Boa tarde, Dr. Guerra.
Dê uma olhada nesta notícia:
Lei Seca apreende bicicleta elétrica e multa condutor em mais de R$ 1,7 mil
Segundo governo do Rio, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. Condutor também recebeu 21 pontos na carteira.
O condutor de uma bicicleta elétrica foi multado numa blitz da Lei Seca na Rua Francisco Otaviano, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo a Secretaria de Governo, Marcelo Toscano Bianco se recusou a fazer o teste do bafômetro, estava sem capacete, não tinha Carteira Nacional de Habilitação da categoria do veículo e teve a bicicleta apreendida. Por causa das infrações, o condutor foi multado em mais de R$ 1,7 mil e recebeu 21 pontos na carteira. Ele pode ainda ter a suspensão do direito de dirigir.
O fato aconteceu no sábado (28), quando Marcelo voltava de bicicleta para casa por volta das 4h conforme noticiou a Rádio CBN, mas só foi confirmada nesta manhã pela Secretaria de Governo.
Confira a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Governo: “Marcelo Toscano Bianco foi abordado por agentes da Operação Lei Seca, na madrugada de 28 de abril (sábado), durante blitz realizada na rua Francisco Otaviano, em Copacabana. O condutor estava em um ciclo-elétrico, que segundo a Resolução nº 315, Art 1º, se equipara a um ciclomotor (veículo cuja velocidade não ultrapasse 50 km), e por isso, segue a legislação do mesmo. O artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Entretanto, é necessário que o condutor tenha habilitação compatível com veículo conduzido, além da utilização de equipamento de segurança, independentemente da lacuna que possa existir no processo de registro do ciclomotor. Marcelo Bianco se recusou a fazer o teste do etilômetro, sofrendo as seguintes sanções administrativas: multa de R$957,70 e perda de 7 pontos na carteira. Ele também foi autuado por estar com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo conduzido, sofrendo perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 574,62. O condutor estava sem capacete e recebeu multa de R$ 191,54, perda de mais 7 pontos na carteira e pode ter a suspensão do direito de dirigir. O ciclo-elétrico é proibido de trafegar em ciclovia.” Pode isso, Arnaldo? Abraços
Confira a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Governo: “Marcelo Toscano Bianco foi abordado por agentes da Operação Lei Seca, na madrugada de 28 de abril (sábado), durante blitz realizada na rua Francisco Otaviano, em Copacabana. O condutor estava em um ciclo-elétrico, que segundo a Resolução nº 315, Art 1º, se equipara a um ciclomotor (veículo cuja velocidade não ultrapasse 50 km), e por isso, segue a legislação do mesmo. O artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Entretanto, é necessário que o condutor tenha habilitação compatível com veículo conduzido, além da utilização de equipamento de segurança, independentemente da lacuna que possa existir no processo de registro do ciclomotor. Marcelo Bianco se recusou a fazer o teste do etilômetro, sofrendo as seguintes sanções administrativas: multa de R$957,70 e perda de 7 pontos na carteira. Ele também foi autuado por estar com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo conduzido, sofrendo perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 574,62. O condutor estava sem capacete e recebeu multa de R$ 191,54, perda de mais 7 pontos na carteira e pode ter a suspensão do direito de dirigir. O ciclo-elétrico é proibido de trafegar em ciclovia.” Pode isso, Arnaldo? Abraços
Flit Paralisante 
Alguma bicicleta elétrica tem registro ou licenciamento no Brasil???? Não!!!!
Então não pode ser multada e nem apreendida.
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Como tudo nesse país se reverte em motivo para alimentar o faminto leão arrecador ou confiscador do parco dinheiro do cidadão brasileiro, mais um exemplo está reportado nessa matéria.
Ao invés de se incentir a maior utilização do aludido de veículo, poupando o meio ambiente, as reservas petrolíferas, a qualidade de vida do povo, do caos no trânsito, o que fazem os representantes do Governo, mais uma vez, e mais um motivo encontraram para arrecadar mais dinheiro aos confres do Estado e bem me parece barrar o projeto posto em prática com a produção das bicicletas elétricas.
