O Delegado de Polícia como Pacificador Social
Por Mário Leite de Barros Filho
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília.
Importante obra jurídica sobre a atuação do delegado na mediação e conciliação.
Sumário:
I – Introdução; II – Oposição do Ministério Público ao NECRIM; III – Formas de Solução de Conflitos; IV – Legalidade dos Termos de Conciliação Preliminar; V – Direito Disponível; VI – Fundamento de Validade; VII – Conclusão; VIII – Projeto que Criou o NECRIM; e IX – Bibliografia.
Resumo: O presente trabalho estuda a legalidade da atribuição de conciliador de conflitos decorrentes dos delitos de menor potencial ofensivo, exercida pelos delegados de polícia.
Examina, também, a oposição do Ministério Público aos termos de conciliação preliminar formalizados pelo Núcleo Especial Criminal – NECRIM, criado no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru, com o objetivo de disciplinar as composições de conflitos realizadas pelas autoridades policiais.
Palavras – chave: Polícia Civil; delegado de polícia conciliador de conflitos; delitos de menor potencial ofensivo; NECRIM; solução de conflitos; termo de conciliação preliminar; Ministério Público; segurança pública; e prestação jurisdicional.
Segue em anexo arquivo contendo a obra na íntegra.
Flit Paralisante 
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É o fim do Mundo !!!
Polícia Civil contratando segurança particular pra proteger Delegacias ?????? o Povo tá perdido !!!!!
Segurança de Delegacia não é função da Polícia Civil ?????
Já pensou se a moda pega ????? e a PM começar a contratar TUDO que eles fazem além das funções em socorro ao POVO ????
vão ter que contratar PARTEIROS para fazer as centenas de partos que os PMs fazem
vão ter que contratar VETERINÁRIOS para atender ocorrências com pitbuls, leões, cavalos na pista, abelhas…
vão ter que contratar PSICÓLOGOS para atender ocorrências com suicídas…
vão ter que contratar ASSISTENTES SOCIAIS para atender ocorrências de INDIGENTES, ALCÓOLATRAS, SEM TETOS ….
o ESTADO DE SÃO PAULO iria falir se a moda pegasse !!!
É o FIM DO MUNDO, vou ter que pagar imposto para contratar SEGURANÇA PARTICULAR pra DELEGACIA ????
Cadê o Congresso Nacional ??? SP precisa de Intervenção FEDERAL JÁ !!!!!! São Paulo está largada, abandonada, perdida…. MUDANÇAS JÁ !!!!!!!!!!
Acorda SP !!!! O povo não merece ser tratado assim !
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Seria o correto,para agilizar,e dar resposta eficiente ao cidadão.
No entanto,que me perdoem os honestos,pelo que temos lido neste Blog,diante das inúmeras denúncias de corrupção,enriquecimento ilícito,máfias,vendas de delegacias,escandalos de desvio de verbas.Os delegados estão mais para arrecadadores do que para pacificadores.
E o que mais surpreende, é que os honestos que são muitos ,se obrigam a postarem seus comentários,no anonimato,temendo ações repressivas não só de sua própria corregedoria ,como também do governo.
Em tres anos,acompanhando o Blog, juntamente com mais de 30000000 leitores,não fomos agraciados com a visita de corregedores, políticos e governantes, que deveriam dar satisfações à sociedade sobre o que está sendo feito, e ou apurado.
Os mesmos nomes (denunciados) figuram em altos postos,em departamentos, divisões e delegacias, que vislumbram lucros e nada mais.Tres anos de escandalos.
Senhores, lamento,mas primeiro limpem sua casa,e depois se arvorem Pacificadores.
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Pela lei pode ser conciliador qualquer pessoa bacharel de direito, portanto o resto da policia tambem pode ser.
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Mais trabalho,para quem trabalha de fato.
Art.331 do CPC.
