MONITOR DE CRIMES COMETIDOS POR DELEGADOS DE POLÍCIA : Justiça derruba subjetividade da prova oral no concurso IP-09 18

A mesma fraude aconteceu no IP-08 e teve filha de cacique da PC  aprovada com louvor, mesmo acertando apenas 30% da prova.
Processo de número : 0027820-49.2011.8.26.0053.
Controle 1628/2011 Vistos. FABIANO YRACHIN BELISSE ingressou com a presente ação alegando que se inscreveu no concurso para investigador de polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado, optando pela região de Mogi das Cruzes, que inicialmente dispunha de dez vagas, às quais foram acrescidas mais quinze vagas. O edital previa três fases, com mínimo de 50% em todas elas para aprovação: prova preambular, prova escrita e prova oral. O autor foi aprovado na primeira fase com 67% de acerto, na segunda fase com 62% de acerto e na última fase, havendo 24 candidatos para 25 vagas, foi surpreendido pela reprovação na matéria Português. A prova oral foi gravada e transcrita, dela o autor acertando mais de cinquenta por cento, motivo pelo qual não concorda com sua reprovação, devendo ser mantido no concurso, para as ulteriores fases, o que ora requereu, inclusive em sede de tutela antecipada. A antecipação da tutela foi indeferida. Na contestação, a ré alegou que a argumentação do autor é totalmente subjetiva e que nos termos do edital, na prova oral, inexistirá possibilidade de pedido de reconsideração. O julgamento das respostas dadas pelos candidatos na prova oral se insere dentro dos limites da esfera discricionária da Administração. Não se pode deixar ao Poder Judiciário a possibilidade de revisão da valoração das respostas dos candidatos em concursos públicos, diante do Princípio da Separação dos Poderes. Requereu a improcedência da ação. Na réplica, o autor reiterou os termos da inicial e acrescentou que a fase oral foi posteriormente eliminada do concurso do tipo daquele a que se submeteu. É o relatório. DECIDO. É bem verdade que, diante de sua natureza, a prova oral não ensejaria pedido de revisão ou reconsideração. Porém, no caso concreto, as questões de Língua Portuguesa não admitiriam outra resposta que não a correta, não havendo lugar para qualquer tipo de subjetivismo na avaliação, que não pode fugir da absoluta objetividade. Assim, possível que se analise a avaliação feita pela examinadora de Português com relação às perguntas feitas ao candidato Fabiano. A escuta do CD ROM juntado a fls. 49 demonstra que a transcrição de fls. 51 é fiel. E o confronto com os excertos de renomados gramáticos e dicionaristas juntados, aliado ao nosso conhecimento da língua pátria, que as respostas de fls. 57/61 são as únicas corretas para aquelas perguntas. As respostas dadas por Fabiano não poderiam representar apenas 45% de acerto da prova. Qualquer que seja a divisão racional da prova oral feita da matéria Português demonstra mais da metade de acertos. Se considerarmos cada pergunta como uma fração da nota inteira, temos que o candidato acertou corretamente 4 perguntas inteiras e m ais da metade de uma (a primeira) das 7 perguntas que foram feitas, o que representaria 64,28% de acerto. Se considerarmos que, por assunto,as questões podem ser agrupadas em 5 frações (pergunta 1, 2, 3 4 e 5, 6 e 7), temos que o candidato acertou metade da pergunta 1 (0,5), de forma inteira as perguntas 2, 3 e o grupo 6 e 7, errando totalmente o grupo das perguntas 4 e 5, o acerto seria de 70%. Se examinarmos os itens do edital (Anexo II – fls. 36), podemos enquadrar a questão 1 no item 8, a questão 2 no item 2, a questão 3 no item 6, assim como as questões 4 e 5 no mesmo item e as questões 6 e 7 no item 3. Temos, portanto, 4 itens examinados, dois quais o autor teria acertado metade do primeiro, de forma inteira o segundo, 1/3 do terceiro item e de forma inteira o quarto item, totalizando 2,7/5, o que representa mais da metade da prova também. Em suma, não haveria lugar para a reprovação do autor no presente caso. Não se pode conceber que, em uma situação como essa, a examinadora tenha dito estar satisfeita, para reprovar o candidato por fração equivalente a 5/100, sendo que, como o acima exposto, o acerto foi superior a 50% do que foi perguntado. A Fazenda do Estado, na contestação, não enfrentou de forma fundamentada a alegação de equivocada avaliação, limitando-se a dizer que não cabe ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo. No entanto, a hipótese presente é de inobservância ao edital e de desrespeito à legalidade. Mantido o autor no certame, caberá se submeter às fases faltantes (TAP e TAF) e fase de apresentação de títulos e preencher os demais requisitos para o provimento do cargo. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para considerar o autor aprovado na prova oral do concurso de investigador de polícia IP 1/2009, devendo ser reconsiderada a nota atribuída à disciplina Português, concedendo-se a antecipação da tutela nesse sentido. Arcará a ré com honorários advocatícios que fixo em R$800,00 e custas, na forma da lei. Deixo de recorrer de ofício, pois o valor da causa não é superior a salários mínimos por ocasião do ajuizamento da ação. P.R.I.