Isto posto, o que resta? Respondo: nem o mínimo conforto para aquele que deseja cooperar com as atividades já mencionadas, e bem assim, quem sabe, àquele que não reúne a mínima condiçãos econômica para adquirir outro meio de transporte (um carro) e/ou sequer pagar bilhetes de transporte coletivo.
De onde e de quem será que nasceu essa ideologia de se combater a prática do ciclismo, com ou sem motor elético?
Seria da política voltada à proteção do enriquecimento das Montadoras de Veículos automotores, em todas as suas categorias? Essa hipóteses não pode e não deve ser descartada. É o que penso.
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Boa Noite!
Senhoras e Senhores.
A vida é MASSA. O equipamento é CHANTE, porém, a MULTA é PORRETA.
E o culpado no final sabe quem é: O pentelho do “CHINÊS”.
E ainda teve em Brasília um político, morador do “Vale da Mer…”, que nunca mais foi reeleito para mais nada, que num passado não muito distante, queria aprovar um novo equipamento para a motocicleta, que era o tal do extintor de incêndio. Aí! Eu pergunto: PODE? Pois é. E assim caminha a humanidade.
Caronte.
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No caso daqui, dois aspectos precisam ser vistos. Do veículo,por ser ciclomotor, o licenciamento é da alçada das Prefeituras. Caso o município da residência(onde mora)ou domicílio(onde trabalha), não tenha legislação específica,não há de se exigir o registro e licenciamento, doproprieário. O segundo diz respeito ao condutor, que deverá ter ACC-autorização para conduzir ciclomotor ou categoria A, na CNH. Precisa usar capacete. Trafegar sempre na faixa da direita da via,álém de observar as regras como qualquer outro condutor, sendo passível de punição,como qualquer um. A recusa de passar pelo exame de etilômetro,não tem 7 pontos, tem suspensão direto de 12meses(nem mais nem menos). Algumas infrações gravíssimas, já dão suspensão direito(ex.transpor,sem autorização,bloqueio viário policial,outro exemplo, ameaçar pedestre ou outro usuário da via. Acumula sete pontos,exemplo: avançar sinal vermelho. As infrações gravíssimas, podem ter as multas multiplicadas por 5 ou 3 vezes ou ser simpes(1 vez).
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Pergunta……
” e a mula da sogra…. também precisa de licenciamento…??????”
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Nossa!! O Thor batista tinha mais de 30 pontos, fez o bafometro escondido, e o cara da bicicleta pagou o pato, e olha que ele não matou ninguém…pura hipocresia.
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Nem tanto, ele deve ter merecido.
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a chance que o governo digo desde presidente é ganhar grana para seus altos salarios, uma bicicleta eletrica que não consegue se quer subir uma subida é considerada uma moto. claro que o governo não quer que tenha menos veiculos nas ruas. ele ganha com isso.
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Por FAUSTO MACEDO, estadao.com.br, Atualizado: 4/5/2012 3:05
Servidora do TJ ganha R$ 230 mil ‘sem motivo’
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Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, recebeu R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados, fora os vencimentos. Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnico judiciário, ocorreram entre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010).
Expediente intitulado ‘antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao então presidente Vianna Santos’ indica mês a mês todos os procedimentos que resultaram na concessão de créditos a Ivete. Uma planilha revela que todas as solicitações atendidas não foram acompanhadas de justificativa. Anotação ‘sem motivo’ aparece ao lado do ‘autorizado’.
Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que atravessa a corte paulista e estão sob inspeção por ordem do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. São três procedimentos em curso. O primeiro trata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a liberação antecipada de valores a 41 outros magistrados; o terceiro trata dos recursos para servidores. Os valores, assevera o TJ, são devidos porque de natureza alimentar e trabalhista. A inspeção busca identificar como e sob quais critérios houve as antecipações.
