Arquivo mensal: julho 2010

PARA JUIZ FEDERAL ADVOGADOS CRIMINALISTAS SÃO PARCEIROS DO CRIME…DE FATO, ALGUNS ATÉ INTERMEDIAVAM A VENDA DE SENTENÇAS FAVORÁVEIS AOS CRIMINOSOS MAIS PERIGOSOS DO BRASIL 11

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REVISTA ISTO É | RICARDO BOECHAT
JUDICIÁRIO | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

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Dez presidentes de associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra, entre outras) foram esta semana ao Ministério da Justiça para defender o juiz federal da Execução Penal Odilon de Oliveira, que tem autorizado escutas no parlatório (onde o advogado se reúne com seu cliente) do Presídio Federal de Campo Grande (MS). A OAB denunciou a prática ao CNJ. Os juízes afirmaram que em se tratando dos criminosos mais perigosos do Brasil, as cautelas legais são válidas. E que a iniciativa evitou até o seqüestro de autoridades.

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil…”Matam-se mulheres feito moscas no Brasil” 6

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REVISTA ISTO É | COMPORTAMENTO
JUDICIÁRIO | MINISTÉRIO PÚBLICO

“Matam-se mulheres feito moscas no Brasil”

 

 

Especialista em crimes contra a mulher, a promotora de Justiça Luiza Eluf diz que os juízes têm de mandar prender agressores para evitar mortes anunciadas, como a de Eliza Samudio

Daniela Mendes

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SEM FRONTEIRAS
Segundo Luiza Eluf, o machismo não tem classe social

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2010, estudo feito pelo Instituto Sangari com base nos dados do Sistema Único de Saúde. A maioria é vítima de ex-namorados, maridos, companheiros. “Enquanto o machismo não acabar, as mulheres continuarão morrendo”, diz a promotora de Justiça Luiza Nagib Eluf, especialista em crimes contra a mulher e homicídios passionais. Com cinco livros publicados, entre eles o best seller “A Paixão no Banco dos Réus”, no qual analisa os principais crimes passionais que ocorreram no País, Luiza diz que as leis atuais são boas, mas há ineficiência da polícia e do Judiciário quando a mulher denuncia a agressão ao poder público. “Só a prisão do agressor pode salvar a vida da mulher inocente”, diz ela, há 31 anos no Ministério Público, quase todos na vara criminal.

ISTOÉ – Eliza Samudio deu queixa contra Bruno à polícia, as agressões dele foram comprovadas e mesmo assim, tudo indica, ela morreu numa emboscada dele. Por que o Estado não a protegeu?
Luiza Nagib Eluf – Essa é a grande questão. Nós temos leis boas, como a lei Maria da Penha, a Constituição, que proíbe a discriminação contra as mulheres. Temos uma lei que determina a criação dos juizados especiais de violência doméstica. Mas a prática da Justiça e da polícia está ruim. Os advogados e o Ministério Público estão cumprindo bem o seu papel. Falta a polícia se convencer de que precisa ser mais rápida nas questões ligadas à proteção da mulher e falta ação do Judiciário, que por vezes fica numa posição de lavar as mãos para ver o que vai acontecer. A lei permite que se prenda o sujeito que ameaça a vida da mulher. Mas os juízes não mandam prender.

ISTOÉ – A proteção é falha?
Luiza – A Eliza filmou depoimento na frente da delegacia dizendo que deu queixa, precisava de proteção e não conseguiu. A cabeleireira Maria Islaine de Moraes, de Belo Horizonte, foi oito vezes à delegacia, recebeu medida protetiva decretada pelo juiz – o ex-marido não poderia se aproximar dela – e foi assassinada por ele em janeiro. Adianta decretar a medida e não fiscalizar o cumprimento dela? É piada. Ninguém protegeu a moça. Ela colocou câmeras no salão para comprovar as ameaças e o assassinato dela foi filmado. O sujeito invadiu o salão sem dificuldade e deu seis tiros nela. A medida protetiva não pode ser de brincadeira, o juiz tem que designar um policial para garantir o cumprimento dela.

ISTOÉ – Mulheres que se relacionaram com Bruno contam que ele e os amigos as surravam em festas e orgias. O que explica esse tipo de comportamento?
Luiza – Para eles as mulheres que estão na fatia decaída da sociedade são lixo. Eles, que tanto as procuram, têm ódio e desprezo por elas. Vamos continuar dividindo a sociedade entre as mulheres honestas e as decaídas? Essa divisão prejudica todas as mulheres, tem de acabar. Como? Trazendo as prostitutas para o lado bom da sociedade. É preciso enfrentar e dignificar a prostituição, porque ela não vai acabar.

“Pimenta Neves não sabia que não podia matar a Sandra Gomide?
Ele fez isso porque apanhou dos pais? Não, fez porque é machista”

ISTOÉ – Eliza teria morrido com extrema crueldade. Há uma escalada da violência?
Luiza – Os requintes de crueldade são cada vez piores. No caso de Eliza, aparentemente praticou-se violência de gênero, mas os métodos de execução do homicídio foram os do narcotráfico, de matar aos pouquinhos, mediante tortura. Analisei um caso do interior de São Paulo em que os ladrões roubaram o carro de um senhor e o amarraram em uma árvore num local ermo. Ele fez as necessidades fisiológicas ali e foi comido por abelhas, formigas e outros bichos. Ele estava vivo enquanto era comido, isso foi constatado pelo laudo pericial.

ISTOÉ – Corre em Santa Catarina um inquérito policial que investiga o estupro de uma menina de 13 anos por dois adolescentes de 14, um filho de um empresário importante e outro de um delegado. Como explicar isso?
Luiza – É o machismo, a cultura do desrespeito à mulher. É o ponto extremo que leva ao estupro, à violência.

ISTOÉ – Neste caso, o delegado Nivaldo Rodrigues, diretor da polícia civil de Florianópolis, admite que houve o ato, mas diz não poder falar se foi na marra. O que acha disso?
Luiza – Com violência, não existe vontade, com 13 ou 80 anos. E a nossa lei penal estabelece que relação sexual com menor de 14 anos é um crime chamado estupro de vulnerável. O delegado não tem de fazer ponderações sobre se ela quis ou não quis, é estupro.

ISTOÉ – Segundo o Mapa da Violência 2010, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, na maioria das vezes por parentes.
Luiza – O espaço público é perigoso para os homens, que são 90% das pessoas assassinadas na rua. Mas o espaço doméstico é perigosíssimo para a mulher. Ela é atacada em casa. É vítima do marido, do pai, do irmão, do padrasto. São os homens que vivem em volta dela que batem, espancam, estupram e matam. O espantoso é que não são tomadas medidas imediatas para evitar mortes anunciadas, como a da Eliza.

ISTOÉ – Que medidas podem ser tomadas?
Luiza – O Poder Judiciário precisa se convencer do perigo real que é a violência doméstica. São os juízes que decidem sobre a prisão ou não do potencial agressor e há um certo constrangimento de expedir mandados de prisão. São tantos os exemplos que terminaram em morte que, diante de uma queixa, é preciso mandar prender o agressor imediatamente. Temos de ter claro quem é agressor e quem é vítima, pois nossa sociedade confunde os papéis. Não venha dizer que o (jornalista) Pimenta Neves, coitadinho, enlouqueceu com aquele amor pela (jornalista, assassinada por ele em 2000) Sandra Gomide. Ele que pague por sua loucura. Também tivemos o caso da jovem Eloá Pimentel em 2008. Esperaram cinco dias o rapaz (Lindemberg Alves) matar a moça. E quiseram culpar a família dela dizendo que não deveriam ter permitido que ela, aos 12 anos, começasse a namorar. Quem tem culpa é o Lindemberg, que se achava dono dela.

