Felipe Tonon

Foi publicado ontem(30 de julho ), no Diário Oficial do Estado, o nome do mais novo delegado seccional de Mogi Guaçu, que deverá assumir o cargo na próxima semana. Nestor Sampaio Penteado Filho assume a cadeira ocupada até ontem pela delegada Marta Rocha de Castro, que ficou em Mogi Guaçu por apenas 8 meses e foi a primeira mulher a ocupar o cargo na cidade.

Em dois anos, este é o terceiro nome a assumir a Delegacia Seccional guaçuana. O novo delegado, que reside em Mogi Mirim, é membro do Centro de Estudos Jurídicos de Campinas. Nestor é graduado em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) especialista e mestre em Direito processual penal pela Universidade Paulista.

Atualmente é professor adjunto da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito de Jaguariúna (FAJ), professor concursado da Academia de Polícia Civil de São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação em criminologia da Faculdade de Direito de Jaguariúna.

Nestor também já foi assessor do delegado geral de Polícia de São Paulo. Ele também é autor de diversas obras na área jurídica. Segundo informações, o novo Seccional deverá chegar a Mogi Guaçu ainda na segunda-feira.

(DGP-4104/P);

a pedido, no DEINTER 2 – CAMPINAS e nos termos do

artigo 6º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de

1993, designa o Dr. NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO – RG

11.530.925, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão IV, lotado

na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado

Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de

Mogi-Guaçú, fazendo jus, a gratificação de “pro labore” de 10%

calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento,

anteriormente classificado na DGPAD.

Política e imprensa   ( O ESTADO )

Isabel Lustosa 

Talvez esteja na hora de se promover uma campanha pela moralização dos tribunais em todas as suas instâncias

Dom Pedro I adorava escrever para os jornais. Originais de alguns de seus artigos, muito rabiscados, mas escritos com boa letra (bem melhor do que a do pai), estão guardados no Museu Imperial de Petrópolis. Não está lá, no entanto, o mais célebre, publicado em janeiro de 1823 em O Espelho, cujo sugestivo título: Calmante do Malagueta ou p… que o pariu a ele, antecipava o conteúdo. Como não existe o original, ficou sempre a dúvida sobre a autoria, mas, como o estilo faz o homem e aquele artigo chulo tinha bem o estilo do nosso irrequieto imperador, tudo leva a crer que foi ele mesmo quem o escreveu.

Se não hesitava em ofender, d. Pedro, no entanto, era muito pouco tolerante com qualquer crítica impressa. De forma que quando José Augusto May, o Malagueta, publicou em junho daquele ano artigo em que atacava principalmente a José Bonifácio, mas fazia também críticas veladas ao imperador, foi surpreendido por visita noturna de um bando de embuçados em sua casa no bairro de São Cristóvão. Apanhou muito o Malagueta, herdando dessa surra defeito permanente em uma das mãos.

D. Pedro II, ao contrário do pai, foi totalmente tolerante com o que se publicava sobre ele nos jornais. Talvez não seja exagero dizer que foi durante o Segundo Reinado que a imprensa gozou de maior liberdade no Brasil, daí que existam tantas caricaturas suas. Mesmo quando as críticas foram mais contundentes, até mesmo ofensivas como as que publicava Apulco de Castro no seu O Corsário, o imperador nada fez contra o jornalista. Quem deu cabo de Apulco de Castro foram os militares que, sentindo-se ofendidos por alguns de seus artigos, o tocaiaram e lincharam numa esquina da hoje boêmia Rua do Lavradio.

Foi, de fato, sob o governo dos dois presidentes militares que a imprensa começou a sentir saudades do tempo do velho imperador. Se o Marechal Deodoro não tomou medidas legais contra o jornal monarquista, a Tribuna, seus sobrinhos, todos militares, empastelaram o jornal, causando a morte do tipógrafo. O sucessor, Marechal Floriano, prendeu e mandou para longe do Rio de Janeiro os jornalistas mais ousados como José do Patrocínio e Olavo Bilac. Durante a República Velha, oposição mesmo quem fazia era Edmundo Bittencourt, do Correio da Manhã. Chegou a bater-se em duelo contra seu conterrâneo, o também gaúcho Pinheiro Machado, presidente do Senado e eminência parda da política brasileira nos primeiros anos do século 20. Tão forte era a influência do jornal de Bittencourt que ele esteve por trás de duas agitações importantes no período: insuflando as massas contra o governo na Revolta da Vacina, em 1904, e tentando sabotar a eleição de Artur Bernardes, em 1922, com as famosas “cartas falsas”.

A Revolução de 1930 marca um processo de ascendente controle da imprensa. Fatos como a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, e a frustrada tentativa de golpe dos comunistas, em 1935, justificaram restrições que se tornariam ostensivas depois do golpe de 1937, quando a censura se torna política de governo. No entanto, reinou franca liberdade de imprensa durante o segundo governo Vargas. Foram os jornais de oposição que produziram a violenta campanha que resultou no desfecho trágico da madrugada de 24 de agosto de 1954. A censura mesmo só voltaria a predominar em 1964, a partir do golpe militar que levou o censor para dentro da redação.

