DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 21-05-2012
Protocolado 68305/2011
Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça
Assunto: Situação funcional de Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz, 10º Promotor de Justiça de Falências
DECISÃO: Declaro sem efeito o ato de demissão de LUIZ AGUINALDO DE MATTOS VAZ, restabelecendo-se sua condição jurídico-funcional tal como existente no momento imediatamente anterior à publicação do ato de demissão Providencie-se o encaminhamento destes autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão e à Diretoria-Geral do Ministério Público para as providências necessárias
Publique-se
Justiça
Após 22 anos, Ministério Público expulsa promotor
Folha de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo expulsou de seus quadros na sexta-feira um promotor acusado de corrupção, após batalha jurídica que durou mais de 22 anos.
Durante o período do processo –o mais antigo contra um membro da instituição– o réu recebeu salários sem trabalhar. Segundo a legislação, nesse tipo de caso o corte nos vencimentos só pode ocorrer após o fim das ações em última instância.
O histórico da causa é um exemplo de como o arsenal de apelações previstas nas leis do país pode retardar o desfecho de ações e permite a apresentação de até dez recursos a um mesmo tribunal.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo (chefe do Ministério Público), Fernando Grella, diz que o caso “é emblemático” e mostra a urgência de mudanças.
As ações do caso começaram em 1989, quando a Procuradoria acusou o promotor Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz de corrupção passiva.
Segundo a denúncia, Vaz aproveitou-se do cargo de curador de Massas Falidas (que fiscaliza falências), entre 1983 e 1984, para participar de várias fraudes.
Uma das decisões atesta que ele desviou bens “com o fim de obter proveito ilícito”, com substituição fraudulenta de bens penhorados e arrematados por outros.
O Ministério Público também deu início a ação civil pública para destituir Vaz do cargo de promotor em 1991. Ele foi afastado, mas continuou recebendo.
Considerado o atual salário inicial dos promotores, de cerca de R$ 18 mil, é possível estimar que, desde seu afastamento, Vaz já tenha recebido mais de R$ 4,7 milhões.
Em 1996, o TJ o condenou a um ano e seis meses de prisão. Mas a punição não poderia ser executada, pois os delitos já estavam prescritos.
O julgamento serviu de base para que, na ação civil, o TJ exonerasse Vaz em 2000.
O réu então recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A apelação entrou na corte em 2002 e só foi concluída no tribunal em 2010. No período, o promotor apresentou dez recursos ao STJ.
Sua última derrota foi em 2010. O recurso foi para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a apelação não atendia aos requisitos jurídicos para ser apreciada pelo STF. Essa decisão tornou-se irrecorrível no dia 25 de abril.
Após consultas aos tribunais superiores, o Ministério Público concluiu que o processo chegou ao fim. Na sexta-feira, o procurador-geral assinou a demissão de Vaz, que foi publicada no “Diário Oficial” de São Paulo.
Outro lado
Vaz disse que não se manifestaria sobre as acusações e a demissão enquanto a causa estivesse em curso.
Ele afirmou que, segundo a sua defesa, “realmente existe uma decisão do STF, mas ela não transitou em julgado [não encerrou o processo]”. Até a sexta-feira, Vaz ainda não havia sido comunicado sobre a demissão.
Abaixo parecer do sub-procurador da República:
Flit Paralisante 
Não épreciso ver a complementação do seu retorno, porém o porque não acontece assim com os demais funcionários de todo território Nacioal, isto é uma vergonha, nesta onça só tem jurisconsulto para arrecadar e entrar nos dividendos dos atrasados, daí dá para comprar coberturas, aqui, alí e acolá, por isto nem precisa de vencimentos. Vergonha, Vergonha,estes tais poderes acabam com a nação e matando de fome que paga imposto, isto para beneficiar quem desconta em seus vencimento forçados. Pedro Baiano74a. – Cícero Dantas – Ba…Vergonha???
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“DECISÃO: Declaro sem efeito o ato de demissão de LUIZ AGUINALDO DE MATTOS VAZ”
“Após consultas aos tribunais superiores, o Ministério Público concluiu que o processo chegou ao fim. Na sexta-feira, o procurador-geral assinou a demissão de Vaz, que foi publicada no “Diário Oficial” de São Paulo.”
Afinal, foi demitido ou reintegrado?
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“Após consultas aos tribunais superiores, o Ministério Público concluiu que o processo chegou ao fim. Na sexta-feira, o procurador-geral assinou a demissão de Vaz, que foi publicada no “Diário Oficial” de São Paulo.”
De fato, há mais de um ano o então Procurador-geral entendeu que a decisão transitara em julgado, ou seja, não cabia mais recurso; assim o Promtor foi demitido.
Entretanto, ainda tramitavam recursos e sucedâneos jurìdicos ( só não existe remédio para a morte); assim o promotor ganhou e foi reintegrado.
É certo que durante o período em que esteve desempregado foi acionado pelo condomínio em que reside e pelos bancos…
Hehe!
ELE FOI REINTEGRADO…mesmo condenado por corrupção passiva.
Quem pode pode; quem não pode passa fome!
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É A CARA DO ESTADO-PATRÃO FAZER COM QUE O MESMO RESTITUA O ERARIO PUBLICO.
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Porque vocês não se unam e prendam as máquinas caça niqueis, bingos, biqueiras, piratarias, puteiros, postos com combustíveis adulterados, ferrolhos? Se fizerem isso vocês quebram as pernas dos pilantras que estão fodendo vocês! Façam um tur pela área e façam levantamento dos locais que são pontos de contravenções e estabelecimentos que comercializam produtos ilícitos, verifiquem os pontos e metam em cana os vagabundos, aproveitem para puxar a língua do mala e se ele der os comparsas, metam todos no papel e cadeia para todos envolvidos. Querem mais uma dica? façam um levantamento dos corruptos e metam eles no papel e encaminhem ao M.P. e imprensa; Pronto, vocês começarão a viver em paz e a sociedade agradece! Desde que os malandros passaram a administrar repartições públicas, os honestos não tem mais paz para exercer a profissão corretamente! Gente, a imprensa tem la seus defeitos, mas pode crer, eles são os maiores aliados da sociedade boa e da Polícia honesta!
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