ISTOÉ – Qual o peso da classe social do agressor na violência contra a mulher?
Luiza – Não é uma questão econômica, é cultural. É um padrão de comportamento. Em todas as classes sociais os homens batem nas mulheres. O Pimenta não sabia que não podia matar a Sandra Gomide? Ele fez isso porque passava fome quando era pequeno ou porque apanhou dos pais? Não, fez isso porque é machista. O Lindemberg é de uma classe social mais baixa e matou a Eloá pelo mesmo motivo: ambos achavam que eram donos delas.

ISTOÉ – Eles não temem a punição?
Luiza – Não, porque não veem o Estado funcionar. Homicida passional não se incomoda nem de deixar os próprios filhos na orfandade. No Brasil, matam-se mulheres feito moscas.

ISTOÉ – O assassinato da advogada Mércia Nakashima é passional?
Luíza – Com certeza, é tipicamente passional. Estudei 100 crimes passionais para colocar 15 no meu livro. Todos foram premeditados, como esse parece ter sido. (O principal suspeito da morte da advogada, cujo corpo foi jogado numa represa em São Paulo, é o ex-namorado dela, Mizael Bispo de Souza.)

ISTOÉ – Em países menos machistas há menos violência contra a mulher?
Luiza – Sim. Veja os países nórdicos onde as mulheres estão nos postos de direção, quase equiparadas aos homens no mundo profissional. Isso faz diferença porque é questão de respeito. É a maneira como o homem encara a mulher e como ela se vê diante dele

 

 

TAM: ninguém punido pela tragédia, 3 anos depois

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Investigação sobre acidente em Congonhas não se transformou em processo; onde seria um memorial, há entulho

Tatiana Farah – O GLOBO

SÃO PAULO. “Os filhos, a família, são o nosso patrimônio de amor. Quando você perde uma filha, você se sente diminuído, vê como a vida fica triste.” Hoje, Archelau Xavier, de 58 anos, vai arrumar as flores no terreno em frente ao Aeroporto de Congonhas, onde, três anos atrás, o Airbus em chamas da TAM matou sua filha, Paula, o namorado dela e mais 197 pessoas.

O local da tragédia deveria ter hoje um memorial. Mas ainda está cercado de tapumes, com entulho e água da chuva, limpo uma vez por ano, antes da celebração feita pelas famílias das vítimas, em 17 de julho. Tão demorado como a construção do memorial é o caso na Justiça.

Três anos após o acidente, ninguém foi punido e a investigação não virou processo.

— Houve um acidente totalmente evitável. Ocorreram falhas e queremos que elas tenham consequências. Acreditamos na Justiça. O arquivamento desse caso não passa pela cabeça de ninguém — afirma Archelau, vice-presidente da Associação das Famílias das Vítimas.

Nos últimos três anos, houve três linhas de investigação: a da Polícia Civil e do Ministério Público, que indiciou dez pessoas, entre elas a ex-diretora da Anac Denise Abreu; a da Polícia Federal, que responsabilizou piloto e co-piloto pelo acidente e deixou revoltadas as famílias; e a do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, sem caráter punitivo. Como prevenção, emitiu mais de 80 orientações para Anac, Infraero e companhia aérea.

Por entender que o caso é de alçada federal, a Justiça cancelou os indiciamentos da Polícia Civil e o caso, com 113 volumes, ficou nas mãos do procurador federal Rodrigo de Grandis. Ele ainda não ofereceu a denúncia à Justiça Federal; deve tomar sua decisão até o fim do ano. Mas dá mostra de que não concorda com a PF, que não responsabilizou ninguém entre os vivos: — O delegado usou uma lógica que funciona no homicídio, que busca uma relação de causalidade.

Pode-se analisar o caso sob o artigo 261 do Código Penal, o atentado à segurança do transporte aéreo. É saber se alguém fez ou deixou de fazer algo que expôs a aeronave a perigo.

O atentado contra a segurança aérea pode render de 2 a 5 anos de prisão, com aumento de pena se há morte, e de até 12 anos se o avião é destruído.

DENARC SOB OS GOVERNOS SERRA E ALCKMIN 13

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Bandalheira.Serra e Alckmin deixaram o PCC crescer. Agora o PCC expande para a Bolívia.

16/07/2010 · blog epocaestado 

Serra e Alckmin deixaram o PCC crescer. Agora o PCC expande para a Bolívia.

O PCC foi criado e cresceu DENTRO dos presídios paulistas, debaixo do nariz dos governos demo-tucanos de Geraldo Alckmin e José Serra.

A desastrosa política de segurança pública tucana no estado de São Paulo, fez o PCC crescer e estender seus tentáculos para outros estados do Brasil inteiro. Agora aparece em países vizinhos, como no Paraguai e na Bolívia.

O jornal boliviano La Razón, noticia o que a imprensa demo-tucana daqui não tem coragem de dizer: o vice-ministro de Defesa Social da Bolívia, Felipe Cáceres, disse que o PCC, de São Paulo, o Comando Vermelho (CV), do Rio, e o cartel mexicano Zeta estão agindo em sociedade. O PCC expandiu seus “negócios” de São Paulo e invade a Bolívia. Em São Paulo levanta o dinheiro vendendo crack e cocaína, no estado e para o resto do Brasil. Com o poder econômico do dinheiro, financia o tráfico indo “produzir”, e buscar a “matéria prima”, corrompendo os países vizinhos pobres, como Bolívia e Paraguai.

O CV no Rio de Janeiro está sofrendo baixas, uma após a outra, com a política de UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora). Já em São Paulo, não se tem notícia de que o PCC esteja perdendo terreno, muito pelo contrário.

Não dá para José Serra simplesmente culpar o governo da Bolívia como se os governos tucanos de São Paulo nada tivesse a ver com isso. A cúpula do DENARC (departamento de narcóticos), nos governos Serra e Alckmin foram um covil de corrupção, onde mega-traficantes ficaram soltos mediante propina, e continuavam traficando à vontade, como prova a reportagem no vídeo  da Rede Globo.

Assim como foi preciso a Polícia Federal intervir para prender o traficante Abadia, que agia livre em São Paulo com a cumplicidade do DENARC, de novo é a Polícia Federal quem está tendo que consertar a lambança da expansão do PCC, devido à negligência de Serra e Alckmin, quando foram governadores.

NINGUÉM PODE SER RECOLHIDO A PRISÃO, CÁRCERE, CELA, XADREZ , CORRÓ, SALVO MANDADO DE PRISÃO OU LAVRATURA DE AUTO DE FLAGRANTE POR CRIME INAFIANÇÁVEL…QUALQUER POLICIAL – POR MAIS IGNORANTE – DEVERIA SABER QUE DELEGADO NÃO PODE ENFIAR QUALQUER PESSOA NO “CORRÓ” ATROPELANDO AS FORMALIDADES LEGAIS 7

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Autoridade policial em face das excludentes de ilicitude

17/08/2009

A análise das excludentes de ilicitude pela autoridade policial no caso de uma prisão em flagrante delito sempre foi um tema tortuoso em nosso direito processual penal. A divergência que mais ocorre é: pode a autoridade policial analisar uma excludente de ilicitude e não lavrar um auto de prisão em flagrante delito?

Antes de responder a essa pergunta é necessário saber quem é autoridade policial. Autoridade policial é o delegado de polícia de carreira, isto é, aquele que foi aprovado em um concurso público de provas e título. Não são autoridades policiais os oficiais da polícia militar, pois estes, como todos os outros membros dessa corporação, são a “longa manus” do delegado de polícia[1].

