Estive hoje na assembléia realizada no auditório dos bancários e deixo meus parabéns aos escrivães de polícia vocês tem um lider que é o Xavier do sepesp, o qual teve a iniciativa de organizar e convocar esta assembléia, parabéns aos escrivães que lá compareceram bem como aos colegas investigadores, lamentável o não comparecimento do presidente do sipesp Rebouças mandou ser representado por dois diretores.
Mas vamos ao que interessa: após a ilustre fala do deputado major Olímpio que nos alertou de que em julho se vota o orçamento do ano que vem e a comissão de valorização do nível universitário tem até o dia 30 de junho para definir a questão do nível universitário, portanto os colegas devem ficar atentos às convocações que serão feitas para participarem das audiências a serem realizadas na assembléia legislativa, no dia 16/05 às 10:00 horas na alesp já teremos uma audiência pública onde escrivães e investigadores devem comparecer, pois neste dia será entregue a pauta de reivindicações dos sindicatos e associações a comissão do nível universitário para que seja discutida até 30 de junho.
Os dirigentes ali presentes agradecem e contam com a preciosa ajuda do Flit Paralisante nas convocações que serão feitas. Deliberou-se que se até 30 de junho o governo através da comissão do nível universitário não aprovar e definir o aumento salarial a que temos direito será decretada greve geral dos investigadores e escrivães em data a ser definida em assembléia geral no mês de julho, portanto optou-ser pela greve ao invés da operação padrão.
Portanto estamos com o indicativo de greve caso o governo nos venha querer dar um passa-moleque.
Antes será feito um grande e amplo esclarecimento à população sobre a condição escravagista pela qual os trabalhadores policiais civis estão passando.
Assim sendo, solicitamos a participação de todos os colegas investigadores e escrivães em nossa luta, temos que fazer número e participar na assembléia legislativa das reuniões a serem realizadas pela comissão do nível universitário, bem como temos que cobrar dos deputados e do governo o respeito que merecemos. “
“Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
agora é a hora, se não conseguirmos o pagamento do NU agora não conseguiremos mais…temos que cobrar na assembleia junto a comissão.
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OS DELEGADOS, CARCEREIROS, AGENTES, AGENTEPOL E DEMAIS CARREIRAS ESTARÃO ATENTOS MAIS DO QUE NUNCA, SEMPRE DISPONÍVEIS PARA SUPRIR A FALTA DOS GREVISTAS; TALVEZ SERÁ O MOMENTO OPORTUNO PARA MOSTRARMOS QUE SOMOS MUITO MAIS VALIOSOS QUE AS OUTRAS CARREIRAS EM GREVE, QUEM SABE SEREMOS RECONHECIDOS COM SALÁRIOS MELHORES. SOMOS POLICIAIS CIVIS E NÃO HAVERÁ PARALISAÇÃO DO TRABALHO POLICIAL EM RAZÃO DE GREVE DE APENAS DUAS CARREIRAS……GREVE NA POLÍCIA CIVIL SÓ TERÁ ÊXITOS SE FOR COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, CASO CONTRÁRIO É ENXUGAR GELO……AS DEMAIS CARREIRAS NÃO ESTÃO REIVINDICANDO NADA, PORTANTO NÃO HAVERÁ GREVE NA POLÍCIA CIVIL…..AS DUAS CARREIRAS PODERÃO FAZER GREVE TRANQUILAMENTE, É UM DIREITO, MAS JAMAIS FALAR PELA POLÍCIA CIVIL, POIS NÃO REPRESENTAM A MAIORIA DA POLÍCIA CIVIL, PORTANTO FAÇAM SUAS GREVES BEM DISTANTE DAS DELEGACIAS E SEJAM ORDEIROS PORQUE TANTO A POLÍCIA CIVIL COMO A PM ESTARÃO MONITORANDO QUALQUER ATO DE DESORDEM.
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Pessoal, não vamos relaxar agora, temos que a cada reunião levar mais gente, na próxima estarei de serviço, mesmo assim vou tentar uma troca, todos tem obrigação de comparecer, a não ser que seja impossível, estamos quase lá, falta muito pouco, lembrem-se sem pressão não conseguiremos nada ou apenas um cala boca, não vamos aceitar migalhas, queremos apenas o que a lei nos contemplou , ou seja, salário de N.U das carreiras da PC, afinal na PC há 03 níveis de escolaridade e salários, fundamental, médio e superior, então não há o que discutir, basta pressionarmos, vamos nessa. Para perito é qualquer curso de GRADUAÇÃO, pra tira e escriba também.
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sem comentários, coitado, Deus te ilumine e tire um pouco desta imensa inveja.
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Nori, não fale pelos delegados, eles estão na mesma situação dos tiras e escribas, terão que fazer muita pressão pra conseguirem o justo salário da carreira jurídica, que tem o apoio da maioria, afinal vc acha justo delegado receber mesmo salário que perito e médico legista que trabalham uma vez por semana??? Afinal o delegado preside o I.P, as demais carreiras auxiliam cada um na sua área. Médico então, aqui é o terceiro emprego, assim como os peritos, os caras nem arma usam. Delegado tira e escrivão além do horário normal ainda permanecem horas e horas a mais em flagrantes, diligências, viagens, pesquisas etc.
Deixa de ser invejoso, concordo que tem de haver uma reestruturação séria, porém aqui tratam-se de leis já aprovadas e promulgadas, o que vc diz será fruto de projeto de lei. Sei que mesmo que desenhar vc não vai entender, mas já que digitei vou enviar.
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“CUIDADO, O PAULA TEJANTE TÁ EM CIMA DE VC.
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Nao foi uma boa idéia optar pela greve.
A PC sempre deve optar pela operaçao padrao.
Cito por exemplo o Dp que conheço:
O delegado não ve a hora de dar 22 h para ir embora, e fica cobrando o escrivao para finalizar sozinho todas as ocorrencias, enquanto ele fica confortavelmente sentado no sofazao assistindo a novela da Globo.
Tem que colocar essa carreira pra trabalhar.
Apoiarei a greve, mas puta idéia que ja se mostrou nao ter força nenhuma.
Virar pro delpol, e falar que ele é um vagabundo, e colocar ele pra trabalhar é uma coisa, agora falar que ta de greve é uma burrice tremenda.
Mas, enfim…..vamos q vamos pq sou honesto e vivo do salario q precisa melhorar
Qto as outras carreiras: jamais vcs ganharão bem se o investigador e escrivao nao tiver uma valorizaçao
E o patamar de vcs é outro. Abaixo dessas carreiras. Sem ofensas. É apenas uma hierarquia, assim como investipol e escrivao jamais ganharão o mesmo q delpol
Entendam que existe um hierarquia…
carcereiro, agente, papipol serão sempre carreiras abaixo de tiras e escribas
E muito em breve os optels que sao nivel médio, e portanto subalternos das carreiras de nivel superior.
Vejam bem: Nível Superior, coisa que apenas a carreira de Delpol, tiras e escribas tem.
Vcs jamais.
Hierarquia = Subalternos.
Ou estou errado?
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E digo mais:
Antes de declarar greve poderia mostrar para todos o absurdo que estão essas escalas de finais de semana no Decap.
Sem pé nem cabeça.
Vc vai trabalhar numa delegacia que mal sabe chegar, nao conhece nada da area, nao conhece o proprio espaço fisico da delegacia…..
Recebe preso e se vira nos 30…..
Esses trunfos que essa maldita cupula enfia goela abaixo dos honestos é que deveriam ser usados.
Greve é uma besteira pq na maioria das vezes quem fica sugerindo isso sao aposentados, e infelizmente os que estao na ativa principalmente do Decap sao uns fudidos e maus pagos, e por nao terem dinheiro para comer e chegar no DP trabalham perto de casa…….Então na primeira ameaçada do Titular de ripa nao sobra um fazendo greve.
Repensem nisso.
Coloquem os Delpols para trabalharem.
Quem nao tem dinheiro pra comer e junta moedinha para colocar gasolina para ir trabalhar nao faz greve podendo tomar ripa pro outro lado da cidade.
E Depto a greve é sussa……pega a vtr e saí fora e diz que esta de greve.
Greve é para quem atende o povao….
Na Capital é foda…..nao sei o interior….mas na Capital é tudo covarde.
Operaçao padrao Jà.
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Mesmo sendo voto vencido concordo com o colega quanto aos riscos da greve:
na greve o muito que se consegue é uma paralização temporária pois quando o governador mandar cortar os dias dos grevistas tudo volta a normalidade e nada se conseguiu;
na greve não existirá nenhum tribunal que a reconhecerá como legítima-por um simples motivo-não existe legislação que contemple a greve no funcionalismo.
numa operação padrão faço só o que é de minha responsabilidade
não terei dias descontados
a polícia pára e quem duvidar vai quebrar a cara
nenhum tribunal vai dizer que deixar de fazer o que não é de minha competência é ilegal
PORTANTO, COMO DIZ O COLEGA QUE SE INICIE UMA GREVE MAS COM A CERTEZA DE QUE:
1-A GREVE CESSOU PORQUE AS REINVINDICAÇÕES FORAM ACEITAS;
2-A GREVE CESSOU PORQUE, MUITO EMBORA AS REINVINDICAÇÕES NÃO FORAM ACEITAS, OS DIAS SOFRERAM AMEAÇA DE DESCONTO;
NA SEGUNDA HIPÓTESE OS POLICIAIS DEVERÃO ESTAR CIENTES DE QUE DEVEM IMEDIATAMENTE ENTRAR EM OPERAÇÃO PADRÃO.
QUANTO AO ORÇAMENTO (ME CORRIJAM SE ESTIVER ERRADO)QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NA ASSEMBLÉIA ELE NÃO CONTEMPLA O REAJUSTE NO NIVEL SUPERIOR AS CARREIRAS.
TODA E QQ MUDANÇA NESSE SENTIDO O GOVERNADOR PODERÁ ACATAR OU VETAR.
SE VETAR A ASSEMBLÉIA TERÁ QUE TER MAIORIA PARA DERRUBAR O VETO.
PORTANTO, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO OS DEPUTADOS PODERÃO VOTAR UMA EMENDA E CABERÁ AO GOVERNADOR ACATÁ-LA OU NÃO E, POR ISTO, SABIAMENTE, A ASSEMBLÉIA DE HOJE, DELIBEROU COMO JULHO O MÊS PARA DEFLAGAR UMA GREVE.
dito isto já mandei email a todos os deputados cobrando uma posição favorável as nossas pretenções, especialmente aos deputados da base do governo.
acredito que todo escrivão e investigador fará o mesmo.
para tanto basta acessar o site da alesp e lá terá a relação de todos os deputados e seus email.
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Quanta asneira! Escrivão em greve? É mesma coisa que greve geral!!
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SEU LIXO INÚTIL!!! INVEJOSO DO CARALHO!!!
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Por que vcs nao estudem e tentam passar para uma carreira de NU e param de encher o saco aqui no flit? Tentam ao menos ser Delpol!
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GENTE!!!!, ONTEM PARTICIPEI DA FANTÁSTICA ASSEMBLEIA DOS ESCRVÃESE INVESTIGADORES, ONDE FORAM APROVADAS POR TODOS OS PRESENTES, A PAUTA DAS FUTURAS REIVINDICAÇÕES. NÃO QUERENDO EM HIPÓTESE NENHUMA MENOSPREZAR OS QUE LÁ PROFERIRAM SUAS FALAS, MAS TIREI O CHAPÉU PARA OS PRONUNCIAMENTOS DO EXCELENTÍSSIO DEPUTADO MAJOR OLIMPIO E DO NOSSO QUERIDO PRESIDENTE DO SEPESP JOÃO XAVIER.
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COMO HÁ TEMPOS DIGO E AFIRMO, EU ACHO UMA AFRONTA O OPTEL E OUTROS (N.M), AUFERIREM UM SALÁRIO PADRÃO MAIOR DO QUE ESCRIVÃES E INVESTIGADORES (N.U). ME AJUDEM AI Ô.
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Ô Travoltinha, quecocê tá pousando de galo aí, meu: no seu caso o NU caiu no colo de bandeja. Vc só tem o ensino médio…kkk.
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Ô Travoltinha, deixa de ser puxa-saco de presidente de sindicato e de deputado coxinha, sô. Cai na real, tudo lenga-lenga, lero-lero e blá-blá-blá.
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A propósito, os tiras e os escribas avisaram os majuras que poderão entrar em greve? E eles, deixaram? kkk. É só ameaçar com uma canetada que os laboriosos NU saem de fininho com o rabo entre as pernas…kkk
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Ô Janone, tu é uma piada mesmo, heim? Começa pousando de santinho, de pacificador e termina tripudiando os outros, se achando acima das outras carreiras? Larga disso, mermão. Quem lhe disse que as demais são subalternas à sua?
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Ô “It’s now or never ” tupiniquim: vc disse que “delegado tira e escrivão além do horário normal ainda permanecem horas e horas a mais em flagrantes, diligências, viagens, pesquisas etc.”????? Quiá, quiá, quiá. Essa foi de fazer o Ronald Golias, o Chico Anisio e o Costinha se revolverem da catacumba. Se em 99% dos locais de interesse policial (FQ, roubo, acid.de trânsito, etc, etc) não se vê as carismáticas figuras do delegado e do investigador , o que dirá do escrivão…Conta outra, vá. Mas antes espere eu parar de rir…
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Ô “It’s now or never ” tupiniquim: quer dizer então que seu pleito se resume unicamente em perceber salário IGUAL a delegado, legista e perito. Ficarás querendo. Cê acha que os delegas admitiram ganhar o mesmo que seus subordinados??Vê se te manca e escreva coisas plausíveis, sô.
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Wagner Nunes Leite Gonçalves
Acredito que o senhor João Batista Rebouças, presidente do SIPESP, do qual sou associado, a quem, enviei vários e-mails, através pagina da entidade no espaço especifico; deva estar preocupadissimo em se manter no cargo, vez que nunca respondeu a nenhuma das indagações.
Acredito que não responde, por entender que este antigão, seja um dos seus opositores.
Na verdade tanto você, quanto eu, e demais, não nos colocamos contra a pessoa, somos favoráveis e lutamos para o bem comum.
Se faz necessário lutar para que sejamos bem remunerados, que tenhamos condições dignas para o exercicio do trabalho, participando, que grande maioria seja conciente que devemos:
Respeitar para sermos respeitados.
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Sorry, acima onde se lê “admitiram” (pretérito perfeito do indicativo do verbo admitir), leia-se “admitirão” (futuro do indicativo).
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seu safado, vai bater de cacetete que nem os coxinhas, seu bosta , viado, corno, é por isso que ninguém consegue nada nesse pais, estude um pouco mais, faça outro concurso e aí pleiteie seus direitos. moleque e bixona ainda.
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Seguinte: aconselho a quem reivindica o NU (e que tenha efetivamente NU, e não como o travoltinha, o joão pé de feijão, o estranhopol, o dannone, o sujeira interna, o e agora ou nuca, o paula tejante (ui), todos oriundos do antigo colegial) que façam como eu. Estudem. Está para estourar o concurso para perito criminal, que será realizado pela VUNESP, ou seja, uma entidade (quero crer) idônea. Aì sim vcs poderão estufar o peito e dizer: agora não tou NU, agora sou NU!!!!!!!!!
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Tchau. Vou estudar.
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É por isso que a policia civil ñ consegue nada, alguns idiotas acham que sāo maiores que a instituiçāo policial. precisamosnvlorizar a nossa instituiçāo para que sejamos valorizados.
sinpol – sp
sindicato unico já !!!!!!!!!
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Também estive nessa Assembléia organizada pelo SEPESP e SIPESP.
Fui com certeza de que lá estariam pelo menos 10.000 (dez mil) investigadores + escrivães.
Foram um pouco menos, cerca de 100 (CEM) policiais. LAMENTÁVEL, pois era um sábado.
Lamentável também a ausência do Sr. Rebouças, o qual tinha problemas “particulares”, sendo que os que lá estiveram não tinham. o Sr. Rebouças só não tem problemas pra ficar ligando pessoalmente para os “calça-brança” convidando-os para se associarem, não é???
Em relação aos que não foram, não puderam ou não quiseram ir, digo o seguinte:
Vocês ESCRAVÃOS, têm mais é que se FUDEREM mesmo. Têm que carregar a delegacia nas COSTAS. Têm que tocar 500 inquéritos ou mais, CALADINHOS. Têm que fazer 3, 4, 5 flagrantes, às vezes sem a presença do delegado, enquanto este está passeando com o investigador, seu trouxa!!!
Vocês INVESTIGADORES, têm mais é que continuarem numa boa, não tem que ajudar Escravão porra nenhuma (se não estiver enganado, na reunião de ontem tinham mais investipols do que escravão). Fiquem mesmo “voando” o dia inteiro nas viaturas, resolvendo seus problemas particulares, encontrando com as “minas”, e de quebra um “jotinha” aqui, outro “jotinha” ali. Aliás, se o Escravão tiver pressa no cumprimento de OS., ele mesmo pegue seu carro particular e as faça.
Parabéns também Srs. Investigadores, pois devido ao “excesso” de trabalho de vocês, ainda contam com a ajuda dos “Agentiras” e “Carcetiras”.
E você, ESCRAVÃO omisso, pelego, que não encontrou tempo para ir na reunião para lutar pela sua valorização salarial, quando reclamar do excesso de trabalho, leve seu filho, esposo, esposa para ajudá-lo(a) e ainda diga-lhes: ” estou nessa situação porque não faço nada, não tenho coragem, ânimo para mudá-la, então tenho mais é que NOS FUDER MESMO!!!”
Parabéns ao único Deputado Estadual presente EXMO. SR. MAJOR OLÍMPIO.
Parabéns aos colegas Investigadores e Escrivães ( e seus familiares ) presentes, que não tinham nada mais importante pra fazerem ontem e então foram para lá representar os colegas omissos.
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Contem comigo, Bixigão, o escrivão….com muito orgulho….Em breve Delegado….por isso torço pela evolução de todas as carreiras….Abraço aos colegas que ainda acreditam na polícia e fazem acontecer…parabéns….
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Amigo Fiori, sábias palavras, e estamos pleiteando na justiça apenas o direito de concorrer em eleições transparentes e honestas e que os associados tomem conhecimento de que se tiver uma eleição que eles possam votar e escolher o representante que desejarem para o SIPESP. Chega de tirania. No momento lutamos para o bem comum como você disse. Fiori, um grande abraço!
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A opção pela greve, foi por quê a Operação Padrão num determinado momento daria certo nos plantões e centrais de flagrantes, contudo os escrivães que trabalham na chefia teriam posteriormente que trabalhar dobrado mais do que já trabalham para darem conta dos Inquéritos. Mas a operação Padrão não está descartada num todo ela continua como uma opção, para o futuro.
Para os colegas que criticam a greve com medo de tomarem bonde e de serem punidos, procurem outra profissão pois se voces não tem coragem nem de lutarem pelos seus direitos não vão defender a população. Então continuem segurando as tetas pros seus chefes e a banda podre mamarem às suas custas, porquê voce é o policial honesto, mas covarde que tem medo de defender um salário digno e prefere ficar se matando nos bicos enquanto outros riem nas suas costas.
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O que o ESCRAVÃO tem mais que o Delegado “Carreira Jurídica”?
Tem mais é que SIFÚ!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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O SAFADODO PSDBISTA PEDRO TOBIAS ESTA QUERENDO RETIRAR O DIREITO DE RECEBER LICENÇA PREMIO E M DINHEIRO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 2012
Proíbe a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias, no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Fica vedada a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio e de férias.
Artigo 2º – O disposto no artigo 1º desta lei complementar aplica-se:
I – aos servidores públicos da Administração Direta, aos servidores militares e, quando submetidos ao regime estatutário, aos servidores das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
II – aos membros e aos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Artigo 3º – Os dispositivos adiante especificados da Lei Complementar nº 734, de 26/11/ 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:
I- O § 1º do artigo 205:
“§1º- As férias que, por necessidade do serviço ou qualquer outro motivo justo devidamente comprovado, tiverem seu gozo indeferido, serão anotadas para gozo oportuno, a requerimento do interessado.” (NR)
II- O § 2º do artigo 211:
“§2º- Nos casos de licença-prêmio, aplicar-se-á o disposto no artigo 205 e seus parágrafos desta lei complementar.” (NR)
Artigo 4º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente:
I – o parágrafo único do artigo 2º, e os artigos 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 1.048, de 10/06/2008;
II – a Lei Complementar nº 1.015, de 15/10/ 2007;
III – a Lei Complementar nº 989, de 17/01/2006.
JUSTIFICATIVA
A licença-prêmio deriva seu nome do conceito “prêmio por assiduidade”. Ela é um estímulo ao regular comparecimento ao trabalho e, ao mesmo tempo, atende a um princípio de saúde, dando oportunidade de descanso, lazer e convivência familiar ao servidor. Assim, não havendo faltas nem licença-saúde além do permitido na legislação, é concedida a fruição de até noventa dias de licença-prêmio.
No entanto, esse instituto não tem sido seguido à risca através do tempo, pois, desde sua implantação, diversas alterações da legislação possibilitaram sua conversão em pecúnia, em razão de impossibilidade de fruição, descaracterizando a função própria da licença.
Por outro lado, tal prática faz com que o Poder Público aumente os gastos com pessoal, e de uma maneira vultosa. É uma de suas obrigações o atendimento ao princípio da economicidade, observando os limites exigidos pela legislação da responsabilidade fiscal.
A atual legislação permite a conversão em pecúnia da licença-prêmio, inclusive com normas regulamentadoras próprias em cada um dos Poderes. Entendemos que a volta a vedação anterior é uma medida positiva, tanto para os servidores como para o Estado. A Administração deveria tomar providências para que a licença-prêmio sempre seja fruída, ainda que essa fruição seja postergada.
Sobre a conversão em pecúnia das férias podemos argumentar de igual maneira, visto que elas são um direito constitucional assegurado aos que trabalham, e pelas mesmas razões. A possibilidade de convertê-las em pecúnia representa uma diminuição dos períodos de repouso, e também significa elevação das despesas públicas.
Recentemente houve um episódio envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário de vários estados, inclusive o nosso, sobre pagamento indevido de verbas indenizatórias. Segundo notícias, o montante total ultrapassaria oitocentos milhões de reais. Felizmente, aquela Corte agiu de maneira tempestiva e adequada, detectando o problema. Essa é mais uma razão para que os Legislativos estaduais tomem medidas apropriadas, aperfeiçoando a legislação.