Um Comentário

  1. Se a Justiça começar a julgar imparcialmente o que vai sobrar de condenação por abusos.

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  2. Decisão acertada em eliminar tal avaliação e ter como organizadora uma empresa contratada, pelo menos uma este governo acertou, agora todas as fases do certame serão transparentes e igualitárias. Só falta agora o realinhamento salarial em relação a exigência de curso superior para tira e escriba.

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  3. Pois é, taí um brasileiro merecedor do cargo. Lutou pelo que acreditava e venceu. Pena que ele ainda não conhece as agruras da profissão aqui em SP, se soubesse reconsideraria e sairia fora desta, que é uma das mais necessárias, desvalorizadas e perseguidas das profissões existentes.
    O brasileiro (policial) precisa urgentemente aprender o significado da palavra boicote e aprender a colocá-la em prática.
    Sorte ao mais novo perseguido da carreira.

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  4. bosta :
    não passará no estágio probatório

    Não só isso,

    O colega investipol, esse sim, passou com louvor (ainda que no tapetão judicial);
    Justiça foi feita, e este novato pode ingressar na carreira;

    Porém, das mazelas e ossos de cada ofício policial que terá que enfrentar,
    Além de não poder contar com o salário compatível ao nível universitário…

    Esse colega, já entrou com um “X” (xis) nas costas…
    Está marcado….
    Vai ser perseguido…

    TODOS que militam, ainda que legitimamente, e recorrem (por direito) à Justiça,
    Por ter enfrentando a “administração”, ter enfrentado os “cardeais da Acadepol”…
    Enfrentou a Acadepol e aqueles delegados que se sentem “mestres do conhecimento…”
    Enfrentou e ganhou…. na Justiça, e com Justiça!

    Esse entrou, mas tome CUIDADO para não ser perseguido, e arrumarem logo uma “casa de caboclo para ele…”, logo logo podem arrumar uma “corró” para ser exonerado!

    Doctor War sabe bem disso, porque enfrentou o “sistema”… e foi injustiçado!

    Se ocorrem manipulações no concurso de Investipol…
    Quem dirá para concurso de Delpol…

    Já conheci delegado filho apadrinhado de cardeal, que é analfabeto jurídico…, mas conseguiu uma confortável carreira jurídica… passando em concurso (sabe Deus lá como!)

    Parabéns ao investipol… justiçado

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  5. Pois é… E ainda tinha um monte de idiota q dizia q apadrinhamento não existia… Cadê esses imbecis de plantão para argumentar agora??

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  6. Mais do que merecido, infelizmente vão arrumar alguma coisa pra ele e prejudica-lo com toda certeza, infelizmente a polícia nunca será reconhecida por vários problemas, esse é só um deles.

