O que está acontecendo pelo país

Edição: Celso Masson

BRASÍLIA (DF)

Cartórios fora da lei

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na semana passada que os titulares de 5.561 cartórios extrajudiciais do país sejam substituídos por notários, tabeliães e registradores concursados. O prazo para a realização dos concursos públicos foi fixado em seis meses. O Brasil tem 14.694 cartórios extrajudiciais e quase um terço deles é gerido como empresas familiares, transferidas de pai para filho. O levantamento do CNJ mostrou ainda que 153 cartórios são ilegais. O setor arrecada cerca de R$ 4 bilhões ao ano.

Vigia que acusou ex de Mércia diz que foi torturado pela polícia

Evandro Bezerra Silva diz que policiais de Sergipe o torturaram para que ele acusasse Mizael Bispo de Souza

iG São Paulo | 19/07/2010 16:56

O vigia Evandro Bezerra Silva afirmou nesta segunda-feira, em depoimento à polícia de São Paulo, que foi torturado por policiais de Sergipe para acusar o advogado Mizael Bispo de Souza pelo assassinato da ex-namorada e advogada Mércia Nakashima. Mizael é o principal suspeito da polícia pelo crime, mas teve a prisão temporária revogada na última semana. 

Segundo a polícia de São Paulo, o vigia se recusou a responder outras perguntas sobre o caso e disse que só falará na presença de um juiz. Detido em Sergipe, Silva teria afirmado à polícia que o ex de Mércia vinha planejando executar a advogada desde o início de maio por se sentir rejeitado. A advogada foi encontrada morta no dia 11 de junho em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, após ficar 19 dias desaparecida.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe contestou a declaração Evandro Bezerra Silva. “A SSP/SE lamenta que tal atitude de Evandro, evidentemente orientado por sua defesa, no sentido de prejudicar as boas investigações que vem sendo realizadas”, informou o documento.

De acordo com o programa “Fantástico”, da Rede Globo, peritos da Polícia Civil de São Paulo concluíram que a terra encontrada em um par de sapatos do advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza é compatível com a da represa onde o corpo foi encontrado.

Segundo o programa, para realizar a diferenciação, peritos compararam os cristais encontrados na terra do sapato com os da represa. Isso pode comprovar que, ao contrário do que Bispo alega ele esteve no local onde a ex-namorada foi morta. A análise pericial será entregue à Polícia Civil.

Ele é até o momento o principal suspeito no assassinato da ex e já foi indiciado por homicídio doloso triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Para a polícia, o crime foi premeditado e Bispo matou a advogada por ciúme e por não se conformar com o término da relação. Ele nega todas as acusações.
 

Na última quinta-feira, um dia após ter a prisão temporária revogada pelo juiz Jayme Garcia dos Santos Jr, da Vara do Júri de Guarulhos, e deixar de ser considerado foragido, Bispo voltou a aparecer. Passou pela casa onde mora e pelo escritório que mantém em Guarulhos, na Grande São Paulo.

O advogado criticou o delegado Antônio Olim, responsável pelo caso, e disse que ele o persegue e transformou as investigações em algo pessoal. “O Olim quer se promover politicamente, se transformar em secretário de Segurança Pública. Ele não sai da televisão falando deste caso e fazendo acusações sem fundamento contra mim. O Olim é incompetente. Até agora, ele não conseguiu elucidar o caso”, afirmou.

O ex-PM voltou a dizer que é inocente e que não se apresentou à polícia após a Justiça decretar sua prisão por considerá-la “arbitrária”. “Sem fundamento, sem nenhuma prova contra mim. O doutor Olim me elegeu como único culpado pelo crime e foi em cima de mim o tempo todo”, disse. Nesta semana, o policial militar aposentado deve novamente ser ouvido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo.

Entenda o caso

Mércia foi vista pela última vez no início da noite do dia 23 de maio, no bairro Macedo, em Guarulhos, na casa da avó. Depois que saiu de lá, não fez mais contato com amigos ou a família.

Mércia e Mizael foram sócios e namorados. Em entrevista ao iG, a irmã de Mércia, Claudia Nakashima, disse que o namoro dos dois foi marcado por idas e vindas e muitas brigas. Quando estava com ele “Mércia era outra pessoa”. “Ela não podia falar com ninguém, vizinhos do prédio até falam que quando ela estava sozinha no elevador cumprimentava; quando estava com ele, abaixava a cabeça”, diz Cláudia.