Portanto, solicitamos o apoio dos nossos pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, em 25/04/2012
a) Pedro Tobias – PSDB
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ONDE ESTAVAM OS PELEGOS : ARNALDO FARIA DE SÁ, CAMPOS MACHADO E OS DEMAIS
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RESPOSTA COERENTE : HOJE “TRAVOLTINHA” SERÁ “TRI”. ESSE QUE INTITULOU-SE BI, GOSTARIA DE INFORMÁ-LO QUE : EU TENHO CERTEZA, QUE, O QUE EU TENHO DE CLASSE ESPECIAL, VOCÊ NÃO TEM DE POLÍCIA, AGORA COM RELAÇÃO AO SEU QUESTIONAMENTO SOBRE O N.U. ESTE SIMPLES ESCRIVÃO DE POLÍCIA, APOSENTADO POR MERECIMENTO E TEMPO DE SERVIÇO 36 ANOS, COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, SOU DETENTOR DE UM CREA/SP, ENGENHEIRO, FORMAÇÃO JUNTO À EGRÉGIA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, E TEM UM POUQUINHO MAIS, SOU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUASE FINALIZANDO, CORRETOR DE IMÓVEIS/CRECI/SP, PARA NÃO ALONGAR-MOS, COMERCIANTE, GRAÇAS A DEUS. AGORA QUEM ÉS TÚ, SEU ZÉ RUELA.
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Parabéns aos colegas que compareceram, e na minha humilde opinião não e hora de greve e sim de muita conversa como faz a ADPESP. Mas se a maioria assim decidir, estaremos juntos. Esta será a ultima oportunidade de sermos reconhecidos e valorizados. Que Deus nos ajude.
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COMPLEMENTANDO A REPOSTA COERENTE ACIMA: VIU SEU “BI”, O CREA/SP FOI REGISTRADO E EXPEDIDO NO ANO DE 1983, S.M.J. ACHO QUE VOCÊ AINDA ESTAVA NO PELO.
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Operação padrão é a unica saida que temos para sermos ouvidos e talvez atendidos.greve é pura burrice e insana atitude que só levará ao desgaste.repensemos a forma de protesto.
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KKKK. Esta foi a melhor do dia: “é hora de muita conversa”… To escutando conversa há 15 anos ! zzzzzzz
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Concordo com os colegas!!! Esses dinossauros que nunca fizeram nada em prol da policia so querem aparecer com parlamentares e ainda quando tem que mostrar a cara se ausentam, talvez tenha recebido a ligação de algum parlamentar para não se expor. Espero que os colegas que são filiados a esses pseudos-sindicatos deixem de fazer parte de seus quadros. Querem compras os policiais com colônia de férias, dentistas e convênios médicos com descontos. Espero que os colegas que estão entrando na polícia não façam parte desses sindicatos omissos, letárgicos e inertes…. Só vão acordar se fizerem boicotes…
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A POLÍCIA SERÁ FORMADA POR DELEGADOS, INSPETORES DE POLÍCIA E O RESTO.
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Amigos escriba e investigadores e gostaria de dizer que voces estão certo na atitude de melhorar seus salarios como nos policiais estamos so esperando nossa vez não faço parte do seu mundo n.u ,e sim n.m mas garanto quando for nossa vez faremos igual ou melhor so gostaria de saber pra que guerra com outras carreira tirem de letra nem todos escriba e nem todos investigadores sao n.u mas calma que todos querem aumento temos que primeiro melhorar esta central que esta acabando com a policia civil de um modo geral ,que dizem vai ganhar premio mario covas de excelencia pra que serve este premio no meu entender,pra nada mas nossos delegados que tem medo do nosso secretario esta lindo e maravilhoso .delegados taõ acovadado que poé no papel funcionario .se o preso dizer alguma coisa vai trapa na central so por deus .delegados separados parecem deus em sala que nem vem ocorencia .por que este pessoal do sindicato não vao la pra verem ,devem sim fazer operçao padrão so não esqueçam que voces não trabalhar sozinho.agora em diante voçes tem que fazer padrão lute por voçes que quando forem nós serão voces que ficaram olhando,enquanto isto festa da pm ,agora tambem festa da gcm .
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Vocês merecem aumento salarial, afinal de contas, será fruto de uma Lei reconhecendo esse direito. Más, porém todavia, o que o Colega Nori Falou tem um pouco de sentido. Gostem os Srs. De Agentes ou Carcereiros ou não, é público e notório, que desempenham as mesmas funções. Não que tenhamos pedido, mas uma consequência natural, afinal, não há mais presos no Decap. Os boletins serão feitos, bem como as Ordens de Serviços e Demais tarefas pertinentes aos Tiras. Não podem reclamar, pois a PM já vem fazendo isso há muito tempo. Investigadores Calças Brancas não farão greve, Investigadores do DEIC, Fazendária, DEnarc, DPPC ee os que estão em vias de se aposentar também não. Aí sobram aqueles que usam a polícia como bico. Francamente, o ideal seria uma greve geral, cada categoria reivindicando aquilo que já é direito, e outras a aplicação da isonomia.
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voçe pensa que esta em minas ,meu amigo resto é vc lixo que por causa de vçs apolicia civil esta uma merda vc deve ser aquele recolhe que fica chupando pau do chefe resto é vc que nada fas pra melhorar vc foi na sua assembleia ,….?
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Eu sou da epoca que para ingressar nas carreiras investigador e escrivao da policia civil sp era requisito a conclusão do 2o grau, entretanto, porem, contudo, na minha turma de escrivão a maioria esmagadora, 90% já possuia o diploma de nivel superior ou fazia algum curso de graduação superior, caso semelhante ocorreu na ultima ou penultima turma de investigadores, que exgia a conclusão do nivel medio, quase todos, senão todos, os estagiarios que conheci na Delegacia já haviam concluido o nivel superior em alguma carreira. A exigencia do NU para ingresso nas carreiras de escrivão e investigador, apenas formalizou aquilo que já ocorria nos aprovados dos concursos. Questão de salario eu não acho que nosso salario será equivalente ao dos Delegados, alias não acho justo, nosso salário deveria estar no mesmo patamar de medicos legistas e peritos, fato que já ocorre em muitos estados da federação e os Delpols deveriam ganhar um salario maior. As outras carreiras eu não sei o motivo da sua indignação na nossa luta, sera que alguém vai ficar substituindo o escrivão na hora que surgir uma ocorrencia mais dificil ou ficar o plantão inteiro sentado lavrando bo’s ou ainda secretariar 300 a 400 IPs na chefia ? Acho pouco provavel.
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Parabéns aos colegas, ao Presidente do SEPESP, Sr. Xavier e ao Deputado Major Olimpio;
Meu repúdio a postura do Presidente do SIPESP, Sr. rebouças. Vergonhosa, para não dizer outra coisa.
Sou filiado ao SEPESP e acredito que a melhor arma do Escrivão, seria uma Operação Padrão. Só faço o que for minha atribuição e foda-se o resto. Só vou cumprir a lei.
Que as audiências sejam remarcadas (quando o Delegado não estiver presente para presidi-la), que os flagrante atrasem, que o andamento dos IPs fiquem paralisados (sem os despachos interlocutórios dos Delegados, e também sem a Portaria e o Relatório final).
Essa é a melhor arma para o Escrivão.
Greve, só se for nos moldes de 2008, com a participação efetiva dos Delegados, mas o que está difícil de acontecer atualmente.
Greve de Escrivão e Investigador, na boa, mas eu não participo.
Agora uma Operação Padrão bem administrada, divulgada, bem coordenada. Tô dentro. E digo mais, não precisamos que nenhuma outra carreira adira a essa Operação. Somente os Escrivães.
Que coloquem todas as demais carreiras para fazerem o serviço do Escrivão. Mas digo todo o serviço, não é só fazer beozinho em plantão, não. É todo o serviço do Escrivão (que tem muito flitador aqui que, com certeza, nem sabem quais são, pois não trabalham na linha de frente, em Distrito com mais de 200 feitos em cartório e plantões diários, noturnos e em finais de semana)
Infelizmente o Escrivão de Polícia não sabe a força que tem. Eu sei e tenho culhão para participar de uma Operação Padrão. Aconteça o que acontecer. Foda-se.
Apesar do meu Delegado ser muito gente fina, adiro a uma Operação Padrão na boa. Basta explicar-lhe sobre isso e tenho certeza que (ficara puto), mas que compreenderá.
Por fim, deixo expresso. Sou contra Greve de Escrivães e Investigadores, apenas.
Sou a favor da operação Padrão, bem administrada e divulgada, pois com ela, não estaremos comentendo nenhuma, repito NENHUMA irregularidade.
Por fim, desejo deixar expresso. ‘HOJE, SENHORES ESCRIVÃES DE SÃO PAULO, NÓS TEMOS UM LIDER, INTELIGENTE E LUTADOR, E SEU NOME É XAVIER”. Acompanhem as atividades de seu Sindicato, antes de só o criticarem.
Fui
(PS: to com preguiça de revisar o texto, deve estar cheio de errinhos. Foda-se….ksksksksk)
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Me desculpem o lapso. Parabéns também ao DR. GUERRA e ao FLIT PARALISANTE, que fazem parte de nossa luta.
Salve flitadores e que Deus os abençoe.
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Mais alguns passos foram dados, agora com apoio da CUT e uma única voz no parlamento paulista, Deputado Major Olimpio Gomes (Policial Militar por sinal), que fazem nutrir forças aos demais, aos desesperados e desesperançosos. Agora os Escrivães e Investigadores, mesmo aqueles que estão sem esperanças e não sindicalizados, precisam fazer a sua parte. No mínimo comparecerem nas reuniões da Comissão na ALESP e cobrar dos integrantes postura e comprometimento com o trabalho para os quais foram designados em busca de um resultado positivo para as classes policiais. O Deputado Major Olímpio Gomes deixou bem claro que se não tiver um resultado positivo aos policiais até 30.06.2012 pela comissão, esqueçam os próximos anos, porque no que depender do nosso mui digno Governador, estamos ferrados. Essa questão de valorizar o salário da classe policial de acordo com o nível universitário estaria muito bem resolvido apenas com uma “canetada” do nosso Chefe de Estado, se assim fosse seu interesse.
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Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 10 de maio, no Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, “Central de Flagrantes – Novo Sistema de Gestão” juntamente com outras 4 iniciativas, foi o grande vencedor da 8ª Edição do Prêmio Mário Covas na categoria Inovação em Gestão Estadual, que busca consolidar a cultura da inovação e primazia na administração pública paulista. O evento contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Gestão Pública, David Zaia, do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, do delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima e diversas autoridades civis e militares, além de convidados.
O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Carlos José Paschoal de Toledo e o delegado assistente do Decap, Pablo Rodrigo França, idealizadores do projeto, receberam a premiação do delegado geral, Marcos Carneiro e do secretário da Segurança Pública, Ferreira Pinto.
“É o reconhecimento do êxito do sistema de gestão do Decap. Foram 16 meses de trabalho e esse congraçamento é a coroação e o reconhecimento do sistema, uma combinação de atendimento satisfatório à população com a investigação criminal de qualidade”, afirmou, muito feliz, o diretor do Decap.
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16 meses de pura hipocresia…..no seu d.p. a vítima deve ser atendida em 20 minutos ….na central de flagrantes demora 4 horas…pq não da tempo de atender antes…aquilo é um inferno….queria ver se fosse algum parente, mãe, filhos, esposas desses caras citados acima a ser atendidos nas centrais de flagrantes……estão comemorando o que? ganhando prêmio de quê? só maquilando……..
Trabalha de segunda a sexta no d.p. e concorro ao finas de semana na central de flagrantes, como se não bastasse ainda quando vou a central não temos armário para guarda de apreensões, temos que levar droga , dinheiro e armas para casa, pois não temos onde deixá-las nas centrais….e se nos acontece algo no caminho…ninguém esta livre né? se acontecer é mais um filho da puta mandado embora pela nossa correge…pois deveria ter levado para casa tais itens, mas deixaria com quem? Enfim prefiro a operação padrão, ferraria também com as centrais tão queridas pela cúpula, mostraria para a população que a coisa não esta tão boa assim como ELES pensam que está. Esses caras não tem conhecimento de causa para estarem comemorando e recebendo tais prêmios….
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Imbecil do NORI, a lei ja foi assinada, o pagamento acontecera nem que for por meios judiciais, estude para passar em outra carreira de NU, ou fique contorcendo de inveja, e bem claro o edital da proposta escrivaes e Investigadores o resto nao correu atras e isso que da!
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Nesta assembleia pudemos ver politicos e aspirantes a politicos explanarem suas superficialidades e falar mais do mesmo de sempre. Nesta assembleia pudemos ver a esquizofrenia sindical onde um fala X e todos aplaudem, outro vem na sequencia fala Y e tb é aplaudido. Falam em união, unidade, mas falam que sao contra uma verdadeira carreira unica, coesa, solida e unida dizendo o absurdo de q seremos todos meros agentes. Oras, deixemos de sermos portugueses, o unico motivo de termos mais de 14 sindicatos é pq temos 14 carreiras, deixemos de ser ingenuos. Sindicato é um negocio e por sermos um estado grande com mta gente, mtos funcionarios, é negocio abrirem sindicatos, realidade diferente de Sergipe, um Estado pequeno com poucos funcionarios, logo nao é negocio dividir, logo existe apenas o SINPOL-SE. Enfim, apesar de termos saido com algo concreto desta assembleia, foi notoria as diferenças, ou seja, voz unica nao há.
Sindicato Unico só existirá com carreira unica e é isso q temos q lutar futuramente após conseguirmos nosso nivel superior e nossa honra resgatada com melhores salarios.
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Srs. Escrivães e Investigadores compareçam na ALESP dia 16.05.2012, às 09:30 horas, para cobrarem dos integrantes da comissão postura e comprometimento com o trabalho para o qual foram designados. Essa é a única chance de obter algo positivo para a classe policial por meio político e ordeiro.
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Escrivães e Investigadores deixem de lado questões de mero capricho, questões de pura vaidade. Todos unidos em prol de uma única força, reivindicação de direitos.
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Percebe-se que no dia a dia o governo e administradores estão desinteressados em ter um funcionalismo que atenda bem a sociedade, pois a única postura adotada é a repressão aos funcionários desmotivados por tantos desmantelos.
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Engraçado, nenhuma carreira se mexeu para nada. Agora, os escrivães e investigadores se movimentam, em busca de seus direitos e as demais carreiras se ofendem. Que saco. Dizem que nós escrivães e investigadores estamos sendo vaidosos.Vaidade? Lutar pelos nossos interesses é vaidade? Não tenho nada contra os demais profissionais de outras carreiras policiais, mas ninguém quer se mexer. Todos, sem exceção, querem apenas que alguns briguem para que algo sobrem para os demais. È assim até nas classes de investigadores e escrivães, alguns brigam para que outros também sejam bebeficiados. Eu estive na assembleia de sábado,dia 12 e constatei que o movimento está tomando corpo e que outros virão se uniar a nós. Vamos conseguir o que almejamos e vamos dar um tapa na cara desses invejosos que poderiam se unir a nós,para buscar a valorização de seus salários,uma vez que tbem está errado, mas é mais facil criticar do que levantar a manga da camisa e ir a luta. Colegas escribas e investigadores, vamos a luta. A hora e essa.Se necessário for, vamos a GREVE.
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Bastaria os governantes que se sucederam ao longo dos anos cumprirem a Constituição Federal e repor as perdas inflacionárias anuais, independente de criação de lei regulamentando, que hoje nada disso estaria acontecendo.
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Escrivães e Investigadores compareçam na ALESP dia 16.05.2012, às 09:30 horas, para cobrarem dos integrantes da comissão postura e comprometimento com o trabalho para o qual foram designados. Essa é a única chance de obter algo positivo para a classe policial por meio político e ordeiro.
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Escrivães e Investigadores compareçam na ALESP dia 16.05.2012, às 09:30 horas, para cobrarem dos integrantes da comissão postura e comprometimento com o trabalho para o qual foram designados. Essa é a única chance de obter algo positivo para a classe policial por meio político e ordeiro..
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Escrivães e Investigadores compareçam na ALESP dia 16.05.2012, às 09:30 horas, para cobrarem dos integrantes da comissão postura e comprometimento com o trabalho para o qual foram designados. Essa é a única chance de obter algo positivo para a classe policial por meio político e ordeiro…
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Bastaria os governantes que se sucederam ao longo dos anos cumprirem a Constituição Federal e repor as perdas inflacionárias anuais, independente de criação de lei regulamentando, que hoje nada disso estaria acontecendo…
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27,5% de reajuste sobre o PADRÃO não representa reposição de perda inflacionária sobre o total dos vencimentos. Induz ao erro a sociedade paulista, por meio da imprensa, e joga essa mesma sociedade contra o funcionalismo, classe policial.
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Lamentável que seja assim.
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Escrivães e Investigadores compareçam na ALESP dia 16.05.2012, às 09:30 horas, para cobrarem dos integrantes da comissão postura e comprometimento com o trabalho para o qual foram designados. Essa é a única chance de obter algo positivo para a classe policial por meio político e ordeiro….
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Acho que vou prestar concurso prá PM!
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Na minha opiniao, escrivao nao sabe escrever, tinha que ser alfabetizado !!! Volta para o primario !!! RESTOPOL !!!
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corretor não seria aquele cursinho técnico apostilado que se faz em quatro meses?
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Isso mesmo! E quando um corretor vende uma casinha, ganha de comissao o q vc nao ganha em 6 meses…ou mais…
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OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA SÃO A MOLA MOTRIZ DA POLÍCIA CIVIL…SOU DELEGADO E AFIRMO ISSO…SE OS ESCRIVÃES PARAREM, DE FORMA COESA E ORGANIZADA, A POLÍCIA CIVIL TRAVA E LEVA A PM COM ELA. TENHO CERTEZA QUE A CHAVE PARA QUE A POLÍCIA CIVIL PASSE A SER VALORIZADA, RESPEITADA E REMUNERADA COMO DEVE SER ESTÁ NAS MÃOS DOS ESCRIVÃES. MEUS COLEGAS, UNAM-SE, FAÇAM O QUE NÓS DELEGADOS NÃO TIVEMOS HONRADEZ PARA FAZER…NO MEU DP, SE O ESCRIBA DA MINHA EQUIPE ADERIR, PAGO O CHURRASCO, DURANTE O PLANTÃO !!!
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COM CERTEZA VOCE CONSEGUIU EXPRESSAR O PENSAMENTO DE TODOS OS ESCRIVÃES.
O PRESIDENTE DO SEPESP SABERÁ AVALIAR ESSA POSIÇÃO QUE, POR SINAL, É A POR ELE ENCABEÇADA.
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Eu saí do interior, de Jacareí, no Vale do Paraiba, para prestigiar a Assembleia dos Escriváes e Investigadores. E como era um sábado, pensei que encontraria muito mais Escriváes e Investigadores. Nem mesmo, aqueles que moram na Capital, ou mesmo na Grande Sáo Paulo, infelizmente náo compareceram. Ainda temos muito que fazer. Greve ou Operação Padrão, tanto faz. Quero meu direito que é ganhar o nível universitário, porque é lei e deve ser cumprida, por quem nos cobra o cumprimento das leis. Nada mais.
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A OPERAÇÃO PADRÃO GERAL seria muito válida, mas somente após o dia 30.06.2012, prazo fatal para a COMISSÃO na ALESP apresentar algo favorável ao que será reivindicado. A OPERAÇÃO PADRÃO serviria como um indicativo de tendência, de união entre os colegas, para desencadear essa eventual greve (uma greve que não resulte no desastre de 2008).
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Se bem que a maioria na assembleia ocorrida ontem optou pela greve. Nada impede que desde já cada um faça a sua própria operação padrão, mesmo porque serviria de experiência para sentir como as chefias e superiores reagiriam a essa atitude.
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Que todos compareçam na ALESP no próximo dia 16.05.2012, às 09:30 horas, deixando de lado intrigas, vaidades e questões de mero capricho, para que os membros da comissão vejam que a maioria está insatisfeita com a questão salarial.
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na segunda posso pedir uma força para a es
no interior esta precisando de carcereiro para cadeias ainda existentes, pela aposentadoria dos colegas, portanto daquia apouco vai sair do carcereiro do decap para o interior.
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Eu compareci na assembleia ontem, independente de ter ou não o que fazer no fim de semana, e afirmo que muitos dos meus colegas não compareceram porque estão desanimados, desprovidos de esperança por melhorias.
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DIA 16/05/2012 É O DIA CRUCIAL PARA NOSSA VITÓRIA!!! SERÁ DE PRIMORDIAL IMPORTANCIA O COMPARECIMENTO DO MAIOR NÚMERO DE ESCRIVÃES E INVESTIGADORES POSSÍVEL…ME REFIRO TAMBÉM AO REBOUÇAS QUE GOSTA DE DAR UM PELÉ!!!
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SE O SINPOL RIBEIRÃO PRETO FORNECER TRANSPORTE EU VOU ESTAR PRESENTE NA ASSEMBLÉIA NO DIA 16/05!!!
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QUEM ESTIVER DE FOLGA, COMPAREÇA NA ALESP DIA 16.05.2012, ÀS 09:30 HORAS. É IMPORTANTE QUE EXISTA UM NÚMERO GRANDE DE POLICIAIS PRESENTES PARA A OCASIÃO. É IMPORTANTE QUE A COMISSÃO PERCEBA QUE MUITOS ESTÃO INSATISFEITOS COM ESSA ATUAL SITUAÇÃO. SE A COMISSÃO TIVER A SENSAÇÃO DE QUE MUITOS ESTÃO DESINTERESSADOS, IRÁ TRATAR AS REIVINDICAÇÕES COM DESINTERESSE.
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EU ME ENCONTRO NA MESMA SITUAÇÃO SE O SINPOL CAMPINAS FORNECER TRANSPORTE EU TAMBÉM ESTAREI NA ASSEMBLEIA, NOS DO INTERIOR SOMOS ANIMADOS, BASTAS OS SINPOLS CEDER ÔNIBUS E NOS CHAMAR QUE ESTAREMOS NA ASSEMBLEIA NO DIA DA VITÓRIA 16/05/2012…
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O SEPESP DEVIA FAZER CONTATO COM OS SINPOLS DO INTERIOR PARA QUE CONVOQUEM OS ASSOCIADOS E CEDAM TRANSPORTE PARA O PESSOA DO INTERIOR, PRECISAMOS FAZER PRESSÃO DIA 16/05 NA ASSEMBLÉIA…VAMOS SEPESP CONVOCAR O INTERIOR TAMBÉM MAS PRECISAMOS DE TRANSPORTE.
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acredito que os sinpols não necessitarão do contato do sepesp.
sabem da importância do ato e não se furtarão em levar policiais a assembléia.
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ESTA ASSEMBLEIA FOI UMA PIADA, 100 POLICIAIS MAIS OU MENOS, SENDO QUE ESCRIVÃO E INVESTIGADORES EM ATIVA TEVEM SER MAIS OU MENOS UNS 20000 POLICIAIS.
PARA COM ISTO OU VCS VAO GANHAR UM AUMENTO QUE VAI SER MAIS PIADA, COMO É O N.U. QUE VOCES TEM E ATE HOJE GANHAM MENOS QUE FOTOGRAFO, OPERADOR E PAPILOCOPISTA.
