18/05/2012 às 22:42
Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de ex-presidente do TJ-SP
Por Fausto Macedo, no Estadão Online: SÃO PAULO –
A Justiça decretou nesta sexta-feira, 18, a quebra do sigilo bancário e fiscal do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vianna Santos ocupou o cargo em 2010 e morreu em 26 de janeiro de 2011, no exercício da função. A devassa é extensiva à advogada Maria Luiza Pereira Vianna Santos, viúva do magistrado. Ambos tinham conta conjunta.
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autorizou o acesso aos dados confidenciais do desembargador e de Maria Luiza, acolhendo integralmente os termos do requerimento apresentado pelo Ministério Público, que investiga suposto esquema de venda de sentenças na gestão Vianna Santos como mandatário máximo do TJ paulista, maior corte estadual do País. A investigação é conduzida pela Procuradoria Geral de Justiça.
Relatos indicam que lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do TJ.
Flit Paralisante 
nunca foi preciso ser um Ruy Barbosa, para saber da existencia destas falcatruas no Tribunal de Jusiça do Estado de SP, sempre ficou claro, pelos Precatórios a serem pagos aos credores, desde a C.F. de 88 e da C.E. do E.S.P. de 89, nós credores, sempre fomos passados para trás, quase nada recebemos os precatórios de antes das Constituições e pós constituições, bem como dos precatórios de 98, até esta data atual, e os conchavos do T.J.S.P., com a nossa caixa de então e até hoje com os Bancos sucessores, para isto o Tribunal se benefiou e se beneficia com suprimento de computadores e outros, enquanto os credores continua pagando altos juros em empréstimos e cartão de crédito os precatórios ficam retidos a juros irrisórios, ainda até agora, os mandatos de segurança, para uns estão sendo pagos, após ganhos de causa e os credores quase não recebe nada, ficando para os advogados e associação de classe com os numerários e as migalhas são repassadas aos credores. o C.N.J., deve apurar e corrigir estas ¨falcatruas¨. confiamos neste trabalho de homens (honestos). Pedro Baiano74a – Cícero Dantas – Bahia.
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A MARCHA DA MALANDRAGEM VAI COMEÇAR!!! ETA BRASIL QUE NÃO TEM JEITO!!!!
19/05/2012 07h30 – Atualizado em 19/05/2012 07h30
Marcha da Maconha é liberada pela Justiça e ocorre neste sábado em SP
Após decisão do STF, Ministério Público evitou fazer ação contra protesto.
Ato começa às 13h na Av. Paulista; manifestantes temem confronto com PM.
Rafael Sampaio
Do G1 SP
39 comentários
Ativistas participam de manifestação pró-maconha no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, no ano passado (Foto: G1)
Programada para começar às 13h deste sábado (19), a Marcha da Maconha vai ocorrer pela primeira vez sem uma decisão judicial que a impeça em São Paulo. Nos quatro anos em que foi realizada, a manifestação enfrentou liminares e ações na Justiça, segundo os organizadores.
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Marcha da maconha em SP terá lançamento de revista especializada
Liberada, Marcha da Maconha de SP busca dinheiro na internet
O medo de confronto com a Polícia Militar ainda existe, afirma Gabriela Moncau. Ela participa da organização da marcha desde 2009. “Qualquer manifestação social que faz crítica às leis e à ordem estabelecida está sujeita à repressão”, diz ela. “Mas a gente está indo com tranquilidade, principalmente por conta da liberação do STF [Supremo Tribunal Federal].”
Em novembro de 2011, o STF determinou que manifestações pró-maconha não são crime no Brasil. Na época, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que esse tipo de protesto não pode ser enquadrado na Lei de Tóxicos, que considera crime induzir ou instigar alguém ao uso de drogas.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que o direito à liberdade de expressão deve prevalecer. Qualquer manifestação pode ocorrer no país “desde que de forma pacífica”, disse ele à época.
Manifestantes entram em confronto com a polícia,
no ano passado, durante a Marcha da Maconha
(Foto: Daniel Teixeira/AE)
Procurado pelo G1, o promotor criminal Marcelo Barone disse que a decisão de permitir a Marcha da Maconha é de uma instância superior, e que, por isso, não iria entrar com uma ação judicial neste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou não haver processos em andamento contra a marcha.