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  7. ME DESCULPEM OS QUE TEM NU, EU NÃO TENHO E NÃO TEREI….MAS HOJE EM DIA O CARA QUE TEM NU E QUER ENTRAR PRA INVESTIGADOPS OU ESCRIVÃO DE POLICIA OU É BURRO OU É PREGUIÇOSO…QUALQUER ADVOGADOZINHO DE PORTA DE CADEIA BEM CHULÉ GANHA NO MINIMO SEUS 5/ 10 PAUS POR MÊS.VEM FAZER O QUE AQUI???SOFRER? PAGAR PROMESSA? AOS QUE JÁ ESTÃO HÁ ALGUNS ANOS TUDO BEM, PORQUE DEPOIS DE VARIOS ANOS NÃO DÁ PRA JOGAR FORA, MAS O NOVATOS???? SINCERAMENTE NÃO ENTENDO…ENFIM, AOS QUE AINDA ASSIM,SABEDORES DAS SITUAÇÕES QUE ESTAMOS ENFRENTANDO VIEREM, BOA SORETE…MAS REFLITAM BEM ANTES DE PRESTAREM SEUS CONCURSOS

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  8. ihhh ritado :
    ME DESCULPEM OS QUE TEM NU, EU NÃO TENHO E NÃO TEREI….MAS HOJE EM DIA O CARA QUE TEM NU E QUER ENTRAR PRA INVESTIGADOPS OU ESCRIVÃO DE POLICIA OU É BURRO OU É PREGUIÇOSO…QUALQUER ADVOGADOZINHO DE PORTA DE CADEIA BEM CHULÉ GANHA NO MINIMO SEUS 5/ 10 PAUS POR MÊS.VEM FAZER O QUE AQUI???SOFRER? PAGAR PROMESSA? AOS QUE JÁ ESTÃO HÁ ALGUNS ANOS TUDO BEM, PORQUE DEPOIS DE VARIOS ANOS NÃO DÁ PRA JOGAR FORA, MAS O NOVATOS???? SINCERAMENTE NÃO ENTENDO…ENFIM, AOS QUE AINDA ASSIM,SABEDORES DAS SITUAÇÕES QUE ESTAMOS ENFRENTANDO VIEREM, BOA SORETE…MAS REFLITAM BEM ANTES DE PRESTAREM SEUS CONCURSOS

    O cara faz 5 anos de faculdade, gasta em média R$ 800,00 por mês entre mensalidade, material, livros transporte e alimentação.
    Multiplique isso po 5 anos terá a soma de R$ 48.000,00 !!!!!!
    Pra ser escrivão ou investigador e ganhar R$ 3.000,00 por mês ?
    Agente ou Carcereiro que é 2° grau (ou !° grau como dizem por aqui) ganha R$ 2600,00.
    Se vc colocar eese valor de R$ 48.000,00 em alguma aplicação, em 30 anos quando for aposentar terá aproximadamente R$ 250.000,00.

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    • Investimento de R$ 250.000,00 rende cerca de R$ 1.250,00 mensais aproximadamente.
      A aposentadoria de um policial com 30 anos de serviço beira R$ 5.000,00, ou seja, o equivalente aos rendimentos de uma poupança de UM MILHÃO.
      Inicialmente, para um jovem, o salário de R$ 3.000,00 seria razoável não fosse a absurda inflação dos valores de imóveis em todo o Brasil; inflação que não é computada pelo Governo Federal para fins de reajuste salarial e da moeda.
      Com renda bruta de cinco salários mínimos é possível comprar um automóvel popular, mas o servidor jamais poupará para aquisição de um imóvel que acomode de forma digna e segura uma família.
      Aliás, “apenas com o salário” nem sequer Delegados e Oficiais da PM logram a sonhada casa própria; a maioria mora de aluguel ou em locais incompatíveis com a “liturgia” do cargo.
      Se tiver que pagar aluguel: TÁ FERRADO!
      Se a mulher trabalhar: NÃO PODE TER FILHO!
      Na prática, atualmente, em todos os centros urbanos, quem ganha menos de R$ 5.000,00 não tem acesso ao mercado imobiliário, pois nada com pelo menos dois dormitórios custam menos de R$ 200.000,00; mesmo assim pé-na-favela.
      Quem ganhar R$ 5.000,00 e for muito econômico, ainda assim, levará de 5 a 8 anos para poupar o dinheiro para a entrada.
      Enfim, tomando-se por parâmetro o preço da moradia o salário policial está cada vez mais defasado.
      Assim, para melhoria de padrão só resta dedicação ao BICO e a CORRUPÇÃO.
      Lembrando, ninguém é preso e demitido por ser corrupto; só é preso e demitido por corrupção quem não teve a quem recorrer, não soube fazer ou deu azar naquele dia.