A Constituição Federal, em seu artigo 144, parágrafo 4°, dispõe que as polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, ressalvado as competências exclusivas da União e os crimes militares.

No tocante às excludentes de ilicitude, estas vêm previstas no artigo 23 do Código Penal, sendo elas: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Mister se faz ressaltar que, ao ser apresentada uma ocorrência ao delegado de polícia este somente deve lavrar o auto de prisão em flagrante delito quando ocorrer um crime.

Crime, para a visão tripartida finalista, é fato típico, antijurídico e culpável[2]. Portanto, para que haja um crime é necessário estar presentes todos esses elementos.

Há quem entenda que o delegado de polícia exerça apenas um juízo de tipicidade o que , em nosso entendimento, é totalmente equivocado. Ora, se isso fosse verdadeiro, a imputabilidade que está na culpabilidade não seria apreciada pelo delegado de polícia e, neste caso, seria possível, a título de exemplo, a prisão em flagrante dos menores de dezoito anos.

É preciso ter em mente que a carreira de delegado de polícia é formada por bacharéis em direito e, por serem membros de uma carreira jurídica, têm o dever de aplicar a lei ao caso concreto até para a garantia da ordem pública e jurídica.

No tocante ao questionamento supra acerca da autoridade policial ter poder para não lavrar o auto de prisão em flagrante delito no caso de estar presente uma causa excludente de ilicitude, a resposta é afirmativa.

A autoridade policial não só não pode, como não deve lavrar auto de prisão em flagrante delito quando presente uma excludente de ilicitude, isto porque não haverá crime e, como já dito, não se pode lavrar auto de prisão em flagrante delito quando este não ocorrer.

Quando for apresentada uma ocorrência à autoridade policial e esta tiver a convicção de que a pessoa agiu sob o manto de uma excludente de ilicitude, deve o delegado de polícia lavrar um boletim de ocorrência demonstrando de forma detalhada os motivos que o levaram a tal convencimento.

Não deve sequer iniciar o auto de prisão em flagrante delito para, em seguida, utilizar-se do parágrafo 1, do artigo 304, do Código de Processo Penal, quando o objetivo é não prender o indivíduo, visto que o delegado de polícia, desde a apresentação da ocorrência, já tem a certeza da existência da exclusão da ilicitude.

O artigo retro citado somente deve ser utilizado pelo delegado de polícia quando, durante a elaboração do auto de prisão em flagrante delito, alterar sua convicção jurídica e decidir pela soltura do indivíduo, instaurando, assim, o pertinente inquérito policial.

É dever (e não faculdade) do delegado de polícia ter tal atitude, isto porque é nas delegacias de polícia que os fatos da vida são apresentados, cabendo à autoridade policial a primeira análise jurídica sobre o fato ocorrido, pois muitas vezes condutas abarcadas pelas excludentes de ilicitude ocorrem nas madrugadas e finais de semana, não sendo possível, de maneira imediata, acionar um juiz de direito para analisar a conduta do agente.

Assim, opiniões divergentes do que foi colocado no presente artigo recaem na obrigação do delegado de polícia, apenas a título de exemplo, em prender todos os policiais, sejam civis ou militares, quando estes, no exercício da função policial, eventualmente vierem a matar em legítima defesa um criminoso. Frise-se que o policial, quando confronta um criminoso, age em legítima defesa e não em estrito cumprimento do dever legal[3].

Por fim, é importante ressaltar que o cidadão tem o direito constitucional fundamental de, quando estiver acobertado por uma excludente de ilicitude, não ser preso em flagrante delito, tampouco recolhido ao cárcere, visto que para um indivíduo de bem, esperar que somente o juiz possa-lhe conferir a liberdade, quando na verdade agiu licitamente, seria um desrespeito à sua liberdade, à sua dignidade e a todas as suas garantias constitucionais.

[1] NOGUEIRA, Carlos Frederico Coelho. Comentários ao Código de Processo Penal. São Paulo: Edipro, 2002. v.1.

[2] PIERANGELI, José Henrique e ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral. São Paulo: RT, 1997.

[3] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: RT, 2008

José Eduardo Maruca
Delegado de Polícia/SP
Pós Graduando em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura
MARUCA, José Eduardo. José Eduardo Maruca. Disponível em: www.ibccrim.org.br.
Publicado em: 14 Ago. de 2009.

ELIANE CANTANHÊDE IMPLICITAMENTE AFIRMA: PRESIDENTE DA REPÚBLICA E GOVERNADOR DE SÃO PAULO PODEM COMETER TODOS OS CRIMES…NO CASO DELES O BANDITISMO COMPENSA 2

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ELIANE CANTANHÊDE

O crime compensa? 

BRASÍLIA – Quando o secretário da Receita Federal declara em depoimento no Senado que servidores do órgão acessaram “cinco ou seis vezes” as declarações do Imposto de Renda do vice-presidente de um partido de oposição, isso é verdadeiramente um escândalo. Além de jogo sujo, um crime.

Dados bancários e fiscais são protegidos por leis e quebrar esse sigilo sem autorização judicial é crime. Logo, os servidores que fizeram isso são criminosos. E não adianta só os chamar de “aloprados”. Isso é pouco, quase condescendência.

A suspeita é que estavam mancomunados com o tal “grupo de inteligência” da campanha de Dilma Rousseff, o que caracteriza uma espécie de complô entre público e privado e de promiscuidade entre Estado e candidaturas governistas.

Remetendo, obviamente, para o ministro da Fazenda que quebrou o sigilo bancário de um caseiro, para o dossiê que a Casa Civil teria feito contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso, para aquele pedido ainda hoje nebuloso para a própria Receita aliviar com o filho de Sarney. Sem falar nos “aloprados” que aprontavam dossiês na eleição passada de São Paulo.

Do outro lado, o da oposição, há também um precedente nunca devidamente esclarecido sobre a Polícia Federal investigando, fotografando e expondo o “caso Lunus”, que detonou a candidatura presidencial de Roseana Sarney em 2002. A família cristalizou a certeza de que José Serra estava por trás.

Mas, com o presidente da República e o governador do principal Estado jogando a lei eleitoral no lixo, folha por folha, para fazer campanha proibida, tudo é possível. E nada vai acontecer.

Os “meninos” que quebram o sigilo na Receita vão levar um puxão de orelha, o “grupo de inteligência” vai continuar ativo, presidente da República e governador de São Paulo podem tudo. Afinal, o tempo passa, a memória é curta e o crime geralmente compensa.  

BONDE ILEGAL: STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque 3

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STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque

15/07/2010 às 10:29:54

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do Estado do Amapá para que fosse suspensa decisão que impediu temporariamente a transferência de um perito criminal do Estado para o município de Oiapoque.
O perito ajuizou uma ação anulatória contra o Estado, em trâmite na 5ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá (AP), alegando que sua lotação decorreria de ato imotivado e que este ocorreu por perseguição política por parte da diretoria da Politec.
O juízo de primeiro grau concedeu tutela antecipada ao concluir que com a inicial, vieram os documentos que comprovam as alegações do perito e que deixam clara a existência da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O Tribunal de Justiça do Estado, analisando o agravo de instrumento (tipo de recurso) interposto pelo Estado do Amapá, manteve a sentença.
Inconformado, o Estado, então, recorreu ao STJ, ao argumento de que, caso não haja peritos suficientes lotados no município, não será possível realizar o trabalho fundamental para a validação das provas nos processos criminais, contribuindo, sobremaneira, para o aumento da criminalidade, uma vez que os criminosos não poderiam ser regularmente processados/presos, por falta de provas. Ao decidir, o presidente do STJ ressaltou a ausência de efetiva demonstração de que a impossibilidade de transferência do servidor causará grave lesão aos bens jurídicos tutelados pela lei de regência (saúde, economia, segurança e ordem públicas), principalmente por existir outros peritos criminais na região.
Além disso, o ministro Cesar Rocha destacou que as discussões pertinentes à legalidade da decisão de primeiro grau e das que se seguiram no Tribunal de Justiça do Amapá não leva ao acolhimento do pedido. Referidos temas jurídicos não podem ser examinados na presente via, que não substitui o recurso próprio. A suspensão de liminar e de sentença, é pacífico nesta Corte, limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas, concluiu (com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça).