A Polícia Militar afirma estar ciente da realização da marcha e garante que vai haver policiamento durante todo o trajeto. A corporação, no entanto, não soube informar ao G1 quantos PMs acompanharão o ato e se houve combinação sobre bloqueio de trânsito com a organização dos manifestantes.
Trajeto
A previsão dos organizadores do ato é começar com uma concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, no início da tarde e sair por volta das 16h em direção à Rua Augusta. Os manifestantes devem descer pela via até a Rua Antônia de Queiroz e entrar na Rua da Consolação rumo à Praça da República, no Centro.
Na concentração, está prevista uma aula pública com o professor de História da USP Henrique Carneiro, com o juiz José Henrique Torres, presidente da Associação de Juízes para a Democracia, e com o jornalista Denis Russo, de acordo com Gabriela. Também haverá a gravação de um clipe de rap do músico Sandrão, do grupo RZO.
A previsão dos organizadores é reunir pelo menos 5 mil pessoas, mesmo público estimado no protesto de 2011. A organização orienta os manifestantes a não fumarem maconha na marcha para não causar problemas com a polícia. “Queremos fazer um debate sério, para acabar com o estigma. Alguém que acende um baseado no protesto, que pode fazer o mesmo em casa uma hora depois, pode acabar com o funcionamento da marcha”, diz Gabriela.
Um ofício foi protocolado junto à PM informando quantas pistas vão ser ocupadas da Avenida Paulista e qual será o trajeto, afirmam os organizadores. “A Polícia Militar pediu uma reunião, mas foi muito em cima da hora. Não pudemos comparecer”, afirma a manifestante. Gabriela diz, no entanto, que os organizadores da marcha estão “à disposição para sentar com os policiais um pouco antes da marcha”. “Nós queremos diálogo, respondemos todas as solicitações da PM no ofício”, afirma. Ela diz também ter enviado um ofício à Prefeitura informando do ato e pedindo atuação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) nos bloqueios da Paulista.
Arrecadação
A organização da marcha arrecadou R$ 15,7 mil em um site de financiamento coletivo, o Catarse. Com o dinheiro foram compradas flores para serem distribuídas no ato, sinalizadores de fumaça e uma grande bandeira.
“Também conseguimos comprar um microfone e rádios walkie-talkie para que os membros da organização possam se comunicar. Vai ter uma bateria também na marcha”, afirma Gabriela.
Durante o ato será lançada uma revista especializada na droga, a “SemSemente”. Segundo os editores, trata-se da primeira publicação do tipo no Brasil. Em outros países, revistas de “cultura canábica” já existem há pelo menos 35 anos.
A “SemSemente” tem 64 páginas coloridas que tratam da maconha sob os mais variados pontos de vista. Os temas abordados incluem a história de um doente de câncer que se beneficiou da planta para fins terapêuticos, uma entrevista com um integrante da banda Cypress Hill, além dos 10 anos da Marcha da Maconha no Brasil.
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INTERESSANTE….por que não quebraram o sigilo enquanto ele estava vivo ???
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Muitos dizem que o Poder Judiciário é o mais técnico, etc e tal. Mas, por outro lado, é também o mais hermético! Não há qualquer controle, a não ser o interno.
Com todos os defeitos que o Executivo e o Legislativo tenham, o fato é que seus mais altos mandatários são eleitos pelo voto direto e têm mandatos relativamente curtos, delimitados no tempo.
No Judiciário, não. Um garoto de 22, 23 anos (nerd) vira Juiz, salta da mesada do papai para o subsídio de magistrado, só deixa a carreira aos 70 anos, e, ainda, sob protestos, querendo ficar mais.
Alguém conceberia um jovem de 22, 23 anos, prestar um hipotético concurso para Deputado Estadual e só deixar o cargo aos 70 anos, pela compulsória?
Ora, o Magistrado está para o Judiciário assim como o Deputado está para o Legislativo…
Isto, para usar uma expressão da moda, precisaria ser “repensado”. Tanto a forma de ingresso na carreira quanto as formas de controle do Poder Judiciário estão ultrapassadas e não servem à sociedade.
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quem não sabe disso,apenas os que idolatram pessoas que LEVAM ALGUMA VANTAGEM DENTRO DESSE SISTEMA PODRE .FALIDO ,CHEIO DE LOBOS TRAVESTIDOS DE CORDEIROS ,DE GENTE HONESTA ,INTEGRA E VAI FALAR DESSA CORJA ,se não responder um processo CORRE RISCO DE AMANHECER COM A BOCA CHEIA DE FORMIGA.