No dia do sumiço de Mércia, o advogado diz que foi visitar a filha e um irmão, com quem almoçou e, depois, saiu com uma garota de programa. No entanto, o rastreador do carro dele mostrou que das 18h40 às 22h38 ele ficou estacionado em frente ao estacionamento do Hospital Geral de Guarulhos, em uma rua a menos de cinco minutos da casa da avó de Mércia.

No dia 11 de junho, um pescador encontrou o corpo de Mércia boiando em uma represa de Nazaré Paulista. No mesmo local, um dia antes, homens do Corpo de Bombeiros de Atibaia já haviam localizado o veículo da vítima, com todos os pertences dela dentro.

“Querido Mick Jagger, depois do seu apoio a Inglaterra,  Estados Unidos e Holanda , nós brasileiros imploramos que você torça para o PSDB em outubro”

ANONIMO, ESCRAVÂO, mandem um e-mail para policialdecepcionada@hotmail.com, que lhes mando o programinha do excel, para preencher essas malditas BIC.

Paulistano tem dois novos lugares para reclamar do estado ou município

Segunda-feira, 19 de julho de 2010 – 13h07

AFP

A Justiça criou um serviço que disponibiliza duas Varas Especiais com a finalidade de receber ações de paulistanos contra o estado e município. O novo juizado dispensa a presença do advogado, ou seja, o cidadão é atendido diretamente no balcão.

A promessa desse novo serviço é dar agilidade para os casos mais simples, que antes se misturavam com os processos mais complexos e demoravam até um ano para serem julgados. Hoje, assim que a pessoa dá entrada na ação, ela é informada da data da audiência de conciliação. A decisão final pode sair em um mês.

O serviço começou a funcionar no dia 23 de junho e até agora estão tramitando 260 ações nas duas varas especiais. A população pode pedir indenizações por danos morais e materiais – como bens atingidos por enchente-, medicamentos e tratamentos médicos. O cidadão também tem a opção de abrir mão de certa quantia do valor que o Estado lhe deve, o que agiliza o acordo.

No Fórum da Fazenda Pública existem 14 Varas. Em média, cada uma é responsável por 140 sentenças por mês. Por isso, os cartórios estão sempre lotados de processos. Já os cartórios das novas varas especiais estão vazios, porque os casos estão sendo analisados com rapidez.

Quem quiser entrar com uma ação nas novas varas especiais deve procurar o Fórum da Fazenda Pública, no Viaduto Dona Paulina, 80, no Centro, com os seguintes documentos: comprovante de residência, RG e documentos relacionados ao caso. O horário de funcionamento é das 12h30 às 18h.
Benefícios do novo serviço

Entrar com a ação

Antes a presença do advogado era obrigatória para a abertura do processo. Hoje o cidadão não necessita do advogado. O atendimento é direto.
Distribuição

Antes a ação ia para um dos juízes das 14 Varas do Fórum da Capital. Levava um ano para serem julgadas. Hoje a conciliação pode ser agendada dentro do período de um mês.

Recursos

Antes uma das partes podia entrar com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ). A distribuição e o julgamento se arrastava até cinco anos. Recorriam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O processo retornava à vara inicial. Agora se o caso for solucionado na conciliação o processo é finalizado. Caso contrário a ação segue para o Colégio Recursal (2° grau). Não há outra instância.

Execução

Antes o pagamento ingressava diretamente na fila de precatórios. Hoje o Estado pode pagar a quantia completa se o valor for até R$ 17 mil e o município até R$ 12 mil. Acima disso, torna-se precatório. Aí o Juizado é encaminhado para o Departamento de Precatórios.

Jornal indenizará juiz que teve sua atuação criticada como desastrosa

Extraído de: Espaço Vital – 2 horas atrás

A empresa Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A 4ª Turma do STJ manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

O Jornal de Jundiaí publicou uma matéria que descrevia como “desastrosa” a passagem do juiz Luiz Beethoven Giffoni Pereira pela Vara da Infância de Jundiaí e que, “com a saída dele, o órgão teria começado a desenvolver um trabalho sério, aberto e transparente”. O magistrado moveu uma ação de indenização por danos morais em razão do abalo à sua imagem.