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Escrivães e Investigadores compareçam na ALESP dia 16.05.2012, às 09:30 horas, para cobrarem dos integrantes da comissão postura e comprometimento com o trabalho para o qual foram designados. Essa é a única chance de obter algo positivo para a classe policial por meio político e ordeiro…. ESTAS SÃO AS PALAVARAS DE MEU COLEGA ACIMA, NO ENTANTO GORTARIA DE ACRESCENTAR QUE AS REUNIÕES DA COMISSÃO SERÃO FEITAS TODAS AS QUARTA-FEIRAS, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO, ATÉ O FINAL DO MÊS DE JUNHO, QUANDO DEVERÁ SER ENCERRADA COM PARECER FINAL. DAÍ A NECESSIDADE DE REUNIRMOS O MÁXIMO POSSÍVEL DE COLEGAS PARA ACOMPANHARMOS E PRESSIONARMOS OS MEMBROS DO EXECUTIVO, PORQUE OS DO LEGISLATIVO NOS APOIAM. COMCLAMAMOS A TODOS QUE NÃO DEIXEM DE COMPARECER. NÃO TEREMOS OUTRA OPORTUNIDADE DE MELHORIAS SALARIAIS COMO ESTA.
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Desculpe-me o colega, mas estive presente na reunião e não vi nenhuma piada. O que vi foi, os que lá estiveram, todos motivados com o mesmo objetivo. Lembro ao senhor que quando da criação da comissão, lá estiveram 60 homens honrados o que foi o suficiente para o intento. Se o senhor foi realmente na reunião pode constatar que o numeral 60 foi superado em muito e com possibilidade de crescimento cada vez mais, POIS ACREDITO QUE A MAIORIA DOS TIRAS E ESCRIBAS SÃO HOMENS HONRADOS E NÃO DEIXARÃO QUE UMA MINORIA TRAVAEM UMA LUTA QUE É DE TODOS.
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Concordo com você.
Sou bacharel em direito, com pós-graduação, 23 anos de serviço, vários cursos paralelos, inclusive do creci, fora aqueles feitos pela acadepol. Segundo uma informação, +- 85% dos escrivães e investigadores tem curso superior e muitos são pós-graduados, mestres e alguns doutores.
Nada mais justo o N.U.
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ESTOU SENTINDO OS SINPOLS DO INTERIOR SEM INTERESSE NOS INCENTIVOS AOS ESCRIVÃES E INVESTIGADORES, SENDO QUE 70% DOS ASSOCIADOS DESTES SINDICATOS SÃO ESCRIVÃES E INVESTIGADORES, ACHO QUE OS SINPOLS DO INTERIOR DEVIAM CEDER TRANSPORTE E MOBILIZAR OS FUNCIONÁRIOS A COMPARECER TODAS AS QUARTAS FEIRAS, PARA LUTAREM PRÓ AO QUE É DE DIREITO O SALÁRIO NÍVEL UNIVERSITÁRIO.
VAMOS LÁ SINPOLS DO INTERIOR VAMOS MOBILIZAR E CEDER TRANSPORTE AOS ESCRIVÃES E INVESTIGADORES!!!
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Até que essa ideia de INSPETOR DE POLICIA seria interessante. Se entendi bem seria uma junção das funções de investigador e escrivão. Certamente resolveria o problema da Administração com falta de pessoal, principalmente na resolução de Inquéritos Policiais. Distribuiria um numero “x” para cada Inspetor e cada um que se vire para cumprir.
A questão é: será que todos os investigadores se proporiam a essa mudança??? Pois hoje estamos em uma posição cômoda na Instituição. (antes de algum paladino vir aqui me criticar, saibam que também sou Investigador).
Gostei da ideia, acredito que fortaleceria as carreiras, e poderiamos mostrar trabalho.
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QUASE 60% DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO PERTENCEM A ESSAS “APENAS DUAS CARREIRAS.”
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Sr. carcereiro, ou seja lá oq vc for, pare de invejar os investigadores e escrivães. esse tópico é para essas duas carreiras, portanto adeus!
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Vai prestar concurso pra escrivão então, ai vc põe sua magnífica ideia em prática, boa sorte na prova!
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COM QUASE 100% DE CERTEZA JÁ PRESTOU , E NÃO PASSOU
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NORI: Vaza!
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ESTOU SENTINDO UM CERTO DESCASO DOS SINPOLS E DO AEPESP QUANTO A MOBILIZAÇÃO DAS CATEGORIAS, E QUANTO A INSTRUIR AS CARREIRAS DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DA IMPORTÂNCIA DO MOMENTO….SE AO MENOS OS REPRESENTANTES DOS SINPOLS SE FIZEREM PRESENTES NA ASSEMBLÉIA, JÁ TERIAMOS UMAS 300 PESSOAS PRESSIONANDO POR LÁ!!!
VAMOS LÁ SINDICATOS É HORA DE MOSTRAR FORÇA!!!
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quando mais os associados precisam do apoio da aipesp e dos sinpols do interior mais o descaso se acentua. representam esses policiais mas na hora de dar o retorno alugando ônibus desconversam. tem policiais que são associados há mais de dez anos de contribuição mensal e essa passagem não representa nada. espero estar enganado mas vamos ver se o Sr.Oliveira, delegado da associação da aipesp Bauru irá fornecer ônibus.
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Qual é de fato? A Atribuição do Agente Policial na PCSP no Sec XXI.
Relato de caso apresentado ao Curso Específico de Aperfeiçoamento de Agente Policial de 3º Classe, ministrado na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, exigido como Trabalho de Conclusão de Curso.
Professor Orientador: XXXX. XXX
AGENTE POLICIAL: AGENTE DA POLÍCIA OU MOTORISTA POLICIAL?
INTRODUÇÃO
Na Polícia Civil de São Paulo há diversas carreiras que atuam na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, enfim segurança da população no sentido de se sentirem em paz.
Para essa proteção o Estado utiliza seus agentes, mãos fortes, garantia do efetivo exercício de direitos dos cidadãos pertencentes a uma Sociedade justa, solidária e democrática.
Naquela Sociedade justa, solidária e democrática que delegou parte de sua liberdade ao Estado, os agentes estatais representam o mais fiel fim estatal, ou seja, o Estado como uma ficção jurídica somente pode atuar e materializar sua força coativa tuteladora da paz social, por meio desses homens e mulheres honrados.
A Polícia é uma parcela do Estado e da Sociedade, e particularmente voltado à segurança pública, assim, seus agentes, homem ou mulher, que atuam como parte do estado a serviço da polícia/segurança, também o são.
Nesse contexto, é muito valioso definir cada atribuição daqueles que representam o Estado para cumprirem perfeitamente suas funções, pois se o agente sabe indubitavelmente o que fazer com certeza irá ao encontro do fim procurado pelo ente Estado, a pacificação social e a plenitude do ser humano.
A Segurança Pública está prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, e nela a Polícia tem um papel importantíssimo de efetivadora do desejo estatal, ficando subordinada ao chefe do executivo estadual, o Governador.
O Governador mediante projeto de Lei enviado a casa legislativa estadual respectiva, divide as carreiras dos integrantes desse quadro essencial a justiça criminal, cria cargos e suas atribuições.
Na Polícia Civil de São Paulo, dividida em cargos para uma melhor atuação do fim estatal, há diversas carreiras bem definidas como: Delegado de Polícia (Autoridade Policial) e seus agentes, designados genericamente como “agentes da autoridade”.
Entre esses agentes estão: Auxiliares de Papiloscopistas, Papiloscopistas, Carcereiros, Investigadores, Agentes Policiais, entre outros.
Alguns cargos têm denominação, atribuição e exercício consolidados há muito tempo na lei, doutrina e jurisprudência, como podemos citar aqueles chamados de Investigadores, Detetives, Inspetores… Que mesmo com denominação diferente, atuam da mesma forma e com as mesmas obrigações e direitos, todos buscando exercitar a finalidade estatal.
Há um caso peculiar de agente estatal, cuja denominação, cargo e atribuição causam conflitos na atuação do agente estatal ligado à segurança pública, é o caso do Agente Policial.
Com essa denominação, e sendo como outros “agentes da autoridade” ele tem atribuição de direito não mais legalmente existente de Motorista, e efetivamente e de fato exercício de atividade fim igualmente atribuída a outras carreiras policiais como investigadores, carcereiros, escrivães. É atualmente um “ad hoc” concursado.
Alguns dizem que o Agente Policial é o servidor mais “versátil” quanto ao seu uso pela administração, pois não tem uma atribuição, doutrinariamente e juridicamente reconhecida, ou seja, sem função definida, é muito útil, mas sem valor real.
O tema desse trabalho de conclusão de curso de aperfeiçoamento de Agente Policial de 3º Classe é demonstrar faticamente a sua verdadeira atribuição, ou seja, se é: Agente da Polícia, Motorista, ou outra coisa.
Os usuários do serviço público da região geográfica dessa Delegacia se diferenciam daqueles das periferias e dos bairros mais distantes, na área do 27º DP há empresas, bairros e residências de alto padrão, alem de shoppings para a classe média e alta.
É absolutamente normal, ocorrências das mais simples às mais complexas envolvendo artistas ou pessoas com influência na política ou sociedade, como também, mas eventualmente, pessoas simples no sentido de posses, todas necessitando dos serviços dos agentes do estado que atuam nessas dependências de segurança pública – as Delegacias.
Comparavelmente é possível descrever uma Delegacia de Polícia como um Hospital Público, ressalvadas suas diferenças estruturais e de pessoal, elas têm semelhanças nos atendimentos peculiares feitos pelos agentes estatais que lá atuam.
Quando qualquer cidadão precisa de auxílio na área da Saúde, imediatamente vai a um Hospital Público, seu caso sempre é “urgente”, desde uma dor de barriga causada por gula ou uma apendicite estuporada, não cabe ao agente estatal que o atenderá diagnosticar o mal, mas pode efetivamente encaminhá-lo e aconselhá-lo enquanto não é atendido pelo Doutor (Médico).
Pelas regras técnicas que aprendeu e pela experiência do cotidiano, o primeiro agente estatal que atende o usuário do serviço público, exercita o fim estatal, ou seja, o estado só existe para dar plenitude aos anseios dos cidadãos, com isso, ao atender bem e corretamente o usuário (que é um cidadão na acepção genérica da palavra) o agente exercita o poder estatal.
Para o usuário-cidadão, a visão quanto à personificação do Estado se reflete no agente que vê, ou seja, para ele o agente é o Estado, e assim, de atende mal o Estado simplesmente não atende seu fim, imagina que se paga impostos e dá parte de sua liberdade para ter benefícios, tem a reflexão direta somente na sua necessidade de atendimento e conseqüente fruição desse direito. Não reflete metafisicamente se o Estado está ali presente ou não, quer saber apenas se será atendido ou não.
Assim, para um usuário do serviço público o que importa é: se foi atendido o seu desejo, se atendeu mal ou se atendeu bem, e a conseqüência lógica disso é o reflexo da conscientização do ente fictício chamado Estado, personificado na forma do agente estatal. É assim que o usuário reconhece o Estado.
E como o usuário reconhece o agente do estado? Essa pergunta é respondida quando vemos os requisitos para ser agente do estado, que em sua maioria provém por concurso publico e as características e atribuições inerentes à sua profissão.
Para a Saúde, a característica inerente à profissão é o “jaleco branco”, vestimenta secularizada por demonstrar assiduidade e sentimento de paz.
O usuário da Saúde ao procurar o Estado-Instituição, chamado Hospital, para atendê-lo, verá um Doutor a cada “jaleco branco” que surgir a sua frente, para ele não importa inicialmente se é Auxiliar, Técnico de Enfermagem, Motorista de Ambulância, Estagiário ou até mesmo Médico, o que deseja é ser bem atendido pelo ente estatal (Hospital) representando por seus agentes que exercitam o fim almejado pela Sociedade, como também pelo Estado que efetiva os direitos postos e garantidos na Constituição Federal Brasileira de 1988.
O mesmo fenômeno de conscientização ocorre em outros órgãos ou instituições estatais que atendem o público, inclusive na segurança pública e especialmente no atendimento prestado pelos seus agentes nas Delegacias e outros Departamentos.
Quando um usuário requer atendimento deseja que o Estado se materialize e o atenda, e isso ocorre somente quando o agente estatal tem consciência do que pode ou não fazer, a primeira noção de consciência ou imediata, se dá na pessoa do agente e só depois mediatamente ao ente fictício Estado, ocorre normalmente quando reflete sobre as boas ou más ações governamentais, e pensa assim: “É! O governo é bom, pois me atendeu quando precisei.” ou vice versa.
AGENTE DA POLÍCIA OU MOTORISTA?
Segundo o Manual Operacional do Policial Civil, na pag.68 prevê de fato a atribuição dos Agentes Policiais, desenvolvendo atividades típicas à dos Investigadores, senão vejamos:
Outros policiais, eventualmente, poderão integrar uma equipe de investigação, principalmente o Agente Policial (…). Na Polícia Civil paulista, atualmente, os Agentes Policiais têm suas funções muito assemelhadas às dos Investigadores de Polícia. (MARCHI DE QUEIROZ, 2003. pag. 68 grifos nossos).
Relevante explanação, sobre a figura do Agente Policial é contida no Manual de Polícia Judiciária, afeta aos trâmites administrativos e documentais policiais, vejamos, segundo Hélio Tornaghi (apud) os efeitos e os sujeitos da prisão em flagrante:
Aponta Helio Tornaghi, na prisão em flagrante, três importantes efeitos: “1) a exemplaridade que serve de advertência aos maus; 2) a satisfação que, restitui a tranqüilidade aos bons; 3) o prestígio que, restaura a confiança na Lei, na ordem jurídica e na autoridade. (…)
Visando atendê-los, o Estado, na defesa de sua própria existência, e no interesse da manutenção da ordem, da segurança, e da tranqüilidade, exerce, imediata e exemplarmente, sua principal finalidade, fazendo com que o autor da infração penal, ainda mesmo antes da sentença condenatória, responda pelo ato que praticou. Descoberto no ato de sua realização, sua captura em flagrante pode ser realizada por agentes do próprio Estado ou por qualquer do povo. (MARCHI DE QUEIROZ, 2003. pag. 123 grifos nossos)
Diferencia ainda o mestre Tornaghi, sobre a prisão facultativa e obrigatória definindo essa última como:
Compulsoriamente são obrigados a efetuar a captura de quem está praticando ilícito penal e, portanto, em estado de flagrância, as autoridades policiais e os seus agentes. (grifos nossos)
Seria fácil, somente com as definições desses manuais, obter a definição da atribuição finalística do Agente Policial, mas ainda podemos citar outra definição do fim estatal exercitado por meio de seus agentes:
Todos os demais servidores públicos, à exceção dos agentes policiais, nestes incluídos os policiais militares, os Peritos criminais, os médicos Legistas, e outros integrantes de carreiras policiais, na realização de captura em flagrante, podem, como qualquer do povo, efetuar a prisão. (MARCHI DE QUEIROZ, 2003. pag. 123 grifos nossos)
Portanto, outros servidores “podem” prender e os servidores policiais – agentes da autoridade – devem prender em pura atividade fim estatal/policial.
Não seremos ingênuos na definição da palavra posta acima, afirmando que o Agente Policial é mesmo “agente policial” usado genericamente na citação. Pois sabemos que agente policial é gênero e na sua família encontram-se tanto os investigadores, carcereiros, escrivães, como também o próprio Agente Policial, todos legítimos “agentes” da Autoridade Policial.
Essa definição se encontra espalhada em quase todos os documentos policiais referindo-se aos agentes policiais genericamente, inclusive naqueles pertinentes ao uso de viaturas policiais e ocorrências envolvendo as mesmas, vejamos no pequeno trecho abaixo, o que diz a Resolução SSP-23, de 10 de março de 1983, sobre acidentes de trânsito envolvendo viaturas policiais:
Art. 2º As autoridades e agentes policiais que primeiro tomarem conhecimento da ocorrência, que implique apreensão ou remoção do veículo, deverão tomar as providências necessárias para a perfeita individualização do veículo, que cumpre submeter à pericia, e o correto encaminhamento ao local devido. (MARCHI DE QUEIROZ, 2003. pag. 425 grifos nossos).
Também nessa Resolução não há definição específica da atribuição do Agente Policial como motorista exclusivo da viatura policial, é usado o termo para todos os policiais que eventualmente utilizam a viatura e possam vir a participar de ocorrências.
Percebe-se que o termo Agente Policial guarda pertinência lógica e direta de agente da autoridade policial e dentro do organograma estatal é Agente da Polícia, pois serve à Instituição Policial e não a uma determinada pessoa investida.
Essa servidão ao Estado e não a um indivíduo advém de princípios constitucionais dispostos no artigo 37 da CRFB, sendo o principal o da Impessoalidade, que segundo Nestor Sampaio Penteado Filho seria:
O principio da impessoalidade, também chamado de principio da finalidade administrativa, impõe à administração agir sempre dentro de um equilíbrio, evitando perseguições políticas deletérias (infelizmente corriqueiras no serviço público, mormente na atividade policial, à vista do comportamento de certos chefes medíocres), assim como na concessão de benesses aos apaziguados ou protegidos.
Destarte, esse princípio completa o da legalidade, na medida em que o administrador público deverá sempre buscar a finalidade legal, com transparência, pois age de acordo com a vontade dela e não de acordo com a sua própria vontade.
Quaisquer desvios de finalidade do ato praticado importam na sua nulidade por excesso de poder ou desvio de finalidade. (PENTEADO FILHO, 2008. pag. 200)
Historicamente o cargo de Agente Policial deriva da antiga denominação de Motorista Policial, conforme descrevia a Lei Complementar Nº. 494, de 24 de dezembro de 1986, que teve sua denominação alterada conforme vemos a seguir:
Artigo 8º – Os cargos de Motorista, pertencentes ao Quadro da Segurança Pública, ficam com sua denominação alterada para Agente Policial, devendo ser integrados no nível inicial da respectiva série de classes. (grifos nossos).
A Lei Complementar Nº. 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, modificadora do artigo 5º da Lei Complementar Nº. 494, de 24 de dezembro de 1986, alterou o requisito para o cargo de Agente Policial de 1º Grau para 2º Grau (antigo ensino médio), nivelando a graduação para o mesmo grau dos Investigadores e Escrivães de Polícia, nada esclarecendo sobre a atribuição do novo Agente Policial, ou seja, houve criação e denominação do cargo, mas não houve legalmente as especificações de suas funções.
Neste interstício de 24 de dezembro de 1986 a 06 de maio de 1987, houve omissão normativa da atribuição do Agente Policial e, mediante uma portaria, definiu-se as funções de tal atividade essencial a justiça criminal, como sendo:
Portaria da Delegacia Geral de Polícia nº 12 de 06 de maio de 1987.
Art. 1º – Incumbe aos Agentes Policiais:
I – Dirigir os veículos patrimoniados na Divisão de Transportes do DADG, bem como aqueles cujo uso pela Polícia Civil, tenha sido legalmente autorizado:
II – Nos termos do decreto 9543 de 01 de março de 1977:
a) inspecionar o carro antes da partida e durante o percurso;
b) requisitar ou providenciar a manutenção preventiva do veículo, compreendendo especialmente:
(…)
Art. 2º – É vedado atribuir ao Agente policial incumbência própria de outras carreiras policiais. (PORTARIA DGP – 12, 1987 grifos nossos).
Destarte a preocupação do Chefe da Polícia Civil em regulamentar a atribuição, que legalmente é conferida pelo Poder Hierárquico e Regulamentar, acreditamos que a definição da atribuição do Agente Policial foi incorreta pelo meio e conteúdo utilizado.
No direito administrativo brasileiro tem-se a figura da portaria que é espécie do gênero do ato ordinatório e, segundo o Mestre Hely Lopes Meirelles seria:
Atos administrativos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições. Tais atos emanam do poder hierárquico, razão pela qual podem ser expedidos por qualquer chefe de serviço aos seus subordinados, desde que o faça nos limites de sua competência.
(…)
São atos inferiores à lei, ao decreto, ao regulamento e ao regimento. Não criam, normalmente, direitos ou obrigações para os administrados, mas geram deveres e prerrogativas para os agentes administrativos a que se dirigem, de outras autoridades administrativas, quando esta for a espécie de ato estabelecido em lei, a portaria.
(…)
Além da função ordinatória precípua, esses atos se prestam também à investidura de servidores subalternos em suas funções e a transmissão de determinações superiores gerais ou especiais, concernentes ao serviço e a seus executores.
Dentre os atos administrativos ordinatórios de maior freqüência e utilização na prática, merecem exame as instruções, as circulares, os avisos, as portarias, as ordens de serviço, os ofícios e os despachos.
(…)
Portarias – Portarias são atos administrativos internos, pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços, expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para
funções e cargos secundários. (MEIRELLES, 1989, pag. 160, grifos nossos)
Como vimos a Portaria é instrumento hábil para expedições de determinações gerais ou especiais aos seus subordinados, não se hierarquizando com a Lei, logo, para cada ato administrativo deve ter sua respectiva direção.
Somente por Lei ou Projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo pode-se criar cargos e de conseqüência lógica material, suas atribuições, isso ocorreu efetivamente com a Lei Complementar que criou o cargo de Motorista Policial, definindo sua denominação, atribuição, deveres e direitos inerentes ao cargo público.
Mas isso não ocorreu, pois com a Lei Complementar Nº. 494, de 24 de dezembro de 1986 que alterou a denominação do cargo e, nem mesmo em uma segunda oportunidade com a Lei Complementar Nº. 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, modificadora do artigo 5º da Lei Complementar Nº. 494, de 24 de dezembro de 1986, não se retificaram ou ratificou a impropriedade.
Percebe-se a omissão legislativa, atualmente ainda perdura e não se sanou o vício formal, uma simples portaria extrapola a competência do administrador, ela é inferior à Lei, e só existe para complementá-la nos limites legais, para atribuir novas funções ou regularizar as já existentes.
Sobre a vigência das Leis, o Código Civil na sua Lei de Introdução, especifica claramente essa questão, dispondo que:
Art.2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra modifique ou revogue.
Parágrafo 1º. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com incompassível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior (BRASIL, 2010. pag. 239 grifos nossos)
A Lei Complementar Nº. 494, de 24 de dezembro de 1986, revogou expressamente a Lei de criação, denominação e atribuição do antigo Motorista Policial, assim, a antiga é letra morta e enterrada, e em nosso direito pátrio ela nunca se repristinará.
Metaforicamente podemos imaginar a Lei do cargo de Agente Policial, como uma anomalia administrativa jurídica, pois se retirou, mediante portaria, parte de um cadáver (Lei que deu atribuição de motorista) e a enxertou em um ser vivo (Lei Complementar Nº. 494, de 24/12/1986) criando-se uma coisa, que não é Motorista – pois a Lei jaz falecida – e nem Agente da Polícia, pois a Lei nova não diz isso.
Como quem vive de passado é museu, cabe analisar atualmente com se desenvolve o trabalho desse importante ator na distribuição de justiça e pacificação social, finalidade estatal.
No corrente ano (2011) os corredores da Academia de Polícia do Estado de São Paulo têm sido agitados por passos dos mais variados, desde novos integrantes da carreira policial bem como policiais mais antigos, que voltam à magnífica Casa de Ensino para reciclagem de conhecimento e aperfeiçoamento de seu trabalho na defesa do Estado, da Sociedade e da República.
A Polícia antes a serviço de um Estado repressor passou a ser uma Policia Republicana, ou seja, não mais atende aos interesses dos gerentes estatais com ações pontuais e determinadas por interesses escusos, passou a ser legítima representante estatal na garantia e exercício dos direitos da população, agindo em favor de um todo.