ORA, NÃO SEI O PORQUÊ DA RECLAMAÇÃO, CERTAMENTE, A PRESENÇA DA JUÍZA SÓ ATRAPALHARIA 6

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro acusa uma juíza da comarca de Magé, na Baixada Fluminense, de designar funcionárias do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) para comandar audiências. Segundo a denúncia, na ausência da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, “secretárias” da magistrada presidiam as sessões de instrução e julgamento nos juizados especiais adjuntos Cível e Criminal de Guapimirim e Cível de Inhomirim.

Após receber várias reclamações, no dia 1º a OAB apresentou queixa formal contra a juíza na Corregedoria-Geral da Justiça. Durante duas semanas de junho, O Dia filmou as audiências comandadas pelas funcionárias. O corregedor-geral, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, teve acesso às imagens e abriu investigações. Em Inhomirim, Myriam Therezinha foi substituída pela juíza Luciana Mocco, mas continua como titular da vara única de Guapimirim.

As imagens mostram o trabalho das secretárias, a analista judiciária Andrea de Lima Guerra e a técnica de atividade judiciária Tarsilla Carla Calvo Chiti. A marca registrada de cada rito processual era a cadeira da juíza vazia. No último dia 16, no Juizado Especial Adjunto Cível de Guapimirim, Andrea informou que tinha 12 audiências de instrução e julgamento – onde pode ocorrer acordo, serem dados depoimentos e até ser proferida sentença. Na sala ao lado, Tarsilla fazia as do Juizado Especial Adjunto Criminal. Naquele dia, ela tinha pelo menos 15 audiências. Na ocasião, funcionários do cartório disseram que a juíza só chegou por volta das 16h.

Tanto Andrea quanto Tarsilla não se apresentam como juízas e enfatizam que são funcionárias. Andrea orienta quem participa das audiências: “Eu não sou a juíza. Mas é como se ela estivesse aqui. Agora, não coloca isso no seu relatório, não”. No dia 22, Myriam Therezinha deveria presidir audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Cível de Inhomirim, mas lá estava Tarsilla. Na pauta, 25 audiências que começaram às 13h30, quando a juíza estava no prédio.

A juíza Myriam Therezinha nega que as funcionárias tenham presidido sessões. Segundo a magistrada, as decisões finais ficavam sob sua responsabilidade. “Elas não presidiam, elas iam adiantando a confecção das atas de audiência, a parte burocrática. Enquanto isso, vou apreciando pedidos de habeas-corpus e tomando outras providências. Assim consigo prestar à jurisdição melhor porque não vou ter que dar a sentença ali na hora de qualquer maneira. Elas não decidem nada. Tudo acontece sob meu crivo. Quem preside as audiências sou eu”, disse.

Advogados podem recorrer para anular audiências
As audiências de instrução e julgamento sem a presença da juíza podem ser anuladas. Para isso, os envolvidos no processo precisam entrar com recurso na Justiça. Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a anulação pode acontecer em qualquer processo que não tenha sido feito dentro da lei. “Os interessados que se sentirem prejudicados, ou até mesmo o Ministério Público, podem pedir a anulação”, afirmou. Na opinião do corregedor-geral da Justiça, o juiz é zelador da lei.

OAB acusa juíza de falsidade ideológica
Na representação à Corregedoria da Justiça, a OAB-RJ pede ainda que seja encaminhada cópia para o Ministério Público Estadual para apuração do crime de falsidade ideológica, praticado pela magistrada, e usurpação de função pública pelas secretárias.

Na ata de cada audiência constava que as sessões ocorriam na presença da juíza e que, por ela, as sentenças eram proferidas, o que não ocorria. “O caso é gravíssimo. As audiências não eram feitas dentro da lei”, afirmou Damous. Há dois meses, a Ouvidoria Itinerante constatou as irregularidades. Fonte: Terra.

O PROMOTOR LOGO RECOMENDARÁ QUE SE DETERMINE AOS DELEGADOS QUE VISTAM AS CAMISINHAS NOS PÊNIS DOS PRESOS 23

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MP cobra distribuição de preservativos em prisões de SP

14 de julho de 2010 | 21h 17

JULIA BAPTISTA – Agência Estado

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP) que tome as providências necessárias para normalizar a distribuição e abastecimento de preservativos e materiais educativos sobre DST/Aids aos presos das unidades prisionais sob a responsabilidade do órgão. 

O MPF informou que a secretaria deverá determinar aos delegados responsáveis pelo Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), pelos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter”s) e pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) que procedam conforme a recomendação. 

A secretaria informou em nota que “os delegados diretores de unidades prisionais da Polícia Civil têm autonomia para definir a melhor forma para a distribuição de preservativos aos presos que têm direito à visita íntima.” 

Segundo o MPF, não existe uma política de distribuição de preservativos e material educativo sobre DST/Aids nas carceragens da SSP. Para o MPF, a ausência de distribuição de preservativos gera riscos à saúde e à vida dos presos, além de ameaçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que realizam visitas íntimas aos detentos. 

Autor da recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias também recomendou que a SSP informe ao MPF, dentro de um prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento das referidas exigências, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis.

Justiça manda Estado pagar indenização por insalubridade milionária para policiais 74

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PM/07/15 às 12:39 – MARCINHA

Assunto: Fwd: FW: Adicional de insalubridade

1-INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADA SOBRE SALÁRIO-BASE

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGOU QUE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER O SALÁRIO-BASE DA CATEGORIA QUE RECEBE O ADICIONAL E NÃO O SALÁRIO MÍNIMO.
A DECISÃO É CORRETA E CUMPRE-NOS SALIENTAR QUE AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E SINDICAIS DAS MAIS DIVERSAS CATEGORIAS POLICIAIS JÁ HAVIAM ALERTADO O GOVERNO SOBRE ISSO.
A NOTÍCIA QUE PUBLICAMOS ABAIXO SOA COMO SE OS POLICIAIS FOSSEM SER BENEFICIADOS COM “GORDAS” INDENIZAÇÕES, NO ENTANTO, TODOS FORAM PROFUNDAMENTE PREJUDICADOS E O GOVERNO MAIS UMA VEZ SE LOCUPLETOU ILICITAMENTE DOS SERVIDORES POLICIAIS.
O GOVERNO PAGA O ADICIONAL INCORRETAMENTE HÁ MAIS DE VINTE ANOS, PORÉM, AS DECISÕES SOMENTE PODERÃO RETROAGIR ATÉ CINCO ANOS, PRAZO PRESCRICIONAL QUE BENEFICIA O GOVERNO.
A BASE LEGAL DA DECISÃO DO S.T.F. É O ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUE VEDA A VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA QUALQUER FIM, PORTANTO, NÃO PODERIA SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PARABÉNS AO STF E ÀQUELES QUE NÃO DESISTIRAM DA LUTA E FORAM ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA JUDICIAL PARA RESGUARDAR SEUS DIREITOS.
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Justiça manda Estado pagar indenização por insalubridade milionária para policiais
CARLA SILVA
Da Agência Anhangüera
Um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo de Estado de São Paulo a pagar uma indenização milionária a policiais civis e militares. A partir de uma ação movida pela categoria, entre eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado. Nos últimos dez anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis. Não cabe mais recursos ao Estado. Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$ 23 mil. Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões. Nesse cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a policiais militares que somam mais de 90 mil.Esse montante é referente a quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado, sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações conquistaram o direito. Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga, que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes a este.Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27 policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito. O Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”, afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade. Em virtude da ordem judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será incorporado ao salário”, afirmou Cibele, referindo-se aos policiais que já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos. O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato enquanto o restante que faltar por intermédio precatório — os policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem pagos pelo governo em data indeterminada. As ações dos policiais campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003. “Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que estão envolvidos na carreira policial. Isso inclui médicos-legistas, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o fechamento desta edição. 

