No processo administrativo DGP-9234-2006-SSP,

vols. I a XI (CC-82710-2009), c/ aps. CC-82712-2009 +

CC-82713-2009, sobre pedido de reconsideração: “À

vista dos elementos de instrução constantes dos autos,

destacando-se o parecer 555-2010, da AJG, conheço

do pedido de reconsideração formulado por André Luiz

Martins di Rissio Barbosa, RG 10.157.037, ex-Delegado

de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,

para, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, por

falta de amparo legal, restando mantida a decisão

impugnada, em todos os termos, pelos seus próprios e

jurídicos fundamentos.”

Colegas,

Estivemos, com a maioria dos Diretores da ADPESP na quinta-feira dia 08,
reunidos durante cerca de 3 horas com o Delegado Geral de Polícia a fim de
tratarmos de assuntos de interesse da classe. Discutimos assuntios como a
parceria entre a Delegacfia Geral de Polícia e a ADPESP quanto aos plantões
permanentes no DECAP e DEMACRO, comprometendo-se a DGP no sentido de que no
DECAP, todas as equipes plantonistas sejam em número de cinco, menos
naquelas que estão no projeto piloto na 4 e 5 seccionais, que, pelas
caracteristicas próprias, terão quatro equipes. Essa parceria já firmada
consiste na fiscalização pela ADPESP no cumprimento destas duas modalidades
de equipes, enquanto a DGP comprometeu-se a em curto prazo expandir a
experiência piloto para pelo menos, mais uma seccional do DECAP. A Diretora
Roberta Silva Franco estará acompanhando junto à DGP todo processo, tendo
mais um ou dois diretores no suporte.
A Operação Verão também foi tema de discussão, havendo mais uma parceria
nesse sentido, já que uma equipe da ADPESP irá realizar uma vistoria nos
locais escolhidos para a hospedagem dos Delegados de Polícia no litoral
paulista antes de serem efetivamente ocupados. Nesse caso, Diretores também
estarão acompanhando todo processo junto com a Coordenadoria da DGP, sob o
comando do Diretor Mário Aidar.
Reestruturação também fez parte do debate, tendo o DGP nos confirmado a
devolução do documento para a Gestão Pública em breve, com as
considerações necessárias… Haverá reunião com as demais entidades de
classe oportunamente para tratar do assunto.
O DGP também pretende manter a filosofia de que os policiais civis devem
iniciar sua carreira nos plantões para posteriormente serem remanejados para
departamentos ou interior, além da seccionalização dos concursos. Lamentou a
falta de escrivães… nós também.
O 1º. Congresso dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo promovido
pela ADPESP ganhou a adesão do DGP. Nesse encontro discutiremos nossa
identidade, nossos objetivos, nossas metas, nosso futuro… Em breve
estaremos informando a todos… e claro, contando com a participação de
todos.

Um abraço,

Marilda

O Delegado de Polícia como Pacificador Social
 
Por Mário Leite de Barros Filho
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília.

Importante obra jurídica sobre a atuação do delegado na mediação e conciliação.

Sumário:
 
I – Introdução; II – Oposição do Ministério Público ao NECRIM; III – Formas de Solução de Conflitos; IV – Legalidade dos Termos de Conciliação Preliminar; V – Direito Disponível; VI – Fundamento de Validade; VII – Conclusão; VIII – Projeto que Criou o NECRIM; e IX – Bibliografia.
Resumo: O presente trabalho estuda a legalidade da atribuição de conciliador de conflitos decorrentes dos delitos de menor potencial ofensivo, exercida pelos delegados de polícia.

Examina, também, a oposição do Ministério Público aos termos de conciliação preliminar formalizados pelo Núcleo Especial Criminal – NECRIM, criado no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru, com o objetivo de disciplinar as composições de conflitos realizadas pelas autoridades policiais.

Palavras – chave: Polícia Civil; delegado de polícia conciliador de conflitos; delitos de menor potencial ofensivo; NECRIM; solução de conflitos; termo de conciliação preliminar; Ministério Público; segurança pública; e prestação jurisdicional.

Segue em anexo arquivo contendo a obra na íntegra.

