Para os que perguntavam: Cadê o MP Paulista ? Resposta: Estava trabalhando, conforme segue,

Procurador-Geral busca apoio de Comandantes Gerais da PM contra a PEC 37.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, pleiteou o apoio do Comando Geral da Polícia Militar à campanha institucional contra a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), em tramitação no Congresso  Nacional, que retira do Ministério Público o poder de realizar  investigações na esfera criminal.

A solicitação foi feita nessa segunda-feira (23) durante reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (GNCG), realizado durante a Interseg 2012 (Feira  Internacional de Serviços e Produtos para a Segurança Pública), no Expocenter Transamérica.

Entre os presentes à reunião estava o Comandante-Geral da PM do Estado de São Paulo, Roberval França, e o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marins, representando o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.

Fonte: http://www.mp.sp.gov.br

Gera no mínimo uma suspeita sobre imparcialidade nas eventuais apurações.

Espero que os interesses corporativos não estejam acima dos individuais e sociais indisponíveis, que por disposição constitucional são obrigados a defender.

Não nos obrigue a acreditar que exista neste Brasil, um MP que tenha em Demóstenes Torres a sua mais completa tradução.

Sempre nos orgulhamos do Ministério Público como a mais integra de todas as instituições, por isso não perdemos as esperanças de apurações transparentes por parte do Ministério Público Federal, pela nova e proativa Defensoria Pública deste Estado, pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

26/07/2012- 03h00

Entrevista: Os indicadores criminais serão revertidos, diz Ferreira Pinto

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, 69, diz que a Polícia Militar paulista está menos violenta e nega que a corporação esteja matando mais nos confrontos com criminosos.

Segundo a SSP, no primeiro semestre de 2011, houve 241 mortos nesses enfrentamentos, número que caiu para 229, de janeiro a junho de 2012.

No entanto, a comparação entre os sete primeiros meses deste ano (até julho) com o mesmo período de 2011, mostra que a letalidade da PM cresceu 4%. Segundo Ferreira Pinto, o aumento dos casos de enfrentamento com a PM é a causa.

O secretário diz que a polícia paulista está preparada para retomar os patamares anteriores e diminuir os indicadores criminais.

	Eduardo Knapp/Folhapress
	Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto

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Folha – Qual foi a origem da escalada da violência envolvendo Policiais Militares?

Antônio Ferreira Pinto – Tivemos uma ação enérgica da PM no combate ao crime organizado e fomos surpreendidos com esses ataques covardes a policiais militares que trabalhavam na periferia. No início, pensávamos que teria conotação com uma facção criminosa [o Primeiro Comando da Capital]. Mas pelo sistema de inteligência constatamos que não havia nenhuma conotação com a facção. Não obstante, a imprensa cobriu como uma ação ousada, ou repetição de fatos ocorridos em 2006. Os ataques foram liderados por uma quadrilha de fora. As pessoas pensam que todas as ações ousadas são de autoria dessa facção que está presa em Presidente Venceslau.

Folha – Houve acirramento depois que a Rota matou, em maio, seis suspeitos de integrar o PCC e um dos chefes foi mandado para um presídio de segurança máxima?

Não há uma relação de causa e efeito. Sob pena de perder a credibilidade, eu não diria algo que não tenha convicção. O preso que foi transferido pretendia que houvesse uma revanche contra policiais da Rota e pediu a advogados que conseguissem o endereço de alguns policiais. Por determinação judicial, com ampla defesa, o juiz determinou a internação dele, o que aconteceu próximo aos ataques que fizeram covardemente a esses policiais na periferia. O caso em que a Rota matou aqueles seis, foi isolado. Não há um enfrentamento. Desde 2006 não temos problemas maiores de desafios no sistema penitenciário. Essa facção está sufocada aqui fora porque as pessoas arregimentadas acabam sendo presas pela Rota.

Folha – Em 2009, o sr. disse que o PCC não tem condições de colocar em xeque a Segurança Pública.

A avaliação está mantida. Não tem como colocar em xeque. A Rota tem feito um trabalho de esfacelamento dessa facção. O número de marginais presos aumentou consideravelmente. Há sempre uma tendência deles de fazer alguma retaliação à Rota. A facção não tem como desafiar novamente o poder constituído.

Folha – O fato de o governador Alckmin dizer que os criminosos que enfrentarem a polícia vão levar a pior não estimula uma ação mais violenta da PM?

Não. Ele quis dizer que há um preparo muito maior dos policiais, com mais equipamentos. Toda ação é planejada. É evidente que, nos confrontos, o número de mortes é muito maior do lado de lá. Essa é mais ou menos a linha de raciocínio do governador, sem nenhuma preocupação de estimular confronto ou de desafio.

Folha – Qual a orientação que o sr. tem recebido do governador?

A orientação é continuar trabalhando sem esmorecer, sem cometer excessos. Ele faz questão de ressaltar que não admite deslize algum por parte da polícia de São Paulo, civil e militar. Hoje, com investimento em comunicação, viaturas, a polícia tem condições de chegar ao local logo após o crime ou quando ele está ocorrendo. O confronto é inevitável. Antigamente, os criminosos usavam armas de que não tinham o poder de fogo de hoje, usam armas de grosso calibre, importadas. A gente percebe que as ações são em grupo, dificilmente há alguém atuando isoladamente.