Obrigado…DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO MERECE 200 MIL VOTOS 35

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Obrigado

Agradeço a manifestação de apoio. Tenho a pretensão de alcanças 200 mil votos nesta eleição, sendo que o meu maior atributo é justamente você e meus amigos que acreditam nos meus propósitos.
4.000 amigos que multipliquem minha voz com 50 votos de confiança não é nada impossível. Se não tenho o apelo financeiro como outros tantos candidatos “endinheirados”, tenho amigos que valem muito mais do que dinheiro.
Divulgue na sua rede de amigos; peça para ver o que o Google diz da minha pessoa e legislatura. Verá que não os envergonhei e lutei sempre pelo bem maior de uma sociedade justa, o interesse público sempre em primeiro lugar.
Confie em mim e estou certo de contar com você: 12.181.
Olimpio

O GUERRA “roubava MUUUUUUUITO, explica tudo, publica isso, pelo menos uma verdade vai covarde, tudo só que publica vem de orientação, sabemos que cumpre ordem do crime” 7

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AM/07/11 às 8:41 – CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Gerra, explique porque foi retirado da CIRETRAN, ou melhor eu digo, roubava dinheiro das habilitações quando trabalhava na CIRETRAN de Santos, sabemos que é bancado pelo crime organizado, sabemos que está a mando do crime, vai explica de onde conseguiu seus bens(que são muitos) e estão em nome de laranjas, roubava MUUUUUUUITO, explica tudo, publica isso, pelo menos uma verdade vai covarde, tudo só que publica vem de orientação, sabemos que cumpre ordem do crime. Mas um dia a casa vai cair.

Guerra o mais corrupto da CIRETRAN

Coriolano Nogueira 

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Coriolano, fui o maior ladrão da Ciretran de Cubatão. Na Ciretran de Santos, infelizmente, nunca  pude roubar.

POLICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA INVADEM TEMPLO UMBANDISTA E ACABAM COM CULTO… 9

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AM/07/14 às 11:30 – IRMÃOS POLICIAIS
Como é do conhecimento de muitos umbandistas, a Tenda de Umbanda Caboclo
Pajelança situada no município catarinense de Jaraguá do Sul, Santa
Catarina, foi invadida por policiais militares armados no dia 26

Além de mandarem paralisar a sessão de pretos velhos, prenderam o ogan, menor de
idade e alguns frequentadores. Além disso, destruiram o atabaque.
Essa violência policial não poderia passar impune. Nossos irmãos de fé, Átila Nunes e Átila Nunes Neto procuraram o governador de Santa Catarina Leonel Pavan, pedindo uma providência enérgica contra essa violencia policial aos umbandistas.
Diante da repulsa nacional à Policia Militar catarinense, o governador Leonel Pavan no último dia 12, ligou pessoalmente para nossos irmãos Átila Nunes e Átila Nunes Neto, afirmando textualmente o seguinte, solicitando essa divulgação:

“Reconheço, como governador, que houve sim, uma absurda violência policial no ato de invasão de um culto religioso em Santa Catarina. Como governador, tomei medidas enérgicas que sirvam de exemplo e nunca mais tal fato venha a ocorrer no nosso Estado, onde não toleramos qualquer tipo de discriminação”

Agradecendo a intervenção do governador, o deputado Átila Nunes, disse-lhe que sua decisão, como maior autoridade daquele Estado, interromperia novas tentativas de invasão policial nos terreiros umbandistas

Para Átila Nunes Neto, os grandes vitoriosos foram os umbandistas que se uniram em todo o país, e até no exterior, exigindo que fosse cumprida a Constituição brasileira, que garante o livre exercício dos cultos religiosos.

Átila afirmou ainda que “as providências tomadas pelo governador catarinense Leonel Pavan é a prova indiscutível de que as autoridades brasileiras estão conscientes de que existe o Estado de Direito em nosso país, que não pode ser desafiado por policiais a bel prazer”.

O governador agiu duramente, não permitindo que um inquérito se arrastasse por 40 dias, quando existem provas contundentes de que houve indiscutível violência policial e vilipêndio religioso.

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Abaixo, a carta original assinada pelos nossos irmáos Átila Nunes e Átila Nunes Neto ao governador Leonel Pavan, que originou uma resposta enérgica daquela autoridade contra os policiais que agiram com violência, violando a Constituição brasileira

CARTA DE ÁTILA NUNES E ÁTILA NUNES NETO AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA
SOBRE A VIOLENCIA DA POLÍCIA MILITAR CONTRA OS UMBANDISTAS

Senhor Governador de Santa Catarina Leonel Pavan,
Vossa Excelência comanda um dos estados com maior índice de desenvolvimento humano: Santa Catarina, hoje um sonho para milhões de brasileiros que gostariam de aí residir.
Quando se fala em Santa Catarina, se pensa em civilidade.
O senhor é um político experiente. Foi vereador, prefeito por três vezes de Balneário Camboriu, deputado federal e senador da República. É um democrata experiente na Política e na Administração Pública.
Infelizmente, Senhor Governador, nos últimos dias, milhões de brasileiros que seguem a fé umbandista, sentem-se surpresos com a violência da Policia Militar de seu estado. Essa indignação podemos sentir principalmente na internet, onde são postadas mensagens de repúdio e da mais absoluta indignação.
O que aconteceu na noite de 26 de junho deste ano de 2010 na cidade de Jaraguá do Sul, nos faz lembrar o Rio de Janeiro dos anos 50, quando terreiros de Umbanda eram invadidos e seus dirigentes e médiuns presos pela polícia, hoje, algo impensável em terras fluminenses.
Naquela noite, por volta das 8 da noite, a Tenda de Umbanda Caboclo Pajelança, situada na Rua Adolfo Augusto Zie Mann, 342, Czerniewicz, Jaraguá do Sul, foi invadida por doze homens do 14º Batalhão da Polícia Militar, fortemente armados com pistolas, armas de choque, sprays de gás de pimenta e escopetas, sob o comando do sargento Adriano, que deu voz de prisão à diretora de culto Cristiane Tomaz de Oliveira
A sessão em homenagem aos pretos velhos foi interrompida sob a ameaça dos policiais, determinando às dezenas de pessoas presentes que se calassem e não se movimentassem, sob o risco de terem que usar armas de choque e gás, além de todos serem levados presos. Um ogan, menor de idade, foi conduzido algemado pra o distrito policial
Dona Cristiane, a diretora de culto, tem certeza de estar sendo vítima de perseguição religiosa, haja vista que os policiais militares ao chegarem ao distrito, mostraram um abaixo assinado de vizinhos para que o centro umbandista feche as portas e se mude do bairro.
A violência da polícia de Santa Catarina nesse episódio ultrapassou não apenas os limites legais, mas, sobretudo, o bom senso, beirando a barbárie.
Depoimentos dos presentes ao culto confirmam que a invasão – absolutamente inconstitucional flagrantemente ilegal – ocorreu em meio às ameaças dos policiais, fazendo com que senhoras e crianças entrassem pânico, chorando de medo. Ao questionar a razão da invasão, o ogan menor de idade recebeu ordem para calar-se, tendo seu atabaque danificado com violência por um dos PMs.
Por serem sobejamente conhecidos pelas autoridades, – inclusive Vossa Excelência – seria desnecessário invocar os preconceitos constitucionais que garantem aos brasileiros a “inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”
Desnecessário também, Senhor Governador, lembrar outro preceito constitucional que estabelece que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.
Ou então, o que preceitua o Código Penal no artigo 208, que trata de ultraje a culto, seu impedimento ou sua perturbação, considerando crime contra o sentimento religioso “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”
Saliente-se ainda, o artigo 140 do Código Penal: se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Finalmente, poderia ser destacada a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965) que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O artigo terceiro estabelece como abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício do culto religioso e ao direito de reunião.
É sabido por todos, Senhor Governador, que a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989 define os crimes resultantes de preconceito. O artigo primeiro diz que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97). O artigo 20 é claro, ao proibir praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Não podemos acreditar, Governador, que o senhor deixe passar em branco, sem uma atitude enérgica, severa, um episódio dessa natureza.
Essa violência jurássica da Polícia Militar, ao arrepio das leis e da Constituição, não condiz com Santa Catarina. Não condiz com a natureza boa, generosa e fraterna do povo catarinense.
Nesse ínterim, enquanto durar as averiguações dentro da Polícia Militar que pediu o prazo inacreditável de 40 dias para chegar a uma conclusão, apesar das dezenas de testemunhas do vilipêndio religioso e do abuso de autoridade, nos mobilizaremos nacionalmente para chamar atenção para a Polícia Militar de Santa Catarina que reproduz práticas coercitivas do início do século passado.
Senhor Governador, reiteramos nossa confiança no seu senso de justiça e de absoluta obediência ao Estado de Direito em vigor no Brasil, e consequentemente, no Estado de Santa Catarina.
ÁTILA NUNES e ÁTILA NUNES NETO

