EUCLYDES, a imposição estatutária agride a Constituição da República…Contudo, conforme informação em Mandado de Segurança, o Dr. Ferreira Pinto esposa entendimento contrário; fundado em atrasada doutrina de Juristas Paulistas 23

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Enviado em 18/01/2011 às 14:23 – Euclydes Zamperetti Fiori

Em meu entender a imposição estatutária impedindo manifestação publica do policial civil agride o inserido na Constituição.

Doutor Guerra

Por favor, esclareça minha duvida.

Euclydes Zamperetti Fiori
lotado no outrora respeitado
DEIC

Em linhas gerais: LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO é amplamente garantida aos policiais civis, desde que obedientes aos regramentos da LOP, ou seja, SÓ POR MEIO DE PETIÇÃO  endereçada aos superiores hierárquicos.

E dentro do limite da TOLERÂNCIA crítica permitida:   ZERO!

Por outro aspecto, o Excelentíssimo Sr. Secretário, enquanto agente político – ao abrigo de sanções disciplinares – pode manifestar-se publica e livremente acerca de falhas verificadas na Polícia Civil; assim podendo empregar qualificativos como INÉPTA, LETÁRGICA e VERDADEIRA ORGIA, obviamente com finalidades terapêuticas. 

Um Comentário

  2. Terça-feira, 18/01/11 – 14:34

    Divisão de Capturas cuidará do Presídio da Polícia Civil

    Na manhã desta terça-feira (18), o delegado geral de polícia Marcos Carneiro Lima visitou o Presídio da Polícia Civil, acompanhado do delegado Luiz Antonio Pinheiro, supervisor do Grupo de Operações Especiais (GOE) e de três equipes da mesma unidade policial, que fizeram uma revista aos 110 policiais civis presos.

    Todos foram colocados em forma e o delegado geral aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância de se manter o presídio em ordem, dentro das normas estabelecidas pela Polícia Civil, entre outros assuntos.

    A novidade, entretanto, ficou para o final da visita, quando Marcos Carneiro informou que o Presídio da Polícia Civil não será mais responsabilidade da Corregedoria, mas, sim, da Divisão de Capturas, hoje comandada pelo delegado Waldomiro Pompiani Milanesi, que, entre outros departamentos, já atuou no Deic e na Secretaria da Segurança Pública (SSP).

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  3. Colocaram os colegas “em forma” – caralho !!!! tamos virando PM !!! Spo falta bater continência !!!

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  6. Fotógrafo, não seria um certo colega que ainda hoje tomou um “ferro” de 90 dias de suspensão (vide DOE Exec II 18/01/2011 pg. 15)?

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  7. Pessoal, alguém tem que lembrar o DG dos outros corruptos que ainda não estão no Presídio da PC, principalmente, os delegados de polícia que são os verdadeiros mandantes.

    Tenho certeza que o DG no presídio deparou-se apenas com as sardinhas detidas.

    A pergunta que não quer calar: Cadê os tubarões chefes das quadrilhas de corrupção????

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  8. Lucinha,
    não adianta falar para ouvidos surdos.
    Tem gente até chamando preso de colega.

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  9. Faz-se necessário contestar a “recepção” de parte da “lei”. Entretanto, não acredito que o STF tenha interesse em julgar eventual ADI, assim como a ADI 4073 que lá se encontra dormente. Vale lembrar o “sentimento” do aposentado Eros Grau ao analisar sobre a greve de vocês em 2008.
    Única meia-solução é a promulgação daquele PL de extinção da “LEI DA MORDAÇA” que, ainda que aprovado, sabe-se lá como será visto aos olhos do executivo e à interpretação do judiciário.

    XXIII promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a qualquer autoridade;

    XXIV referir -se de modo depreciativo as autoridades e a atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim;

    XXVI tecer comentários que possam gerar descréditos da instituição policial

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  11. CAROS COLEGAS,

    O PROBLEMA REAL, NÃO ESTÁ NA ESTREITA VISÃO DE MILITAR DO SECRETI, OPS, SECRETÁRIO…

    ESTÁ NO MALDIDO JUDICIÁRIO, QUE VENDE A ALMA, E FECHA SEUS OLHOS, A TODA E QUALQUER ARBITRARIEDADE E, OU, IRREGULARIDADE, EM NOME DA “””CARREIRA”””…

    IRK…

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  12. Tô falando vai sobrar farda de coxinha pra todo mundo usar, já tão começando pelo presidio da policia.
    ARROMBADO SENTIDO!!!
    SIM SENHOR!!!!!

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  14. Lucinha e Portuga,

    saiba nem todos presos do PEPC são corruptos e todos aqui do lado de fora tem teto de vidro.

    Ou policial honesto não pode ser preso?

    pensem um pouquinho antes de vomitar asneiras

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  15. Além de ter denegrido a imagem da PC, publicamente colocou em dúvida a capacidade do ex Dg.
    Mas a regra só vale para o resto.