Ivete Sartorio trabalhou no gabinete civil da Presidência, gestão Vianna Santos. Antes, em 2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito Público. Naquele ano, alegando ‘motivo financeiro’, Ivete protocolou pedido de recursos referentes a férias dos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, ‘mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.’. Este pleito foi indeferido por ‘restrições orçamentárias’.
A apuração mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais 5 relativos a férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4 por Fator de Atualização Monetária (FAM). Ontem, Ivete não quis se manifestar. Na semana passada, por telefone, ela disse: ‘Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa. É direito trabalhista, férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a gente recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não’.
‘Bancão’. Em outubro de 2010, com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de serviço, ela foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licença-prêmio – saldo remanescente do ‘Bancão’, como o financeiro do TJ chama a base de dados relativos aos créditos acumulados de cada juiz ou funcionário.
A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos Humanos. Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na Comissão de Orçamento, autorizou o pagamento, mas se equivocou ao citar ’45 dias de licença-prêmio e 26 dias de férias’.
Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira, supervisor, alertou Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de gerenciamento de RH. ‘Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.’
No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento do RH. ‘Lilian, parece ter havido um engano na autorização de pagamento para a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias, somente de LP. Como no despacho não consta que é para pagar ‘férias ou equivalente’, posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de licença-prêmio.
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Fico impressionado as vezes com o que alguns agentes públicos são capazes de fazer….É O TÍPICO PROBLEMA ” HOLOFOTE “…
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NÃO VAMOS NEGAR……EXISTE A LEI PARA OS 3 P`s E PARA O RIQUINHO……É LAMENTÁVEL UMA SOCIEDADE QUE PENSA E AGE DESSA MANEIRA…..
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BICICRETA ERETRICA ???!!!!
OTORIDADE ???!!!
ESTADO DE DIREITO ????!!!!!
MOSTRA A TUA CARA BRESIL !!!
COLONIA CAOS CONGOINDIA VAMOS COMER DEFUNTO TAMBÉM !!!
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Vc esta defendendo os riquinhos, seu TIRAGEM DAS ANTIGAS…. APOSENTADO GRAÇAS A DEUS.
E ainda diz graças por ser aposentado?
Eu sou aposentado e gostaria de estar no mercado de trabalho, ser mais jovem, poder ajudar esse país de pessoas hipócritas,
Pois a Lei existe apenas para pobre sim. O rico qdo vai preso logo é solto,
E uma bicicleta q mal vale o valor da multa???
Esses são nossos representantes políticos, e essa resulução é um piada,
vão pensar em coisas importantes, com proteger o planeta em q vivemos…..
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04/05/2012 às 8:41 | #10 Citar Paulo :Nossa!! O Thor batista tinha mais de 30 pontos, fez o bafometro escondido, e o cara da bicicleta pagou o pato, e olha que ele não matou ninguém…pura hipocresia.
NÃO VAMOS NEGAR……EXISTE A LEI PARA OS 3 P`s E PARA O RIQUINHO……É LAMENTÁVEL UMA SOCIEDADE QUE PENSA E AGE DESSA MANEIRA.
Tem razão tudo uma grande hipocresia. DUVIDO QUE ESSS LIXOS DO RIO DE JANEIRO IRIAM FAZER A MESMA COISA COM O CORNO DO EIKE BATISTA E SEU FILHINHO BOMBADO.
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Sem restruturação de carreiras a policia civil não vai sair do lugar.
Eu pergunto pra que serve mesmo aux. de papiloscopista policial, carcereiro, agente policial, operador de telecomunicações policial, fotografo pericial, desenhista tecnico, atendente de necroterio!!!!!!!!!!!!!!!!!
Se liga bando de cadeirantes do conselho, a policia só vai ser valorizada se for um bloco forte e atuante, não como esta agora, quatorze carreiras que não se entendem e ficam brigando entre si por puro ego.