A primeira instância condenou o jornal e fixou a indenização em 500 salários-mínimos (R$ 255 mil em valores atuais), devendo incidir correção monetária e juros sobre essa quantia. O TJ de São Paulo concluiu que “a matéria jornalística efetivamente continha expressões ofensivas” e manteve a indenização estabelecida na sentença.

No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o valor determinado anteriormente não estava em harmonia com a capacidade e o grau de culpa do agente causador do dano (Jornal de Jundiaí), a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos.

Em função da proporcionalidade e da razoabilidade, o ministro reduziu a indenização, fixando-a em R$ 76.500,00, incidindo juros de mora a partir da publicação da matéria jornalística e correção monetária da data do julgamento (22 de junho de 2010).

Em votação unânime, os ministros da 4ª Turma acompanharam a decisão do relator. O advogado Luciano Ramos Volk atua em nome do magistrado. (REsp nº 969831 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

Corporação escala 51 agentes para segurança dos três principais candidatos ao Planalto

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Há mais gente ao redor de Dilma, Marina e Serra além de seus admiradores e a brigada de correligionários que os servem em tempos de campanha. Uma divisão de homens e mulheres estranhos aos quadros partidários, porque não podem se filiar a agremiação alguma, tem a missão de seguir os movimentos dos candidatos – para protegê-los, não espioná-los.

São 51 agentes e delegados da Polícia Federal destacados pela Coordenação Geral de Defesa Institucional da corporação. À força-tarefa cabe garantir a incolumidade dos presidenciáveis.

A rigor, o político que almeja governar o País pelos próximos quatro anos, ou o seu partido, pode abrir mão da sombra da PF, mas isso é incomum – o presidente Lula, preso no auge da repressão, em 1980, nunca renunciou a esse serviço nas três vezes em que disputou o pleito, até eleger-se.

Vai ser assim até a eleição de outubro, e até o segundo turno, se houver. Nos comícios, nas gravações do programa eleitoral, nos comitês e deslocamentos por todo o País, inclusive nas horas de folga e nos compromissos de caráter particular, seja onde for a agenda, lá estarão os guarda-costas. Todos os federais têm curso de segurança de dignitários. Os chefes das equipes acompanham os candidatos em suas viagens.

O currículo do pessoal indicado mostra que muitos já detêm passagens por comandos vitais da instituição – chefia de núcleo de inteligência, coordenação de operações policiais e planejamento operacional.

A PF entra em cena antes mesmo da festa. Uma equipe precursora, formada por investigadores e peritos, faz a varredura dos palanques e cercanias. Outra turma promove levantamento de informações e “aconselhamento ativo às campanhas”, quanto a aspectos da segurança dos eventos. Para atos públicos a PF forma duas frentes, uma com pessoal ostensivo, outra velada, com agentes disfarçados que se esgueiram por entre bandeiras, faixas e populares.

A missão pode se estender a 1º de janeiro de 2011, dia da posse, quando a escolta do presidente eleito passa a ser da alçada militar, conforme orientação do Gabinete de Segurança Institucional.

Cada candidato a quem as pesquisas de intenção de voto conferem chances de chegar lá – Dilma Rousseff (PT), José Serra(PSDB) e Marina Silva (PV) – poderá ter em seu périplo a companhia de um efetivo de 17 policiais, 16 agentes e um delegado baseado em Brasília. Para a PF, eles se submetem a situações de maior risco porque habitualmente caem no corpo a corpo assanhado das ruas e se expõem à ação de eleitores exaltados ou ao destempero de opositores.

Nanicos não precisam ficar indóceis. Eles também têm direito à tutela da PF. Assim, outros sete candidatos na corrida ao Palácio do Planalto poderão contar com segurança, só que o contingente é mais enxuto.

Três dispositivos legais tratam da atividade de segurança dos candidatos e atribuem à PF zelar por sua integridade a partir da homologação da candidatura em convenção partidária. Nenhuma norma dispõe sobre o perfil dos sentinelas designados. A PF discricionariamente escala profissionais experientes, “utilizando-se de critérios eminentemente técnicos”. Segundo a PF, não há ingerência dos candidatos na escolha de seus guardiães. Cada solicitação passa por análise técnica que considera “a complexidade e a sensibilidade” das demandas. A identidade dos agentes é mantida em segredo pela PF.