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Infelizmente, BURACO NEGRO está certo. Sou delegado, porém não confiaria a conciliação nas mãos de meus pares hoje. Hoje, tem titular que cobra na cara dura só pra instaurar inquérito policial…
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Como se as coisas pelos DPs estivessem as mil maravilhas, os nobres DOUTORES ainda querem assuimir funções que não lhes compete !!
Inocente são os que imaginam que todo esta luta com o MP é em nome do POVO !!!
Enquanto isso o Povo TEM que pagar SEGURANÇA PARTICULAR pra proteger DELEGACIA !!!
Acórda SP
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e no final das contas como sempre acontece, ia sobrar para o escrivão fazer tudo e o delegado só assinar. Quando que delegado vai trabalhar nessa Polícia ??
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Delegado pacificador é coisa pra vagabundo.
Qualquer policial civil que trabalhe na região do deinter onde acabo com minha saúde sabe perfeitamente que a única classe que deveria pagar para ostentar distintivo seriam os tais delegados.
Os caras, a maioria, limitam-se tão somente, quando nos plantões da vida, a chamar o escrivão e informar o artigo violado e “faz o flagrante aí e me chama depois”. Nos distritos a coisa é pior, Apenas despacham no boletim para instaurar o boletim e depois só voltam a ver o IP quando ocorrer pedido de prazo ou for para assinar o relatório.
Todos, dentro ou fora da instituição começam a ver que delegado de polícia passará a ser uma figura simbólica e esse negócio de delegado pacificador é pra mauricinho que tem medo de, numa expressão mais rude, “subir o morro”, encarar a onça. É mais trabalho para o cartório, mais autuações, atas registros, e principalmente, aquilo que se retirar da polícia civil a deixará com uma perna somente, a estatística. Tem delegado que faz birra por estatística. Que o novo governador proíba indiciamentos em delegacias, pois o escrivão grita de sua sala para o delegado se no IP tal é pra indiciar, o gordo devolve o grito, “vê aí o que você acha e manda o pau”. Pronto, o IP chega no fórum e é arquivado, sumariamente. O BIC vai para SP e passa a constar nos registros e isso pelo fato de não haver um menor controle dos atos de polícia judiciária e por ser peça sem utilidade alguma. Será mesmo que há necessidade de ser bacharel em direito para concorrer a vaga de delegado de polícia?
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Há um modelo que a polícia civil poderia copiar para melhor desempenhar seu trabalho e o exemplo nós tiramos do fórum aqui de minha cidade.
É assim, tem três varas criminais e vários distritos policiais, sendo estes em número superior aos do poder judiciário. Há também as delegacias especializadas, mas nas varas criminais não há “varas especializadas” e assim também recebem todo o trabalho produzido pelos distritos e pelas especializadas. A seccional também produz procedimentos e todos vão para uma das três varas. Lá, nas audiências que participei, em todas o juiz e o mp estavam presentes, diferentemente do que ocorre nas delegacias. Lá a única figura que nunca, mas em hipótese alguma está presente é a do delegado. Na complexidade de certa diligência sempre é feita pergunta ao chefe do cartório que com muita habilidade encontra solução. Se o inquérito volta com alguma cota, o delegado só fica sabendo quando tem que assinar, e mesmo assim nem fica sabendo se era pedido de prazo ou cumprimento de cota. O que quero dizer é que se o juiz e o ministério público participam de todas as audiências e mais, o ministério público analisa qual TC o IP deverá prosseguir, e isso recebendo todo o material produzido por 08 DPs e mais 4 ditas especializadas, que razão impede o delegado de melhor gerir sua unidade, participando das audiências, aproximando-se da população? E se a corregedoria com suas novas mudanças chegar num distrito de inopino e ver todos os escrivães fazendo oitivas, interrogando e atos outros sem a presença do delegado. É caso de sindicância por usurpação de função pública?