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QUEM FAZ BLIZ NO RIO É A PM ,,, SEM FARDA E COM DISTINTIVO IGUAL O DA CIVIL ,,, O QUE VCS ESPERARIAM , BOM SENSO DOS COXAS CARIOCAS ??? PM É PM … EM QQER LUGAR DO BRASIL , RAÇA MALDITA…
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A PALAVRA MÁGICA PARA ESTA SITUAÇÃO NO RJ.
– AI BACANA, VAI DEIXAR A “CERVEJINHA”, OU NÃO ?
– SABE COMO É, NÉ, O ZERO UM FICA EM CIMA DA GENTE, E MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA.
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Quem faz “holofote” é a mídia! Nada tem a ver com o agente público.
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daqui há pouco conduzir bicicleta sem motor, vai ensejar multa, caso seu condutor resolver passar em um boteco e encher a cara.
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existe a vitimologia, é o estudo que pesquisa que referencia a atuação e contribuição da vítima para o resultado obtido. Vamos lá, se o tonto do ciclista tivesse simplesmente ido para a calçada ou desviado centimetros para rua, estaria em casa sossegado com sua bicicleta,no entanto imbuido de espirito do maldito reporter chico pinheiro, resolveu ficar filmando os agentes, que por falta de opção, ocupavam um pequeno trecho da ciclovia. Tem que se fuder mesmo, filmar ação de traficante e de arrastões de bandidos esse carioca corno não filma, se a fiscalização é justamente para coibir ação de bebuns que podem,como já fizeram,atropelar e matar no transito,inclusive ciclistas, não custava o filho da puta deixar isso para lá. Este lixo de povo brasileiro é assim, contra agentes públicos são implacaveis, contra bandidos,de toda especie, são compreensivos e até coniventes, raça de povo do caralho!
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Eu ja tava com raiva por causa da noticia da bicicleta eletrica. Agora essa do salario da Ivete me deixou calminho-calminho…..
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alguém que conhece a Ivete peça pra ela postar uma cópia do requerimento que abriu as portas da esperança. quem sabe fazendo um igualzinho eu consiga receber alguma coisa do estado,principalmente meu precatório
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(Para apenas desativar o “Notificar-me comentários mais recentes…”)
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É COMO SE DIZ POR AI , AOS AMIGOS TUDO, AOS INIMIGOS A LEI… , essa vou pagar para ver…
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A pergunta que não quer se calar: Essa tal de Ivete Sartorio por acaso é parente de Ivan Sartorio que é o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo? Se for, é tudo farinha do mesmo saco. Outra coisa, o cara do Rio de Janeiro só foi multado por que tirou fotos da cagada que os agente estavam fazendo (barraca no meio da ciclovia), os agentes de bosta ficaram nervoso e fuderam o cara com multas e pontos na CNH. Entre na Justiça que você ganha.
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04/05/2012 18:20
Da Tribuna
Da redação
Segurança em Mongaguá
Luiz Cláudio Marcolino (PT) afirmou que recebeu, em seu gabinete, moradores da cidade de Monguaguá, que entregaram um abaixo-assinado com 1.047 assinaturas, cobrando do governo medidas para a melhoria na segurança pública da região. Entre outros pontos, eles pedem o aumento do efetivo da PM e do número de viaturas. “A cidade só recebe aumento no efetivo de policiais no período do Carnaval e das férias de verão. É necessário que esses policiais permaneçam na cidade durante o ano inteiro”, disse. O deputado informou que o documento será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública. (DA)
Colete balístico
“Antes se acreditava que o colete por baixo do uniforme deixava o policial com um ar menos agressivo. O que é bobagem”, disse Olimpio Gomes (PDT). O parlamentar parabenizou o coronel da PM Roberval Ferreira França por ter decidido desobrigar os policiais a usarem o colete balístico por baixo das roupas. “Uma bela decisão do coronel Roberval. Todos os PMs reclamavam do incômodo e até do desenvolvimento de alergias”, disse. Segundo o deputado, o contato direto do colete com a pele traz problemas, principalmente, para os policiais que trabalham em regiões muito quentes. (DA)