Delegado Pacificador Social.pdf

Era uma vergonha o serviço prestado pela Ciretran de Hortolândia.
Em 2008 precisei transferir e renovar minha habilitação que era do RJ.
Ao procurar o serviço da citada Ciretran, fui péssimamente atendido por funcionários sem nenhuma identificação, que pareciam mais funcionários comissionados indicados por políticos, tal foi a desatenção com que me prestaram atendimento.
Ao reclamar do atendimento a um deles, fui obrigado a ouvir um desaforo em tom de deboche: – Se o senhor tem alguma reclamação a fazer, fique á vontade. O Estado tem ouvidoria pra isso…
E ainda me disseram que eu teria que procurar uma das Auto-escolas da cidade para fazer um “curso” para prestar exame sobre as novas normas ditadas pelo DENATRAN. De fato, eu teria que fazer uma prova, mas jamais poderia ser “obrigado” a fazer qualquer tipo de “curso” em qualquer auto escola… Isso soou claramente como um tipo de máfia local, o que depois de algum tempo na cidade, pude concluir que é o que de fato existe.
Quando comprei um veículo em Campinas em abril de 2009, fui transferir e emplacar para hortolândia, meu município de residência.
Novamente fui vítima dessa máfia local, pois a revenda em que adquiri o carro, levou o carro numa vistoriadora da LINCES, para fazer a vistoria requerida pelo DETRAN para transferência de propriedade. Serviço que custa em média 50,00 Cinqüenta REAIS. (A LINCES é uma das mais conhecidas e certificadas vistoriadora de veículos do país, credenciada das maiores seguradoras do país).
Mas para minha surpresa, ao tentar fazer minha transferência de propriedade junto a ciretran de Hortolândia, Fui informado que a vistoria da LINCES não seria “reconhecida” em hortolândia, me OBRIGANDO a fazer uma nova vistoria numa ‘oficina’ local, “única e exclusiva” para tal tipo de vistoria.
No local, além de pagar mais caro pela ‘nova vistoria’ pude comprovar que de fato deveria estar ocorrendo algo de muito “podre” nesse tipo de negócio…
Os responsáveis pela ‘oficina’ de vistoria se comportavam com tal arrogância e prepotência que pareceu evidente que eles devem contar com a “cobertura” das “autoridades” locais.
Mas enfim… Não sou louco de peitar uma quadrilha dessas, quando até pequenos empresários locais, se submetem sem esboçar reação alguma… Certamente por conhecer bem o grau de periculosidade dos emvolvidos nessa máfia local…
É o que tenho para dizer.

VALNIR

Deputado do DEM quer expulsar prefeito que declarou apoio à Dilma

Plantão | Publicada em 08/07/2010 às 19h51m

SÃO PAULO – O deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM) anunciou hoje que encaminhou à Executiva do DEM, em São Paulo, um pedido de expulsão do partido do prefeito de Tanabi (SP),  Dr. José Francisco de Mattos Neto, Delegado da Polícia Civil do Estado.

A medida, segundo Garcia, foi motivada pela participação de Mattos em um evento, em São José do Rio Preto, no interior paulista, de apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência nas eleições de outubro. O DEM já oficializou sua adesão ao candidato José Serra (PSDB).

No evento, o prefeito de Tanabi não só declarou apoio a Dilma como fez críticas ao PSDB ao acusar o partido de ter sucateado os serviços públicos no Estado. Serra ocupou o cargo de governador paulista até o final de março deste ano, quando se desincompatibilizou para concorrer ao Palácio do Planalto.

“Como deputado da região e membro do DEM, considero injustas as declarações. Sou testemunha dos grandes investimentos que o governo José Serra realizou em Tanabi nos últimos três anos”, disse Garcia.

 

“Meu nome não é Johnny, meu nome é João. Não sou bandido, não sou nenhum Pablo Escobar, não tenho quadrilha, não tenho fortaleza, não tenho dinheiro na Suíça. Se eu fosse tão poderoso assim, minha família não ia estar vendendo o único imóvel para pagar a minha defesa. Eu usava droga, vendia, ia usando, ia vendendo…”

Com os olhos vermelhos de choro e vergonha, defendendo-se no tribunal perante a juíza Marilena Soares (Cássia Kiss), conhecida por seu rigor, o ator Selton Mello personifica, no filme Meu Nome não É Johnny, o carioca João Guilherme Estrella, jovem de classe média que se tornou um dos maiores fornecedores de cocaína nos anos 80 no Rio de Janeiro. A mãe de “Johnny”, a atriz Julia Lemmertz, enxuga as lágrimas ao ouvir o filho. No escurinho do cinema, avós, pais, mães e jovens se emocionam. Desconfiam que a cena poderia acontecer na família deles. O drama exposto com sensibilidade por Selton Mello é o de uma sociedade que não sabe como deter o fascínio que o mundo das drogas, com seu dinheiro fácil e a ilusão de onipotência, exerce sobre jovens aparentemente comuns. Por que, cada vez mais, os filhos da classe média, educados com carinho, mesada e oportunidades, e com um futuro róseo pela frente, escolhem o caminho do crime? E por que o ecstasy tomou o lugar da maconha e da cocaína como a droga típica do tráfico “de elite”?

