Arquivo mensal: julho 2010

O VERDADEIRO MANUAL DO DELEGADO DO DECAP (na visão de um Delegado de Polícia ) 72

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Colega Dr. Roberto Conde Guerra,

Já que publicou os manuais do Escrivão e do Investigador e um de Delegado, mas escrito por operacionais, segue agora o VERDADEIRO MANUAL DO DELEGADO DO DECAP (na visão de um Delegado de Polícia).

Um abraço.

Delpol

MANUAL DO 1º DIA DO DELEGADO NO DECAP

06:30 = Você acorda bem cedo para não se atrasar para o plantão, distante 20 quilômetros da sua casa, mas mesmo assim acorda feliz para assumir seu 1º plantão como Delegado de Polícia no Estado de São Paulo.
06:30 = Você veste seu melhor terno, que você comprou em 12 prestações quando iniciou a Academia de Polícia, pois, embora tenha prestado um concurso tão difícil e disputado como qualquer outro concurso jurídico e no Estado mais rico do país, recebe um salário aviltante que não lhe permite nem mesmo comprar um terno à vista, vestimenta essa que o governo e a administração superior exigem que você traje, mas não lhe fornecem nem lhe pagam nenhum centavo a mais para essa finalidade.
06:45 = Você está indo tomar o seu café, mas lembra do trânsito caótico de São Paulo e dos 20 quilômetros que separam sua casa do plantão e resolve sair sem tomar café para não chegar atrasado logo no seu primeiro dia de trabalho.
06:50 = Você entra no seu carro e percebe que o tanque está na reserva.
07:00 = Sai para o trabalho e para no primeiro posto para abastecer o carro. Lá se vão 70 reais para que você possa chegar à delegacia, dinheiro esse que sai do seu salário, pois o Estado não lhe dá auxílio transporte.
08:00 = Após ter demorado mais uma hora no trânsito, desde que você saiu de casa, finalmente você chega na delegacia e ingressa no saguão do plantão para iniciar seu primeiro dia de trabalho. Ali você se depara com o escrivão da noite que, sem falar nem bom dia ou mesmo buscar saber quem você é, já lhe olha feio e diz que “BO é só com a próxima equipe” e que mesmo assim vai demorar porque já “tem um flagrante da noite pendente”. Você lhe diz bom dia, se apresenta como o novo delegado e pergunta pelo colega (delegado) da noite. O escrivão, meio sem graça por ter lhe confundido com uma parte, aponta a sala do delegado e diz que ele está lá ainda.
08:05 = Você entra na sala do delegado da noite e, para sua surpresa, se depara com um senhor de quase sessenta anos, que, embora tenha 25 anos de polícia, ainda está na 2ª classe e trabalhando no plantão, igualzinho a você que acabou de ingressar na carreira. Você se impressiona com idade do colega e pelo fato dele ainda trabalhar no plantão e tem a primeira decepção ao perceber que dali a 25 anos você poderá estar velhinho e na mesma situação daquele colega, perdendo noites de sono e sua saúde no plantão, sendo certo que você pensava na Academia que depois de 25 anos de carreira você seria no mínimo titular de delegacia ou seccional. Você cumprimenta o colega da noite e vê que ele está com a aparência péssima, cara de cansado, esgotado, como se tivesse terminado de correr a São Silvestre, mas mesmo assim ele lhe dá as boas vindas e lhe mostra as dependências da delegacia.
08:20 = Depois de se despedir do colega, você retorna ao plantão e um investigador da sua equipe se apresenta a você. O investigador é meio esquisito, está com a barba por fazer, veste um camisão florido amarelo (estilo havaiano), calça de sarja marrom, meio anos setenta, e um par de tênis nas cores azul e vermelho. Você estranha a aparência do policial, mas fica quieto.
08:23 = Você pergunta ao investigador pelo escrivão, pois percebe que já existe algumas pessoas esperando atendimento, e ele diz que o escrivão ainda não chegou.
08:30 = Você começa sozinho a fazer a triagem das ocorrências e vai se inteirar do flagrante que estava pendente com os pms, que reclamam que estão ali desde às 05:30 com um indivíduo detido por tráfico e dizem que nem fora feita ainda a constatação do entorpecente. Você pede para os pms esperar o escrivão do dia, pois é seu 1º plantão e nem possui senha para acessar o RDO para adiantar a constatação.
08:45 = Chega o escrivão da sua equipe, como se nada tivesse acontecido, se apresenta para você e diz que vai até o “Ceará” tomar um café. Você descobre com o tira que “Ceará” é o nome do dono do bar que fica do outro lado da delegacia.
09:10 = Você percebe que o escrivão ainda não retornou do café ainda e resolve ir até o “Ceará” para chamá-lo. Ali você se depara com o seu escrivão e seu investigador conversando de forma descontraída, como se nada tivessem para fazer. Diante disso, você determina que os dois voltem para a delegacia imediatamente e já começa a construir sua fama de “zica”.
09:30 = O escrivão termina de fazer a requisição de constatação do entorpecente do flagrante que chegou às 05h30 da noite anterior e vem lhe perguntar quem vai levar a droga no IC. Você aponta para o investigador, mas ele diz que não pode sair com a viatura porque seu parceiro ainda não chegou. O PM, que estava ouvindo a conversa, se oferece para levar a constatação e você percebe que os PMs estão mais interessados em lhe ajudar do que seus próprios policiais.
09:40 = Os PMs saem para levar a constatação, enquanto seu investigador pega um jornal para ler, se senta em um sofá do plantão e começa a folheá-lo. Várias vítimas que estão esperando atendimento ficam olhando indignadas o investigador lendo jornal, sem atendê-las.
09:45 = O escrivão começa a registrar o primeiro BO do dia, enquanto o investigador continua a ler o seu jornal diante de todos que aguardam atendimento.
10:00 = Enfim, você consegue entrar na sua sala, para arrumar suas coisas. Retira seus livros jurídicos e códigos da sua pasta (comprados na Saraiva no cartão de crédito) e quando consegue se sentar pela primeira vez no dia, o escrivão lhe chama.
10:15 = O Escrivão lhe diz que outra guarnição da PM está apresentando uma ocorrência de homicídio. Você olha para o lado e o vê que o investigador continua lendo seu jornal calmamente, sem a companhia do seu parceiro, que ainda não chegou para trabalhar.
10:20 = Você vai conversar com os PMs e eles dizem que foram acionado pelo COPOM e ao chegaram no local socorreram a vítima ainda com vida ao PS, com cinco disparos de arma de fogo na cabeça. Você estranha como alguém pode sobreviver a cinco disparos na cabeça e manda o investigador, que ainda lia jornal, pegar a viatura para irem ao local e ao PS.
10:40 = O investigador lhe diz que a viatura está sem combustível e você pergunta porque ele não foi abastecê-la no início do plantão. Ele diz que a função abastece a viatura é do Peixoto (o outro investigador que ainda não chegou). O PM se oferece para levá-lo ao local de homicídio na viatura deles e você, para não atrasar ainda mais o plantão, resolver ir para o local de homicídio na companhia da PM. Seu investigador volta a ler o jornal.
11:30 = Depois de ter comparecido ao local de homicídio e ao pronto socorro, você retorna ao plantão e manda o escrivão requisitar perícia para o local. O investigador Cidão não estava mais lendo o jornal, mas da porta da delegacia percebe que ele está no bar do Ceará bebendo alguma coisa que você acredita ser um refrigerante.
11:45 = O plantão já está fervendo de ocorrências. Uma pessoa que esperava desde às 09:00 para registrar um roubo de auto é finalmente atendida pelo escriba. Após verificar que o roubo ocorreu na área do outro distrito, ele tentar chutar a ocorrência para lá. Você percebe o “chute” e determina ao escrivão que registre o roubo, encaminhando o BO para a delegacia da área por ofício. O escrivão registra o BO contrariado. A vítima lhe agradece. Sua fama de “zica” é reforçada.
12:05 = Finalmente chega o segundo investigador da sua Equipe, o Peixoto. Você pergunta a ele o motivo do atraso e ele responde que estuda de manhã e que estava na faculdade. O escrivão olha, dá um sorriso irônico e você fica sem entender nada. Peixoto começa a folhear o jornal deixado ali pelo Cidão.
12:15 = Você está em pé, ao lado do escrivão, sem comer nada desde às 06:30 da manhã, e por curiosidade começa a ler o historio do BO que o escrivão está redigindo. Você se assusta com um número de erros de português e fala para o escrivão lhe chamar antes de finalizar a ocorrência, para você corrigir o histórico. Mais uma vez você é tido como “zica”.
12:20 = Você consegue se sentar pela segunda vez no dia. Já está cansado, com fome, pois não parou nem um minuto, já foi em local de homicídio, em pronto socorro e nem teve tempo de tomar um café.
12:25 = Chega em sua sala um escrivão da chefia pedindo para você assinar um auto de depósito de um caminhão com suspeita de adulteração de chassi. Você pergunta pelo titular e ele diz que o titular está em férias. Você pergunta pelo assistente e ele diz que o DP não tem assistente. Você pede o inquérito para analisar antes de assinar e ele diz que o IP está no fórum, com pedido de prazo. Você pede então a cópia do IP e ele lhe traz um amontoado de papéis soltos dentro de uma capa, sem nenhuma organização, com peças faltando, mas você acaba assinando o auto de depósito, confiando no escrivão da chefia e também para não se indispor com o titular logo no seu primeiro dia de serviço. Sem saber, você acabou de arrumar sua primeira audiência na corregedoria por ter assinado aquele documento.
12:40 = Os PMs do flagrante de tráfico retornam com a constatação do entorpecente. Você lê o laudo que deu positivo para um decigrama de cocaína. O escrivão lhe chama para ver o historio do BO de roubo e, de tão ruim, você é obrigado a refazê-lo completamente.
12:50 = Você manda o escrivão iniciar o flagrante e começa a ouvir os PMs, que lhe contam como abordaram o traficante de “um decigrama de cocaína”. Terminada a oitiva dos PMs, você assina o recibo de entrega do preso e dispensa os milicianos.
13:30 = Você começa a ouvir o traficante e este lhe conta que na realidade é usuário e que quem lhe prendeu não foram policiais fardados, mas dois policiais à paisana que chegaram em uma Ipanema verde metálica, quatro portas, dizendo que eram do Denarc. Você não acredita na versão do conduzido, pois os PMs estavam em um Corsa Sedan caracterizado e não em uma Ipanema verde. Minutos depois chegam no plantão outros dois PMs, em trajes civis, que lhe pedem para fotografar o traficante. Eles dizem que são do P2 do Batalhão. Quando eles deixam o DP, você percebe que eles entram em uma Ipanema verde, quatro portal, idêntica àquela descrita pelo suposto traficante. Você aprende que nem sempre policiais que lhe contam a verdade e que nem sempre o preso está mentindo.
13:50 = O Escrivão lhe avisa que uma viatura do Tático acabara de chegar com um outro flagrante, dessa vez de roubo, com três indiciados e cinco vítimas. Ele aproveita o ensejo para lhe avisar que tem três flagrantes de plantões anteriores que tinham de ser relatados, dois que desses que estavam com o prazo para vencer no dia seguinte. Você, já assustado com a possibilidade desses flagrantes serem relaxados por excesso de prazo, manda o escrivão lhe trazer os inquéritos e começa a ler o primeiro.
14:00 = O escrivão, após lhe trazer os inquéritos, avisa que está saindo para almoçar.
14:20 = Você, já com dor de cabeça, sem almoçar e sem ao menos tomar um café, começa a relatar o primeiro IP que está com o prazo para vencer.
15:10 = Você terminou de relatar o primeiro inquérito e começa a ler o segundo, quando chega o escrivão, palitando os dentes e lhe perguntando se o segundo flagrante apresentado pelo Tático seria de furto ou de roubo.
14:30 = Você vai ao plantão, conversa com os PMs, que lhe contam que surpreenderam os três indiciados, um deles armado, que, com emprego de grave ameaça, subtraíram dinheiro, cartões e objetos das vítimas e aí você conclui que obviamente a ocorrência tratava-se de roubo e não de furto. Você aprende que seu escrivão, que lhe disse ser bacharel em Direito, não sabia nem mesmo diferenciar um furto de um roubo.
14:45 = O escrivão começa a qualificar as partes do segundo flagrante e você pergunta pelos tiras. Ele lhe diz que assim que voltou do almoço os tiras saíram.
14:50 = Enquanto o escrivão qualifica as partes, você resolve ir ao bar do “Ceará” para comer alguma coisa, pois já está verde de fome e, ao chegar naquele local, vê o cozinheiro assoando o nariz dentro da cozinha e resolve comprar apenas uma barra de cereal e um refrigerante, que será a sua única refeição do dia.
15:00 = Você come sua barra de cereal, toma seu refrigerante e começa a relatar o segundo inquérito que o escrivão lhe passou. Quando está absorto com o trabalho, o escrivão aparece e diz que uma vítima queria falar com o delegado.
15:10 = O escrivão traz aquela vítima à sua sala e o sujeito começa a lhe contar que foi abduzido por ETs, que lhe implantaram um chip na cabeça e lhe monitoravam do espaço. Você tentar dispensar aquele sujeito, mas ele não parava de falar e exigir que fosse registrado um BO sobre aquele fato. Depois de quase meia hora ouvindo o “13” você percebe que é melhor não contrariar o louco e, com muito tato, o convence a voltar outro dia, sem saber que ele iria voltar no plantão noturno e dizer para o delegado da noite que tinha sido você que havia mandado ele voltar àquele horário. No próximo plantão, o colega iria lhe olhar meio torto, mas você não iria saber o porquê.
15:50 = O escrivão lhe diz que já tinha qualificado todo mundo e que estava lhe esperando para que você lhe ditasse as oitivas.
16:00 = Você começa a ditar a primeira oitiva para o escrivão. O telefone do plantão toca e ninguém atende. Você pergunta pelos tiras e o escrivão diz que não sabe onde eles estão. Você mesmo atende o telefone e é o advogado dos presos querendo saber por telefone o que irá ser feito com eles. Você, já sem paciência, diz rispidamente ao advogado que se ele quiser acompanhar o flagrante que se faça presente na delegacia, que não irá lhe passar nenhuma informação por telefone e desliga na sua cara. Logo em seguida, você mesmo se dá conta da falta de educação com que tratou o causídico, algo que você nunca tinha feito antes na sua vida, até porque bem pouco tempo atrás você também advogava como ele.
16:15 = Sua mulher lhe telefona, toda feliz pelo seu primeiro dia de serviço, mas você responde que está em meio a um flagrante e desliga na sua cara. Novamente, você percebe a “cagada” que fez, pois sua mulher é muito sensível e iria ficar chateada com você.
16:30 = Você terminar de ditar a primeira oitiva, mas quando o escrivão vai imprimi-la ele lhe avisa que o tonner da impressora acabou. Você manda ele trocar o tonner e ele diz que não tem. Você manda ele ir buscar um na chefia e o chefe do cartório avisa que o material acabou e que o tira do expediente não havia ido buscá-lo ainda.
16:45 = Você está em meio de um flagrante, apenas com o escrivão ao seu lado, com uma fila de pessoas, já de cara feia, à espera de um BO, sem impressora e começa a se desesperar com a situação. O escrivão lhe avisa que na rua de cima existe uma loja que recarrega cartuchos e tonners de impressora e você vai até lá à pé porque seus tiras não voltaram ainda. Lá se vão mais 80 reais do seu salário para recarregar o tonner da impressora da delegacia.
17:10 = Seus tiras retornam à delegacia e você pergunta onde eles estavam. O Peixoto diz que estavam cumprindo uma OS da chefia, mas você vê que ele está meio “alegrinho” e com o hálito etílico (embriagado mesmo). Você sobe na chefia e reclama com o chefe dos tiras, que lhe explica que Peixoto é “meio problemático”, já passou mais de um ano afastado de licença médica e que não dava para “exigir muito dele” senão ele poderia tirar uma outra licença e sua equipe ficaria com apenas um investigador. Você retruca, diz que Peixoto fazia faculdade, tanto que chegou só na hora do almoço e o chefe dos tiras, com um largo sorriso no rosto, diz que se o Peixoto fazia faculdade era como “servente de pedreiro”. Você resolve não se alongar, pois ainda tem quatro pessoas para ouvir no flagrante.
17:30 = Toca o telefone novamente e mais uma vez nenhum dos dois investigadores estava no plantão para atender. Peixoto estava no bar do Ceará, tomando a décima pinga do dia, enquanto Cidão (o de camisa florida) fazia um “QZZ” nos fundos da delegacia, dentro da viatura. Mais uma vez você teve de atender o telefone e dessa vez era a secretária do Seccional dizendo que ele queria falar comigo. Você pensa que ele vai lhe perguntar sobre seu 1º plantão, lhe dar as boas vindas, mas já sente a voz do homem meio alterada, lhe perguntando sobre um advogado que teria sido maltratado ao telefone. Você explica ao Seccional que estava no meio de uma oitiva e que o advogado queria informações sobre o flagrante por telefone, o que não era possível, pois nem tinha como saber se realmente ele era quem dizer ser, mas o Seccional diz que o tal advogado era primo da empregada do Secretário de Segurança Pública e que ele teria recebido um telefonema do assistente do Titular da Pasta, lhe questionando sobre o atendimento dado ao advogado e lhe pede para ser mais maleável nessas situações, para não causar melindres para ele, pois numa dessa ele poderia perder a cadeira e você seria o culpado. Você toma seu primeiro “presta atenção” na carreira, logo no 1º plantão.
17:45 = Você continua a ditar as oitivas, já chateado por ter se queimado com o Seccional logo no primeiro dia, quando novamente liga a sua esposa. Já de cabeça quente, você grita com ela e pergunta se ela não entendeu que estava em meio a flagrante e ela desliga o telefone com voz de choro.
18:30 = Finalmente você consegue terminar todas as oitivas do flagrante.
18:35 = Você retornar para a sua sala para terminar de relatar o IP que havia iniciado e começa a ouvir uma gritaria no plantão e corre para lá novamente. É outra guarnição da PM, dessa vez, trazendo uma briga de família, generalizada, com marido que bateu na mulher, mulher que bateu no marido e na sogra, cunhado que bateu na cunhada porque a cunhada bateu na sogra. Pergunta pelos tiras que deveriam estar fazendo a triagem dessa ocorrência e vê Peixoto saindo do bar do Ceará, cambaleando de tão bêbado. Peixoto entra no plantão gritando com todo mundo, ameaça puxar a arma para a mulher que apanhou do marido e do cunhado e que agora estava lhe xingando. Você pega Peixoto pelo braço e manda ele ficar quieto, enquanto vai atrás de Cidão, que continua dormindo na viatura.
18:50 = Você manda o escrivão ir adiantando essa ocorrência para a Equipe da noite, qualificando as partes e requisitando IML para todo mundo. Fala para o Cidão ficar ali por perto e ajudar o escrivão, mas ele diz que não sabe “mexer com computador”. Diz então para ele pelo menos ficar por perto para não deixar o povo se pegar novamente na delegacia.
19:10 = Você retorna para sua sala para terminar de relatar o segundo flagrante, que irá vencer no dia seguinte, e se depara com Peixoto dormindo no sofá e babando sobre seus livros que custaram uma fortuna. Por um momento, pensa em expulsá-lo dali, metê-lo no papel, mas, como está completamente bêbado, prefere deixá-lo ali mesmo, para evitar mais “zica” no seu plantão.
19:15 = Com Peixoto roncando na sua sala, você continua a relatar o flagrante, quando entra o escrivão desesperado, dizendo que um dos presos que estava no corró tentou matar o outro preso, batendo a cabeça desse contra a grade. Você vai até lá e se depara com o preso desmaiado, vertendo sangue pela cabeça.
19:20 = Chama Cidão às pressas para levar o preso no pronto-socorro, mas ele me lembra do “estado” do Peixoto, que não poderia lhe acompanhar. Mais uma vez quem lhe auxilia nessa situação são os PMs que estão na ocorrência, que se dispõem a levar o preso até o pronto-socorro. Você agora já tem certeza, logo no meu primeiro dia de serviço, que investigador de polícia no plantão e nada é a mesma coisa.
19:35 = Você volta para a sua sala e percebe que o paletó do terno que havia comprado em 12 vezes estava manchado de sangue daquele preso. O paletó vai diretamente para o lixo e com ele 400 reais que você tinha gastado para comprá-lo em 12 prestações (faltavam ainda duas).
20:00 = Ainda relatando o flagrante, chega o colega da noite e lhe pergunta como está o plantão. Você passa para ele a ocorrência da briga de família.
20:30 = Finalmente você termina de relatar o flagrante. Os PMs retornam com o preso do PS com a cabeça toda enfaixada. Só aí você se dá conta que tem ainda de realizar todos os procedimentos cabíveis em relação àquela agressão praticada sofrida preso.
23:00 = Você termina seu plantão diurno, com poucas horas para descansar, pois às 20:00 do dia seguinte você entra no plantão noturno.
23:30 = Você está voltando para casa, com as pernas doendo de andar de um lado para outro, com a cabeça estourando de dor de cabeça, sem comer direito, sem saber se terá o que comer em casa, em razão do adiantado da hora. Resolver para em uma lanchonete para comer um misto quente, mas percebe que gastou todo o seu dinheiro com o tonner da impressora do plantão.
23:40 = Você finalmente chega em casa. Sua mulher já está dormindo, seus filhos já estão dormindo e a única coisa que você tem a fazer é tomar um banho e ir dormir também, pois no dia seguinte você já sabe o que lhe aguarda. Você pensa em pedir exoneração, em voltar a advogar, mas sua vocação fala mais alto e você continua, pois acredita que um dia as coisas irão melhorar e que o trabalho imprescindível do delegado de polícia será enfim reconhecido em São Paulo pelos governantes.