Precatórios
“É uma vergonha nacional. Se você tem uma dívida com o Estado, você tem que pagar e o Estado não paga suas dívidas com a população, que são os precatórios”, disse Edson Ferrarini (PTB). O deputado reclamou sobre o funcionamento do sistema de pagamento de precatórios do país. “Eu já estou há 12 anos na fila e até agora não recebi”, afirmou. O parlamentar finalizou cobrando providências dos governos municipal, estadual e federal. “A população tem direitos que devem ser respeitados”, declarou. (DA)
Animais
Jooji Hato (PMDB) contou que, na cidade de Hortolândia, um cachorro foi baleado por um agente penitenciário sem qualquer motivo. Parabenizou a vizinha que testemunhou o ocorrido e o denunciou à polícia. “Todos devemos tomar atitudes como essa para acabar com os maus tratos aos animais”. O deputado mencionou o Movimento Crueldade Nunca Mais, que acontece neste sábado, 5/5, em frente ao Masp com o objetivo de coletar assinaturas para a implantação de penas severas a quem maltratar os animais. “A legislação precisa ser mais rígida, não dá para aceitar uma situação dessas”, opinou Hato. (DV)
Educação
Carlos Giannazi (PSOL) leu a matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, referente ao atraso de salário dos professores da rede pública e ressaltou que vem denunciando esse problema há algum tempo na tribuna da Casa. “É uma prática antiga do PSDB, que está no governo há cerca de 17 anos se vangloriando de ser o partido da gestão administrativa, mas, quando é para beneficiar a população esse partido não funciona”, declarou o deputado. Para Giannazi providências imediatas precisam ser tomadas para acabar com o descaso com os servidores da Educação e para a valorização da categoria. (DV)
Delegacias específicas
Edson Ferrarini (PTB) elogiou o deputado Jooji Hato por sua ideia de criar uma delegacia específica para denúncias de maus tratos aos animais. O deputado contou que há alguns anos tentou implantar uma delegacia exclusiva para acidentes, roubos, entre outros incidentes com motocicletas, mas o projeto não foi aceito. Segundo o deputado, o respeito aos animais é importante e deve ser ensinado a todos os cidadãos, principalmente às crianças. “Vamos continuar na luta para que seja possível a realização dos dois projetos”. (DV)
Audiências públicas
Olimpio Gomes (PDT) anunciou sua presença na audiência, em Pirangi, neste final de semana, com a finalidade de a Frente Parlamentar de Segurança Pública debater a situação atual da segurança na região. Segundo o deputado, muitas audiências foram realizadas neste ano, nas câmaras dos municípios, para a discussão do tema. O parlamentar também comentou que tem recebido denúncias de oficiais de praça a respeito da falta de palmtops e outros serviços tecnológicos que, de acordo com Gomes, foram adquiridos pelo governo do Estado, por um contrato milionário, sem maiores esclarecimentos. (DV)
Hospitais públicos
“O Hospital dos Servidores Públicos Municipais, que em tese deveria atender esses funcionários, se encontra abandonado”, alegou Carlos Giannazi (PSOL). O parlamentar garantiu que esteve no local, conversou com pacientes e funcionários e recebeu reclamações diversas. Falou também da situação do hospital de Itaquera e lamentou que o atendimento é tão precário que a população prefere não ser atendida lá. O deputado reclamou da privatização dos hospitais e da falta de estrutura. (DV)
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04/05/2012 – 16h44
Procurador investigará pagamentos irregulares do TJ-SP
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DE SÃO PAULO
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, vai investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a magistrados e servidores.
O procedimento foi instaurado após a divulgação de que o tribunal abriu sindicância “para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores, realizados no período de 2006 a 2010”.
Magistrado quer devolver R$ 730 mil ao TJ de São Paulo
A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça.
O desembargador do TJ Fábio Monteiro Gouvêa pediu à corte uma autorização para devolver R$ 730 mil que recebeu fora da ordem normal de pagamentos de verbas atrasadas do tribunal.
