A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro acusa uma juíza da comarca de Magé, na Baixada Fluminense, de designar funcionárias do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) para comandar audiências. Segundo a denúncia, na ausência da juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, “secretárias” da magistrada presidiam as sessões de instrução e julgamento nos juizados especiais adjuntos Cível e Criminal de Guapimirim e Cível de Inhomirim.

Após receber várias reclamações, no dia 1º a OAB apresentou queixa formal contra a juíza na Corregedoria-Geral da Justiça. Durante duas semanas de junho, O Dia filmou as audiências comandadas pelas funcionárias. O corregedor-geral, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, teve acesso às imagens e abriu investigações. Em Inhomirim, Myriam Therezinha foi substituída pela juíza Luciana Mocco, mas continua como titular da vara única de Guapimirim.

As imagens mostram o trabalho das secretárias, a analista judiciária Andrea de Lima Guerra e a técnica de atividade judiciária Tarsilla Carla Calvo Chiti. A marca registrada de cada rito processual era a cadeira da juíza vazia. No último dia 16, no Juizado Especial Adjunto Cível de Guapimirim, Andrea informou que tinha 12 audiências de instrução e julgamento – onde pode ocorrer acordo, serem dados depoimentos e até ser proferida sentença. Na sala ao lado, Tarsilla fazia as do Juizado Especial Adjunto Criminal. Naquele dia, ela tinha pelo menos 15 audiências. Na ocasião, funcionários do cartório disseram que a juíza só chegou por volta das 16h.

Tanto Andrea quanto Tarsilla não se apresentam como juízas e enfatizam que são funcionárias. Andrea orienta quem participa das audiências: “Eu não sou a juíza. Mas é como se ela estivesse aqui. Agora, não coloca isso no seu relatório, não”. No dia 22, Myriam Therezinha deveria presidir audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Cível de Inhomirim, mas lá estava Tarsilla. Na pauta, 25 audiências que começaram às 13h30, quando a juíza estava no prédio.

A juíza Myriam Therezinha nega que as funcionárias tenham presidido sessões. Segundo a magistrada, as decisões finais ficavam sob sua responsabilidade. “Elas não presidiam, elas iam adiantando a confecção das atas de audiência, a parte burocrática. Enquanto isso, vou apreciando pedidos de habeas-corpus e tomando outras providências. Assim consigo prestar à jurisdição melhor porque não vou ter que dar a sentença ali na hora de qualquer maneira. Elas não decidem nada. Tudo acontece sob meu crivo. Quem preside as audiências sou eu”, disse.

Advogados podem recorrer para anular audiências
As audiências de instrução e julgamento sem a presença da juíza podem ser anuladas. Para isso, os envolvidos no processo precisam entrar com recurso na Justiça. Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a anulação pode acontecer em qualquer processo que não tenha sido feito dentro da lei. “Os interessados que se sentirem prejudicados, ou até mesmo o Ministério Público, podem pedir a anulação”, afirmou. Na opinião do corregedor-geral da Justiça, o juiz é zelador da lei.

OAB acusa juíza de falsidade ideológica
Na representação à Corregedoria da Justiça, a OAB-RJ pede ainda que seja encaminhada cópia para o Ministério Público Estadual para apuração do crime de falsidade ideológica, praticado pela magistrada, e usurpação de função pública pelas secretárias.

Na ata de cada audiência constava que as sessões ocorriam na presença da juíza e que, por ela, as sentenças eram proferidas, o que não ocorria. “O caso é gravíssimo. As audiências não eram feitas dentro da lei”, afirmou Damous. Há dois meses, a Ouvidoria Itinerante constatou as irregularidades. Fonte: Terra.