ORGANIZAÇÃO NA PM: Organização é meter bala num Coronel e depois espalharem aos quatro ventos que o motivo do atentado foi o banho de “milhões de reais” em outros oficiais; no caso da caixinha da MOTOROLA? 2

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PM/07/18 às 22:17 – ARLINDO

Parabéns para os PMs!
O que o delegado disse que estava fazendo? Ensinando escrivães e plantão tumultuado. Isso é desorganização. Lembrando que tem alguns delegados que não gostam de PMs e os tratam muito mal, fazendo-os esperar em ocorrências, achando que são superiores, esquecendo que existe duas políciais e cada uma cuida de funções diferentes, cada um tem que fazer a sua parte. Esse deve ser um. Embora a maioria dos Delegados trabalham muito bem.
Os PMs agiram corretamente. Trabalhou mal tem que reclamar mesmo e parar de ser capacho desse tipo de “profissional”. Correge neles! 

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Organização é meter bala num Coronel e depois espalharem aos quatro ventos que o motivo do atentado foi o banho de “milhões  de reais” em outros oficiais; no caso da caixinha da MOTOROLA?

Parabéns para a fulana:  a construtiva inciativa contribuirá para  que muitos –  LEGALMENTE  – se phodam. 

MANUAL DO BOM DELEGADO. PRIMEIRO DIA DE PLANTÃO. 32

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MANUAL DO BOM DELEGADO. PRIMEIRO DIA DE PLANTÃO.