Em setembro de 2010, se abriu vagas para o Curso Especial de Aperfeiçoamento de Agente Policial de 3º Classe, requisito necessário para ascensão de classes (da 3º para a 2º), até o topo da classe, especial. Concorreram aproximadamente 300 candidatos para 80 vagas, tendo o curso iniciado em 04/10/2010, com alguns desistentes justificados.
Oportunidade única de rever velhos companheiros de sala de aula e verificar quais modificações ocorreu em suas personalidades, pois a polícia como Instituição, pode tanto moldar ou/e enaltecer o caráter do homem, ampliando suas virtudes ou defeitos.
Interessante frisar que nos primeiros dias de curso foi-nos entregue uma “analise do cargo” do Agente Policial, confeccionado pela Academia de Policia por meio da Seção de Psicotécnica do Núcleo de Orientação Psicológica, transcrevemos alguns apontamentos das análises descritas:
2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES.
Dirigir viatura policial ou veículo afim, estando sob sua responsabilidade os cuidados essenciais quanto à higiene, manutenção, conservação e bom funcionamento dos mesmos, no período em que os estiver utilizando.
(…)
Participar de flagrantes, podendo até ser condutor.
(…)
Atender ocorrências policiais quando fizer parte de equipe que execute esse tipo de atividade.
(…)
Observação: o Agente Policial, no dia a dia, como se ode perceber tem atividades similares ao do Investigador de Polícia.
5. PONTOS CRÍTICOS.
O maior desafio é a discriminação em determinados setores, pelo Investigador de Polícia e autoridade.
Existe discriminação entre “tira” e o agente, com diferença de salário e hierarquia, sendo este último alvo de chacota. (HADAD, 2005. pag.?)
A leitura detalhada dessa análise de cargo desmistifica o senso comum de que o Agente Policial é o Motorista e reforça o entendimento de que é de fato Agente da Polícia, pois como explanamos anteriormente ele efetivamente deve prender (flagrante obrigatório/compulsório), pois é policial e agente da autoridade, além disso, participar não é a mesma coisa que ser autor, senão vejamos o que Mirabete diz a respeito: “Fala-se em participação, em sentido estrito, como a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a pratica de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante. “ (Manual. pag. 18 grifos nossos)
Da mesma forma o eminente processualista Yshida explana com maestria sobre o flagrante sendo: a) Sujeito ativo é aquele que efetiva a prisão, podendo ser: (a1) flagrante facultativo: qualquer do povo, existindo inclusive a possibilidade de apreensão de coisas (RTJ58/34); (a2) flagrante compulsório: autoridade policial e agentes que têm obrigação de realizar a prisão. (Processo, pag. 161 grifos nossos).
Se aceita tal posição de que o Agente Policial participa de flagrante e pode prender, estaremos retirando-o do seio policial e inserindo-o como um simples cidadão ou agente público de outras secretarias sem a função de polícia judiciária, e a própria realidade do cargo demonstra incompatibilidade, pois o flagrante para ele é, de fato e de direito, obrigatório e não facultativo, assim, bastaria verificar as implicações penais de uma ou outra posição para se ter certeza de que o Agente Policial é agente da autoridade, com seus direitos e deveres inerentes ao cargo.
Podemos ressaltar a própria definição do cargo e de sua atribuição prevista na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério de Trabalho e Emprego do Governo Federal, onde classifica o Agente Policial como:
Código (3518) Títulos (Agentes de investigação e identificação)
(3518-10) INVESTIGADOR DE POLÍCIA: Agente policial, Comissário de polícia, Detetive de polícia, Inspetor de polícia. (3450-Código Internacional CIUO88- Inspectores de policía y detectives). (BRASIL, 2010 grifos nossos)
Convém lembrar que essa classificação do M.T.E (Ministério do Trabalho e Emprego) teve a participação de especialistas de diversas áreas, inclusive da : Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP-SP); Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (SSP/SP); Polícia Civil do Estado de São Paulo; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, contando com nomes de Delegados ativos e influentes que se propuseram ao aperfeiçoamento do trabalho policial.
No retorno à Academia encontramos colegas que saíram após o curso inicial e foram para plantões e ainda lá permaneciam e outros que estão 100% operacionais (Garra/DEIC) e outros ainda especializados em informática, inteligência, investigação, trabalhando até na Corregedoria, etc. O que impressionou é que a maioria nunca trabalhou como Motorista, e mais, apenas um (01) trabalhava na “Frota” mesmo assim em serviço burocrático, evidente fica a verdadeira atividade do Agente Policial, ou seja, é Agente da Polícia.
Para confirmar essa realidade decidimos realizar uma pesquisa para saber onde efetivamente trabalham os Agentes Policiais que estavam na Academia para a realização do Curso de Aperfeiçoamento, dos alunos presentes 66 se dispuseram a colaborar e declinaram onde trabalhavam, segue abaixo em forma de gráfico o resultado encontrado:
Obs- O gráfico não pode ser reproduzido no envio do trabalho (Márcio)
Analisando o gráfico acima apresentado, podemos perceber que a maioria trabalha em plantões policiais, em atribuições afetas ao ofício de uma Delegacia, ou seja, atender ao público, prender, custodiar presos, participar da lavratura do flagrante como condutor ou testemunha, cumprir Ordens de Serviço, investigar, confeccionar Boletins de Ocorrência, quando devidamente autorizado.
Percebe-se também que o serviço de Motorista não existe de fato, eventualmente pode-se prever o uso da viatura, mas como qualquer outro agente da autoridade ou Agente da Polícia.
Muitos trabalham em setores especializados tipicamente operacionais de investigação e ação como: GARRA; DEIC, DISE, DIG ou em outros setores especializados administrativos Corregedoria, Gabinete do Secretário, Capturas e com certeza não trabalham nesses locais trocando óleo de viatura ou somente dirigindo-as, e sim temos vários como chefes, que é cargo de confiança, ou outra função hierarquicamente superior, mesmo recebendo uma remuneração inferior, enfim o que vale é a competência do homem ou mulher Agente Policial.
Na sua obra Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo o professor e também Delegado de Polícia Ricardo Ambrosio Fazzani Bina, expõe de maneira clara e brilhante, as pessoas que devem submissão à Lei 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo):
A LOPC definirá cargos, os direitos e deveres dos policiais civis no exercício de suas funções, a remuneração, a jornada de trabalho, as transgressões disciplinares, os procedimentos administrativos e demais normas pertinentes à Instituição Policial Civil. (BINA, 2006 pag.32 grifos nossos).
Logo após, o professor transcreve parte da LOPC e sua aplicação nos diversos cargos, estando o Agente posterior ao Investigador, vejamos:
I – Delegado de Polícia;
II – Escrivão de Polícia;
III- Investigador de Polícia;
IV – Agente Policial;
V – Agente de Telecomunicações Policial;
VI – Papiloscopista Policial;
VII – Auxiliar de Papiloscopista Policial;
VIII – Carcereiro Policial;
(…)
Os cargos de I ao VIII são da Polícia Civil e os demais, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. (BINA, 2006 pag.32 grifos nossos).
De todos os policiais, aqueles que trabalham efetivamente em plantões policiais são os: Delegados, Escrivães, Carcereiros, Investigadores e Agentes Policiais, sendo que eventualmente encontramos em algumas delegacias, oficiais administrativos ou outros servidores.
Como dissemos anteriormente, a necessidade de saber exatamente qual é a atribuição do Agente Policial poderá contribuir significativamente para o exercício da cidadania, para com o próprio policial e também para o usuário da segurança pública. A polícia e o policial reconhecendo-se saberão agir melhor e atender aos anseios da Sociedade, sobre isso Rolim, comentando sobre a eficácia das polícias, nos traz uma nova perspectiva de estruturação policial:
Parece claro que uma estrutura policial reconhecidamente competente em seu trabalho e que receba, por conta disso, o respeito e a admiração popular terá maiores possibilidades de exercer sobre esta mesma população uma influencia positiva e, nesta relação, de ver aumentar as suas próprias possibilidades de êxito. Pelo contrário, uma estrutura de polícia que se descubra desmotivada, que não possua qualquer projeto quanto ao seu próprio futuro e que esteja fragilizada por práticas internas de corrupção e violência só poderá reforçar entre a população os piores valores ali já existentes. Enquanto isso, ela aumenta o fosso que a separa das possibilidades virtuosas derivadas de uma relação democrática e respeitosa com o público a que deva servir. (ROLIM, 2006. pag. 39 grifos nossos)
Caros leitores, termino como comecei, justificando aquilo que disse e, talvez agora, um pouco mais convencido do meu papel como Agente da Polícia e não Motorista, pois como reafirmei em diversas passagens desse Trabalho de Conclusão de Curso, é que o que vale é a atitude do homem e não o seu rótulo e se estou policial é para servir o próximo, garantir a continuidade do estado democrático de direito por meio da Instituição Policial, bem como a manutenção da paz social que, se conseguida, tanto eu quanto minha família se beneficiará, enfim, o desejo de uma Sociedade que reconheça o homem por aquilo que faz e não por mera denominação.
Cito um último autor e seus escritos morais – Bobbio – como exemplo daquilo que imagino ser o desejo e a finalidade do Estado e da Sociedade.
A conduta que precisa ser justificada é a que não está conforme as regras. Não se justifica a observância da norma, isto é, a conduta moral. A exigência da justificação nasce quando o ato viola ou parece violar as regras sociais geralmente aceitas, não importa se morais, jurídicas ou de costume. Não se justifica a obediência, mas a desobediência, e isto se se considera que ela tenha algum valor moral. Não se justifica a presença numa reunião obrigatória, mas a ausência. Em geral, não há nenhuma necessidade de justificar o ato regular ou normal, mas é necessário dar uma justificação ao ato que peca por excesso ou por falha, sobretudo se se deseja salvá-lo. (BOBBIO, 202 pag. 54-55).
CONCLUSÃO
A discriminação em geral se reveste de diversas formas, algumas vezes mais visíveis e outras camufladas em gestos ou expressões, veladas, submetendo o homem a transformar-se num objeto, um número, uma coisa.
Quando isso acontece de um homem para outro, reconhecer a discriminação fica mais fácil, mas quando se dá por alguém ou Instituição que deveria representar os anseios do povo como o Estado, fica muito difícil lutar contra ela.
O Estado discrimina negativamente mais nos direitos do que nos deveres, os chefes querem que se cumpra a Lei pela necessidade do trabalho policial, para permanecer o “status quo” aceitam que o Agente Policial seja agente da autoridade, ocupe cargo de confiança e trabalhe em outras funções, mas no momento de requerer direitos é um Motorista, àquele que dirige viaturas e troca óleo, não sendo possível pareá-lo ou dar-lhe garantias como outras carreiras policiais.
Agente da Polícia nos deveres, Motorista nos direitos, e Agente Policial na manutenção da estrutura policial atual.
Hoje, segundo dados da Intranet da Polícia Civil de São Paulo, há um universo de 2559 Agentes Policiais na ativa, espalhados pelo estado de São Paulo.
No Curso de Aperfeiçoamento (CEA) para Agente Policial de 3º Classe ministrado na Academia da Polícia Civil de São Paulo neste ano de 2010, 80% dos integrantes tinham Nível Superior, alguns Especialistas e outros cursando Mestrado, alguns até com mandato eletivo, todos buscando aperfeiçoamento pessoal e profissional para transformar a imagem de, uma antiga, polícia repressora da Ditadura para outra, atual e nova, Polícia Cidadã a exemplo da Constituição Brasileira de 1988.
Acreditamos que no universo total de Agentes Policiais a proporção de formação deva ser a mesma, pois a maioria era oriundo do DEINTER (Departamento do Interior) e DEMACRO (Departamento da Macro SP), representando cidades importantes como: Pirassununga, Cesário Lange, São Bernardo do campo, Santo André, Presidente Prudente, Botucatu, Sorocaba, Diadema, Presidente Venceslau, Inhandeara, Tupã, Assis, Itapevi. Mogi das cruzes, Itapetininga, Osasco, entre outras.
Esse TCC teve o intuito de sugerir mudanças para a reestruturação das carreiras policiais, de todas, num modelo para valorizar as atividades policiais com a criação, denominação e atribuição dos cargos e conseqüentemente valorização de seus ocupantes.
Sentimos que a reestruturação da Polícia Judiciária deve passar necessariamente pelo conhecimento do policial como um cidadão (homem ou mulher), que faz parte de uma Sociedade, que é parte do Estado, que tem capacidade de ação, formação familiar e acadêmica bem estruturada para contribuir para um futuro mais justo e pacífico, para todos os brasileiros e para as gerações futuras.
REFERÊNCIA
BINNA, Ricardo Ambrosio Fazzani. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo – 2008. Editora Método – São Paulo.
BOBBIO, Norberto. Elogio da Serenidade e outros escritos morais; tradução de Marco Aurélio Nogueira. – São Paulo: Editora UNESP, 202.
BRASIL, CBO – Cadastro Brasileiro de Ocupações/Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: http://www.mte.gov.br/cbo. Acessado em: 12 de out. de 2010.
BRASIL, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, Legislação civil, processual civil e empresarial / organização Yussef Said Cahali. – 12. ed.rev., amp. E atual. – São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2010. – (RT MiniCódigos).
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
MARCHI DE QUEIROZ, Carlos Alberto. coordenação Polícia Civil. Manual Operacional do Policial Civil: doutrina, legislação, modelos /. São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2002.
MARCHI DE QUEIROZ, Carlos Alberto. coordenação. Polícia Civil. Manual de Polícia Judiciária: doutrina, modelos, legislação, São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2003.
MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 14º Edição 1989. Ed. RT – São Paulo, SP, Brasil.
MRABETE, Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal, volume1 : parte geral, art. 1º a 120 do CP/Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. – 25. ed.rev.e atual. – São Paulo : Atlas, 2009.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual de Direito Constitucional. São Paulo – SP: Editora Millennium – 3º Edição, 2008.
ROLIM, Marcos Flávio. A Síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no Século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. Oxford, Inglaterra: University of Oxford, centre for Brazilian Studies, 2006.
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Precisamos de transporte e apoio dos sindicatos, precisamos levar representantes até ALESP toda quarta feira e não tenho visto nenhuma movimentação de apoio e incentivo dos vários SINPOLS do interior!!!
Mobilização essa é hora, muita força a todos.
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OS SINPOLS do interior, o AIPESP e o AEPESP estão omissos quanto essa suada luta dos escrivães e investigadores pelos seus direitos, não vejos essas associações e sindicatos presentes em nenhuma reunião, mas na hora de cobrar a mensalidades são pontuais.
Nos investigadores e escrivães necessitamos de apoio dos SINPOLS e ASSOCIAÇÃOES, precisamos de transporte e apoio nos chamados e mobilizaçãoes!!!
Que Deus possa inspirar a todos nessa difícil luta, principalmente diante da OMISSÃO de nossos representantes SINDICAIS!!!
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REALMENTE ESTÁ FALTANDO AÇÃO DE APOIO POR PARTE DOS SINPOLS E ALGUMAS ASSOCIAÇÕES!!! É HORA DE PRESSIONAR, POIS NA HORA DE COBRAR A MENSALIDADE SÃO EXATOS!!! É DOS SINDICATOS ENTRAREM FORTE NA CAUSA DOS ESCRIVÃES E INVESTIGADORES E DEIXAREM DE SEREM INUTÉIS E OMISSOS!!!
FORÇAS IRMÃOS A VITÓRIA ESTÁ PRÓXIMA.
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O descaso dos SINPOLS e ASSOCIAÇÕES é uma afronta as carreiras de investigador e escrivão é hora de cobrar apoio dos sindicatos, pois eles cobram sem dó a mensalidade de nossos holerites, o único sindicato que nos tem apoiado é o SEPESP o restante tem se mostrado OMISSOS.
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Wagner Golçalves, o Presidente Rebouças esteve muito bem representado por mim e pelo Diretor Jurídico Manoel. Absurdo é você destilar aqui seu ódio pessoal, num espaço que é reservado para discução dos problemas que enfrentamos.
Pergunto:
COMO VAI a SINDICANCIA que VOCÊ e outros estão RESPONDENDO na CORREGEDORIA, motivada pela flagrante FALSIFICAÇÃO de DOCUMENTOS e FALSIDADE IDEOLÓGICA na malsucedida tentativa de ser Presidente do SIPESP por pura vaidade pessoal? Ja fez o GRAFOTECNICO? Estarei na ALESP, na próxima quarta-feira, pena que você não tem a mesma coragem do Jarim que, falou besteira e ouviu a devida resposta ao vivo e em público.
Paulo Augusto Ribeiro Morato Erica
Secretário Geral do SIPESP
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A todos os amigos um bom dia, estive na reunião elaborada pelos sindicatos dos investigadores e escrivãos da capital, o que me da o direito de comentar sobre os fatos.
Em meus 23 anos como investigador e a primeira vez que vejo suas instituições tentarem trabalhar juntas, o que ao meu ver foi muito importante. Com relação ao pleito de nossos objetivos, a ideia de criar pressão na assembleia e muito viavel, haja visto, não possuirmos quase ninguem que apoie nossa causa. Dia 16 estarei la com a cartola na mão, como dizia um grande amigo meu, exigindo soluções, pois caso contrario, ja sei o resultado. A todos aqueles que ficaram em suas casas, digo, que a historia de nossa instituição esta prestes a mudar. Digo isto, vendo nosso Delegado Geral atual, mencionar sobre as suas ideias absurdas, vendo diretores com atitude de covardes, etc. Sou Investigador, concursado e aprovado em concurso publico, e luto pela minha categoria, mesmo que estivesse sozinho iria la.
Luto pela minha categoria, e pela minha familia, pois sei que fiz minha parte. Quarta feira estarei la, cobrando soluções, pois e meu dever como policial e cidadão. A aqueles que se escondem neste blog. ou não estão nem ai por causa ilicita de recolhas etc, falo que as coisas estão mudando, basta ler o diario oficial, e verão o que estou falando.
A ideia de existir apenas uma classe de agente policial, digo que ja tenho pronta em meu computador uma bela ação de inconstitucionalidade, pleiteando ainda um bonito mandado de segurança contra estas impropriedades.Sou a favor de uma carreira unica, mas sei que esta ideia e contra os interesses de nossos superiores, então ja estou pronto contra esta ideia de tres carreiras do Delegado Geral.
Como policial, ja estou acostumado a uma bela briga, e fica aqui a minha indignação a AIPESP, que nem tomou conhecimento deste marco do dia 12, assim, estarei na associação pedindo o meu desligamento, desta instituição que não quer olhar por seus associados.
Senhores e senhoras, ou brigamos por melhorias ou entraremos para a pm em curtissimo tempo.
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Nesta assembleia pudemos ver politicos e aspirantes a politicos explanarem suas superficialidades e falar mais do mesmo de sempre.
Nesta assembleia pudemos ver a esquizofrenia sindical onde um fala X e todos aplaudem, outro vem na sequencia fala Y e tb é aplaudido. Um colega pre-candidato a vereador falou merda do Deputado Olimpio depois q ele chegou foi abraça-lo e tirar fotos numa cena constrangedora. Enfim, apenas mais um aspirante a politico de quinta categoria.
Falam em união, unidade, mas falam que sao contra uma verdadeira carreira unica, coesa, solida e unida dizendo o absurdo de q seremos todos meros agentes. Oras, deixemos de sermos portugueses, o unico motivo de termos mais de 14 sindicatos é pq temos 14 carreiras, deixemos de ser ingenuos.
Sindicato é um $negocio$ e por sermos um estado grande com mta gente, mtos funcionarios, é negocio abrirem sindicatos, realidade diferente de Sergipe, um Estado pequeno com poucos funcionarios, logo nao é negocio dividir, logo existe apenas o SINPOL-SE.
Enfim, apesar de termos saido com algo concreto desta assembleia, foi notoria as diferenças, ou seja, voz unica nao há.
Sindicato Unico só existirá com carreira unica e é isso q temos q lutar futuramente após conseguirmos nosso nivel superior e nossa honra resgatada com melhores salarios.
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Oh!!! Mané, você acha que ninguém percebeu que vc é o autor dos três comentários (99,100 e 101). e ainda tem a cara de pau de comentar seu próprio comentário……mama mia…..só na polícia mesmo….13/13
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RARARARARARARA
NÃO É PERSEGUIÇÃO NÃO, MAS TÁ ENGRAÇADO DE MAIS, VOLTEI O TÓPICO E VC ESCREVEU VÁRIAS VEZES COM NOME DIFERENTE, COMENTANDO SEUS PRÓPRIOS COMENTÁRIOS. RARARARARARÁ, TO RACHANDO DE RIR….ESSA É A POLÍCIA….NANÂNINÃNÃO….COISA FEIA.
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Bixigão, você tem razão, repare ele sempre termina a frase com 3 sinais de exclamação “!!!”, por isso que parei de ler essas merdas, o tópico logo passa de 100 comentários, sem nada de importante para se ler só esses 13s postando merda.
Fudeu com o site, cambada de imbecíl !
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Urias Neto…Karina Dias…Edson Menezes…João Anastásio…. por favor, não nos passe recibo de idiotas. Alguns aqui até são limitados… mas não todos, espero !… zzzzzzz
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É ISSO AI AMIGÃO, MERECEMOS RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO E DE TODOS OS COLEGAS.
SINPOL -SP
SINDICATO UNICO JÁ
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O João vc. é uma besta, se faltar escrivão, e a situação ficar calamitosa, basta nomear estagiários de direito,funcionário da prefeitura a escrivão ad hoc, os escrivães são importantes,isso não nego, mas não seja pretencioso,individualmente ninguem é imprescindivel.
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voce provavelmente é um desses calças brancas que entraram agora na kanelinha e está se vangloriando amigo. pode ter a certeza, não tenho nível universitário, sou agepol, 15 anos de carreira, nunca babei ovo de ninguem, prova é que ainda sou terceira classe, não tenho a menor vontade de fazer uma faculdade, mas se tivesse, com o pouco de inteligência que tenho, ela não me permitiria entrar pra policia civil, apesar de que fazer faculdade hoje qualquer um faz, afinal, unibs da vida estão aí pra isso.Então, hoje só respeito NU de quem fez USP,UNICAMP,PUC e outras deste nível, particular, me desculpa, voces só tem diploma, conhecimento nenhum, cada tira novato que chega na delega é um desespero em conhecimento.Voces merecem ganhar mais, concordo, como eu mereço, a faxineira da brasanitas merece, mas não venha me dizer que voces sabem mais, porque a prova é que cada concurso da pc em nível universitário a gente vê os resultados, provas mais faceis que a minha pra agente em 97 e ainda assim não conseguem preencher as vagas.Mas eu como sou burro na sua opinião por ser de carreiras inferiores, ganho meu dinheirinho na bolsa de valores, onde tenho certeza que voce não duraria 15 minutos no mercado de renda variavel(voce sabe o que é isso?)….Lembre-se, voce com todo seu conhecimento ” universitário” na vtr não é nada se não tiver experiência, que muito provavelmente vai adquirir com velhos agepols,investipols,carcepols, antigos, que também não tem o nível universitário. E reze, do jeito que coisa está, pra voltar vivo pra casa.