EU SEI BEM O QUE É ISSO E COMO FUNCIONA ,É PRÉSTIMOS PARA CÁ É PRÉSTIMOS PARA LÁ ,UMA LAMBEÇÃO DE SACO E TÚ SUJO respeitando aqui o espaço ,para não falar palavrão BANDA PODRE DO SISTEMA,O TEMPO DE DEUS ESTÁ PRÓXIMO E VÃO PAGAR NÃO SÓ AQUI MAS NA PRÓXIMA VIDA ,OS QUE AQUI AINDA FICAREM COLHERÃO O QUE ESTÃO SEMEANDO !!
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porque agora que está morto vão jogar tudo (entenda-se de todos os desembargadores e juízes) nas costas do mesmo.
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Porque algus advogados cobram 10 e outros 60 mil? Alguem leva esta diferenca para soltar alguem, quem é que leva?
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Na universidade tive um professor Desembargador do TJ/SP, além de arrogante ele sempre procurava frisar que as polícias eram corruptas por natureza, bem como todos os seus integrantes.
Quando qualquer de nós policiais tentava argumentar ele dizia: “Você pode até não ser corrupto, mas já deve ter prevaricado diante de atos de corrupção ou, então, um dia ainda se corromperá, isso é inevitável, policiais são assim mesmo!”
Gostaria de ter a oportunidade de olhar a cara dele quando vê estas notícias relacionadas com o seu “impoluto” tribunal paulista.
Não é felicidade com a desgraça alheia, mas o sentimento de justiça que só o tempo pode trazer.
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É mesmo, por que não fizeram isto quando ele estava vivo???? agora será fácil, vão intrujar tudo no rabo do falecido, ele não pode se defender mesmo né??? Venda de sentenças??? Isso não existe aqui, talvez em outro continente. Se começar a citar exemplos vai ter gente que le aqui e i terá que trocar de cueca. E ainda eles se acham superiores, os ladrões corruptos são sempre nós……fui!!
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TUDO DOMINADO , SÓ O GOVERNO DE SÃO PAULO NÃO SABE QUE TEM DROGAS ROLANDO NO ESTADO INTEIRO.
9/05/2012 19h35 – Atualizado em 19/05/2012 19h35
Ministério Público vai ouvir pais de crianças que participaram de festa
Festa, regada a drogas e álcool, tinha meninos e meninas de 11 anos.
Flagrante em Rio Preto, SP, foi feito durante operação da Polícia Militar.
Do G1 Rio Preto e Araçatuba
1 comentário
O Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar devem começar a ouvir na próxima semana os pais de adolescentes e crianças flagrados em uma festa funk e eletrônica em uma chácara na região norte de São José do Rio Preto (SP) na madrugada deste sábado (19).
O flagra foi feito pela Polícia Militar. Mais de 50 menores foram levados para o plantão policial em dois ônibus por participarem de uma festa regada a drogas e bebidas alcoólicas. “A providência a ser tomada é na justiça criminal. As crianças foram vítimas de um crime, que tem de apurar quem são os autores para que sejam processados perante a justiça criminal”, afirma o promotor da Infância Cláudio dos Santos Moraes.
saiba mais
Polícia de Rio Preto, SP, flagra festa regada a drogas com 50 menores
A festa tinha a presença de meninos e meninas de 11 anos. As bebidas, as drogas e os equipamentos de som foram apreendidos. O flagrante foi feito durante uma grande operação por vários bairros da cidade. O principal objetivo era o de combater o tráfico de drogas. Todo o trabalho envolveu mais de 60 homens da polícia, helicóptero Águia, além de cães farejadores.
Para o promotor, o mais importante é que os pais sempre fiscalizem seus filhos. “Está cada vez mais perigoso deixar os filhos soltos. Você tem de saber para onde seu filho vai, com quem ele vai. É tentar evitar o pior”, diz.
Os responsáveis pela festa podem ser indiciados pela Polícia Civil. Por enquanto, eles foram ouvidos e liberados.
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Boa Noite!
Senhoras e Senhores.