Folha – Como o sr. explica que a polícia paulista mata quase nove vezes mais do que a polícia nos Estados Unidos?

Depende dos parâmetros que são utilizados. Precisaria saber se esses números absolutos chegam a essa conclusão. Quantos confrontos existem lá, qual é o índice de criminalidade num país e no outro. Essas comparações são superficiais. Aqui tem muito mais confronto do que lá. É temerário uma comparação isolada. Há um equívoco quando se fala em letalidade e resistência seguida de morte. O número de confrontos da PM no dia a dia é muito maior do que o número de resistência seguida de morte. A grande maioria acaba se evadindo, após o confronto. Dá a impressão de que todo o confronto resulta em morte, o que não é verdade. A maior parte dos confrontos é na rua, não é em lugar fechado.

Folha – Em 2010, ao empossar o novo comandante da Rota, o sr. disse que o “politicamente correto beira a hipocrisia”. Esse discurso não estimula os excessos da polícia?

Eu disse que ia colocar a Rota realmente na periferia. Haveria possibilidade de aumentar a letalidade, mas não se pode fazer segurança sem realmente utilizar essa ferramenta que sempre demonstrou ser muito útil na defesa da sociedade. Há 20 anos a Rota não ia para a rua. Foi essa a coragem que eu tive, dizendo que nós iríamos colocar a Rota na rua não apenas nos bairros mais nobres, no centro, onde existem os formadores de opinião. Nós íamos levar a Rota para a periferia, onde não tem segurança, onde impera a lei do mais forte, onde nem polícia tem. O efetivo da Rota foi aumentado, renovamos a frota para que ela tivesse mais visibilidade no combate ao crime.

Folha – O que distingue a Rota do Maluf e a Rota do Alckmin? Ela é mais violenta, mata mais, mata menos?

Ela mata menos. A Rota naquela época agia com muito arbítrio, até porque tinha sempre um respaldo da Justiça Militar que era muito condescendente. Havia uma facilidade maior de praticar arbitrariedades, não havia monitoramento de câmeras. Hoje, não há espaço para uma Rota sangrenta, uma Rota arbitrária. A Rota é muito profissionalizada, sempre teve bons comandantes.

Folha – Como a população recebe a Rota, hoje?

Ela sempre gozou de grande prestígio, em razão da insegurança que alcança todos nós e que faz com que o homem comum aplauda essas ações mais rigorosas da Rota. Mas a Rota tem plena consciência do limite do certo, do errado. Não há mais essa impunidade, essa autonomia que tinha anteriormente. A Rota é um instrumento absolutamente eficaz, incorruptível.

Folha – O sr. não considera temerário um ex-comandante da Rota, candidato a vereador, coronel Paulo Telhada, incitar no Facebook policiais militares e se manifestarem contra um repórter da Folha [André Caramante]?

É uma conduta reprovável, um incitamento à violência. É um comportamento bastante censurável. Esses exageros devem ser coibidos. Nós vamos instaurar nos próximos dias um procedimento pelo comando da Polícia Militar, porque ele não perdeu a condição [como oficial aposentado]. É para que se apurem esses exageros, esses excessos de linguagem, porque não acrescentam nada e tolhem a liberdade do profissional.

Folha – Depois dos ataques aos PMs qual a orientação que a tropa recebe antes de ir às ruas?

A orientação para a tropa foi para continuar trabalhando sem revanchismo, sem exageros. Esses indivíduos que atacaram as bases da PM uma parte está presa, outra está fora do Estado. E todos eles foram presos vivos.

Folha – Mudou alguma coisa no treinamento da PM?

Não mudou. O treinamento é o mesmo. A PM tem um currículo muito bem atual, com áreas de direitos humanos. A PM forma bem, mas nem sempre aquele que recebe o ensinamento acaba agindo corretamente. No último concurso para ingressar na academia de Barro Branco, mais de 50% dos alunos aprovados vieram da tropa. O que mostra que a seleção é muito bem feita. O processo seletivo é muito bom. Nunca houve um índice tão grande. A seleção, o ensino na PM é de boa qualidade.

Folha – A PM usou viaturas, duas motos e disparou sete tiros contra um empresário desarmado. Não seria mais sensato o comandante da PM dizer que houve excessos, em vez de afirmar que a operação foi “tecnicamente correta”?

Eu falei que foi uma ação desastrada. Até porque as técnicas de abordagem exigem determinada distância, a desproporção numérica evidenciava que era uma abordagem tranquila uma pessoa dentro do carro que poderia facilmente ser identificada. Eles saíram atirando, eu vi as imagens e atirando na cabeça, o que mostra ânimo de matar. É um dolo intenso, razão pela qual serão demitidos da Polícia Militar.

Folha – Como o sr. avalia a afirmação do Secretário Nacional de Segurança Pública, de que a polícia está matando mais por falta de controle dentro da PM?

É um sociólogo. É um estudioso da matéria, mas é uma análise muito superficial e à distância. A PM em nenhum momento deixou de ter comando. Ela mata na proporção em que há mais policiais na rua e a possibilidade do confronto é maior.

Folha – O que acha da iniciativa do Ministério Público Federal de pedir o afastamento do comandante da PM?