08:00 = Voce acabou de acordar. É seu primeiro plantão, mas sabe como é, né. Autoridade é Autoridade. Sempre vai ter gente lá e quem quiser que espere.
08:30 = Voe sai de casa e liga para um colega seu que esta em outro plantão, e ele também ainda não chegou. Esta tomando café em casa. Parabéns, seus trinta primeiros gloriosos minutos de polícia.
08:40 = Seu telefone toca. É sua esposa perguntando se chegou tudo bem e como está sendo seu primeiro dia como policial?
….vc responde: Agora não posso falar amor, já te ligo…estou me preparando ainda para assumir. É muita responsabilidade, voce sabe. Afinal eu sou a Autoridade. Desliga de repente. Ela fica toda orgulhosa de voce e por que está casada com uma autoridade.
08:45 = Voce chega no plantão já falando “Porra fudeu, vai ser um dia cheio” Passa por um montão de pessoas com senha na mão, nem olha pra ninguém, vê um policial velho digitando, nem olha para ele, Vê um tira tentando ajudar a atender a população e os PM e nem liga. O problema é dele. Acha um tira puxa saco que lhe dá bom dia e mostra onde é a sua sala. O puxa saco diz que o outro tira está fazendo corpo mole e voce grita para ele e quer saber saber que horas chegaram os pms. Vc dá uma comida de rabo nele por causa dos presos que ele colocou sozinho na cela. Grita que está cagando e andando pra população lá na frente.
09:00 = Afinal voce se instala na sua sala, se esparrama no sofá, põe o pé na mesa e liga a televisão. O escrivão vem perguntar alguma coisa que voce nem deixa terminar de falar e diz ” se vira meu, voce não nasceu quadrado” O tira puxa saco convida para um café na padaria de um chegado.
09:05 Voce sai com o tira, passa pelo escrivão e tasca: “PORRA ! QUANTA GENTE ESPERADNO, TEM QUE SER MAIS RÁPIDO FILHO”, diz que depois assina, o que tiver e manda disopensar as vítimas. O escrivão fala “DR tem o flagrante” e voce diz “tá começa a fazer que vou tomar um café com os tiras, você segura aí né? ”.
09:15 = Vc chega na padaria e o dono já vai chamando de doutor e preparando um especial da casa dizendo que não vai precisar pagar nada. o tira puxa saco dá um sorriso maroto dizendo ” aqui todo mundo é chegado”
09:45 = Voce acaba de traçar um pão de queijo.
10:00 = Voce volta pro plantão, vai para sua sala, liga o notebook e começa a assistir um pornô qualquer, só para passar o tempo. Chega o escrivão que o interrompe e voce já grita “Que foi agora?”, Ele diz que já fez o bo. a apreensão, as requisições, todos estão cadastrados e só falta as oitivas. Voce faz de conta que não entendeu nada e diz pra ele ” Filho, vai lá e continua. Depois eu assino tudo ” Percebe que tem um anel e o convida a ir até a sua sala. Afinal, ambos são operadores do direito.
10:15= Voce continua na Tv e no notebook
10:30 = Mais um pouquinho de TV e notebook
10:45 = O escrivão vem de novo perguntar se voce vai ouvir o preso e voce diz que não, ” Poe lá que ele vai ficar calado ” Reclama que o flagrante está demorando.
11:00= O escrivão vem reclamar que tem que datilografar a planilha, o agetel vem reclamar de alguma coisa e o carcereiro também vem reclamar. O escrivão aparece com uma vítima que quer conversar com o delegado. O tira puxa saco põe todo mundo pra fora e voce tasca: “ não estudei cinco anos de Direito pra ficar resolvendo briga de vizinho ”
11:30 = O tira vem perguntar alguma coisa, Voce nem ouve direito e diz: EU ESTAOU FAZENDO UM FLAGRANTE ! O RESTO VÊ AI COM O ESCRIVÃO.
11:45 = O tira puxa saco vem correndo dizendo que a PM está apresentando uma ocorrência, de caça-níqueis, mas que não precisa se preocupar que ele vai resolver tudo com ajuda do agetel e do carcereiro. Voce fica um pouco surpreso com a boa vontade de todos. Voce pensa: nossa que caras legais, diziam que não havia ninguém assim na polícia. Pronto, voce ainda não sabe, mas já tomou a sua primeira chuveirada.
12:00 O tira puxa saco vem convidar voce para almoçar dizendo que não precisa se precupar com o J por que já descolou um outro chegado. Voce sai com o tira paa almoçar.
12:10 = Almoçando
13:00 . Almoçando
13:15 = AInda almoçando
13:45 = No finzinho do almoço.
14:00 Voce terminou de almoçar e resolve dar um tempinho no restaurante. Afinal o escrivão está no plantão. Nem pensa se ele almoçou ou não e muito menos em levar uma mini para ele.
14:30 = Seu celular toca e é o escrivão do DP; Aos gritos voce diz que ele está enchendo o saco e que já está chegando. Tasca ” PORRA! NINGUEM PODE TER SOSSEGO PARA UM ALMOÇO POR AQUI ?”
14:40 = Voce chega no DP e ainda tem um montão de gente. Voce diz para o escrivão, sem sequer olhar na cara dele: “ O que vc fez até agora. Tá muito devagar, filho. Olha quanta gente tem para atender, quer me fuder, isso da corró”. Passa reto e vai para a sua sala, TV ligada e notebook também.
15:00; Filminho e notebook
15:30 – filminho e notebook
16:00 = O escrivão vem perguntar o que faz com os objetos apreendidos e voce diz “Se vira, a pica é sua”
16:15 = Seu telefone toca, sua namorada pergunta como vc está e vc responde “amor, estou trabalhando demais! Quando eu for ai voce vai ter que me fazer relaxar ” O outro celular toca e voce atende sua esposa e diz que está muito ocupado e depois liga”
16:30 = O tira puxa saco diz que o escrivão está procurando voce. Voce chama o escrivão sem olhar na cara dele e pega um monte de papeis e fica procurando até achar uma coisinha errada. Acha um ofício para o juiz que tá faltando uma vírgula e diz pro escrivão ” Porra ! Vc quer que eu passe vergonha com o MM. Quer que ele pense que eu assino tudo sem ler. Faz de novo essa merda, mas vê se faz direito”
17:00 = Então vc lembra de uma delegada da sua turma que voce estava de olho e foi trabalhar no DIRD e fica pensando será que lá é tão ruim como aqui, espero que sim.
17:05 = Começa a assinar um monte de papel tudo sem ler nada, afinal escrivão tá lá para fazer tudo direito e voce assina em confiança. Começa um barulhão lá na carceragem e voce sai na porta e grita pra qualquer um: “PORRA O PRESO NÃO PARA DE GRITAR ALGUEM FAZ ALGO QUE ESTOU LENDO MINUCIOSAMENTE O QUE ESTOU ASSINANDO E PRECISO DE CONCENTRAÇÂO”. Nesse momento o Titular está passando e voce já recebe o seu primeiro elogio por que dominou seu primeiro plantão.
17:06 = Sabendo que o titular vai descer, voce manda chamar todo os tiras que estão voando para que pareçam estar trabalhando quando ele passar pelo plantão.
17:08 = Os tiras voltam e vem agradecer pelo toque. Pronto, vc conseguiu ser um paizão para a tiragem.
17:30 = Só para mostrar quem manda, voce sai da sala e dispara um montão de perguntas: “chegou as novas legitimações do flagrante?”
“já viu na capturas pra buscar o mandado?” “já viu com os pms se é o dono do carro mesmo que ta ai? “e esse pessoal que ta ai pra fazer o b.o…já avisou que tem flagrante?” “as vitimas do acidente de transito já tão com a papeleta? Senão manda ir la no hospital e pegar a papeleta…”
“ PORRA! VOCES TEM QUE SER MAIS AGEIS. DAQUI A POUCO VAI CHEGAR O PESSOAL DA NOITE E ELES VÃO ACHAR QUE EU NÃO FIZ NADA1 EU AQUI ME MATANDO DE TRABALHAR E VOCE NÃO FAZEM NADA. VAMOS TRABALHAR. PORRA1 CARALLHO1 ‘
18:00 = Voce liga para a sua namorada e começa um bla -bla – bla melecoso. Diz que vai fazer o possível para dar um jeito de sair antes e ficar um pouco mais com ela. Manda esperar naquele motel onde é tudo QSA.
18:15 O pessoal da chefia vai embora, depois de cumprimentar voce pelo excelente trabalho que está fazendo.
18:30 = Voce ainda está falando com sua namorada. Afinal, tem que fazer alguma coisa para relaxar e espantar a tensão do primeiro dia de trabalho.
19:00 = Logo depois aquele pessoas que estava fazendo o BO de caça-níquel, aparece dizendo que acabou, voce acha um tanto quanto demorado por ser um BO simples, mas não dá muita atenção. Afinal voce é a autoridade.
19:40 = O escrivão traz mais um montão de BO e voce olha por cima até achar alguma coisa errada. Ve que faltou bloquear um veículo vc fala “PORRA QUE ME FUDER, ISSO DA PICA NA CORRÓ, ANOTA MEU SD E SENHA DO PRODESP E BLOQUEIA O CARRO”.
19:50 = Voce vai bem devagar assinando tudo o mais sem ler nada .
20:00 = Sua namorada te liga e pergunta se irão se ver de noite, vc diz que primeiro vai ter que ligar para sua mulher que está tendo que fixar para fazer um flagrante e depois liga. Sua mulher liga logo em seguida e voce diz que está trabalhando sem parara e que tem um flagrante para fazer e que vai chegar tarde. Pronto. Conseguiu um alvará para umas duas horas com a namorada.
20:30 = Após assinar tudo voce diz para o escrivão : QUANTOS BO´S, É SEMPRE ASSIM AQUI ? ESSES MAUS FUNCIONÁRIOS QUE NÂO TEM AMOR PELA POLÍCIA E QUEREM FODER OS DELEGADOS ” . Prepara-se para ir embora com a sensação de dever cumprido.
20:00 = Voce vai embora mais cedo, afinal sua namorada tá esperando.
20:30 Voce chega no motel. Tudo resolvido vc pode ir ficar com ela umas duas horas, nem lembra que amanhã a noite ira voltar ao plantão, vc pensa ” QUE BOM. AFINAL ACHEI A MINHA VOCAÇÃO”. Abre umas latas de cerveja, transa com a namorada.
22:00 Voce está saindo do motel e liga para a esposa e diz que estará chegando morto de cansado e só vai querer tomar um banho e cair na cama. Afinal, voce também em casa voce é a Autoridade.
Autoria: IP 201.198.23.987

____________________________________

ESSE BOM DELEGADO ERA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DESDE OS 19 ANOS, FEZ DIREITO COM MUITA DIFICULDADE  – POIS SEU TALENTO É PARA ASSUNTOS MATEMÁTICOS – E SÓ FOI APROVADO PARA A NOVA CARREIRA COM MUITO ESFORÇO…

AH, INVESTIGADOR  E FILHO DE CARDEAL!

Assinado: Flit

POLICIAIS CIVIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PRENDERAM TRÊS CRIMINOSOS QUE ROUBARAM VEÍCULO E ARMAS DA ESCOLTA DA ESPOSA DE JOSÉ SERRA…MAS O ASSUNTO É TRATADO COMO SEGREDO DE ESTADO, POIS NÃO É LUCRATIVO DIVULGAR QUE ATÉ A ESCOLTA GOVERNAMENTAL FOI VÍTIMA DA CRIMINALIDADE 18

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para dipol@flitparalisante.com

data17 de julho de 2010 18:44
assunto O jeito Serra de Governar

ocultar detalhes 18:44 (19 horas atrás)

Depois de 3 meses privado do convívio familiar, longe de sua vida social e esquecendo da família; conseguimos prender parte (faltou um) da quadrilha que roubou os PM´s que faziam a escolta da mulher do nosso querido ex-governador e agora candidato a presidente pelo PSDB, o Sr. José Serra. Levaram as armas e a viatura (um corola blindado) dos policiais, não antes sem balear um deles nos glúteos.
 
Fomos buscá-los na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Arujá. Sabíamos que estavam voltando para SP depois de um pequeno período de descanso. Fizemos um bonito trabalho de investigação e depois de interceptação, pois não houve um tiro sequer disparado, ninguém se machucou e os três se entregaram prontamente quando viram a organização do plano montado.
 
De volta para São Bernardo do Campo (isso ontem – sexta-feira 16 de julho) o delegado seccional recebeu a informação de que esta notícia não poderia vazar. Sabe como é que é, ano eleitoral, pode-se explorar a notícia…resumindo podem prejudicar a campanha de nosso querido ex-governador. Somos todos advertidos para fazer sigilo. Aquele clima de felicidade depois do dever cumprido (e bem cumprido) sumiu. De repente, parecia que os criminosos eramos nós. Parecia que fizemos errado em encanar os três marginais. Injetaram em nós uma dose extra de desmotivação. Salário baixo, falta de material humano, escalas extras e agora repreensão…
O que mais vem pela frente caso o PSDB ganhe as eleições??
 
PS. por favor, não divulgue meu e-mail

MERCADANTE: O arrocho do salário das polícias, o enfrentamento da Polícia Civil com a Polícia Militar e a perda de disciplina e controle dos presídios foram os mais graves erros que o PSDB cometeu na segurança pública em São Paulo 25

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Domingo, 18 de julho de 2010 – 01:07

‘Lula vai ser meu cabo eleitoral’

Prometendo trens rápidos e baixar o pedágio, Mercadante conta com o apoio do presidente para se eleger

O senador Aloizio Mercadante trocou uma reeleição dada como certa para o senado por uma difícil eleição para o governo de São Paulo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, vai cobrar a conta.

“Acho que ele (Lula) vai ajudar muito na minha campanha”, diz, em entrevista exclusiva aos jornalistas João Carlos Moreira, do DIÁRIO, e Fernando Zanelato, do BOM DIA.

Segurança pública, educação, saúde e pedágios são os alvos preferidos de Mercadante, que, em 2006, perdeu o Palácio dos Bandeirantes no primeiro turno para José Serra (PSDB).

A seguir, os principais temas da entrevista.

Derrotas do PT em São Paulo

A cada campanha a gente tem aumentado a intenção de votos. Em 2002, especialmente, havia muito medo do governo Lula, as pessoas tinham medo da mudança. No entanto, o êxito inquestionável do governo Lula credencia o partido a apresentar uma proposta de mudança para São Paulo com responsabilidade. Acho que os eleitores vêem o PT mais maduro, mais preparado.

Pesquisas
A campanha presidencial tem tido muito mais visibilidade do que a campanha estadual. A própria pesquisa do Diário de S.Paulo-Rede BOM DIA  mostrou que 80% dos eleitores ainda não tinham candidato a governo de São Paulo. Eu me lembro que na última eleição para a prefeitura, o Alckmin também liderava com larga margem e terminou sem chegar no segundo turno.