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Caro Paulo Augusto Morato Ribeiro Erica, o senhor deve estar muito mal informado, pois não estou respondendo nenhuma sindicância pela Corregedoria, aliás voce deveria se informar melhor com o seu Presidente e ver que tipo de representação ele apresentou na Corregedoria e o nome das pessoas envolvidas, aliás é bom o Sindicato ir separando uma verba para pagar os prejuízos de dano moral nas ações que virão, bem como seu Presidente deixou de ser sindicado por denunciação caluniosa a pedido nosso, no mais não uso o espaço do Flit para resolver meus problemas pessoais, como o senhor faz, pelo contrário, procuro a Justiça como voce bem tem conhecimento das ações já ajuizadas por mim para que haja uma eleição justa e honesta no Sipesp e com a participação de todos os associados e não apenas as eternas chapas únicas a qual voce participa. No mais se voce souber ler, leia que no comentário que aqui foi colocado como post consta que o Sipesp foi representado por dois diretores, agora se voce queria que declinasse seu nome para sua satisfação de vaidade pessoal, voce mesmo que viesse aqui informar o resultado da Assembléia, ato falho do senhor que se diz diretor. No mais achei e continuo achando lamentável a ausência do Rebouças que como Presidente de uma categoria de policiais não tenha comparecido numa Assembléia tão importante, e não fui só eu que reclamou de tal ausência.
Para encerrar o assunto, embora tenhamos diferenças, estas estão sendo resolvidas no Judiciário e o momento é hora de união e de lutar pelo bem comum e caso voce tenha coragem, que a gente sabe que voce é leão de teclado, na ficha de associado tem meus telefones e endereço marque um encontro ou um duelo o que voce preferir. Tenha mais bom senso antes de escrever besteira, não pregue a desunião.
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Mais uma vez vez quero conclamar aos colegas tiras e escribas que na quarta-feira desta semana, às 10h, devemos, POR OCASIÃO DE HONRA DE NOSSAS FUNÇÕES, estar presente na reunião da Comissão de NU. Lembro ainda, que todas as quarta-feiras, até o dia 30 de junho, esta reunião far-se-á no mesmo local, qual seja: Assembléia Legislativa.
VAMOS DEIXAR DE PERDER TEMPO COM COMENTÁRIOS DE QUEM NÃO É DA CARREIRA E VAMOS LUTAR PELA NOSSA SOBREVIVÊNCIA, AFINAL SOMOS A MAIORIA DENTRO DA POLÍCIA CIVIL. O RESTANTE DO PESSOAL, QUE EU SEI QUE MUITOS TEM MÉRITOS PRÓPRIOS, QUE TRAVEM AS SUAS PRÓPRIAS LUTAS, MESMO ASSIM SEMPRE ESTIVE AO LADO DE OUTRAS CARREIRAS E SEMPRE ESTAREI. UM ABRAÇO EM TODOS QUE ESTIVERAM NA REUNIÃO DO DIA 12 E PARA AQUELES QUE NÃO PUDERAM ESTAR, QUE ESTEJAM NO ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO NA ASSEMBLÉIA. ACREDITO QUE JAMAIS TEREMOS OUTRA CHANCE DESTA PARA MELHORIA DE NOSSO SALÁRIO. A HORA É ESTA. UNIÃO, FORÇA E OTIMISMO.
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PRECISAMOS QUE DIVULGUEM UMA LISTA DE OBJETIVOS CLAROS
E
A LISTA DE EMAIL DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
E DESTA LISTA
A DISTINÇÃO DE QUEM É QUEM
NAQUILO QUE INTERESSA AOS POLICIAIS E O POVO PAULISTA . . .
PODEMOS AJUDAR MUITO COMO NOSSOS MAILINGS
BASTA TER UNIDADE DE AÇÃO
ALGUÉM DEVE TER ISTO !!!
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obrigado por me lembrar, vou usar meu creci então.
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Se todo mundo que comenta aqui no FLIT estivesse em todas as manifestações que tivemos até hj, tudo já estaria resolvido. É muita discussão e pouca ação. Estive em 3 manifestações. A ultima tinha 4 colegas na ALESP quando da votação da LC 1151/11. Policia Civil é uma só. Só tenho uma dúvida existe algum Sindicato ou Entidade ou Associação ou seja lá que for que possui legitimidade para entrar com uma ação única na justiça pleiteando o NU para as categorias que já tem isso previsto em Lei, é possível o Judiciário obrigar o executivo e cumprir essa lei? Independente das ações individuais existentes. Se é já é um direito previsto em lei, não é possível exigir seu cumprimento judicialmente?
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SE APENAS “CENTO E POUCOS” TIRAS E ESCRIBAS COMPARECERAM NA ASSEMBLÉIA, CERTA MENTE É POR QUE A MAIOR PARTE TRAMPA NO INTERIOR DO ESTADO; UMA PARTE, DA CAPITAL E DEMACRO, TRABALHOU OU TRABALHARÁ NO FAMIGERADO PLANTÃO;OUTRA PARTE ESTAVA COMPETINDO COM PMs, ASPs, CARCETIRAS, MOTOROLLAS E GCMc POR UM TAMBEM FAMIGERADO BICO E UMA PARTE, PEQUENA E PRIVILEGIADA TÁ SE FUDENDO POR CAUSA DE SALÁRIO DIGNO, JÁ QUE DIGNIDADE, SE JÁ TEVE, TROCOU EM ALGUM ACERTO. MAS LEMBREM-SE QUE LEONIDAS VENCEU MILHARES DE PERSAS COM APENAS TREZENTOS!!!!!!!!!!
E CARO “NORI”, TEM UM DITADO QUE DIZ: COM AS PEDRAS QUE ME ATIRAM, EU CONSTRUO MEU CASTELO. VAI SER INVEJOSO E IMBECIL LÁ NA PUTA QUE TE PARIU. ALEM DE TUDO NÃO SABE QUE FATO É UMA COISA E DIREITO É OUTRA. EU SOU INVESTIGADOR, OUTROS O SÃO E TAMBEM HÁ OS ESCRIVÃES DE DIREITO E SE VOCÊ OU OUTRO FAZ A MINHA FUNÇÃO OU DO NOBRE ESCRIVÃO SEM O SER É POR QUE É DE FATO( OU CONVENIENCIA ), ENTÃO MEU DIREITO NINGUEM DEVE DESRRESPEITAR. DEIXE DE INVEJAR OS OUTROS E SIGA SEU CAMINHO, SEJA LÁ QUAL FOR. BALA NELES!!!!!!!!!!!
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Também estive nessa Assembléia organizada pelo SEPESP e SIPESP.
Fui com certeza de que lá estariam pelo menos 10.000 (dez mil) investigadores + escrivães.
Foram um pouco menos, cerca de 100 (CEM) policiais. LAMENTÁVEL, pois era um sábado.
Lamentável também a ausência do Sr. Rebouças, o qual tinha problemas “particulares”, sendo que os que lá estiveram não tinham. o Sr. REBOUÇAS só não tem problemas pra ficar ligando pessoalmente para os “calça-brança” convidando-os para se associarem, não é?
Em relação aos que não foram, não puderam ou não quiseram ir, digo o seguinte:
Vocês ESCRAVÃOS, têm mais é que se FUDEREM mesmo. Têm que carregar a delegacia nas COSTAS. Têm que tocar 500 inquéritos ou mais, CALADINHOS. Têm que fazer 3, 4, 5 flagrantes, às vezes sem a presença do delegado, enquanto este está passeando com o investigador, seu trouxa!
Vocês INVESTIGADORES, têm mais é que continuarem numa boa, não tem que ajudar Escravão porra nenhuma (se não estiver enganado, na reunião de ontem tinham mais investipols do que escravão).
Fiquem mesmo “voando” o dia inteiro nas viaturas, resolvendo seus problemas particulares, encontrando com as “minas”, e de quebra um “jotinha” aqui, outro “jotinha” ali. Aliás, se o Escravão tiver pressa no cumprimento de OS., ele mesmo pegue seu carro particular e as faça.
Parabéns também Srs. Investigadores, pois devido ao “excesso” de trabalho de vocês, ainda contam com a ajuda dos “Agentiras” e “Carcetiras”.
E você, ESCRAVÃO omisso, pelego, que não encontrou tempo para ir na reunião para lutar pela sua valorização salarial, quando reclamar do excesso de trabalho, leve seu filho, esposo, esposa para ajudá-lo(a) e ainda diga-lhes: ” estou nessa situação porque não faço nada, não tenho coragem, ânimo para mudá-la, então tenho mais é que NOS FUDER MESMO!”
Parabéns ao único Deputado Estadual presente EXMO. SR. MAJOR OLÍMPIO.
Parabéns aos colegas Investigadores e Escrivães ( e seus familiares ) presentes, que não tinham nada mais importante pra fazerem ontem e então foram para lá representar os colegas omissos.
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O SEPESP quer deixar as mais honrosas deferências ao Ilmo Sr. JARIM LOPES ROSEIRA – Presidente da INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION-SEÇÃO BRASILEIRA-SEÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPA) que, com sua presença na Assembleia Geral dos Escrivães e Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo abrilhantou o franco debate. Queremos ainda enaltercer a coragem, deste incansável defensor da categoria, em nominar a “AUSÊNCIA” dos Presidentes de Sindicatos Regionais e de Associações.
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Então quando for se tratado por um medico dentista, so seja atendido pelas faculdades citadas.
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SINDICATO UNICO JÁ !!!!!!!!!!!!!!!
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A Assembleia realizada no último sábado teve como ponto inicial a união de Servidores públicos policiais civis, naquela oportunidade discutiu-se os caminhos a serem tomados para pressionarmos o governo e a comissão mista que ira deliberar sobre o NU e seu respectivo salário.Vivenciamos o nascimento de uma nova e frutífera mentalidade sobre a luta por direitos, resgatou-se uma semente da dignidade e respeito que todo policial tem por direito. Não podemos nos esquecer daqueles (todas as Carreiras) que tombaram no cumprimento do dever, aqueles que se aposentaram por adquirirem graves enfermidades, aqueles que hoje vivem com um parco salário resumindo-os a uma total desesperança e revolta por tudo que deram à Instituição, aqueles que são escravizados em todos os rincões de nosso estado, quase que obrigados a exercer suas e demais funções sem o amparo e o mínimo de consideração da “Cúpula” da Policia Civil. O Sindicalismo é o único caminho, a história já provou que um Sindicato forte e comandado por pessoas comprometidas com causas justas de suas categorias, deixa de ser uma pequena semente e passa a uma frondosa arvore.
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kkkkkkkkkk esta é boa , os escravoes estao achando que são muita merda, eles ´são um bando de cagões, são meios puliças, greve? eles nunca vão fazer porra nenhuma ;querem ganhar como delegados, que façam concurso, kkkkkkkkkk esta é a maior piada, seus bando de dactilografos…voçes nem são poliças , ve se se esxergam , é só os majuras por as faxineiras para fazerem bós e uns mikes do quartel ao lado de cada dp , ja se resolve o caso… esntenderam , não falem merda , CONTINUEM TRABALHANDO NORMAL , SENÃO VOÇE VAI SER SUBSTITUIDO, PELO SEU COLEGA DE FARDA…
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ISSO MESMO SUPER POLICIAIS, FAZEM GREVE AVONTADE POIS VCS VERAO QUE NAO CONSEGUIRAO NADA AGINDO SOZINHOS, O SERVIÇOS QUE VCS FAZEM É DE EXTREMA SIMPLICIDADE DE SUBSTITUI-LOS ENTAO FIQUEM A VONTADE, E APROVEITAM E PEDEM P. FAZER PARTE DE UMA POLICIA DIFERENCIADA, POIS VCS SAO OS MELHORES NÉ RSRSRSRRSS.
BANDO DE IMBECILLLLLLLLLLLL.
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O sindicalismo é o unico caminho nāo, o caminho é o sindicato unico.
sinpol-sp
sindicato unico já !!!!!!
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faxineira e cabeça seca só consegue para substituir carcereiros, agentes e investigadores, demais carreiras tem que raciocinar.
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NÃO TEM COISA PIOR DO QUE PESSOAS INVEJOSAS QUE NÃO CRESCE E QUER ATRAPALHAR OS OUTROS, VAI ESTUDAR SEUS MERDAS.
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NÃO TEM COISA PIOR DO QUE PESSOAS INVEJOSAS QUE NÃO CRESCE E QUER ATRAPALHAR OS OUTROS, VAI ESTUDAR SEUS INCOMPETENTES
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SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES,
MOVAM-SE! FAÇAM ALGO!
REALMENTE AGORA É A HORA,
NUNCA ANTES FORA CRIADA UMA COMISSÃO QUE BUSCASSE UNICAMENTE TRATAR DE INTERESSES DOS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES.
UMA COISA SIMPLES QUE AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS PODERIAM FAZER:
LIGAR PARA SEUS ASSOCIADOS BUSCANDO DIVULGAR AS REUNIÕES DA COMISSÃO E MOSTRAR UNIÃO DA CLASSE.
SENHORES ESCRIVÃES E INVESTIGADORES, RACIOCINEM:
FOI FORMADA UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR NOSSA VALORIZAÇÃO, É HORA DE MOVIMENTARMOS, VEJAM AS REUNIÕES DA ADPESP – SEMPRE LOTADAS, DELEGADOS SEMPRE INFORMADOS, IMAGINEM SE ESTA COMISSÃO FOSSE PARA BUSCAR MELHORIAS PARA ELES…………….
DEPOIS, NÃO ADIANTA RECLAMAR IGUAL CRIANÇA MIMADA.
ESTÃO ABRINDO UMA PORTA PARA NOSSAS REIVINDICAÇÕES. VAMOS COMPARECER ÀS REUNIÕES E MOSTRAR NOSSA FORÇA.
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GAUCHÃO, antes de mas nada, volta pra escola e aprende a escrever, seu analfabeto.
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Meu caro, existe diferenças entre dignidade e interesses financeiros, outra coisa que leva o sujeito a aceitar esculacho é o status, tem muitas pessoas que preferem o status do que fazer sexo e tem outros que preferem só dinheiro que os outros dois; É como vemos por ai, muitos metendo o pau no Governador Geraldo Alckimim , Secretario Antonio Ferreira Pinto, DGP, Diretor de Deinter Seccional, mas, a primeira oportunidade que ele tiver de ser um mero assistente , titular de um Município ou Seccional, ele aceita sem pensar e cresce o tom de voz com os demais. É assim que funciona, tem muitos que não se vendem porque ninguém quer comprar mas esta sempre em oferta.
QUERO PARABENIZAR O DR. CONDE GUERRA QUE É HONESTO E SINCERO QUANDO FEZ E FAZ DENUNCIAS DAS MAZELAS NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO VENDE SUA DIGNIDADE POR NADA NESSE MUNDO. QUERO VÊ-LO AINDA COMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SP!!!
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AGENTE POLICIAL ! O SEPESP é totalmente favorável a “Sindicato Único” para que assim , as forças não se dividam e o som de nossa voz seja uníssono nos surdos e parcos ouvidos do Poder Executivo e suas autoridades concursadas, nomeadas e eletivas.
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S.M.J., OS “CARAS” SÃO : MAJOR OLÍMPIO E O GRANDE JOÃO XAVIER. O RESTO É IMITAÇÃO.
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Guaução
kkkkkkkkkk esta é boa , os escravoes estao achando que são muita merda, eles ´são um bando de cagões, são meios puliças, greve? eles nunca vão fazer porra nenhuma ;querem ganhar como delegados, que façam concurso, kkkkkkkkkk esta é a maior piada, seus bando de dactilografos…voçes nem são poliças , ve se se esxergam , é só os majuras por as faxineiras para fazerem bós e uns mikes do quartel ao lado de cada dp , ja se resolve o caso… esntenderam , não falem merda , CONTINUEM TRABALHANDO NORMAL , SENÃO VOÇE VAI SER SUBSTITUIDO, PELO SEU COLEGA DE FARDA…
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Só pra lembrar…se vc é gaúcho pq não vai dá meia hora de cú….seu queima rosca…..
Meu irmão que porra de comentário é esse seu bosta….aliás que cargo vc tem aqui na polícia a pra se achar tanto a ponto de falar assim da minha carreira seu merda.
A gente é que faz essa porra girar seu bosta…..quem carrega o d.p. é o escrivão mesmo e não me importo de ser substituido na ocasião da elaboração de um boletim de ocorrência, por quem quer que seja…..faxineira, carcereiro, investigador, delegado, agente, papiloscopoista, sei lá meu irmão….com essa nova determinação vcs tb tem obrigação de fazer b.o. e vão ter que apreender, mas vcs aprendem sim é só ter força de vontade. Nós escrivães vamos todos, ou tocar I.P. onde realmente se faz polícia judiciária ou trabalhar nas centrais de flagrantes…..mas sabe o que me conforta ainda mais….o fato de você ter que tocar, logo em breve, um plantão policial e atender várias partes por dia e ter que torear toda situação, meu irmão não te conheço e nem quero te conheçer se pau no cú, mas espero que você se lembre disso que escrevi aqui e pare pensar se somos somente meros digitadores no momento em que tiver atendendo uma parte e ter mais doze esperando para se atendido……tadinho….vai ter que aprender a digitar…..a coisa tá mudando seu trouxa…..vc vai lembrar do que disse e eu só cascando sabe pq? PQ JÁ DOMINO TUDO AQUILO QUE VOCÊ AINDA VAI TER QUE APRENDER….Abraço.
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Greve? hummmm, que eu saiba os Escribas não tem tempo nem pra cagar quanto mais para participar de manfestações! já os tiras xiiiiiiiii esses estão em greve constante! O que muda se assumirem publicamente que estão em greve? nada né!!!rsrsrsrsrsrsrsrsrs….são comédias mesmo!!!!
PESSOAL, VOCÊS TEM QUE BOTAR NA CABEÇA UMA COISA……SEM O RESTOPOL VOCÊS NÃO SÃO NADA, NUNCA FARÃO GREVES!!! VOCÊS ESTÃO ACHANDO QUE ESTOU COM INVEJAS OU OLHO GORDO? NÃO NÃO, ESTOU SENDO APENAS SINCERO. ESTÃO DUVIDANDO DO QUE ESTOU DIZENDO? NÃO ME RESPONDA AGORA, ME RESPONDAM DEPOIS QUE ESSA COMÉDIA ACABAR!!!
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Iniciamos a mobilização com 63 investigadores e escrivães durante o ato público na Assembleia Legislativa no dia 25/04, na última reunião no dia 12/05 no sindicato dos Bancários ou seja apenas dezessete dias depois, o numero de participantes praticamente triplicou para cerca de 170 investigadores e escrivães, parece pouco, mas, nessa proporção daqui a um mês esse grupo poderá passar de 1500. Isso vai depender somente de nós (escrivães e investigadores) portanto, faça a sua parte, comparecendo as 9:30hs do dia 16/05 na Assembleia Legislativa.Faça valer seu direito aos vencimentos enquadrado no Nível Universitário. Faça acontecer!
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Nossa quanta baboseira… Um bando de invejosos e um bando de hipócritas… Uns querendo ser melhores do que os outros… Eu faço isso, eu faço aquilo, aqueles não fazem nada… A minha é mais importante, aquela não serve para nada… Por isso que estamos nesta draga, todos tem sua parcela de culpa. Vamos ser mais profissionais, enxergar em cada carreira o seu valor. Ficarmos atacando uns aos outros em nada vai adiantar. Muitos que pregam união, são os mesmos a causar discórdia e desunião. Enquanto o governo e sociedade ver estes tipos de comentários, ficaremos desacreditados e sem ser valorizados…
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http://transparenciasaopaulo.blogspot.com.br/
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Vai estudar vc seu anlfabeto de merda, quem é vc pra falar alguma coisa, nem escrever vc sabe, é cada uma KKKKKKKKKKKKKKKKK…
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Seu analfabeto de merda, vai aprender a escrever kkkkkkkk, é cada uma, sá aqui mesmo !!!
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Digo, só aqui mesmo !!!!
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Vamos por partes : O projeto de nível universitário foi de iniciativa do Poder Executivo e, este projeto prevê apenas duas carreiras, Escrivães e Investigadores, a partir deste ponto não ha o que se falar em desmerecimento das carreiras não atendidas.Sabemos que tal conquista foi alavancada pela greve de 2008, onde toda a família policial esteve presente e, por isso devedores que somos dos bravos soldados que fizeram parte do enfrentamento no Palácio dos Bandeirantes, estaremos juntos também em suas legítimas reivindicações. As portas do SEPESPE já mais estarão serradas tanto aos representantes de classe como ao policial civil de qualquer carreira. A valorização do Escrivão e do Investigador fará também com que a polícia civil se valorize e todos colham os frutos desta árdua semeadura.desta maneira, não é hora de vaidades ou resquícios de qualquer ordem mas, sim , de união de todos, pois uma conquista leva a outra, pois só se chega ao topo de uma escada com o passo a passo de cada degrau. Cabe ainda salientar que a mobilização das carreiras envolvidas diretamente é de fundamental importância para se conquistar o pleiteado, como bem ressaltou o corajoso e combativo JARIM LOPES ROSEIRA – Presidente do IPA – ao ter a coragem de dar nome aos bois pela ausência na Assembléia, no dia 12/05, daqueles que se autodenominam representantes de classes mas, que não se mobilizaram para unir forças em prol das carreiras de Escrivães e Investigadores.Jarim acertadamente com sua efusiva palavra na Assembleia nos trouxe a uma reflexão profunda sobre os destinos de todas as carreiras da Polícia Civil, sem o esforço e a união de todos não chegaremos onde queremos. Parabéns Sr. JARIM LOPES ROSEIRA – Presidente do IPA – pela coragem e por não se acomodar e denunciar aqueles que, como representantes de classe, deveriam la estar.Mas caro Jarim, com eles ou sem eles “A LUTA CONTINUA”.
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SINCERAMENTE…
ESTÁ NA HORA DO REBOUÇAS DESCANSAR, TANTO ELE QUANTO BAILONE, WILKIAS E COMPANHIA LIMITADA, ESTÃO NAQUELA FASE EM QUE DEVEM IR PESCAR, FUMAR CIGARRO DE PALHA, JOGAR COMIDA PARA OS POMBOS E JOGAR BARALHO E DOMINÓ NAS PRAÇAS….. NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE FICAREM AI BRINCANDO DE SER PRESIDENTE…. SE MARCAREM UMA PESCARIA, VAMOS VER QUEM TEM MAIS IDENTIDADE DE PESCADOR…. QUEM MENTIR MAIS GANHA!!!!