Felizmente, hoje o Brasil vive período de franca liberdade de imprensa e as questões específicas são resolvidas nos tribunais. Há que se questionar, no entanto, a eventual parcialidade da Justiça. E, neste caso, talvez esteja na hora de se promover uma campanha pela moralização dos tribunais em todas as suas instâncias. Uma campanha contra as ligações antidemocráticas de compadrio entre juízes e políticos influentes, que se apresentam em todas as instâncias do Judiciário. São essas ligações perigosas que fazem com que leis bem-intencionadas como a da Ficha Limpa só atinjam – como é da lamentável tradição brasileira – os que não têm dinheiro para pagar os melhores advogados e, algumas vezes, podem até mesmo ser inocentes.

É PESQUISADORA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

Na verdade, crua e nua, nenhum curso é obrigatório na Aadepol. Se alguém quiser, pode se aposentar sem voltar aos bancos escolares da Acadepol. Nem mesmo os cursos exigidos para promoção de classe – é requisito para ser promovido, mas não é obrigatório.
Aliás, tenho amigos que estão quase no fim da lista (que tem quase quatro mil para investigador de 3a. classe) e não conseguem se inscrever, cmo ocorreu na última chamada.

Agora, os cursos operacionais (armas automáticas, sobrevivência na selva ou não sei onde, e até mais ligths como inspeção veicular, grampo telefônico, roubo de carGA, etc), AH,É SÓ PRA PEIXE. É obrigatório porra nenhuma. Muito “pelo” contrario.

Esses cursos, que oferecem míseras 20 ou 30 vagas, têm carta marcada. Só consegue inscrição quem está em departamento, unidades especiais ou pelo menos numa seccional, mas já é mais difícil. Tem que ter vaga pro pessoal das escoltas de DGP, SSP, Científica, etc., dos Garras, Goes, antisequestro…

Vaga po probre diabo do investigador de Jandira? Me engana, que eu gosto. A Justiça é cega mesmo! Só exerga onde tem luz brilhando, estrelas de primeira grandeza.

Policiais em simples distritos da Capital e,pior, no Demacro, que é o cu da Polícia, não têm nenhuma chance.Eu, por exemplo, nunca conseguir fazer nenhum curso operacional. A dificuldade é ridícula: o cara está no cu da Polícia, tem que arrumar uma ficha de inscrição, convencer o titlar a assinar, voltar na Acadepol, aí..não tem mais inscrição. Além disso, esses cursos SÓ PODEM SER FEITOS COM AUTORIZAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO, que, em se tratando de policiais de distritos, onde sempre falta gente, ahhhhhhh….INDEFERIDO!

Vou citar só o primeiro e último curso complementar que consegui fazer: o primeiro foi de admiistração pessoal. Só tinha gente que ia se aposentar e queria saber como fazer para se sair bem. Fiz porque foi o único que consegui fazer inscrição na época.O último foi de defesa pessoal – exceto minha pessoa, o restante dos alunos era formado por funcionários e alunos de cursos da Acadepol.
Esforço físico, o pessoal dos departamentos e unidades especais não se interessou…Agora, esses cursos de armas automáticas e sobrevivência, são os mais cobiçados. Tem pessoal de departamento que já fez todos e volta novamente. Tiram a chance dos colegas de distritos, cuja vida se resume em carregar a polícia nas costas.

Recentemente, saiu uma portaria tornando obrigatório cursos de reciclagem para quem estiver desatualizado nas suas funções. Mas isso, se pegar (que não acredito), vai ser só para ouvir em sala de aula “história de delegado”.

P.S.: Eu volto logo.

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Lembrando da sábia lição de Alberto Angerami e Nestor Sampaio Penteado Filho, Direito Policial, fl. 80, Editora Método, 2009, em comentário ao dispositivo em referência:

“O inciso XI trata do dever de aperfeiçoamento profissional, corolário do princípio da eficiência da Administração”…

“O policial desatualizado emburrece, deprime-se, torna-se obsoleto e macula a imagem da Instituição”. ( grifo nosso ) 

O Doutor Mário Leite de Barros Filho, em sua magistral  obra DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA POLÍCIA, fl. 63, Edipro, 2007, vai mais longe:

“Tal dispositivo deveria ser mais genérico, para abranger além dos cursos realizados pela Academia de Polícia (cita alguns exemplos de cursos de aperfeiçoamento),os realizados pelas demais Unidades Policiais” .

A exemplo das palestras  e simpósios realizados em Departamentos, Seccionais. 

O policial desatualizado, conforme a lição de Angerami e Nestor Sampaio, EMBURRRECE COMO O FLIT PARALISANTE  ( de se conferir o comentário ).