MANUAL DO 1º DIA DO DECAP…PARA INVESTIGADOR 56

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PM/07/14 às 21:28 – VASELINO

MANUAL DO 1º DIA DO DECAP…PARA INVESTIGADOR…MUITO BOM….TA NO ORKUT!

PUBLICA AI DR.WAR

NOVOS TIRAS= Manual do seu 1 dia no DECAP.
Manual prático para os policiais que estão ingressando na Polícia Civil.
Em vista da determinação do DGP que todos devem passar pelo plantão do Decap ai vai uma pequena ajuda mostrando como será seu primeiro dia de trabalho no Decap:

08:00 = Vc chega no horário. Na porta encontra-se um policial velho com a cara amassada, cabelo despenteado perguntando: quem é vc?
Assim que vc se identifica….
ele fala: “Então Fuiii”.

08:05 = Vc percebe que é o único policial na unidade. Populares não param de entrar na delegacia querendo fazer boletins para bancos, empresas celulares…etc…..encosta 2 vtrs da PM dizendo que tem 2 malas no flagrante de um roubo e já vão conduzindo pra dentro da cela.

08:20 = O escrivão chega e vai tomar café. Vc fala que tem 2 malas que a PM colocou dentro da cela.

Escrivão fala: “o doutor ta sabendo?”
vc: Não, o doutor não chegou…
escriba: xiiiii…o doutor vai ficar p…da vida….cadê seu parceiro?
vc: não sei….é meu primeiro dia..
escriba: espera o delegado e vê com ele então….e avisa o pessoal lá da frente que ta sem sistema e vou primeiro, se for o caso fazer o flagrante….

08:30 = Vc volta e explica para 6 cidadãos que estavam ali desde as 6 da manhã com a promessa que as 8 h uma equipe nova chegaria e faria os boletins de todos. Vc começa a notar que a população não tem tanto respeito por suas palavras e seu distintivo. Vc acha que foi xingado mas deixa pra lá….é só 08 e meia ainda…….

08:32 = Seu telefone toca. É sua esposa perguntando se chegou tudo bem e como está sendo seu primeiro dia como policial?
….vc responde: Agora não posso falar amor, já te ligo…e desliga de repente. Ela acha estranho pq vc nunca tinha desligado dessa maneira.

08:45 = Seu parceiro liga e fala que ta chegando. Pra vc segurar as pontas que ele ta num QRU com a chefia e o Titular ta sabendo.

09:00 = Delegado chega. Quer saber que horas chegaram os pms. Vc toma sua primeira comida de rabo do dia por causa dos presos que vc colocou sozinho na cela. O Delegado caga e anda pra população lá na frente e fala: “vamos fazer o flagrante’….mas antes diz pra vc perguntar pros PMs se os cara tem “anel”?….. o escriba caga e anda para a população que tava ali esperando tb.

09:05 = Delegado: pergunta se vc já legitimou?

Vc: sabe que é doutor….eu to sozinho é meu primeiro dia e ainda não tenho a manha….dá pra esperar o parceiro chegar?
Delegado: caralho!!! Só entra merda na Polícia….o que vcs aprendem na Academia????? Sobe lá na chefia e vê se alguém desce pra te ajudar….

09:06 = Telefone não para de tocar…..ninguém atende……vc já começa a correr de um lado pro outro……
09:10 = Vc sobe na chefia: não tem ninguém…..desce e avisa o delegado…..
Delegado: que merda!!!….pega a chave da vtr e abre talão a gente vai sair……

Você acha estranho…pq a delegacia ta pegando fogo e o delegado e o escrivão tão nem ai e seu parceiro nada….

09:20 = Entra na vtr e o Delegado fala entra aqui, entra ali, sobe ali…..pronto….vcs estão na: PADARIA!!!!!!…….o majura toma seu café com leite, come seu pão de queijo….vc acompanha…..tenta pagar…..mas é QSA….seu primeiro e único riso do dia……

09:45 = Volta pra delegacia……ela parece um “show de rock”…..um monte de gente….e mais PMs dizendo que encontraram um veículo produto de roubo. O Delegado manda pedir perícia. Os pms ficam fudidos. Vc começa a aprender que PM e PC é cão e gato.

09:46 = Enquanto vc lembra que não sabe como pedir perícia, pra quem pede e não sabe legitimar…..entra mais 3 pessoas na delegacia querendo fazer um boletim de ocorrência de duplicata adulterada…..vc pede pra aguardar……que o Delegado já vem falar……Só que vc nota que o Delegado subiu na chefia e vai demorar pra cacete pra descer……ai vc vai atrás do Delegado……

Vc (no andar de cima/chefia) diz : Doutor os pms tão perguntando do flagrante, tem os outros perguntando qual o número da msg da perícia do caso do carro roubado, tem uns parentes dos presos que chegaram e tão fazendo escândalo, e tem um monte de gente querendo fazer b.o.

Delegado: fala que eu vou fazer o flagrante primeiro. E vê com o escrivão o resto.

Mais uma lição que vc aprende antes do almoço: Delegado nunca responde nada, nunca decide nada e nunca coloca o dele na reta……vc que dispensa as partes, os cidadãos, os pms….e se der corregedoria ele vai alegar que não tinha conhecimento e que vc não passou nada pra ele, pois ele estava presidindo um flagrante. 19:02 (2 hours ago) Marcio
10:00 = Seu parceiro enfim chega. Vc fala com ele. Ele te chama de lado e diz: “seja bem vindo….que bom que a gente é parceiro….então deixa eu te falar um lance….hj eu vou fazer um corre com uns tiras da chefia o titular ta sabendo e o doutor tb…..então vc vai segurar ai a pamonha ….mas fica tranqüilo que eu vou trocar uma idéia com o chefe e peço pra ele ver se coloca alguém da chefia aqui pra te ajudar….”

