Arquivo diário: 11/07/2011

Os PMs já sabem em quem votar para Governador: KASSAB…Bico oficial pagará mais do que o governo estadual 51

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Enviado em 11/07/2011 as 10:38 –  por PSDB NUNCA MAIS

Os PMs já sabem em quem votar para Governador: KASSAB

Bico oficial vai pagar mais do que a Polícia Militar
PM ganharão mais por hora trabalhada para a Operação Delegada que para a corporação quando Kassab sancionar reajuste de 60%

Elvis Pereira / JORNAL DA TARDE – O Estado de S.Paulo

Trabalhar no horário de folga poderá ser mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal se o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial.

Especialistas na área da segurança definiram a situação como “absurda”. Procuradas pela reportagem, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram.

O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP. Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e foi expandida para outros bairros.

Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico. Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. O Legislativo aprovou o projeto no último dia 29. Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor.

Se for sancionado, transformará o bico em um serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela PM. O salário de soldados e cabos da corporação varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço é de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM rende até R$ 18,75, considerando uma carga diária de oito horas, de segunda a sexta-feira.

“É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. “Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial”, diz.

A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação. Para o representante da OAB, a atividade desrespeita o regimento da PM. “Durante muitos anos, a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante e o risco de morte, iminente. Agora, fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada.”

QUATRO PERGUNTAS PARA…

Cabo Wilson Morais, da Associação de Cabos e Soldados da PM

1. O que o senhor acha de o policial militar ganhar mais na Operação Delegada do que na PM?

Em princípio, a associação foi contra essa operação, mas infelizmente os próprios policiais pediram que a entidade apoiasse, porque precisavam trabalhar e era um bico oficial, com todas as garantias. No bico na porta de lotérica, você acaba morrendo sem saber por quê.

2. O bico oficial é bom?

Sempre fomos favoráveis que o Estado pagasse bem para que o policial não tivesse de fazer bico. O bico desgasta. Mas, se ele não fizer a Delegada, vai fazer outra que é pior ainda. A Prefeitura está valorizando isso.

3. Mas considera normal essa situação?

Geralmente, o policial ganha mais com os bicos do que na polícia. É até louvável porque ele está se sacrificando na hora de folga.

4. O policial não trabalha mais cansado?

O desgaste é o problema. Defendemos um salário justo e aceitamos a operação para o PM não partir para a corrupção

ALCKMIM LUTARÁ COM UNHAS E DENTES CONTRA A PEC 300 45

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Enviado em 11/07/2011 as 13:33 – MARCOS PAULO GUIMARÃES

ALCKMIM LUTARÁ COM UNHAS E DENTES CONTRA A PEC300

O governador Geraldo Alckmin se posicionou contra a PEC 300, que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros, durante café da manhã com a bancada paulista, agora há pouco, no Palácio dos Bandeirantes.

O deputado petista Arlindo Chinaglia, que participou do encontro a portas fechadas, afirmou que, durante sua exposição, Alckmin disse ser contra a PEC 300 “por princípio”.

– Ele disse ser contra porque se começa a se definir pisos salariais pela Constituição – e ele tem razão nisso – vai se abrir a possibilidade de vários segmentos buscarem o mesmo caminho. Nós, do PT, nunca fomos favoráveis a se colocar um valor salarial na Constituição, como está na proposta – contou Chinaglia.

Olhem a oposição e situação sempre desunidas agora se unem contra a policia e o sonho da PEC300.

Pareçe que teremos que lutar muito em São Paulo para termos um aumento digno e a sonhada reestruturação.

Pena que a ADPESP está travando uma luta solitária para melhorias para nos policiais. Pergunto cadê so demais sindicatos?

SAP DETERMINOU AUTOINVESTIGAÇÃO RIGOROSA BUSCANDO A AUTOABSOLVIÇÃO DOS SUPERFATURADORES 12

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Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota

11 de julho de 2011 | 0h 00
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.

 

A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades – Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.

A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.

A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos – quando fosse o caso – dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença. As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de “licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.

Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.

Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2). A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.