Concluo que tudo o que estamos passando, nada mais é do que “O fruto da inércia, do descaso e da falta de patriotismo” e porque não dizer: “Da falta de vergonha na cara e também da falta de respeito com o cidadão e o patrimônio Público que é sem sombra de dúvida de todos e não tão somente de uma classe minoritária que se vestem de “Bons Samaritanos” para somente conduzir a esmo e a sua total conveniência o rebanho por caminhos perniciosos”.
Concluo que já está mais do que na hora também de se colocar um basta nesta situação degradante e do total descaso político por parte daqueles que infelizmente elegemos para cuidar do interesse de todos nesta Nação.
Desde o descobrimento desta querida terra, sofremos oportuníssimos e afrontas e, muitos insistem passar de geração a geração o bastão da conveniência e funesta supremacia das sanguessugas.
Até quando?
Caronte.
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19/05/2012 20h50 – Atualizado em 19/05/2012 20h50
PF prende desde 2003 ao menos 300 por vínculo com jogo ilegal
Juristas destacam que exploração do jogo é pano de fundo para corrupção.
Neste ano, foram presos Carlinhos Cachoeira, alvo de CPI, e mais 27.
Mariana Oliveira e Vítor Matos
Do G1, em Brasília
Comente agora
OPERAÇÕES DA PF RELACIONADAS AO JOGO ILEGAL
Ano
Total de operações
Total de presos nas operações
Servidores presos nas operações
2003
0
0
0
2004
0
0
0
2005
2
20
1
2006
8
11
4
2007
8
133
25
2008
6
33
2
2009
6
48
0
2010
4
33
2
2012
(*)
1
28
2
TOTAL
35
306
38
(*) PF não tem dados consolidados de 2011 e 2012. Foi considerada apenas a Operação Monte Carlo, na qual Carlinhos Cachoeira foi preso, no fim de fevereiro
Fonte: Departamento de Polícia Federal
A Polícia Federal prendeu desde 2003 pelo menos 300 pessoas em operações relacionadas ao jogo ilegal, como exploração de máquinas caça-níqueis, bingos e jogo do bicho. Dos detidos em 35 operações cujos dados foram disponibilizados pela PF, quase 40 eram servidores públicos ou policiais federais.
O G1 fez o levantamento com base em dados sobre as operações da PF entre 2003 – a partir de quando os dados estão disponíveis – e 2010. A PF informou não ter dados disponíveis sobre ações de 2011 e 2012, exceto a Operação Monte Carlo, na qual foram presas 28 pessoas, entre as quais o bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPI no Congresso Nacional que apura o vínculo dele com políticos e autoridades.
As prisões relativas à exploração do jogo ilegal representam menos de 2% do total de prisões efetuadas pela PF desde 2003. Ao todo, computados todos os tipos de crime, 15.754 pessoas foram detidas no período.
A exploração do jogo ilegal no Brasil não é crime, mas sim uma contravenção penal – crime considerado de menor potencial ofensivo. Pode render, no máximo, um ano de prisão e multa. Estão elencados na Lei das Contravenções Penais punições para dirigir sem habilitação ou vender bebida alcoólica para menores de idade.
No entanto, segundo juristas ouvidos pelo G1, as prisões realizadas pela PF ou mesmo outras polícias nunca ocorrem por conta do jogo ilegal, mas sim por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
Ainda segundo os especialistas no assunto, é baixo o índice de punições no caso de prisões relativas a esse tema. Na Operação Monte Carlo, por exemplo, das 28 pessoas presas no fim de abril, somente seis permanecem detidas, entre elas Carlinhos Cachoeira.
A prisão não ocorre pela contravenção por si, mas pela formação de quadrilha, violência, corrupção. O que o anteprojeto quer é tornar o jogo ilegal crime e tornar mais fácil o trabalho da polícia na caracterização da organização criminos”
Luiz Carlos Gonçalves, procurador da República e relator do anteprojeto do Código Penal
Código Penal
No Congresso, estão em discussão mudanças na legislação que podem ajudar a punir grupos que exploram jogo ilegal com o envolvimento de servidores.
Pelo menos duas propostas já aprovadas pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto do Código Penal vão facilitar punições nesse caso: a que torna crime a exploração do jogo e a que cria a figura da organização criminosa. O anteprojeto ainda terá de ser discutido e votado no Senado e na Câmara.