Meu Nome não É Johnny, mesmo sem grandes pretensões, estreou em janeiro de 20o8( foi exibido na Globo, na última quarta-feira )  com sucesso retumbante. No primeiro fim de semana, 151.486 ingressos foram vendidos. Somados aos 38.921 espectadores que viram o filme nas pré-estréias, o público supera 190 mil pagantes. É uma das dez melhores bilheterias de estréia de filme nacional dos últimos 13 anos. Não houve cópias piratas como em Tropa de Elite, que também trata de tráfico de drogas, mas sob o ângulo do policial e do bandido. Johnny é um filme didático para a família. Por isso vêem-se na platéia adolescentes em companhia dos pais. Em muitos casos, a ida ao cinema é vista pelos pais quase como uma campanha de prevenção. Afinal, têm sido noticiadas com freqüência alarmante as prisões de quadrilhas de universitários traficantes. Cena raríssima há poucos anos, é hoje comum a aparição na mídia de jovens bem-nascidos algemados, fichados e presos.

SENTINDO CULPA
O advogado Paulo Roberto David segura a foto do filho, preso. “De alguma forma, devo ter errado como pai”

A história de Johnny como fornecedor de cocaína começou no fim dos anos 80. João tornou-se traficante quase por acaso, por sua popularidade junto aos “mauricinhos” e “patricinhas” da época. Depois de uma infância dourada, com o pai se vestindo de Papai Noel, passando as tardes de domingo em família no Maracanã e sendo tratado em casa como reizinho, saltou do consumo para o tráfico – quase uma ação entre amigos, a princípio – e foi preso em 1995, prestes a levar 6 quilos de cocaína para o exterior. Ficou dois anos no manicômio judiciário. Saiu barato a sentença. Ele diz que sua vida foi salva pela juíza, que não o enxergou como um criminoso irrecuperável nem como um perigo para a sociedade. Nem mesmo como um bandido, mas como um jovem “em desvio”.

Nos anos 80, Johnny era de fato um desvio. Uma exceção. Os traficantes de drogas ainda são, é claro, exceções em qualquer estrato social, e ainda mais entre os garotos de classe média. Menos, porém, bem menos que duas décadas atrás. Hoje, há muito mais Johnnies. A maioria deles nas universidades. A principal causa para a proliferação de traficantes ricos e cultos foi a chegada do ecstasy, uma droga que parece inofensiva e permanece desvinculada da violência dos morros. Sua aura de asséptica atenua o tabu que paira sobre o consumo de drogas e suaviza a fronteira que existe entre o usuário e o traficante.

Nos últimos dois anos, o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) prendeu 2.068 traficantes em flagrante na cidade de São Paulo. Cerca de 200 vendiam ecstasy. Desses, pelo menos 80% eram de classe média. “A maioria era estudante universitário ou tinha o terceiro grau completo”, diz o delegado Luiz Carlos Magno, do Denarc. Desde 2003, o número de apreensões de ecstasy feitas pela Polícia Federal triplicou no país. No ano passado, seis de cada dez comprimidos foram apanhados em São Paulo. A pena para esse tipo de crime, considerado hediondo, vai de cinco a 15 anos de reclusão. Mesmo assim, quem vende não se vê como traficante. “Eles não se consideram bandidos. Costumam dizer que não têm antecedentes criminais, não usam armas nem obrigam as pessoas a tomar ecstasy”, diz Magno.

DIÁRIO DO GRANDE ABC

Contexto Paulista
Ficou para 2011
08/07/2010

Por ‘motivos eleitorais’, como se verá, acaba de ser frustrada uma tentativa de reengenharia na Polícia Civil do Estado que estava sendo gestada há um ano com apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que bancou os custos de uma consultoria a respeito.