A pretensão é temerária e disparatada. Afirmar que houve perda de controle é, no mínimo, leviano.

Folha – Está havendo uma militarização da área de Segurança Pública?

Às vezes, fazem questão de dizer que o secretário é ex-PM. Tenho 33 anos de Ministério Público. Há muito tempo a minha geração da PM passou para a inatividade. Evidentemente, eu penso, ajo e reajo nessa cadeira como promotor de Justiça.

Folha – Como o sr. avalia a ideia de unificação das duas polícias?

É bastante difícil. O que tem que fazer é otimizar os serviços, aproveitar melhor os recursos de uma e de outra. Sempre vamos ter o segmento fardado, aquele que inibe a prática do crime, e o segmento investigatório, que é a essência da segurança.

Folha – Como o sr. analisa a recomendação da ONU de extinguir a Polícia Militar no Brasil?

Acho que é uma análise feita à distância, um estudo superficial. A polícia se reestruturou depois do episódio da Favela Naval, um episódio lamentável que chocou toda a sociedade, mas foi um divisor de águas. A polícia fardada sempre vai existir em qualquer lugar do mundo.

Folha – O que tem sido feito para reduzir os crimes contra o patrimônio, os “arrastões”?

Houve uma diminuição considerável dos roubos em restaurantes com a prisão de uma quadrilha, 14 pessoas, liderada por um menor de idade. O crime migra onde encontra facilidade. Nós tivemos grande número de roubo a bancos. A polícia se esmerou no combate ao roubo a bancos. Viram que era mais fácil roubar caixas eletrônicos, depois entenderam que era mais fácil atacar joalherias em shopping-centers. A partir daí foram para os arrastões nas marginais. Também nos estruturamos. Partiram para arrastões em condomínios. Remanejamos vários policiais do grupo anti-sequestro, mais tarimbados, mais experientes, colocamos grande parte desse efetivo numa delegacia que tem a atribuição principal o roubo a condomínios. Várias quadrilhas foram presas, muitas delas tinham policiais militares envolvidos, que davam informações. O desbaratamento dessa quadrilha fez também com que esse número de crimes diminuísse bastante. A polícia está preparada para retomarmos os patamares anteriores e diminuir os indicadores criminais.

Folha – Como a PM age em relação aos militares envolvidos no crime?

Uma questão que me preocupa nesses últimos acontecimentos foi o envolvimento de muitos policiais militares envolvidos com quadrilhas em roubos de condomínios e com roubo de caixa eletrônica. Um fator de estímulo para isso é a existência do presídio militar nos moldes atuais. Aqueles que deixaram a condição de policiais militares deveriam cumprir pena no sistema penitenciário comum. Temos no presídio militar inúmeros ladrões, inúmeros homicidas, inúmeros traficantes, estupradores, muitos deles ex-policiais. Há uma resistência muito grande da Justiça Militar em apresentá-los ao sistema penitenciário. Muitos processos disciplinares para demitir são morosos na Polícia Militar. É um incentivo à criminalidade dentro da corporação. O policial militar sabendo que vai para a vala comum, ele vai pensar duas vezes antes de cometer o crime.

Depois de chamar de “bisonho” o pedido de desculpas da PM à família do publicitário Ricardo Prudente, morto por um soldado na semana passada, agora Antônio Ferreira Pinto tenta reduzir importância do assassinato a tiros, por bandidos, de cidadão italiano Tomasso Lotto; “é a escalada da violência”

247 – Assim, como quer o secretário estadual de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, é muito fácil a maior cidade do País chegar a uma situação de salve-se quem puder. Após classificar de “bisonho” o pedido de desculpas da PM à família do publicitário Ricardo Prudente, morto a tiros por integrantes da corporação, na zona oeste da cidade, semana passada, após a ultrapassar uma barreira de guardas, agora ele foi absolutamente rude em relação à morte do cidadão italiano Tomasso Lotto, de 26 anos. Abatido com um tiro, na noite do sábado 21, por bandidos que o cercaram em motocicletas, Lotto chegara a São Paulo dois dias antes, com planos de se estabelecer por aqui. Com um amigo espanhol, ele estava na esquina da avenida Nove de Julho com rua São Gabriel, um local nobre da cidade, quando foi abordado  e morto.

“É mais um crime que ocorre na capital”, concluiu o secretário Ferreira Pinto, sem conceder maior importância ao fato. “A gente lamente e o Deic e o DHPP estão fazendo todas as investigações no sentido de elucidar esse crime”, prosseguiu, para adiante tentar outra vez rebaixar a inegável repercussão que o caso alcançou. “Ocorre lá (na área nobre), ocorre na Cidade Tiradentes, ocorre em Itaquera. Lamentavelmente é a escalada da violência”.

Em lugar do anúncio de algum plano, da tomada de medidas emergenciais ou do empenho pessoal na elucidação do caso, tudo o que se teve de um dos mais importantes secretários do governo de Geraldo Alckmin foi isso: um lacônico lamento. Esse é mesmo o papel de um executivo público com este tipo de responsabilidade?