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Luis pelo jeito você é um sonhador. Você acha que no Forum não tem funcionários que elaboram as sentenças para os juizes e auxiliares de Promotoria que elaboram as cotas para o MP. Em todas as carreiras da Polícia Civil, tem funcionário vagabundo, mas não generaliza. Ninguem está contente com a situação atual, mas a letargia na nossa PC é geral e não exlusiva de uma única classe. Se você não está contente com o seu salário, estude e faça outro concurso. Eu não me incluo na sua relação de funcionário vagabundo.
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São Paulo- “REPRESENTAÇÃO COLETIVA” VAI AO DELEGADO GERAL COBRAR A REESTRUTURAÇÃO
No dia 30 de junho de 2010 os presidentes de dez entidades representativas de policiais civis, integrantes da “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”, reuniram-se na sede da IPA (International Police Association), na parte da manhã e à tarde foram recebidos em audiência pelo Sr. Delegado Geral de Polícia, quando trataram do andamento do anteprojeto de lei que cuida da reestruturação das carreiras.
Entregaram um documento e questionaram, ponto a ponto, a íntegra do parecer do diretor técnico da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, Rodrigo Marin Alves Nunes, o qual alegou que a proposta não prosperou em virtude de aspectos polêmicos levantados e que perduram, a exemplo da equivalência existente entre as carreiras das polícias Civil e Militar.
O documento, assinado por todos, tratava também “congelamento” do adicional de Insalubridade e também informava que a “Representação Coletiva” vem acompanhando o andamento de questões como a votação da Lei Orçamentária, da PEC que trata da criação do piso salarial nacional e do PLC que cuida da promoção à classe imediata, quando da aposentadoria.
Depois de duas horas de audiência, tanto o Dr. Domingos Paulo Neto quanto o Dr. Alberto Angerami, Delegado Geral Adjunto foram plenamente convincentes e concluíram dizendo estarem ultimando uma informação circunstanciada a respeito com a qual restituirão a documentação à UCRH, através dos escalões hierárquicos.
A “Representação Coletiva” voltará a se reunir em breve.
Entidades participantes: AIPESP, AEPESP, APAPPESP, IPA, SINTELPOL, SEPESP e Sindicatos Regionais de Mogi das Cruzes, Campinas e Sorocaba.
jlr/.
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Só mais um pouquinho de neve da ENDEUSADA Rede Globo cúmplice dos tucanalhas e DEMolindosp.
ROBERTO MARINHO “GARFOU”
PAULISTAS PARA
MONTAR REDE GLOBO
“Deputado conta como Marinho lesou sócios da TV Globo – SP”
“O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL) denunciou no plenário da Assembléia Legislativa a fraude praticada pelo empresário Roberto Marinho contra os 673 acionistas minoritários da antiga TV Paulista, em 1975. ‘Em uma operação totalmente irregular, o empresário conseguiu transferir para o próprio nome 48% do capital da emissora, para declarar-se único dono da empresa.
O deputado classificou de ‘escandalosas’ as manobras de Marinho, que considerou ‘mortos ou desaparecidos’, para efeito de recadastramento societário, os 673 acionistas minoritários, alegando que tal procedimento havia sido determinado pelo Dentel, órgão do Ministério das Comunicações.
Direitos
‘Foi um abuso societário cometido contra direitos intransferíveis e intocáveis de acionistas que nada mais deviam à empresa, pois suas ações já estavam totalmente integralizada’, disse Jazadji, acrescentando que muitos acionistas eram pessoas famosas e que facilmente poderiam ser encontradas.
O deputado do PFL paulista assinalou que, apesar do Dentel ter realmente solicitado que se regularizasse a situação de acionistas considerados mortos ou não localizados, ‘jamais poderia autorizar o confisco de suas ações, dissimulada de subscrição por valor unitário de Cr$1,00 (hum cruzeiro) por ação, transferidas para o nome de Roberto Marinho, em Assembléia Geral Extraordinária por ele próprio presidida’.