O plano era testar uma moderna central regional para o atendimento de chamadas e gestão do deslocamento de viaturas, além da unificação de delegacias. No planeta em mudanças, a Polícia Civil também quis se adaptar aos novos tempos. Se desse certo, a experiência poderia ser adotada em todo o Estado.

O projeto começaria experimentalmente neste mês nas seccionais de Piracicaba, Americana, Limeira, São João da Boa Vista, Casa Branca e Rio Claro, numa área que compreende 52 municípios e população de 2,8 milhões de habitantes. O Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil), em Piracicaba, centralizaria o controle das informações.

A iniciativa se baseia na tendência de call centers, como fazem as operadoras de telefonia. A própria Polícia Militar está centralizando o atendimento do serviço 190 em regiões do Estado.

O objetivo seria aumentar a produtividade dos agentes policiais, que deixariam de fazer funções cartorárias e se dedicariam mais a ações conjuntas no combate ao crime – afinal, o que é esperado pela população. Pequenas unidades policiais absorvem demais os delegados em tarefas burocráticas, em prejuízo da investigação.

A reengenharia foi anunciada pelo governador Alberto Goldman em visita a Piracicaba no dia 21 de junho para inaugurar a sede da nova central, que custou 1,6 milhão, e iria propiciar “projeto piloto de reengenharia das unidades policiais civis do Estado”. Uma data foi marcada para o início do projeto: 1º de julho. “Vamos ter uma polícia investigativa mais eficiente”, prometeu o governador. Palmas.

Eleições
De fato, a maioria das delegacias foi instalada nas últimas três décadas de forma caótica e não integrada. Agora, são tempos de tecnologia e racionalização. “Não é possível manter a estrutura atual. Há a necessidade de se distribuir nossos recursos de forma mais racional. O crime não tem fronteiras e estávamos presos nas unidades”, disse o delegado-geral, Domingos Paulo Neto. “Não se cogita a extinção de nenhuma unidade policial, mas sim o agrupamento delas”, afirmou o delegado do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), Oduvaldo Mônaco. Goldman enfatizou que, com os avanços tecnológicos, ter acesso a uma delegacia não significa que seja preciso viver ao lado dela. E o secretário da área, Antonio Ferreira Pinto, tascou que a “Polícia Civil não é o número de imóveis, mas sim investigação. Polícia é serviço de inteligência, é troca de informações”. O discurso oficial parecia redondo.

Mas faltou o bendito diálogo regional para azeitar o plano. A população passou a temer prejuízos com a ausência de delegacias mais próximas a suas casas. Em Sumaré, com o apoio de autoridades, 600 pessoas realizaram protesto contra a fusão dos distritos policiais e a prefeitura ameaçou retirar os 42 funcionários administrativos emprestados à Polícia Civil. Vereadores se movimentaram também em Hortolândia. Em Americana, o Ministério Público prometeu agir. E em Campinas, o Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana manifestou-se contrário à reengenharia. O governo do Estado, sozinho, sem o apoio da opinião pública em ano eleitoral, recuou solenemente.

Às 18h do dia 30 de junho, fim do expediente da véspera do dia marcado para o início oficial da reengenharia, o delegado seccional de Americana, João José Dutra, recebeu telefonema informando que a ideia havia sido abortada. “Por se tratar de um ano eleitoral, o projeto poderia ser visto como uma manobra política, o que não é o caso”, afirmou.

Em Limeira, o delegado seccional José Henrique Ventura também anunciou que a fusão dos distritos policiais não aconteceria mais, pelo menos por enquanto.”Essa questão começou a dar problemas em Americana e Sumaré, pois as populações destas cidades se posicionaram contra a reengenharia, achando que os distritos iam ser fechados. Mas isso não aconteceria, apenas iriam para um local só”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado explicou que “a iniciativa não será implantada em decorrência de dificuldades advindas de restrições legais impostas pelo período eleitoral, quanto à movimentação de recursos humanos e efetivação de despesas não previstas em orçamento, imprescindíveis à concretização do projeto, que, por sua extrema relevância, há de ser retomado em momento oportuno”.

Combinado?
A suspensão do projeto acalmou a população e não criou animosidade aos candidatos do PSDB. O governo do Estado também não enfrentará problemas com a Justiça. Só faltou, a exemplo de Feola com os russos, combinar com os bandidos.

http://www.dgabc.com.br/Columnists/Posts/44/4216/Ficou%20para%202011.aspx