O corpo de Tomasso Lotto deverá ser transladado para a Itália, com a ajuda do Consulado em São Paulo. Ele será embalsamado. Seus pais, que vivem na cidade de Vicenza, estiveram na manhã desta segunda 23 no Consulado, sem falar com a imprensa. O pai, ao lado de um dos filhos, reconheceu no IML o corpo de Tomasso. Parentes da vítima vieram da Itália após saberem de sua morte. Ele acabara de mudar para o Brasil. Segundo informações da Polícia Militar, Tomasso estava no carro de um amigo, um espanhol que vive em São Paulo, quando foi abordado por dois homens em uma moto que tentaram assaltá-lo. Ao sair do carro, o europeu foi atingido por um disparo pelas costas. O amigo espanhol não ficou ferido.

Investigações O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações da morte do italiano nesta segunda-feira. O caso, que foi registrado no dia do crime na 14º DP, em Pinheiros, foi encaminhado hoje para a 3º Delegacia de Crimes Múltiplos e Latrocínios.

Segundo informações do delegado assistente Júlio César de Almeida Teixeira ao portal Terra, equipes do DHPP já estão nas ruas tentando identificar os autores do crime. “Nós recebemos o inquérito hoje e nossas equipes já estão nas ruas para tentar solucionar este caso. Por enquanto, não temos nenhuma novidade sobre o crime”, disse.

24/7/2012

Na pauta de discussões, o elevado número de homicídios praticados por agentes públicos, notadamente a Polícia Militar do Estado de SP

Querido Amigo,boa noite. Sou Ten PM da PMESP, Reformado por invalidez em serviço e ultimamente estou muito preocupado com a situação da segurança pública em SP. Os últimos acidentes envolvendo PM, que fizeram vítimas civis, agora sim, sabidamente inocentes ( durante a abordagem o mosaico era outro. Adrenalina a milhão, giroflex, a penumbra da noite, a atuação de grupos criminosos vitimando colegas indefesos, tudo isso somente quem já esteve em ação nessas condições pode saber o que é. Nem Governador, nem Secretário da Segurança pode e deve avaliar tal momento. Claro que houve um erro e os “culpados” serão punidos, alias já foram punidos, pois tenho certeza que esses chefes de família estão passando por momentos que não desejo para nenhum ser humano. Estão eles no limite da linha que separa o “Herói”, o “Covarde” e o Bandido”. Herói se tivessem preso ou matado um perigoso bandido. Covarde se comportassem como centenas de PM que existem e quando surge a ocorrência procuram não chegar a tempo no local dos fatos, disso está cheio, e hoje eu já não os condeno tanto como já os condenei quando na ativa. O bandido é aquele PM vítima de um erro, sim vítima, pois se percebe que estavam tentando acertar e erraram. Mas para a sociedade isso não importa, são Bandidos. Poderia ficar a noite toda escrevendo sobre esse tema, uma vez que me tornei um herói quando fui vítima de acidente em serviço e fui reformado por invalidez, porém se tivesse cometido qualquer erro talvez hoje eu fosse conhecido como um bandido. Seria interessante que a imprensa desse divulgação a uma matéria antiga, publicada em “Seleções” em março de 1975 na página 84 de seleções, com o tema “De Professor a Policial. Minha solidariedade aos PM envolvidos e suas famílias, contem com minhas orações.

De Professor A Policial

Um professor de criminologia sai da sua “torre de marfim” para fazer uma ronda e apreender coisas que só a rua pode ensinar.

