Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas 20

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NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA

Atualizado às 15h37.

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha ( abaixo ) que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento – exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

FOLHA.COM

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Tráfico é motivo de 24% das prisões no país

Índice registrado em dezembro do ano passado é o maior desde 2005, quando dados começaram a ser computados

Rigor do Judiciário está entre fatores que levam cada vez mais pessoas à cadeia por ligação com o comércio de drogas

AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

De cada quatro presidiários do Brasil um está detido por tráfico de drogas. O índice registrado em dezembro do ano passado é o maior desde o ano de 2005, quando os dados do Departamento Penitenciário Nacional começaram a ser disponibilizados.

Naquele ano, um a cada dez presos tinha sido detido por traficar drogas. O cálculo, feito pela Folha baseado nos relatórios estatísticos do Depen, inclui os presos condenados e sem julgamento.

Vários fatores explicam esse aumento, dizem especialistas. Entre eles estão a instituição da Lei de Drogas no ano de 2006, o rigor do Judiciário e da polícia na combate ao tráfico e o elevado número de presos provisórios que não podiam responder aos processos em liberdade.

Uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP constatou que 88% dos detidos por tráfico entre novembro de 2010 e janeiro de 2011 na cidade de São Paulo responderam aos seus processos encarcerados.

Anteontem, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da lei que impedia os suspeitos de tráfico a responderem as acusações livres. Agora, suspeitos de tráfico poderão aguardar o julgamento em liberdade, desde que o juiz autorize.

DESPROPORCIONAL

Conforme os números do Depen, enquanto a população carcerária como um todo aumentou 1,7 vez (de 294 mil para 514 mil) entre os anos de 2005 e 2011, a quantidade de presos por tráfico cresceu quase quatro vezes (de 32 mil para 125 mil).

Com isso, pela primeira vez, o percentual de presos por tráfico se aproxima do de presos por roubo no país.

Para o presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Calvo Filho, o aumento de traficantes presos ocorreu porque se ganha mais dinheiro traficando drogas do que roubando.

“O tráfico é um crime ‘light’ porque não tem violência. Ao contrário do roubo, que o criminoso corre mais riscos e ganha menos”, disse.

Ex-diretor do Denarc (departamento de narcóticos de São Paulo), Marco Antonio de Paula Santos diz que a mudança no perfil dos presos pode ter relação com a melhora das investigações e com a expansão do narcotráfico.

“Ladrões de banco e sequestradores acabaram migrando para o tráfico porque ele é menos arriscado e muito mais vantajoso”, disse.

Já o coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato De Vitto, diz que o motivo é o excesso de encarceramento.

“Prender por tráfico é uma tendências internacional. Os países seguem a linha dos EUA e acabam prendendo mais do que precisa. No Brasil, isso influenciou no surgimento de facções criminosas”, afirmou.

MULHERES

Um dado que chama atenção é que a metade das mulheres que estão presas foram detidas por tráfico. O motivo, segundo policiais, é que elas são usadas pelos companheiros para transportarem a droga, e acabam sendo pegas.

Com a maior população carcerária do país, São Paulo é um dos Estados que mais prendem por tráfico. Quase 30% dos 180 mil presoss estão detidos por esse motivo.

Um Comentário

  1. Com o uso liberado, como ficará o tráfico???? E a quantidade portada de quem tiver usando???? Vai ser a “brecha” do tráfico…..depois não reclamem das polícias.Fui!

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  2. Realmente, não sei até onde é salutar a polícia militar ficar adentrando no DP 24 horas por dia com viciados e carcomidos pelo uso contínuo da droga para registro de 0,000000 gramas.

    Caso alguém soubesse como é cansativo a prestação de contas em DISEs da vida já teria proposto a mudança da legislação.

    Não há prisão, apenas um TC. O sujeito está totalmente viciado, assim como tomo cerveja ele consome um baseado. Perde-se um tempo generoso no registro do TC, a PM deixa de patrulhar com vistas a crimes sérios, como furto e roubo a transeuntes, veículos e patrimônio e o viciado deixa o prédio da delegacia primeiro que o viciado.

    Não sei se será avanço ou retrocesso. O que não pode é ficar pelo meio do caminho. Detém, leva pro DP, autua, apreende e, pelo menos à vítima viciada, tudo acaba aí, mas depois fica registro em livro, laudo provisório, laudo final, prestação de contas e tudo isso, até onde vejo, sem efetividade algum, sem utilidade alguma para a sociedade.

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  3. Engraçado é que em todos os países sérios, quem se contrapõe à Lei é punido. Em alguns países muito severamente. Mas no Brasil (país da América Latrina) é tudo carnaval, futebol e samba. Esperem pra ver. O tráfico aqui vai ser pior que a Colômbia dos anos 80 (lembram do Pablo Escobar?) Nosso país está a menos de 1 metro do abismo.

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  4. Absurdo imenso, propõe-se reformas no Código Penal para penas mais severas e o que temos em resposta são penas mais brandas.

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  6. Brasil um pais de todos!
    Todos os corruptos. . .
    Todos os sem vergonha. . .
    Todos os fihos das putas. . .
    Todos os mensaleiros. . .
    Todos os politicos safados. . .
    e Todos os traficantes. . .

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  7. Puta Que Pariu

    A descriminalização para uso, bem como, a venda em quantidades pequenas, associada ao cultivo para consumo proprio, demonstra que Tá Tudo Dominado neste anárquico e corrupto Brasil, brasilerio.