Lula em São Paulo
Ele vai se dedicar muito a campanha de São Paulo, tem esse compromisso. Acho que ele vai ajudar muito na minha campanha porque ele tem um papel fundamental na disputa no Brasil e particularmente em São Paulo. Nós somos parceiros e ele nessa campanha vai ser militante e cabo eleitoral.

Apoio inimigo
Eu sinto um setor muito importante do DEM me apoiando, prefeitos que já se manifestaram publicamente, lideranças importantes no Estado já se manifestaram, vereadores. DO PPS também. Eu acho que o que tem de melhor do PMDB vai estar comigo.

Motivos do desgaste do PSDB em São Paulo
Primeiro porque o governo Lula é muito melhor que o governo que eles fizeram no Brasil. Não tem uma pesquisa que não mostra que o governo Lula é muito mais bem avaliado que o governo do Fernando Henrique Cardoso do PSDB. Agora, nós nunca governamos o Estado e por isso não há como comparar um governo do PT em São Paulo com o do PSDB.

Aloprados da campanha de 2006

O grave erro que foi cometido sempre serve como lição para que as pessoas tenham responsabilidade. Só há uma forma de se ganhar uma eleição: apresentando boas propostas. Isso para mim é uma coisa vencida.

Crise no Senado e defesa do Sarney
Eu achava que a gente tinha que apurar os atos secretos. Eu não concordava com a posição do governo e do PT (contrários à apuração das irregularidades supostamente cometidas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)). Fiquei muito chateado e achei que estava na hora de deixar a liderança do PT. Eu acho que o Lula (que o convençeu a voltar atrás) tinha razão porque minha saída não ia resolver a crise no Senado e iria prejudicar o governo do qual eu dei a maior parte da minha vida para ajudar a construir. Então eu fiquei [na liderança].

Acompanhamento real das doações para a campanha

Se for possível a gente ter capacidade de apresentar, tanto melhor. Acho que quanto mais transparência é melhor para a campanha, mas não é fácil resolver essa equação.

“Indio da Costa” do Mercadante
O Coca Ferraz (candidato a vice de Mercadante) é um professor da USP (Universidade de São Paulo), um especialista e consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) e do Banco Mundial exatamente na área de transporte e trânsito. O fato dele não contribuir do ponto de vista eleitoral, sim (pode ser comparado ao deputado Indio da Costa (DEM-RJ), escolhido o vice do presidenciável José Serra (PSDB)). Ele não é uma pessoa que tem votos para ajudar na campanha, mas tem um currículo invejável e uma competência provada.

Privatização dos bancos estaduais
O governo do PSDB, ao privatizar o Banespa e a Nossa Caixa, retirou dois instrumentos fundamentais para você fomentar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, principalmente para você interiorizar o desenvolvimento. Eu quero criar uma agência, um fundo de investimento para suprir essa deficiência.

Guerra fiscal
A ausência de incentivos fiscais está levando uma parte da indústria do Interior a atravessar a fronteira e não há uma reação do governo do Estado.Sou totalmente contra a guerra fiscal, mas se eu for governador não vou deixar as empresas de São Paulo saírem por causa disso.

Presídios

O arrocho do salário das polícias, o enfrentamento da Polícia Civil com a Polícia Militar e a perda de disciplina e controle dos presídios foram os mais graves erros que o PSDB cometeu na segurança pública em São Paulo. Não há como recuperar segurança sem enfrentar a crise nos presídios. Hoje nós temos 59 mil presos além da capacidade do sistema e faltam 11 mil agentes penitenciários. Primeiro é preciso contratar agentes penitenciários e retomar o controle dos presídios. Segundo, separar os presos pela periculosidade. Remeter esses chefes para presídios de segurança máxima e para os presos de menor periculosidade trabalho e educação para que eles tenham perspectiva de recuperação na sociedade.

Monitoramento eletrônico e videoconferência
Os presos que estão aguardando julgamento e não ameaçam a vida da sociedade prisão domiciliar monitorada pela polícia, assim como para os que saem para o indulto ou vão para o semi-aberto.

Polícia comunitária
Em uma área de dois a três quilômetros você vai implantando progressivamente uma rádio patrulha com as equipes, com o rosto de cada policial, o nome e o número e vai entregar em todas as casas de porta a porta. A polícia vai estar presente 24 horas por dia naquela área e cada morador vai poder cobrar resultado.

Estatísticas do crime
Vou colocar em um único portal todas as estatísticas do crime para a população. Então você sabe no seu bairro quantos assaltos teve, quantos homicídios, se está tendo roubo, o que está acontecendo. A população sabe o que está acontecendo em tempo real. Porque aí a comunidade vai cobrar o que está acontecendo no bairro e a polícia é obrigada a dar resposta com mais eficiência nas áreas mais críticas.

Terceirização da frota das polícias

Hoje se você for no quartel da PM ou em uma delegacia uma parte do contingente policial está totalmente envolvida na manutenção das viaturas e esse não é o papel da polícia. Faltam 6 mil homens no policiamento da PM em São Paulo e nós temos um contingente próximo a isso nas oficinas. Quero tirar o pessoal da graxa e botar na rua. O custo é muito menor e você ganha no contingente que você põe na atividade fim que é o policiamento.

Trem rápido

O trem-bala é só o eixo principal. Nós temos que fazer um trem rápido Bauru-São Paulo, Ribeirão Preto-Campinas e Sorocaba-São Paulo para você poder reorganizar a Grande São Paulo e reverter essa crise na mobilidade. Não tem nem estudo [de valores], mas eu acho que a gente sempre tem que buscar parcerias com a iniciativa privada.

Habitação
A CDHU (Companhia de habitação do governo estadual) construiu uma média de 20 mil casas por ano. Se nós continuarmos nesse ritmo, só para a gente suprir a deficiência de favelas e moradias críticas nós precisaríamos de 42 anos. O “Minha Casa, Minha Vida” (programa do governo federal) já está construindo em São Paulo 104 mil casas esse ano e a meta é chegar a 183 mil. O governo do Estado deveria fazer uma  política de complementação do “Minha Casa, Minha Vida”.

Metrô
O meu projeto é a gente chegar a 100 quilômetros de Metrô em quatro anos. Nós temos hoje pouco menos de 70 quilômetros. Além disso é possível dobrar a capacidade da CPTM colocando mais vagões, mais carros nas linhas,informatizando as linhas e melhorando equipamentos.

Aeroportos

Cumbica tem que ser rapidamente ampliado e modernizado, Viracopos tem um projeto de expansão e acho que tem que revitalizar [o Campo] de Marte e vamos ter que criar provavelmente mais um aeroporto. Se a iniciativa privada quer fazer um novo aeroporto, eu acho que tem que fazer.

Aeroportos regionais
Nós temos que estimular os aeroportos regionais. A concessão [desses terminais] pode, mas isoladamente não resolve se você não tiver uma política de acesso e de transporte das companhias para chegar nesses aeroportos. O aeroporto de Bauru não chega vôos lá, não tem volume. Não é um problema só de gestão. O problema é criar uma dinâmica econômica-social-estratégica que leve a utilizar aquele aeroporto de modo relevante, por exemplo criar um aeroporto indústria.

Concessão das rodovias
Aonde for possível fazer concessão nós faremos a exemplo do que o governo federal fez com tarifas muito mais baixas. Não tem sentido você fazer licitação onerosa em São Paulo [que a concessionária paga para explorar a rodovia, o que aumenta o valor do pedágio] com a receita e a economia crescendo.

Pedágios
No meu governo nós vamos baixar os pedágios. Se for necessário prorrogar os prazos de concessão para reduzir a tarifa, vamos fazer.Você tem contratos em São Paulo que a taxa de retorno chega a 27% e das novas licitações, tanto do governo federal como do estadual, é de 8%, 8,5%. Tem alguns contratos que estão totalmente fora do parâmetro.

Progressão continuada

Sou totalmente contra a aprovação automática. Não existe uma boa escola se não tiver avaliação. Tem que avaliar o aluno, a escola e o professor.

Dois professores na sala de aula
Você usar monitores que estão cursando, por exemplo, licenciatura, para complementar o processo de formação dos alunos eu acho positivo. O problema de São Paulo é você falar em segundo professor com o salário que se paga para o primeiro, sendo que 96 mil que nem concurso fizeram. O professor tem que ter formação continuada. Nós temos que pegar as universidades estaduais e criar a universidade do professor paulista, focar na formação do professor.

Organizações sociais na saúde
Os hospitais [gerenciados] por OSS são portas fechadas, eles têm um público alvo. Os hospitais de portas abertas [de responsabilidade do Estado] estão muito sucateados, com muitas deficiências, muitos problemas gerenciais. Precisamos ter um sistema integrado. O que falta nas OSS é transparência, controle social e integração ao SUS (Sistema Único de Saúde).

AME
Não adianta você botar um ambulatório de especialidades se você não tem atendimento básico, não tem gestão. Você tem que integrar o sistema, tem que ter parceria município, Estado, União. Se eu for governador eu não vou acabar com os AMEs porque foi o outro que fez, eu vou dar continuidade, mas vou integrar ao SUS (Sistema Único de Saúde), vou fazer uma gestão compartilhada de todo o sistema e São Paulo vai assumir sua responsabilidade no SAMU (Serviço Atendimento Médico de Urgência), na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e no atendimento básico que não tem feito.

Hidrovia Tietê-Paraná
É fundamental mudar o modal de transporte. Essa é uma hidrovia muito importante que você pode, inclusive, usar para [o escoamento] do etanol, complementar o transporte de grão, carros. Nós vamos em um prazo de sete anos quintuplicar o volume de transporte de mercadorias. Hidrovia, ferrovia e algumas ferrovias não podem mais ser adiadas.

Copa

Acho um absurdo São Paulo não ter definido um caminho para a Copa. A contagem regressiva  já começou. Se vai construir um novo estádio, vamos definir o que o grupo comercial, o que o Estado precisa fazer, o município e vamos avançar nessa questão. O que nós não podemos ficar é sem definir se vai recuperar o Morumbi, se vai construir um novo estádio…

Novo estádio
A informação que eu tenho é que existem grupos econômicos dispostos a construir um novo estádio particular. Isso é um caminho possível, desde que seja rapidamente definido, que haja uma parceria público-privada que viabilize o investimento o mais rápido possível. São Paulo comporta um novo estádio.

Dinheiro público
Eu acho que algum tipo de dinheiro público, de apoio, é necessário. Você pode fazer um empreendimento da iniciativa privada, mas você vai ter uma obra de fundo e é totalmente justificável diante da projeção do país, a imagem que você cria, o turismo que se projeta e a estrutura que fica.

O MEU PRIMEIRO DIA – E OS SUBSEQUENTES – FOI MARAVILHOSO…SÓ TRABALHEI COM POLICIAIS CIVIS EXCELENTES; NUNCA TIVE PROBLEMAS SIGNIFICANTES COM POLICIAIS MILITARES… 24

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PM/07/17 às 17:38 – BURACO NEGRO
Dr.Guerra,

Posta uma ,do primeiro dia no plantão ,sob a visão de um delegado.

_________________________

Impossível, pois a minha carreira seria maravilhosa não fosse por  alguns titulares, dois ou três seccionais e, também,  dois ou três colegas plantonistas. 

O PSDB PAULISTA FRACASSA NA TENTATIVA DE ESCONDER 15 ANOS DE INCOMPETÊNCIA DO PARTIDO NAS QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 15

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PSDB não consegue barrar campanha de delegados paulistas na mídia
16/07/2010
www.adpesp.org.br
 
Fracassou a tentativa do PSDB de barrar a campanha da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), que recentemente apontou as más condições de trabalho, a desmotivação pelo fato de receberem o pior salário do país e as diversas falhas na Segurança Pública do Estado. A decisão é do desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
No pedido, o Diretório Estadual do PSDB alegou que a campanha influenciaria o processo eleitoral e caracterizava propaganda negativa antecipada, uma vez que foi veiculada antes do dia 6 de julho. “O que poderia parecer uma reivindicação de uma categoria profissional, constituiu, na verdade, ilegítima tentativa de interferir no âmbito eleitoral”, sustentou o partido ao ajuizar a ação para que a campanha fosse suspensa. Também reforçou que as peças da campanha tem nítida conotação eleitoral, que se distancia e muito de aspirações legitimas de uma categoria. “Uma das peças escolhe como ponto de partida justamente o ano em que o PSDB assumiu a administração do Governo paulista a pretexto de defender os interesses de uma categoria, atacar o governo e conclamar por mudança”, registrou o partido.
Ao analisar o pedido, contudo, o desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez registrou que não foram encontrados na campanha componentes que determinem prática eleitoral, apenas defesas de interesse de classe. “Ressaltamos que somos apartidários; os números que abrimos à sociedade estão disponíveis e são oficiais”, destaca Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da ADPESP.
Veja a seguir os números:
31% das cidades do estado não têm delegados;
Desde 1995, enquanto a população de SP cresceu 21%, o número de policiais civis se mantém o mesmo;
São apenas 3,2 mil delegados para os 42 milhões de habitantes de SP;
O estado mais rico da nação é o que pior remunera seus delegados de polícia.
As informações estão sendo divulgadas em veículos de comunicação. “Esses número são vergonhosos para nosso estado, e o simples fato de o partido do Governo de SP tentar barrar nossa informação, mostra que eles também devem se envergonhar disso”, conclui a presidente.
Veja os vídeos da campanha no www.youtube.com/adpesp. Caso queira as imagens em alta resolução e/ou o comunicado, favor encaminhar e-mail para imprensa@adpesp.com.br 
 

Manual prático para escrivães que irão trabalhar nos plantões DECAP. 42

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Ae Dr Guerra, fizeram o manual do escriba
Seria legal se o senhor postasse!!
 