George L. Kirkham é professor assistente da Escola de criminologia da Universidade da Flórida e autor do livro Signal Zero a ser publicado brevemente.   Este artigo originalmente publicado no boletim do FBI e condensado agora por seleções é de muita importância para que aqueles que procuram explicações para a ação policial no cotidiano das grandes cidades possam compreender por que o policial anda armado e possam ver “os milhares de policiais, homens e mulheres, lutando e resolvendo problemas difíceis para preservar nossa sociedade e aquilo que nos é mais caro”. Ao determinar a reprodução deste artigo, recomenda a todos os comandos que o explore na instrução da tropa, bem como estimule debates com autoridades locais, especialmente aqueles que, como o professor, disponham do tempo que queiram para tomar decisões difíceis. Talvez, então, possam compreender o policial que é “forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que fizera ou aquilo que não tinha feito”. São Paulo, 15 de março de 1975. Como professor de criminologia, tive problemas durante algum tempo, devido ao fato de que, como a maioria daqueles que escrevem livros sobre assuntos policiais, eu nunca fui policial. Contudo, alguns elementos da Comunidade Acadêmica Norte-Americana, tal como eu, foram muitas vezes demasiado precipitados ao apontar erros da nossa política. Dos incidentes que lemos nos jornais, formamos imagens estereotipadas, como as do policial violento, racista, venal ou incorreto. O que não vemos são os milhares de dedicados agentes da polícia, homens e mulheres, lutando e resolvemos problemas difíceis para preservar a nossa sociedade e aquilo que nos é mais caro. Muitos dos meus alunos tinham sido policiais, e eles várias vezes apunham às minhas críticas o argumento de que uma pessoa só poderia compreender o que um agente da polícia tem de suportar quando também experimentasse ser policial. Por fim, me decidi a aceitar o repto. Entraria para a polícia e assim iria testar a exatidão daquilo que vinha ensinando. Um dos meus alunos (um jovem agente que gozava licença para frequentar o curso, pertencente à Delegacia de polícia de Jacksonville, Flórida) me incitou a entrar em contato com o xerife Dalle Carson e o vice-xerife D K. Brown e explicar-lhes minha pretensão. Lutando por um distintivo. Jacksonville me parecia ser o lugar ideal. Era um porto de mar e um centro industrial em crescimento acelerado. Ali ocorriam também manifestações dos maiores problemas sociais que afligem nossos tempos: crime, delinquência, conflitos raciais, miséria e doenças mentais. Tinha igualdade a habitual favela e o bairro reservado aos negros. Sua força policial, composta por 800 elementos, era tida como uma das mais evoluídas dos Estados Unidas. esclareci ao xerife Carson e ao vice-xerife Brown de que pretendia um lugar não como observador, mas como patrulheiro uniformizado, trabalhando em expediente integral durante um período de quatro a seis meses. Eles concordam, mas puseram também a condição de que eu deveria primeiro preencher os mesmos requisitos exigidos a qual outro candidato a policial: uma investigação completa ao caráter, exame físico e os mesmos programas de treinamento. Havia outra condição com a qual concordei prontamente: em nome da moral, todos os outros agentes deviam saber quem eu era e o que estava fazendo ali. Fora disso, em nada eu me distinguiria de qualquer agente, desde o meu revólver Smith e Wesson calibre 38 até o distintivo e o uniforme. O maior obstáculo foram as 280 horas de treinamento estabelecidas por lei. Durante quatro meses (quatro horas por noite e cinco noites por semana), depois das tarefas de ensino teórico, eu aprendi a como utilizar uma arma, como aproximar-me de um edifício na escuridão, como interrogar suspeitos, investigar acidentes de trânsito e recolher impressões digitais. Por vezes, à noite, quando regressava a casa depois de horas de treinamento de luta de defesa pessoal, com os músculos cansados, pensava que estava precisando era de um exame de sanidade mental por ter me metido naquilo. Finalmente, veio a graduação e, com ela, o que viria a ser a mais compensadora experiência da minha vida. Patrulhando a rua. Ao escrever este artigo, já completei mais de 100 rondas como agente iniciando, e tantas coisas aconteceram no espaço de seis meses que jamais voltarei a ser a mesma pessoa. Nunca mais esquecerei também o primeiro dia que montei guarda defronte à porta da delegacia de Jacksonville. Sentia-me ao mesmo tempo estúpido e orgulho no meu novo uniforme azul e com cartucheira de couro. A primeira experiência daquilo que eu chamo de minhas “lições de rua” aconteceu logo de imediato. Com meu colega de patrulha, fui deslocado para um bar, onde havia distúrbio, no centro da zona comercial da cidade. Lá chegando, encontramos um bêbado robusto e turbulento que, aos gritos, se recusava a sair. Tendo adquirido certa experiência em admoestação correcional, apressei-me a tomar conta do caso. “Desculpe amigo”, disse eu sorridente, “não quer dar uma chegadinha aqui fora para bater um papo comigo?” O homem me encarou esgazeado e incrédulo, com os olhos raiados de sangue. Cambaleou para mim e me deu um empurrão no ombro. Antes que eu tivesse tempo de me recuperar, chocou-se de novo comigo – e dessa vez fazendo saltar da dragona a corrente que prendia meu apito. Após breve escaramuça, conseguimos levá-lo para a radiopatrulha. Como professor universitário, eu estava habituado a ser tratado com respeito e deferência e, de certo modo, presumia que isso iria continuar assim em minhas novas funções. Agora, porém, estava aprendendo que meu distintivo e uniforme, longe de me protegerem do desrespeito, muitas vezes atuavam como um “imã” atraindo indivíduos que odiavam o que eu representava. Confuso, olhei para meu colega que apenas sorriu. Teoria e prática nos dias e semanas seguintes, eu iria aprender mais coisas. Como professor, sempre procurava transmitir aos meus alunos a ideia de que era errado exagerar o exército da autoridade, tomar decisões por outras pessoas ou nos basearmos em ordens e mandatos para executar qualquer tarefa. Como agente da polícia, porém, fui muitas vezes forçado a fazer exatamente isso. Encontrei indivíduos que confundiam gentileza com fraqueza – o que se tornava um convite à violência. Também encontrei homens, mulheres e crianças que, com medo ou em situações de desespero, procuravam auxílio e conselhos no homem uniformizado. Cheguei à conclusão de que um abismo entre a forma como eu, sentado calmamente no meu gabinete com ar condicionado, conversava com o ladrão ou assaltante a mão armada, e a maneira como os patrulheiros encontraram esses homens – quando eles estão violentos, histéricos ou