10:01 = Vc aprende que na Polícia não existe parceiro em plantão. E que polícia da chefia só desce no plantão se algo “interessa”

10:30 = vc resolve planilhar. Como ta sozinho pede ajuda dos PMs. Vc começa a planilhar. Pronto. Agora só mandar a planilha. Detalhe: como e pra onde?

10:35 = vc pergunta pro escrivão…..ele manda vc falar com seu parceiro….vc fala o que ta acontecendo…..pronto….agora vc tem um escrivão achando que ta tomando chuveirada da tiragem…..seu dia vai começar a ficar infernal….prepare-se.

10:40= vc resolve encarar aquela máquina HP sozinho. E manda as planilhas. Depois de 08 tentativas…..sucessooo…….Agora é só esperar.

10:46 = entra um SVO ……vc vai até o escrivão e fala que tem um SVO….o escrivão diz: Caralhoooo….sobe lá na chefia e vê se algum puto faz essa merda…..eu não posso parar o flagrante……vc sobe na chefia …..a chefia fala que não…..a pessoa ta chorando na sua frente. O Delegado ta na sala dele. Vc vai até lá e explica a situação. Ele manda vc falar para o escrivão fazer. Vc vai até o escrivão e fala que falou com o doutor e ele mandou fazer…..Pronto ….agora o escrivão acha que vc ta ali pra fuder ele….. 19:03 (2 hours ago) Marcio
11:05 = seu telefone toca: é sua esposa. Ao atender o escrivão grita da sala dele: o tira atende ai que é do IIRGD…..vc pede pra sua esposa esperar um pouco na linha…..vc atende o IIRGD….eles mandam a resposta da legitimação….”sem condições de leitura”…..sua barriga gela….
sua esposa ainda esta na linha e diz: ta tudo bem amor?….
vc: não…fudeu aqui….e grita em seguida: caralho…eu to trabalhando….tem como vc me ligar depois????…e bate o tel na cara dela…..
sua esposa acha estranho pq vc nunca tinha falado assim com ela e batido o telefone na cara dela.

11:10 = o Titular chega. Olha pra vc e pede pra vc subir e se apresentar. Vc sobe entra na sala dele e acha que ele vai lhe perguntar algo e ele apenas diz: “vai la falar com a chefe dos escrivães….parece que ela precisa de uma foto sua….urgente”
Vc sai da sala…vai até a sala da chefe dos escrivães e ela fala que precisa de 2 fotos suas urgente e pede pra vc preencher um formulário. Vc aproveita que ta no andar de cima e enfim entra na sala do chefe dos tiras que chegou. Pronto, agora ta tudo resolvido. Vc explica pra ele que o plantão ta um Inferno, que o Delegado e o escrivão tão com má vontade e seu parceiro não apareceu. Ele ouve e grita: “oooo Bahiaaaaaaa vem aquiiiiii”
(Bahia é um agente policial da chefia)…..
o chefe diz: desce lá e ajuda o menino a planilhar e dá uma força pra ele no plantão q ele ta sozinho. Nesse momento o Bahia olha pra vc como se vc fosse o maior lixo do mundo…….nem chegou o almoço e vc por querer trabalhar honestamente já começa a ganhar antipatia de vários colegas……

11:30 = Não para de chegar gente pra fazer boletim. Vc diz que tem um flagrante. A pessoa diz que é a 3 vez que ela volta então vai aguardar. E pelo menos tem mais 4 pessoas tb aguardando o flagrante acabar. 19:03 (2 hours ago) Marcio
11:50 = Enfim o Delegado sai da sala dele encontra vc lá na frente “chutando ocorrência”….ligando pra seccional pedindo perícia…..ligando novamente pro irrgd…..”dispensando TC de agressão de marido e mulher”……

e diz: “aonde nós vamos almoçar?” ……(testando se vc tem um QSA)

12:00 = Vendo que vc não tem qsa….o majura entra na vtr com vc e vcs rumam para o bandejão da empresa do bairro……lá vc pode pegar ou bife ou frango….e o suco é a vontade.

13:15= Retorna pra delegacia. Agora o escrivão vai sair pra almoçar. O Delegado vai pra sala dele. A delegacia é inteirinha sua, pois o Bahia planilhou e sumiu……foi “cumprir o expediente”…….

13:20 = pms chegam com um acidente de trânsito com vítimas. Envolvidos se atracam dentro da delegacia. Vc interfere. Como vc ta sozinho….os Pms notam isso….começam a dar as cartas….sentam em sua mesa para fazer suas anotações, começam a atender partes….

13:25 = Toda chefia desce sorridente e diz que estão saindo pra almoçar. Vc lembra que xingou sua esposa e bateu o telefone na cara dela……tenta ligar pra ela só que ela não te atende. Pela primeira vez na vida de vcs.

13:40= Seu parceiro chega com mais 3 policiais da chefia com um cara preso e coloca no entre-grades e fala pra vc ficar de olho no cara. Seu parceiro entra na sala do delegado de plantão rindo…..da aquele abração no doutor…..vc nota que “seu parceiro” sim é querido por todos….o Delegado dá toda atenção…..

13:55= seu parceiro te chama para abrir a cela……nesse momento vc se vê diante de uma sessão de pancadaria. Não passa uma agulha no seu fiofó. Agora vc pode ser capa da Folha de SP e chamada do Jornal Nacional.

14:00= vc volta pra frente do plantão. Lá vc encontra: diversas pessoas querendo fazer boletins, o proprietário do veiculo localizado, a vítima dos 2 malas do flagrante, a família do mala. E um telefone que não para de tocar. 19:04 (2 hours ago) Marcio
14:30 = o escriba volta do almoço levemente “alterado”. Pergunta pra vc: “que porra de tanta gente é essa?….vc já falou que eu to fazendo o flagrante?….manda embora….”

14:45= seu parceiro e policiais da chefia pegam aquele “suspeito” que trouxeram e sobem para o 1 andar. Vc se liga que já ta fazendo parte da “parte ruim”…ou seja…se der merda vc tava presente…..

14:50 = Entra um bêbado querendo fazer boletim. Ele começa a dar show. Todos observam e olham pra vc. O Bêbado lhe desacata. Vc pede o RG dele. Ele manda vc se fuder….Vc perde a cabeça e prende o bêbado. Enfia ele na cela. O escrivão olha como se vc tivesse prendendo a mãe do escrivão. O Delegado ta na sala dele. Vc vai até a sala do Delegado e conta o ocorrido. O Delegado diz: “o cara ta bêbado? …então deixa ele ai….daqui a pouco passa e a gente manda ele embora….” Vc percebe que os tapas que deu para o bebum entrar na cela não terá papel….e quem bate esquece mas quem apanha não esquece….sua primeira corró……

15:05 = vc liga pra sua esposa novamente. Ela atende com voz de choro. Vc se desculpa e diz que perdeu a cabeça. Chega mais gente pra atender. Quando vc tava fazendo as pazes precisa desligar.

15:20= uma vtr do Tático móvel chega com uma captura de procurado. Vc avisa o Delegado. Ele manda vc legitimar e puxar os dvcs. Vc não tem senha e o Bahia não ta. Então o Delegado fala pra vc falar com o escrivão. Vc fala e ele diz: “porra ou eu faço o flagrante ou eu paro tudo aqui….ve ai com alguém…..” 19:04 (2 hours ago) Marcio
15:22= aquelas pessoas que estavam aguardando o flagrante terminar pra fazer o boletim pergunta se vai demorar.