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  16. LEI COMPLEMENTAR Nº 1096, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
    Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

    Artigo 1º – O inciso VI do artigo 241 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Artigo 241 – …………………………………………………
    VI – tratar com urbanidade as pessoas;” (NR)

    Artigo 2º – Fica revogado o inciso I do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
    (“Artigo 242 – Ao funcionário é proibido:
    I – referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração, podendo, porém, em trabalho
    devidamente assinado, apreciá-los sob o aspecto doutrinário e da organização e eficiência do serviço;”);

    Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2009.
    JOSÉ SERRA
    Sidney Estanislau Beraldo
    Secretário de Gestão Pública
    Aloysio Nunes Ferreira Filho
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24
    de setembro de 2009.

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  17. ALGUÉM AVISA O CARNEIRO QUE ELE NÃO FOI NO PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES, MAS NO PRESÍDIO DA POLÍCIA CIVIL É CIVIL, CIVIL NÃO E MILITAR, ME AJUDA AI OOO

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  18. Nos idos de 2000, um certo candidato a delegado,foi muito bem em todas as provaso do concurso para delegado.

    Passou nas diversas fases e a seguir fez aquele exame psicotécnico aplicado pelas psicólogas.
    Os alunos no entanto, perceberam que tal colega foi desligado do curso de formação, após o teste.

    Conversa vai, conversa vem…e finalmente conseguiram saber o motivo do desligamento.

    É que foi solicitado ao candidato, desenhar uma figura que representasse o ser humano e sua evolução.

    E ele desenhou um ovo com dois chifres, exatamente semelhante á assinatura que vemos no documento supra,cujo assiante substituiu o chifre por uma cobra em seu interior!!

    Alegaram as psicólogas, que o desenho sugeria uma pessoa com alto grau de agressividade,compulsividade na busca por poder a qualquer custo,tendência a algum tipo de vício, além de ser facilmente sugestionável.Tratava-se, segundo as psicólogas, de uma pessoa temerária para assumir cargo público, no trato direto com pessoas problemáticas que frequentam o meio policial, como vítimas e infratores.

    O ovo, segundo as examinadoras, é o símbolo da introspecção, do egocentrismo e do medo de que algum segredo venha á tona e atinja a imagem exteriormente vista, e que portanto, deve ficar trancada na redoma de uma casca.

    Alegaram as psicólogas, que pessoas que desenham ou assinam usando o formato de ovo,tendem a ser chantagistas quando querem manter o status e não medem consequências quando querem se vingar de algo que lhes magoou, são extremamente rancorosas, se magoam por pouco,dão o troco rapidamente e possuem um só ouvido, o que lhes fazem parciais nos julgamntos.

    Em contrapartida, todo aquele que conseguir ultrapassar a casca do ovo,terá tudo o que pedir ,não importando quem seja ou o que venha a solicitar.

    E por estes motivos o ex-futuro delegado foi excluido do concurso.

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  20. CAROS COLEGAS!!!!
    JÁ ESTOU EM ESPERA, ESPERO MINHA APOSENTADORIA, JÁ SAI DA pm DE SÃO pAULO PORQUE É UMA BOSTA SER COMANDADO POR OFICIAlZINHO METIDO A DEUS, AGORA AGUENTAR O QUE ESTA OCORRENDO É FODA, ESTOU DE SACO CHEIO!!!!
    QUE VENHA OS TEMPOS DE PESCARIA E FODA-SE O ESTADO DE SÃO PAULO E SEUS POLITICOS METIDO A DEUS!!!

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  21. SUELY

    ACHEI A ASSINATURA INTERESSANTÍSSIMA.
    TEM ATÉ UM PEQUENO OVO DENTRO DO OVO.
    QUANTO A SUA OBSERVAÇÃO, PODE ATÉ PARECER COM O AMIGO DA ONÇA, MAS COM CERTEZA É AMIGO TAMBÉM DO CARNEIRO…

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  22. caros amigos,quero aqui manifestar meu profundo desapontamento com o ministério público,pois tenho um amigo muito querido que serviu a população de sp como delegado de polícia por 43 anos,salvando vidas sempre com muita responsabilidade no sentido de nunca acusar ninguém injustamente,derrepente no começo ano alguém que trabalhava no INSS ligou para ele pedindo um favor,ele não conhecia esta pessoa,porém há algum tempo atras ele foi candidato a vereador e muitas pessoas o conhecia,e sempre lhe pediam diversos favores ou orientaçao,porém esta pessoa estava sendo monitorado pela policia federal,e envolveram meu amigo nesta cituação,hoje encontra-se preso no pepc,há nove meses,.ele tem 67 anos,tem a nessecidade de ser medicado todos os dias,é considerado idoso,e constantemente fica deprimido,causa muita preocupação a familha e aos amigos que o conhecem e sabe da seriedade e grandeza de ser humano que ele é.porém até agora nada foi provado conra ele,mas a justiça pelo fato de ele ser um delegado insiste em mante-lo preso,mesmo sabendo do grande erro que estão cometendo.A POLÍCIA NÃO O MEREÇE.

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  23. Ué? Preso é preso. A única diferença é que ele está no PEPC para não ficar à mercê daqueles que um dia prendeu…Agora, como em todo presídio, há a disciplina interna. Se a disciplina diz que o ato de organização interna deles para tal situação é “colocar-se em forma”, então que seja obedecido. Então preso comum não pode ter televisão, não pode ter regalia etc e tal, mas preso (igualmente criminoso!) no PEPC ao receber autoridade pode fazê-lo deitado na rede?

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