desesperados. Esses agressores, que anteriormente me pareciam tão inocentes, inofensivos e arrependidos depois do crime cometido, agora, como agente da polícia, eu os encarava pela primeira vez como uma ameaça a minha segurança pessoal e à da nossa própria sociedade. Aprendendo com o medo. Tal como o crime, o medo deixou de ser um conceito abstrato para mim, e se tornou algo bem real, que por várias vezes senti: era a estranha impressão em meu estômago, experimentava ao me aproximar de uma sensação de boca seca quando, com as lâmpadas azuis acesas e a sirene do carro ligada, corríamos para atender a uma perigosa chamada onde poderia haver tiros. Recordo especialmente uma dramática lição no capítulo do medo. Num sábado à noite, patrulhava com meu colega em uma zona de bares mal frequentados e casas de bilhares, quando vimos um jovem estacionar o carro em fila dupla. Dirigimo-nos para o local, e eu lhe pedi que arrumasse devidamente o automóvel, ou então que fosse embora – ao que ele respondeu inopinadamente com insultos. Ao sairmos do carro de radiopatrulha e nos aproximarmos do homem, a multidão exaltada começou a nos rodear. Ele continuava a nos insultar e se recusando a retirar o carro. Então, tivemos que prendê-lo. Quando o trouxemos para a viatura da polícia, a turma no cercou completamente. Na confusão que se seguiu, uma mulher histérica me abriu o coldre e tentou sacar meu revólver. De súbito, eu estava lutando para salvar a minha vida. Recordo a sensação de verdadeiro terror que senti ao premir o botão do armeiro onde se encontravam nossas armas. Até então, eu sempre tinha defendido a opinião de que não devia ser permitido, aos policiais o uso de armas, pelo aspecto “agressivo” que denotavam, mas as circunstâncias daquele momento fizeram mudar meu ponto de vista, porque agora era minha vida que estava em perigo. Senti certo amargor quando, logo na noite seguinte, voltei a ver já em liberdade o indivíduo que tinha provocado aquele quase motim – e mais amargurado fiquei quando ele foi julgado e, confessando-se culpado, condenaram-no a uma pena leve por “violação da ordem”. Vítimas silenciosas. Dentre todas as trágicas vítimas do crime que vi durante seis meses, uma se destaca. No centro da cidade, num edifício de apartamentos, vivia um homem idoso que tinha um cão. Era motorista de ônibus, aposentado. Encontrava-os quase sempre na mesma esquina, quando me dirigia para o serviço, e por vezes me acompanhavam durante alguns quarteirões. Certa noite fomos chamados por causa de um tiroteio numa rua perto do edifício. Quando chegamos, o velho estava estendido de costas no meio de uma grande poça de sangue. Fora atingindo no peito por uma bala e, em agonia, me sussurrou que três adolescentes o tinham interceptado e lhe pediram dinheiro. Quando viram que tinham tão pouco, dispararam e o abandonaram na rua. Em breve, comecei a sentir os efeitos daquela tensão diária a que estava sujeito. Fiquei doente e cansado de ser ofendido e atacado por criminosos que depois seriam quase sempre julgados por juízes benevolentes e por jurados dispostos a concederem aos delinquentes uma “nova oportunidade”. Como professor de criminologia, eu dispunha do tempo que queria para tomar decisões difíceis. Como policial, no entanto, era forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que eu fizera ou aquilo que não tinha feito. Como policial, muitas vezes fui forçado a resolver problemas humanos incomparavelmente mais difíceis do que aqueles que enfrentara para solucionar assuntos correcionais ou de sanidade mental: rixas familiares, neuroses, reações coletivas perigosas de grandes multidões, criminosos. Até então, estivera afastado de toda espécie de miséria humana que faz parte do dia-a-dia da vida de um policial. Bondade em uniforme. Frequentemente, fiquei espantado com os sentimentos de humanidade e compaixão que pareciam caracterizar muitos dos meus colegas agentes da polícia. Conceitos que eu considerava estereotipados eram, muitas vezes, desmentidos por atos de bondade: um jovem policial fazendo respiração boca a boca num imundo mendigo, um veterano grisalho levando sacos de doces para as crianças dos guetos, um agente oferecendo a uma família abandonada dinheiro que provavelmente não voltaria a reaver. Em consequência de tudo isso, cheguei à humilhante conclusão de que tinha uma capacidade bastante limitada para suportar toda a tensão a que estava sujeito. Recordo em particular, certa noite em que o longo e difícil turno terminaria com uma perseguição a um carro roubado. Quando largamos o serviço, eu me sentia cansado e nervoso. Com meu colega, estava me dirigindo para um restaurante a fim de comer qualquer coisa, quando ouvimos o som de vidros se quebrando, proveniente de uma igreja próxima, vimos dois adolescentes cabeludos fugindo do local. Conseguimos interceptá-los e pedi a um deles que se identificasse. Ele me olhou com desprezo, xingou e me virou as costas com intenção de se afastar. Não me lembro do que senti. Só sei que eu agarrei pela camisa, colei seu nariz bem no meu e rosnei: “Estou falando com você, seu cretino!” Então, meu colega me tocou no ombro, e ouvi sua reconfortante voz me chamando à razão: “Calma companheiro!” larguei o adolescente e fiquei em silêncio durante alguns segundos. Depois, me recordei de uma das minhas lições, na qual dissera aos alunos: “O sujeito que não é capaz de manter completo domínio sobre suas emoções em todas as circunstancias não serve para policial”. Desafio Complicado. Muitas vezes perguntara a mim próprio: “Por que um homem quer ser policial?” Ninguém está interessado em dar conselhos a uma família com problemas às três da madrugada de um Domingo, ou entrar às escuras num edifício que foi assaltado, ou em presenciar dia após dia a pobreza, os desequilíbrios mentais, as tragédias humanas. O que faz um policial suportar o desrespeito, as restrições legais, as longas horas de serviço com baixo salário, o risco de ser assassinado ou ferido? A única resposta que posso dar é baseada apenas na minha curta experiência como policial. Todas as coisas eu voltava para casa com um sentimento de satisfação e ter contribuído com algo para a sociedade – coisa que nenhuma outra tarefa me tinha dado até então.   Todo agente da polícia deve compreender que sua aptidão para fazer cumprir a lei, com a autoridade que ele representa, é a única “ponte” entre a civilização e o submundo dos fora da lei. De certo modo, essa convicção faz com que todo o resto (o desrespeito, o perigo, os aborrecimentos) mereça que se façam quaisquer sacrifícios.   Este artigo foi publicado em março de 1975 na página 84 de seleções e reproduzido pela PM/5 da Polícia Militar de São Paulo para instrução da tropa.