    Acorda Brasil

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  8. SOU A FAVOR DA DISCRIMINALIZAÇÃO PARA O USO DE TODAS DROGAS (ALIAS JA É ,POIS A PROIBIÇÃO SOMENTE GERA CORRUPÇÃO POLICIAL E VIOLENCIA-TEM UMA BOCA DE PO EM CADA ESQUINA-TUDO ARREGADO).FEITA UMA CLASSIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE DAS DROGAS POR UM INSTITUTO DE BIOLOGIA INGLES, COISA SERIA, CLASSIFICANDO CONFORME SEU POTENCIAL DE CAUSAR DEPENDENCIA E DANOS A SAUDE. RESULTADO. 1-HEROINA, 2-COCAINA. 3.BARBITURICOS (ESTES QUE AS PESSOAS TOMAM AOS MONTES PARA DORMIR/DEIXAR DE DORMIR/PARA DEPRESSAO…ETC….5. ALCOOOL (QUE AS PESSOAS TAMBEM BEBEM AOS MONTES)…..9.TABACO…11. MACONHA (SOMENTE 3 A CADA 100 CONSUMIDORES GERA ALGUM TIPO DE DEPENDENCIA E HOJE SO NÃO É LIBERADA POIS METADE DOS LABORATORIOS FARMACEUTICOS AMERICANOS QUEBRARIAM, POIS, JA COM COMPROVAÇÃO CIENTIFICA A MACONHA, QUE JA ERA USADA HA MAIS DE QUATRO MIL ANOS PELA MEDICINA CHINESA, É O MEDICAMENTO MAIS EFICAZ CONTRA GLAUCOMA, MAL DE PARKISON, ESCLEROSE MULTIPLA, AIDS E O MAIOR MAL DO SECULO STRES…QUE SE FAÇAM CAMPANHAS EDUCATIVAS ALERTANDO AS PESSOAS DOS MALES…..TIPO FIZERAM COM O CIGARRO ….FUNCIONA MUITO MAIS.

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  9. Caso aconteça isso vou acender um baseado no plantão, “SE NÃO PODE COM ELES JUNTEM-SE A ELES”. É o fim do mundo, posso ouvir o som das trobetas….

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  10. Liberar pra quê. Já existem áreas de consumo livre em estágio experimental há anos. Vide PUC – Campus Monte Alegre (Consumo livre dentro e fora do campus, e sala vip da maconha)
    USP – libera a mente dos ditos intelectuais
    OSEC em frente ao 101 DP, os bares se consome livremente.

    Vai dar cana nesses lugares, pra ver se não é ripado ou exonerado como o Delegado que prendeu o Juiz. Mexe com cachorro grande e você sai perdendo.

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  11. o povo mais porco do mundo tem que se ferrar mesmo,liberem a venda em botecos e padarias,e logico cobrem impostos,inclusive veiculem propaganda incentivando o uso. Olha eu já deixo passar batido os noias,agora que se fodam os traficantes, que fiquem ricos, quem sabe os pais deixem de ser porcos imundos e deem mais atenção aos seus filhos,fiscalizando-os,dando amor ao invez de passarem o dia na fila de estádio de futebol para assistirem uma partida do corrupto futebol brasileiro

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  13. PAÍS DE MERDA!!!!!!!!! POR QUÊ NÃO LIBERA TUDO DE UMA VÊZ? EM 2006 FOI A MESMA MERDA: DESCRIMINALIZA O USO PARA NÃO CONFUNDIR USUÁRIO COM TRAFICANTE. DAÍ TODO VAGABUNDO VIROU ” USUÁRIO” . AGORA AINDA VÃO DIMINUIR A PENA DO TRAFICANTE!!!!!!! ENTÃO DIMINUA A PENA MÁXIMA MAS AUMENTE A PENA MINIMA, JÁ QUE FIAR UM ANO E OITO MESES É MAMÃO DEMAIS!!!!!!!!!! JÁ ESTOU ATÉ VENDO UM VIZINHO MEU FUMANDO E CHEIRANDO NO PRÉDIO ONDE MORAMOS E RINDO DA MINHA E DA CARA DOS OUTROS POLICIAIS QUE LÁ MORAM ( COITADO, VAI FUMAR PRO POUCO TEMPO), JÁ QUE ESTÁ COBERTO PELA LEI DOS BANDIDOS DE MANDATO, ENQUANTO EU NÃO POSSO NEM FUMAR MEU HOLLYWOOD EM PAZ!!!!!!!!! PAÍS DE MERDA!!!!!!!!!! BALA NELES!!!!!!!!!!!!!!!!

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  14. Preparem-se para o aumento da violência, dos roubos e homicidios. Ver nossas crianças crescendo achando normal fumar e vender drogas ME CAUSA GRANDE TRISTEZA.
    CAGARAM NOSSAS LEIS.
    #fo… -sevocês
    #FO…-SESUASLEIS.

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  15. Furto e Roubo de veículos também aumentaram bastante… a solução é descriminalizar também, assim desocupa vaga nas cadeias…

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  16. TEM MUITO POLITICO USANDO E TRAFICANDO ESTE BRASIL TAI INDO PRO FUNDO DO POÇO COM ESTA LEI TAMOS PERDIDIOS POR FAVOR LIBERA LOGO O USO DE ARMA

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  17. TEM MUITOS POLITICO USANDO E TRAFICANDO ESTE BRASIL TAI INDO PRO FUNDO DO POÇO COM ESTA LEI ESTAMOS PERDIDOS POR FAVOR LIBERA LOGO O USO DE ARMA
    EU JURO QUE NAO MATAR NEM FILHO DA PUTA NOIA TRAFICANTE

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