPM.  (TRANSPARENCIA É ISTO, NÃO MUDA NADA PARA SANGUE AZUL)

DIRETOR JURÍDICO

Cel. PM. Robert Eder Neto