Segurança

Na dúvida, a polícia condena à morte

Repetição de tragédias como a do publicitário Ricardo Aquino e do estudante Bruno Viana refletem a cascata de erros na formação do policial no Brasil

João Marcello Erthal

Carro do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, morto a tiros por policiais militares na madrugada desta quinta-feira em São Paulo (Marina Pinhoni/VEJA)

Os caso de Aquino e do estudante Bruno se assemelham ao da família do menino João Roberto, de apenas 3 anos, assassinado por dois policiais militares que confundiram o carro da mãe do menino, Alessandra Soares, com um veículo em que estariam bandidos em fuga

As famílias do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, 39 anos, e do estudante Bruno Viana, 19, juntaram-se na semana passada a um grupo de brasileiros que carrega a dor de ter entes queridos assassinados por agentes da lei. Nos dois casos, em situações que deveriam ser nada mais que uma abordagem policial corriqueira. Para o espanto dos parentes das vítimas e de toda a sociedade, o comando da PM paulista chegou a afirmar que “do ponto de vista técnico” a ação foi correta. A afirmação em questão foi do subcomandante da Polícia Militar, Hudson Camilli. A frase desastrosa foi criticada pelo secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto, na sexta-feira, em um evento oportuno: a formatura de 920 PMs no Vale do Anhangabaú. O grupo de quase mil policiais recém-formados estará, em breve, diante de situações que dependem de decisões rápidas e complexas, para as quais o bom treinamento é fundamental.

A lógica usada por Camilli para sua absurda avaliação do caso e a repetição de erros semelhantes são sinais inequívocos de que algo grave está errado na preparação das forças de segurança no país. Nos dois episódios da semana passada, quando os policiais puxaram o gatilho – no caso de Bruno foram pelo menos 25 balas –, dispararam contra o cidadão a cascata de erros em que se transformou a formação do policial no Brasil.

As tragédias não aconteceram em rincões. Aquino foi baleado por policiais militares na noite de quarta-feira, no Alto de Pinheiros, área nobre da cidade, depois de, segundo a PM, ter fugido de uma abordagem policial. Bruno dirigia sem carteira, e tentava escapar da blitz. Nos dois casos, hipoteticamente, os policiais poderiam considerar que eram carros com bandidos. Mas espanta o fato de os policiais não terem considerado a possibilidade de os criminosos transportarem reféns. Ou terem em seu repertório qualquer coisa difrerente do fuzilamento do suspeito.

A condenação dos suspeitos à morte está longe de ser uma exceção na história recente das grandes cidades brasileiras – e certamente há pelo país um sem fim de casos que jamais chegarão ao conhecimento público. Os caso de Aquino e do estudante Bruno se assemelham ao da família do menino João Roberto, de apenas 3 anos, assassinado por dois policiais militares na noite de 6 de julho de 2008, na zona norte do Rio. Os policiais confundiram o carro da mãe do menino, Alessandra Soares, com um veículo em que estariam bandidos em fuga. Assim como no caso do Alto de Pinheiros, a ação foi filmada por câmeras de segurança de um prédio.

Na sexta-feira, teve início na PM paulista uma revisão de procedimentos de abordagem. As pequenas melhorias nos manuais e na formação de agentes, no entanto, têm se mostrado muito aquém do necessário no Brasil. Mesmo as mais bem-sucedidas iniciativas de policiamento mostram-se insuficientes para trazer a polícia para patamares aceitáveis de qualidade para a população.

Considerada um exemplo positivo de inovação em estratégia policial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), cujo mérito principal é retirar de bandidos armados o controle territorial de morros no Rio de Janeiro, está amparada em um currículo com ênfase em direitos humanos – diluído no mesmo velho currículo da formação da PM fluminense. Especialistas em segurança, no entanto, avaliam que, apesar dos resultados positivos, as UPPsestão presas à mesma lógica ultrapassada de policiamento de que o Brasil precisa se livrar.