Manual prático para escrivães que irão trabalhar nos plantões DECAP.
 
08:00 =  Vc chega todo empolgado para seu primeiro plantão. Com sua .40 nova e mais uma arma particular, sabe como é, plantão é tenso. Ao chegar e botar o pé na Delegacia vc visualiza um aglomerado de pessoas sentadas  aparentando um certo mau humor. Se dirige ao balcão e uma pessoa muito mal educada lhe fala “fala, o que foi, o plantão irá trocar só depois das oito”. Então vc se identifica como o novo escrivão,  a pessoa dá risada e grita para um senhor que está sentado , escondido atrás de uma montanha de papéis: “O NOVO ESCRAVÃO CHEGOU”, sendo que o senhor responde “MEUS PESÂMES”.
08:05 = Vc então cumprimenta todo mundo e o Escrivão já fala: Tem um BO de furto para fazer, um de lesão corporal culposa, um SVO e a PM esta apresentando um flagrante de furto de “toca-fitas” que chegou as 05:00H, pode logar e começar. Porém vc fala, é meu primeiro dia, nem tenho acesso ao RDO, cadê o DelPol? O escripol, com uma olhar cínico responde “se vira mano”.
08:10 = a Equipe dos tiras chega e já começam a tirar uma com a sua cara “E ae escravão, pra quê duas armas  ta doido?”. Vc desesperado porque não tem senha, não tem ninguém para te ajudar, não tem chefia, não  tem Delegado e o escrivão da noite tá montando o flagrante e em contagem regressiva para ir embora. Pergunta aos tiras e eles nada sabem (note que com o decorrer do tempo nada irá mudar). Liga prum colega seu que esta em outro plantão, e ele Tb está desesperado na mesma situação. As pessoas já começam a reclamar, e você ouve de fundo a seguinte frase “Eu pago meus impostos”. Parabéns, seus dez primeiros gloriosos minutos de polícia.
08:20 = Vc entra na sala de flagrante e observa uma pessoa dormindo em um colchão inflável no maior conformo, vc se espanta e pergunta “Quem é esse” daí o tira da sua equipe fala “é o Tonho, porra ele ainda não acordou, já acabou seu plantão, acorda ele lá senão ele vai perder o horário do bico”. Ao acordar o Tonho, num primeiro momento ele resmunga,  mas quando percebe que já são 08h20min. exclama:  “Carai hoje foi foda o plantão , mó frio” e começa desesperadamente a arrumar suas coisas.
08:30 = O escrivão da noite esta de saída e diz a vc “liga pro DI POL e fala que vc não tem aceso ao RDO”
08:40 = Depois de 10 minutos tentando vc consegue falar com o DIPOL e eles criam sua conta, porém, vc só começa a fazer o BO quando o DelPol iniciar o plantão, só que, cadê ele??
08:45 =  Chega então o Delegado já falando “Porra fudeu, um calça branca no plantão, não começou fazer BO ainda?” – Vc explica a situação e ele fala “CAralho, que porra de Academia é essa, anota meu RG e senha assim vc inicia o plantão quando chegar, e já pode chamar o próximo”, então vc chama, era um BO de furto, aparentemente simples, porém quando vc se da conta já relacionou 30 itens e a pessoa ainda quer que vc inclua fotos, cartas, agenda telefônica, chaves, isqueiro, cd´s de mp3 e outras coisa não importantes, nesse momento vc nota os PM´s, todos te olham feio como se estivesse dizendo “e o flagrante, quando vai começar??”
09:00 =  Seu primeiro BO, vc chama o Delegado para mostrar e ele “PORRA QUANTA COISA, TEM QUE SER MAIS RÁPIDO FILHO” manda imprimir e assina, dispensando a vitima. Vc então fala “DR tem o flagrante” e ele fala “tá começa a fazer que vou tomar um café com os tiras, você segura aí né? ”. Você pensa em responder que, sozinho não vai segurar porra nenhuma, mas lembra-se que está no estágio probatório e qualquer coisinha é rua. Vc desesperado sobe na chefia e encontra uma escrivã, antiga, e pede ajuda, porém ela diz que nunca fez um BO no RDO e nem sabe mais como se faz flagrante, pois trabalha no cartório central há anos ,dizendo para que  vc  espere o Chiquinho que chegará as 11:00, pois ele tem bastante experiência em plantão,  e recém subiu para chefia .
09:15 = Vc chama os PM´s e começa o cadastramento: pm´s,  vitima, indiciado, veículo, bem como o tão valioso “toca-fitas” que havia sido subtraído.
09:45 = Os tiras e o DelPol chegam e nem ao menos te trazem um pão de queijo, e vc já com fome, quando pede ao tira buscar um lanche ele te olha com cara de desdém e fala”Caraio por que não avisou antes” vc acha estranho que ele sai para buscar seu lanche e nem pede dinheiro, pronto, vc aprendeu agora o que era QSA, e fica por 5 segundos feliz.
10:00 = Vc vai a sala do Delegado e o vê no notebook, dando risadas, e quando o interrompe ele fala “Que foi agora?”, vc humildemente responde, Dr.  já cadastrei todos no B.O., agora só falta fazer as oitivas. Ele ri da sua cara e diz “por que ainda não começou”. Na academia vc aprende que o Delegado “preside” o flagrante, e que ele colhe as oitivas e dita, porém, vc descobre agora que não passava de “fumaça”, parabéns vc acaba de aprender mais um termo.
10:15= Chega outra parte, dizendo que sua amiga tentou se suicidar tomando a garrafa inteira de desinfetante que comprou no Carrefour. Vc manda pegar a senha e pede para aguardar.
10:30 = Vc acabou a oitiva do PM condutor, e usando já de malandragem usa o famoso control c e control v na oitiva do PM testemunha. Chama vitima e começa a oitiva.
10:45 = vc chama o Delegado e fala “DR falta ouvir o preso” então o Delegado fala “não ele vai ficar calado”, vc acha estranho mas mesmo assim faz o interrogatório. Vc pede para os tiras anotarem os dados da vida pregressa e qualificação, e puxar o DVC e ouve “Não tenho senha PRODESP espera o AGETEL chegar”. Seu flagrante começa a demorar.
11:00= Chiquinho chega e vai te orientar falando “ok, falta a nota de culpa, pregressa, auto de exibição e apreensão, auto de entrega, auto de avaliação, oficio do presídio, oficio para o juiz corregedor, oficio para o defensor, requisição de IML, legitimação e as planilhas numeradas e pequenas”. Pronto vc se desespera, QUANTO PAPEL e que diabos é essa tal de planilha numerada, pensei que fosse tudo digital, afinal, estamos  no século XXI. Vc então sobe na chefia e pega seu primeiro jogo de planilhas. Ao descer fica olhando para elas sem entender nada, ficando surpreso quando o Chiquinho lhe mostra a MÁQUINA DE ESCREVER, vc pensa mas que diabos é isso, nunca mexi num troço desses. Logo vc pega os carbonos e monta o jogo, ao final de datilografar vc percebe que somente a primeira pagina ficou escrita, pois vc colocou os carbonos ao contrário, então vc faz tudo de novo e começa e pensar “para que estudei tanto informática para entrar na PC?”.
11:30 = Vc demora meia hora para preencher aquilo, afinal, vc tem 25 anos e nunca havia mexido em uma maquina de escrever, passa então aos tiras junto com a planilha de legitimação que o Chiquico caridosamente fez para vc, sendo que ainda os tiras nem ao menos haviam colhido as informações que vc pediu.
11:45 = A PM apresenta outra ocorrência, sendo essa de caça-níqueis, vc chama o Delegado que finalmente sai da sala para vislumbrar a ocorrência e então vc fica surpreso com a boa vontade e o coleguismo de Chiquinho quando fala: “Dr vamos fazer esse BO lá por cima, deixa com a chefia o DelPol Assistente disse que ele fará”, vc pensa nossa que caras legais, me ajudando, mais uma lição vc aprende, a famosa chuveirada.
12:00 Vc já morto de fome , o tal do pão de queijo que vc pediu às 09h45min, foi substituído por um bolinho de carne,  e, já que vc é vegetariano não o come. Os tiras te passam as planilhas e as informações, vão ao fax e falam que irão passar para o IIRGD sua legitimação. Vc atendendo ao que o Chiquinho falou imprime todas as peças do flagrante em 7 vias, na impressora matricial, aquilo já esta te dando dor de cabeça,quando então um dos tiras vai almoçar, enquanto o outro ao seu lado joga paciência no computador, vc começa a ficar com raiva, o telefone toca, o tira não atende alegando que “está quase ganhando”.
12:10 =  Chega o Agetel e vc pede para ele fazer as pesquisas, ele te olha com raiva, em 3 minutos ele faz  e te entrega sem ao menos retirar as rebarbas da folha. Os tiras da chefia descem para conversar com o Agetel, eles falam baixo, pois ainda não te conhecem direito,vc só ouve algo como “tem uns corre para fazer”. Dez minutos após o agetel sai com os tiras.
13:00 Após todas as peças impressas, começam a assinar.
13:15 = Hora de montar o prontuário do preso, o flagrante pro juiz, o prontuário do Defensor e o Inquérito e sua cópia, vc fica perdido no mundaréu de papel, com uma listinha de cada prontuário, vc já passou do desespero para a depressão.
13:45 = Acabou de montar tudo, desde então, mais 4 ocorrências chegaram no distrito, uma de preservação de direitos, algo que vc nunca ouviu falar, extravio de placa, ameaça e roubo.
14:00 Vc nota que o Delegado não esta na sala dele, porém não faz falta mesmo e seu estomago começar a roncar. O tira voltou do almoço e o outro vai almoçar e vc diz, onde vcs almoçam por aqui. Ele te leva ao bar do Zé, 5 pilas o almoço, horrível, sem tempero,  mas vc está esfomeado e nem liga.
14:30 = Seu celular toca e é o pessoal do DP, aos gritos mandando vc voltar pois o DP está um pandemônio, vc engole o resto da comida e volta, enquanto o tira ainda fica no “boteco”.
14:40 = vc mal chega no DP e o Delegado já fala, “Onde vc tava porra? Olha quanta gente tem para atender, quer me fuder, isso da corró”. Pronto vc nota que é a peça fundamental e única no plantão.
16:00 = Vc já fez os Bo´s pendentes e chega a vez da garota suicida, então vc pensa, o que irá fazer com o frasco do desinfetante, vai perguntar ao DELPOL e ele diz para vc apreendê-lo e posteriormente encaminhar para a pericia, vc diz que não tem armário e ouve “Se vira, a pica é sua” Pronto novamente a corró vem em sua cabeça, vc não sabe se leva para casa o frasco ou deixa em algum lugar.
16:15 = Seu telefone toca, sua namorada pergunta como vc está e vc responde “amor depois te ligo, ta foda aqui” desligando repentinamente, recebendo a mensagem dela instantes depois falando que vc é grosso, pronto, seu namoro começa a desabar.
16:30 = vc termina o BO e leva para o DElPOL assinar, não o acha, dez minutos depois vc o encontra e ele diz “PORRA da P barra nessa merda”.  Logo ele fala “CADÊ o IML da moça, puta que pariu, que saudades do meu Escrivão, vou falar com o Titular, assim não dá”. Vc com cara de tonto volta, imprime o IML e dá o famoso P Barra, não sabendo porém que isso pode lhe causar conseqüências posteriores .
17:00 = Chega mais uma guarnição da PM, vc já começa a ficar com raiva de uma farda, e lhe passa o fato, Roubo, um indiciado e um menor. Mais uma vez vc se desespera e aprende que a pior merda do mundo é BO com menor, são mais peças e 10 vias de cada, além de encaminhar para a Vara da Infância. O Delegado nem está mais na sala, vc vai ao Chiquinho que esta ouvindo uma pessoa em seu cartório e não lhe pode ajudar, vc liga pro seu amigo que está em outro plantão e ele quase chorando, lhe explica o procedimento, afinal, ele acabara de fazer um BO nesses termos. Então vc lembra de uma Escrivã que foi trabalhar no DAP, e fica pensando será que lá é tão ruim como aqui, espero que sim.
17:05 = Começa a fazer o flagrante e as pessoas do plantão já começam a reclamar, o preso não pára de gritar na carceragem, os tiras foram tomar café e vc pensa – espero que me tragam um lanche – Desce o Titular e começa a gritar com vc, “PORRA O PRESO NÃO PARA DE GRITAR FAZ  ALGO”, vc perde a cabeça e responde pela primeira vez “EU TO SOZINHO, FAZENDO BO” o Titular então indaga acerca dos tiras e Delpol e vc nada sabe, então o Titular diz que uma colega dele foi reclamar da demora no plantão, mas fala que irão fazer o BO por cima pois vc é muito lento, sua primeira crítica depois de um flagrante e uns 9 Bo´s.
17:10 = O Delegado de Plantão lhe chama na sala dele, dizendo que levou uma comida de rabo pois o plantão estava sozinho e que vc era dedo-duro, vc pensa, mas o que poderia fazer.
17:15 = Os tiras voltam e com cara feia para vc, pois o Delegado ligou para eles e os mandaram voltar, nem ao menos, levaram seu lanche, pronto, vc conseguiu arrumar inimizade na equipe.
17:30 = vc começa a fazer o flagrante, novamente a mesma rotina de milhares de folhas com o agravante do menor. Vc apreende sua primeira arma e se desespera, onde irei guardar isso.
18:00 = o Agetel chega no DP com os tiras, vc pede para ele fazer as pesquisas do indiciado, ele faz e depois se despede para ir embora, vc pensa, mas como assim??? Já???
18:30 = Chega a família do menor e após ficarem sabendo que ele será encaminha a Fundação CASA, começam a fazer escândalo no plantão, gritam com vc, umas  15 pessoas, pai, mãe, irmãos e os manos da quebrada, daí vc pensa, “ainda tem gente que acha que ser escrivão não é perigoso”, lembrando que na hora de ir vc terá que pegar busão, bem próximo aos vizinhos do menor, vc fica tenso.
19:00 = O pessoal da chefia vai embora, depois de finalmente terem acabado o BO de caça-níquel, um tanto quanto demorado por ser um BO simples, alguns sorridentes passam por vc e se despedem, o Chiquinho te deseja sorte e fala para vc pedir ajuda para o escrivão da noite.
19:40 = O Delegado pergunta a vc se vc bloqueou o veiculo que havia sido furtado em um BO que vc fez, vc fala que não, pois era para ele fazer e ouve “PORRA QUE ME FUDER, ISSO DA PICA NA CORRÓ, ANOTA MEU SD E SENHA DO PRODESP E BLOQUEIA O CARRO”. Mais uma atribuição que não é sua mas vc “conquistou” devido sua competência.
19:50 = O Delegado começa a assinar todas as peças do flagrante e fica te acelerando, falando que ta dando a hora, vc começa a se perder e já esqueceu de tudo que tinha que fazer.
20:00 = Sua namorada te liga e pergunta se irão se ver de noite, vc diz que não, que prefere ir ao inferno do que vê-la. Pronto primeira crise no namoro.
20:30 = Após impressas todas as peças, o pessoal da noite já assumiu o plantão reclamando, QUANTOS BO´S, É SEMPRE ASSIM, ESSES MAUS COLEGAS”. O Delegado vai embora, os tiras da sua equipe foram embora e vc aprende na prática que não existe EQUIPE no plantão é cada um por si e FODA-SE o Escrivão.
21:30 = Vc acaba de montar todos os prontuários e lembra que faltou desbloquear um veiculo que vc havia entregue, vc entra em desespero e pergunta ao Escripol da noite, então vc liga pro CEPOL e passa os dados, pela primeira vez vc faz o serviço de AGETEL.
22:00 Após tudo resolvido vc pode ir embora e lembra que amanhã a noite ira voltar ao plantão, vc pensa tudo, suicídio, exoneração, matar alguém, porém se conforma e volta para casa, abre umas latas de cerveja, liga para namorada, briga com ela, toma lexotan e dorme. Tem sonhos horríveis com BO´s e pensa “tanto sacrifico para isso?”.
Autoria: Nunca saberão, se não o bonde pega…