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”Os cargos de I ao VIII são da Polícia Civil e os demais, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica” .Veja bem não existem cargos da SPTC, o que existe são carreiras policiais civis q desempenham suas funções na SPTC, ou seja, SPTC não tem carreiras própria da Instituição. Digo mais, qual a diferença de Atendente de Necrotério Policial para Agente Policial além do nome da carreira?? O Atendente é o piloto do Rabecão, qdo está na rua é igual a qualquer outro policial, tem q abordar, tem q parar assim q solicitado, tem q verificar todinha a vtr antes de dar a Partida, por vezes trabalha dentro do necrotério descendo o cadaver e pondo na mesa (detalhe ja achei a Lei q demonstra q todo trabalho de sala é do auxiliar de necropsia, inclusive descer cadaver do carro) e raramente atende o necrotério como sugere o nome da carreira. Quer dizer o Atendente é o faz tudo do IML e ganha menos q os demais. Gostaria de saber onde estão as atribuições Legais do Atendente de Necrotério Policial!! Nós fazemos tudo desde atender o necrotério até abordar na rua! Eu enxergo que somos praticamente Agentes Policias pq fazemos tudo. Pelos Atendentes serem apenas 400 em todo o Estado fica-se dificil de conseguir algo, estamos sendo literalmente massacrados. Já q eu não achei a atribuição legal de minha carreira eu deveria apenas atender o necroterio, mas tááá, deixa o chefe saber. Se a liberação do corpo é um trabalho estritamente policial, pq tem um monte de oficial adm liberando corpo?? O art 7 da LOP veda isso. Resumindo tem q vir uma reetruturação para acabar com isso e não esquecer dos coleguinhas q estão se fud… na SPTC. Se a SPTC quer ser 3º policia sei lá, q devolva tds funcionarios da civil, aliás já demorou p tereceirizar este serviço, a população agradeceria ter mais funcionarios na Policia Civil.
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É muito engraçado o que esse Sr, diz,a respeito da famigerada greve,(LA ESTAVAM TODAS AS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, SEM DISTINÇÃO, OU SEJA, NA HORA DE TOMAR PORRADA, AI SIM SE CONVOCAM TODAS AS CARREIRAS, MAS, AGORA, USAM DESSE SUBTERFUGIO PARA PLEITEAREM NÍVEL UNIVERSITÁRIO SOMENTE PARA INV E ESCR).Hipocrisia total, REALMENTE SERIA MAIS JUSTO SE É QUE SE PODE FALAR EM JUSTIÇA-NU- A TODAS AS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS.Quando vc esta na favela o mala não vai perguntar se vc é de carreira tal ou não, pois tudo isso é uma grande vergonha.
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NEM ACREDITO QUE ESTOU LENDO UMA COISA DESSAS.
SINPOL – SP
SINDICATO UNCIO JÁ
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AGENTE POLICIAL – Em que momento demerecemos as carreiras que não estão na Lei ? Acredito que em nenhum momento porém, nunca deixamos de reconhecer a luta de todos em 2008, como afirmado anteriormente. Nossa luta não para só no nível Universitário e seu respectivo salário, passada esta fase se iniciará uma nóva luta pelo reconhecimento da
“CARREIRA JURÍDICA”, para Escrivães e Investigadores de Polícia, esta inclusive já reconhecida pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA desde 2007, Também queremos um Sindicato único e não queremos a discórdia e sim o entendimento. Expressar opiniões é um direito sagrado e consagrado dentro do Estado Democrático de Direito e, devemos usa-los, seja para a crítica ou elogio.Lute por sua categoria e direcione toda sua energia para ela, trabalhe por ela, ainda que seja injustiçado ou tenha que conviver com o menosprezo de alguns, ainda assim valera todo o esforço.Muito obrigado.
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NÃO COSTUMO RESPONDER INSULTOS DE PESSOA QUE SE ESCONDEM ATRÁS DO ANONIMATO PARA AGREDIR, DIFAMAR E ACHINCALHAR. ISSO É TÍPICO DE PESSOAS DESIQUILIBRADAS E COVARDES.
MAS, NECESSÁRIO SE FAZ O REGISTRO DE QUE ESTE ESCRIVÃO NÃO PRECISA, DESDE HÁ MUITO TEMPO, ESTUDAR PARA TER NÍVEL SUPERIOR.
SE FORMOU EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DE BAURU-ITE- EM 22 DE JUNHO DE 1996.
SEU DIPLOMA FOI REGISTRADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AOS 5-11-1996 SOB O NÚMERO 355927.
NUNCA SE INTERESSOU EM PRESTAR CONCURSO PARA DELEGADO OU PERITO- SABE PORQUE?
NOS MEADOS DE 1990 FOI LIDER DE UMA ASSOCIAÇÃO EM BAURU O QUE LHE MARCOU PERANTE A CÚPULA DA POLÍCIA, FOI PERSEGUIDO E REMOVIDO PARA VÁRIAS CIDADES.
DITO ISTO QUE FIQUE BEM CLARO QUE, MESMO SEM PROCURAÇÃO DO SEPESP CONTINUAREI A DEFENDE-LOS.
CONTINUAREI A EXPRESSAR MINHA OPINIÃO QUE, AS VEZES, INCOMODA A MUITA GENTE.
CONTINUAREI A DEFENDER A OPERAÇÃO PADRÃO POIS ACREDITO, COMO JÁ ACREDITAVA EM 1990, SER A MANEIRA CORRETA, LEGAL E A QUE CAUSARÁ MAIS IMPACTO NA POLÍCIA JUDICIÁRIA POIS A GREVE PODE TERMINAR EM DIAS MAS A OPERAÇÃO PADRÃO PODE DURAR UMA ETERNIDADE.
A QUASE TOTALIDADE DOS ESCRIVÃES NÃO POSTAM NESTE BLOG POIS ENTENDEM QUE A GRANDE MAIORIA QUE AQUI O FAZ SÃO “INTRIGANTES DE MA FÉ” QUE AGEM NO ANONIMATO PARA TENTAR DESMOTIVAR A CATEGORIA. MAS, MESMO ASSIM ACOMPANHAM TODO O MOVIMENTO E ACREDITAM NO SEPESP.
POR DERRADEIRO,AO,EXPRESSAR MINHA OPINIÃO, DEVERIA FAZÊ-LO DEFENDENDO A QUEM: AOS DELEGADOS, PERITOS, AGENTES POLICIAIS, AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES, CRCEREIROS(JÁ FUI), ESCRITURÁRIOS DA SSP(JÁ FUI)?NÃO SEJAMOS HIÓCRITAS.
TENHO QUE DEFENDER A CARREIRA A QUAL PERTENÇO OU SERIA HIPÓCRITA COMO MUITOS.
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CONVOCAÇÃO RESTOPOL URGENTE!!!!!!!!
AMIGOS CARCEPOLS, AGEPOLS, AGENTEPOLS, PAPIPOLS E TODAS AS CARREIRAS DO RESTOPOL QUE ESTÃO EXCLUIDOS DO PROJETO QUE BENEFICIA APENAS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES, ATENÇÃO, VAMOS NOS MANIFESTAR COM URGENCIA CONTRA ESSA COMISSÃO E CONTRA ESSE PROJETO QUE BENEFICIA APENAS DUAS CARREIRAS E DEIXA AS DEMAIS AS VER NAVIOS…
NÃO VAMOS DEIXAR QUE NOS TRANSFORMEM EM POLICIAIS CIVIS DE 3A. CATEGORIA, OU OS BENEFICIOS SÃO PARA TODOS OS OPERACIONAIS OU NÃO SÃO PRA NINGUEM. A POLICIA CIVIL NAO É FORMADA APENAS POR INVESTIGADORES E ESCRIVAES, MAS POR TODOS OS POLICIAIS CIVIS QUE TODOS OS DIAS CORREM RISCOS DE VIDA PELA SOCIEDADE.
VAMOS FALAR COM OS DEPUTADOS, MANDAR E-MAILS PARA OS SENHORES DEPUTADOS MOSTRANDO NOSSO DESCONTENTAMENTO COM ESSE PROJETO QUE IRA CAUSAR UM RACHA NA POLÍCIA CIVIS EM PREJUIZO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO.
FALEM COM O DEPUTADO DA SUA CIDADE, ESCREVA, MOSTRE QUE A POLICIA CIVIL NÃO É COMPOSTA APENAS POR INVESTIGADORES E ESCRIVAES MAS POR TODAS AS CARREIRAS QUE TRABALHAM EM CONJUNTO E NÃO DIVIDIDAS.
PROTESTE ANTES QUE SEJA TARDE E NÃO CAIAM NO CANTO DA SEREIA DE QUE PRIMEIRO SERÃO BENEFICIADOS OS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES PARA DEPOIS SER O RESTOPOL, POIS O RESTOPOL SERA ESQUECIDO COMO FOI NO PROJETO DO “NU” APENAS PARA INVESTIGADOR E ESCRIVÃO.
VAMOS NOS MANIFESTAR, MOSTRAR QUE TAMBÉM EXISTIMOS E TAMBEM SOMOS IMPORTANTES PARA A POLÍCIA CIVIL E PARA A SOCIEDADE. NÃO FIQUE CALADO POIS QUEM CALA CONSENTE EM INJUSTIÇA.
PEÇA PARA QUE ESSA COMISSÃO SEJA EXTINTA E CRIADA UMA OUTRA ONDE TODAS AS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS SEJAM REPRESENTADAS E INCLUIDAS NOS BENEFICIOS!!!!!!!!!!!!!!! FIM DA COMISSÃO DOS INVESTIGADORES E ESCRIVAES E CRIAÇÃO DA COMISSÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE S. PAULO!!!!!!
VAMOS ENCHER OS E-MAILS DOS SENHORES DEPUTADOS DE MENSAGENS PARA QUE ELES SAIBAM QUE NOS DO RESTOPOL ESTAMOS DESCONTENTES E NÃO ACEITAMOS SER DEIXADOS DE LADO.
BENEFICIOS PARA OS TODOS OS POLICIAIS CIVIS E NÃO APENAS PARA ALGUNS!!!!
ESCREVAM, PROSTEM, SE MANIESTEM, ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS!!
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EMAILS DE TODOS OS DEPUTADOS DA ALESP AQUI:
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.da21f6f4ac9f7dc5afd3eb4bf20041ca/?vgnextoid=df1ee3bac7f57110VgnVCM100000590014acRCRD
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Caro Paulo Augusto Morato Ribeiro Erica, o senhor deve estar muito mal informado, pois não estou respondendo nenhuma sindicância pela Corregedoria, aliás voce deveria se informar melhor com o seu Presidente e ver que tipo de representação ele apresentou na Corregedoria e o nome das pessoas envolvidas, aliás é bom o Sindicato ir separando uma verba para pagar os prejuízos de dano moral nas ações que virão, bem como seu Presidente deixou de ser sindicado por denunciação caluniosa a pedido nosso, no mais não uso o espaço do Flit para resolver meus problemas pessoais, como o senhor faz, pelo contrário, procuro a Justiça como voce bem tem conhecimento das ações já ajuizadas por mim para que haja uma eleição justa e honesta no Sipesp e com a participação de todos os associados e não apenas as eternas chapas únicas a qual voce participa. No mais se voce souber ler, leia que no comentário que aqui foi colocado como post consta que o Sipesp foi representado por dois diretores, agora se voce queria que declinasse seu nome para sua satisfação de vaidade pessoal, voce mesmo que viesse aqui informar o resultado da Assembléia, ato falho do senhor que se diz diretor. No mais achei e continuo achando lamentável a ausência do Rebouças que como Presidente de uma categoria de policiais não tenha comparecido numa Assembléia tão importante, e não fui só eu que reclamou de tal ausência.
Para encerrar o assunto, embora tenhamos diferenças, estas estão sendo resolvidas no Judiciário e o momento é hora de união e de lutar pelo bem comum e caso voce tenha coragem, que a gente sabe que voce é leão de teclado, na ficha de associado tem meus telefones e endereço marque um encontro ou um duelo o que voce preferir. Tenha mais bom senso antes de escrever besteira, não pregue a desunião.
ATENÇÂO TODOS, LEIAM ACIMA: O WAGNER GOLÇALVES ESTA QUERENDO MARCAR UM “DUELO”. ISSO MESMO: “DUELO”! ESTOU SURPRESO, NÂO TINHA IDEIA DE QUE ELE PASSAVA POR PROBLEMAS PSIQUIÀTRICOS, PEÇO DESCULPAS. REALMENTE O ASSUNTO ESTÁ ENCERRADO.
Paulo Augusto Ribeiro Morato Erica
Secretário Geral do SIPESP
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PAULO, SE VOCE NÃO TEM O QUE FAZER E FALAR COMPRE UMA PERUCA, QUEM SABE ASSIM VOCE PENSA MELHOR.
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Voce é mais um fanfarrão que acha ou quer que os outros achem q somente as carreiras em pauta serāo beneficiadas pelo governo, se o governador quisesse já teria feito.
Se liga , para de vender fumaça fanfarrāo.
sinpol – sp
sindicato unico já !!!
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Temos que lutar por uma instituiçāo respeitavél, ai sim seremos respeitados.
Abaixo os Fanfarrões que se acham maiores que a instituiçāo policial civil.
Vendedores de Fumaça !!!!!!
sinpol – sp
Sindicato Unico já !!!!!!!L
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“” Já verificou o nível do óleo da vtr, calibragem dos pneumáticos???? vai se foder otário ignorante, perca menos tempo invejando os outros e faça algo de bom pra vc, vá estudar”””
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Leia mandado de Segurança contra Juiz que autorizou PM a exercer funções privativas da Polícia Judiciária
Numeração Única: 0522026-15.2011.8.13.0000 Processos associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS Data do Julgamento: 03/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Ementa: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PRIVATIVAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. OFENSA AO ARTIGO 144, CAPUT, INC. IV E V E §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. SEGURANÇA CONCEDIDA.
1. A Constituição Federal dispõe acerca das competências funcionais dos órgãos de segurança pública do Estado. 2. Nos termos do artigo 144, § 4º da Constituição da República, compete à polícia judiciária, chefiada por delegados de carreira, exercer, com exclusividade, os atos de investigação criminal. 3. É nula qualquer decisão que atribua a órgão diverso da polícia judiciária a realização de atos de investigação criminal, daí incluídos a lavratura de Termo de Compromisso de Comparecimento e Boletins de Ocorrência, uma vez que viola o texto constitucional. Precedentes do STF. 4. Segurança Concedida. Súmula:
“SEGURANÇA CONCEDIDA.” Acórdão: Inteiro Teor TCO PM EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PRIVATIVAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. OFENSA AO ARTIGO 144, CAPUT, INC. IV E V E §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A Constituição Federal dispõe acerca das competências funcionais dos órgãos de segurança pública do Estado. 2. Nos termos do artigo 144, § 4º da Constituição da República, compete à polícia judiciária, chefiada por delegados de carreira, exercer, com exclusividade, os atos de investigação criminal. 3. É nula qualquer decisão que atribua a órgão diverso da polícia judiciária a realização de atos de investigação criminal, daí incluídos a lavratura de Termo de Compromisso de Comparecimento e Boletins de Ocorrência, uma vez que viola o texto constitucional. Precedentes do STF. 4. Segurança Concedida. Mandado de Segurança – Cr Nº 1.0000.11.052202-6/000 – COMARCA DE Santa Bárbara – Impetrante(s): SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Autorid Coatora: JD COMARCA SANTA BARBARA – Interessado: POLICIA MILITAR ESTADO MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA. Belo Horizonte, 03 de maio de 2012. DES. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS Relator. Des. Marcílio Eustáquio Santos (RELATOR) V O T O Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, contra a decisão de fls. 32/34, proferida pela MMª. Juíza de Direito da Comarca de Santa Bárbara, que deferiu o pedido de providência formulado pelo Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (fls. 52/55), autorizando a Polícia Militar, dentre outras medidas, lavrar Termo de Compromisso de Comparecimento nos crimes de menor potencial ofensivo. Alega o impetrante, em apertada síntese, que a Constituição Federal, em seu artigo 144, § 4º, disciplina as prerrogativas da Polícia Civil, incumbindo o órgão das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, salvo nos casos de competência da União e da Justiça Militar, de modo que a lavratura de Termo de Compromisso de Comparecimento (TCC) é função atribuída à autoridade policial, nos termos do artigo 69 e seu parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Sustenta, ainda, que para a determinação ou alteração da competência funcional de qualquer órgão público é necessária previsão legal anterior, sob pena de violação ao princípio da legalidade. O pedido liminar foi deferido pelo eminente Desembargador Afrânio Vilela, em sede de plantão de final de semana (fls. 79/80), que determinou a imediata suspensão da decisão proferida pelo r. Juízo da Comarca de Santa Bárbara, oportunidade em que foram requisitadas as informações de praxe, prontamente prestadas pela d. autoridade apontada como coatora (fls. 121/123), acompanhadas dos documentos de fls. 124/142. A d. Procuradoria Geral de Justiça, em seu parecer de fls. 144/148, opinou pela concessão da segurança. Em decisão de fls. 151/152, a eminente Desembargadora Heloísa Combat declinou da competência para apreciar o presente mandado de segurança, argumentando, para tanto, que o objeto da impetração envolve matéria afeta ao direito criminal, especialmente em se tratando de lavratura de TCC e Boletins de Ocorrência decorrentes de prisão em flagrante, bem como do funcionamento de Delegacias de Polícia em regime de plantão. Diante disso, os autos foram distribuídos à minha relatoria.
É o relatório Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do mandado de segurança. Examinei detidamente os presentes autos, as razões da impetração, bem como o esclarecedor parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e tenho que a segurança deve ser concedida, pelos motivos que declino: Consta nos autos que o comandante do 26º Batalhão da PMMG requereu providências ao r. Juízo de Direito da Comarca de Santa Bárbara (fls. 52/55), em razão do não funcionamento das Delegacias de Polícia Civil fora do horário de expediente nas cidades sob a jurisdição do referido batalhão, eis que tal fato vem provocando considerável esforço da Polícia Militar em se deslocar por grandes distâncias a fim de apresentar pessoa presa ao Delegado de Polícia na sede da Delegacia Regional em Itabira, principalmente nos casos de crimes de menor potencial ofensivo.
O referido pleito foi deferido às fls. 32/34, sendo acolhidos os pedidos, nos exatos termos formulados, para determinar a adoção das seguintes medidas: “a) Nas infrações de menor potencial ofensivo quando localizado o autor, possa o policial militar lavrar um Termo de Compromisso de Comparecimento, onde o mesmo assumirá o compromisso de comparecer no 2º dia útil seguinte, durante o horário de expediente, à Delegacia de Polícia da cidade onde praticou a infração penal. Tal medida não seria adotada, caso haja discordância do autor. b) O Boletim de Ocorrência e seus anexos, inclusive materiais apreendidos, sejam apresentados à Delegacia de Polícia no primeiro dia útil seguinte, para que não haja solução de continuidade das atividades policiais. c) Nos demais casos de crimes, os conduzidos sejam apresentados à Delegacia Regional Civil em Itabira, para a lavratura do competente APF. d) Caso autorizados os procedimentos descritos acima, seja a Autoridade Policial cientificada para o recebimento dos Boletins de Ocorrências nos moldes acima expostos.†(fls. 32/34). Em face disso, manejou o impetrante o presente mandado de segurança (fls. 02/10), em que requer a declaração de nulidade da decisão proferida pela douta juíza de Direito da Comarca de Santa Bárbara.
O caso ora em exame põe em evidência situação impregnada de alto relevo jurídico-constitucional, eis que se trata de suposta violação a texto constitucional, na medida em que permite a um órgão público exercer atividades delegadas pela própria Constituição Federal a outro órgão. Registro, de início, que não desconheço a difícil realidade enfrentada por policiais militares na lavratura de TCC e Boletins de Ocorrência decorrentes de prisão em flagrante, notadamente nas regiões onde não exista o funcionamento de Delegacias de Polícia Civil em regime de plantão. Contundo, em que pese às dificuldades encontradas pela Polícia Militar, tenho que tal fato, por si só, não é suficiente para ensejar a mudança de funções específicas traçadas na Constituição, sob pena de afronta ao princípio da legalidade. Ademais, a Constituição Federal, em seu artigo 144, § 1º, inciso IV e § 4º, é clara ao atribuir às Polícias Judiciárias (Polícia Federal e Polícia Civil), com expressa exclusividade, a função de realizar os atos de investigação criminal, sem que exista qualquer ressalva no tocante à previsão de tal atribuição a qualquer outro órgão, inclusive à Polícia Militar, senão vejamos: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (…) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (…) IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (…) § 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (grifo nosso).
Além de ser a investigação criminal atividade exclusiva das Polícias Judiciárias, não existe previsão legal na Constituição Federal de 1988, assim como na legislação infraconstitucional, que autorize a Policia Militar a promover atos de competência exclusiva da polícia judiciária, seja a lavratura de TCC, seja a própria investigação criminal, segundo se nota pela análise do artigo constitucional concernente às funções deste órgão: § 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Assim, tenho que a lavratura de Termo de Compromisso de Comparecimento e de Boletins de Ocorrência refere-se à atividades tipicamente investigativas, cuja competência é exclusiva da polícia judiciária, sendo a Polícia Civil, chefiada por delegados de polícia de carreira, o Órgão responsável para a realização do ato na esfera estadual, conforme disposto no artigo 144, § 4º da Constituição da República. Além disso, a lei maior reserva à Polícia Militar apenas as funções de polícia ostensiva e preservação da ordem, mas nunca a formalização de atos de alçada da polícia judiciária.
Ressalta-se, ainda, que a lavratura do referido termo, exige do responsável a concretização de um juízo jurídico de avaliação dos fatos que lhes são expostos, capacidade só verificada por quem possui a devida formação jurídica, daí a razão pela qual o requisito primordial para a investidura no cargo de delegado de polícia é ser bacharel em direito. O preenchimento de um termo de ocorrência por uma pessoa que não tenha nenhuma formação para isso pode causar conseqüências jurídicas gravíssimas aos envolvidos, situação facilmente constata por qualquer pessoa que já teve a oportunidade de atuar na esfera criminal. Não bastasse, o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do tema, através da ADI 3614, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que, por maioria, entendeu ser inconstitucional a realização de atos privativos à Polícia Civil por membros da Polícia Militar, na medida em que viola o artigo 144 da Constituição Federal, cuja ementa transcrevo:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DECRETO N. 1.557/2003 DO ESTADO DO PARANÁ, QUE ATRIBUI A SUBTENENTES OU SARGENTOS COMBATENTES O ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, NOS MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPÕEM DE SERVIDOR DE CARREIRA PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE DELEGADO DE POLÍCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. OFENSA AO ART. 144, CAPUT, INC. IV E V E §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE.†(ADI 3614, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2007, DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00020 EMENT VOL-02300-02 PP-00229 RTJ VOL-00204-02 PP-00682)
Sabe-se que as decisões proferidas pelo Pretório Excelso, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, possuem efeito “erga omnesâ€, isto é, produzem eficácia contra todos e efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Público, nos termos do § 2º do artigo 102 da Carta Magna. “In verbisâ€: § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Destarte, a decisão proferida pela douta juíza de Direito da Comarca de Santa Bárbara viola os preceitos constitucionais, uma vez que atribui função de polícia judiciária aos policiais militares, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal em seu artigo 144, §§ 4º e 5º. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar concedida, para declarar nula a decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da Comarca de Santa Bárbara. Sem custas. É como voto. Des. Cássio Salomé – De acordo com o(a) Relator(a). Des. Agostinho Gomes De Azevedo – De acordo com o(a) Relator(a). Des. Duarte de Paula V O T O Des. Silas Rodrigues Vieira – De acordo com o(a) Relator(a). SÚMULA: “SEGURANÇA CONCEDIDA.”
