Painel do Servidor – 26/05/2011: Pensionistas de policiais militares recebem apenas 75% do que têm direito 5

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Subject: Painel do Servidor – 26/05/2011

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24/5/2011  Servidores públicos não são obrigados a contribuir ao Iamspe

A Lei Estadual nº 2.815/1981 instituiu a contribuição compulsória para o custeio de assistência médico-hospitalar denominada Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), nos percentuais de 1%, 2% ou 3% sobre os vencimentos integrais. A lei, no entanto, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, “uma vez que não é cabível ao Estado instituir contribuições destinadas ao custeio do sistema de saúde de maneira compulsória”, explica a advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, sócia da Advocacia Sandoval Filho. Leia a íntegra do artigo escrito pela advogada.
24/5/2011  Pensionistas de policiais militares recebem apenas 75% do que têm direito

De acordo com a Constituição Federal, o pensionista de um servidor público deve receber o valor integral dos vencimentos do ente falecido ou “o valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data do falecimento”, conforme explica a advogada Maria Rachel Sandoval Chaves, sócia da Advocacia Sandoval Filho. Os pensionistas dos policiais militares, no entanto, estão recebendo apenas 75% do valor dos vencimentos do servidor falecido. Veja mais detalhes na íntegra do artigo escrito pela advogada.
24/5/2011  Estado pretende reduzir vencimentos de Policiais Militares.

Alguns oficiais e pensionistas da Polícia Militar de São Paulo poderão sofrer, a partir do próximo mês, redução em seus vencimentos/proventos de aposentadoria. Contudo, a Fazenda do Estado alega que o benefício vem sendo calculado de forma equivocada pela Administração Pública que, ao invés de aplicar o percentual sobre os padrões de vencimentos, o faz sobre toda a remuneração. A questão foi destaque do jornal Folha de São Paulo. Leia a íntegra da reportagem.
O Painel do Servidor sempre traz notícias relevantes para o servidor público.

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Um Comentário

  1. PEC 300 – BOA NOITE, DR. GUERRA OBRIGADO PELA COLOCAÇÃO DESSE POST, E VENHO MAIS UMA VEZ CONVIDAR OS COLEGAS POLICIAIS CIVIS E MILITARES A PARTICIPAREM DESTE EVENTO EM BRASÍLIA, O POLICIAL NÃO PRECISA NECESSARIAMENTE SER FILIADO A NENHUMA ENTIDADE REPRESENTATIVA, BASTA QUE ELE TENHA DISPOSIÇÃO DE LUTAR AO NOSSO LADO. TODA A DESPESA COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO SERÁ PAGA PELA REPRESENTAÇÃO COLETIVA E AS ENTIDADES DA POLÍCIA MILITAR. PORTANTO ENTRE EM CONTATO COM O TELEFONE (11)3313-5077 PARA OS POLICIAIS CIVIS E COM A ADRIANA NO TELEFONE (19) 9317-1905 PARA OS POLICIAIS MILITARES. É IMPORTANTE QUE VOCE LIGUE E CONFIRME SUA PARTICIPAÇÃO ATÉ AMANHÃ ÀS 15:00HS. O QUE HOJE É UM SONHO SE TORNARÁ REALIDADE AMANHÃ, BASTA APENAS QUE VOCE LUTE E PARTICIPE, SÃO PAULO TEM QUE MOSTRAR SUA FORÇA. OBRIGADO A TODOS!

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  2. Caralho!!!!!!!

    O desgoverno prefere tirar dos oficias da PM do que pagar igual pra todo mundo!!!!!!

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  3. E ai Srs. Oficiais vai ficar assim mesmo?

    Vão deixar o nariz de pinoquio botar no seus devidos CÚS!!!!!!!!!!!

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  4. Boa Noite…Sou penisonista de um Pm de São Paulo e gostaria de entender o que se refere esse aumento e como recebe-lo…? Terei que colocar um advogado ou ja vem automaticamente no pagamento?
    Me oriente por favor…Estou viuva à pouco tempo e ainda estou muito abalada com tudo…..
    Obrigada e Boa Noite
    Fiquem com Deus.

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  5. Boa noite Márcia.
    Infelizmente o Estado de São Paulo não obedece o que está escrito na nossa Carta Magna.
    A senhora terá que contratar um advogado e ajuizar ação contra a Fazenda Pública.
    Muitos advogados promovem essa ação. Consulte as associações . Elas sempre tem advogados que tem prática nessas ações. E por serem ligados à associações tem nome a zelar. dificilmente fazem alguma ” trapalhada” A ação visa corrigir o valor da pensão para 100% dos vencimentos e pagamento dos atrasados.

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