PEDAGOGIA POLICIAL: TOME PORRADA DO SUPERIOR, DESCONTE NO PAISANO E QUANDO BÊBADO NA SUA ESPOSA…ELA É MESMO UMA VADIA PARA GOSTAR DE POLÍCIA 4

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PM/07/17 às 13:36 – zero dois

Ordem absurda e Abusiva contra a nossa democracia e mais, contraria a nossa C.F/88.

Liberdade de Locomoção – direito de ir, o direito de vir e o direito de ficar ou permanecer.

A propósito, na regulamentação do uso de vias públicas, em função do poder de polícia, o poder público pode proibir ou limitar o uso de determinadas vias, ou estabelecer horários para a utilização, mas não pode, sem autorização legislativa, modificar a destinação do bem, nem discriminar os usuários.

A ordem constitucional brasileira resolveu tratar da liberdade de ir e vir, englobando as duas idéias em um só vernáculo, como direito de locomoção, cuja nomenclatura, já contempla o direito de ir, o direito de vir e o direito de ficar ou permanecer.

Este disciplinamento repousa no artigo 5º, inciso XV, da Carta da República, segundo o segundo o qual:

“ A liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz contém o direito de ir e vir (viajar e migrar) e de ficar e de permanecer, sem necessidade de autorização. Significa que “podem todos locomover-se livremente nas ruas, nas praças, nos lugares públicos, sem temor de serem privados de sua liberdade

* O texto a seguir foi retirado do blog UNIVERSO POLICIAL.

Obediência e disciplina, qual o limite ?

Não queremos implodir a obediência e a disciplina das instituições policiais, mas tudo deve ter um limite. Também não queremos impor verdades. Queremos refletir sobre algumas bases da formação policial. Até que ponto os cursos podem alienar uma pessoa, diminuí-la como ser humano, como um ser dotado de razão? Até que ponto se deve obedecer?

Vamos começar apresentando uma história contida num artigo do jornalista Marcos Rolim. Como não temos provas de que ela seja verdadeira, fizemos uma adaptação para preservar a imagem de instituições e de cargos. O jornalista narra:

Um dos meus alunos no curso de especialização em segurança pública da Faculdade de Direito, policial da Instituição X, me relatou um fato ocorrido com seu familiar, um jovem cujo sonho era ser policial: o rapaz havia sido selecionado pela Instituição X. Um dia, sua turma recebeu ordem para efetuar a limpeza de um enorme e imundo banheiro coletivo. Os alunos se esforçaram muito e deixaram o local brilhando. Exaustos, depois de horas de trabalho, viram quando o instrutor colheu quilos de estrume dos cavalos, entrou no banheiro e espalhou a carga pelo chão. O mesmo instrutor determinou, então, que a limpeza fosse refeita, já que o banheiro continuava imundo. O jovem recusou-se a cumprir a ordem humilhante. Recebeu várias ameaças e, naquele momento, desligou-se da instituição. Ao relatar o fato ao superior imediato do instrutor, ouviu dele a seguinte pérola: De fato, você não tem vocação para ser policial.

A história também aborda a questão da vocação, mas deixemos isso para outra oportunidade. Vamos nos ater à obediência e à disciplina, concentrar nos fatos narrados e tratá-los como novela. Sabemos que não aconteceu, mas vamos considerar que tenha acontecido, hipoteticamente.

Nada de humilhante em lavar um banheiro ou de limpar estrume de cavalo, embora eu creia que essa “matéria” não deve constar na grade curricular de nenhum curso de formação policial. O policial, no seu cotidiano profissional, vai lidar com coisas muito mais sujas, podres e fedorentas do que estrume de cavalo. Como falou um sargento no blog Segurança Pública – Idéias e Ações, limpar coco de eqüino é “mamão com açucar” comparado com o que os policiais se deparam nas ruas. O que eu achei estranho, e que é o foco desta postagem, foi a atitude do instrutor em, depois de o banheiro já ter sido limpo, ele ter colhido quilos de estrume de cavalo, entrado no banheiro e espalhado a carga pelo chão. Imagine o número de adjetivos carinhosos os alunos não devem ter pensado ou falado entre si sobre o instrutor… Deve ter sobrado até para a mãe dele, coitada.

Não temos dúvida de que o policial deve ser formado para situações extremas, nas quais sua vida e a de seus companheiros estarão em dificuldade. O policial deve ser treinado para atuar nas situações mais adversas possíveis; a violência, a brutalidade e a morte fazem parte do cotidiano profissional. Destemor, bravura e coragem são qualidades imprescindíveis a um policial. Não somos contra treinamentos que visam desenvolver essas qualidades. Exemplos: Barraca de gás, rastejar na lama e exercícios físicos desgastantes.

Bom, voltando ao tema principal, os alunos deviam limpar a carga de estrume espalhada no chão do banheiro? Analisando o fato juridicamente, em tese, a ordem era ilegal e se enquadraria, no mínimo, em constrangimento ilegal e abuso de poder. Do ponto de vista pedagógico, no meu entender, é uma forma sutil de lavagem cerebral, de alienação, uma adaptação negativa ao sistema, uma forma velada de diminuir o ser humano, de tratá-lo com um ser inferior, como alguém que não pensa, como um ser irracional.

Tudo tem um limite. Embora obediência e disciplina sejam qualidades indispensáveis a um policial, elas não podem ser cegas. O policial não pode ter uma atitude passiva diante de certas situações. É preciso que se desenvolva o espírito crítico, e não o contrário. Contestar não é crime. Obedecer cegamente é loucura. Não havia qualquer sentido ou razão em espalhar a carga de estrumes no chão do banheiro que já estava limpo. O objetivo não seria incutir na cabeça do aluno que ele deve cumprir ordens, mesmo que essas ordens não tenham o menor sentido? Não seria perpetuar aquela velha frase: Pondera não, aluno, ordem é ordem, não se discute!

Enquanto tudo evoluiu, enquanto a cada cinco anos a humanidade dobra o seu conhecimento, as instituições vão continuar estáveis?

Eu não sou dono da verdade. Talvez eu esteja totalmente errado. Mário Sérgio, coronel da PMERJ, disse que talvez o fato tivesse um fim pedagógico, que ele definiu de “Pedagogia da Bosta”. Mas, no meu ponto de vista, se a história contada pelos Marcos Rolim fosse verdadeira, ela demonstraria o que a Instituição X quer ensinar para os futuros profissionais de Segurança Pública: Obedeçam, cachorrinhos, bichos sem-valor!

REVISTA ÉPOCA: A RIQUEZA DOS POLÍTICOS 9

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REVISTA ÉPOCA | BRASIL
JUDICIÁRIO | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

A riqueza dos políticos

 

 

Os candidatos que mais enriqueceram em seus atuais mandatos, segundo um levantamento feito por ÉPOCA a partir do patrimônio declarado ao TSE
Leandro Loyola e Marcelo Rocha Com Naiara Lemos

Reprodução

Votar é um ato simples, mas requer um raciocínio prévio que a cada dia fica menos simples. Os brasileiros nunca tiveram tantas informações para conhecer os candidatos antes de decidir em quem votar. Informações sobre a vida pregressa, a atuação dos políticos quando governaram, como eles votaram no parlamento, como gastaram suas verbas de custeio pessoal, se cometeram crimes, se são investigados por mau uso do dinheiro público e quanto dinheiro possuem. Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga os candidatos a apresentar uma lista com seus bens. Apesar de algumas falhas, essa declaração abre aos eleitores a chance de ter uma noção da situação financeira dos candidatos.

 

ÉPOCA fez um levantamento baseado nas informações enviadas até a semana passada pelos mais de 20 mil candidatos inscritos para a eleição de outubro. Foram usados dados disponíveis no TSE e nos sites Políticos do Brasil e Transparência Brasil. A pesquisa permite medir quem são os políticos mais ricos do país, aqueles que mais enriqueceram durante seus mandatos – e o grau de transparência de cada um com a própria riqueza.

 

Para medir o enriquecimento, a pesquisa feita por ÉPOCA levou em conta os candidatos que exercem mandato desde 2006, no caso de governadores, senadores e deputados federais, ou desde 2002, para o caso de parte dos senadores. Dos 499 candidatos examinados, 365 têm patrimônio maior neste ano do que tinham antes. O TSE ainda está alimentando a lista com dados de candidatos. Mas os números permitem dizer que a política enriquece. “Há uma correlação positiva entre o número de mandatos e o aumento do patrimônio declarado dos políticos”, diz o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. “Ninguém entra para a política para ficar mais pobre.” Em seu livro Mudanças na classe política brasileira, Rodrigues examinou o perfil profissional dos parlamentares em legislaturas anteriores. Entre outras coisas, descobriu que a carreira política é um bom negócio. Pouquíssima gente fica mais pobre depois que entra na política.