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O magistrado deve ser originado da PM, ter parestesco, ou então, ter rabo preso com os estrelinhas e seus comandados que compõem o corpo de sua segurança, como tal, saõ conhecedores de suas diabruras.
Acorda Brasil
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AGENTE POLICIAL – claro que é fumaça, mas não uma fumaça qualquer é o ”
Fumus boni iuris”.
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Não esqueço quando um dos juizes do estado de São Paulo determinou que a intervenção do Presidio da PC; para tanto, contatou os “impolutos” estrelinhas da PM, que por sua vez, convocaram seus subalternos e caminharam para invadirem o local.
Prontamente, junto com diversos colegas do outrora e respeitado DEIC, fomos pro local com propósito de evitar que os cobras mandadas tivessem exito.
Lembro também, a digna participação do Doutor Claudio Gobetti, como do seu total apoio.
Dias depois,atraves comentários, tomei conhecimento, que o “dignissimo” juiz, pertenceu ao quadro da PM, sendo verdade, justifica que somos perseguidos por grande parte dos estrelinhas a “gloriosa” que se autodenominam ” honestos”
Isto posto, conclamo;
Enquanto houver o minimo de esperança; Se faz necessário União, como também, que sejam respeitados os direitos dos componentes das devidas categorias.
Se liga São Paulo,
Acorda Brasil
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Se voce quer salario de perito, vai estudar e presta concurso de perito, é por causa destas entidades de classe que só enganam seus associados que estamos nessa draga.
sinpol -sp
sindicato unico já !!!!!!!!!
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Dane-se os sindicatos e associações, não pago um real para eles.
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16/05/2012 20:11
Da Tribuna
Da redação
STF
Edson Ferrarini (PTB) criticou algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a autorização para a realização da Marcha da Maconha. Para o deputado, essa atitude pode confundir a cabeça dos jovens. “Maconha não é problema de liberdade, e sim de saúde pública”, alegou. Outra decisão do STF que incomodou Ferrarini foi a possibilidade de progressão de regime penal para crimes hediondos. “No Brasil, punir criminoso parece ofensa”, reclamou. Por fim o parlamentar mencionou a Lei Seca, que, segundo ele, não trará bons resultados enquanto o cidadão puder optar por fazer ou não o teste do bafômetro. (DV)
Famílias
Welson Gasparini (PSDB) anunciou a decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas de comemorar, no dia 15 de maio, o Dia Internacional da Família. “As escolas estão formando uma juventude alienada de valores espirituais e morais”, lamentou o deputado. Segundo Gasparini, hoje os valores econômicos importam mais que os culturais. Por isso, defendeu o fortalecimento do ensino nas escolas. Falou também sobre a questão das drogas. O deputado acredita que é possível formar uma nova geração, capaz de desenvolver um país melhor. (DV)
TV Alesp
“Durante este ano não falei mais sobre os contratos dos trabalhadores da TV Alesp, pois enviei minhas dúvidas ao Ministério Público por meio de uma representação, e estou aguardando a investigação. Mas circunstâncias me fizeram voltar ao assunto”, declarou Olimpio Gomes (PDT). De acordo com o deputado, a Fundac não tem cumprido cláusulas trabalhistas do contrato, como pagar adequadamente as horas-extras trabalhadas. O parlamentar disse que o Sindicato dos Jornalistas já se mobilizou, mas que a instituição responsável ainda não se posicionou. Gomes prometeu colher mais informações e acionar também o Ministério Público do Trabalho. (DV)
Decisão
Marcos Martins (PT) falou a respeito da notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso do governo do Estado contra a liminar que suspendeu os efeitos da lei que permite ao governo destinar até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais para o atendimento de pacientes de planos de saúde. “Parabenizo o TJ por essa decisão. Não podemos permitir a privatização da saúde pública”, disse. O parlamentar comentou os problemas recentes nas linhas da CPTM e do Metrô.“Até quando a população vai suportar tanta incapacidade?”, indagou. (DA)
Barulho
Jooji Hato (PMDB) comentou reportagem do jornal Folha de S. Paulo do dia 16/5. A matéria trata de queixas de duas moradoras contra o suposto barulho em uma casa de swing na rua Augusta, zona oeste de São Paulo. A ação acabou se voltando contra as denunciantes, pois na averiguação a polícia não constatou barulho. “Um local desse tipo produz muito barulho, e por isso acredito que o caso precisa de mais apuração”, disse. O parlamentar lembrou que é autor da lei do silêncio e afirmou que procura fazer leis para que o cidadão tenha sossego. (DA)
Acidente no Metrô
“Foi uma falha gravíssima e já aconteceram outras antes. É preciso que o governo preste mais atenção nessa questão” disse Luiz Claudio Marcolino (PT). O deputado referiu-se à colisão entre dois trens, que aconteceu na manhã de quarta-feira, 16/5, e interrompeu parte da Linha 3-Vermelha do Metrô. O parlamentar informou que a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa fez um levantamento dos investimentos do governo no Metrô de 1999 a 2011. “O Estado deixou de investir R$ 10, 3 bilhões ao longo desses anos. Para evitar essas falhas é preciso mais investimento”, finalizou. (DA)
Violência
Ed Thomas (PSB) falou a respeito do aumento da violência doméstica e contra as mulheres. Segundo o deputado, esse tipo de violência destrói a instituição da família. “É uma situação muito difícil quando aquele que jurou amar agora promete matar”, disse. O parlamentar falou da importância das casas-abrigo. “Seu objetivo é afastar as mulheres que sofreram agressão do perigo iminente”. Lamentou ainda o veto ao Projeto de Lei 238/2010, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a instituir na 10ª Região Administrativa do Estado casa-abrigo destinada à proteção de mulheres e filhos vítimas de violência doméstica. (DA)
Carreiras da polícia
Olimpio Gomes (PDT) comentou a reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários realizada na quarta-feira, 16/5, com a finalidade de receber o grupo de trabalho constituído para avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de investigador e escrivão de polícia, considerando a LC 1.067/2008. “Os membros tiveram dez minutos para falar e expor suas posições para a valorização das profissões de investigador e escrivão”, disse. O parlamentar afirmou que a reunião foi proveitosa e informou que espera um posicionamento do Executivo até o dia 30/5. (DA)
Melhores salários e corrupção
Welson Gasparini (PSDB) participou da reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários que teve como finalidade debater a valorização das carreiras de investigador e escrivão de polícia. O parlamentar considera que os salários têm de ser melhorados em quase todos os setores no Estado. Welson Gasparini informou que alguns presídios têm capacidade para 570 presos e possuem 1.400 internos. O parlamentar analisou que é primordial que haja mudança na administração pública do país. “A Justiça tem de funcionar para acabar com a corrupção na administração pública”, disse. (IR)
Acidente
Marcos Martins (PT) falou sobre a colisão de dois trens da Linha 3-Vermelha do Metrô nas proximidades da estação Carrão. De acordo com o parlamentar, a suspeita da colisão é de falha no sistema de automação. Segundo o deputado, 33 pessoas ficaram feridas no acidente, sendo que duas pessoas ficaram em estado grave, com hemorragias e suspeita de traumatismo craniano. Para Martins, é simplesmente absurdo o discurso do governo de que está preparado para atender a população. “Não está”. (GN)
Política de segurança
Afonso Lobato (PV) questionou a política de segurança pública do Estado que, segundo ele, está uma vergonha. De acordo com o parlamentar, nos três primeiros meses deste ano foram registradas 115 mortes no Vale do Paraíba, região considerada a mais violenta do interior. “Falta polícia e sobra bandido”, disse. Para Lobato, não há políticas públicas, fiscalização, iluminação e efetivo que proporcionem segurança. “Só com ação efetiva e concreta se vence a guerra contra os bandidos”, finalizou. (GN)
“Sonho um dia melhor!”
Jooji Hato (PMDB) discursou sobre a sociedade ideal: “As pessoas poderão usufruir do direito de ir vir sem serem molestadas; haveria um trânsito melhor; não haveria lixo tóxico; as pessoas teriam boa qualidade de vida; haveria menos ruídos à noite para não perturbar o sono do próximo; e muito mais”. O deputado prega uma política de tolerância zero para todas as transgressões como forma de garantir um futuro mais seguro para as crianças. (GN)
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Após pesquisar em todas fontes de informações, verifiquei que não existe qualquer intenção do Governador Geraldo Alckimim em oferecer qualquer valor á mais sobre os salários atuais dos Policiais Civis do estado de São Paulo, apenas concederá os míseros 11% aprovado em 2011 que incidirão sobre o salário base em agosto de 2012 e nada mais. O certo é, existe a comissão de segurança pública na ALESP, estão debatendo a precariedade na Segurança Pública, em outras palavras ” enchendo linguiça” , mas, isso não sensibiliza o Governo a mexer no orçamento de 2012 não, está definido a folha de pagamento para 2012. Uma das coisas que devemos analisar com frieza e sem paixões é a indisposição do Governo em melhorar a Segurança Pública, é uma secretaria que Geraldo Alckimim não pretende realizar um centavo a mais no investimento, mesmo porque, essa secretaria já causa um rombo muito grande na receita anual do governo, pior, nos cálculos políticos não dá votos, é errônea essa ideia , mas é a maneira que os políticos vêem os frutos nas urnas; Isso é tão real que se o Governador Geraldo Alckimim com sua larga experiência quisesse,já teria resolvido anteriormente e melhorado substancialmente os salários dos Policiais, mas o fato é que ele tem aversão á Polícia , a própria filosofia do PSDB é de não oferecer melhores condições aos Policiais de modo geral, eles temem um possível fortalecimento e que venha um estado policialesco, é coisa absurda, mas é assim que o PSDB prega nacionalmente aos seus seguidores; Só para lembrarmos, durante a campanha eleitoral para governador, Geraldo Alckimim disse na TV que era contra a PEC 300 por princípios, limitando a explicar que princípios são estes. Não faz muito tempo, alguns senadores também do PSDB, defenderam a tese que não podia existir o Ministério da Segurança Pública porque isso iria dar muita autoridade para as polícias e iria fortalecer o estado policialesco no país e eles próprios seriam as vítimas; Então meus caros, existe uma corrente não somente no senado federal como nos governos dos estados para que mantenham suprimidos as policias com salários baixos e condições ruins de trabalho; A única coisa que pode nos ajudar um pouco é a copa de 2014 que está por vir e, isso preocupa um pouco os governos estaduais, mas é bom lembrarmos que as forças armadas estão desenvolvendo projetos de segurança pública para suprir as deficiências das policias estaduais durante os jogos da copa do mundo que acontecerão em 2014, a própria Presidente Dilma já acalmou os governadores com a promessa que as forças armadas e força nacional estão preparadas para realizar policiamento urbano nos locais que ocorrerão os jogos ; A verdade que não existe vontade política de melhorar os salários das policias, isso é geral, o povo que governa o país e os estados são aqueles mesmos povos que outrora levaram umas borrachadas das policias durante o período da ditadura e que hoje estão felizes com a instalação da comissão da verdade para ir a forra naqueles que outrora cumpriam com o dever que exigia na época, na verdade existia muitos bandidos que assaltavam bancos e carros fortes nas estradas e hoje estão ocupando autos cargos nos governos e alguns são senadores e deputados . É meus caros, estamos pagando ainda pelos atos governamentais do passado, pois os resquícios de ódio das policias ainda imperam no Brasil e nós que pagamos essa conta descabida nos dias de hoje. Portanto, os colegas policiais que estão empolgados com promessas de deputados , é bom ficar com as barbas no molho porque eles não apitam nada no quesito mexer no cofre, então não alimentem a esperança de melhorias salarias não, não se esqueçam que estamos em período eleitoral e todos políticos agora estão preocupados com as causas dos trabalhadores de todas áreas, mas é só para conseguirem mais simpatias e votos!
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Se você quer salário de SEGUNDO GRAU, PRESTA CONCURSO DE SEGUNDO GRAU, pois a sua carreira é de PRIMEIRO GRAU……ASSIM SENDO DEIXA DE INVEJAR OS OUTROS, E VAI ATRÁS DO SEU……..
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Deve ser antigão… Q coment…. Vc realmente tem o NU ou quer o NU? Qdo vc entrou na Policia vc já tinha NU? Caso sim, beleza, caso não é muito facil querer ganhar na canetada ou no tapetão.Tem mais… quer comparar a complexidade do trabalho de um Perito com a de um tira ou escriba?Não dá né… A categoria realmente precisa ser valorizada mas ganhar igual a perito pedindo igualdade de vencimentos sobre pretesto de NU tapetão é um pouco demais não acha não?!
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A sua informação não procede, os Governantes do PSDB estão negociando com os seus policiais pelo Brasil afora, em Minas foi oferecido pelo Governador 74% de reajuste salarial até 2015, que foi rejeitado pelos Policiais civis, no paraná, Governador Beto Richa (PSDB), ofereceu um salário inicial de R$ 4.209,15 a partir de maio deste ano, e de R$ 5.562,81 em 2014, que tambem foi rejeitado pelo sindicato de lá, vide matéria abaixo.
PR: após indicativo de greve, governo negocia com Polícia Civil
17 de fevereiro de 2012 • 14h05 • atualizado às 14h09
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Representantes das associações dos policiais civis do Paraná e do governo do Estado reúnem-se na tarde desta sexta-feira em Curitiba para discutir uma nova proposta de valores da tabela do subsídio à Polícia Civil. Em assembleia, os policiais já decidiram pelo indicativo de greve.
Segundo o presidente do Sindicato das Classes de Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, após o anúncio do indicativo de greve e da operação padrão, o governo sinalizou a possibilidade de renegociação.
Duas outras entidades representativas, o Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol), aderiram ao movimento grevista, o que, no entendimento do sindicato, pressiona, de certa forma, o governo para reiniciar o diálogo. De acordo com Gutierrez, o prazo para o início efetivo da greve em todo estado termina na segunda-feira.
“Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação, mas a proposta do governo quanto à tabela do subsídio é inaceitável”, disse ele. Para Gutierrez, a oferta não representa aumento real de salário para os policiais civis, nem abrange todas as classes – com exceção da quarta e da quinta, com uma elevação salarial quase irrisória.
Os policiais rejeitaram o aumento salarial proposto, de 26% (20% mais reposição da inflação). Segundo a assessoria do governo, o Paraná passará a pagar a seus policiais civis remuneração melhor que a dos profissionais do Estado de São Paulo. Conforme a assessoria, na polícia paulista, um investigador de terceira classe recebe R$ 2.757,30. No Paraná, um agente no mesmo estágio receberá um subsídio de R$ 4.209,15 a partir de maio deste ano, e de R$ 5.562,81 em 2014.
Com a rejeição da proposta, a Polícia Civil iniciou uma operação padrão nesta quinta-feira. Segundo o Sinclapol, os policiais deixaram de realizar tarefas que não são suas atribuições, mas que vinham sendo acumuladas. O sindicato também comunicou ao governo que, a partir das 0h do sábado de Carnaval, apenas 30% dos 4 mil policiais do Estado trabalhariam, conforme determina a lei para greves em serviços essenciais.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5618854-EI8139,00-PR+apos+indicativo+de+greve+governo+negocia+com+Policia+Civil.html
O que acontece é que se não houver mobilização, o governo entende que todos estão satisfeitos, e assim sendo por conta própria não concede aumento algum, se as duas carreiras estão insatisfeitas, e todas as demais estão caladas, mudas, é sinal que todas as carreiras que não se mobilizam estão felizes com os seus salários.
Essa PEC300, é uma piada, nunca irá passar, pois teria por finalidade interferir na autonomia dos Estados, e como já citei acima, os Estados em que o PSDB é governo, e houve pressão, o salário será muito superior aos famigerados R$ 3.500,00, e mais, os governantes são contrários, pois muitas das policiais civis do brasil afora já estão nesse patamar, ou estariam muito próximos, ao passo que a Polícia Militar, ganha por ai afora metade desse valor e é constantemente massacrada, ou seja, iria obrigar a remunerar melhor a PM, e isso os governadores não querem, pois querem tirar proveito da submissão existente no código militar para impedir qualquer reivindicação.
E mais um detalhe, o PSDB, aprendeu a duras penas, que a falta da habilidade politica do Jose Serra, tanto na condução da greve da policia civil, cujas cenas repercutiram no mundo todo, tanto quanto as agressões aos professores, macularam de forma muito negativa o PSDB, tanto que após isso tal partido sofreu um racha interno, e esta repensando os dialogos e negociações com os servidores públicos, o Aclkimin sabe, que tem passar ileso de greves esse ano, e até 2014, o episodio lamentavel de 2008, nunca mais podera se repetir, senão, BYE BYE PRESIDENCIA DA REPUBLICA….
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17/05/2012 – Artigo – Investigação criminal do MP é inconstitucional
Por Arles Gonçalves Junior
Esta manifestação tem por objetivo analisar as investigações criminais promovidas por promotores de justiça através do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), verdadeira investigação pré-processual instaurada no âmbito de sua instituição, com o objetivo de angariar indícios ou provas para subsidiar futura ação penal pública.
A meu ver esse procedimento praticado pelo Ministério Público é inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu artigo 144, parágrafos 1º, inciso I, e 4º, reservou às Polícias Judiciárias, Federal e Estadual, a competência para realizar a apuração das infrações penais, investigação criminal levada a efeito através do Inquérito Policial.
Referido dispositivo constitucional não deixa dúvida, in verbis:
“Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – policiais militares e corpos de bombeiros militares;
§1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
§4º às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;”
A própria Constituição Federal, em seu artigo 129, estabeleceu as funções do Ministério Público, dentre elas não foi contemplada a atribuição de conduzir apuração de infrações penais, in verbis:
“Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV – promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Analisando-se os textos constitucionais acima, fica claro que a Constituição Federal não concedeu ao Ministério Público a atribuição de fazer investigações, apenas a competência para requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
O jurista Guilherme de Souza Nucci refuta a possibilidade de o Ministério Público conduzir diretamente a investigação criminal, asseverando:
“Enfim, ao Ministério Público cabe, tomando ciência da prática de um delito, requisitar a instauração da investigação pela polícia judiciária, controlar todo o desenvolvimento da persecução investigatória, requisitar diligências e, ao final, formar sua opinião, optando por denunciar ou não eventual pessoa apontada como autora.
O que não lhe é constitucionalmente assegurado é produzir, sozinho, a investigação, denunciando a seguir quem considerar autor de infração penal, excluindo, integralmente, a polícia judiciária e, consequentemente, a fiscalização salutar do juiz.” (Manual de Processo Penal e Execução Penal, Revista dos Tribunais, 2006, págs. 130/131)
Todavia, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 13, de 2006, a qual regulamenta a instauração de procedimento investigatório presidido por órgão do próprio Ministério Público.
Investigação criminal não é simplesmente angariar documentos e ouvir testemunhas, no meu entendimento, os membros do Ministério Público não são vocacionados para essa função, pois uma investigação criminal, na maioria das vezes, exige vigilâncias para fotografar e filmar atividades ilícitas, analisar o conteúdo de interceptações telefônicas ou de dados.
Todas essas atividades são sempre exercidas por policias, agentes públicos treinados pelo Estado para desempenhar tais funções.
As polícias judiciárias possuem estruturas criadas especificamente para o desenvolvimento de investigações criminais, em especial, os setores de inteligência, devidamente equipados para isso, com profissionais aptos para análise e interpretação de dados telefônicos, mensagens de texto, de correspondências eletrônicas, posicionamento de ERB’s e etc.
Ressalte-se que nosso sistema processual é bom, pois iniciada a investigação criminal até a judicial, há a participação de vários órgãos do Estado, a saber: a Polícia Judiciária; o Ministério Público; a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, sendo que suas atuações são bem delimitadas pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal.
Importante evidenciar que o trabalho investigativo da polícia judiciária é acompanhado de perto pelo Ministério Público, destinatário do inquérito policial, que por ser parte no processo sua atuação sofre avaliação pelo juiz e pela defesa, sendo que eventuais falhas ocorridas durante o procedimento podem ser corrigidas através da interposição de recursos.
Ao Ministério Público cabe à função de exercer a titularidade da ação penal, nos termos do artigo 129, I, da Constituição Federal, processo que tramita segundo as normas constitucionais e processuais penais.
No caso do Procedimento Investigatório Criminal – PIC, investigação presidida por membro do Ministério Público, usurpa a função pública das polícias judiciárias, e mais, a meu ver, referido procedimento afeta o sistema de controle descrito nos parágrafos anteriores, pois retira a independência e a imparcialidade na colheita das provas, que possuem como destinatário o próprio Ministério Público.
Além do que, o PIC realizado pelo Ministério Público não sofre acompanhamento pelo Poder Judiciário, flagrante violação ao sistema de normas jurídicas vigente, afrontando os direitos e garantias individuais dos cidadãos.
Alguns juristas defendem a tese de que a Constituição Federal teria dotado o Ministério Público de “poderes implícitos” para conduzir investigações criminais, todavia, referida tese é totalmente insubsistente, pois não há como se considerar implícita essa competência já que a própria Constituição outorgou essa competência às polícias judiciárias.
Nosso sistema processual incumbiu às polícias judiciárias de apurar as infrações penais exatamente porque elas não são partes do processo penal, portanto possuem isenção, já que na fase processual não terão que defender o resultado de sua investigação.
Importante anotar que a constitucionalidade da Resolução 13/2006 do CNMP será decidida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3806 e 3836, ambas sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em sua manifestação sobre a existência de repercussão geral na matéria objeto do RE 593.727-5, assim aduziu:
“Conforme ressaltado pelo relator, Ministro Cezar Peluso, a matéria está pendente de exame no Habeas Corpus 84.548-7/SP, da minha relatoria. Nele me pronunciei no sentido da descentralização de atos tal como retratada na Constituição de 1988. O Ministério Público só tem poderes investigatórios quanto à ação civil pública, devendo, para lograr elementos próprios à propositura de ação penal, provocar a polícia judiciária – a polícia civil ou a federal, de acordo com a área pertinente. Fiscaliza ele, isso sim, como está na Carta da República, a atividade policial, não podendo substituir-se ao órgão próprio a implementá-la, ou seja, a polícia. Tarda o crivo final do Supremo sobre o tema.”
Os abusos perpetrados através desse procedimento investigatório do Ministério Público são tão gritantes que chamaram a atenção do Congresso Nacional, que enfrentara essa questão ao discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, de autoria do Deputado Lourival Mendes, a qual acrescenta o §10º ao artigo 144, da Constituição Federal, que expressamente incumbe privativamente à polícia federal e às polícias civis a apuração das infrações penais capituladas nos parágrafos 1º e 4º do citado dispositivo constitucional.
Por fim, ante os argumentos acima expostos entendo que as investigações criminais produzidas diretamente por membros do Ministério Público são inconstitucionais e ilegais, pois referido procedimento não encontra amparo legal na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.