Gouvêa é um dos cinco magistrados investigados por ter supostamente “furado a fila” de quitações de passivos trabalhistas do TJ e recebido de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão entre 2006 e 2010, em violação aos princípios da moralidade administrativa, da isonomia e da impessoalidade.
“Estou me sentindo politicamente perseguido. Há dezenas de outros magistrados que receberam valores do mesmo modo que eu e estão sendo tratados de maneira diferente pelo tribunal”, disse o desembargador à Folha.
O Órgão Especial do tribunal decidiu não julgar o pedido, sob o argumento de que Gouvêa não precisa da autorização. De acordo com membros da corte, ele pode fazer a devolução à Fazenda Estadual e depois pedir a inclusão na lista padrão de quitações do tribunal.
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Olha, não é por nada não, mas, as cidades estão abarrotadas de maquininhas caça niqueis instaladas nos fundos dos bares, principalmente nas periferias, inclusive em casas disfarçadas como residências, elas são usadas para bingos, tem barracões também. O que chama muito a atenção, é que a Polícia Militar com o grande aparato de viaturas patrulhando as ruas e avenidas, com o serviço reservado nas ruas, não localizam esses locais de jogos clandestinos que normalmente tem um fluxo muito grande pessoas e veículos estacionados nas imediações. Esses locais de jogos clandestinos estão estabelecidos em todas cidades do interior e na capital paulista. Depois dizem que a Carlinhos Cachoeira e Demostes Torres são os pais das crianças, acredito que tem muitos pais no estado de São Paulo que não assumiram a paternidade de que lhes são de direito e dever! Tem muita gente graúda por de trás dessas jogatinas ou cassinos, o tráfico de entorpecentes é um deles!!!
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Ambrósio… qual setor econômico irá contribuir ajudando com a devolução , hein ?! (rs) (alguém arriscaria ???)
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Alves… quem colabora para um monte de meliante escapar do flagrante ??? quem tipifica o crime no D.P. ??? quem registra os objetos em auto de apreensão que depois somem dos depósitos ??? quem nomeia depositário ??? É a PM ????
Chega da passionalidade e vitimização de alguns agentes que aqui postam. Mais criminologia senhores agentes da segurança pública!
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Rio de Janeiro terra de Sao Sebastiao em cada avenida um canteiro em cada esquina um ladrao.
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Dr. Guerra, os fabricantes de bicicletas elétricas eu não sei, mas as empresas de vistorias particulares vão ter que fazer vaquinha. E das gordas:
DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 3 DE MAIO DE 2012
Suspende novos credenciamentos de Empresas
Credenciadas em Vistoria – ECVs e Unidades de
Gestão Central – UGCs
O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, ‘ad referendum’ do
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art. 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 6º do Regimento Interno daquele
colegiado, nos termos do disposto no Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que trata sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT e,
Considerando a auditoria operacional em curso neste Ministério das Cidades,
promovida pela Controladoria-Geral da União;
Considerando o Despacho SE Nº 613, de 25 de abril de 2012, exarado pelo
Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério das Cidades;
Considerando a recomendação exarada pela Consultoria Jurídica do Ministério
das Cidades – PARECER CONJUR/MCIDADES/Nº 172/2012;
Considerando a necessidade de adoção de medidas administrativas sugeridas
pelo órgão de controle do Poder Executivo para fins de aprimoramento operacional dos
processos de credenciamento;
Considerando a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho objetivando o
aprimoramento dos credenciamentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 282/08;
Considerando a Ação Civil Pública nº 76680-58.2010.4.01.3800, em trâmite na
19ª Vara de Justiça de Minas Gerais, o Mandado de Segurança nº 2010.01.1.082638-5, em
trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal – TJDFT e o Procedimento
Ordinário nº 0001685-97.2011.8.26.0053, em trâmite na 14ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca de São Paulo;
Considerando as Recomendações nºs 14 e 15 do Ministério Público Federal/DF;
Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 80000.045476/2010-
99, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos novos credenciamentos de Empresas Credenciadas em
Vistoria – ECVs e Unidades de Gestão Central – UGCs, até que a Controladoria-Geral da
União – CGU conclua os trabalhos de auditoria no âmbito da Sindicância nº 2011.8952/2011 e sejam avaliadas as medidas administrativas eventualmente recomendadas por aquele órgão de controle para fins de aprimorar os procedimentos operacionais de credenciamento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data sua publicação.
JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do CONTRAN
MPF/DF questiona atuação de empresas privadas em vistorias veiculares oficiais
3/4/2012
Recomendações enviadas a Contran, Denatran e Detran/DF questionam normas internas que autorizaram a prática
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) posicionou-se contra a atuação de empresas privadas nas vistorias que servem de requisito para a regularização e transferência de veículos, as chamadas Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs). Em recomendações enviadas, nesta terça-feira, 3 de abril, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF), o órgão questiona normas internas que permitem tal atuação, considerada irregular pelo MPF.
Segundo o Ministério Público, a autorização indevida para a privatização de uma obrigação do Estado começou em junho de 2008, quando o Contran editou resolução que conferiu a empresas privadas credenciadas o poder de realizar vistorias como requisito para regularização e transferência de veículos. O MPF/DF acredita que a norma infringe aspectos legais e traz prejuízos à população.
Pontos questionados – Na prática, a Resolução 282/2008 do Denatran, órgão executivo do Contran, delegou a particulares a responsabilidade de verificar a autenticidade dos dados registrados no cadastro nacional de veículos automotores com a realidade fática, por meio das vistorias. Para o Ministério Público, porém, essa atividade constitui autêntico exercício do poder de polícia estatal, indelegável por natureza.
A norma estabeleceu, ainda, novos critérios de vistoria para fins de registro e licenciamento de veículos. O método do decalque do chassi foi abolido. Utiliza-se agora o chamado “registro por meio óptico” da numeração do chassi, motor e da parte traseira do veículo. Segundo o MPF, o procedimento facilita a ocorrência de adulterações e fraudes.
Por fim, a resolução afronta o princípio da legalidade tributária, uma vez que cria para o proprietário de veículo automotor a obrigação de pagar taxa a uma empresa de vistoria privada pela realização do ato. Para ser considerada legal, a cobrança deveria, necessariamente, ser precedida da edição de lei própria pelo Congresso Nacional, o que jamais aconteceu.
Efeito cascata – Com o objetivo de regulamentar a questionada resolução do Contran, o Denatran baixou duas portarias sobre o tema, ambas ilegais na visão do MPF. A Portaria 131/2008 dispõe sobre o credenciamento de empresas privadas para a prestação do serviço público de vistorias veiculares. Como visto, o MPF sustenta que tal atividade, considerada verdadeiro exercício do poder de polícia, é exclusiva do Estado, não podendo ser delegada.
Em 2010, outra norma ilegal foi editada pelo Denatran. A Portaria 431/2010 criou as chamadas Unidades de Gestão Central. Em síntese, as UGCs são responsáveis por controlar os processos de emissão de laudos de vistoria veicular pelas empresas privadas credenciadas, inclusive viabilizando o acesso às informações cadastrais dos veículos vistoriados para comparação com a realidade verificada na execução da diligência. Também é delas o dever de registrar os dados e laudos resultantes no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
O MPF alega que as atividades realizadas pelas UGCs são acessórias ao exercício ilegal do poder de polícia por empresas privadas. Além disso, a criação dessas entidades extrapolou o poder regulamentário do Denatran, já que as Unidades de Gestão Central sequer são citadas na resolução do Contran que a portaria pretende regulamentar, sendo prescindíveis à realização das vistorias.