 

Ser rico, sempre é bom lembrar, não é nenhum crime. Ao contrário. Quanto mais gente rica um país tem, melhor. A prosperidade de cada vez mais cidadãos é uma das conquistas mais desejadas, mais necessárias e mais importantes para o futuro do Brasil. É dessa riqueza que vêm o investimento em novos negócios, novos empregos e o crescimento econômico que beneficia todo o país. E, em boa parte, é fato que a riqueza de muitos políticos apenas espelha a evolução do país e o tino empresarial dos homens de negócio bem-sucedidos. É o caso do candidato mais rico de todos: Guilherme Leal, presidente da empresa de cosméticos Natura e postulante ao cargo de vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), declarou ter um patrimônio de R$ 1,2 bilhão (leia a lista dos mais ricos abaixo). Ou de políticos como o ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) e de parlamentares que também são empresários do agronegócio, um dos setores que mais têm crescido na economia nacional.

 

Mas há casos que chamam a atenção por razões menos nobres. A má fama dos políticos brasileiros, corroborada por seguidas denúncias de desvio de recursos públicos e conduta ética condenável, deixa dúvidas sobre o crescimento de muitos patrimônios. Certas dúvidas podem até ser sanadas por explicações técnicas, como erros de digitação ou de omissão (os detectados foram apontados nos quadros). Alguns políticos desprezaram as declarações anteriores e afirmam ter fornecido dados incompletos. Outros eram muito pobres ou de classe média baixa e, com o salário de parlamentar ou governador, melhoraram de vida. E há, evidentemente, aqueles cujas explicações não são convincentes.

 

 

Fontes: TSE e sites Políticos do Brasil e Transparência Brasil

Muitos parlamentares que já eram ricos ficaram ainda mais ricos. Um exemplo é o deputado federal Vadão Gomes (PP-SP). Ele é o parlamentar que, de acordo com os dados do TSE, acumulou a maior quantidade de dinheiro, em termos nominais, no exercício de seu mandato de quatro anos. Em 2006, declarou ter um patrimônio de R$ 35 milhões. Neste ano, informou ao TSE que seus bens somam R$ 193 milhões, um salto de R$ 157 milhões, ou 438%. Isso equivale a um crescimento médio anual de 75,2%, num período em que a inflação média foi de 6,5% e a Bolsa de Valores, um dos investimentos mais rentáveis, subiu 18,7% ao ano.

 

Vadão é o décimo candidato mais rico. Dono de fazendas, frigoríficos, uma empresa de transporte e uma rádio, concilia a vida parlamentar com a de empresário. Mas seu desempenho nos negócios não se repete no parlamento. Nos últimos quatro anos, foi relator de apenas um projeto, sobre “averbação no livro de casamento”. Por meio de sua assessoria, Vadão afirma que a Justiça Eleitoral cometeu um erro de digitação em 2006. Seu patrimônio em 2006 seria, na verdade, de R$ 135 milhões. A evolução nos últimos quatro anos seria menor, equivalente a R$ 57 milhões.

 

O deputado Vadão Gomes (PP-SP) tem patrimônio de R$ 193 milhões. Desde 2007, relatou um só projeto

Se Vadão tiver razão, o político que mais ganhou dinheiro no exercício de seu mandato, então, terá sido o segundo colocado na lista, o ex-governador Blairo Maggi. Maggi é um dos maiores produtores de soja do mundo. Em 2006, declarou um patrimônio de R$ 33 milhões. Essa fortuna cresceu 355% e atingiu R$ 152 milhões. Segundo ele mesmo, Maggi incorporou mais R$ 119 milhões ao patrimônio. Na lista dos dez maiores enriquecimentos em valor absoluto, Maggi está acompanhado por mais três governadores (leia abaixo). Em quarto lugar está Ivo Cassol (PP), de Rondônia. Processado por compra de votos em 2006 e dono de propriedades rurais e usinas geradoras de energia, Cassol fez seu patrimônio crescer de R$ 15,4 milhões para R$ 29 milhões. Em sexto na lista está Eduardo Braga, governador do Amazonas, que tenta ser companheiro de Cassol no Senado. O patrimônio de Braga cresceu de R$ 4 milhões para R$ 16,4 milhões. Em oitavo lugar aparece Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão. Quando se olha o enriquecimento em termos relativos, a recordista é a deputada federal Angela Amin (PP-SC), candidata ao governo de Santa Catarina. Em 2006, Angela declarou um patrimônio avaliado em R$ 2.463, referentes a um fundo de investimentos. Neste ano, ela declara que seus bens, entre carros, imóveis e contas bancárias, somam R$ 1.646.754 – um crescimento de 66.759%. É como se todos os seus bens tivessem crescido, regularmente, 774% por ano. A declaração de Angela é idêntica à de seu marido, o ex-governador Esperidião Amin, candidato a deputado federal. De acordo com sua assessoria, Angela e Esperidião são casados pelo regime de comunhão universal de bens. Por isso, decidiram enviar à Justiça Eleitoral a mesma declaração. O enriquecimento repentino de Angela aos olhos do TSE pode ser explicado, portanto, por uma questão técnica: só agora ela teria passado a declarar seu patrimônio real.

 

O caso da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) – filha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB) –, expõe um problema parecido nos critérios do TSE. Em 2002, ela declarou ter R$ 143 mil. Agora, seu patrimônio declarado é de R$ 7,8 milhões, uma alta média anual de 280%. Há, porém, uma explicação plausível para esse desempenho. O TSE exige que o candidato apresente uma lista atualizada de seus bens. Os candidatos seguem a lei, mas sempre de olho em suas brechas. Em 2006, Roseana declarou 14 bens, entre imóveis e veículos, mas não especificou seus valores. O único valor era um fundo de previdência privada de R$ 143 mil. Neste ano, Roseana declarou todos os valores, e seu patrimônio subiu para R$ 7,8 milhões. Era um recurso comum quando a lista foi implantada, em 2002. Na ocasião, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) declarou ser dono de oito imóveis, além de veículos e aplicações financeiras. Não atribuiu valor nenhum aos imóveis, apenas às aplicações. Candidato à reeleição, neste ano Almeida Lima declarou patrimônio de R$ 2,89 milhões. Não é possível saber se Lima enriqueceu nos últimos oito anos. Neste ano, a maioria dos candidatos declarou os bens com seus respectivos valores.

 

Os cargos eletivos no Brasil pagam bons salários, quando comparados com a média nacional. Deputados e senadores recebem R$ 16.512,09 mensais. Deputados têm ainda direito a uma série de benefícios, como R$ 3 mil para pagar moradia, R$ 19.300 em verbas para pagar despesas do gabinete e uma cota de passagens aéreas. Senadores têm benefícios até melhores. Os salários de governador variam de acordo com o Estado. Isso permite que, em tese, os políticos em exercício de mandato tenham menos despesas. Assim, políticos com origem na classe média, como deputados e sindicalistas, vivem um aumento de renda. Mas, em geral, esse crescimento é insuficiente para fazer de alguém um milionário.

 

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), registrou um salto patrimonial de 493%. Em 2006, quando se candidatou ao primeiro mandato, Paulinho declarou um patrimônio de R$ 163.157. Neste ano, afirma ter R$ 967.327. Em seu mandato, foi acusado de participar de um esquema de cobrança de propina de prefeituras em busca de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de desvio de recursos para uma ONG. O caso é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Paulinho nega as acusações.

 

Entre os 4 candidatos mais ricos estão 3 suplentes de senador. Cada um deles tem mais de R$ 500 milhões

As declarações de bens traduzem fenômenos típicos da política brasileira. No topo da lista dos candidatos mais ricos estão os suplentes de senador. Muitos nem são políticos. O que os põe na vaga é seu patrimônio e sua capacidade de financiar o candidato ao Senado. Os três nomes seguintes a Leal em patrimônio são suplentes de senador. O segundo colocado é João Claudino Fernandes (PRTB-PI), com R$ 623,5 milhões. É seguido por Lirio Parisoto (PMDB-AM), com R$ 616 milhões, e pelo banqueiro Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), com R$ 565 milhões. Na última legislatura, um quarto desses suplentes, que não receberam um voto sequer, assumiu o cargo de senador.

 

Algumas declarações parecem estranhas para os contribuintes comuns da Receita Federal. Alguns candidatos declaram bens caros, como um apartamento, por valores irrisórios. Outros atribuem a linhas telefônicas, que custam menos de R$ 100, valores superiores a R$ 10 mil. A maior estranheza nas declarações analisadas por ÉPOCA é a quantidade de candidatos que declaram manter grandes quantias de dinheiro vivo em casa. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, diz guardar R$ 113 mil em espécie (ÉPOCA não avaliou a evolução patrimonial de Dilma porque ela não exerce um cargo para o qual tenha sido eleita e nunca foi candidata).

 

Reprodução

Fotos: Ayrton Vignola/Folhapress, Alan Marques/Folhapress, Marcos Berga Masco/ÉPOCA, Léo Pinheiro/Futurapress, Dida Sampaio/AE e Antonio Gaudério/Folhapress

SUPRAPARTIDÁRIOS
Políticos de vários partidos estão entre os mais ricos ou os que mais enriqueceram entre 2006 e 2010. 1. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) enriqueceu 493%; 2. Vadão Gomes (PP-SP) ganhou R$ 157 milhões, segundo o TSE; 3. Com R$ 1,2 bilhão, Guilherme Leal (PV) é o mais rico; 4. Blairo Maggi (PR), o Rei da Soja, tem R$ 152 milhões; 5. Paulo Maluf (PP-SP) diz ter R$ 39 milhões; 6. Roseana Sarney (PMDB-MA) incluiu informações que haviam sido omitidas na declaração anterior

Candidato à reeleição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz ter R$ 545 mil em dinheiro. O valor representa 89% do patrimônio declarado por Jucá, de R$ 607.900. Por meio de sua assessoria, Jucá afirma que “não é ilegal manter dinheiro em casa” e que os valores estão devidamente declarados. Investigado em dois inquéritos que tramitam no STF, Jucá foi acusado de tomar empréstimos no Banco da Amazônia e dar como garantia fazendas que não existiam. Candidato a deputado federal pelo PCdoB, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz é outro adepto do dinheiro debaixo do colchão. Queiroz afirma ter R$ 284 mil guardados em casa. Responsável pela operação Satiagraha, que investigou o banco Opportunity, Queiroz diz que faz isso por segurança, para não correr riscos, como cheques clonados. O colchão mais recheado de notas pertence ao ex-governador de São Paulo e candidato ao Senado Orestes Quércia (PMDB-SP). Empresário, Quércia está sem mandato desde 1990. Ele afirma ter cerca de R$ 1,2 milhão em casa. “Não é ilegal (manter dinheiro em espécie), mas é inusual”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (1995-2002).Dinheiro em espécie é um recurso versátil. É praticamente impossível checar sua existência ou sua movimentação. Se um fiscal da Receita exigir que o contribuinte mostre o dinheiro, ele pode simplesmente declarar que gastou tudo de um dia para o outro. Os candidatos afirmam que manter dinheiro em casa é uma opção pessoal. Nas décadas de 1980 e 1990, quando a inflação acima de 1.000% ao ano corroía patrimônios, era comum comprar dólares e guardá-los. Havia também desconfiança no sistema financeiro, especialmente após o bloqueio dos recursos do Plano Collor, em 1990. Hoje, guardar dinheiro em espécie parece loucura. A inflação está controlada, o sistema financeiro brasileiro é um dos mais sofisticados do mundo e os bancos estão entre os mais sólidos – tanto que resistiram à crise financeira de 2009. “Do ponto de vista financeiro, não faz o menor sentido guardar dinheiro em casa”, diz o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Quem faz isso não acredita no sistema financeiro nacional ou não pode declarar a origem e o destino desse dinheiro.” Ter dinheiro embaixo do colchão significa, em última instância, perder dinheiro. A rentabilidade mais baixa, a da caderneta de poupança, é de 0,6% ao mês. Ao manter seu dinheiro em casa, Dilma deixa de ganhar no mínimo R$ 678 mensais – sem contar a corrosão da inflação. O candidato Quércia perde R$ 7.200 mensais.

