Nomes dos funcionários públicos e seus respectivos vencimentos estarão na internet “o mais rapidamente possível”, diz Alckmin 45

Alckmin promete seguir ‘transparência’

19 de maio de 2012 | 11h 17
EQUIPE AE – Agência Estado

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff determinar a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que fará o mesmo em relação aos funcionários do Executivo paulista.

“Dentro dessa linha de total transparência nos procedimentos de governo, já determinamos à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que tornem públicos todos os salários do Poder Executivo, da ativa, de aposentados e de pensionistas”, disse Alckmin.

A iniciativa representou uma mudança de posição em relação ao que o governo havia anunciado anteriormente. Não havia menção à publicidade de salários no decreto que Alckmin assinou na quarta-feira, ao regulamentar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Leinfo) no Estado.

Rapidez

Questionada anteontem sobre a possibilidade de São Paulo seguir o caminho adotado pelo governo federal, a assessoria de Alckmin não se manifestou. Informou apenas que a estrutura salarial do Estado já é divulgada no Portal da Transparência. Na prática, isso significa que hoje é possível saber os vencimentos pagos por cargo, mas não quanto ganha cada servidor individualmente. Também não há transparência a respeito de eventuais acréscimos aos contracheques, como auxílios, ajudas de custo e outras vantagens.

Neta sexta-feira, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que, a partir da nova determinação de Alckmin, “será divulgada a remuneração de cada servidor, com todos os itens que a compõem”.

Segundo o governador, os nomes dos funcionários públicos e seus respectivos vencimentos estarão na internet “o mais rapidamente possível”.

Esquemão de venda de sentenças: lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do T ( em ) J ( otinha )… 17

18/05/2012 às 22:42

Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de ex-presidente do TJ-SP

Por Fausto Macedo, no Estadão Online: SÃO PAULO –

A Justiça decretou nesta sexta-feira, 18, a quebra do sigilo bancário e fiscal do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vianna Santos ocupou o cargo em 2010 e morreu em 26 de janeiro de 2011, no exercício da função. A devassa é extensiva à advogada Maria Luiza Pereira Vianna Santos, viúva do magistrado. Ambos tinham conta conjunta.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autorizou o acesso aos dados confidenciais do desembargador e de Maria Luiza, acolhendo integralmente os termos do requerimento apresentado pelo Ministério Público, que investiga suposto esquema de venda de sentenças na gestão Vianna Santos como mandatário máximo do TJ paulista, maior corte estadual do País. A investigação é conduzida pela Procuradoria Geral de Justiça.

Relatos indicam que lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do TJ.