16/07/2012 – Governo quer fim do termo resistência seguida de morte

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência.  O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

“A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações”, explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes “roubo” e “resistência”. A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como “autor” em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime “homicídio” em vez de “resistência”. A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

15/07/2012–21h27

PM é morto fora de serviço na zona sul de São Paulo

Um policial militar foi morto neste domingo na região de Cidade Dutra, zona sul de São Paulo.

Segundo informações preliminares do 50º Batalhão (Vila São José), onde ele era lotado, o PM Vinicius Moraes da Silva estava andando de moto acompanhado de um amigo, que seguia em outra moto.

Por volta das 15h, Silva e seu amigo foram abordados pelos criminosos, rendidos e revistados. Ao encontrarem a pistola calibre.40 de Silva e descobrirem que ele era policial, os bandidos teriam disparado nove tiros contra ele.

O caso foi registrado no 98º DP (Jardim Miriam).

ONDA DE VIOLÊNCIA

Silva já é o oitavo policial militar morto em São Paulo enquanto estava fora de serviço desde o início da recente onda de violência da capital, que já dura um mês. Na segunda quinzena de junho, sete PMs foram mortos, todos de folga e em crimes com características de homicídios encomendados.

Setores de inteligência das polícias investigam se mortes de PMs e de civis na Grande São Paulo, desde o mês passado, são consequência de uma guerra entre quadrilhas de traficantes, de policiais militares ou se foram encomendadas por integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Além das mortes, 16 ônibus foram incendiados e cinco bases da Polícia Militar, atacadas.

Entre a noite de quinta (12) e a madrugada de sexta, em quatro horas, oito suspeitos foram mortos por PMs em seis ocorrências.

Em todos os casos, a versão dos policiais para as mortes é a mesma: eles faziam patrulhamento, desconfiaram de veículos, deram ordem de parada e houve fuga, perseguição e tiroteio.

Em nenhuma das seis ocorrências, duas delas envolvendo a Rota, PMs se feriram.

	Eduardo Anizelli/Folhapress
	PMs em frente a uma base que foi alvo de tiros nesta sexta (13); cinco bases foram atacadas em um mês