“Não há novidade. A diferença das UPPs está na quantidade, no aumento do número de policiais. Contribui para isso o fato de serem empregados policiais novos, que ainda não carregam os vícios antigos de corrupção. É um trabalho bastante razoável, mas ainda é algo baseado em jovens bem intencionados. A forma como se constrói este policial, por enquanto, ainda é praticamente a mesma daquele velho PM”, critica o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

A “velha” polícia a que se refere Misse consiste, segundo ele, na concepção militarizada de policiamento, oriunda das brigadas que, a partir do regime militar, assumiram a condição de tropas do policiamento ostensivo no Brasil. “Não tenho dúvida de que, hoje, a segurança é a área mais atrasada do estado brasileiro. Temos atrasos na saúde, em educação. Mas é inegável que nessas áreas houve modernização, mudanças importantes. Ainda vivemos presos ao passado em matéria de Justiça criminal e em gestão de segurança”, diz.

Misse aponta problemas tanto na estrutura de policiamento ostensivo como nas funções de investigação – atribuição da polícia civil. “No Brasil, em vez de investigar, a polícia se limita a tomar depoimentos. Um inquérito é dado por concluído quando o delegado considera que tem em mãos a totalidade dos depoimentos sobre um caso, transcritos, somados aos laudos de perícia. É isso que chega às mãos do Ministério Público e que, muitas vezes, é insuficiente para a condenação”, afirma.

A separação das funções de patrulhamento e de investigação – áreas respectivamente a cargo das polícias militar e civil – é, para Cláudio Beato, coordenador do Centro de estudos em criminalidade da UFMG, um dos problemas centrais para a segurança no Brasil. “A transformação efetiva da polícia passa pela desconstitucionalização do capítulo de segurança pública. As organizações, concebidas como hoje, são rígidas demais para se adaptar aos problemas locais de um país imenso”, diz Beato. “Há regiões onde poderíamos ter polícias de ciclo completo, com funções de investigação e patrulhamento dentro da mesma instituição. Mas constitucionalmente há a separação”, explica, citando Rio de Janeiro e São Paulo como exemplos de áreas que ganhariam com um sistema de patrulhamento. “Mexer na Constituição é complicado. Mas não mexer está nos custando muito caro”, diz.

Rio de Janeiro – Adaptações locais podem trazer grandes resultados. Mas a formação, o treinamento e a concepção tradicional de polícia são amarras para a transformação de que o país precisa em matéria de segurança. Um estudo apresentado na semana passada pelo sociólogo e professor Ignácio Cano, da Uerj, constatou que, para cada UPP instalada em favelas do Rio, há uma redução de seis mortes por ano. Cano chegou a essa conta considerando o histórico de homicídios nas favelas antes e depois da criação das unidades de polícia. “Isso é fruto do fim do modelo de guerra, que era o padrão nesses locais. Constatamos também a redução de roubos e de violência armada, enquanto aumentam registros de crimes não-letais, algo que, antes, sequer era denunciado, por medo”, explica o pesquisador.

O avanço da política, analisa ele, está na estratégia não de se acabar com o crime ou com o tráfico, mas de por freio na violência letal e no controle territorial. “A grande esperança, a partir do estudo, é que a UPP sirva para alavancar uma modificação nas políticas de segurança. O que temos hoje no Rio é, até certo ponto, contraditório. Existem áreas que se beneficiam de um sistema novo. E outras áreas onde quem age é a velha polícia, o policial guerreiro”, compara.

O estudo tem também entrevistas com moradores e policiais. E aí surge o dado preocupante da pesquisa. Segundo Cano, 70% dos policiais das UPPs afirmam que prefeririam trabalhar em batalhões convencionais de polícia. “Nosso trabalho alerta para uma necessidade de legitimar o processo por dentro. Entre os praças, a política não está consolidada”, explica.

Em parte, a rejeição ao modelo de UPP está nos transtornos de trabalhar em favelas, em situações menos confortáveis que a dos batalhões, e com um mecanismo de gratificação que ainda não funciona como incentivo. A conclusão do sociólogo é de que a política para o policial precisa de ajustes. Mas há algo mais urgente, como destaca: “Para a tropa, o modelo de policiamento continua sendo o de confronto com o criminoso”.

TERRA

Policiais, bombeiros e agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) são acusados de participar de um esquema de pagamento de propina para liberação de obras irregulares de shoppings em São Paulo, que conta ainda com funcionários do alto escalão da prefeitura. Segundo depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, eles são suspeitos de receber dinheiro para encobrir falhas na segurança, no manejo de área verde e no planejamento do tráfego durante a execução de projetos de ampliação. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.

Uma das testemunhas no processo que investiga Hussain Aref Saab – ex-diretor do setor de aprovações da prefeitura que adquiriu pelo menos 125 imóveis em sete anos -, cita o major da Polícia Militar com 23 anos de coorporação, José Francisco Alves dos Santos. Ele teria agilizado aprovação de laudo de vistoria da ampliação do Shopping Pátio Higienópolis, em 2009. Na mesma obra, um agente da Polícia Ambiental conhecido como Hanz teria recebido R$ 70 mil para fazer vista grossa diante de danos ambientais. O então secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), também é apontado como integrante do esquema. Ele teria recebido R$ 200 mil para acobertar as falhas do shopping. Jorge nega as acusações. A secretaria diz que prestará os devidos esclarecimentos à Promotoria. A PM irá apurar os fatos. O shopping informa que “desconhece a existência de pagamentos indevidos e que tem pautado sua atuação pelo mais absoluto respeito às normas éticas e legais”.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6011896-EI8139,00-SP+policiais+acusados+de+receber+propina+para+liberar+shopping.html