Muitos candidatos declaram ao TSE manter milhares de reais em dinheiro vivo em casa

Faz sentido obrigar os candidatos a expor publicamente uma informação privada, como seus bens? A maioria das democracias mais desenvolvidas obriga os políticos a fazer isso. Quem quer pedir votos precisa mostrar quem é e o que tem. Alguns países vão além: todos os ocupantes de cargo público – mesmo os não eleitos, como ministros – também têm de informar seus bens. Quem quer ter vida pública precisa torná-la pública. Desde 2002, o TSE obriga os candidatos a cargos eletivos a declarar bens. Mas a lei tem falhas. Ela não os obriga a repetir a declaração de Imposto de Renda. “É um convite à ocultação de patrimônio”, diz Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil. A Justiça Eleitoral não tem, como a Receita, poder ou recursos para checar se os candidatos estão escondendo patrimônio.

Ocultar patrimônio é uma acusação comum nas investigações sobre desvio de recursos públicos. Quem quer esconder riqueza costuma vincular seus bens a empresas sediadas em paraísos fiscais. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) declarou ao TSE um patrimônio de R$ 39 milhões no Brasil. Investigado pelo Ministério Público paulista, Maluf é acusado de desviar mais de R$ 100 milhões de recursos de obras públicas para contas no exterior. Ele nega ter contas no exterior. Durante anos, seus advogados tentaram evitar que o governo da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, bloqueasse recursos depositados lá. Os US$ 130 milhões, que deverão ser repatriados, estão em nome de empresas offshore ligadas a parentes de Maluf.

Sérgio Lima
NO COLCHÃO
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em Brasília. Ele afirma manter R$ 545 mil guardados em casa. O dinheiro representa 89% de seu patrimônio

Uma das principais falhas da Lei Eleitoral é a falta de punição para quem apresentar erros na declaração de bens – e eles não são poucos, como revela a lista de ÉPOCA. O objetivo do TSE não é fiscalizar o patrimônio dos políticos. Apenas a Receita pode checar se a evolução patrimonial de alguém é compatível com sua renda. Assim, os políticos não precisam explicar à Justiça Eleitoral sua prosperidade. Também não há punição para quem atribuir valor zero aos bens. “O Ministério Público diz que a lei não especifica isso”, afirma Abramo. Isso faz com que surjam outras irregularidades. Após as eleições de 2008, a Transparência Brasil fez um levantamento e descobriu que muitos candidatos declaravam ter doado a suas campanhas valores que somavam mais que seu patrimônio, algo inverossímil.

Apesar de suas deficiências, aos poucos a declaração de bens dos candidatos deixa a política mais transparente. Candidatos como Roseana ou o senador Almeida Lima declararam os valores de seus bens. Isso mostra que eles passaram a se preocupar com a exigência. Alguns parlamentares passaram a listar até suas dívidas para justificar futuras mudanças de patrimônio. Outros estão repetindo à Justiça Eleitoral exatamente a declaração de bens entregue à Receita. Conferir o patrimônio dos candidatos antes do voto é uma prática saudável em uma democracia. Quem não puder resistir a tal exame deve deixar a política. 

REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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FOLHA DE S. PAULO | COTIDIANO (C2)
JUDICIÁRIO | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Reformulação do ECA

WALTER CENEVIVA

A delinquência juvenil, em tempos de mutabilidade de costumes, deve inspirar mudanças específicas

Na última terça-feira, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 20 anos, a contar da estruturação composta pela lei n. 8.069 de 1990.
A lei nº 12.010, de agosto passado, inseriu centenas de alterações no texto original -a primeira reformulação do Estatuto-, a compreender desde simples mudanças a outras substanciais, cujos efeitos repercutem no universo jurídico, nos primeiros meses de sua aplicação.
A troca da expressão clássica “pátrio poder” por “poder familiar”, acolhida no Código Civil de 2002, está na primeira alternativa. Excluiu o privilégio masculino do pai, para igualar a relevância dos dois genitores na família.
A lei nº 12.010 percorreu caminhos diversificados -até ao afirmar a incumbência principal do poder público em face da família-, ao “proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal”, inclusive para aquelas que manifestem interesse em entregar os filhos para adoção.
Foram mais extensas as definições referentes à tutela, à adoção e às responsabilidades decorrentes.
A adoção internacional foi reformulada a contar do artigo 52, com normas destinadas a preservar a verificação de condutas que garantam a proteção do adotado, mesmo depois de sua saída definitiva do território nacional.
Para que a saída seja autorizada, será necessária a comprovação dos novos requisitos previstos na lei, até que esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou do adolescente em família substituta brasileira.
Para o adolescente, será exigida a verificação de que foi consultado para a aceitação. A preferência será assegurada a adotantes brasileiros residentes no exterior.
O legislador de 2009 manteve dispositivos restringindo, na mídia, a identificação de crianças ou adolescentes, aos quais sejam atribuídas condutas que, para o adulto, caracterizariam infrações da lei penal. A autorização para a divulgação depende do juiz competente (art. 247).
O parágrafo 2º do artigo em questão passou a permitir a apreensão, determinada pela autoridade judiciária, de publicação que divulgue nome, ato ou documento alusivo a ato infracional do menor.
A suspensão da programação do meio eletrônico, antes aplicável pela mesma falta, foi excluída, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade número 869-2.
Os sistemas de atendimento dos menores foram modificados. Em mais de uma ocasião, ele tem sido objeto de crítica. Desde a vigência da lei nº 12.010, ainda não houve tempo suficiente para se colher todos os seus efeitos na questão do relacionamento com a adolescência.
Subsiste a constatação de que o adolescente infracional ao terminar seu período de internação, ao atingir maioridade, ingressa na criminalidade em elevada porcentagem. A delinquência juvenil, no campo das drogas, nestes tempos marcados pela mutabilidade dos costumes, deve inspirar mudanças específicas.
A reportagem da Folha saída no início da semana e as declarações do desembargador Antonio Carlos Malheiros do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo na mesma edição, trouxeram boa base para completar a reavaliação do Estatuto, na busca ininterrupta de solução para o grave problema social da relação entre o adolescente e o crime organizado.

Internar é melhor do que reduzir maioridade 1

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Internar é melhor do que reduzir maioridade

TENDÊNCIAS/DEBATES

NÃO

ROBERTO DELMANTO

No campo jurídico, há dois diplomas dos quais podemos nos orgulhar: a Constituição da República de 1988, principalmente no que concerne aos direitos individuais, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que agora completa 20 anos. Ambos estão entre os mais avançados da nossa época.
O ECA, contudo, vem sofrendo críticas por parte de estudiosos e idealistas, preocupados com o aumento, verificado nos últimos anos, dos casos de internação, a mais grave das medidas socioeducativas previstas.
Preconizam eles sua limitação a determinados crimes, por meio de uma reforma do ECA. Privativa da liberdade, a internação não tem um prazo mínimo, mas apenas o máximo de três anos, com reavaliação obrigatória a cada seis meses e liberação compulsória aos 21 anos de idade do menor.
Em São Paulo, na Fundação Casa, que sucedeu a Febem, de triste memória, nas Unidades de Internação (UI) os internos recebem aulas de 1º e 2º graus, ou mesmo alfabetização, ministradas por professores estaduais; praticam atividades físicas, têm atendimento médico, psicológico e assistência social; podem ser visitados semanalmente pelos familiares.
É verdade que a liberdade é e será sempre um bem maior. Mas os juízes das varas da infância e da juventude só determinam a internação quando inexiste outra alternativa, seja pela gravidade do ato infracional, seja pela reincidência ou habitualidade, ou mesmo pela total ausência de estrutura familiar.
E, se as internações aumentaram, é porque a delinquência juvenil, e o “uso” dos menores pelos marginais maiores infelizmente também cresceram…
Na contramão do movimento que visa limitar, legalmente, os casos de internação, retirando do juiz a necessária discricionariedade para avaliar cada caso, sempre visando o bem do menor, há aqueles que defendem a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16.
Entretanto, a maioridade penal aos 18 anos não foi escolhida aleatoriamente por nosso legislador e pela maioria dos países civilizados.
Ela resultou de estudos médicos, psicológicos e sociais que mostram que, antes dessa idade, carecem os jovens da necessária maturidade.
Essa conclusão, a meu ver, continua válida, não obstante a mudança dos costumes, a comunicação global, o ingresso precoce na vida adulta e a proliferação das drogas, batalha até hoje perdida em todo o mundo, urgindo mudar a atual estratégia repressora…
Entre esses dois interesses relevantes que se chocam -de um lado, a necessidade social de segurança e, do outro, a proteção dos menores -, acho preferível que, em casos excepcionais, em face da alta gravidade do ato infracional, da não recuperação do menor, da sua comprovada periculosidade e da absoluta falta de amparo e/ou estrutura familiar, sempre por decisões fundamentadas e após ampla defesa, a internação possa ser maior do que os atuais três anos, indo, por exemplo, até cinco, ainda que o interno venha a completar 21.
Ao mesmo tempo, é preciso penalizar mais duramente os maiores que “usam” menores para perpetrar crimes. Diante desse panorama, estou convicto, após mais de quatro décadas de advocacia criminal, que a internação é um mal menor do que a redução da maioridade penal.
ROBERTO DELMANTO é advogado criminalista e coautor de “Código Penal Comentado” (8ª edição, Saraiva, 2010), entre outras obras. Foi membro do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo e do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente).

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O Judiciário deve evitar o encarceramento de jovens?

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FOLHA DE S. PAULO | TENDÊNCIAS/ DEBATES (A3)
JUDICIÁRIO | JUDICIÁRIO

O Judiciário deve evitar o encarceramento de jovens?

TENDÊNCIAS/DEBATES

SIM

Internação como último recurso

JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz 20 anos. Um de seus pilares é o reconhecimento de que crianças e adolescentes são seres em estágio especial de desenvolvimento, que devem ser tratados de forma diferenciada.
Antes do Estatuto, a legislação era toda voltada para os chamados menores infratores. Após o Estatuto, passou-se a tutelar o interesse e o bem do adolescente. Apesar dessa relevante mudança de paradigmas, no que tange às penas, eufemisticamente batizadas de medidas socioeducativas, a mentalidade pouco mudou.
O Estatuto prevê extenso rol de medidas não privativas de liberdade; contudo, ainda prevalece a aplicação da internação. E o pior é constatar que adolescentes são internados em casos não permitidos.
O Estatuto condiciona a internação a situações bastante pontuais, sobretudo para a prática de atos com violência à pessoa; entretanto, sob o argumento de que é para o bem do adolescente, internam-se mesmo os que praticam atos infracionais sem qualquer violência.
Quando se questiona tal ilegalidade, alega-se que os princípios norteadores das penas para adultos não se aplicam aos adolescentes.
Não são raros os casos em que adolescentes são internados por atos que, se praticados por adultos, jamais implicariam pena de prisão.
O dogma de que os castigos aplicados aos adolescentes são para o seu bem faz com que seja mais difícil defender um adolescente, teoricamente não responsável pelos seus atos, que defender um adulto.
Além de tal situação constituir abuso, sob o aspecto social é muito prejudicial. Apesar de as instituições para internação terem sido remodeladas, deve-se reconhecer que toda prisão tem efeitos perniciosos. É difícil garantir que os internos permaneçam separados pelos atos praticados e mesmo por idade.
Esse ambiente propicia a contaminação dos que praticaram atos sem violência e favorece agressões físicas e sexuais, que marcam o jovem para o resto da vida, já gravada pelo estigma da internação.
A tendência, por força dos contatos, do estigma e do aspecto psicológico, é que a internação seja essencial para a criação de um criminoso. Justamente o contrário do que quer a sociedade.
Até sob o aspecto econômico é melhor priorizar a aplicação de medidas não privativas de liberdade. É menos custoso e mais útil encaminhar o adolescente a cursos profissionalizantes ou à prestação de serviços à comunidade que prendê-lo.
Não significa que devamos abolir a internação. Devemos guardá-la para os casos efetivamente reprováveis. Defendo, inclusive, para as hipóteses mais graves, que o tempo da internação seja elevado para cinco anos. Então, não se trata de uma visão protecionista.
Também não é o caso de estabelecer uma polarização entre defensores dos direitos humanos e defensores da sociedade. Esse maniqueísmo está ultrapassado.
No que concerne às internações, passados 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não foi aplicado. Interna-se fora dos casos permitidos, sob a falácia de que é para a proteção do jovem.
Mais uma vez, ficamos rendidos aos engodos do politicamente correto. Trocamos os nomes: menores por adolescentes. Mantemos a prática de prender desnecessariamente e gerar mais criminosos. Com a não observância da lei, todos perderão.
A população tem a falsa percepção de que o menor de idade é beneficiado, de que é tratado de maneira mais benevolente que o adulto. Isso só ocorre nos episódios mais divulgados, que são exceção. Na esmagadora maioria das situações, as condutas não são gravosas e o jovem acaba sendo punido de maneira mais dura do que o adulto.
Internar apenas quando a lei autoriza e, mesmo em tais casos, internar só quando estritamente necessário: este deve ser o desafio para os aplicadores do ECA, conquista que merecerá ser comemorada.
JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL é advogada e professora doutora de direito penal na USP.