“A prisão não ocorre pela contravenção por si, mas pela formação de quadrilha, violência, corrupção. O que o anteprojeto quer é tornar o jogo ilegal crime e tornar mais fácil o trabalho da polícia na caracterização da organização criminosa. Mas não é decisivo, não dá para jogar nessa modificação a responsabilidade de acabar com esse tipo de problema”, afirma o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto do Código Penal.
Hoje, o crime mais organizado é o jogo ilícito. E a contravenção do jogo do bicho é considerado um crime mais light, não é tão mal visto pelas forças de repressão e pela população. Há uma grande tolerância”
Coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública
Atuação da PF
O advogado criminalista Cléber Lopes questiona a efetividade das operações da PF no que diz respeito ao combate ao jogo ilegal. “Das pessoas que são presas pela PF, é irrisória a quantidade das que vão a julgamento. E menor ainda a de quem é de fato julgado e cumpre pena. Essas operações custam muito ao Estado e nem sempre dão o resultado esperado”, afirma.
Ainda na opinião de Lopes, a PF não tem conseguido comprovar a prática dos crimes relacionados ao jogo ilegal, como lavagem de dinheiro e corrupção, nas investigações que empreende.
“A PF apresenta muitos diálogos, interceptações telefônicas, que são indícios, mas não provam o crime. O Judiciário trabalha com base no que tem nos autos. Não dá pra condenar com base em escuta telefônica”, disse o advogado.
Máquinas caça-níqueis apreendidas na cidade de
Valparaíso de Goiás, diasdepois da prisão do
bicheiro Carlinhos Cachoeira (Foto: Reprodução /
TV Globo)
Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, muitas da prisões feitas pela Polícia Federal não se sustentam judicialmente.
“Muitas dessas prisões são desnecessárias, são feitas em número maior que o necessário. São prisões cautelares que, quando analisadas pelos tribunais, não se sustentam.”
Velloso afirma que o longo trâmite dos processos na Justiça prejudica as punições. “Nosso sistema prevê que a pessoa só vai presa quando o processo tiver transitado em julgado, são muitos recursos até a última instância. Leva muito tempo.”
O G1 procurou a Polícia Federal, que não havia se manifestado sobre as críticas até a última atualização desta reportagem.
‘Aparentemente inofensivo’
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente da Silva Filho diz que o entrave não está nas investigações da PF que, em sua opinião, “são feitas com cuidado e coletam o máximo possível de evidências”.
“O problema é que temos uma estrutura geral de impunidade no país, como a falta de atualização da lei, que deve tornar o jogo crime e não contravenção. Hoje, o crime mais organizado é o jogo ilícito. E a contravenção do jogo do bicho é considerado um crime mais ‘light’, não é tão mal visto pelas forças de repressão e pela população. Há uma grande tolerância.”
Silva Filho afirma ainda que, “por trás da cortina do jogo ilegal, há estruturas pesadas, envolvendo corrupção”.
“Esse tipo de crime sempre envolve autoridade policiais, promotores, juízes paroquianos. Mas a gente percebe, e o caso Cachoeira mostra isso, que esse tipo de contravenção, se não tivermos cuidado, pode comprometer estruturas elevadas do poder público. […] Não se pode subestimar o problema criminal de um crime aparentemente inofensivo.”
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IMAGINEM EU PEGANDO A VIÚVA, VIAJANDO DE PRIMEIRA CLASSE, ANDANDO DE PORSCHE CHAYENNE TURBO, COMENDO NOS MELHORES RESTAURANTES, PASSANDO FINAIS DE SEMANA EM RESORTS CARÍSSIMOS, VOU AMAR A MULHER DO RATO FALECIDO CORNO.
QUE SE FODAM AS INVESTIGAÇÕES NÃO VAI DAR EM NADA MESMO.
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SÓ PREDEM COITADOS PÉ DE CHILELOS , CORRUPTO RICO NÃO VAI PRESO NEN PERDE SEUS BENS
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É SÓ COMEÇAR A PRENDER POLÍTICOS DO PSDB
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NOSSA, RATO DE TOGA! É DESANIMADOR.
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Rato tem em todo lugar, com toga e sem toga. Mas, o que mais me impressiona é o corporativismo dessa rataiada de TOGA. Pois em momento algum, independente da situação, não vemos eles se alfinetando nem se digladiando, e sim defendendo uns aos outros. Até parece a classe do CRM.
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