Relação
A lista completa com o nome de todos os acionistas, fornecida pelo deputado, será transcrita nos próximos dias no Diário Oficial de São Paulo. Jazadji disse que a lista não pode ser questionada, já que foi apresentada à Justiça pelos próprios advogados que defendem Roberto Marinho na ação movida contra ele pelos herdeiros dos sócios majoritários da TV Paulista.
Nesse processo, que corre na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, os herdeiros reclamam que também teriam sido lesados pelo empresário, em 1964, quando Marinho comprou de Victor Costa Jr. 52% das ações da TV Paulista, para transformá-la em TV Globo de São Paulo, sem saber que o vendedor não era o verdadeiro dono da emissora, pois apenas tinha poder de gestão.
A divulgação da lista pode resultar em uma série de processos contra o empresário, acusado pelo deputado paulista de cometer várias irregularidades contra os acionistas minoritários.
Afanasio Jazadji acredita que os acionistas têm direito a receber bonificações milionárias por conta da valorização da empresa, uma vez que as ações são propriedades que não poderiam ter sido simplesmente tomadas.
A história
Na verdade, a tomada do controle da TV Globo de São Paulo por Roberto Marinho foi feita em dois lances. Originalmente, a TV Paulista era uma sociedade anônima, cujos os sócios majoritários eram quatro membros da família Ortiz Monteiro, com 52% das ações. O resto estava pulverizado entre 673 acionistas minoritários.
A concessão fora ganha em 1952 pelo deputado Oswaldo Hernany Ortiz Monteiro, que criou a Rádio e Televisão Paulista para explorar a concessão. Mas, três anos depois, transferira o controle acionário para Victor Costa, quando a empresa ia mal das pernas.
A única condição era que Costa passasse a concessão do canal para o seu nome junto às autoridades federais. Caso contrário, perderia o direito a controlar a emissora. Como o empresário morreu sem regularizar a situação, quatro anos depois, a transferência do controle acionário jamais se concretizou.
Herança
Com a morte do empresário, em 1959, seu filho Victor Costa Júnior passou a gerir a emissora. Em 1964, apresentando-se como sucessor do pai, negociou com Roberto Marinho o controle da TV Paulista. Mas a efetiva transferência das ações ficou dependendo do inventário de Costa.
Como ele jamais detivera de fato as ações da emissora, elas não constaram da lista de seus bens. Ou seja, seu filho, Victor Costa Júnior, negociara com Marinho o que não possuía, e a regularização da situação da empresa foi sendo adiada até o momento em que Marinho descobriu ter caído numa armadilha, comprando ações de quem não as podia vender.
Resultado: foi preciso ‘esquentar’ a transação com uma série de procurações e substabelecimentos que se estendiam de 1975 a 1953, dando plenos poderes ao funcionário de Marinho, Luis Eduardo Borgerth, de negociar com elas. De posse desses documentos, Borgerth pôde passar os 52% para Marinho.
Minoritários
Restavam os 48% de ações ainda de posse dos 673 acionistas minoritários, entre os quais se misturavam figuras anônimas a nomes de tradicionais famílias paulistas como Bueno Vidigal, Trussardi, Ermírio de Moraes. Os acionistas foram convocados por Roberto Marinho para uma Assembléia Geral Extraordinária, através de um pequeno anúncio, em letras miúdas, publicado no Diário Oficial de São Paulo.
Ninguém compareceu, como seria de se esperar. Mas a Assembléia, presidida por Roberto Marinho, decidiu que as ações dos ausentes seriam incorporadas ao patrimônio do sócio controlador (o próprio Marinho), ao preço simbólico de CR$ 1,00 (um cruzeiro) cada, a pretexto de ressarcir um empréstimo que teria sido feito à empresa.
Desse modo, Marinho tornou-se o único proprietário da TV e fechou o capital da empresa, transformando-a em TV Globo de São Paulo Ltda., tendo os três filhos como únicos sócios.