Arles Gonçalves Junior Advogado, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP e Consultor Jurídico do Programa Questão de Justiça
Artigo publicado originalmente pela Revista Consultor Jurídico, no dia 16 de maio de 2012
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AS MÁQUINAS CAÇA NIQUEIS ESTÃO FUNCIONANDO NOS FUNDOS DOS BARES, OS BINGOS ESTÃO INSTALADOS EM APARTAMENTOS, RESIDENCIAS E BARRACÕES, NORMALMENTE FUNCIONAM MAIS ÁS QUINTAS, SEXTA , SÁBADO E DOMINGOS DURANTE A TARDE E A NOITE. AS BOCAS DE FUMOS OU BIQUEIRAS SÃO CONHECIDAS POR TODOS POLICIAIS MAIS NINGUÉM PRENDE OS TRAFICANTES, AS LOJAS E SHOPPINGS ESTÃO LOTADOS DE PRODUTOS PIRATAS, AS FEIRINHAS ENTÃO NEM SE FALE, VÁRIOS POSTOS ESTÃO VENDENDO COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS , OS FERROS VELHOS ESTÃO VENDENDO PEÇAS DE VEÍCULOS FURTADOS E DESMANCHANDO A VONTADE OS CARROS ROUBADOS E FURTADOS etc etc etc…NINGUÉM PODE PRENDER PORQUE SE FIZER ISSO TOMA BONDE , OS RECOLHAS SÃO HOMENS DE CONFIANÇA DOS SECCIONAIS E COM ELES NINGUÉM PODE……SÃO OS XERIFES ….ELES MANDAM ATÉ NOS DELEGADOS DE DISTRITOS….TODO MUNDO FICA QUIETINHO QUANDO O TIRA XERIFE RECOLHA MANDA FAZER ALGUMA COISA E AQUELE QUE DESOBEDECER OU QUESTIONAR TOMA BONDE PRA UMA UNIDADE QUE ELE NÃO GOSTARIA DE TRABALHAR. ENGRAÇADO QUE A CORREGEDORIA SABE DISSO E NADA FAZ, FAZEM DE CONTA QUE NÃO ESTÃO SABENDO DE NADA. ACHO QUE TEM MUITAS PESSOAS ENVOLVIDAS NESSAS MARACUTAIAS , TEM ATÉ DO AUTO ESCALÃO. É O FIM, NÃO ACREDITO EM MAIS NADA, ACREDITO SIM, ACREDITO QUE QUEREM DESCOBRIR OS DENUNCIANTES PARA PRATICAR REPRESÁLIAS E CALAR A BOCA, ISSO É A ÚNICA COISA QUE ACREDITO QUE O AUTO ESCALÃO POSSA TOMAR ALGUMA PROVIDÊNCIA. ESTA TUDO DOMINADO, É POUCA VERGONHA .
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18/05/2012 19:14
Da Tribuna
Da redação
Saúde
Jooji Hato (PMDB) citou dados da OMS publicados nos jornais referentes aos investimentos na saúde. A média de gastos do Brasil nessa área, segundo o parlamentar, é de apenas 5,9% do orçamento, enquanto outros países chegam atingir 15%. “Estamos bem abaixo da média”, declarou Hato e, embora nos últimos dez anos os investimentos tenham triplicado, ainda não foi suficiente. O deputado comentou ainda o problema da distribuição dos médicos no país, a má remuneração dos profissionais da saúde, os preços dos planos e falta de ações do governo em relação ao SUS: “Esse quadro mostra as cores do cenário da saúde brasileira”, finalizou. (DV)
Segurança em Interlagos
Carlos Giannazi (PSOL) falou sobre reunião de que participou com moradores, comerciantes e representantes da Polícia Militar do Jardim Primavera, na região de Interlagos, Zona Sul da capital, com a finalidade de discutir a segurança pública da região. “A área tem enfrentado uma epidemia de assaltos. Ouvi diversos depoimentos, de residentes e comerciantes que foram vítimas”. O deputado denunciou a paralisação, devido à falta de policiais, de duas bases móveis da PM, e culpou o governo estadual, tachando-o de omisso e irresponsável. Giannazi exigiu providências por parte da Secretaria da Segurança: “A população não pode ficar refém da criminalidade”. (DV)
Propaganda enganosa
Carlos Giannazi (PSOL) criticou as campanhas publicitárias feitas pelo Ministério da Educação. “A situação da educação no estado é vergonhosa, e o Ministério faz propagandas como se tudo estivesse ótimo”, disse. O parlamentar falou também a respeito do programa Escola em Tempo Integral, implantado na rede estadual de ensino. Segundo ele, a proposta é enganosa e o projeto impõe e manipula uma realidade que não existe, já que não foi colocado em prática. “Recebi diversas reclamações de profissionais da educação e de pais de alunos, dizendo-me que a escola em tempo integral não existe, e que há muitos problemas na rede de ensino pública”. (DA)
Acidente do metrô
“Graças a Deus – e ao maquinista – não aconteceu uma tragédia”, disse Simão Pedro (PT) sobre o acidente entre dois trens da Linha Vermelha do Metrô, na última quarta-feira, 16/5, e afirmou que as críticas feitas não estão relacionadas a uma questão partidária. “A oposição tem o papel de fiscalizar o governo e apontar as falhas. Este foi um caso muito grave e precisamos de providências”, afirmou. Segundo o parlamentar, o Metrô de São Paulo sempre foi referência para o país, mas passa por um momento difícil por causa da falta de investimento. (DA)
Vacinação contra raiva
Jooji Hato (PMDB) comentou a campanha de vacinação gratuita contra a raiva animal na capital paulista, de 21 de maio a 3 de junho de 2012. “A meta da prefeitura é vacinar um milhão de animais ao longo do ano”, disse. A campanha foi suspensa em outubro de 2010, porque análise parcial de exames feitos pelo Ministério da Agricultura indicou a ocorrência de efeitos graves, e mesmo mortes de animais após a vacinação. O deputado afirmou que acredita que seja uma vacina de boa qualidade, sem efeitos colaterais. “A morte por raiva é horrível. Espero que a campanha tenha sucesso”, finalizou. (DA)
Acidente no Metrô
Carlos Giannazi (PSOL) associou-se ao discurso do deputado Simão Pedro (PT) sobre a posição da Assembleia Legislativa e do governo do Estado em relação ao acidente ocorrido nesta semana no Metrô. Para o parlamentar, a situação dos transportes sobre trilhos é grave. Segundo ele, seu partido teria feito, anteriormente, manifestação sobre o “apagão” nas linhas da CPTM e do Metrô. “Há uma semana, antes do acidente, já alertávamos. Nunca tivemos tantos acidentes na CPTM. São inúmeras as falhas”, comentou. (IR)
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ESCRIVÃES E INVESTIGADORES PODEM ENTRAR EM GREVE EM SP
Os cerca de 21 mil escrivães e investigadores de SP ameaçam entrar em greve. As categorias querem equiparação salarial com os peritos do Estado, que ganham R$ 4.909,30. Hoje mesmo com a exigência de nível superior para as duas áreas, o salário pago é o mesmo dos profissionais de ensino médio: R$ 1.782,30.
Segundo João Xavier Fernandes, presidente do Sepesp (Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de SP), ainda não há uma data exata para o início do movimento, já que há uma negociação com o governo do Estado.
“Como o governador (Geraldo Alckimin) tem até o dia 30 de julho para elaborar o orçamento, resolvemos dar um voto de confiança”, disse.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública não se posicionou sobre o assunto.
Jornal Agora, 16 de maio de 2012
Jornalista – Cristiane Gercina
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Os recolhas de máquinas caça niqueis, bingos clandestinos, biqueiras, ferros velhos, piratarias, combustíveis adulterados e outros bichos, são da corja do secretino de insegurança de SP, por isso são intocáveis e são pessoas escolhidas a dedo para executar as recolhas e dar destinos aos valores arrecadados chegando uma porcentagem ao alto escalão da Polícia Civil que por sua vez repassa ao secretino de insegurança; Eis ai os motivos que garantem o maldito no cargo com total omissão do governador em detrimento dos valores arrecadados mensalmente. Não podemos esquecer que as Corregedorias, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar tem conhecimentos dos fatos e mantém-se totalmente inertes e relapsas ao assunto, creio que também são beneficiárias. Todos sabem que em todas cidades paulista funcionam essas ilegalidades, porém, com exceção de poucos, quase nenhuma autoridade combate as ilegalidades. Um dia a casa cai e será necessário construir um novo presídio para recolher todos envolvidos. Quando se fala em apreensão desses ilícitos, o silêncio é quase geral, são poucos que tem coragem de tocar no assunto, pois, caso os envolvidos descobrem os denunciantes as represálias são certas e com grandes perigos tanto para os denunciantes como para seus familiares. Hoje estão caçando o Senador Demostenes Torres por descobrirem que ele esta envolvido com o contraventor Carlinhos Cachoeira, mas observamos que a resistência dos seus pares é grande em defesa do acusado, são muitos envolvidos na prática da contravenção penal aqui no Brasil e na maioria são políticos bem sucedidos. sabemos que muitos políticos se beneficiam de dinheiros arrecadados na contravenção penal para investimentos em campanhas políticas. É preciso passar o Brasil a limpo, do jeito que está não pode ficar!!!
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk……kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…………….kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
sinpol – sp
sindicato unico já !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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19/05/2012 20h50 – Atualizado em 19/05/2012 20h50
PF prende desde 2003 ao menos 300 por vínculo com jogo ilegal
Juristas destacam que exploração do jogo é pano de fundo para corrupção.
Neste ano, foram presos Carlinhos Cachoeira, alvo de CPI, e mais 27.
Mariana Oliveira e Vítor Matos
Do G1, em Brasília
Comente agora
OPERAÇÕES DA PF RELACIONADAS AO JOGO ILEGAL
Ano
Total de operações
Total de presos nas operações
Servidores presos nas operações
2003
0
0
0
2004
0
0
0
2005
2
20
1
2006
8
11
4
2007
8
133
25
2008
6
33
2
2009
6
48
0
2010
4
33
2
2012
(*)
1
28
2
TOTAL
35
306
38
(*) PF não tem dados consolidados de 2011 e 2012. Foi considerada apenas a Operação Monte Carlo, na qual Carlinhos Cachoeira foi preso, no fim de fevereiro
Fonte: Departamento de Polícia Federal
A Polícia Federal prendeu desde 2003 pelo menos 300 pessoas em operações relacionadas ao jogo ilegal, como exploração de máquinas caça-níqueis, bingos e jogo do bicho. Dos detidos em 35 operações cujos dados foram disponibilizados pela PF, quase 40 eram servidores públicos ou policiais federais.
O G1 fez o levantamento com base em dados sobre as operações da PF entre 2003 – a partir de quando os dados estão disponíveis – e 2010. A PF informou não ter dados disponíveis sobre ações de 2011 e 2012, exceto a Operação Monte Carlo, na qual foram presas 28 pessoas, entre as quais o bicheiro Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPI no Congresso Nacional que apura o vínculo dele com políticos e autoridades.
As prisões relativas à exploração do jogo ilegal representam menos de 2% do total de prisões efetuadas pela PF desde 2003. Ao todo, computados todos os tipos de crime, 15.754 pessoas foram detidas no período.
A exploração do jogo ilegal no Brasil não é crime, mas sim uma contravenção penal – crime considerado de menor potencial ofensivo. Pode render, no máximo, um ano de prisão e multa. Estão elencados na Lei das Contravenções Penais punições para dirigir sem habilitação ou vender bebida alcoólica para menores de idade.
No entanto, segundo juristas ouvidos pelo G1, as prisões realizadas pela PF ou mesmo outras polícias nunca ocorrem por conta do jogo ilegal, mas sim por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
Ainda segundo os especialistas no assunto, é baixo o índice de punições no caso de prisões relativas a esse tema. Na Operação Monte Carlo, por exemplo, das 28 pessoas presas no fim de abril, somente seis permanecem detidas, entre elas Carlinhos Cachoeira.
A prisão não ocorre pela contravenção por si, mas pela formação de quadrilha, violência, corrupção. O que o anteprojeto quer é tornar o jogo ilegal crime e tornar mais fácil o trabalho da polícia na caracterização da organização criminos”
Luiz Carlos Gonçalves, procurador da República e relator do anteprojeto do Código Penal
Código Penal
No Congresso, estão em discussão mudanças na legislação que podem ajudar a punir grupos que exploram jogo ilegal com o envolvimento de servidores.
Pelo menos duas propostas já aprovadas pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto do Código Penal vão facilitar punições nesse caso: a que torna crime a exploração do jogo e a que cria a figura da organização criminosa. O anteprojeto ainda terá de ser discutido e votado no Senado e na Câmara.
“A prisão não ocorre pela contravenção por si, mas pela formação de quadrilha, violência, corrupção. O que o anteprojeto quer é tornar o jogo ilegal crime e tornar mais fácil o trabalho da polícia na caracterização da organização criminosa. Mas não é decisivo, não dá para jogar nessa modificação a responsabilidade de acabar com esse tipo de problema”, afirma o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto do Código Penal.
Hoje, o crime mais organizado é o jogo ilícito. E a contravenção do jogo do bicho é considerado um crime mais light, não é tão mal visto pelas forças de repressão e pela população. Há uma grande tolerância”
Coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública
Atuação da PF
O advogado criminalista Cléber Lopes questiona a efetividade das operações da PF no que diz respeito ao combate ao jogo ilegal. “Das pessoas que são presas pela PF, é irrisória a quantidade das que vão a julgamento. E menor ainda a de quem é de fato julgado e cumpre pena. Essas operações custam muito ao Estado e nem sempre dão o resultado esperado”, afirma.
Ainda na opinião de Lopes, a PF não tem conseguido comprovar a prática dos crimes relacionados ao jogo ilegal, como lavagem de dinheiro e corrupção, nas investigações que empreende.
“A PF apresenta muitos diálogos, interceptações telefônicas, que são indícios, mas não provam o crime. O Judiciário trabalha com base no que tem nos autos. Não dá pra condenar com base em escuta telefônica”, disse o advogado.
Máquinas caça-níqueis apreendidas na cidade de
Valparaíso de Goiás, diasdepois da prisão do
bicheiro Carlinhos Cachoeira (Foto: Reprodução /
TV Globo)
Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, muitas da prisões feitas pela Polícia Federal não se sustentam judicialmente.
“Muitas dessas prisões são desnecessárias, são feitas em número maior que o necessário. São prisões cautelares que, quando analisadas pelos tribunais, não se sustentam.”
Velloso afirma que o longo trâmite dos processos na Justiça prejudica as punições. “Nosso sistema prevê que a pessoa só vai presa quando o processo tiver transitado em julgado, são muitos recursos até a última instância. Leva muito tempo.”
O G1 procurou a Polícia Federal, que não havia se manifestado sobre as críticas até a última atualização desta reportagem.
‘Aparentemente inofensivo’
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente da Silva Filho diz que o entrave não está nas investigações da PF que, em sua opinião, “são feitas com cuidado e coletam o máximo possível de evidências”.
“O problema é que temos uma estrutura geral de impunidade no país, como a falta de atualização da lei, que deve tornar o jogo crime e não contravenção. Hoje, o crime mais organizado é o jogo ilícito. E a contravenção do jogo do bicho é considerado um crime mais ‘light’, não é tão mal visto pelas forças de repressão e pela população. Há uma grande tolerância.”
Silva Filho afirma ainda que, “por trás da cortina do jogo ilegal, há estruturas pesadas, envolvendo corrupção”.
“Esse tipo de crime sempre envolve autoridade policiais, promotores, juízes paroquianos. Mas a gente percebe, e o caso Cachoeira mostra isso, que esse tipo de contravenção, se não tivermos cuidado, pode comprometer estruturas elevadas do poder público. […] Não se pode subestimar o problema criminal de um crime aparentemente inofensivo.”
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No interior temos visto Guardas Municipais- escrivães Ad-Hoc, Guardas Municipais Investigadores-Ad-Hoc, funcionários das Prefeituras executando todos trabalhos de Polícia Judiciária inclusive cuidando de cartórios e dirigindo viaturas; Tem funcionários das associações de despachantes realizando trabalho Policial etc. Claro que o Escrivão de carreira é realmente peça importante para o funcionamento de Polícia Judiciária, mas temos que constar para a boa transparência, nos dias de hoje, diga-se de passagem, faz muitos anos, com total conivência dos Escrivães e Investigadores, dão transparências falsas de uma Polícia que funciona plenamente ao contento ao aceitarem que pessoas alheias aos cargos e funções policial executem seus trabalhos, conste-se, executam muito bem os trabalhos, são dedicados e tudo de bom, mas, não são policiais civis ou até são, mas desviados da carreira para qual prestaram concursos, muitos são Carcereiros e Agentes Policiais. Me desculpem os palavrão, “gozam com o pau dos outros”, se não fosse assim, muitos Distritos estariam com as portas fechadas á muitos anos por falta de Policiais Civis “Escrivães e Investigadores”. Não podemos deixar de consignar que, não são raros os casos, muitos Escrivães e Investigadores não executam os trabalhos de suas funções como deviam em razão de pura preguiça, ou por trabalharem em empresas privadas, por fazer bicos, por dedicarem seu tempo para outros fins particulares, assim acabam fazendo com que os Delegados procurem as Prefeituras para sanar os problemas com mãos de obras de pessoas alheias á função Policial Civil. Conste-se, por conivências dos Delegados que aceitam essa situação e acabam por corroborar com o caos na Polícia Civil, pois muitos são turistas nas Delegacias. É lamentável que os cidadãos ao chegarem em uma Delegacia , crente que está expondo seus problemas á um Policia Civil preparado e depois toma conhecimento que sua ocorrência ou termos de declarações foi feito por Guardas Municipais ou funcionários das Prefeituras ou de Associações de Despachantes, mal sabe ele que aquele funcionário que lhe atendera é pessoa apadrinhado por políticos locais, pelos seus patrões, muitas vezes desafetos da vítima. Conste-se, tudo isso ocorre com pleno conhecimento dos Delegados, Escrivães e Investigadores, mas lhes convém, todos ficam quietinhos, afinal de contas aquele funcionário está fazendo seus serviços, é conveniente. A Polícia Civil só está do jeito que está por pura culpa da Administração da própria Polícia civil que á anos deixou a instituição a deriva. Não esqueçamos que é comum encontrarmos funcionários alheios a função policial atendendo nos balcões dos plantões. Na verdade, o que mais implica na má gestão da Polícia Civil, não é o tão reclamado reconhecimento de carreira jurídica para os Delegados e exigência de nível universitários para ingresso nas carreiras de Escrivães e Investigadores não, é a falta de Policiais Civis de todas carreiras e de salário á altura da função Policial.
Á 20 anos atrás, o PSDB assumiu o Governo do Estado de São Paulo com o finado Mário Covas , desde então, começou o sucateamento da Polícia Civil, com a morte de Covas deu sequência Geraldo Alckimim que era seu vice na época, logo veio o Governo de José Serra dando continuidade no descaso total com a Polícia Civil e massacre salarial, teve até uma greve em 2008 mas nada resolveu, voltou Geraldo Alckimim e reafirmou o sucateamento da Instituição e isso continua até hoje. O mais triste de tudo isso é ver a cúpula da Polícia Civil dizendo amém á todas maldades praticadas pelo governo do PSDB, são totalmente inertes, são relapsos, são coniventes, são letárgicos, não interveem em nada que o Governo faz contra a Polícia Civil. É por isso que digo , a culpa da Polícia Civil estar do jeito que está é da própria Polícia Civil, pagamos pela omissão, pela negligência, pois tudo que disse acima contribui e faz apurar o saldo que é uma Polícia civil mal paga, com déficit alto de Policiais e péssimas condições de trabalho. Sabe o que resta para concluir, REENGENHARIA, isso mesmo, foi o novo nome que o Governo deu para o golpe de misericórdia na Polícia Civil do estado de São Paulo, significa que, fechamos Delegacias por pura falta de policiais Civis para mantê-las funcionando, mas , para que o Governo não seja interpretado como incompetente nessa área , deu-se o o nome de REENGENHARIA, isso diminui o impacto aos olhos dos eleitores; É a mais pura enganação, fecha-se Delegacias porque não tem Policiais Civis para mantê-las abertas, é só isso, reengenharia é o nome fictício para a falta de investimento na Polícia Civil e má vontade do governo paulista. RESUMINDO……É INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DE TODOS ÂNGULOS/ DESCASO E OMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM FISCALIZAR O GOVERNO DE SP..
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A CHAVE DE TUDO ISSO É: SEGURANÇA PÚBLICA É DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E UNIÃO, MAS, AS PREFEITURAS ACABAM TOMANDO PARA SI ESSA RESPONSABILIDADE CEDENDO FUNCIONÁRIOS PARA AS DELEGACIAS E PAGANDO AS CONTAS DO GOVERNO ESTADUAL…PERA AI, MAS O GOVERNO JÁ DISPONIBILIZA UMA VERBA PARA MANTER A SEGURANÇA PÚBLICA, A PREFEITURA POR SUA VEZ DISPONIBILIZA OUTRA VERBA PARA SEGURANÇA PÚBLICA INVESTINDO NAS GUARDAS MUNICIPAIS, OPA, ENTÃO TEM ALGO ERRADO, TEMOS DUPLICIDADES DE INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA. NA MINHA HUMILDE ÓTICA, QUANTO A ESSE CASO ESPECÍFICO, CREIO QUE OS INVESTIMENTOS QUE AS PREFEITURAS FAZEM NAS GUARDAS MUNICIPAIS, AJUDAM E CORROBORAM PARA QUE A POLÍCIA CIVIL SEJA ESQUECIDA PELO GOVERNO DE SP, POIS ELA ASSUME A RESPONSABILIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUSIVE SANANDO OS DÉFICIT DE POLICIAIS…….NEM SEMPRE AQUILO QUE PARECE BOM É BOM, NESSE CASO ME PARECE PRESENTE DE GREGO!
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Já pensou em fazer sua parte no dia 30?
Esse é um momento decisivo, senhores. Talvez o mais decisivo de todos os tempos. Você vai vencer o preconceito e fazer frente com seus irmãos e irmãs na Assembleia Legislativa?
Se você é cético quanto a tudo isso, você não é o único, pois sou cético também. Aprendemos a ser assim, após centenas de promessas vazias.
Porém, as coisas não devem ser sempre iguais. Podem ser diferentes. Algum momento haverá de ser diferente, então, por que não dia 30? Por que não fazer parte disso se lhe diz respeito? Por que deixar o acaso guiar sua vida?
Se quiser ganhar o direito de reclamar, pelo menos faça sua parte. Ou então, fique calado e sorria quando seu salário acabar na metade do mês.
Faça sua parte e tenha uma consciência tranquila.
Não seja derrotado sem mesmo lutar.
Esse é o momento mais decisivo de nossas carreiras.
____________________
P.S.: Não faço parte de nenhum sindicato ou associação. Sou filiado a idéias, não a organizações.
P.S. 2: Foda-se quem fica de mi-mi-mi!
P.S.3: Agentes e carcereiros, estarei lhes apoiando no combate, mas não na desistência. Se querem me convencer a desistir da minha luta e fazer parte de sua inércia, estão enganados. Quando chegar o seu momento, estarei com vocês. Respeite o nosso.
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