Outro argumento do MPF contra as UGCs é o provável aumento dos tributos pagos pelos contribuintes. “Face à natureza privada das UGCs e sua inerente finalidade lucrativa, a sua atuação nos processos de vistoria veicular acarreta indevido aumento de seu custo, o que pode refletir em injustificado aumento da já pesada carga tributária que onera os cidadãos brasileiros”, conforme consta em um trecho da recomendação.
Repercussão local – Alguns Detrans estaduais manifestaram-se veementemente contra a Resolução 282/2008 do Contran, tendo alcançado, inclusive, vitórias judiciais que asseguram aos órgãos públicos o poder exclusivo de realizar vistorias em veículos, como no caso do Detran/MG.
Nô âmbito local, foi recomendado ao diretor do Detran/DF que deixe de receber laudos de vistoria veicular oriundos das Empresas Credenciadas em Vistorias de Veículos.
Ao Contran e ao Denatran, o MPF recomendou a anulação da resolução e das portarias consideradas ilegais, com a imediata suspensão da aplicação dessas normas. Os três órgãos têm prazo de dez dias para se manifestar, contados a partir do recebimento das recomendações.
Os documentos informam que, em caso de descumprimento, o Ministério Público Federal poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Inquérito Civil 1.34.001.006016/2010-62. Confira a íntegra das recomendações.
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Como cidadão, contribuinte e proprietário de dois veículos (um ano 1.999 e outro 2003), vejo como salutar para segurança da propriedade e do patrimônio, ainda, que tenha despesa com o laudo de vistoria veiculo (optico), pois, garante ao adquirente de veículo que está adquirindo um veículo sem vícios ocultos, chassi e/ou motor com numeração adulterada, não se sujeitando a responder por crime de receptação, ainda que culposa.
Por outro lado, ajuda o Estado a previnir ou diminuir o índice de roubos, furtos, apropriação indébita de veículos, bem assim a atividade irregular e delituosa das empresas clandestinas ou legalizadas conhecidas como “desmanches” que praticam a comercialização por peças de tais veículos de origem ilícita, colocando em risco quem as adquire, e fazendo desaparecer o bem subtraído ou apropriado. Previne-se também as eventuais práticas de sequestro de pessoas para o fim de apoderar do veículo, caso de tantos caminhoneiros e outras pessoas.
Para não me alongar, deixo aqui consignado, que, nenhuma UF possui estrutura adequada como as EVCs possuem para efetivar atividades semelhante e indispensável. E, nem mesmo tem vontade política para se estruturar. O custo para se estruturar e manter empresa para tal mister é muito alto, e a demanda também, especialmente, em municípios de médio e grande porte.
Então, mesmo tendo que arcar com essa despesa, prefiro esta do que correr os riscos acima aludidos.
É sabido por muitos, que, Ciretran’s que foram proibidas por ato do titular da pasta da SSP, como no caso de SP, não contando com estrutura para substituir as tais EVC’s, deixam passar batido a vistoria, pois sendo grande a demanda diária e contando com apenas um funcionário do DETRAN para essa aividade (vistoriador), este sequer manda abrir o carro, o capô do motor, e tão somente verifica se os farois, lanternas, setas de direção e sentido, buzinas, estão funcionando. Outros recebem um pacote de “laudo” única e simples folha com os dados do veículo (vários veículos ao mesmo tempo) e no joelho firma-os todos sem a exigência da presença do veículo. À quem interessa essa prática ineficiente de segurança como neste parágrafo deixo consignado.
Reclamam da existência das EVC’s os indivíduos que laboram na irregularidade do setor automobilístico, aqueles acima citados.
De minha parte faço questão de obter o laudo de vistoria veícular fornecido pela EVC.
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É por isso que eu digo e repito. Vamos dar a resposta nas urnas. Corruptos nunca mais. Vamos aprender a nos unir e a escolher nossos representantes.
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O pior de tudo é que: Podemos escolher boas pessoas, mas após essas serem eleitas, tem que conviver com os corruptos antigos. Então acabam corrompidas também. O mesmo que acontece com uma fruta boa no cesto com frutas podres.
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