Irregularidade
Segundo o deputado Afanasio Jazadji, a operação foi irregular porque ignorou os direitos de propriedade dos acionistas. Outro argumento que reforça a argumentação dos minoritários é o próprio modo como Marinho tomou posse das ações majoritárias da TV.
Confirmando-se a falsificação dos documentos, já constatada em perícia do Instituto Del Picchia, de São Paulo, a Justiça pode declarar a inexistência do ato jurídico que oficializou a transação. Assim, Marinho passaria a não poder sequer ser relacionado entre os acionistas, e a TV Globo de São Paulo passaria a ser novamente propriedade dos antigos acionistas da TV Paulista.
Os lesados
Após longo e detalhado discurso, denunciando atos praticados por Roberto Marinho em assembléias que considerou fraudulentas, o deputado Afanasio Jazadji pediu a transcrição, no Diário Oficial do Estado, para conhecimento de herdeiros, da íntegra da relação dos 673 acionistas-fundadores da atual TV Globo de São Paulo, que nunca receberam seus dividendos pois tiveram suas ações irregularmente assumidas por Roberto Marinho.
De acordo com o deputado pefelista, integram essa lista alguns dos mais notáveis paulistas: José Ermirio de Moraes (ex-senador e empresário emérito), Antonio Silvio Cunha Bueno, Cincinato Braga, Waldemar Seyssel (o palhaço Arrelia), Paulo Taufik Camasmie, Ângelo Fanganiello, Oscar Americano de Caldas Filho, Amador Bueno de Campos Gatti, Constantino Ricardo Vaz Guimarães, Bento do Amaral Gurgel, Samuel Klabin, Abraão Jacob Fafer, Guerino Nigro, Cláudio de Souza Novaes, José Pillon, Brasílio Rossetti, Francisco Rossi, Eduardo Salem, Rubens Salem, Alfredo Savelli, Rafael Noschese, Oswaldo Scatena, Oswaldo Schimidt, Christiano Altenfelder Silva, Vicente Amato Sobrinho, Edgard Pinto de Souza, René de Castro Thiollier, Paulo e Romeu Trussardi, Sylvio Bueno Vidigal e muitos outros.”
Tribuna da Imprensa, 29/6/02
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Não entendo o por quê os delegados estão querendo abraçar função do Judíciário, será que estão querendo a isonômia salarial? Ou estão querendo facilitar a vida dos juízes e promotores. Devemos assumir nossa função constitucional, aquele que todos sabem, prevista no artigo 144 da CF/88,e mais,existe outra polícia fazendo o que não é competência dela, vcs sabem quem são eles.
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os Delegados estão parecendo a PM, querendo aquilo que não lhe pertence, fazer conciliação para, isso é coisa para estagiário de direito. Porque será que os Delegados sempre querem algo e não fazem o que lhes competem fazer. Se essas conciliações acontecerem somente será mais trabalho para os escrivães e investigadores.
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Só confio no meu pacificador: Colt Peacemaker.
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deveriam pacificar as escalas ,os desvios de função, a condição salarial, a falta de condições no trabalho entre outras coisas.
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Os delegados pacificam as partes com muita eficiência:
voce paga tanto de propina e a outra parte paga mais tanto para completar a pedida e eu finjo que não estiveram aqui e deixo de fritar os dois com meu “KIT BANDIDO”. Esse kit é mais famoso na PC do que o de primeiros socorros exigidos nos veículos.
Alguns itens do KIT BANDIDO: boa porção de droga que caracterize tráfego(droga obtida com os traficantes); uma arma com numeração raspada; algumas cartelas de chip roubado de carga e revendido na fast shop e outras coisinhas mais.
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o Delegado e Escrivães e Investigadores Viraram os TROUXAS SOCIAIS DEVERIA SER O TITULO DA MATERIA
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