15:22= a vítima do flagrante pergunta se vai demorar

15:22= o proprietário do veículo localizado pergunta se vai demorar

15:22= as vítimas do acidente de trânsito perguntam se vai demorar

15:25 = vc sobe na chefia pra procurar o “Bahia”. Não encontra. Entra na sala do chefe dos tiras e encontra seu parceiro. Os 2 dão risadas e dizem: “bem vindo ao Decap paraquedas….isso aqui é o Vietnã….kkkkkk…..mas fala ai…que que vc quer agoraaaa?”

15:27= vc desce da chefia sem ajuda, respostas e encontra o sargento do tático móvel perguntando se o cara é procurado pelo sistema prodesp. Vc fala que não tem senha, não sabe planilhar, é seu primeiro dia……por incrível que pareça o soldado que tava do lado ouvindo é o cara que vai começar a lhe ajudar. E o lance do cão e gato? Vc não entende mais nada.

15:28= o soldado que ouviu tudo cola no escrivão que puxa o terminal do procurado na hora. Dá positivo. Eles trazem o cara te ajudam a dar o “peladão” e lhe ajudam a planilhar até sair de modo correto. Vc fica grilado pq o PM consegue com o escrivão puxar um terminal e vc ele diz que não dá.

15:55= vc começa a ficar cansado. Afinal de contas vc levantou as 6 da manhã para chegar no horário. Nesse momento entra um “colega do Denarc” com um amigo que é vítima de estelionato. Ele te chama de lado e pede pra vc dar uma força pra fazer o b.o do amigo. Vc fala que vai conversar com o escrivão. O escrivão que ta na sala dele que não tem contato com público e mais ninguém…..diz que não dá não e fala um monte de merda do tira do Denarc dizendo “pq não faz na delegacia dele”….e fala pra vc dizer que não dá……
Vc volta e muito sem graça fala com o colega que não tem jeito. Mais um aprendizado do dia: qq profissão existe corporativismo….na Polícia….só se virar um QSJ….. 19:04 (2 hours ago) Marcio
16:00= o flagrante que chegou as 8 da manhã….ta rolando……e nada de apreensão e devolução do carro roubado, nada dos boletins da população, nada do b.o da colisão e nada da captura de procurado.

16:15= o Delegado sai da sala dele e pergunta pra vc:
“chegou as novas legitimações do flagrante?”
“já viu na capturas pra buscar o mandado?”
“já viu com os pms se é o dono do carro mesmo que ta ai?
“e esse pessoal que ta ai pra fazer o b.o…já avisou que tem flagrante?”
“as vitimas do acidente de transito já tão com a papeleta? Senão manda ir la no hospital e pegar a papeleta…”
“porra ….vc tem que ser mais ágil….senão vai ficar para o pessoal da noite e eles vão ficar putos com vc…..vc ta deixando um monte de coisa pros caras”……

16:30 = Toca seu celular. É sua amiga tira de academia loirinha, linda, deliciosa…..perguntando como está sendo seu primeiro dia…..vc quer contar tudo mas disfarça e fala que ta bem……Ela diz que conseguiu ir para o Dipol e que lá o chefe e o Delegado adoraram ela e que vão deixar ela fazer dia sim, dia não, e sair ir mais cedo pra faculdade…..vc diz: que ótimo!!!….se despede e fala que liga depois……Porém, vc fica grilado com o fato dela ter ido para o Dipol….pois…..todo mundo não iria para o Decap?…

16:50= o escriba te chama e fala pra colher assinatura dos presos……vc colhe…..ai ele te dá uma planilha grande e uma pequena (5 vias) e fala pra vc planilhar os 2……Vc acha estranho….pq agora pra passar de classe pra investigador é exigido quase um perfil de “juiz”…mas na prática do dia a dia vc faz apenas papel de atendente de balcão e agente penitenciário. 19:08 (2 hours ago) Marcio
17:25= o Delegado passa por vc e fala que ta indo tomar um café. Vc olha de relance e vê ele saindo com a viatura do plantão com “seu parceiro”.

18:00= Enfim terminou o flagrante. O escrivão diz que agora vai montar…..mas antes sobe até a chefia pra tomar um café.

18:15= encosta uma barca da pm com um suspeito de furto. Na outra barca as vítimas. O Delegado saiu. Vc já aprendeu que não vai colocar o preso sem o delegado presente. Fala com o escrivão…..o Escrivão diz pra avisar que vai ficar pra noite……..

18:47= o Delegado retorna com “meu parceiro.” Seu parceiro vem perguntar como foi o dia e blábláblá….fala que a Polícia é uma merda….que a Polícia acabou…..e aproveita pra falar que já combinou com o Delegado que no plantão noturno de amanhã ele vai chegar lá pela meia noite e que era pra eu segurar até ele chegar.

19: 10= Ta acabando o plantão……a Chefia desce e vai indo embora…..o Titular e o chefe dos tiras passa por vc e pergunta como foi o dia: e vc fala foi tudo tranqüilo……e eles vão embora sorridentes.

19:25 = Vc liga pra sua esposa dizendo que ta “moído” de cansado e o que tem pra jantar?…..Ela responde que ta magoada e que marcou de ir na casa da mãe dela…e desliga….Vc começa a aprender que a Polícia além de destruir sua saúde vai destruir todos a sua volta.

19:40= Delegado finalmente vai até a sala do escrivão e começa a assinar tudo na velocidade da luz.

19:55= Delegado vai embora com a sensação de dever cumprido.

20:15 = Escrivão montando flagrante e vc esperando a rendição.

20:25 = Enfim sua rendição chega. Um cara de 53 anos, com cara de acabado, camisa meio aberta. E ai o diálogo a seguir é esse:

Tira velho: “Vc que ta chegando hj e puxou de dia?’

Vc: “Sou sim…foi pesado”

Tira velho: “Caralho que que é tudo isso ai de gente?”

Vc: “Putz hj foi foda…..então ficou pra noite esse pessoal que ta desde as 09 da manhã pra fazer um boletim, ainda tem essa localização e devolução de carro roubado, esse acidente de transito, essa captura de procurado que parece que tem que ir buscar o mandado la no Centro e agora que chegou esses pms com um flagrante de furto”

Tira velho: “Porraaaa…que vc fez durante o dia?….ah, assim não dá….vou falar com o chefe…..toda vez é isso….vc quer saber??? Foda-se todo mundo……deixa o escrivão chegar ele que se vire…..ele vai chegar e fazer primeiro esse flagrante de furto…..”

Vc: “ Poxa, mas tem gente ai desde as 9 da manhã”

Tira velho: “pau no cu….problema não é meu….e outra meu parceiro só vai chegar depois das onze….não dá pra pegar esse mandado no Centro…..eu tb não legitimo e não sei mexer naquela maquina Hp…..e outra: eu to esperando minha certidão, minha contagem….então to nem ai”

Vc: Bom, preciso ir embora……eu estou acabado…..até mais.

Quando vc ta indo pra casa lembra que sua mulher não vai estar lá……ai pela primeira vez em anos….no caminho de casa vc parar num bar…..e pede um destilado (que vc geralmente não toma) pra fazer companhia……e ai é só o começo…….daqui alguns anos sua vida será o: álcool, rivotril, descontos em folha, corregedoria, putas e em breve vc será aquele “tira velho”que sempre chega atrasado no plantão e fala: “Pau no Cu da população”.

GRIFO MEU…. chega em casa, cansado e como ta puto da vida, não tem janta, e para distrair liga o computador e clica no flit, para ver o que ta acontecento..