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  9. O Informante :

    ihhh ritado :
    ME DESCULPEM OS QUE TEM NU, EU NÃO TENHO E NÃO TEREI….MAS HOJE EM DIA O CARA QUE TEM NU E QUER ENTRAR PRA INVESTIGADOPS OU ESCRIVÃO DE POLICIA OU É BURRO OU É PREGUIÇOSO…QUALQUER ADVOGADOZINHO DE PORTA DE CADEIA BEM CHULÉ GANHA NO MINIMO SEUS 5/ 10 PAUS POR MÊS.VEM FAZER O QUE AQUI???SOFRER? PAGAR PROMESSA? AOS QUE JÁ ESTÃO HÁ ALGUNS ANOS TUDO BEM, PORQUE DEPOIS DE VARIOS ANOS NÃO DÁ PRA JOGAR FORA, MAS O NOVATOS???? SINCERAMENTE NÃO ENTENDO…ENFIM, AOS QUE AINDA ASSIM,SABEDORES DAS SITUAÇÕES QUE ESTAMOS ENFRENTANDO VIEREM, BOA SORETE…MAS REFLITAM BEM ANTES DE PRESTAREM SEUS CONCURSOS

    O cara faz 5 anos de faculdade, gasta em média R$ 800,00 por mês entre mensalidade, material, livros transporte e alimentação.
    Multiplique isso po 5 anos terá a soma de R$ 48.000,00 !!!!!!
    Pra ser escrivão ou investigador e ganhar R$ 3.000,00 por mês ?
    Agente ou Carcereiro que é 2° grau (ou !° grau como dizem por aqui) ganha R$ 2600,00.
    Se vc colocar eese valor de R$ 48.000,00 em alguma aplicação, em 30 anos quando for aposentar terá aproximadamente R$ 250.000,00.

    Não é bem assim não!! Ganha de 5 a 8… Vcs esquecem q advogado em inicio de carreira al;em de ganhar mal até 5, só ganha a longo prazo geralmente, qdo as ações realmente começam a vingar, além do mercado já estar saturado destes.Se vc abre seu próprio escritório (se tiver dinheiro para isso o q quase nunca se tem) vc ainda terá q fazer frente a grandes escritórios q ja estão nesse mercado há anos e disputar a clientela. Se vc acabou de se formar e tirar a OAB grandes escritorios não tendem a contratar advogados inexperientes e os escritorios medianos q contratam pagam mal. Não se iludam, não vale muito apena ser advogado hj em dia. sem contar tb q se vc fizer qq coisa errada estará no olho da rua ou perderá clientela.A policia e estas carreiras(restopol ou tiras e escribas) acaba por muitas vezes ser apenas um trampolim para estes.

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  10. Só no DP onde trabalho, no interiorzinho do Estado; haviam dois que suspenderam suas OABS, para estagiarem e conquistarem suas carreiras de Escripols e Investipols, um em cada uma delas. A vida é uma comédia.

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  11. Salve galera, sou tira do concurso de IP/09 – 65% da minha sala são formados em direito e não conseguiam $$ na área, alguns tiravam metade do que ganham hoje na PC.
    .
    Antes de mais nada, vale lembrar que há bons e profissionais ruins, o sucesso é um conjunto diversas variáveis que muitas vezes fogem ao nosso alcance.
    .
    Porém a estagnação profissional é algo que podemos mudar a qualquer hora, basta querer!
    Abs,

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  12. Paticularmente acho que prova oral existe para aprovar os indicados que passaram com nota baixa, ganhando a vaga dos que tiraram melhor nota. Isso se não houver compra de gabarito!!

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  13. Leonel :
    Se a Justiça começar a julgar imparcialmente o que vai sobrar de condenação por abusos.

    Vao ter que anular todos os concursos que a acadepol fez..Isso sempre aconteceu..Fui a vitima da vez…

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  14. Tanta briga pra ganhar um salario de bosta.. kkkkk. Policial fica pagando na rua, pq em casa fica chorando, com a falta das coisas… Isso os honestos, pq os pilantras tao andando de Camaro, Capitiva

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